Médico é preso após encomendar sequestro, tortura e estupro de homem no Oeste baiano
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Um médico ginecologista e outras duas pessoas – um ex-militar do Exército e uma estudante de direito – foram presos nesta quarta-feira (2) em Barreiras, no Extremo Oeste, suspeitos de envolvimento no sequestro, tortura e estupro de um homem, de 27 anos.
Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em setembro do ano passado. O médico foi identificado como Rodrigo Costa Brandão, de 38 anos. Também foram presos Adilson Rodrigues Macedo, de 34 anos, e Hayra Haianne Queiroz, de 30, informou a TV Oeste.
Conforme a delegacia de Barreiras, Rodrigo mantinha um relacionamento com a vítima e teria contratado os outros dois suspeitos após o fim da relação para sequestrar e agredir o homem.
A vítima trabalhava como motorista de aplicativo e havia se formado em medicina no Paraguai. O caso passou a ser investigado depois que o homem procurou a polícia.
FALSA CORRIDA
Segundo a investigação, Hayra teria atraído a vítima por meio de uma falsa corrida. O homem foi levado para um local onde, conforme a polícia, havia um plano para sequestrá-lo.
A vítima ficou mantida em cativeiro por algumas horas e teria sido submetida a tortura e violência sexual. Depois, foi deixada sem roupas às margens de uma estrada na região de Catolândia, na mesma região.
As prisões ocorreram durante a Operação Emboscada, realizada pela 1ª Delegacia de Barreiras. A Justiça também autorizou buscas em quatro endereços ligados aos investigados. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados.
A investigação também reúne imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas, trajetos percorridos pelos envolvidos e exames periciais.
Os três presos são investigados por sequestro, tortura, estupro, lesão corporal grave e dano qualificado.
Chuva de granizo e ventos de até 80 km/h causam estragos em cidade baiana
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Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Após um dia de calor intenso, com temperaturas acima dos 35°C, uma chuva de granizo acompanhada de fortes ventos atingiu Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, entre o final da tarde e início da noite desta quarta-feira (2).
Imagens compartilhadas com o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, mostram a intensidade do temporal. A força dos ventos derrubou placas publicitárias, telhados de imóveis residenciais e parte da estrutura da cobertura de um posto de combustíveis. Também foram registradas quedas de energia nos bairros Kadija e Universidade.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as rajadas de vento na região chegaram a velocidades estimadas entre 60 km/h e 80 km/h. O fenômeno foi provocado pela formação de nuvens de tempestade associada à combinação de calor intenso e alta umidade.
PREVISÃO
A previsão meteorológica indica que o tempo continuará instável em Vitória da Conquista nos próximos três dias, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e variação na nebulosidade.
Também é esperada uma queda gradual nas temperaturas, reduzindo o calor intenso registrado no meio da semana
Por Redação/Bahia Noticias
Alcolumbre frustra governo Lula e deixa fim da 6x1 para depois do 1º turno da eleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), frustrou o governo e deixou para depois do primeiro turno da eleição a conclusão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará agora convencer o líder do Congresso a colocar o texto em votação até o esperado segundo turno da eleição presidencial.
Oficialmente, integrantes do governo Lula dizem que ainda há chance de votação do fim da 6x1 nesta quinta-feira (3). O ministro da Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou após conversa com Alcolumbre que "ainda há uma noite e uma manhã inteiras" para convencer o presidente do Senado a votar a proposta.
Nos bastidores, porém, integrantes da articulação política do governo já assumem que não há chances de votação antes do primeiro turno (em 4 de outubro). Alcolumbre avisou, segundo disse um deles, que não enxergava condições de pautar a proposta agora, diante da resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão ao texto.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o acordo de Alcolumbre com o governo não incluía a pauta do plenário, mas o encaminhamento de um conjunto de projetos considerados importantes para o governo, como o projeto de lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado considera que já atendeu parcialmente ao governo quando despachou a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovada nesta quarta (2).
