OAB-RJ considera desfile em homenagem a Lula como "preconceito religioso"
A Secção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmou que desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva configurou "prática de preconceito religioso" contra evangélicos.
Em nota divulgada na última terça-feira (17), a OAB-RJ afirma que "qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país".
A nota faz referência à ala "neoconservadores em conserva", que apresentu uma fantasia em lata de conserva com um desenho de uma família com pai, mãe e duas crianças.
Conforme explicação da escola sobre a ala "o humor segue em voga para caracterizar os chamados 'neoconservadores', um grupo que atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele, como privatização e o fim da escala de trabalho 6x1". A explicação afirma ainda que os grupos tem representantes do agronegócio, mulher de classe alta, defensores da Ditadura Militar e grupos de religiosos evangélicos.
Ex-sócio de Vorcaro, baiano Augusto Lima gastou R$ 600 mi para tentar salvar Pleno
Banco do banqueiro baiano foi liquidado pelo BC porque ficou sem dinheiro no caixa para pagar CDBs
| Foto: Divulgação/Arquivo |
O banqueiro baiano Augusto Lima teve que gastar cerca de R$ 600 milhões do seu patrimônio para honrar CDBs (Certificado de Depósito Bancário) do Pleno (ex-Voiter) até a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, anunciada nesta quarta-feira (18).
Com os aportes, Lima tentou manter o banco em funcionamento até encontrar um investidor para continuar a operação, o que não aconteceu.
O banco do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master foi liquidado pelo BC porque ficou sem dinheiro no caixa para pagar os CDBs que estavam vencendo. Lima estava vendendo ativos pessoais e procurando um investidor para tentar manter o banco em pé, mas a sua ligação com o escândalo do Master dificultou a situação. Com a liquidação, seus bens ficaram indisponíveis.
A liquidação do banco já era esperada pelo mercado financeiro e não surpreendeu devido ao volume elevado de CDBs que estavam no Voiter quando ele foi adquirido por Lima.
O empresário assumiu um passivo de R$ 6 bilhões em CDBs ao comprar no ano passado o Voiter, banco que fazia parte do conglomerado de Vorcaro. Na época, o BC exigiu a suspensão da emissão de novos papéis.
A reportagem procurou o Pleno desde a manhã desta quarta, via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Lima chamou atenção do mercado bancário ao comprar o Voiter, movimento que acabou colocando seu patrimônio pessoal em risco no caso de liquidação —o que acabou se concretizando menos de um ano depois da sua saída oficial do Master, em 2024.
Com a compra do Voiter, que foi rebatizado de Banco Pleno, Lima assumiu com seu próprio patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão, o pagamento do passivo, que além dos CDBs inclui uma dívida com a família Resende Barbosa, ex-donos do Voiter (antigo Indusval).
A dívida, assumida por Lima com a aquisição do banco, fez parte das negociações de venda do Voiter e passou pelo radar do BC na análise da operação, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem na condição de anonimato. O uso do seu patrimônio pessoal vai diminuir o custo que o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) terá para garantir o ressarcimento aos investidores dos CDBs do Pleno, após a quebra do banco.
O Pleno é mais uma instituição financeira ligada diretamente ou indiretamente ao Master a sofrer liquidação. Além do conglomerado Master, o Will Bank, o Lestbank e a gestora Reag Investimentos foram liquidados desde novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, na qual Vorcaro e Lima foram presos. Ambos foram soltos dias depois, com uso de tornozeleira eletrônica.
O BC aprovou a venda do Voiter para Lima em julho de 2025, no momento em que analisava a venda do Master para o BRB, o banco estatal de Brasília.
O processo de venda da participação de Lima no Master não precisou, na época, passar pelo crivo do BC, seguindo a legislação. Mas, quando Lima decidiu depois comprar o Voiter, uma fatia relevante do conglomerado de Vorcaro, a operação teve que ser analisada pela autoridade que regula o sistema bancário.
Na época da análise, o banqueiro não era investigado por suspeita de envolvimento em fraude contra o sistema financeiro, mas já havia suspeitas no BC de que o Master tinha vendido carteiras falsas de crédito consignado.
O dono do Pleno foi afastado do banco, que passou a ter nova direção, com a presidência de Ronaldo Vieira Bento. Mas sua esposa, Flávia Peres (anteriormente conhecida como Flávia Arruda), estava cuidando, na prática, da gestão do banco, segundo pessoas a par do tema. Ela foi ex-deputada federal e ex-ministra de Jair Bolsonaro.
No plano de negócios submetido à diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, então chefiada por Renato Gomes, o BC exigiu que o banco não mais emitisse novos CDBs para não aumentar a exposição do FGC —ou seja, que não vendesse mais títulos com o seguro do fundo. Também foram exigidos aportes de capital pelo novo controlador para dar sustentação ao patrimônio do Voiter.
O BC nomeou como liquidante do banco José Eduardo Victória.
Augusto Lima é ligado ao PT da Bahia e é apontado como o homem responsável pelo desenho das operações de crédito consignado de servidores do estado, via cartão Credcesta.
Trump acelera preparação de ataque ao Irã
Apesar de negociação sobre programa nuclear prosseguir, sinais de que os EUA poderão atacar a teocracia se acumulam
| (Foto: Reprodução/Instagram) |
Apesar dos relatos de progresso nas negociações para evitar uma nova guerra no Oriente Médio, os Estados Unidos aceleraram nesta semana a mobilização militar ofensiva em preparação para atacar o Irã.
