Modelo de reestruturação dos Correios pode ferir legislação, afirma TCU, que pede ajustes
Processo para apurar responsabilidades de servidores do Tesouro terá continuidade
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou a equipe econômica do governo Lula que o plano de reestruturação dos Correios, aprovado no final do ano passado, não seguiu todos os ritos necessários, mas permitiu que ajustes sejam feitos para corrigir irregularidades. Do contrário, pode haver descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Paralelamente, o TCU dará andamento a um processo que vai apurar responsabilidades de agentes do Tesouro no caso.
A análise do TCU é considerada decisiva para o futuro das negociações com a empresa, que ainda precisa de mais R$ 7 bilhões para executar o plano. Uma das determinações impostas pela Corte é a implementação de mecanismos de acompanhamento e controle sobre a obrigação de realizar o novo aporte.
Além de responsabilizar servidores em seu CPF, um eventual descumprimento da legislação fiscal pode ter impactos na análise anual das contas de governo, que dependem de um parecer prévio do TCU antes de serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Em julgamento nesta quarta-feira (27), o ministro Benjamin Zymler, que relatou o caso, avaliou que a análise da reestruturação financeira foi genérica e não detalhada, mas apontou que há tempo de correção, principalmente caso a equipe econômica faça uma reestruturação no processo de garantias de estatais que não dependem do orçamento da União.
O plenário do tribunal analisou dois processos relativos à reestruturação dos Correios nesta quarta. O primeiro diz respeito à atuação do Ministério da Fazenda na concessão da garantia à primeira operação, de R$ 12 bilhões, do fim do ano passado.
Caso os Correios não paguem o empréstimo, a União terá de honrar os pagamentos. A equipe econômica ainda terá 120 dias para implementar, no âmbito do plano, instrumentos de acompanhamento do risco fiscal do empréstimo já realizado.
Já no segundo processo, o Tribunal analisou o plano de reestruturação em si e determinou a elaboração de relatórios consolidados sobre a execução das ações previstas para a estatal, bem como alternativas em caso de fracasso.
O ministro apontou que o governo demorou em dar início ao plano para reestruturar a empresa. Depois, segundo ele, não cumpriu todos os pré-requisitos necessários por meio do Tesouro, da Secretaria de Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e pelo Ministério das Comunicações.
"Desde 2024, os Correios figuram na lista de alto risco da Corte pelas demonstrações contábeis e pela existência de passivos importantes", apontou Zymler em seu voto. Ainda segundo ele, houve insuficiência na análise da empresa, pela equipe econômica, na hora de dar garantia ao plano. "A análise se deu sem nenhuma análise prévia de cunho material", criticou.
O relator afirmou que não houve nenhuma análise detalhada das premissas do plano de reestruturação. Segundo ele, tudo o que foi colocado pela empresa foi aceito pelas instâncias revisoras, principalmente se o fluxo de receitas no plano de reestruturação é factível, razoável, embasado e justificado.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU, apontou que as falhas no plano de reestruturação da estatal são "estarrecedoras" para os órgãos responsáveis pela fiscalização. "Os Correios encabeçam a lista de entidades de maior risco da administração pública, e ainda são considerados não dependentes do Estado, mesmo em face de empréstimos seguidos, segurados pela União", declarou o decano.
Por Guilherme Pimenta/Folhapress
Kassio pede que PGR se manifeste em até 20 dias sobre revisão criminal de Bolsonaro
Ministro do STF dá prazo maior do que o usual por entender que análise é complexa por envolver um ex-presidente da República
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (27) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até 20 dias a respeito do pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em despacho, o relator citou que o Código de Processo Penal estabelece que, em ações como a protocolada pela defesa de Bolsonaro, a PGR deve ter dez dias para apresentar seu parecer. No entanto, Kassio entendeu ser necessário mais tempo para a análise por envolver um ex-presidente.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal", escreveu o ministro em sua decisão.
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em documento de 90 páginas enviado ao STF em 8 de maio, eles afirmam que o fundamento do pedido "é a reparação do erro judiciário".
Indicado por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi sorteado relator da revisão criminal em 11 de maio e deixou para analisar o caso após sua posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo apurou a reportagem, o ministro não deve impor ritmo acelerado e pretende analisar com calma o material entregue a seu gabinete.
