Governo deve vetar questão sobre autismo no Censo
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| Foto: Agência Brasil/ Inclusão de pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro |
Um projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado deixou o presidente Jair Bolsonaro numa saia-justa. A proposta obriga a inclusão de informações sobre pessoas com autismo no Censo 2020. Mas a pesquisa, que registra características e condições de vida da população brasileira, foi alvo de corte da equipe econômica, obrigando o IBGE a reduzir o número de perguntas do questionário básico – de 34 para 25 – e do questionário mais completo – de 112 para 76.
Como os formulários já foram validados, não resta outra alternativa a não ser o veto presidencial. O projeto, aprovado no dia 2 de julho pelo Senado, foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e já havia sido aprovado pela Câmara no fim do ano passado. Na justificativa, a parlamentar alegou que a inexistência de dados oficiais sobre o autismo explica a ausência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Ao chegar à Presidência da República, a proposta criou um problema para Bolsonaro, pois a inclusão de pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Relatora do projeto no Senado, Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que técnicos da Casa Civil pediram para que o projeto tramitasse nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Mas, no dia 2 de julho, a própria senadora foi surpreendida ao saber que a proposta estava na pauta de votações.
“O ideal é que esse projeto de lei tivesse sido aprovado no ano passado, pois aí teríamos tempo hábil para incluir isso no IBGE”, reconheceu a senadora. Ela admitiu a dificuldade de se fazer uma pergunta sobre a presença de autistas em uma pesquisa como o censo, embora considere que é preciso jogar luz sobre o tema. “É superdesafiador saber como vai ser feita essa pergunta. Não adianta chegar no sertão nordestino ou na periferia de São Paulo e perguntar se tem um autista em casa, porque as pessoas não sabem o que isso significa”, disse.
Estadão
Rui visita cidades atingidas pelo rompimento da barragem do Quati
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| Foto:Eudes Benício/ GOVBA |
O governador Rui Costa (PT) visita, na manhã deste domingo (14), a região atingida pelo rompimento da barragem do Quati, distrito da cidade de Pedro Alexandre, no norte da Bahia.
Acompanhado do senador Otto Alencar, o petista sobrevoou e visitou construção. Em seguida, o governador pousou em Pedro Alexandre e se reuniu com o prefeito da cidade, Pedro Gomes Filho, com integrantes do Corpo de bombeiros e da Defesa Civil.
Agora, Rui irá para a cidade de Coronel João Sá, município também atingido pela falha da barragem.
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| Foto: Eudes Benício/ GOVBA |
Rompimento da barragem
A barragem do Quati se rompeu na quinta-feira (11). De acordo com informações do Inema, a falha na construção aconteceu por causa da forte chuva que atingiu a região.
Com o rompimento da barragem, centenas de famílias ficaram desabrigadas. Algumas delas, no entanto, já conseguiram voltar pra casa.
Por: Bahia.Ba
Graer transporta gestante em trabalho de parto em região alagada
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
O helicóptero Guardião 05 foi direcionado até o assentamento Rompe Gibão após solicitação da Secretaria de Saúde de Coronel João Sá. A mulher foi retirada da zona rural e levada até área urbana da cidade. No local do pouso equipes do Corpo de Bombeiros auxiliaram os militares do Graer. Segundo informações das unidade de saúde locais, a gestante será direcionada para o Hospital Municipal na cidade de Antas.
"Preservamos as vidas da mãe e do bebê e esperamos que tudo ocorra bem daqui pra frente", disse o comandante do Graer, coronel Renato Lima, acrescentando que as aeronaves continuarão na região por tempo indeterminado.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Ipiaú: Homem suspeito de tráfico de drogas é preso por Policiais Militares
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 15h30min , deste sábado (13/07) a Guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas na Rua Adilson Aragão, bairro Dois de Dezembro avistou um Jovem, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou se evadir, adentrando uma residência.
Foi realizado o cerco é realizada a abordagem ao suspeito, que identificado como Iago.
Foi encontrado no bolso de sua bermuda, uma pedra de crack e em seguida, no fundo do imóvel outra quantidade.
