Aprovadas contas anuais de mais sete prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Brejolândia, em que Edezio Nunes Bastos fora o gestor; de Dário Meira, sob responsabilidade de William Almeida Sena; de Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa); de Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito); de Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi); de Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz); e de Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$2,5 mil (Brejolândia) e R$1 mil (Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira).

Em relação à prestação de contas das prefeituras de Ituaçu e de Santa Inês, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa aos gestores e fizeram apenas advertências para que as administrações adotem providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

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