Um advogado aliado de Bolsonaro afirmou, sob reserva, esperar que o caso tenha andamento semelhante ao de uma ação penal e que, nas mãos de Kassio, tramite em cerca de um a dois anos.
Depois da manifestação do Ministério Público, responsável pela acusação, abre-se uma instrução para saber se há provas a serem produzidas ou não, e posteriormente se marca a pauta para a análise colegiada da revisão pedida.
O julgamento deverá ser feito, em tese, pelo plenário completo da corte. O regimento interno do STF fala que a revisão será feita pelo "tribunal", mas isso ainda deverá ser consolidado mais à frente, sobretudo pelas mudanças no entendimento sobre as competências do plenário e das turmas.
Para a definição do relator, apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.
No pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente requer também, por exemplo, a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e, assim, a nulidade de todas as provas decorrentes da colaboração do tenente-coronel.
A pendência de revisão criminal, no entanto, não impede a execução da condenação penal, de acordo com entendimento do próprio Supremo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida inicialmente por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, para que o ex-presidente se recupere de uma pneumonia bilateral que causou sua internação no fim de março.
Por Isadora Albernaz/Ana Pompeu/Folhapress
Presidente da comissão da 6x1 diz que mudança pode ficar 'só no papel' sem mais auditores do trabalho
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo |
Em um ofício enviado ao Ministério da Gestão, o presidente da comissão que discute o fim da escala 6x1, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para o risco de a redução da jornada de trabalho ficar "apenas no papel".
Ele cobrou da ministra Esther Dweck um reforço do quadro de auditores fiscais do trabalho, com a convocação do cadastro reserva do CNU (Concurso Nacional Unificado). Hoje, 1.800 aprovados estão no cadastro.
"Sem fiscalização efetiva, o risco é que a redução da jornada exista apenas no papel, enquanto milhões de trabalhadores continuem submetidos à intensificação do trabalho e ao adoecimento provocado pelo excesso de horas trabalhadas", diz o documento.
O pedido é feito porque, segundo o parlamentar, o número de cargos de auditores permanece o mesmo desde 1990, com 3.664 totais, sendo apenas 2.680 preenchidos. Além disso, quase 300 auditores já estão em condições de se aposentar.
São eles os responsáveis por fazer auditorias e verificar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas. O problema é que menos de 3% dos estabelecimentos passíveis de fiscalização são inspecionados no país.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2024 apenas 169.372 estabelecimentos foram inspecionados, de um total de mais quase 6 milhões de espaços.
"A convocação das vagas imediatas do concurso, sem a convocação do cadastro reserva, não supre o déficit da carreira", disse o deputado no ofício enviado ao governo.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
Seminário reúne gestores municipais para fortalecer atividade nas 13 zonas turísticas da Bahi
Gestores municipais das 13 zonas turísticas da Bahia e representantes do trade turístico se reuniram nesta quarta-feira (27), em Salvador, durante o 3º Seminário de Gestão em Turismo da Bahia, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA). O encontro reforçou estratégias de integração entre Estado e municípios para o fortalecimento do setor e o desenvolvimento sustentável do turismo baiano. .jpeg)
Foto: Tatiana Azeviche/Ascom-Setur
“Este seminário, que vem acontecendo anualmente, tem o objetivo de sensibilizar gestores municipais sobre as competências que os municípios têm no incremento da atividade turística. O Governo do Estado tem trabalhado nas 13 zonas turísticas com capacitação de mão de obra, obras de infraestrutura, promoção do destino Bahia e captação de voos, promovendo a geração de emprego e renda e movimentação da economia. Assim, a Bahia continua se mantendo na liderança da atividade no Brasil”, afirmou o secretário de Turismo, Maurício Bacelar.
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| Foto: Tatiana Azeviche/Ascom-Setur |
Entre os temas discutidos estiveram os impactos positivos da atividade turística e as responsabilidades dos gestores públicos na estruturação dos destinos. Questões como uso e ocupação do solo, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, iluminação pública e urbanização foram apontadas como fatores determinantes para o desenvolvimento do setor.
A cidade de Esplanada, inserida na zona turística da Costa dos Coqueiros, tem fortalecido seu potencial turístico com apoio do Governo do Estado. O prefeito José Naldinho destacou o crescimento do fluxo de visitantes e a diversidade de eventos locais. “Em Esplanada, temos um fluxo significativo durante a Sexta-feira Santa, com a Paixão de Cristo — o maior espetáculo a céu aberto do Litoral Norte — que este ano reuniu cerca de 10 mil pessoas. Temos ainda os festejos juninos, o 2 de Julho e nosso litoral, que recebe turistas o ano inteiro”, afirmou.
