Talita Oliveira defende unidade da direita baiana em torno de ACM Neto: “para tirar o PT só tem uma via”
A ex-deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos) encabeça um movimento de defesa para que as forças da direita baiana marchem unidas em torno da pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo do Estado, que hoje é, segundo ela, o único nome capaz de encerrar o ciclo de 20 anos ininterruptos do PT na Bahia.
“Não acredito numa direita dividida, não acredito numa direita que quer utilizar isso para lacrar, para conseguir voto pessoal. Eu digo sempre, quem está fazendo isso é um projeto pessoal, não é um projeto de direita para uma eleição da Bahia”, disse Talita em um vídeo compartilhado em suas redes sociais.
“Porque a gente sabe que para hoje tirar o PT só tem uma via, que é ACM Neto. A gente não pode cometer o mesmo erro que aconteceu na outra eleição”, emendou.
Ela sinaliza que a fragmentação da oposição pode repetir o cenário de 2022 e favorecer a permanência do PT no comando do Estado. Naquele ano, os votos obtidos por ACM Neto e João Roma (então candidato do PL) no primeiro turno, somados, superaram a votação de Jerônimo Rodrigues, mas como foram distribuídos entre candidaturas distintas levaram a disputa ao segundo turno, favorecendo eleição do petista.
“Não soa sensato a gente querer tirar o PT do Brasil e deixar o PT governando a Bahia, que hoje é o principal braço de apoio a Lula. A mudança que nós queremos no Brasil começa com pela Bahia com ACM Neto”, frisou Talita Oliveira.
Em 2018, ela foi a primeira mulher declaradamente bolsonarista a se eleger deputada estadual na Bahia. Ela cumpriu o mandato até 2022 e em 2026 será pré-candidata a deputada federal pelo Republicanos.
Por Redação
Bahia Farm Show encerra edição histórica e anuncia data da feira de 2027
Evento registra crescimento de público, expositores e marcas representadas e confirma próxima edição para junho do próximo ano
A 20ª edição da Bahia Farm Show foi encerrada neste sábado (13) com números recordes e a confirmação da data da próxima feira. Segundo o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Moisés Schmidt, a edição de 2027 será realizada entre os dias 7 e 12 de junho, mantendo o calendário já consolidado do evento.
Durante o balanço apresentado à imprensa, Schmidt destacou que a feira ultrapassou os resultados do ano passado e reforçou o posicionamento do evento como a principal vitrine do agronegócio do Norte e Nordeste do país. “Ela passou de uma conotação estadual, passou de uma conotação de Matopiba. É a maior feira do Norte e Nordeste do país, é a feira que mais cresce a nível de Brasil e já é uma feira com representações internacionais“, afirmou.
Os dados consolidados apontam que a Bahia Farm Show recebeu 172.328 visitantes, crescimento de 6% em relação aos 162.370 registrados em 2025. O número de expositores também aumentou, passando para 554 empresas participantes, além de 1.421 marcas representadas durante os seis dias de programação.
A edição deste ano também registrou crescimento na participação da agricultura familiar, com 34 estandes, além da presença de 24 patrocinadores, 201 profissionais de imprensa e 179 produtores de conteúdo digital credenciados. Quatro veículos internacionais acompanharam o evento.
Entre as novidades da feira, Schmidt destacou a criação do Espaço das Startups, o fortalecimento do programa Vozes do Agro, a realização do primeiro leilão da Bahia Farm Show, a implantação de um espaço dedicado às rádios e as mudanças na estrutura de acesso e estacionamento do parque.
O presidente da AIBA também ressaltou a presença de autoridades nacionais e estaduais, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante a abertura do evento.
Ao final da apresentação, Schmidt convidou produtores, empresas e visitantes a reservarem a data da próxima edição. “Já aproveitar aqui e pedir que coloquem nas suas agendas e salvem essas datas de 7 a 12 de junho de 2027. Será a 21ª edição da Bahia Farm Show“, declarou.