Após enviar dois grupos de porta-aviões e diversos ativos para a região, as forças de Donald Trump estão empreendendo uma movimentação frenética de aeronaves para o teatro de um eventual conflito.
Só de segunda-feira (16) até esta quarta (18), foram ao menos 78 aviões de caça e ataque deslocados, mais que o dobro do que já havia em três principais bases americanas sob a jurisdição do Centcom (Comando Central da Forças Armadas dos EUA) —isso sem contar as 90 aeronaves a bordo do USS Abraham Lincoln.
Esses aviões estão sendo apoiados por uma armada voadora de aviões-tanque. Só na manhã desta quarta, havia 20 modelos KC-135 e KC-46 no ar cruzando o Atlântico vindos dos EUA, e uma fila com dezenas de voos de ida e volta de cargueiros C-17 da região para bases europeias.
Além disso, seis aviões-radar E-3 e pelo menos um raramente usado U-2 já estão na Europa, a poucas horas da ação. São aeronaves essenciais para qualquer ação coordenada, organizando o trabalho de caças, aviões de ataque a solo e bombardeiros. Todos os números são tirados de monitores de tráfego aéreo, e pode haver mais ativos a caminho.
Chama a atenção a composição do contingente, que saiu dos EUA e de bases na Europa: além de 36 caças leves F-16 e mais 12 aviões de ataque F-15, há 12 F-22 e 18 F-35 relatados pelos monitores. Os dois últimos são modelos de quinta geração, furtivos a radar.
O F-22, em particular, é o avião mais poderoso da frota americana. Seu emprego, provavelmente numa base da Jordânia, sugere o potencial uso do bombardeiro "invisível" B-2, numa combinação usada no ataque americano a instalações nucleares do Irã em junho passado.
Nele, os F-22 serviram com F-35 de escolta para os bombardeiros de R$ 11 bilhões, enquanto outros caças abriam o caminho alvejando defesas aéreas iranianas. Nesse cenário, é possível especular um novo ataque mais cirúrgico para decapitar a teocracia islâmica instalada em Teerã desde 1979.
Mas analistas militares observam que o poderio mobilizado insinua uma guerra mais ampla do que bombardear o aiatolá Ali Khamenei e comandantes de sua Guarda Revolucionária. Isso implica vários riscos, dado que o país não é indefeso como a Venezuela, atacada em janeiro.
Para tanto, seguindo a cartilha do Pentágono, tudo começa com o uso intensivo do míssil de cruzeiro Tomahawk. Há cerca de 600 unidades da arma de precisão rondando o Irã. Trump já tem na região o Lincoln e sua escolta de três destróieres, e um total de ao menos 12 navios de guerra.
Na semana que vem eles já sejam apoiados por um segundo grupo de porta-aviões, centrado no maior modelo do tipo no mundo, o USS Gerald R. Ford. O navio e sua escolta estavam no Caribe, onde participaram da operação que capturou o ditador Nicolás Maduro e sua mulher.
Nesta quarta, ele estava perto do estreito de Gibraltar, entrando no Mediterrâneo e podendo estar em posição de apoiar um ataque ao Irã pelo flanco oeste já neste fim de semana se mantiver a velocidade atual de 24 nós (44 km/h).
Por fim, há o fator Israel, aliado central dos EUA na região. O Estado judeu, segundo a imprensa local, elevou seu alerta militar e pode participar do ataque aos arquirrivais iranianos, repetindo a parceria do curto conflito de junho passado. Potência nuclear, o país tem cerca de 300 aviões capazes de alvejar o Irã.
Isso tudo pode sinalizar apenas pressão de Trump para que os aiatolás aceitem um acordo acerca de seu programa nuclear. Na terça, delegações de ambos os países debateram indiretamente o tema, sob a mediação de Omã, em Genebra.
O chanceler iraniano, Abbas Araghchi, foi particularmente otimista, falando em progresso e novas reuniões. Os americanos foram mais discretos, apenas relatando anonimamente que esperam uma proposta iraniana em duas semanas.
Talvez este seja o prazo para uma decisão de Trump sobre atacar. Na noite de terça, o vice-presidente J. D. Vance afirmou à Fox News que "ficou bem claro que o presidente tem linhas vermelhas que os iranianos não estão ainda dispostos a aceitar e negociar".
Já nesta quarta, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que "houve um pouco de progresso, mas estamos muito longe em algumas questões". "O Irã seria sábio em fazer um acordo".
PROTESTOS AGRAVARAM CRISE
A crise entre os países remonta à Revolução Iraniana, que nasceu sob o signo da tomada da Embaixada dos EUA em Teerã. Décadas de hostilidade mútua chegaram a um zênite com o ataque do ano passado, em apoio à guerra de 12 dias que Israel travava com seu arqui-inimigo.
Sucedeu um cessar-fogo, mas a situação política da teocracia degenerou devido a uma crise econômica que levou milhares à rua no fim de 2025. Logo, os atos viraram protestos contra o regime em si e foram violentamente reprimidos.
Trump prometeu ajuda os manifestantes e, no começo do ano, quase atacou o Irã. Mas voltou atrás, convencido por Israel a ganhar mais tempo de preparo e pressionado por aliados regionais a não causar caos no comércio de petróleo —20% do produto e do gás mundiais passam pelo estreito de Hormuz, cuja costa norte é controlada por Teerã.
Não por acaso, os iranianos estão fazendo nesta semana exercícios navais por lá e anunciaram manobras conjuntas com russos e chineses, buscando dissuadir os americanos. Uma corveta de Moscou, a Stoiki, já fez manobras com barcos iranianos nesta quarta. Teerã também está reforçando instalações militares, como imagens de satélite mostram.
O republicano acabou abandonando a retórica de apoio aos atos, embora tenha falado que seria bom ver o regime cair. E acelerou o cerco militar enquanto mudava o foco para o programa nuclear, que fora objeto de um acordo que ele mesmo deixou em 2018.
Aquele arranjo suspendia sanções em troca da renúncia à bomba atômica e instalação de mecanismos de verificação da produção pacífica de urânio enriquecido. Teerã quer renovar esse acordo, mas Trump quer o fim total do programa.
Além disso, com apoio de Israel, pede também o fim do programa de mísseis balísticos do país persa, algo que Teerã diz ser inegociável. Na guerra de 2025, apesar de dominada nos ares, a teocracia causou bastante estrago no Estado judeu.
Por Igor Gielow/Folhapress
Veto de Lula a supersalários pode acelerar criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias
| Foto: João Valadares/PT/Arquivo |
O veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder do PT, Pedro Uczai (SC).
"Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República", defendeu o petista. "Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema", afirmou ele à Folha.
O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), aponta que se reunirá na próxima semana com a bancada para definir os próximos passos, mas adiantou que viu o veto de Lula como "natural" e "parte do jogo democrático". "O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto", afirmou.
A proposta precisará ser debatida por conta de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, tomada em 5 de fevereiro.
A decisão concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto.
Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos "auxílio-peru", "auxilio-panetone", "auxílio-saúde" (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e "gratificações de acervo processual" (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).
O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto do presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino do início do mês. Ele afirma que aguardará o julgamento da limitar pelo STF, marcado para dia 25, para definir os rumos.
Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou em torno apenas a pauta da semana. O Senado ficou esvaziado, sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente no dia 24, terça-feira.
A Folha mostrou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como embasamento a um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, no dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.
Líderes ouvidos pela Folha afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai.
O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.
A princípio, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.
O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.
Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta foram aprovados no início do ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil. Este trecho acabou rejeitado por Lula.
O presidente também barrou a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, e o servidor poderia optar por receber uma indenização ao invés da folga.
Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.
O petista, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026.
Por Laura Scofield e Raphael Di Cunto, Folhapress
PRF apreende fuzil e pistola durante fiscalização na BR-116, em Vitória da Conquista (BA)
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um fuzil e uma pistola na tarde de domingo (15), durante fiscalização da Operação Carnaval 2026 na BR-116, em Vitória da Conquista (BA). A ação ocorreu por volta das 15h30, no km 814 da rodovia, perímetro urbano do município, quando equipes realizavam fiscalização e deram ordem de parada a um veículo de passeio com três ocupantes.
Durante os procedimentos de abordagem e verificação veicular, os policiais realizaram buscas no interior do automóvel. No assoalho do veículo foi localizado um fuzil desmontado e ocultado de forma a dificultar sua visualização. Também foi encontrada uma pistola na posse de uma das ocupantes.
No total, foram apreendidos 1 fuzil Colt calibre 5.56, 1 pistola Taurus e 273 munições de calibres compatíveis com os armamentos.
Foi verificado que os envolvidos possuíam passagens anteriores por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e furto qualificado.
Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os três ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil da Bahia em Vitória da Conquista para os procedimentos cabíveis.
O armamento apreendido foi encaminhado à autoridade policial para perícia e demais providências legais.
Categoria
Justiça e Segurança
Reconhecimento Facial da SSP ultrapassa a marca de 60 foragidos presos no Carnaval 2026
Mais de 60 foragidos da Justiça já foram localizados e presos no Carnaval de 2026, após serem identificados pela tecnologia de reconhecimento facial. O número é superior ao registrado na folia do ano anterior, quando 55 procurados foram capturados.
As últimas prisões aconteceram na tarde desta terça-feira (17), nos circuitos de Salvador. Também houve prisões no pré-carnaval e nas festas de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Lapão, no interior do estado.
Homicidas, traficantes, procurados por violência contra a mulher, porte ilegal de arma, roubo, estupro, tráfico de drogas e agressão constam na lista. Homens e mulheres com dívida de pensão alimentícia também foram alcançados pela tecnologia.
Fonte
Marcia Santana
'Ninguém pode me impedir de ser candidato', diz Esperidião Amin sobre disputa ao Senado em SC
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reagiu às articulações da direita em Santa Catarina e afirmou que ninguém pode barrar sua candidatura à reeleição ao Senado. A inclusão do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) na disputa ao cargo embaralhou o cenário no Estado.
O impasse ocorre porque a chapa articulada pelo governador Jorginho Mello (PL) deve lançar Carlos Bolsonaro como candidato ao Senado e já tinha garantido espaço a Amin para concorrer a uma das duas vagas que serão abertas na Casa. O problema é que a deputada Caroline de Toni (PL-SC) também tem a pretensão de disputar o cargo.
"Ninguém pode me impedir de ser candidato. Eu quero o mesmo direito que qualquer cidadão tem de concorrer", disse Amin à revista Veja.
Na entrevista, Amin reconheceu que três nomes estão colocados na disputa, mas ponderou que não há espaço para uma chapa com três candidaturas ao Senado. Ele também afirmou contar com o apoio da federação União Progressista para sustentar o projeto de reeleição.
Conforme mostrou o Estadão Caroline afirmou à imprensa que ouviu do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que não haveria espaço para sua candidatura ao Senado pela sigla em Santa Catarina.
A deputada também comunicou a Valdemar que pretende deixar o PL, embora aliados ainda tentem demovê-la da decisão. Segundo ela, ao menos seis partidos - Avante, Podemos, PRD, MDB, PSD e Novo - fizeram convites. Caroline avalia as propostas, de acordo com interlocutores.
