Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte

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ipiauurgente.blogspot.com 1/17/2025 07:11:00 AM 0

Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm mantido os trabalhos em períodos de recesso, em uma tendência cada vez mais consolidada que lhes permite manter o controle sobre processos e diminuir o poder concentrado no presidente da corte.

O plantão no recesso compete à presidência e tem sido dividido. O presidente, Luís Roberto Barroso, atuou de 20 a 31 de dezembro de 2024 e voltará a despachar entre 20 e 31 deste mês. O vice, Edson Fachin, assumiu no dia 1º e continua até domingo, 19 de janeiro. Mas eles não são os únicos na ativa.

A maioria manteve atividades neste período. No total, contando os plantonistas, ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando: além de Barroso e Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os dois últimos se dedicam a processos específicos. Dino atua nas ações relacionadas às emendas parlamentares e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin decide nos casos das investigações sobre venda de decisões judiciais.

Medidas importantes foram tomadas. Moraes soltou e depois mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira e, nos últimos dias, encarregou-se da análise do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump nos EUA. Rejeitou a solicitação do ex-presidente nesta quinta-feira (16).

Dino acionou a Polícia Federal para apurar irregularidades na liberação de emendas, e Mendonça barrou atos que permitiriam a bets atuar no país por meio de licença do Rio de Janeiro.

Em nota, o STF diz que há anos os ministros têm trabalhado no recesso e, mais recentemente, ferramentas tecnológicas têm permitido a eles despachar de onde estiverem. Também afirma que os magistrados não recebem um adicional pela manutenção das atividades.

Advogados e professores de direito ouvido pela Folha classificam essa tendência de ministros do Supremo dispensarem a folga como algo que veio para ficar e que pode impactar as dinâmicas de poder na corte.

Georges Abboud, advogado e professor do IDP, diz que isso ocorre pelo menos 2021, quando Luiz Fux presidia a corte. E, embora seja cedo para considerá-la cristalizada, a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes, até de ministros recém-nomeados, diz.

Segundo ele, um dos motivos para esse fenômeno pode derivar de conflito de decisões, em que um ministro concede uma liminar e o presidente cassa a medida em seguida. Manter os gabinetes ativos seria uma salvaguarda para os próprios relatores analisarem os pedidos.

Em 2018, um dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado e mandou soltar todas as pessoas nessas circunstâncias, uma decisão poderia beneficiar Lula à época.

O magistrado submeteu a decisão ao plenário da corte, declarando-se habilitado para relatar o processo e votar, mas apenas no ano seguinte, na abertura do primeiro semestre judiciário de 2019. Toffoli, então presidente, suspendeu os efeitos da medida.

Em 2020, o mesmo Toffoli, no exercício da presidência, fixou prazo para a implementação da figura do juiz das garantias. Dias depois, Fux, então vice e relator dos processos sobre o assunto, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado.

“Há um esvaziamento do poder da presidência”, mas essa não é “uma dinâmica perniciosa para a corte”, continua Abboud. Pelo contrário, diz ele, porque ela impede uma “guerra de liminares” e permite que o pedido seja examinado exatamente por quem o faria fora do recesso.

Doutor em direito constitucional pela USP, o advogado e professor Wagner Gundim diz que a questão tem a ver com consolidação de poder. “Você vai perceber, inclusive, que o poder circula nesses grandes nichos”, diz ele, apontando Gilmar Mendes e Moraes como polos nesse sentido.

Para evitar que colegas despachem em casos dos quais são relatores, ministros renunciam à folga. “Não é nem por satisfação pessoal. É mais por uma questão de distribuição de poder”, afirma o advogado. “Eles fazem isso para tentar manter o poder nas próprias mãos.”

Sob outra ótica, o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo diz que o STF acumulou muitas competências ao longo dos anos, resultando em um aumento do volume processual. Seguir trabalhando serviria, portanto, para limar o acervo.

“O recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem e tomarem fôlego para voltarem a trabalhar com mais energia. Mas não há como fazer isso, porque mesmo com toda assessoria que os ministros têm, o volume de processos ainda é muito grande,” diz.

Além disso, afirma o professor, como não há prazos no Supremo para o ministro liberar o voto (a não ser quando há um pedido de vista ou uma situação mais específica), “quanto mais cedo ele diminuir o volume de processos que tem para julgar, melhor”.

Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress