Caso Odebrecht avança no Peru, mas trava na região
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| Foto: JF Diorio / Estadão |
A Odebrecht admitiu que pagou US$ 788 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) de propina em 12 países, entre 2001 e 2016. Os subornos foram pagos em troca da participação da empreiteira em pelo menos 100 projetos e obras públicas. O escândalo afetou a elite política do Peru, mas vem sendo praticamente ignorado em outros países da América Latina. Ontem, o ex-presidente peruano Alejandro Toledo foi transferido para o centro de detenção do Edifício Phillip Burton, em San Francisco, nos EUA.
A prisão de Toledo foi o último capítulo de mais um desdobramento da Lava Jato no Peru. Ele é acusado de receber US$ 20 milhões para conceder à Odebrecht a construção da Rodovia Interoceânica, quando foi presidente do Peru, entre 2001 e 2006. Toledo é um dos quatro ex-presidentes do Peru envolvidos na Lava Jato. Todos receberam mandados de prisão preventiva depois das investigações da Procuradoria. Ollanta Humala chegou a ficar preso por nove meses e foi libertado após decisão judicial.
Pedro Pablo Kuczynski teve a pena transferida para prisão domiciliar em consequência da idade avançada e Alan García cometeu suicídio quando os policiais foram à sua residência prendê-lo, em um desdobramento que chocou o país. O escândalo afetou até o maior nome da oposição, Keiko Fujimori, acusada de lavar US$ 1,2 milhão provenientes de fundos ilícitos da construtora brasileira para a campanha presidencial de 2011. Em entrevista ao semanário mexicano Processo, Alejandro Gertz Manero, procurador-geral do México, se referiu ao Peru como o país que teve “mais sucesso” nas investigações do escândalo da Odebrecht.
O México é um exemplo de como o caso não recebeu a mesma atenção judicial. No início do mês, um juiz federal emitiu um mandado de prisão contra Emilio Lozoya Austin, ex-diretor da Pemex, estatal mexicana do petróleo, que teria recebido US$ 10 milhões da empreiteira brasileira. Hoje, ele vive foragido na Alemanha. O mesmo padrão de subornos se repete na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Panamá e Venezuela. Na maioria dos países, ficou evidente a má vontade das procuradorias.
Mesmo no caso colombiano, país de alto grau de institucionalidade, a investigação foi lenta. Um processo contra a campanha do ex-presidente Juan Manuel Santos, em 2014, prescreveu. Ao jornal O Estado de S. Paulo, analistas peruanos disseram que a demanda por obras de infraestrutura no Peru, a fragilidade dos partidos, o histórico de corrupção e o revezamento de presidentes que receberam propinas da Odebrecht, aliados à ação agressiva do Ministério Público, explicam por que a Lava Jato atingiu quatro ex-presidentes.
O cientista político Arturo Maldonado avalia que os partidos, enfraquecidos desde a ditadura de Alberto Fujimori, não têm força suficiente para se impor. “Uma vez que os presidentes saem de cena desprestigiados e sem uma organização por trás, se tornam um alvo fácil”, disse Maldonado, em entrevista ao O Estado de S. Paulo em abril. Outro fator determinante foi o boom econômico e o aumento da demanda por obras de infraestrutura.Entre 2002 e 2013, o Peru nunca cresceu menos de quatro pontos porcentuais por ano – exceção feita a 2009, quando a crise financeira fez a economia crescer apenas 1,1%.
A prosperidade, de acordo com e o economista Óscar Dancourt, da Pontifícia Universidade Católica do Peru, expandiu o consumo, os investimentos, atraiu capital externo e, consequentemente, aumentou a corrupção.
Estadão
Ex-comandante geral e subtenente reformado da PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão em MG
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Ex-comandante geral e subtenente reformado da PM de Alagoas foram presos pela PRF em Itatiaiuçu e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis — Foto: Matheus Garrôcho/G1
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O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).
Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.
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| Coronel Marcus Aurélio Pinheiro foi afastado do comando-geral da PM de Alagoas em 2014 — Foto: Natália Souza/G1 |
Coronel Marcus Aurélio Pinheiro foi afastado do comando-geral da PM de Alagoas em 2014 — Foto: Natália Souza/G1
De acordo com a PRF, eles foram abordados durante uma fiscalização de rotina e demonstraram nervosismo durante a abordagem. O dinheiro foi encontrado no porta-malas do veículo, dentro de uma mala. O veículo tinha placa de Belo Horizonte e pertence a uma locadora de automóveis, segundo a PRF.