Juliano Franca / Neison Cerqueira
Artigo: Ainda há juízes em Berlim (ou melhor, em Roma): o caso Zambelli e o escrutínio internacional do STF
Em uma decisão de profundo impacto geopolítico e doutrinário, a Corte Suprema de Cassação da italiana entendeu que o processo conduzido pelo STF teria incorrido em uma "violação macroscópica ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz". Ao centralizar suas críticas na figura do ministro Alexandre de Moraes — que acumulou as condições de vítima, investigador e julgador no caso —, o tribunal de Roma não apenas barrou a entrega da cidadã ítalo-brasileira, mas submeteu o rito processual do STF a um inédito escrutínio internacional.
Este episódio expõe uma fratura conceitual entre duas visões de justiça: de um lado, o garantismo consolidado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que exige a estrita separação de funções para salvaguardar a imparcialidade objetiva; de outro, a doutrina brasileira da autodefesa institucional, que justifica a concentração de poderes como mecanismo excepcional e necessário para a preservação do Estado de Direito contra-ataques sistêmicos.
Longe de se restringir a uma disputa partidária, o impasse tensiona a eficácia dos tratados de cooperação internacional e estabelece um precedente incômodo para a credibilidade externa do Judiciário brasileiro.
Diante desse cenário, este artigo analisa o choque entre a ortodoxia processual europeia e o pragmatismo de exceção do STF, investigando os reflexos dessa assimetria jurídica para o futuro das extradições e para a imagem institucional do Brasil no exterior.
Adota-se, como referencial analítico, a perspectiva do garantismo processual — corrente que, à luz da jurisprudência do TEDH, considera que a concentração de funções de vítima, investigador e julgador em um mesmo magistrado representa violação estrutural ao princípio da imparcialidade objetiva e, portanto, compromete a legitimidade do processo.
A DOUTRINA DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA E O RIGOR PROCESSUAL EUROPEU
O cerne do rechaço italiano à extradição repousa sobre o conceito de imparcialidade objetiva, um dos pilares do devido processo legal na Europa Ocidental. Conforme sedimentado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) — notadamente a partir do célebre princípio anglo-saxão de que "a justiça não deve apenas ser feita, mas manifestamente vista como feita" —, a neutralidade de um magistrado não é aferida apenas por sua disposição interna ou intenção subjetiva de ser justo. Ela exige uma configuração institucional que elimine qualquer dúvida legítima ou aparência de parcialidade perante um observador externo.
Sob a ótica da Corte de Cassação de Roma, o desenho processual adotado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro falhou justamente nesse teste de aparência e estrutura. Ao analisar os autos, os juízes italianos apontaram uma disfunção orgânica intransponível: o ministro relator figurava simultaneamente como vítima direta da infração (a inserção de um mandado de prisão falso contra si mesmo no sistema do CNJ), autoridade ordenadora das investigações e julgador final da causa.
Para a tradição jurídica europeia, essa hipertrofia funcional viola o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A cumulação de papéis rompe a necessária distância que o Estado-Juiz deve manter em relação ao fato punível.
Quando o magistrado se torna o próprio objeto da ofensa jurídica, sua capacidade de julgar com isenção fica comprometida na origem. Portanto, a decisão italiana sinaliza que, independentemente da gravidade da conduta atribuída à ré, a pureza das formas processuais e a separação rígida entre acusação, defesa e julgamento são garantias inegociáveis, cuja inobservância contamina a própria legitimidade internacional da sentença.
O CERNE DO ARGUMENTO ITALIANO: ACÚMULO DE FUNÇÕES
O ponto nevrálgico apontado pela corte italiana é a incompatibilidade de funções exercidas por Moraes no processo que condenou Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com acesso à decisão, a imprensa brasileira reportou os seguintes elementos centrais do acórdão:
A invasão incluiu a inserção de um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro — além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado —, o que, segundo a corte de Roma, o coloca na posição de vítima direta, com danos à própria reputação.