O suspeito, Iago Oliveira Santos nascido em: 06/11/1996 foi apresentado na DEPOL/Ipiaú, e em Seguida conduzido à sede da COORPIN EM JEQUIÉ, para a lavratura do Flagrante delito.
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| Foto: Polícia Militar |
Material Aprendido, 19 Pedras de Crack; R$ 49,00 (Quarenta e Nove Reais); 01 Peteca de Cocaína, 01 Aparelho de Celular Marca Samsung, modelo SM J5
Fonte: Ascom/55ª CIPM
55 CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Assaltantes pernambucanos presos com fuzis em Paulo Afonso
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| Foto: Divulgação SSP
Veículos, revólver e grande quantidade de munições foram encontrados com a dupla por guarnições do 20° BPM.
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Denúncias anônimas de homens armados, no bairro Tancredo Neves III guiaram equipes do Ceto e da 2a CIA. No local foram cercados e presos com um revólver calibre 38, munições e duas motocicletas os pernambucanos Anderson Gomes de França Primeiro e José Cícero dos Santos Júnior, além do baiano Messias Vicente da Silva, 33 anos, natural de Juazeiro.
Durante conversa preliminar o trio assumiu que praticava assaltos na Bahia e em estados vizinhos e levou os militares até a casa usada como esconderijo, naquele mesmo bairro. Dentro do imóvel foram encontrados dois fuzis, 402 munições, capuz, coturno, celulares e uma porção de maconha. Na frente da residência os PMs apreenderam ainda três carros roubados modelos Hilux, Renegade e Frontier.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Paulo Afonso. "Sem dúvidas, pelos armamentos, quantidade de munições e veículos apreendidos acreditamos que era uma quadrilha especializada em roubos contra correspondentes bancários, casas lotéricas e bancos. Estamos fazendo diligências buscando outros integrantes da organização criminosa", informou o comandante do 20° BPM, tenente-coronel Carlos Humberto Moreira.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Operação Locação Pirata flagra família criminosa em Gandu
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| Foto: Divulgação Ação conjunta das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal prendeu em flagrante pai, mãe e filho na cidade. |
Marcelo Araújo da Silva, conhecido como Marcelo da locadora, 41 anos, sua esposa, Carla Marambaia de Souza, 38, e o filho mais velho, Rhuan Marambaia Araújo, 18, foram presos em flagrante por tráfico de drogas na manhã da última quinta-feira (11), na rua José Amilton Rodrigues dos Santos, bairro Teotônio Calheira, em Gandu, município distante 300 quilômetros de Salvador.
Foram apreendidos com a família sete veículos - dois deles roubados e um propriedade da Prefeitura Municipal de Jiquiriçá - quatro motocicletas, aproximadamente 10 gramas de maconha, 79 gramas e 69 trouxinhas de cocaína, 55 gramas e 50 pedras embaladas de crack, uma balança, 67 celulares, quatro folhas de cheque de terceiros, 33 documentos de veículos, 18 relógios de pulso, R$ 581, um simulacro de arma de fogo, além de outros eletrônicos.
Segundo o titular da Delegacia Territorial de Gandu, delegado Thiago Campos da Silva, a família de Marcelo gostava de ostentar luxos pela cidade. “Já estávamos investigando ele desde o ano passado. As duas filhas do casal foram entregues à avô materna, com o apoio do Conselho Tutelar do município”, afirmou o delegado.
O comandante da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Gandu), major Francisco José Moreira, ressaltou que Marcelo é um dos principais responsáveis por parte do tráfico de drogas da região. “Chegamos na residência dele com o mandado de busca e apreensão e cães farejadores facilitaram o encontro de drogas na casa”, relatou. Policiais da 33ª CIPM/Valença também participaram da operação.
A família foi autuada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. A Polícia Civil continua investigando a origem do material apreendio
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Dois são presos por porte ilegal de armas e roubo de veículo
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| Foto: Divulgação: SSP
Foram apreendidos pela polícia um revólver calibre 38, três munições, uma espingarda, uma motocicleta e um aparelho celular.
