Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro

ipiauurgente.blogspot.com 3/30/2025 08:48:00 AM 0

Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro

Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática.

Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente.

O que acontece agora?

Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei:

▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa;

▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios;

▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação;

▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.

▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF.

https://globoplay.globo.com/v/13463692/

Bolsonaro pode recorrer?

Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia.

Ele pode ser candidato em 2026?

Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por:

▶️Abuso de poder político;

▶️Uso indevido dos meios de comunicação.

A punição tem relação com dois episódios de 2022:

A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral;
O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político.

Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura.

Outras investigações

Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.

Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19.

Outras investigações em aberto:

INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF;
INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;