"Vamos concluir até amanhã cinco matérias complicadas e complexas. Isso é muito importante. Ele nunca disse que colocaria para votar, nós é que estávamos na luta", disse Teresa Leitão. Os governistas ainda tinham esperança de conseguir a promulgação antes do primeiro turno das eleições.
A única possibilidade de encurtar a tramitação de uma PEC no plenário, diz Teresa, é por acordo. Ainda assim, na avaliação dela, não há revés para o governo.
Esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do primeiro turno, por causa da campanha eleitoral. Dessa forma, propostas que não sejam votadas até esta quinta-feira (3) ficarão para depois do pleito, uma vez que a sexta-feira (4) será esvaziada.
Como mostrou a Folha, os governistas já se preparavam para este cenário e haviam traçado como estratégia fortalecer a proposta de colocar o tema em votação até o segundo turno (previsto para 25 de outubro).
Apesar de frustrados, emissários do Planalto dizem que a ordem é manter a boa relação com Alcolumbre, reconstruída neste mês após o presidente do Senado ficar mais de três meses sem ser recebido por Lula, após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entra no cálculo também que a manutenção da boa relação de Lula com Alcolumbre é crucial para garantir a votação do fim da 6x1 antes do 2º turno. A articulação política do governo acredita que ainda pode obter uma vitória, emplacando também a votação da PEC da Segurança Pública antes do provável segundo turno na eleição presidencial.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar atrito com Alcolumbre, chegou a sugerir que a opção de não votar a 6x1 foi da base do presidente Lula. "No mapa de votos que fizemos, havia risco, e não é adequado correr esse risco", disse, apontando que a oposição foi bem-sucedida na articulação contrária.
A aprovação do fim da 6x1 na CCJ mostrou o contrário. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de como votou cada parlamentar. Diante da proximidade das eleições, senadores admitem que seria constrangedor eleitoralmente votar contra. No colegiado, a proposta só teve quatro votos contrários, e nenhum deles de congressistas que concorrem na eleição deste ano.
A comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos. O plenário chegou a registrar quórum superior a 70.
Apesar do percalço, aliados do presidente Lula pretendem transformar esse atraso numa vitória. Eles avaliam que a votação, perto do segundo turno, pode ser um trunfo para o petista numa esperada disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que não se manifestou sobre o fim da escala 6x1 e optou por viajar nesta quarta-feira, quando o Senado debateu o tema.
O coordenador de campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o grupo insiste numa proposta alternativa, que prevê livre negociação entre patrões e empregados para pagamento por hora trabalhada. O grupo faz pressão para garantir que o fim da 6x1 não seja votado antes da eleição.
O governo, por sua vez, tem dito que tem o que comemorar. O Senado aprovou nesta quarta a lei dos minerais críticos, com previsão de R$ 5 bilhões em subsídios ao setor e a instituição de um conselho com poder de veto a estrangeiros. Apesar disso, há propostas que avançaram, mas não tiveram a tramitação concluída, como é o caso da MP da taxa das blusinhas, que foi aprovada na comissão especial com acordo para votação na Câmara e no Senado, mas ficou para esta quinta-feira.
A PEC da Segurança também foi aprovada na CCJ, mas ficará para depois da eleição.
Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti/Folhapress
Superempregados e cargos de confiança poderão trabalhar mais de 40 horas após fim da 6x1; entenda
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Os superempregados e os trabalhadores em cargos de confiança poderão trabalhar mais do que 40 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1. Isso ocorre porque esses profissionais não estão sujeitos à duração e ao controle de jornada, a menos que haja regra prevista em acordo ou convenção coletiva ou por liberalidade do empregador.
Os dois grupos de trabalhadores, porém, terão direito à escala de trabalho 5x2, com direito a dois descansos semanais remunerados. "É a única proteção de tempo que sobra para os superempregados", afirma a advogada Érica Coutinho, sócia do Mauro Menezes & Advogados.
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (2). Para passar a valer, precisa ainda ser aprovada na CCJ do Senado e no plenário, em duas sessões, com 49 votos dos 81 senadores.
O superempregado é uma nova categoria criada pela PEC da 6x1. Ele corresponde ao profissional com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o que dá hoje R$ 21.188,88. Já o cargo de confiança tem regras previstas no artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não está sendo debatido na proposta.