Por Vanessa Araujo, Estadão Conteúdo
Hemodinâmica amplia cuidado com o coração idoso
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O envelhecimento traz mudanças naturais ao coração, como o endurecimento das artérias, maior risco de obstruções coronarianas e alterações no funcionamento das válvulas cardíacas. Com o avanço da idade média da população brasileira, essas condições se tornaram cada vez mais frequentes, mantendo as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte entre idosos. Nesse contexto, a hemodinâmica tem assumido papel central no cuidado com o coração na terceira idade, oferecendo diagnóstico preciso e tratamentos menos invasivos, mais seguros e com impacto direto na qualidade de vida.
Dados do Ministério da Saúde indicam que mais de 70% das mortes por doenças cardiovasculares no Brasil ocorrem em pessoas com 60 anos ou mais, reflexo direto do envelhecimento populacional. A boa notícia é que os avanços tecnológicos permitiram que procedimentos antes considerados de alto risco em pacientes idosos hoje sejam realizados com segurança crescente, muitas vezes sem necessidade de cirurgia aberta.
Mais segurança - A hemodinâmica reúne exames e procedimentos minimamente invasivos, realizados por meio de cateteres introduzidos pelas artérias, que permitem diagnosticar e tratar obstruções coronarianas, doenças valvares e alterações vasculares. Para o cardiologista intervencionista Sérgio Câmara, a idade cronológica deixou de ser um fator limitante isolado. “Hoje, avaliamos muito mais a condição clínica do paciente do que apenas a idade. Com planejamento adequado e tecnologia, é possível tratar idosos com alto grau de segurança”, afirma.
Segundo o especialista, técnicas modernas reduziram significativamente complicações e tempo de recuperação. “São procedimentos menos agressivos, o que diminui o risco de infecções, sangramentos e longas internações — fatores especialmente relevantes para pacientes mais velhos”, explica.
Diagnóstico preciso - Além do tratamento, a hemodinâmica se destaca pela capacidade de oferecer diagnósticos detalhados. Exames como o cateterismo permitem identificar com precisão o grau de obstrução das artérias e orientar a melhor estratégia terapêutica. “Um diagnóstico bem feito evita intervenções desnecessárias e direciona o tratamento que realmente trará benefício ao paciente”, destaca Sérgio Câmara.
Em muitos casos, a colocação de stents ou procedimentos valvares por cateter substituem cirurgias de grande porte. “Conseguimos aliviar sintomas como dor no peito, falta de ar e cansaço intenso, que limitam o cotidiano do idoso, com recuperação mais rápida e confortável”, pontua.
Mais qualidade de vida - Os benefícios vão além da sobrevida. Os procedimentos hemodinâmicos têm impacto direto na funcionalidade e na autonomia do paciente idoso. “O nosso foco é devolver qualidade de vida. Permitir que o paciente volte a caminhar, viajar, conviver com a família e manter sua independência”, ressalta o cardiologista.
Estudos internacionais mostram que idosos submetidos a intervenções minimamente invasivas apresentam melhora significativa dos sintomas e redução de internações por eventos cardiovasculares. Para Sérgio Câmara, o principal desafio ainda é vencer o medo. “Muitos pacientes convivem com limitações por receio do tratamento. Informação e avaliação adequada ajudam a mudar essa realidade”, afirma.
Cuidar é envelhecer melhor - Com a expectativa de vida do brasileiro ultrapassando os 75 anos, especialistas defendem um cuidado cardiovascular contínuo e individualizado. A hemodinâmica surge como aliada nesse processo. “Envelhecer não significa aceitar limitações impostas pelo coração. Hoje, temos recursos para tratar com segurança e proporcionar mais qualidade de vida mesmo em idades avançadas”, conclui Sérgio Câmara.
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Com Pleno, conta do caso Master para o FGC ultrapassa R$ 50 bi
Com a liquidação extrajudicial do Banco Pleno, decretada nesta quarta (18) pelo Banco Central, a conta de valores a serem ressarcidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) relacionados ao caso Master sobe para R$ 51,8 bilhões.
Segundo dados do FGC, o Pleno tem uma base estimada de 160 mil clientes com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) elegíveis ao pagamento da garantia do fundo, totalizando R$ 4,9 bilhões.
O valor se soma aos R$ 40,6 bilhões do Banco Master e aos R$ 6,3 bilhões do Will Bank.
Em setembro do ano passado, último dado disponibilizado pelo Banco Central, o Pleno possuía R$ 5,57 bilhões em CDBs. O montante diminuiu porque, por determinação do BC, a instituição financeira estava proibida de emitir novos certificados para se financiar.
No mercado secundário, os títulos chegaram a ser negociados a 165% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) no final do ano passado.
De acordo com as últimas informações disponibilizadas na base do BC, referentes a junho de 2025, o Pleno tinha um patrimônio líquido de R$ 672,6 milhões e um lucro líquido de R$ 169,3 milhões.
Na outra ponta, o passivo era de R$ 6,68 bilhões. Dessa dívida, a maior parte é de CDBs. A liquidação não é recuperação judicial nem intervenção temporária, mas um encerramento de atividades que coloca o banco em processo de desmontagem.
Com a liquidação, o Pleno deixa de operar normalmente, perde seus administradores e passa a ser conduzido por um liquidante indicado pelo Banco Central, cuja função é vender ativos e pagar credores na ordem prevista em lei.