O delegado da Polícia Federal em Divinópolis, Daniel Souza, revelou à reportagem que os ex-policiais não estavam armados e afirmaram que o dinheiro seria utilizado para realizar uma transação envolvendo um imóvel no Estado de São Paulo.
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| Dinheiro encontrado com os ex-policiais estava dentro de duas malas — Foto: Divulgação/PRF |
O dinheiro apreendido será levado para contagem em uma instituição bancária nesta quinta-feira (18). A Polícia Federal investigará o caso e, ainda segundo o delegado, os ex-policiais poderão ser indiciados por lavagem de dinheiro, com pena prevista de três a 10 anos de reclusão.
Incêndio criminoso deixa ao menos 13 mortos em estúdio de animação no Japão
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| Fogo tomou conta de parte do prédio da Kyoto Animation — Foto: Kyodo / via Reuters |
Um incêndio criminoso em um estúdio de animação na cidade de Kyoto, no oeste do Japão, deixou ao menos 13 mortos e mais de 30 feridos nesta quinta-feira (18). Outras dez pessoas foram encontradas sem sinais vitais, mas não tiveram as mortes confirmadas pelos bombeiros.
Cerca de 70 pessoas estavam nos estúdios da Kyoto Animation por volta das 10h30 no horário local (22h30 em Brasília) quando um homem não identificado entrou no imóvel de três andares e jogou um líquido inflamável. Testemunhas disseram que as chamas se espalharam rapidamente.
O autor do ataque, de 41 anos anos, se feriu na ação e foi levado sob custódia para um hospital. Ainda não se sabe o que teria motivado a sua ação. A polícia espera para interrogá-lo.
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| Bombeiros trabalham para combater incêndio na Kyoto Animation, no oeste do Japão, quinta-feira (18) — Foto: Kyodo News via AP |
Incêndio em estúdio de animação no Japão deixa mortos e feridos
Hora 1 00:00/01:58
Incêndio em estúdio de animação no Japão deixa mortos e feridos
Bombeiros de Kyoto disseram que 37 pessoas foram levadas para vários hospitais, das quais dez estariam em estado grave.
Cerca de 40 caminhões de bombeiros foram mobilizados para conter as chamas.
A Kyoto Animation, com cerca de 160 funcionários, foi criada em 1981 e produz programas de cinema e anime para a televisão. Entre suas produções estão "K-ON!" e "A Melancolia de Haruhi Suzumiya".
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, publicou uma mensagem no Twitter julgando a situação “amedrontadora demais para descrever com palavras”.
g1.globo.com
Cade investigará suposta formação de cartel em obras da Copa de 2014
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| Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje (17) que abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Cade também abriu processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil de Edificações de Grande Porte com Características Especiais.
Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte de investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Cade, a investigação relacionada às obra da Copa do Mundo teve início com acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que também incluiu executivos e ex-executivos da empreiteira.
A empresa informou, no acordo, que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras em estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. As investigações se concentram nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília; das arenas Amazônia, em Manaus, e Pernambuco, em Recife; dos estádios Maracanã, no Rio de Janeiro, e Mineirão, em Belo Horizonte; e das arenas Castelão, em Fortaleza, das Dunas, em Natal, e Fonte Nova, em Salvador.
“Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do Mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o Cade.
O Cade também investiga licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos. As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádios da Copa de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia. A investigação inclui ainda 36 pessoas físicas relacionadas a essas empresas.
Petrobras
Já a investigação para apurar a existência de um cartel em obras de edificações especiais da Petrobras teve início após a assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa.
Segundo o Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008. Pelo menos três grandes obras da Petrobras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.
A investigação recai sobre as empresas Carioca Engenharia; Construbase; Construcap; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Hochtief do Brasil; Mendes Júnior; Racional; Schahin Engenharia e WTorre, além de 23 pessoas físicas ligadas às companhias.
“A Superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios”, disse o Cade.
Outro lado
Em nota, a Carioca Engenharia disse que não vai comentar a abertura de investigação pelo Cade.