Representando a Câmara Regional de Turismo da Costa do Descobrimento, a presidente Patrícia Martins ressaltou a importância do seminário para a consolidação da Bahia como destino nacional. “Não existe atividade turística sem uma boa gestão, e o Estado está de mãos dadas com os municípios, investindo em infraestrutura, segurança e promoção dos destinos. O seminário é uma oportunidade de conversar, fazer contatos, aprender e ensinar”, pontuou.
Interiorização do turismo e novas tendências
O fortalecimento do turismo no interior também ganhou destaque no encontro. O secretário de Turismo de Itiúba, na Chapada Diamantina, Ângelo Costa, reforçou o movimento de interiorização da atividade turística no estado. “Estamos muito firmes junto ao Governo do Estado nessa questão. Muita gente dos grandes centros está querendo viver uma experiência mais próxima da rotina do interior, do produtor rural, algo mais intimista. Isso tem feito muito sucesso e fortalecido nossos destinos”, afirmou.
Festejos juninos
Com a aproximação dos festejos juninos, que movimentam a Bahia ao longo de todo o mês de junho, o seminário também foi uma oportunidade de alinhar estratégias para potencializar a atração de turistas durante o período. “Estamos mostrando aos gestores todas as condições que o Governo do Estado está oferecendo para que possamos realizar o maior e melhor São João do mundo, fortalecendo a transversalidade da atividade turística com o trade baiano”, concluiu o secretário Maurício Bacelar.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto
Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal.
Nesta fase, a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
imprensa@pf.gov.br
Arma e drogas são apreendidas pela PM no Arraial do Retiro
Na tarde desta segunda-feira (26), policiais militares da 23ª apreenderam arma e drogas no Arraial do Retiro, em Salvador.
A guarnição fazia reforço de policiamento naquela localidade e, na Rua Avenida Oliveira, deparou-se com um grupo de indivíduos que, ao visualizarem as guarnições, fugiram, deixando os pertences para trás.
Na ação, foram apreendidos um fuzil cal. 5.56 com dois carregadores do mesmo calibre, dois carregadores alongados cal. 9 mm, carregador caracol calibre 5.55, 49 munições de calibres variados, um tablete de 1 kg de cocaína e 975 pinos da mesma substância, 2.805 porções de maconha e um pacote de 300 g da mesma substância, 480 comprimidos de droga sintéticas MDMA, 200 pedras de crack, um porta carregador de pistola, duas balanças de precisão, quatro peças de roupa camuflada, uma câmera de monitoramento e dinheiro em espécie.
Rondas foram realizadas no local, porém sem êxito na captura dos suspeitos.
Os materiais apreendidos foram apresentados à Central de Flagrantes para registro do fato e adoção das medidas cabíveis.
Fonte
DCS/PMBA
Operação Queda da Coroa prende 15 investigados em ação contra grupo criminoso no extremo sul da Bahia
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Quinze investigados por organização criminosa, tentativa de homicídio, estelionato e tráfico de drogas, todos os crimes relacionados a disputas fundiárias, foram presos durante a Operação Queda da Coroa, deflagrada nesta quarta-feira (27), nos municípios de Teixeira de Freitas e Alcobaça, pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau).
Durante a operação, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa com atuação em áreas rurais da região, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo armas de fogo apreendidas. Das 15 pessoas presas por força de mandado judicial, duas também foram autuadas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Cerca de 130 policiais participaram da ação, que integra as estratégias da Polícia Civil da Bahia voltadas à redução de crimes motivados por disputas fundiárias e ao combate a grupos criminosos.
Equipes da Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), da Coordenação de Polícia Interestadual (POLINTER), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Corregedoria da Polícia Militar participaram da ação integrada.
Fonte
Priscila Carvalho / Ascom-PCBA
Presidentes do TSE e dos TREs discutem medidas para proteger processo eleitoral de 2026
Ministro Nunes Marques apresentou orientações aos tribunais regionais. Ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, também participou do encontro.jpeg)
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, apresentou, nesta segunda-feira (25), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa da Justiça Eleitoral. Na primeira reunião de cúpula desde que assumiu a Presidência do TSE, Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.Confira fotos do TSE no Flickr.
