MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 1º de janeiro

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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2025 12:33:00 PM 0

MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 1º de janeiro

Foi necessária a presença da polícia na eleição

Em recente manifestação protocolada nos autos de um novo recurso apresentado pelo Município de Ipiaú, o Ministério Público da Bahia, por meio do Procurador de Justiça, Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho, reconheceu e destacou as irregularidades ocorridas na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025.

De acordo com o Procurador do MP, a análise jurídica aponta que o processo infringiu normas regimentais e a Lei Orgânica do Município, conforme alegações dos vereadores impetrantes, concordando com a fundamentação da Juíza de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes, que determinou a realização de nova eleição da mesa diretora em 24h.

O parecer do Ministério Público foi enfático ao declarar que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores, bem como o respeito ao quórum estabelecido. O descumprimento de tais requisitos levou à intervenção judicial, evidenciando a necessidade de readequação dos procedimentos legislativos no município. Os autos agora seguem para conclusão do Desembargador Plantonista, considerado linha dura e extremamente legalista. Veja parecer aqui

Cláudio é notificado

Quanto ao sumiço do Edil Claudio Nascimento, soube-se que ele foi citado na manhã deste sábado. Passando a iniciar a contagem do prazo de 24h determinado pela Justiça. Com a determinação de novas eleições e posse, espera-se o cumprimento integral das normas legais e o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú.

Por: Giro Ipiaú.