Por Maeli Prado/Folhapress
Presença de autoridades em festas de Vorcaro vira alvo de pedido de investigação no TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação recomendando a abertura de um processo para identificar as autoridades públicas federais que teriam participado de festas na casa de veraneio do então banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia.
Segundo o documento, datado de 29 de janeiro deste ano, "esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de altas autoridades dos Três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, membros do mercado financeiro, da política e do meio jurídico".
O pedido menciona uma reportagem da revista digital Liberta, que aborda os acontecimentos no litoral baiano. Reportagem publicada pela Folha em setembro de 2025 também tratou de eventos realizados no local. Em três aluguéis de temporada entre 2021 e 2022, Vorcaro se hospedou no imóvel, que pertencia à empresária Sandra Habib, mulher de Sérgio Habib, presidente da JAC Motors Brasil.
Depois, a casa foi comprada por empresas ligadas a Vorcaro, e essa venda foi parar em um processo na Justiça em que são descritos detalhes de transtornos provocados quando ele ainda era locatário.
Em mensagens de WhatsApp, reproduzidas no processo, a antiga dona da casa se declarou furiosa com o que aconteceu no local. Ao corretor que intermediou a locação Sandra conta que seus funcionários ficaram chocados.
"O Vorcaro encheu a minha casa de putas. Ele, amigos e muitas putas! Desde antes de ontem, reclamações por causa do som acima do permitido. Ontem foi pior", escreveu Sandra ao corretor no dia 5 de outubro de 2022. Era a véspera do aniversário de Vorcaro.
Segundo ela, eram mais de 30 pessoas, quando o acertado no contrato limitava a 20. Nas mensagens, Sandra afirmou que Vorcaro contratou um conjunto de pagode, com música alta, chamando a atenção dos vizinhos, da polícia local e ambiental.
Essas festas, no entanto, segundo a Folha apurou com 13 executivos, empresários e integrantes de órgãos públicos, não se restringiram a Trancoso. Eventos festivos, alguns maiores ou menores, teriam sido promovidos por Vorcaro em diferentes locais, no Brasil e no exterior. Em São Paulo, a área de um hotel ficou conhecida por encontros mais regulares.
O fato é que viraram assunto nos círculos políticos e financeiros, e suas repercussões ganham força quanto mais as investigações do caso Master avançam.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do banqueiro diz, em nota, que a defesa de Vorcaro "repudia as informações e alegações apresentadas, que se baseiam em fonte não fidedigna e em relatos distorcidos, utilizados para construir narrativa difamatória e sensacionalista contra o empresário".
Pessoas que conhecem Vorcaro afirmam que o banqueiro se empenha em criar redes de relacionamentos dentro do mundo político e dos negócios e considera importante impressionar as pessoas para fortalecer laços.
Exemplo dessa crença está na ampla reforma que promoveu para instalar um bar em estilo inglês, com infraestrutura completa, na área de escritórios da Titan, holding de seu grupo, no Edifício Birmann 32, na Faria Lima, mais conhecido como prédio da baleia, por causa da escultura do mamífero aquático instalada no local.
O banqueiro ainda ganhou projeção por ter sido um dos principais investidores do camarote VIP Café de la Musique Alma Rio, o mais badalado do Carnaval na Sapucaí, e por levar personalidades para ver a Fórmula 1 em São Paulo.
Os eventos que repercutiram nos bastidores são descritos como igualmente suntuosos, mas reservados a um grupo restrito de autoridades. Diferentes interlocutores contam que havia muitos políticos, de partidos diversos, mas também executivos de instituições públicas, como bancos e fundos de previdência.
Nas conversas sobre o assunto, a avaliação é que o temor em relação à divulgação dessas cenas –nada ilegais, mas ilustrativas sobre a intimidade do poder– reforça a influência de Vorcaro sobre inúmeras altas autoridades.
Há relatos de que, nessas comemorações, não era permitido entrar com celulares, mas a referência ao registro, como Cine Trancoso, faz parte da percepção geral de que imagens foram gravadas e guardadas pelo anfitrião. Essa leitura ganhou mais força recentemente, após rumores de que a PF (Polícia Federal) acessou as imagens no celular de Vorcaro e avalia como abordá-las, já que festas com diversão consensual entre adultos não são crime.
Procurada, a Polícia Federal não se manifestou.
Pessoas que dizem ter presenciado tais encontros fechados ou ouvido relatos de quem testemunhou afirmam que os convidados eram recepcionados por mulheres descritas como modelos.
São recorrentes as histórias de que, em algumas das festas, várias mulheres chegavam de jatinho, a partir da Europa. As descrições não são precisas. Citam croatas, ucranianas e russas.
A questão é que não falavam português e criou-se a narrativa de que essas estrangeiras eram escolhidas porque, além de belas, não seriam capazes de entender o conteúdo das conversas nessas reuniões.
Eventualmente, ocorriam shows, e o serviço era impecável, com comidas e bebidas caras.
O cardápio costumava incluir petiscos com caviar. Entre os vinhos servidos estavam Petrus, La Tâche e Armand Rousseau, cujos preços de uma garrafa, a depender da safra, variam de R$ 5.000 a R$ 50 mil.
O Macallan é presença constante, o que costuma impressionar os convidados. Esse uísque ficou com a fama de ser o mais caro do mundo, depois de um exemplar de 60 anos ter sido arrematado em leilão por mais de US$ 2 milhões. Um black da marca custa quase R$ 90 mil, mas a versão mais em conta, de 12 anos, pode ser conseguida com preços na faixa de R$ 800.