O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê a recusa quando o Estado requerido identifica que o processo original não forneceu as garantias processuais mínimas — e é precisamente esse o fundamento que a Cassação italiana aplicou, expondo uma fratura na confiança mútua entre os dois sistemas judiciais.
A decisão afirma expressamente haver "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M." — referência direta a Alexandre de Moraes. A corte ainda apontou que Moraes, já na condição de vítima-julgador, participou da condenação de Zambelli, cassou seu mandato parlamentar, redigiu o pedido de extradição e forneceu as informações sobre o estabelecimento prisional onde ela deveria ser recolhida.
A Corte italiana concluiu que: a acumulação dessas funções constituiu "violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", comprometendo o direito a um julgamento justo nos termos do art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e do art. 111 da Constituição italiana.
A DOUTRINA DA AUTODEFESA INSTITUCIONAL E A BLINDAGEM COLEGIAL DO STF
A resposta do Supremo Tribunal Federal parte de uma lógica distinta — moldada por uma suposta crise democrática e pela necessidade de autodefesa institucional. Em nota oficial emitida pela Presidência da Corte em 12 de junho de 2026, o ministro Edson Fachin rejeitou a tese de parcialidade ao afirmar que a Ação Penal nº 2.428/DF tramitou em estrita observância à Constituição Federal e ao devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, CF/88). O argumento central do STF é o da colegialidade como garantia de imparcialidade: embora Moraes tenha atuado como relator monocrático nas principais medidas instrutórias, tanto o recebimento da denúncia quanto a condenação foram decididos por unanimidade pela Primeira Turma — o que, na visão do tribunal, dissolveria qualquer vício subjetivo de parcialidade.
Para entender a lógica interna desse modelo — que claramente desafia a ortodoxia internacional —, é preciso considerar a jurisprudência de necessidade que o STF foi construindo nos últimos anos.
Os inquéritos concentrados no Supremo se apoiam na doutrina dos poderes implícitos: diante de ataques híbridos, cibernéticos e coordenados contra a cúpula do Poder Judiciário, o tribunal avocou a tutela penal como medida de autopreservação da ordem constitucional.
A diferença de perspectiva é, portanto, estrutural: enquanto a corte italiana analisa o caso pela ótica das garantias individuais do réu, o STF parte da premissa de que a sobrevivência das próprias instituições democráticas justificaria a flexibilização de certas formas processuais.
Na mesma nota, Fachin elencou três pilares de defesa: que as decisões monocráticas de Moraes foram referendadas por unanimidade pela Primeira Turma, inclusive com a rejeição formal dos pedidos de suspeição; que a denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não do próprio ministro; e que o processo observou o contraditório e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O PRECEDENTE DE ROMA E O EFEITO DOMINÓ NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Ao classificar o rito adotado pelo STF como uma violação aos direitos fundamentais de defesa, a decisão italiana cria um forte precedente político e jurídico para outros brasileiros processados em inquéritos semelhantes que se encontram no exterior.
Para além do debate teórico entre garantismo e autodefesa, a decisão da Corte de Cassação da Itália projeta efeitos práticos imediatos sobre a diplomacia jurídica e a eficácia de tratados bilaterais. Ao fundamentar formalmente a recusa da extradição na violação de direitos humanos e na quebra de neutralidade do julgador, o tribunal europeu retirou a discussão do campo da mera conveniência política e a inseriu no âmbito da validade técnica dos atos processuais brasileiros. Esse movimento estabelece um precedente internacional de alto impacto, funcionando como um roteiro jurídico para as defesas de outros cidadãos brasileiros processados sob o escopo de inquéritos concentrados no STF que hoje se encontram foragidos no exterior.