Uma das orientações é a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. Unidades federativas de grande porte, como São Paulo e Goiás, servirão de modelo institucional para a implementação.
O ministro anunciou ainda a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.
Nunes Marques anunciou também a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. “Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade”, adiantou Nunes Marques.
No encontro, que contou com a participação de representantes de 25 TREs (Amazonas e Sergipe não participaram), Nunes Marques reafirmou que seguirá um modelo de "gestão compartilhada", em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O ministro destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as dificuldades logísticas de cada estado.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro.
Inclusão de minorias
Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de minorias, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
“O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós”, afirmou Nunes Marques.
Caiado e Zema se reúnem para discutir aliança, e ex-governador de Goiás sinaliza que pode ser vice
Os ex-governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ambos pré-candidatos à Presidência, encontraram-se nesta terça-feira (26) e discutiram uma aliança já no primeiro turno das eleições.
Ao tratar do encontro nesta quarta-feira (27) em entrevista à rádio Nova Difusora, em São Paulo, Caiado foi questionado sobre o assunto e sobre a disposição de Zema em fazer a aliança sem abandonar a cabeça da chapa. "Nós conversamos, existe esse sentimento. E ele é uma pessoa aberta. Então nós estamos somente avaliando", disse Caiado.
Já Zema, durante um evento com agentes do mercado financeiro na terça (26), manteve o tema em aberto. "Conversas sempre ocorrem e, com toda certeza, o desfecho disso vai ser lá na data limite. Porque, na política, é na meia-noite da data limite que as coisas costumam ser definidas, infelizmente", disse em referência ao dia 15 de agosto, fim do prazo para inscrição de chapas na Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.
Em sua entrevista, Caiado disse que era preciso ter humildade para reconhecer que tanto sua pré-campanha quanto a de Zema estão em um patamar abaixo das do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). "No momento em que nós unirmos um pouco nossos esforços, elas [as pré-campanhas] poderão chegar fortes só no segundo turno ou poderão chegar competitivas ainda no primeiro turno", afirmou.
Já Zema afirmou "se dar bem" com Caiado e, quando questionado se aceitaria ser vice na chapa com o ex-governador de Goiás, brincou: "Não poderia ser ao contrário?".
A estratégia se justificaria para evitar uma pulverização dos votos da direita e da centro-direita após a desaceleração na campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O senador carioca está envolto em um escândalo após a revelação de áudios em que pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para produção do filme "Dark Horse", que narra a história de Jair Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente também visitou o ex-banqueiro quando ele estava em prisão domiciliar.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, após o escândalo, Lula (40%) ampliou de 3 para 9 pontos percentuais a diferença para Flávio (31%) na simulação de primeiro turno.
Zema repetiu as críticas que tem feito a Flávio após a divulgação dos áudios. "Foi dito para nós, meses atrás, que ele não tinha nenhum envolvimento [Flávio] com o banqueiro bandido [Vorcaro] Quem foi traído? Nós ou eles? Me parece que nós", disse.
Ele afirmou estar "realmente indignado" e que quem votar em Flávio estaria "entregando a eleição para o Lula, já que a rejeição dele ficou maior do que a do presidente". O filho do ex-presidente marcou 46% e superou o petista (47%) entre os eleitores que dizem não votar em algum dos candidatos perguntados.
Mesmo assim, o ex-governador mineiro disse que apoiaria Flávio em um segundo turno contra um candidato de esquerda. Segundo Zema, combater esse espectro político é seu "grande objetivo".
O pré-candidato também voltou a fazer críticas ao programa sociais: "O que tem de marmanjão de 20, 30 anos recebendo Bolsa Família e complementando esse Bolsa Família com bicos eventuais, não tá escrito", afirma. O tema é recorrente nas falas do ministro e já foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias.
Por Bruno Ribeiro e João Pedro Abdo/Folhapress
Motta levará PEC do fim da escala 6x1 a plenário nesta quarta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a votação em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1 (de seis dias trabalhados para um de folga) para esta quarta-feira (27).
Antes, a previsão era de que a sessão ocorreria na quinta-feira (28), mas Motta decidiu antecipar o calendário, segundo deputados governistas, e realizou uma sessão de menos de 10 minutos às 8h para acelerar os prazos.