Um dos eventos fechados mais comentados foi uma festa durante a Semana do Brasil em Nova York, reunião anual de conferências com empresários e políticos. A festa de Vorcaro foi um "after", como são chamadas as comemorações após agendas oficiais. Havia muita bebida cara e modelos estrangeiras, e foi assunto por semanas.
Outro evento constantemente citado ocorreu em paralelo ao tradicional Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, mais conhecido como Gilmarpalooza, numa alusão ao seu idealizador, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
No dia seguinte ao after do banqueiro, os participantes do Gilmarpalooza que circulavam na avenida da Liberdade, onde estão localizadas as grifes de luxo de Lisboa, só falavam do evento do Master, segundo três pessoas que acompanharam o seminário.
Muitos dos participantes viajaram acompanhados por esposas ou namoradas, e a circulação de algumas das mulheres convidadas por Vorcaro em lugares públicos despertou desconfiança e gerou falatório nas rodas femininas.
Pessoas no entorno do Master contam que algumas das mulheres frequentadoras das festas teriam se tornado próximas de Vorcaro. Recebiam mesada, moravam em hotéis de luxo em São Paulo e ajudavam a trazer amigas para participar das festas promovidas na cidade.
O noticiário do escândalo do Master chegou a revelar transações de uma empresa ligada a Vorcaro com uma autodeclarada "sugar baby" —termo que define jovem em busca de relacionamento com um parceiro mais velho e financeiramente estável. Foi o caso de Karolina Trainotti, que recebeu um apartamento de quase R$ 4,4 milhões, doado a ela pela Super Empreendimentos em 2024.
O MBL, que nas últimas semanas convocou dois protestos na frente do Banco Master, na região da Faria Lima, tem comentado nas redes sociais sobre a fama de festeiro de Vorcaro, além da presença de mulheres nos eventos.
No primeiro protesto, que reuniu centenas de manifestantes em 22 de janeiro, havia duas atrizes vestidas com sutiã e minissaia dentro de uma piscina de bolinhas. Elas representavam garotas de programa ao lado de um homem que segurava um charuto e usava uma máscara impressa com a foto de Daniel Vorcaro.
Nas vésperas do segundo protesto, realizado em 5 de fevereiro, começou a circular por WhatsApp um vídeo feito por IA com uma marchinha de Carnaval cuja letra dizia: "Master, o banco do lobby, fraudou pra pagar mina do job. CDB era investimento. Virou silicone e apartamento". O fim do vídeo informava a data e o horário da manifestação.
Para Renato Battista, coordenador nacional do MBL, a expectativa é que a investigação do caso Master traga revelações envolvendo autoridades.
"Nós sempre falamos que o conteúdo do celular de Vorcaro seria explosivo. Hoje ficou comprovado a relação financeira entre ele e o ministro Dias Toffoli, mas não para por aí. Todo mundo sabe que Vorcaro realizava diversas festas com prostitutas e que envolvia autoridades de todos os poderes no meio disso. Isso pode vir à tona a qualquer momento", diz Battista.
Na nota enviada pelos advogados de defesa de Vorcaro à reportagem, foi dito também que "as afirmações divulgadas não correspondem à realidade dos fatos e reproduzem versões descontextualizadas, já anteriormente apontadas à imprensa como parte de tentativa de extorsão e de constrangimento público".
"A divulgação de conteúdos carregados de juízo moral, dissociados de qualquer relevância jurídica, contribui apenas para a criação de ilações e para a indevida invasão da esfera privada, reforçando um ambiente de pré-julgamento incompatível com o devido processo legal, com o porte deste veículo de imprensa e com os jornalistas envolvidos. A defesa, que não teve acesso a nenhum documento até agora, entende que esse tipo de abordagem integra um movimento mais amplo de difamação, voltado à tentativa de influenciar a percepção pública antes da conclusão das apurações", completa a nota.
Por Alexa Salomão e Joana Cunha/Folhapress
Cármen cobra fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral em reunião sobre regras de conduta
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral nos estados e mais celeridade no cadastramento de eleitores nos locais onde ainda há pendências nesse sentido.
O recado de Cármen foi dado durante reunião com presidentes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), na qual ela apresentou recomendações de conduta para a magistratura —conjunto de medidas vistas como uma espécie de base para o código de ética que o ministro Edson Fachin defende para o Supremo Tribunal Federal.
Com o fim da pandemia, acabou também o teletrabalho, disse a presidente do TSE, segundo relatos dos presentes na reunião, que aconteceu no último dia 10.
A Folha procurou a chefia dos 27 tribunais eleitorais dos estados e do Distrito Federal após a reunião com Cármen. Publicamente, os presidentes que se manifestaram elogiaram a iniciativa da presidente do TSE de instituir maior transparência sobre a atuação dos juízes.
Sob reserva, uma ala também viu nas regras de conduta uma possibilidade de maior controle sobre a atuação dos membros das cortes que são oriundos da advocacia e que podem atuar na defesa de causas particulares mesmo enquanto são magistrados.
Tanto o TSE quanto os TREs têm sete integrantes titulares, dos quais dois são advogados que atuam como juízes durante mandatos de dois anos, renováveis para mais dois.
Nesse período, eles têm restrições como o impedimento de trabalharem em causas eleitorais, mas podem continuar advogando para outros clientes.
Essa ala também afirma que, ao contrário de integrantes de tribunais superiores, a ideia de um código de conduta não sofre tanta resistência na base da magistratura, e por isso não houve manifestações contrárias.
Cármen anunciou as regras para juízes eleitorais no início de fevereiro, depois de retomar os trabalhos do Judiciário após o recesso de Natal e Ano Novo.