A Andrade Gutierrez disse, por meio de nota, que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa. "A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse a empresa
A Odebrecht também disse que os processos abertos pelo Cade integram a colaboração da empresa com a Justiça e os órgãos de fiscalização e controle no Brasil. “Para esses temas em questão, a empresa já firmou com o Cade termos de cessação de conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”
Procurada, a Construcap afirmou que a investigação mostrará que a empresa não cometeu nenhuma irregularidade. “A Construcap informa que tem convicção de que as apurações a serem realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito do processo instaurado sobre as obras realizadas para a Petrobras, mostrarão que a Construcap não cometeu, nem compactou com nenhuma irregularidade.”
Em nota, a Construtora Camargo Corrêa destaca que foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Cade no âmbito da Lava Jato. A Camargo Corrêa reafirmou o "compromisso de colaboração permanente com as autoridades" e esclareceu que "não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014."
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com as demais empresas, mas ainda não obteve retorno.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
Você sabe o que é função eleitoral? Confira no Glossário
Disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, filiação partidária e registro de estatuto dos partidos políticos.
A Justiça Eleitoral, para as atividades judiciais, não tem quadro próprio de pessoal. Possui funções eleitorais que são preenchidas, nos juízos eleitorais, por promotores de Justiça e juízes de Direito; nos tribunais regionais, por desembargadores, juízes federais, juízes de Direito e advogados; e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral, tem suas competências, atribuições e composição fixadas na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 119, a Carta Magna estipula que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois vêm do STJ e dois são juristas advindos da advocacia.
O que o serviço contém
Com mais de 300 verbetes, que contemplam informações históricas e referências, o Glossário Eleitoral é uma fonte de pesquisa sobre a terminologia jurídica empregada na JE. No Glossário, os verbetes estão divididos em ordem alfabética.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, os vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE sobre o tema.
Fonte: TSE
Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli Foto: Dida Sampaio / Estadão
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| Dis Toffoli |
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio.
O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que “a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório” podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como “terceiro interessado” na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por “oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate.”
Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral — ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto —, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro. Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outras 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele só se deu em abril, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau aceitou o pedido do MP. No entanto, a defesa do senador alega que a medida foi apenas uma forma de disfarçar ilegalidades que estariam sendo praticadas pelos promotores. Depois de duas derrotas em liminares negadas pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, o mérito do habeas corpus apresentado pelos advogados do parlamentar seria julgado ontem pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Com a decisão de Toffoli, porém, ele foi retirado de pauta. O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente da República.
A tese do Ministério Público é a de que assessores “fantasmas” devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Coaf que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.
Estadão
PDT abre processo e suspende funções partidárias de Tabata e outros ‘rebeldes’
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| Foto: Estadão/Deputada Tabata Amaral (SP) |
A comissão de ética nacional do PDT oficializou nesta quarta-feira (17) a decisão de abrir processo contra a deputada Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares que contrariaram o partido e votaram a favor da reforma da Previdência, no primeiro turno, na Câmara. Pelo estatuto da legenda, as punições variam desde uma advertência até a expulsão.
A comissão tem 45 dias para elaborar um parecer consultivo e a decisão cabe ao diretório nacional, que só deve ser convocado entre setembro e outubro. No dia da votação, 8 dos 27 deputados presentes votaram a favor da reforma: Tabata, Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI).
Eles desrespeitaram o chamado “fechamento de questão”. No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse esperar que estes deputados mudem de posição no segundo turno da votação da reforma na Câmara, em agosto.
“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouvem o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 2.500 e voltem atrás e votem com o partido”, disse Lupi.
O encontro na sede do partido, que reuniu a executiva nacional da sigla, decidiu que estes oito estão com suas atividades partidárias suspensas até a deliberação do diretório. Ou seja, nos próximos meses, estes parlamentares não podem usar o partido e perdem as funções que têm por causa da legenda. Eles podem, inclusive, ser retirados das comissões que integram na Câmara.
Folhapress
TCE desaprova contas da EBDA e aplica multas no total de R$ 39,3 mil
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| Foram constatadas, por exemplo, irregularidades em procedimentos licitatórios |
Em decorrência de diversas ilegalidades apontadas pela equipe de auditores, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), referente ao exercício de 2014. Aliado a isso, a Corte determinou a aplicação de multas no valor de R$ 19.666,85 ao ex-diretor presidente Elionaldo Faro Teles e ao ex-diretor de Administração Thiago Andrade Figueira, bem como condenou ambos a devolver aos cofres públicos, de forma solidária, o total de R$ 17.197,73, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e de correção monetária.