Uma sessão foi convocada para às 15h, ainda sem pauta publicada, para que seja possível levar a PEC a votação rapidamente.
Para que seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que o texto vai à promulgação. Do contrário, ele retorna à Casa anterior para nova discussão.
Antes disso, o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será discutido e votado na comissão especial da Câmara, que pode alterá-lo. O parlamentar rejeitou, em entrevista à imprensa antes da sessão, fazer alterações no projeto.
O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em lei aprovada posteriormente ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria.
Os trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de dois tetos e meio da Previdência Social, hoje equivalente a R$ 21,8 mil, no entanto, não apenas não terão redução da jornada, como perderão direito ao limite de horas trabalhadas por dia, de acordo com o relatório de Prates. O texto conta com apoio do governo Lula.
Funcionários terceirizados contratados para prestar serviços para órgãos públicos também terão um período de transição diferente para a redução da jornada e ampliação das folgas. Esse benefício só será garantido após a renovação do contrato ou 12 meses depois da promulgação da PEC.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
PF cumpre nova fase de investigação sobre descontos ilegais no INSS
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.
De acordo com a PF, são investigadas suspeitas "de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Entre os alvos, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, da Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev.
Elas são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação com o INSS assinados entre 2021 e 2023.
Por José Marques/Folhapress
Renan amplia conflito com Galípolo e acusa presidente do BC de mentir
Chefe da autoridade monetária foi confrontado durante audiência na Comissões de Assuntos Econômicos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), voltou nesta terça-feira (26) a acusar Gabriel Galípolo, do Banco Central, de ter mentido durante audiência no colegiado na semana passada.
Galípolo foi ouvido por senadores por quase três horas, durante as quais falou da condução da política monetária –razão original de sua prestação de contas semestral– e respondeu perguntas sobre o papel do BC no escândalo do Master.
Durante a audiência, ele e Calheiros, que estavam sentados lado a lado, chegaram a bater boca, com o senador interrompendo o chefe da autarquia seguidamente, que a certa altura pediu "por favor, por favor, me deixe terminar".
O presidente do BC foi procurado por meio da assessoria de imprensa da autoridade monetária, mas não respondeu.
O imbróglio começou com duas afirmações feitas por Renan Calheiros que foram negadas por Galípolo. Na primeira, o presidente da CAE disse que o Banco Central pediu R$ 11 bilhões ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para "salvar o Banco Master, alertando que a quebra da instituição causaria um rombo muito maior e uma possível crise sistêmica".
Galípolo negou e disse que informação estava errada e que o BC só respondeu a uma pergunta feita pelo FGC sobre o assunto.
Nesta terça, Calheiros voltou a citar o diálogo durante sessão da CAE, acusou novamente o presidente do BC de mentir e pediu que a secretaria da comissão reproduzisse nos televisores o trecho da resposta.
Ele também publicou em suas redes sociais o documento que comprovaria o pedido, segundo ele. O ofício, entretanto, aponta que foi o Banco Master quem pediu assistência financeira do FGC para viabilizar sua reorganização societária e o que vinha chamando de uma saída organizada.
O documento publicado por Renan é um ofício enviado pelo Banco Central ao TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2025 no âmbito do processo da corte de contas que apura as condutas da autoridade monetária na liquidação do Master. O processo foi lido no mercado financeiro e no meio político como uma tentativa de reverter a liquidação.
No ofício, a procuradoria do BC aponta uma espécie de cronologia com os marcos temporais mais importantes. Em 15 de abril de 2025, diz o Banco Central no ofício, o Master faz o pedido ao FGC e diz que o valor seria o necessário para honrar seus passivos.
"O BCB reconheceu a situação especial, necessária para a realização da assistência financeira de liquidez pelo FGC, recomendando coordenação entre esta autarquia e aquele fundo para mitigar riscos sistêmicos", diz o BC no ofício.
Em outro momento, Renan Calheiros disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, "à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta".
"Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular", afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que "apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master".
"Peço à secretaria da Comissão para disponibilizar para o presidente do Banco Central essa gravação", disse Renan Calheiros.
A articulação de partidos do centrão, no ano passado, para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC também foi motivo de rusga entre o senador e o presidente do BC.
"Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso", afirmou. "Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central", disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.
Foi nesse contexto que Galípolo pediu "por favor" para terminar o raciocínio.
