Pé-de-Meia já custa R$ 5,1 bilhões a mais que o planejado, mostra documento do MEC

ipiauurgente.blogspot.com 4/03/2025 06:35:00 AM 0

Pé-de-Meia já custa R$ 5,1 bilhões a mais que o planejado, mostra documento do MEC

Uma das principais vitrines do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o programa Pé-de-Meia já custa pelo menos R$ 5,1 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC). Numa projeção publicada pela pasta em 1º de agosto passado, o MEC calculou que o Pé-de-Meia seria pago a 2,4 milhões de estudantes – conforme os últimos dados publicados pela pasta, hoje são pouco mais de 4 milhões recebendo o benefício. No Plano de Monitoramento da pasta, o custo anual foi estimado em R$ 7,1 bilhões anuais. Atualmente o programa custa R$ 12,5 bilhões ao ano, segundo a estimativa oficial.

A diferença se deve à decisão, tomada em agosto do ano passado, de ampliar o público-alvo do programa. Inicialmente, o Pé-de-Meia era restrito a alunos do ensino médio regular, e cujas famílias recebiam o Bolsa Família. Em meados de agosto, uma portaria do MEC estendeu o Pé-de-Meia a alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a alunos com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

À reportagem, o MEC disse que a ampliação do público-alvo do Pé-de-Meia está amparada juridicamente e reiterou que atua para dar transparência ao programa. “Este Ministério reitera seu compromisso com as melhores práticas de transparência ativa, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 (lei que criou o programa), e reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia”, diz a pasta (leia mais abaixo).

A projeção do MEC foi publicada na página 20 do documento “Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia”, disponível no site do ministério. O documento é assinado pelo assessor especial Evânio Antônio de Araújo Júnior, lotado no gabinete do ministro. A projeção em si é atribuída à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

No documento, o MEC estima o número de beneficiários do Pé-de-Meia por Estado. Em todas as unidades da federação, o número de beneficiários em fevereiro deste ano é maior que o projetado inicialmente.

O local com a maior variação foi Santa Catarina: o MEC estimou inicialmente apenas 25.280 estudantes ganhando o Pé-de-Meia no Estado, mas atualmente são 60.009, ou uma variação de 237%. Em seguida vêm Roraima (214% do projetado inicialmente); Rio Grande do Sul (213%); Paraíba (209%) e Paraná (203%). As menores variações foram no Amazonas (130%) e no Acre (139%).

Pelo menos três cidades, o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro chega a ser maior que o de alunos do ensino médio informados pela direção das escolas – o MEC apresenta outros números, maiores, de matriculados. Em 15 cidades, o número de beneficiários é de mais de 90% do de alunos do ensino médio.

Em duas das cidades, Porto de Moz (PA) e Riacho de Santana (BA), a reportagem também encontrou professoras das redes municipais com renda aparentemente incompatível com o programa, figurando como responsáveis por beneficiários do Pé-de-Meia. Em Porto de Moz, algumas dessas profissionais chegaram a receber mais de R$ 5 mil líquidos.

A oposição ao governo Lula no Congresso reagiu à reportagem. A líder da bancada do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova uma auditoria nos pagamentos do Pé-de-Meia. Além disso, Kataguiri apresentou requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, à CFFC, para falar sobre o assunto.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, enviou ofício ao Ministério da Educação pedindo informações detalhadas sobre o programa. Vieira formulou onze perguntas ao MEC.

O senador pediu informações sobre a forma como a pasta faz os cruzamentos de dados do Pé-de-Meia; sobre quem são os responsáveis pelo programa; sobre as rotinas de checagem adotadas; sobre eventuais auditorias que estejam sendo feitas no Pé-de-Meia; e sobre a aplicação do Plano de Monitoramento do programa, entre outros temas. Ao contrário do que acontece na Câmara, os senadores podem enviar questionamentos diretamente.

Segundo Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação, o Pé-de-Meia é hoje o programa mais caro desenvolvido pelo MEC. “O programa ficou muito amplo, e muito caro (…). A evasão hoje é de 4% a 5% ao ano no ensino médio. Hoje, pagamos (o Pé-de-Meia) para mais de um terço dos estudantes (do ensino médio). Será que está sendo efetivo? Será que está realmente chegando ao jovem que precisa?”, questiona ele.

“Agora, o governo federal vai ter de colocar o Pé-de-Meia no orçamento do MEC, e vai ocupar parcela importante desse orçamento. Sendo que existem vários outros desafios, na educação básica, que precisam ser superados para reduzir a evasão e aumentar a aprendizagem no ensino médio”, diz Corrêa. Segundo ele, é preciso ampliar a oferta de ensino médio em tempo integral e melhorar a infraestrutura das escolas, entre outros pontos. Corrêa ressalta que o Pé-de-Meia vai na direção certa ao mirar a evasão escolar.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse que as secretarias estaduais de educação ainda enfrentam dificuldades para fornecer dados corretos e atualizados sobre as matrículas de estudantes, que estão na base do Pé-de-Meia.

“O Programa Pé-de-Meia é uma política recente. Inclusive, cabe destacar que a área designada para operacionalizar o Programa foi instituída no decreto publicado em 2024″, lembrou ele. Barchini reiterou que o MEC trabalha com as secretarias estaduais para corrigir eventuais problemas.

MEC: aumento se deve à ampliação do público

Ao Estadão, o MEC explicou que o aumento no número de beneficiários e no custo do Pé-de-Meia se deve à ampliação do escopo do programa. A alteração foi determinada em portaria da pasta, publicada no dia 15 de agosto de 2024, apenas duas semanas depois da publicação do Plano de Monitoramento do Pé-de-Meia. Leia abaixo a íntegra da nota do MEC:

Em relação à estimativa inicial de 2,4 milhões de beneficiários para o programa Pé-de-Meia em 2024, esta foi baseada em projeções preliminares que consideraram exclusivamente estudantes do Ensino Médio regular dentro dos critérios de elegibilidade estabelecidos no início do programa, conforme previsto na Portaria 84, Art. 2º:

‘São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia, em 2024, os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade compreendida entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos, cujas famílias estejam inscritas do Programa Bolsa Família em janeiro do mesmo ano, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024′.

No segundo semestre de 2024, foi anunciada a expansão do programa para atender aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos e, também, aos estudantes cadastrados no CadÚnico, não beneficiários do Programa Bolsa-Família, com renda familiar per capita não superior a meio salário-mínimo. Esta medida foi prevista pela Portaria nº 792, de 15 de agosto de 2024, que alterou o Art. 2º da Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com o seguinte texto:

‘Art. 2º São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia, em 2024, os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade compreendida entre quatorze e vinte e quatro anos, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda per capita não superior a meio salário-mínimo, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e do art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024′.

Já a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 8, de 7 de agosto de 2024, estabeleceu as normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Por fim, este Ministério reitera seu compromisso com as melhores práticas de transparência ativa, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024, e reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia”.

André Shalders/Estadão