A decisão fornece precedente argumentativo relevante, com um potencial "efeito dominó". Países com tradições jurídicas fortemente alinhadas ao garantismo europeu ou à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) — como o Uruguai e a Argentina, destinos frequentes de investigados pelos eventos de 8 de janeiro e atos correlatos — passam a contar com um substrato jurisprudencial de peso para embasar suas próprias negativas de extradição.
A cooperação jurídica internacional baseia-se no princípio da confiança mútua e na premissa de que os Estados signatários operam sob padrões equivalentes de justiça distributiva e devido processo. Quando uma das principais cortes do continente europeu declara publicamente que o principal tribunal de um país parceiro operou com "violação macroscópica", essa confiança é severamente fraturada.
O resultado de longo prazo é o isolamento processual das sentenças do STF no cenário internacional, onde a força coercitiva das decisões domésticas passa a esbarrar nas fronteiras geográficas da soberania alheia.
CONCLUSÃO
O caso Zambelli expõe, com clareza pouco usual, os limites do pragmatismo de exceção adotado pelo STF quando posto à prova fora das fronteiras nacionais. A "razão de Estado" que internamente legitima a concentração de funções investigativas e judicantes não encontra equivalente no vocabulário jurídico europeu — e é exatamente esse descompasso que a Corte de Cassação tornou explícito ao rejeitar a extradição. Ao designar o procedimento como uma "violação macroscópica" da imparcialidade, a magistratura italiana não estava fazendo política: estava aplicando, com rigor, um parâmetro processual que o Brasil assinou e que, em tese, diz observar.
O julgamento em Roma cobra um preço reputacional concreto do Judiciário brasileiro. A colegialidade da Primeira Turma pode funcionar como blindagem política interna, mas se revelou insuficiente para sanar o vício estrutural da imparcialidade objetiva perante um tribunal estrangeiro. Enquanto o Brasil não endereçar essa assimetria — entre o que pratica internamente e o que os tratados internacionais exigem —, as sentenças do STF continuarão encontrando fronteiras onde sua força coercitiva simplesmente para. A democracia não se sustenta pela concentração de poderes em nome de sua própria defesa, mas pelo rigor das formas que a distinguem do arbítrio que pretende combater.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Art. 5º, LIV e LV (princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa).
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal nº 2.428/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma. Condenação proferida em 14 de maio de 2025.
Brasília: STF, 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidência. Nota Oficial da Presidência do STF sobre a decisão da Justiça italiana referente à Ação Penal nº 2.428/DF. Ministro Edson Fachin (Presidente). Brasília, 12 de junho de 2026. Íntegra reportada por: MIGALHAS. Fachin sai em defesa de Moraes e critica decisão da Itália sobre Zambelli. Migalhas, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/458054/fachin-defendemoraes-e-critica-decisao-da-italia-sobre-zambelli. Acesso em: 12 jun. 2026. Também reportado por: BASSI, Fernanda; CESAR, Janaina. STF diz ver com preocupação decisão da Justiça italiana no caso Zambelli. UOL Notícias, São Paulo, 12 jun. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/06/12/stf-decisao-italiaextradicao-zambelli.ghtm. Acesso em: 12 jun. 2026.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Roma, 4 de novembro de 1950. Art. 6º (direito a um processo equitativo). Estrasburgo: Conselho da Europa, 1950. Disponível em: https://www.echr.coe.int. Acesso em: jun. 2026.
ITÁLIA. Corte Suprema di Cassazione. 6ª Sezione Penale. Acórdão proferido em 22 de maio de 2026 (dispositivo) e publicado em 12 de junho de 2026. Decisão que nega pedido de extradição da República Federativa do Brasil referente à ex-deputada Carla Zambelli. Roma: Corte di Cassazione, 2026. Conteúdo reportado por: AREAL, Pedro. "Vítima e juiz": o que a Justiça italiana diz de Moraes no caso Zambelli. Metrópoles, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www.metropoles.com/mundo/vitima-e-juiz-o-quejustica-italiana-diz-de-moraes-no-caso-zambelli. Acesso em: 12 jun. 2026. Também:
PATRIOLINO, Luana. Justiça da Itália cita Moraes e fala em parcialidade com Zambelli.