"Posso só pegar a palavra um pouco? Ela [a posição do BC] foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve a coragem de rejeitar. O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho", disse o presidente do BC.
Nesta terça, Renan defendeu um projeto de lei de sua autoria para obrigar o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a cobrir os prejuízos de institutos de previdência com o Banco Master. Na véspera, Galípolo criticou a intenção, sem citar diretamente o projeto de lei.
Segundo Renan, a proposta de mudar o FGC busca forçar o sistema financeiro a não permitir uma crise como a do Master. "É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", afirmou.
A fiscalização de fundos, de previdência ou de investimento, não está no perímetro de atuação do Banco Central.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
Governistas querem usar encontro de Flávio e Trump para reforçar discurso de soberania de Lula
Aliados do presidente Lula (PT) vão explorar o encontro entre Flávio Bolsonaro (PL) e Donald Trump como forma de reforçar o discurso da soberania nacional, que já vinha sendo aplicado pelo governo, mirando a eleição.
Petistas também pretendem usar como recurso contra Flávio a comparação entre a recepção feita por Trump a Lula, durante a visita realizada no início do mês, com a que foi feita aos integrantes da família Bolsonaro nesta terça-feira (26).
A ideia é dar ênfase na recepção elaborada para o presidente brasileiro, que teve elementos como tapete vermelho, fotos com aperto de mão e declarações positivas de Trump após o encontro, frente a uma recepção mais fria a Flávio e Eduardo Bolsonaro.
Trump recebeu Flávio na Casa Branca, três semanas após a visita de Lula ao presidente americano. O senador foi acompanhado por irmão e pelo aliado Paulo Figueiredo.
A ida do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) aos EUA ocorre em um momento de crise em sua pré-campanha, após as revelações de seu envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Flávio teria negociado cerca de R$ 134 milhões para patrocínio de "Dark Horse", o filme sobre seu pai.
Petistas apontam que a mobilização de Flávio busca descolar sua imagem do envolvimento com o caso, cuja revelação impactou em seu desempenho nas pesquisas. Levantamento do Datafolha realizado após a divulgação das negociações do senador com o banqueiro mostrou ampliação da vantagem de Lula, em simulação de primeiro turno, marcando 40% do petista ante 31% do rival.
Em foto publicada pelo senador após o encontro, o presidente americano aparece sentado à mesa, em postura diferente do aperto de mãos publicado no dia da visita de Lula. Para aliados do petista, a imagem e a conversa só devem surtir efeito com o eleitorado mais fidelizado de Bolsonaro, sem grandes impactos para Lula.
Para auxiliares do Palácio do Planalto, com o encontro desta terça, Flávio também assume o risco de ser associado a possíveis retrocessos em negociações em curso feitas entre Lula e Trump. Flávio disse ter discutido com o presidente americano temas que já haviam sido tratados pelos dois governos na reunião oficial do início do mês, como as negociações em torno do tarifaço e o crime organizado.
Ainda segundo esses interlocutores, a tendência é que governistas associem a Flávio Bolsonaro qualquer recuo por parte de Trump no diálogo com o Brasil, de modo a colocá-lo como alguém que atuou de forma contrária aos interesses brasileiros.
Dessa forma, Lula sairia à frente na narrativa de defesa da soberania nacional. Nos últimos meses, o presidente brasileiro vem correlacionando a família Bolsonaro à subserviência aos EUA.
Ainda na fala à imprensa, Flávio disse ter pedido a Donald Trump que classifique as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas, ponto de divergência entre os governos americano e brasileiro.
A ideia de designar esses grupos como terroristas vai na contramão do conceito estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), o qual a diplomacia brasileira apoia abertamente. Segundo Lula, esse tema não foi discutido em sua reunião com Trump, no último dia 7.
Aliados de Lula avaliam ainda que o encontro desta terça não representa, necessariamente, um bom cenário para Flávio e veem na mobilização um ato desesperado de sua pré-campanha, fragilizada com os episódios recentes.
Até o início da tarde, não havia confirmação oficial da Casa Branca de que Flávio seria recebido pelo presidente americano. Nas redes sociais, o senador publicou um vídeo informando que estava em Washington e que teria uma conversa "muito bacana": "Daqui a pouquinho vocês vão saber com quem".
De acordo com Flávio, a embaixada do Brasil nos EUA não autorizou que sua fala com jornalistas após a reunião fosse feita no local.