As irregularidades foram constatadas em procedimentos licitatórios execução de despesas públicas, omissão no dever de prestar contas/realizar tomadas de contas, falta de adequado controle acompanhamento e fiscalização de ajustes firmados. Ainda ficou decidido que cópias dos autos do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), em razão da existência de possíveis atos caracterizadores de improbidade administrativa.
Na mesma sessão plenária, que ocorreu nesta terça-feira (16), os conselheiros do TCE/BA concluíram o julgamento de outras duas prestações de contas de órgãos da administração estadual. Na análise da prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), do exercício de 2015, a decisão foi pela aprovação com ressalvas, determinações e recomendações, além da aplicação de multa de R$ 2 mil à ex-gestora da unidade Nair Porto Prazeres.
No julgamento da prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), referente ao exercício de 2016, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, e aplicação de multa, no valor de R$ 2.500,00, ao diretor-presidente José Lúcio Lima Machado.
Por: Politica Livre
Para Mourão, imposto único teria dificuldade em ser aprovado pelo Legislativo
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| Foto: Estadão/Presidente em exercício, Hamilton Mourão |
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, avaliou nesta quarta-feira (17) que dificilmente o Poder Legislativo aprovará a adoção de um imposto único no país no rastro da reforma tributária. A ideia foi defendida na terça-feira (16) por representantes do setor empresarial que compõem o Instituto Brasil 200, durante evento, em São Paulo, com a participação do general.
A proposta é que os atuais tributos federais, estaduais e municipais sejam substituídos por um imposto único sobre transações financeiras, com alíquota de cerca de 2,5%, em formato semelhante ao da extinta CPMF. “Eu tenho estudado esse assunto e ainda não tenho uma opinião coerentemente formada, porque ela equilibra para algumas cadeias de valor e para outras desequilibra”, disse Mourão.
O general disse que semana que vem discutirá o assunto com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele lembrou que, hoje, há três propostas com conteúdos diferentes. “Tem a do Senado, que é a do [ex-deputados federal Luiz Carlos] Hauly. Tem a da Câmara, que é do [economista] Bernardo Appy. E tem a nossa”, disse.
Mourão defendeu também medidas para aquecer o consumo, como a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, o que deve ser feito até a semana que vem. “A gente precisava colocar algumas medidas na microeconomia para dar uma aquecida no consumo. Então, o ministro Paulo Guedes [Economia] estava aguardando a passagem da reforma previdenciária para que ele pudesse colocar esse tipo de medida de modo”, disse.
Folhapress
Proposta proíbe a comercialização de carne de cães e gatos
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| Fonte: Divulgação/Agência Câmara |
O Projeto de Lei 3017/19 proíbe, em qualquer hipótese e em todo o País, a comercialização de carne de cães e gatos. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 2 mil – e dobra na reincidência. A empresa, no caso de terceira reincidência, terá cancelada a inscrição no CNPJ.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse o autor, deputado Célio Studart (PV-CE). “Desta forma, o consumo de carne oriunda de gatos e cachorros é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
DRFRV intercepta três assaltantes de veículos em Patamares
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| Foto: Divulgação/SSP |
Três assaltantes foram interceptados, na manhã desta quarta-feira (17), por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) durante a Operação Aleixo. A quadrilha foi encontrada no bairro de Patamares, em Salvador.
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| Foto: SSP |
Os criminosos identificados como Messias Benhur da Silva Ramos dos Santos, 27 anos, Itamar da Silva Dantas, 46, e Lua de Souza Ribeiro, 26, roubaram pelo menos 20 veículos, na orla de Salvador, nos últimos meses. O grupo que agia sempre pela noite e madrugada, armado e usando capuzes era investigado pelo DRFRV.
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| Foto: Divulgação |
Durante campana, nesta madrugada, os assaltantes foram localizados e cercados, na Avenida Pinto de Aguiar. Os policiais civis deram voz de prisão, mas eles reagiram atirando. Após confronto, Itamar e Lua foram atingidos, socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram. Messias acabou preso em flagrante. Com eles foram apreendidos uma pistola, um revólver calibre 38, carregador, munições e um carro da marca Renault.