Ela listou dez orientações, entre elas que o magistrado eleitoral torne públicas as audiências com as partes e seus advogados, além de candidatos e partidos políticos. As normas também afirmam que a presença de magistrados em eventos públicos ou privados no qual confraternizam candidatos e seus representantes gera conflito de interesse.
Outra orientação é a de que magistrados não recebam presentes que coloquem em dúvida a imparcialidade de suas decisões.
Além de manifestações sob reservas, presidentes de tribunais regionais eleitorais também enviaram opiniões abertas ou divulgaram informações sobre a reunião nos sites das cortes.
O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, destacou a preocupação com os advogados que se tornam magistrados ao comentar sobre a conduta da magistratura.
"São cuidados inerentes ao magistrado, especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros", disse Trigueiro.
Parte dos tribunais, como o do Amazonas, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, destacaram as ações que têm feito para acelerar o processo de biometrização do eleitorado, como cobrado pela ministra.
"A ministra colocou para nós um agradecimento por tudo o que já foi realizado com biometria e que aguarda possível melhora nesses números, porque agora em época de fechamento de cadastro [eleitoral], as pessoas vão procurar [a Justiça Eleitoral]", disse a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves.
Em nota após a reunião, o TSE divulgou falas de presidentes de TREs elogiando a iniciativa de Cármen e disse que a ministra ressaltou que, "com a adoção das recomendações, será possível buscar a uniformização de condutas, havendo, dessa forma, o fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral"
"As normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral", disse o comunicado do tribunal.
No começo de fevereiro, Cármen Lúcia também foi anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, como a relatora da proposta de um código de conduta para os ministros do Supremo. A ideia tem sido recebida com resistência por uma ala de integrantes da corte.
As regras anunciadas no âmbito da Justiça Eleitoral têm sido vistas como uma prévia das propostas que Cármen deve fazer no Supremo.
Na lista de itens das recomendações, consta ainda que não são admissíveis "sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias" e que são inaceitáveis manifestações "sobre a escolha política " dos magistrados.
Outra regra instituída por Cármen é a de que "não deve a magistrada ou magistrado se comprometer com atividades não-judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais". "A função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível pela magistrada ou magistrado", diz a norma.
Por José Marques e Luísa Martins/Folhapress
Exceções ao arcabouço fiscal para custear máquina pública crescem e ameaçam controle de gastos
As exceções ao arcabouço para custeio da máquina pública aumentaram com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de excluir verbas do Ministério Público da União do limite da regra fiscal. O volume crescente de despesas que ficam fora do teto ameaça o controle das contas públicas e colabora para um maior endividamento do país.
A mudança na regra para o Ministério Público, que recebe tratamento isonômico ao da Justiça, veio na esteira de outra determinação do Supremo. Ainda em 2025, a corte autorizou que as receitas obtidas pelo Judiciário para custeio próprio ficassem fora do arcabouço.
A decisão sobre o Judiciário foi atendida após pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que o Judiciário recebesse o mesmo tratamento que universidades, escolas militares e institutos científicos e de educação. Desde que o arcabouço foi estabelecido, em 2023, as receitas próprias dessas instituições podem ser usadas para financiar despesas fora da regra fiscal.
Na decisão sobre o MP, Moraes diz que a lei já prevê exceções ao arcabouço, sobretudo quando há recursos provenientes de receitas próprias.
Seria o caso do Ministério Público com receitas de aluguéis, arrendamentos, juros e indenizações por danos causados ao patrimônio público, além de recursos oriundos de convênios ou contratos celebrados pelo órgão destinados ao custeio de suas atividades. Moraes concedeu uma liminar (decisão de caráter urgente e individual), e a deliberação final ainda será submetida ao plenário do Supremo.
O mesmo ocorreu na autorização do STF sobre o Judiciário, que permitiu que as receitas recebidas pelos tribunais por contratos, convênios, custas processuais e emolumentos (taxas para serviços prestados por cartórios) pudessem custear gastos fora do arcabouço.
Na ocasião, como mostrou a Folha, a decisão rejeitou argumentos do Congresso e do Executivo de que a limitação das despesas do Judiciário era constitucional e permitia a isonomia.
Além dessas exceções, no fim de 2025 também foi aprovado no Congresso que gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social do Pré-Sal fossem excluídos do arcabouço.
Hoje, o aumento desses gastos segue regras diferentes das definidas no arcabouço, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária.
Em vez desse teto, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em educação pública.
Esses exemplos de excepcionalidades que surgiram desde a aprovação da nova regra fiscal podem se transformar em gastos para custeio da máquina pública, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado.
No Orçamento para este ano, R$ 230 bilhões das despesas ficaram fora do limite do arcabouço fiscal, como mostrou relatório da IFI divulgado no fim de janeiro.
O arcabouço fiscal foi o modelo definido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para controlar os gastos da União e indicar maior responsabilidade fiscal. A lei limita o crescimento das despesas dos três Poderes a uma fórmula que leva em conta o crescimento das receitas da União mais a inflação.
No entanto, o aumento no volume de despesas excluídas do arcabouço são sintoma da dificuldade do governo em cumprir com a regra, o que leva à proliferação de excepcionalidades, de acordo com Alexandre Andrade, diretor da IFI.
"Quando a regra começa a apertar a execução orçamentária e trazer constrangimento, se criam esses subterfúgios para não se alterar a regra. Isso é uma sinalização ruim, porque pode indicar uma ausência de compromisso com a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo", afirma à Folha.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) entregue pelo Executivo em agosto de 2025, as exceções ao arcabouço representavam 6,7% do total de gastos primários previstos, percentual que subiu para 8,2% no texto sancionado, de acordo com o relatório da instituição.