Publicamente, aliados de Lula tratam o encontro com ironia. Nas redes sociais, parlamentares governistas já adotam esse tom ao citar o episódio. Ao ser questionado sobre a visita, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que já bastava "um da família Bolsonaro" trabalhando contra o Brasil.
Já nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o encontro mira esconder o escândalo e se referiu ao episódio como "Três patetas com Trump".
Por Mariana Brasil e Caio Spechoto/Folhapress
Três pessoas são presas por estupro de vulnerável em Ibipitanga
A vítima é portadora de deficiência intelectual e sofria abusos há mais de um ano com o consentimento da cuidadora
Uma mulher de 60 anos e dois homens, de 50 e 66 anos, foram presos na manhã desta terça-feira (26), na cidade de Ibipitanga, suspeitos do crime de estupro de vulnerável. A mulher é investigada por consentir com os abusos sexuais praticados contra a vítima, uma pessoa com deficiência intelectual, pelo ex-companheiro e pelo atual companheiro.
De acordo com informações da ocorrência, os crimes aconteciam há pelo menos um ano. O caso foi relatado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.
Diante dos fatos, as investigações foram iniciadas e a prisão dos suspeitos foi solicitada à Justiça. Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Macaúbas.
As prisões foram realizadas pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/São Francisco) e da Delegacia Territorial de Ibipitanga (DT/Ibipitanga). Os três suspeitos permanecem à disposição da Justiça.
Fonte
Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA
Flávio Bolsonaro se encontra com Trump na Casa Branca
Foto deles foi divulgada por aliados do pré-candidato à Presidência do PL
O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, nesta terça-feira (26)
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| Foto: Arquivo pessoal |
O senador Flávio Bolsonaro (PL) se encontrou nesta terça-feira (26) com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca.
Imagens deles foram divulgadas por aliados do pré-candidato à Presidência do PL. Em uma delas, Trump aparece sentado ao lado de Flávio. Em outra, posam juntos o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O governo dos EUA não havia confirmado oficialmente nenhuma reunião de Trump com Flávio.
Mais cedo, Flávio havia divulgado que estava a caminho da Casa Branca, local de trabalho do presidente dos EUA, e depois publicado vídeo em rede social dizendo que estava entrando para ter uma "conversa muito bacana", mas sem revelar com quem ("daqui a pouquinho vocês vão saber", afirmou).
O pré-candidato do PL à Presidência chegou em Washington na segunda-feira (25) e está hospedado no hotel cuja diária custa a partir de US$ 500 (cerca de R$ 2.500).
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| Foto: Arquivo pessoal |
Figueiredo afirmou que Flávio estava na cidade para uma série de reuniões e que um dos principais temas apresentados era o pedido para que o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) sejam classificados pelos EUA como "organizações terroristas estrangeiras".
Ele disse que já existe documentação entregue às autoridades americanas e afirmou que o grupo de políticos, que inclui Eduardo Bolsonaro, tenta "reverter" uma suposta atuação do Lula (PT) sobre o tema.
Lula esteve nos EUA com Trump há três semanas. Ele afirmou que a designação de facções como terroristas não esteve presente no encontro entre eles em 7 de maio, mas que foi apresentada uma proposta de cooperação entre os EUA e Brasil para combate ao crime organizado.
Embora incomum, esta não é a primeira vez que Trump recebe na Casa Branca um político estrangeiro que não ocupa o cargo de chefe de Estado.
No ano passado, o republicano recebeu Karol Nawrocki, então candidato à Presidência da Polônia, antes do primeiro turno da eleição no país. Após o encontro, Nawrocki afirmou que Trump lhe disse: "Você vai ganhar". A reunião provocou críticas na Polônia e acusações de interferência americana no processo eleitoral.
O encontro realizado neste mês de Trump com Lula na Casa Branca durou três horas e, segundo relatos de ambos os governos, teve saldo positivo. Foram discutidas tarifas comerciais, criada uma mesa de trabalho bilateral e apresentada, pelo Brasil, uma proposta de cooperação na área de segurança pública.
Após a visita, Lula afirmou não acreditar em uma interferência de Trump no processo eleitoral brasileiro e confiar no respeito mútuo entre os dois países nesse tema.
Crise do 'Dark Horse'
O encontro entre Flávio e Trump foi alimentado por aliados de Flávio em meio a um momento delicado da pré-campanha do PL.