A PEC pelo fim da escala 6x1 reduz a jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 2026 e para 40 horas, em 2027, e cria a escala 5x2, com dois descansos remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O professor Eduardo Gomes Gaelzer, advogado e pesquisador do GTrab-USP (Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo), diz que cargo de confiança e superempregado são termos diferentes.
Um profissional pode ser considerado superempregado após a PEC e não ter um cargo de confiança. "São situações e condições totalmente distintas", diz o especialista, lembrando que um conceito irá constar na Constituição a outro está em lei que não é constitucional.
Gaelzer afirma ainda que a CLT prevê, após a reforma trabalhista, a figura de um "superempregado", com diploma de curso superior, mas que ganhe mais de dois tetos do RGPS para poder negociar de forma individual com o empregador.
Para ele, a PEC trará muitos questionamentos jurídicos e terá de ser regulamentada, com alteração de leis, normas e da própria CLT.
O professor do Insper Ricardo Calcini, sócio do Calcini Advogados, afirma que, na prática, o principal ponto é que a proposta não estabelece um limite de horas trabalhadas para os superempregados nem para quem já está enquadrado nas hipóteses do artigo 62 da CLT, como os cargos de confiança, e não equipara os dois.
No entanto, permite que trabalhem além das horas previstas na Constituição. "Todos eles não têm limite para fins de prestação de serviço, pode ser além de 40, 60, 80 horas, menos ou mais, não se aplica o regime", diz.
Segundo Calcini, como esses trabalhadores não estão submetidos ao controle de jornada, não há direito a horas extras, adicional por trabalho extraordinário ou aos intervalos intra e extrajornada previstos para os empregados sujeitos ao controle de horário.
Para o especialista, a PEC cria o chamado "jabuti legislativo", por inserir na tramitação do projeto do fim da escala 6x1 um assunto diferente ao que se estava sendo discutido no Congresso.
A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, afirma que a maior autonomia de negociação prevista hoje no artigo 444 da CLT para o trabalhador com diploma de curso superior e acima de dois tetos do RGPS não permite reduzir o direito ao repouso semanal remunerado.
Segundo ela, neste caso, não há possibilidade de negociar regras diferentes por meio de acordo individual, e qualquer tipo de mudança na regra do novo descanso semanal remunerado deverá ser feita por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para categorias que estão autorizadas por lei a trabalhar domingos e feriados, a negociação coletiva deverá ocorrer para que se determine como ficará a futura compensação da folga extra semanal.
O professor Calcini também lembra que a PEC permite para que se tenha ao menos um descanso durante a semana, mas o outro deve ser mantido aos domingos.
O que é o superempregado criado pela PEC do fim da escala 6x1?
O superempregado é uma categoria criada pela PEC do fim da escala 6x1, que não terá mais controle de jornada nem regras relativas à duração do trabalho no caso de trabalhadores com diploma de curso superior que recebem a partir de dois tetos e meio da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188,88. A regra não vale para servidores públicos com essa remuneração.
Segundo o artigo 8º da PEC, o empregado "portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada".
Quem pode ser considerado cargo de confiança?
Segundo o inciso 2º, parágrafo único do artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são considerados cargo de confiança empregados que exercem funções como gerentes, diretores ou cargos de gestão e que:Detiver poderes de gestão e direção, autonomia para tomar decisões (contratar e demitir pessoas) e representar o empregador;
Receber salário total do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função que supere o cargo efetivo mais alto da equipe em pelo menos 40%;
Tiver tais condições descritas nos registros funcionais, como na ficha de registro e na carteira de trabalho
Qual a diferença entre cargo de confiança e superempregado?
A figura do superempregado está sendo criada pela PEC 221/19. Ela já existia, em parte, no artigo 444 da CLT, mas com leve diferença. Hoje, pela PEC, para ser superempregado é necessário ter salário igual ou maior do que dois tetos e meio do RGPS. No caso do artigo 444, o limite é de dois tetos da Previdência.