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Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial prenderam André Ferreira Bispo Santana, 30 anos, e Bruno dos Santos Silva, 19, nesta quinta-feira (11), por porte ilegal de armas e posse de veículo roubado na região da Praia do Forte. Durante a ação, foram apreendidos com os criminosos um revólver calibre 38, três munições, uma espingarda, motocicleta e um aparelho celular.
Os criminosos realizavam diversos assaltos na região.“Eles tinham assaltado um motociclista, mas foram reconhecidos e um deles confessou o crime”, disse o titular da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Entre Rios), delegado Luís Enock.
“Os próprios moradores denunciaram os bandidos”, destacou o comandante da Cipe Polo, major Orlando Rodrigues. Os bandidos foram autuados por porte ilegal de armas e foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Entre Rios.
Fonte: Ascom/Gustavo Coutinho
Doação da Cipe Nordeste ajuda famílias de Coronel João Sá
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| Foto: Divulgação SSP Os policiais entregaram roupas, agasalhos e alimentos para os desabrigados, após rompimento da barragem do Quati. |
Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Nordeste) doaram roupas, agasalhos e alimentos para famílias desabrigadas de Coronel João Sá, após rompimento da barragem do Quati. A entrega aconteceu na tarde desta sexta-feira (12) e, na oportunidade, os policiais prestaram solidariedade aos moradores do município, além de oferecerem ajuda no que for necessário.
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| Foto: Divulgação SSP
Os policiais entregaram roupas, agasalhos e alimentos para os desabrigados, após rompimento da barragem do Quati.
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“Todo o São João fazemos uma campanha de doação de roupas e alimentos nas cidades de Ribeira do Pombal, Quijingue, Teofilândia, Adustina e Fátima, com o apoio das rádios das cidades, e sempre doamos para a população carente desses municípios. Com a ocorrência de ontem entramos em acordo e resolvemos ajudar os moradores que perderam tudo”, ressaltou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais.
Ainda segundo o major, a situação dos municípios afetados é bastante complicada. “É muito triste ver tanta gente desabrigada, além de trazer os donativos também viemos oferecer nosso serviço para a comunidade”, disse emocionado.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Apolo apreende munições de fuzil e pasta base de cocaína em SSA
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| Foto: Divulgação/SSP |
Rondas ostensivas de combate a roubos de veículos promovidas pela Operação Apolo da PM, na noite de sexta-feira (12), resultaram em uma grande apreensão, em Salvador. Munições de fuzil, pasta base de cocaína, pistola e farta quantidade maconha foram encontradas, no bairro do Retiro.
Os militares patrulhavam, na Baixinha de Santo Antônio, quando um homem, identificado posteriormente como Nilson Sacramento Almeida, atirou na direção das guarnições e correu segurando sacolas. Após confronto, o criminoso foi socorrido com ferimentos, mas não resistiu.
Dentro das sacolas os PMs encontraram 142 munições de fuzil, 1 kg de pasta base de cocaína avaliado em R$ 20 mil, 1.820 trouxas de maconha, 62 tabletes da mesma erva prensada, uma pistola fabricada na Áustria calibre 45 e carregador.
"Nosso foco é o combate a roubos de veículos, mas estamos orgulhosos desta grande apreensão. Infelizmente, como o material conduzido era de alto valor, o criminoso reagiu e precisamos usar força proporcional para detê-lo", disse o comandante da Operação Apolo, major Cristiano Paraíso.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Proerd encerra as atividades do primeiro semestre no Calabar
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| Foto:Vitor Barreto |
Segundo a comandante da BCS/Calabar, capitã PM Aline Muniz, o programa a cada ano chega a mais jovens da comunidade, tornando-os mais próximos da polícia e mais distantes das drogas e outros crimes. “Gostaria de agradecer ao Batalhão de Choque e ao Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos, que deram mais de duas viagens com o ônibus das unidades trazendo toda essa garotada para terem esse momento de diversão no encerramento do semestre”, destacou.
Usar drogas é feio, eu jamais faria isso. Sempre lembro das historinhas contadas pelos professores do Proerd, a que mais gosto é sobre o menino que roubou e tomou um castigo e ele nunca mais pegou nada de ninguém”, contou Maria Alice Santana Vaz, de sete anos, aluna da Escola Municipal Antônio Carlos Onofre.