"Mais uma ação para manter a redução de 18% dos roubos de veículos em Salvador. Este trio agia de forma violenta e reagiu à nossa tentativa de capturá-lo", contou o titular da DRFRV, delegado Nélis Araújo.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Cipe Nordeste erradica cerca de 10 toneladas de maconha
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| Plantação com 50 mil pés da erva foi encontrada, na terça-feira (16), na zona rural da cidade de Euclides da Cunha. |
Uma plantação de maconha com aproximadamente 10 toneladas foi erradicada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste. O flagrante aconteceu, na terça-feira (16), na zona rural do município de Euclides da Cunha.
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| Plantação com 50 mil pés da erva foi encontrada, na terça-feira (16), na zona rural da cidade de Euclides da Cunha. |
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| Plantação com 50 mil pés da erva foi encontrada, na terça-feira (16), na zona rural da cidade de Euclides da Cunha. |
Chegando na plantação, três indivíduos que faziam a segurança entraram em confronto com as guarnições. Um criminoso foi atingido e não resistiu aos ferimentos após ser socorrido. Com ele foram apreendidos uma espingarda calibre 12 e munições. Os outros dois escaparam pela mata fechada.
Depois do confronto os PMs retiraram os pés e queimaram. O esquema de irrigação montado também foi destruído. Uma motocicleta modelo Factor, placa NYQ-8959, e 15 kg de maconha colhidos foram encontrados em barracas usadas pelos criminosos. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Euclides da Cunha.
"Esta foi a maior plantação erradicada na região. Conseguimos o feito após a ajuda imprescindível da população e a persistência das guarnições. Buscamos agora a dupla que conseguiu escapar", contou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Localizado grupo que atacou agências no Sul do Estado
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| Foto: Divulgação SSP
Equipes da Cipe Mata Atlântica, da Rondesp Sul e da 43ª CIPM apreenderam dois veículos e armas com os criminosos. Buscas seguem sendo realizadas na região.
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Um cerco montado pela Polícia Militar, na região Sul da Bahia, resultou na desarticulação de parte do bando que atacou, na madrugada desta quarta-feira (17), agências bancárias na cidade de Jucuruçu. Durante perseguição, dois criminosos entraram em confronto com equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, da 43ª CIPM (Itamaraju) e das Rondas Especiais (Rondesp) Sul.
Os assaltantes, ainda não identificados, foram alcançados no povoado de Água Limpa, município de Itabela, durante a manhã. Após confronto, ambos foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Dois veículos modelos Touro e Hilux foram recuperados pelos militares.
“Seguimos na região e até o final do dia poderemos ter novidades. A população pode ajudar denunciando qualquer movimentação suspeita. A resposta será dentro da lei e proporcional à empregada pelos criminosos”, informou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Banco Pan lidera lista de reclamações no segundo trimestre
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
O Banco Pan liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre deste ano, de acordo com lista divulgada hoje (16) pelo Banco Central (BC). A lista refere-se a bancos que têm mais de 4 milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiro lugares, aparecem o Bradesco e o Santander, respectivamente.
No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 701 queixas consideradas procedentes contra o Pan, a maioria delas relacionadas à "oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada", com 159 registros, seguida por "irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados à operações de crédito", com 88 ocorrências.
O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, feitas presencialmente ou por telefone. São consideradas reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.
Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, os de investimento, as filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.
Índice
Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada com o número de reclamações.
Com esse cálculo, o Banco Pan liderou a lista com índice de 168,45 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 4,1 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do segundo trimestre, aparece o conglomerado Bradesco, com índice 24,50 e um total de 2.448 reclamações registradas. O Bradesco soma 99,8 milhões de clientes. O conglomerado Santander vem em seguida, com índice 23,75 e um total de 1.080 reclamações, considerando um total de 45,4 milhões de clientes.
A Caixa Econômica Federal, que tem pouco mais de 92,2 milhões de clientes, obteve índice de 20,71 com 1.910 reclamações. Já o Banco do Brasil, com base de 65 milhões de clientes, registrou índice de 20,63, com 1.342 reclamações.