Já o empregado que exerce o cargo de confiança (gerentes, diretores ou cargos de gestão) tem as regras previstas no artigo 62 da CLT. Os dois, no entanto, estão dispensados do controle e da duração de jornada, o que significa que não têm limite de trabalho diário, semanal ou mensal.
Segundo o professor Ricardo Calcini, a figura do superempregado pressupõe regras apenas ligadas à remuneração e à exigência de diploma de curso superior.
Já para o funcionário enquadrado no cargo de confiança não se exige a comprovação de tais requisitos formais, bastando que a empresa tenha nele uma pessoa com "poderes diferenciados" e uma confiança especial.
A advogada Érica Coutinho, sócia do Mauro Menezes & Advogados, dá um exemplo: "um profissional altamente especializado, sem subordinados ou poderes de gestão, poderá ser enquadrado como superempregado e ficar fora das regras de duração e controle da jornada".
"Por outro lado, um gerente que efetivamente exerça cargo de gestão poderá permanecer enquadrado no artigo 62 da CLT, ainda que não preencha os requisitos da nova categoria."
Cargos de chefia também terão redução na jornada, independentemente do salário?
A PEC não divide os trabalhadores entre chefes e subordinados. O texto determina a jornada e a escala constitucional no país. Pela regra, a jornada será limitada a oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado na semana para todos os trabalhadores.
O texto, no entanto, cria o superempregado, que é o trabalhador com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 neste ano). Neste caso, não há o controle de jornada.
O valor da remuneração na qual o superempregado se enquadra aumenta uma vez por ano, acompanhando o reajuste do teto do INSS, que tem correção pelo INPC (inflação medida pelo IBGE).
O superempregado não é necessariamente um cargo de chefia, pode ser um funcionário comum. Cargos de chefia, em geral, são cargos de confiança. Neste caso, a CLT já prevê que para eles não há controle de jornada. Há, no entanto, o direito ao descanso semanal remunerado. Hoje, o descanso é de um dia na semana. Com a PEC, será de dois para todos.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
Lula frustrou petistas ao não combater o voto do lulismo em Neto, por Raul Monteiro
O comando da campanha petista ao governo superestimou a visita de Lula à Bahia na semana passada. Claro que a passagem do presidente da República pelo Estado serviu para o arranjo de uma serie de providências, entre as quais a produção de cortes que já começaram a ser usados na campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na propaganda política e nas redes sociais. Mas o propósito principal que para o comando da campanha do governador justificaria a vinda de Lula à Bahia não se consumou.
Preocupados com o crescimento do voto Lula-Neto, pelo qual o eleitor faz sua salada de fruta eleitoral escolhendo um candidato a governador de uma orientação política e um presidenciável de outra, os petistas pretendiam que o presidente desembarcasse na Bahia determinado a atacar o candidato ao governo das oposições, ACM Neto (União Brasil), quando defendesse o voto na candidatura petista local. A ideia era dissuadir o eleitor lulista da ‘loucura’ de admitir a hipótese de votar num nome como o de Neto, carreando-o para a campanha de Jerônimo.
Mas não foi o que aconteceu. Lula se limitou a manifestar a preferência pelo seu candidato sem dirigir uma crítica sequer ao candidato das oposições a governador. A estratégia de bater em Neto seria perfeitamente factível, caso o momento fosse outro. Afinal, o presidente da República, em outras oportunidades, já atacou o ex-prefeito de Salvador sem dó nem piedade. Por trás da postura de Lula, está um cálculo muito bem feito que envolve basicamente a cautela com sua própria reeleição.
Afinal, as pesquisas e a realidade estão ai para mostrar ao presidente da República que esta talvez seja a eleição mais difícil de sua vida, se levado em conta que, diferentemente das anteriores, detém um mandato que lhe garante plenos poderes para disputar o pleito em condições, em tese, bastante privilegiadas. A diferença é que agora Lula, devido a inúmeros fatores que lhe são desfavoráveis, não está em condições de desperdiçar nenhum capital político. O risco de comprometer sua votação no Estado e sacrificar sua vitória é, portanto, paupável.