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| Maria Alice, 7 anos. Foto: Vitor Barreto |
A diretora da unidade escolar Carolina Carqueija, enfatizou a importância de ter um programa como o Proerd funcionando na instituição de ensino. “Os professores estão sempre pontuando a mudança no comportamento dos alunos, que melhoraram no respeito e na disciplina. Até os pais dão esse feedback, elogiando em relação aos ensinamentos que as crianças chegam compartilhando em casa”, ressaltou.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
Nota De Falecimento
Irenildes Novaes esposa e demais filhos e netos: Vereadora Andreia Novaes, Adla Novaes, Crislandia Novaes, Milton Novaes, Anailton Novaes, Clerenildo Novaes, Lisley Novaes, e demais filhos e netos; Comunica com pesar o falecimento do nosso pai querido: Hamilton Barbosa de Oliveira. Sua morte nos deixou muito surpresos, mas esperamos que ele possa estar em um lugar melhor.
Agradecemos a todas as mensagens de conforto recebidas até agora. Devemos sempre lembrá-lo com alegria, gratidão e muita saudade.
Aos que desejarem prestar as últimas homenagens, comunicamos que o velório ta sendo feito na rua da granja N°164. E o sepultamento será neste Domingo dia 14/07 às 11hs. no Jardim da Saudade 2, Cemitério novo, agradecemos antecipadamente a presença de todos.
Morre mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, aos 95 anos
Dilma Rousseff e Dilma Jane (Foto: Reprodução)
A mãe da ex-presidente Dilma Rousseff morreu na manhã deste sábado (13), em Belo Horizonte. Dilma Jane, que tinha 95 anos, enfrentava uma série de problemas de saúde, entre eles embolia pulmonar e AVC isquêmico transitório.
Dilma Rousseff está em Londres e ainda não há informações sobre seu retorno ao Brasil para o velório da mãe.
Por conta dos problemas de saúde, Dilma Jane sequer soube do impeachment da filha, sofrido em 2016. Ela, que era preservada das notícias que aconteciam pelo país, morou com a filha no Palácio da Alvorada, de 2011, quando a filha assumiu a Presidência da Repúblico, até o fim do mandato.
Em 2015, a mãe da petista teve um ataque isquêmico transitório - espécie de sinal de alerta do corpo de que um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode ocorrer.
Nas redes sociais, Manuela D'Ávila prestou solidariedade.
Fonte: Correio
Rui chega a cidade atingida por rompimento de barragem
O governador Rui Costa (PT) chegou por volta das 17h30 à cidade de Coronel João Sá, um dos municípios atingidos pelo rompimento de barragens na Bahia. Rui precisou se deslocar de Paulo Afonso até a cidade de carro.
À princípio, o objetivo era fazer o deslocamento no início da manhã, antes da inauguração de uma Policlínica Regional de Saúde, no entanto as condições climáticas não permitiram o deslocamento para a região.
Está prevista também uma visita de Rui ao município de Pedro Alexandre.
Saiba quais pedidos de incorporação e criação de partidos políticos tramitam no TSE
Atualmente, o Brasil dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de um partido extinto na década de 1960.
Até o início deste ano, havia 35 partidos com estatuto registrado no TSE. Mas esse número mudou após a Corte aprovar dois requerimentos de incorporação: o Partido Republicano Progressista (PRP) foi incorporado ao Patriota e, o Partido Pátria Livre (PPL), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Pedido de criação
Também tramitam no TSE dois pedidos de criação de novas agremiações, o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), o do Partido da Evolução Democrática (PED). Outras 73 legendas em formação já comunicaram ter iniciado seu processo. Contudo, para que tais solicitações sejam analisadas pelos ministros da Corte Eleitoral, um caminho longo ainda será percorrido por esses partidos em criação.
De acordo com a legislação, somente o partido político que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da Lei dos Partidos Políticos, artigo 7º, parágrafo 2º.
Todavia, para participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito, e a legenda deve constituir órgão de direção, na respectiva circunscrição que pretende concorrer, até a data da convenção partidária para a escolha dos seus candidatos.