Como revelou o site The Intercept Brasil, Flávio pediu recursos a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme "Dark Horse", sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O empresário chegou a investir R$ 61 milhões na produção. Desde então, o senador tenta conter os danos políticos do episódio e enfrenta uma crise de confiança entre aliados.
Na primeira pesquisa Datafolha divulgada após a repercussão do caso, Lula ampliou de 3 para 9 pontos percentuais sua vantagem sobre Flávio em uma simulação de primeiro turno: 40% a 31%.
Por Mônica Bergamo/Diego Alejandro/Folhapress
Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
Decisão determinou que juízes e ministros que cometerem crimes não poderão ser aposentados e deverão ser sancionados com perda de cargo e deixarão de receber salário.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. Eles foram punidos por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.
Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.
No entendimento do ministro, a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição.
"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de ‘aposentadoria compulsória’, ao eliminar o seu fundamento constitucional", disse Dino na decisão
"Aos magistrados são aplicáveis as regras de aposentadoria constantes do artigo 40 da Constituição Federal, o qual não prevê a transferência compulsória para a inatividade com recebimento de aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar grave", afirmou.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do CNJ, que resultaram em sua aposentadoria compulsória
Recurso contra a decisão
No recurso contra a decisão do ministro Dino, a PGR defendeu que o caso fosse levado a julgamento no plenário do Supremo e não da Primeira Turma.
A Procuradoria afirma que a decisão se baseou em "intenções louváveis", mas que pode representar risco ao Judiciário e ao Ministério Público, ficando vulneráveis a pressões políticas.
A PGR apontou ainda que a decisão de Dino representou interferência na atuação do Congresso.
“Tal construção hermenêutica retira o papel do legislador complementar da definição das sanções aplicáveis à magistratura, deslocando para a interpretação judicial a escolha política sobre quais condutas permitirão, ou não, a perda do cargo: precisamente o que a reserva de lei visa a impedir”.
Caso o recurso não seja acolhido na Primeira Turma, a PGR pode tentar levar a discussão para o plenário do STF.
Desde a decisão de Flávio Dino, o Conselho Nacional de Justiça vem discutindo se e como vai aplicar a medida aos casos disciplinares. O Conselho tem uma resolução sobre a questão para ser analisada pelo plenário, mas a tendência é que espere a análise pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada "pena máxima" administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.
Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:
favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Gerson Palermo, chefe do PCC solto por desembargador de MS, é preso na Bolívia
Gerson Palermo, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso nesta terça-feira (26) pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia na região de Santa Cruz de La Sierra. Foragido há seis anos, ele havia deixado o presídio de segurança máxima, em Campo Grande, após conseguir prisão domiciliar em abril de 2020.
Veja o vídeo acima.
Segundo apurado pelo g1, a prisão ocorreu em uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e a polícia boliviana especializada no combate ao narcotráfico. A expectativa é de que Palermo seja expulso da Bolívia. A prisão ocorreu após o Fantástico mostrar os bastidores da soltura do traficante pelo desembargador Divoncir Maran.
Condenado a quase 126 anos de prisão, Gerson Palermo estava foragido desde abril de 2020, quando conseguiu um habeas corpus durante um plantão judicial em Mato Grosso do Sul. A decisão, assinada pelo então desembargador Divoncir Maran, foi concedida em menos de 40 minutos e autorizava que o traficante deixasse o presídio para cumprir prisão domiciliar. Cerca de cinco horas após ser solto, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
O criminoso estava na lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública.
Divoncir Maran foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2026, com aposentadoria compulsória por autorizar a prisão domiciliar de Gerson Palermo.
Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro de um Boeing 737 da antiga Vasp. O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi tomado por criminosos cerca de 20 minutos após a decolagem.
A aeronave foi forçada a pousar em Porecatu, no norte do Paraná. No local, a quadrilha roubou nove malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Pelo crime, Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.
Tráfico internacional de drogas
Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In para desmontar um esquema de tráfico internacional de drogas. Ele foi apontado como um dos chefes do grupo.Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados. A operação ocorreu em seis estados e apreendeu 810 quilos da droga.
Pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.
Após as condenações, ele foi levado ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, onde cumpria pena em regime fechado.
Por José Câmara, Loraine França, Alysson Maruyama, g1 MS e TV Morena — Mato Grosso do Sul
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