O novo momento do lulismo traz um desafio que petistas como Jerônimo não foram capazes de vislumbrar e cuja inobservância os leva a pagar um preço alto. Com o velho leão cansado de guerra, não dá mais contar com sua proteção salvadora na hora em que a porca torce o rabo. Tivesse Jerônimo feito o dever de casa, se aplicado na gestão estadual, como tanto lhe advertiram tanto o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, hoje não estaria vendo a reeleição lhe escapar pelos dedos sem ter a uma Lula para recorrer.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Ipiaú: Homem suspeito por tráfico tomba em confronto com policias militares na Vila Esperança
A Polícia Militar da Bahia informa que, na tarde desta quarta-feira (02), uma guarnição do PETO da 55ª CIPM realizou uma intervenção policial na região do Vila Esperança/Cupim, em Ipiaú, após denúncias sobre homens armados em uma área de mata.
Durante a averiguação, houve confronto após disparos efetuados contra os policiais. Após a ação, um homem foi localizado ferido ao lado de uma arma de fogo e de uma sacola contendo drogas.
O homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital Geral de Ipiaú, onde foi constatado o óbito.
Na ação, foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco munições, além de crack, cocaína, maconha e materiais utilizados para acondicionamento de drogas. A ocorrência e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade competente.
Ipiaú-BA, 02 de setembro de 2026.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Justiça Eleitoral determina suspensão de propaganda de Rui e Wagner por irregularidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata de uma inserção de rádio da campanha dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT), após identificar uso irregular da voz do presidente Lula para favorecer a dupla. A decisão liminar foi assinada nesta quarta-feira (2) pelo desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, relator do caso.
De acordo como a representação, apresentada pelo senador e candidato à reeleição Angelo Coronel (Republicanos), a peça veiculada em 30 de agosto, com duração de 30 segundos, foi ocupada predominantemente pela fala de Lula, desrespeitando a regra eleitoral. Pela legislação, a participação de apoiadores em inserções destinadas a candidatos de outra disputa majoritária não pode ultrapassar 25% do tempo.
Na análise preliminar, o magistrado apontou que toda a locução falada na propaganda é atribuída a Lula, “sem intervenção direta dos candidatos beneficiários Rui Costa e Jaques Wagner”, cuja participação se restringe ao jingle exibido ao final da peça. Pela contagem de palavras e pela cadência média da locução publicitária, a fala de Lula ocupa aproximadamente 50% dos 30 segundos, o dobro do limite legal.
O magistrado sinalizou ainda para o risco de que a repetição diária das inserções “aprofunde o desequilíbrio na disputa e cause prejuízo de difícil reparação”. Ele fixou multa de R$ 2 mil por cada veiculação após a decisão.
Dias atrás, a Justiça Eleitoral também identificou outra inserção da dupla petista em que Lula falou por cerca de 60% do tempo. Na ocasião, o relator Gustavo Teles Veras Nunes classificou a conduta como afronta ao protagonismo dos titulares do horário eleitoral.
Clique aqui e leia na íntegra a decisão judicial
Casas Bahia pede proteção contra corte de mais contratos essenciais e cita ameaça de fornecedores
Varejista diz que pedido é 'imprescindível e urgente' e pleiteia pagamento de multa em caso de coação
Foto: Divulgação
O Grupo Casas Bahia pediu na terça-feira (1º) proteção contra a suspensão de mais contratos essenciais, como energia elétrica e gás, infraestrutura e telecomunicações e assistência de saúde de colaboradores e ex-colaboradores.
Dias após a varejista pedir recuperação judicial, a Justiça de São Paulo já havia proibido a interrupção de serviços considerados essenciais à operação, como energia elétrica, água, tecnologia, segurança e aluguel de imóveis.
Agora, a varejista diz à Justiça que "passou a receber, nos últimos dias, ameaças de suspensão e interrupção do fornecimento por parte de fornecedores".
No documento, a companhia diz que as ameaças vieram de fornecedores que não foram incluídos no primeiro pedido ou foram citados, mas tiveram alguns contratos essenciais não elencados. Um dos contratos envolve o abastecimento energético de cerca de 25% do parque do grupo.