Tipos de reclamações
Do total de 12.417 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.210), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.268 casos.
Também houve reclamações relacionadas a irregularidades em operações e serviços disponibilizados em internet banking; a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente; a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados; e a insatisfação com a resposta recebida da instituição financeira referente à reclamação registrada no BC. No total, 83 tipos de reclamações foram registradas.
A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC. As reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.
Outro lado
Em nota, o Santander disse que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores com o banco”.
Também em nota, o Bradesco informou que reduzir os índices de reclamação é objetivo permanente do banco, assim como oferecer atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários. "O banco desenvolve um extenso programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários. Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações. Além disso, entre outras ações adotadas, estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses", diz a nota.
O Banco Pan informou que investe constantemente na melhoria e modernização de produtos, processos internos e na qualidade do atendimento ao cliente. "Cabe acrescentar, ainda, que seu índice no ranking do Banco Central – reclamações em relação ao total de clientes - vem caindo de forma constante e expressiva nos últimos trimestres", diz a nota enviada pela instituição.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
ONU: cerca de 1,7 milhão de pessoas foram infectadas pelo HIV em 2018
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) divulgou hoje (16) que cerca de 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo foram infectadas pelo vírus em 2018 – uma redução de 16% em relação a 2010. O documento Atualização Global sobre a Aids – Comunidades no centro revela que a queda foi impulsionada principalmente por progressos no leste e no sul da África.
O estudo, lançado em Genebra, na Suíça, e em Eshowe, na África do Sul, alerta, entretanto, que, enquanto alguns países têm avanços acentuados, outros observam o aumento de novas infecções pelo vírus e de mortes relacionadas à aids. O relatório aponta ainda uma desaceleração na redução de novas infecções por HIV.
“A epidemia do HIV pôs em foco muitas falhas da sociedade. Onde há desigualdades, desequilíbrios de poder, violência, marginalização, tabus, estigma e discriminação, o HIV toma conta”, avalia a diretora do Unaids, Gunilla Carlsson.
Segundo o documento, o panorama da epidemia no mundo está mudando: em 2018, mais da metade de todas as novas infecções por HIV foram em pessoas que integram as chamadas populações-chave, que incluem profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, homens gays, homens que fazem sexo com homens, transexuais e presidiários – e seus parceiros.
Globalmente, as novas infecções por HIV entre mulheres jovens (com idade entre 15 e 24 anos) caíram 25% entre 2010 e 2018.
“Esta é uma boa notícia, mas, é claro, continua a ser inaceitável que 6 mil meninas adolescentes e mulheres jovens sejam infectadas pelo HIV toda semana. A saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres e jovens muitas vezes ainda são negados”, aponta Gunilla Carlsson.
Países de língua portuguesa
O estudo inclui avanços para que se tenha, até 2020, 90% das pessoas com HIV devidamente diagnosticadas, 90% delas realizando tratamento com antirretrovirais e, deste grupo, 90% com carga viral indetectável.
No primeiro indicador, Brasil, Cabo Verde e Portugal cumpriram ou estão a caminho de cumprir a meta. Os dois últimos países também estão em vias de alcançar o segundo indicador.
O Brasil é citado como o único país em vias de cumprir o objetivo de alcançar 90% de pessoas com carga viral indetectável, o que indica sucesso do método terapêutico aplicado no país.
A Guiné-Bissau é mencionada no estudo pelo alto número de mulheres que vivem com deficiência com maior probabilidade de serem soropositivas do que homens na mesma situação.
Moçambique é citada pelo sucesso em ações com base na comunidade, que podem resultar na garantia de direitos à saúde em um país de baixa renda com uma das maiores epidemias de HIV do mundo e vários desafios de saúde pública. Os recentes ciclones e o efeito no sistema de saúde são apontados no relatório, que cita outros agravantes como pobreza extrema, acesso desigual, escassez e fraca presença de provedores de serviços de saúde.
Já Angola é um dos sete países onde o número de infeções aumentou em crianças.
Populações
O documento mostra que as populações-chave e seus parceiros sexuais representam atualmente 54% das novas infecções pelo HIV no mundo. Em 2018, o grupo respondia por 95% delas, enquanto as regiões que precisavam de maior atenção eram Europa Oriental e Central, Oriente Médio e Norte da África.