O registro do estatuto na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação do partido, bem como de sua sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras agremiações, de variações que venham a induzir a erro ou confusão dos eleitores.
Reinstalação
Outro pedido se junta ao rolde demandas que podem alterar a quantidade de partidos políticos no Brasil. Um requerimento protocolado no Tribunal em abril de 2019 pede a anulação da Resolução n° 7.764/1965 do TSE e de todos os atos administrativos amparados no artigo 18 do Ato Institucional n° 2, de 27 de outubro de 1965, que extinguiu e cancelou os registros dos partidos da época.
Na petição, pede-se o restabelecimento da vigência e da eficácia da Resolução do TSE n° 296/1945, que deferiu o registro definitivo da sigla União Democrática Nacional (UDN).
RC/LC, DM
Processos relacionados: PET 0601972-20 (PJe), PET 0601953-14 (PJe), PET 0602013-84 (PJe), PET 0600290-93 (PJe), RPP 0601033-40 (PJe) e RPP 0601659-59 (PJe)
Começa em agosto implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral
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| Foto: Divulgação/TSE |
Até o fim deste ano, a Justiça Eleitoral implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância.
A implantação do sistema nas zonas eleitorais acontecerá em cinco etapas, tendo como critério a capacidade das localidades de conectividade com a internet. Segundo a assessora-chefe do PJe, Simone Batalha, a meta é que, até o fim de agosto, todas as zonas eleitorais das capitais dos estados e do Distrito Federal, onde as conexões com a internet são mais eficientes, já estejam operando o sistema.
Em setembro, será a vez das localidades do interior que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.
Devido à existência de comunidades com maior dificuldade de acesso à internet, está sendo desenvolvida a versão 2.1 do PJe, que já está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para validação. “Essa será uma versão ‘mais leve’, com maior tecnologia e que permitirá que o sistema ‘rode’ melhor nesses cartórios eleitorais que têm um link de comunicação baixo”, explica Simone.
Treinamentos e estreia do ZE
A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também foi preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Servidores de todos os TREs foram treinados, em Brasília, pela equipe do PJe no TSE. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais da sua jurisdição.
Representantes do Ministério Público Eleitoral também já receberam treinamento para atuar como multiplicadores de informações acerca do sistema.
PJE
O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos TREs. Em 2019, será a vez da primeira instância.
Acesse a consulta pública do PJe/TSE.
EAD
O TSE iniciou nesta quarta-feira (10) curso de Educação a Distância (EAD) para treinar servidores da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento e os atributos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.1, voltado à primeira instância da JE. As equipes da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico (ASPJE) e da Seção de Educação a Distância (Sead/Coede/SGP) desenvolveram tutoriais e simuladores para que o público-alvo aprenda a utilizar o sistema. No mês passado, foram lançados os tutoriais para advogados e procuradores.
IC/LC
Fonte:TSE
Regularize o título e evite contratempos com outros documentos
Já imaginou planejar uma viagem internacional e ter problemas para renovar o passaporte? Esse é um cenário real que pode acontecer com quem não votou ou não justificou a ausência a três pleitos seguidos, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores nessa condição. Por isso, para evitar o cancelamento do seu título, regularize sua situação no cartório eleitoral.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, além do passaporte, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o certificado de reservista, entre outros. Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O que fazer?
Se o seu título foi cancelado, a primeira medida a ser tomada é pagar a multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação a que tenha faltado. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.
Em seguida, será necessário comparecer a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.
Se ainda tem dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre sua situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TSE. O eleitor ainda pode checar a regularidade do seu título por meio do assistente on-line do TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta e também oferece serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.
Fonte: TSE
Terreiro de candomblé é depredado em Caxias, no estado do Rio
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Um terreiro de candomblé localizado no bairro Parque Paulista, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi invadido na tarde de ontem (11) e depredado. A denúncia foi feita nas redes socias pelo babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) do estado.