A ausência desses contratos ocorreu "por um lapso do Grupo Casas Bahia, diante da urgência na distribuição do pedido e do elevado volume de documentos envolvidos", afirma o pedido.
Fornecedores já citados que, segundo a empresa, se recusam a cumprir o comando determinado pela Justiça também estão ameaçando cortar serviços, diz o texto.
A Casas Bahia pede o pagamento de R$ 50 mil por nova ameaça de suspensão ou interrupção dos serviços e R$ 100 mil em caso de efetivo descumprimento da ordem, sem prejuízo. No pedido, o grupo afirma que a extensão da proteção aos contratos é "imprescindível e urgente".
O texto diz que não quer rediscutir a essencialidade dos serviços, "mas assegurar que a acertada proteção conferida alcance, de forma ampla, todos os contratos celebrados" com os fornecedores das áreas citadas.
A varejista pediu recuperação judicial no dia 17 de agosto, declarando dívida de R$ 17,3 bilhões. Dez empresas da holding fazem parte da ação, entre elas as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o ecommerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira, além de subsidiárias de logística e tecnologia.
Desde então, a empresa vem tentando avançar em várias frentes para se reequilibrar. Nesta semana, a varejista comunicou a investidores que conseguiu suspender na Justiça ações judiciais e cobranças de dívidas por 180 dias.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira reconheceu a tese de que a corrida de credores contra o patrimônio do grupo e os bloqueios judiciais já concedidos são um risco à reestruturação da empresa a justificam a blindagem temporária.
Por Guilherme W. Almeida/Helena Schuster/Folhapress
Vorcaro diz a Mendonça que quer delatar pessoas do ‘atual governo’ e citaria relação com chefe da PF
Banqueiro pediu audiência com equipe do ministro do STF para relatar dificuldade em retomar acordo de delação
O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em depoimento prestado à equipe do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que quer delatar integrantes do “atual governo” do presidente Lula e citar nessa delação a realização de viagem com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele, porém, não deu detalhes nem indicou provas dessa relação.
Procurado, o diretor da PF disse que não tinha relação com o dono do Banco Master.
O jornal O Estado de São Paulo teve acesso com exclusividade aos detalhes do depoimento do banqueiro, prestado na semana passada e mantido sob sigilo. O depoimento foi visto com desconfiança pelos investigadores, que veem na iniciativa uma ação de Vorcaro para tentar tumultuar a apuração e forçar a retomada da negociação de uma terceira delação premiada.
A defesa de Vorcaro pediu a realização desse depoimento a André Mendonça sob argumento de que ele estava sendo alvo de ameaças da PF para não fazer sua delação premiada. A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitaram duas propostas de delação apresentadas pelo banqueiro, sob o entendimento de que ele escondeu informações e não entregou provas novas.
Agora, Vorcaro diz ao gabinete de Mendonça que sua delação não foi adiante porque os policiais federais queriam blindar Andrei Rodrigues de menções.
“Toda a minha colaboração, ela, no que tange a pessoas, são pessoas do núcleo do atual governo, que eu acabei fazendo relação para me proteger dos ataques que eu estava sofrendo. E aí, nesses momentos, teve uns casos que foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude, que esses eu pretendia relatar. Eu pretendia.... Na minha opinião, os fatos estão tão diferentes da realidade, doutor, que só a verdade hoje vai me libertar. Então, eu quero muito, desde... tem alguns meses que eu quero falar a verdade. Eu não sou perfeito, eu errei, eu errei mesmo, eu quero falar no que eu errei. Porque eu não era a pessoa e nem os fatos que estão sendo relatados ali. E envolve todo esse núcleo. E eu, desde o começo, sempre fui muito resistente, reticente. Fiquei, inclusive, surpreso com a própria PGR, com a atuação que foi proativa de tentar saber, entender a realidade. Mas isso não aconteceu, desde o começo, com a polícia”, afirmou Vorcaro.