O estudo revela ainda que menos de 50% das populações-chave foram atingidas com serviços combinados de prevenção ao HIV, problema relatado em mais da metade dos países pesquisados. Segundo o Unaids, isso seria um indicativo de que elas estão sendo marginalizadas e deixadas para trás na resposta ao HIV.
Por Agência Brasil Brasília
Polícia investiga responsáveis por difamar mulheres na rede
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Policiais civis das unidades territoriais de Piatã e Novo Horizonte deflagraram a 1ª fase da Operação Gossip, na segunda-feira (15). A ação foi iniciada a partir de ocorrências registradas por mulheres, vítimas de ofensas em redes sociais.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram um aparelho celular, utilizado para a criação de uma das contas falsas. Uma adolescente de 16 anos, envolvida na administração do perfil, deverá responder por ato infracional análogo ao crime de difamação.
O titular da Delegacia Territorial (DT), de Piatã, delegado Pedro Henrique de Oliveira, esclarece que as pessoas que causam dano à imagem de alguém estão cometendo um crime. “Os responsáveis por essas contas também poderão ser autuados pelo uso de falsa identidade”, explica.
As investigações prosseguem nos dois municípios, com o objetivo identificar e localizar outros envolvidos na administração dos perfis. “As vítimas ainda podem solicitar indenização por danos morais”, complementa o delegado.
Fonte: Ascom PC
Secretaria Municipal de Educação promoveu capacitação do JEEP
A Prefeitura municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com o SEBRAE, realizou mais uma ação do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).
A capacitação envolveu professores das escolas Ângelo Jaqueira, Agostinho Pinheiro, Leovicia Andrade e Altino Cerqueira, disponibilizando aproximadamente 50 vagas. As duas primeiras unidades já tinham vivenciado a experiencia, enquanto para a escolas Leovicia Andrade e Ângelo Jaqueira, foi uma oportunidade inédita.
A metodologia do curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) é vivencial, semiaberta e proporciona à escola e aos professores , dando a oportunidade e liberdade de fazer adequações do tema, conforme a realidade local e dos alunos. Ela está estruturada em nove cursos, sendo um para cada ano do ensino fundamental.
O programa objetiva disseminar a cultura empreendedora e orientar para o plano de negócios, de maneira a estimular os comportamentos empreendedores entre crianças e adolescentes, incentivando-os à prática do empreendedorismo e o protagonismo juvenil.
Os alunos são instigados a desenvolver o comportamento empreendedor, promover a ecossustentabilidade, ética e cidadania, cultura da inovação e cooperação, e o plano de negócio.( José Américo castro/DIRCOM Prefeitura).
Periodicidade da Feira da Agricultura Familiar
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| Fotos: Disrcom/Prefeitura de Ipiaú |
O Secretário Elvídio Junior “Bino”, da Agricultura e meio Ambiente do Município de Ipiaú, informou que a Feira da Agricultura Familiar acontecerá semanalmente na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores.
O sucesso obtido nas primeiras experiencias garantiu a periocidade do evento que será realizado na manhã de cada quarta-feira, no período das 7 às 11 horas. Muita gente tem aproveitado a feira alternativa para adquirir frutas, verduras, hortaliças e outros produtos saudáveis vendidos pelos agricultores familiares locais.
Idealizada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a feira conta com nove barracas padronizadas e tem como objetivo estimular os agricultores familiares das diversas regiões do interior do município a produzirem cada vez mais.
Por enquanto tem sido constante a presença do pessoal ligado às associações do Braço Pequeno, Fazenda do Povo, Córrego de Pedras e Bom sem Farinha, mas a tendência é de que outras entidades venham estabelecer adesão ao programa, ampliando a diversidade dos produtos.
A prefeita maria das Graças tem incentivado a continuidade da feira e prestigiado os agricultores. Ela destaca a ação como fonte geradora de emprego e renda, além de mais um atrativo do município, já que consumidores de outras cidades da região costumam fazer compras no local. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Ipiaú receberá implantação do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros
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| Foto: Divulgação/Dircom/PM |
Uma demanda de muitas décadas e um antigo sonho do povo de Ipiaú, começou a virar realidade na manhã desta terça-feira (16), após diversas intervenções e diálogos da Prefeita Maria das Graças Mendonça e de sua filha Flávia Mendonça, junto ao Governo do Estado. Maria se reuniu com o Comandante Geral do Grupamento Militar do Corpo de Bombeiros da Bahia, Francisco Teles, com o Capitão Britto e com o Deputado Eduardo Salles, onde acertaram, a pedido do Governador Rui Costa, os detalhes para a celebração de um possível convênio a ser firmado entre a prefeitura e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para a implantação do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar na cidade.