Em entrevista à Agência Brasil, ele informou que templos de religiões de matriz africana da mesma região têm recebido constantes ameaças. “O ataque foi ontem de tarde, em uma mesma área em que vêm ocorrendo casos há mais seis meses, já são mais de 15 casos de ameaças. Aquela região já estava sendo ameaçada, diziam que não podiam tocar, não podiam fazer isso ou aquilo, e agora chegaram a quebrar”, contou.
Segundo Ivanir, uma mulher de idade chegou ao local no momento em que os atos de vandalismo ocorriam, mas ela não foi agredida. Ele ressaltou que em todo o estado mais de 200 casas religiosas têm recebido ameaças.
“Tem mais de dez casas ameaçadas em Campos, na região da Penha, na zona norte. São mais de 200 casas hoje ameaçadas de funcionar por causa dessa intimidação. Algumas já foram expulsas das comunidades. Nos últimos dois anos já são mais de 15 casas que tiveram essa experiência amarga [de serem vandalizadas]”, disse.
Descaso
Para o babalaô, os contínuos ataques mostram descaso das autoridades, além de configurarem racismo religioso. Segundo ele, as intimidações têm sido difundidas por grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas.
“Eu tive um encontro com o governador [Wilson Witzel] pedi a ele uma plenária aberta com todas as religiões para tratar disso e com a área de segurança dele. Até hoje não houve essa plenária. Eu não tenho dúvidas de que, se fosse uma sinagoga ou uma igreja cristã atingida, a atitude do governo do estado seria outra. [O ato] seria enquadrado no crime de terrorismo” afirmou.
O procurador da República Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), informou que o órgão foi acionado para acompanhar o caso.
“A gente recebeu a denúncia e se mobilizou para fazer com que os órgãos atuem. Há um diálogo com a Polícia Civil para garantir as visitas e investigações, isso leva um tempo. Lógico que a gente deseja que seja o mais rápido possível, mas independentemente disso, o MPF vem travando conversas com diversos atores para não só identificar as causas como estabelecer ações para o combate à intolerância”, afirmou.
Cobrança
Em maio, o MPF cobrou do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma ação para resolver o problema.
Na terça-feira (12), MPF promoveu reunião com Ivanir dos Santos e pastores evangélicos para tratar da questão. Segundo o babalaô, as pessoas que compareceram se comprometeram a mobilizar as bases de suas igrejas para colaborar para o fim do racismo religioso.
“Os pastores que atenderam nossos apelos e nossos convites já nos acompanham há algum tempo. Eles vão fazer uma nova reunião para traçar uma estratégia com a sua própria base evangélica, que é o que nós precisamos. As grandes igrejas de bem, nas suas bases, nas suas defesas, nas suas convenções, falam da importância do respeito e da não propagação do ódio religioso”, observou.
Foi marcada para domingo (14) a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa na Baixada Fluminense, às 9h.
Segundo a Polícia Civil, o caso de vandalismo está sendo registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. “Diligências serão realizadas para apurar as circunstâncias e autoria do fato. A investigação corre sob sigilo”, informou a polícia.
*Colaborou Tâmara Freire, repórter do Radiojornalismo da EBC
Polícia apreende 4 toneladas de maconha em rodovia no estado do Rio
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| Foto: Divulgação/PF |
De acordo com a PRF, os agentes faziam fiscalização de rotina na rodovia, quando pararam um caminhão que seguia no sentido Rio de Janeiro. Os policiais desconfiaram do nervosismo do motorista durante a abordagem e resolveram fazer uma vistoria minuciosa no veículo. Na busca, encontraram a droga embalada em diversos tabletes, escondida sob a carga, na carroceria do caminhão.
Ainda segundo a PRF, o motorista, de 38 anos, viajava sozinho e confessou que recebeu R$ 5,5 mil para transportar a maconha de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até o Rio de Janeiro. Ele contou ainda que entregaria a erva nas proximidades do Complexo do Chapadão, em Costa Barros, na zona norte do Rio.
O motorista foi preso em flagrante e indiciado por tráfico de entorpecentes. Se condenado, pode pegar até 15 anos de prisão.