Ao ser questionado sobre os fatos envolvendo o diretor-geral da PF, o banqueiro citou que Andrei “viajou para eventos comigo” e tinha uma relação com ele anterior às investigações da Operação Compliance Zero. Não apresentou provas nem deu detalhes sobre essas viagens nem citou se foram bancadas pelo Banco Master.
Vorcaro reclamou que os delegados da PF responsáveis por negociar a colaboração não demonstraram interesse na proposta. Os investigadores, porém, consideraram que as provas entregues não eram inéditas e que Vorcaro foi seletivo na proposta.
“No meu entendimento, com muita franqueza, a própria PGR, como o gabinete, como eu, nós estamos sendo levados por membros de uma Polícia Federal que está levando o caso para um lado e usando a mídia, com vazamento seletivo desde o começo, para intimidar todos”, afirmou o banqueiro.
Por Aguirre Talento/Estadão
PF vê omissão da AGU em crise com Mendonça, e orgão de Messias diz que evitou risco à investigação
Troca de acusações acirra disputa institucional entre órgãos após divulgação de conversas de Moraes
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da AGU, Jorge Messias
Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU (Advocacia-Geral da União) na crise que culminou na ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O órgão comandado por Jorge Messias, por sua vez, tem apontado que a PF propõe medidas que poderiam resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master.
A troca de acusações é o último capítulo da disputa que escalou entre a AGU e a PF nos últimos meses. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.
A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.
Messias já tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.
Os atritos começaram ainda no período em que Dias Toffoli era o relator dos inquéritos do Master no STF.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.
À época, a AGU argumentou que não cabia a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.
Em fevereiro, Toffoli deixou o caso Master após a revelação de que houve trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios. O caso foi então sorteado para Mendonça.
O ministro acabou acumulando os inquéritos ao de outra importante operação, a Sem Desconto, que trata de suspeitas de desvios em benefícios do INSS. Reservadamente, passou a manifestar desconfianças sobre investigadores.
Ele restringiu o acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Em julho, Mendonça determinou que todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS fossem juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
Deste modo, essas informações não poderiam passar mais por outros departamentos da PF, como a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
Mendonça também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente a ele e que a remessa de todas as extrações de dados seja enviada a seu gabinete.
As medidas foram interpretadas na PF como uma uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.
Na semana passada, em mais um dos episódios decorrentes da crise entre instituições, Mendonça ordenou que a PF fizesse a análise e identificasse em 72 horas todas as pessoas mencionadas em determinadas mensagens que estavam no celular de Vorcaro.
Essas mensagens eram trocadas com Alexandre de Moraes e incluíam menções a Andrei e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A ordem do ministro foi vista com desconforto por setores da Polícia Federal, que avaliaram a decisão como uma tentativa de conduzir a investigação, que cabe à corporação.
Mas ela também acirrou os ânimos desses setores da PF em relação à AGU. A situação se agrava por Messias poder ser indicado ao Supremo novamente, com o apoio de André Mendonça.
Dentro da AGU, o entendimento é de que não houve omissão e de que o órgão não pretende abrir um flanco para que a validade desses inquéritos seja colocada em xeque por advogados dos alvos.
O entendimento é que, ao convidar Mendonça e Wellington para a reunião, Messias tentou dar uma solução política e de consenso ao caso, e que a chefia da PF também deveria ter procurado o ministro do STF.
O material elaborado pela PF sobre Alexandre de Moraes, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), mostrou uma série de envio de mensagens de Vorcaro para Moraes, inclusive uma na qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso ao tentar viajar para o exterior.
Por José Marques/Folhapress
Veja como cada senador se posicionou sobre PEC do fim da 6x1, aprovada na CCJ
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os outros 23 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Quem se posicionou contra a PEC
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Quem se posicionou pela proposta
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
- Lourdinha Pereira (PSB-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Camilo Santana (PT-CE)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
COMO FOI A VOTAÇÃO
A aprovação ocorreu depois de mais de quatro horas e meia de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.
Durante a discussão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução salarial e estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.
Por Gabriela Cecchin e Cristiane Gercina, Folhapress
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