O centro da meta fiscal para este ano é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para Andrade, mesmo que o governo consiga cumprir formalmente a meta de resultado primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), as despesas que se tornaram excepcionais precisam ser pagas e aparecem no indicador de endividamento.
Com o pagamento dessas despesas excepcionais, pode haver um aumento na dívida bruta em proporção ao PIB, apesar do cumprimento das metas.
O diretor da IFI afirma que é possível que o Executivo corra atrás de aumentar a arrecadação, em um esforço para cumprir o superávit previsto.
"A partir desse Orçamento aprovado, existe também o risco de, já na primeira avaliação bimestral, o governo ter que anunciar alguma contenção de despesas, seja por bloqueio ou por contingenciamento", diz.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Homem é preso após amputar dedos da companheira no município de Barra
Um homem de 21 anos foi preso na segunda-feira (16) pela Polícia Civil da Bahia após agredir a companheira no município de Barra. Após diligências ininterruptas, equipes da Polícia Civil localizaram o autor e efetuaram a prisão em flagrante. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva por decisão da Justiça.
O crime ocorreu por volta das 3h do dia 15 de fevereiro de 2026, na BA-161, localidade de Vila Joanízia. No momento da agressão, o suspeito desferiu golpes com objeto cortante, causando ferimentos que resultaram na amputação de dois dedos da mão direita da vítima. Ela foi socorrida por uma unidade do SAMU e encaminhada para atendimento médico.
Segundo o inquérito, a vítima mantinha relacionamento com o suspeito há quatro anos. De acordo com testemunhas, ela vinha tentando encerrar a relação há cerca de dois anos, período em que o homem passou a apresentar comportamento agressivo e a ameaçá-la de morte caso ocorresse a separação.
O investigado foi autuado pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, em contexto de violência doméstica, com resultado de debilidade permanente de membro, e dano, também no contexto de violência doméstica contra a mulher. O homem permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom PCBA
Ipiaú: Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado no Bairro ACM – Localidade “Iraque”
Durante rondas em área com intensa atuação do tráfico, guarnições foram recebidas a disparos de arma de fogo por indivíduos armados que fugiram para uma área de mata, sendo necessário o revide à injusta agressão.
Após nova investida criminosa e cessados os disparos, foi localizado um nacional ao solo, ao lado de uma pistola e mochila contendo entorpecentes. O suspeito foi socorrido ao Hospital Geral de Ipiaú, onde o óbito foi constatado por profissional médico.
Todo o material foi apresentado na 9ª COORPIN para adoção das medidas cabíveis.
ENVOLVIDO:
Resistente (DE CUJUS): L.F.R.S., 22 anos, natural de São Luís, Maranhão.
Material apresentado:
◾ 01 pistola calibre .765;
◾ 03 munições intactas;
◾ 160 buchas de substância análoga à maconha;
◾ 120 pedras e 01 porção maior de substância análoga a crack;
◾ 05 pinos de substância análoga à cocaína;
◾ Aparelhos celulares e materiais relacionados ao tráfico;
◾ Objetos diversos.
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Suspeito de tráfico de drogas morre em confronto com a PM no bairro ACM
Um indivíduo suspeito de integrar uma facção criminosa morreu após confronto com policiais militares na tarde desta terça-feira (17), na região conhecida como Iraque, no bairro ACM, em Ipiaú. De acordo com informações preliminares apuradas pelo GIRO, guarnições da PM realizavam ações de combate ao tráfico de drogas quando suspeitos reagiram à tentativa de abordagem e fugiram em direção a um matagal próximo a residências.
Houve troca de tiros e um dos suspeitos acabou baleado. Ele foi identificado como Luiz Fernando Rocha Souza, de 22 anos, natural do estado do Maranhão. O suspeito chegou a ser socorrido pelos próprios policiais e encaminhado ao Hospital Geral de Ipiaú, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a ação, os militares apreenderam uma arma de fogo e entorpecentes. Outros suspeitos conseguiram fugir e estão sendo procurados. A 55ª CIPM deve divulgar nas próximas horas mais detalhes sobre a operação.
Fonte: Giro Ipiaú
Associação diz que auditores da Receita não podem ser bodes expiatórios após vazamento contra STF
Em nota, a entidade afirmou que medidas cautelares gravosas, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e afastamento imediato do exercício da função, são preocupantes já que o contexto é de análise preliminar na Receita.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar de defender apurações, a Unafisco diz que as sanções exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. E afirma que servidores não podem passar por constrangimento antes da conclusão da investigação.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar de defender apurações, a Unafisco diz que as sanções exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. E afirma que servidores não podem passar por constrangimento antes da conclusão da investigação.
Em tom duro, a nota diz que os auditores "não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais" e conclui que nem a Receita nem os servidores podem ser "submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações".
Um auditor fiscal reclamou da ação e disse que a categoria cumpre o papel de bode expiatório para justificar o lugar de vítima que o STF precisa adotar. Na avaliação dele, as medidas são autoritárias em defesa do próprio Supremo.
A entidade lembra que, em 2019, também por meio do inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores por suspeita de vazamento de informações de parentes de ministros. Acontece que, em seguida, as acusações não foram comprovadas e os servidores foram reintegrados.
O Sindifisco, que também representa a categoria, manifestou preocupação com os vazamentos, mas afirmou que o acesso devidamente motivado aos dados de contribuintes "não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal".
Por Gabriela Echenique, Folhapress
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