Por Ícaro Matos - Repórter do Radiojornalismo Rio de Janeiro
Condutas do Aécio traduzem corrupção e não crime eleitoral, diz procurador
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é alvo de um inquérito em São Paulo que apura oito casos de “doações” de dinheiro do empresário Joesley Batista ao parlamentar. O procurador da República Rodrigo de Grandis investiga o caso e afirma que “já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a Administração Pública e não crimes eleitorais”. “Todos os episódios serão processados aqui, serão investigados aqui em São Paulo.
Nada vai para o Eleitoral”, disse o procurador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Parece-me claro que lá foram praticados crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro.” No dia 10 de junho passado, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, negou pedido da defesa do tucano para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral em Brasília.
O magistrado manteve a investigação em São Paulo. Rodrigo de Grandis relata que analisou cada um dos oito casos “para verificar se era crime eleitoral ou não”. “Existem meros indícios ou elementos suficientes? A conexão só existe quando você verifica elementos concretos de que o crime eleitoral foi praticado. A análise que nós fizemos indicou que não existia nenhum tipo de crime eleitoral”, declarou.
“Muitas vezes o investigado, o acusado ou o próprio colaborador diz que é ‘dívida de campanha’ e, na verdade, não é. Foi a história que foi passada a ele ou a impressão que ele teve. Ele sabia que ele estava dando dinheiro para um parlamentar, visando um benefício qualquer. É um benefício por força do mandato político do parlamentar e isso caracteriza corrupção”, afirma o procurador.
Estadão
Três meses após tragédia na Muzema, polícia diz que milícia age de forma mais 'camuflada' e investiga possíveis 'sócios ocultos'
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| Tragédia na Muzema: delegado comenta investigação e atuação da milícia na comunidade |
Três meses após o desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste, a Polícia Civil do Rio de Janeiro não descarta que milicianos continuem atuando na comunidade, mas de uma forma cada vez mais "camuflada".
Em entrevista exclusiva ao G1, o delegado Gabriel Ferrando, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), disse que a atuação da milícia na região é feita de forma discreta após a tragédia e que eles estão até terceirizando atividades.
"Eles foram colocados no centro do noticiário contra a vontade deles. A milícia já vem numa fase, atualmente, de evitar uma exposição e responsabilização e isso gerou com que eles [milicianos] se escondessem cada vez mais, tentando ocultar bens, vender propriedades, tudo para fugir de uma eventual responsabilização criminosa”, explicou.
A tragédia do dia 12 de abril deixou 24 pessoas mortas, e a investigação apontou três suspeitos de serem responsáveis pela construção e venda dos imóveis. Dois foram presos e um segue foragido.
Possíveis 'sócios'
O delegado da especializada também falou na existência de "sócio oculto" das milícias. Ferrando destacou ainda que, na atual fase da investigação sobre o envolvimento de organizações criminosas de milicianos na Muzema, a polícia quer identificar as pessoas que proporcionam lucros a esses grupos.
“A ideia é olhar o problema sobre outro enfoque. É verificar quem são essas pessoas que estão associadas à milícia, quem é um sócio oculto, quem viabiliza o financiamento pra organização criminosa."
O delegado acrescentou que são pessoas que “sequer pensavam que poderiam ser responsabilizadas."
Presos e foragido
Dois homens apontados pela polícia como construtores e vendedores dos imóveis estão presos. No dia 18 de maio, Rafael Gomes da Costa, de 26 anos, foi o primeiro a ser detido pelo envolvimento na construção e venda dos imóveis que desabaram.
Outro suspeito, Renato Siqueira Ribeiro foi localizado em uma casa em Nova Friburgo, na Região Serrana do estado, no início de julho. Segundo a polícia, ele mudou de residência "por diversas vezes", já com investigadores em fazendo buscas.
José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo, apontado pela investigação de envolvimento nas obras e na venda dos imóveis da comunidade, está foragido.
Ao G1, a delegada Adriana Belém, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), disse que a polícia espera concluir o laudo técnico em breve. Ela disse que continua ouvindo testemunhas na busca de identificar outros construtores.
"A gente espera concluir esse inquérito em breve. Já avançamos bastante. A gente continua buscando os laudos, todos os dias estamos ouvindo vítimas que perderam parentes e que perderam as casas", disse
Os três envolvidos foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
Fonte: G1
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