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Rui pediu a instalação imediata, para que além de Ipiaú, outras 16 cidades possam contar com os serviços de segurança. Na intenção de atender às exigências técnicas para abrigar a sede do Subgrupamento Regional no município, foi determinado que uma equipe venha até Ipiaú, na próxima semana, vistoriar possíveis locais que poderão ser disponibilizados pela prefeitura.
“Graças às parcerias firmadas pela nossa gestão com o Governo do Estado, conseguimos mais esta conquista histórica para Ipiaú. Trouxemos o SAC, e agora, estamos alinhando os últimos detalhes para a implantação do Corpo de Bombeiros, que irá beneficiar toda a região. Esta é uma grande notícia que alegrará toda a cidade”, comemorou a prefeita. (Rahiana Costa / DIRCOM Prefeitura)
TSE inicia treinamento de colaboradores visando dar maior celeridade à análise das prestações de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (15), o primeiro treinamento de capacitação de colaboradores, de diferentes áreas da Corte, para suporte na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias apresentadas até 2018 e ainda pendentes de julgamento. Nesta primeira etapa, 40 pessoas receberam treinamento.
A capacitação faz parte das medidas anunciadas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, na reunião de encerramento do semestre forense, realizada no dia 1º de julho. Na ocasião, a magistrada informou a adoção de medidas que possibilitem a análise desses processos até o final deste ano. “Talvez seja um sonho, mas o projeto é este, e nós vamos procurar implementá-lo”, disse a ministra.
Conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o treinamento está dentro das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do TSE na Portaria nº 148/2019, que tem a atribuição de realizar estudos e propor medidas que aprimorem os procedimentos e sistemas envolvidos na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias.
O chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que essa equipe atuará na primeira etapa do processo de análise, que consiste na vinculação da movimentação financeira dos extratos apresentados com os documentos comprobatórios dos candidatos e de partidos dentro do processo.
A ideia é que esses servidores e colaboradores deem suporte operacional para preparar o material que irá para o exame de mérito, que é a segunda etapa do processo - realizada por um contador da Asepa ou da força de trabalho -, e que, após diligência ao partido ou candidato, inicia-se a última etapa, com a emissão do parecer conclusivo. “Esse parecer é submetido ao relator para julgamento do Pleno”, esclareceu Pessoa.
Como funciona
Cabe à Justiça Eleitoral analisar e julgar, no prazo de cinco anos, as prestações de contas anuais dos partidos políticos, e, logo após as eleições, as prestações de contas das campanhas eleitorais de cada candidato e agremiação. Candidatos a prefeito e a vereador têm suas contas julgadas originariamente pelo juiz eleitoral do município. Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgam as contas dos candidatos a deputado estadual/distrital, federal, senador e governador. É da responsabilidade do TSE, por sua vez, o julgamento originário das contas de candidatos ao cargo de presidente da República e eventuais recursos.
Antes de serem julgadas, as prestações de contas são analisadas pelo corpo de servidores e colaboradores da Asepa, que verificam aspectos formais e materiais da documentação apresentada. Após o batimento das informações de relatórios de gastos, extratos bancários, notas fiscais, recibos, cheques e demais documentos, os assessores elaboram um parecer técnico conclusivo, que, somado ao parecer do Ministério Público Eleitoral, pode servir de fundamento para a decisão do relator. Ao verificar a regularidade das contas, o órgão competente da Justiça Eleitoral pode tomar uma das seguintes decisões: pela aprovação das contas; pela aprovação com ressalvas; pela desaprovação; e pela não prestação.
Indícios de irregularidade no financiamento das campanhas eleitorais são encaminhados pela Justiça Eleitoral à Polícia Federal ou ao Ministério Público, órgãos com competência para apurar os fatos e propor eventual ação de investigação por meio das ações judiciais eleitorais pertinentes.
Fonte:TSE.
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