Metrópoles, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em:
https://www.metropoles.com/mundo/justica-da-italia-cita-moraes-e-fala-emparcialidade-com-zambelli. Acesso em: 12 jun. 2026.
ITÁLIA; BRASIL. Tratado de Extradição entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil. Roma, 17 de outubro de 1989. Promulgado no Brasil pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993. Brasília: Presidência da República, 1993.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS. Case of Piersack v. Belgium. Application nº 8692/79. Judgment of 1 October 1982. Estrasburgo: TEDH, 1982.
(Precedente fundamental sobre imparcialidade objetiva do julgador — origem do princípio "justice must not only be done, but must be seen to be done".)
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS. Case of De Cubber v. Belgium. Application nº 9186/80. Judgment of 26 October 1984. Estrasburgo: TEDH, 1984. (Sobre a proibição de acumulação de funções investigativas e decisórias pelo mesmo magistrado.)
Por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho
Operação conjunta de EUA e Venezuela mata líder do Tren de Aragua -Por Redação
Uma operação realizada em conjunto por Estados Unidos e Venezuela resultou na morte de Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como “Niño Guerrero”, apontado como principal líder da organização criminosa Tren de Aragua. A ação ocorreu no estado de Bolívar, na Venezuela, e foi confirmada pelos governos dos dois países. A reportagem é do G1.
Segundo as autoridades venezuelanas, Guerrero foi morto durante confrontos com integrantes de grupos criminosos. O governo informou que a operação contou com intercâmbio de informações de inteligência e apoio tecnológico especializado. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a ação foi conduzida pelo Comando Sul americano em cooperação com autoridades venezuelanas.
Considerado um dos criminosos mais procurados da América Latina, Niño Guerrero era acusado de crimes como tráfico de drogas, extorsão, tráfico de armas e associação criminosa. Fundado em 2014, o Tren de Aragua expandiu sua atuação para diversos países da região e foi classificado pelo governo Trump como organização terrorista.
Após recomendação do MP, município renegocia cachês de artistas para o São João
Maior parte dos reajustes permaneceu próxima da atualização inflacionária medida pelo IPCA
A Prefeitura de São Desidério, no oeste da Bahia, renegociou contratos de artistas que irão se apresentar nos festejos juninos deste ano após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A informação foi divulgada na sexta-feira (12) e faz parte do acompanhamento realizado pelo órgão sobre os gastos públicos destinados às festividades.
Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos da banda Companhia do Calypso e dos cantores Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram seus valores reduzidos ou passaram a contar com justificativas apresentadas pela administração municipal.
De acordo com as informações encaminhadas ao MP-BA, a maior parte dos reajustes permaneceu próxima da atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentuais inferiores a 15%.
“A única exceção, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação. O contrato, que havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência, permanece em discussão entre as partes”, ressaltou o promotor de Justiça.
A atuação do Ministério Público teve como base indícios de incompatibilidade entre alguns valores contratados pelo município e os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O documento orienta que os gestores públicos demonstrem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como referência contratações realizadas anteriormente e atualizadas pelo IPCA.
Além da revisão dos valores, o MP-BA requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas e determinou que o município apresente justificativas caso não tenha observado os critérios previstos na nota técnica. O órgão também recomendou a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
As medidas integram as ações de fiscalização desenvolvidas pelo Ministério Público durante o período junino, com foco na transparência dos gastos públicos, na economicidade das contratações e na correta aplicação dos recursos destinados às atrações artísticas. Redação
De volta ao palco do tetra, Brasil inicia contra Marrocos a busca pelo hexa
No último jogo de Copa do Mundo de que participou, Carlo Ancelotti estava no banco de reservas da Itália. Auxiliar técnico de Arrigo Sacchi, viu Roberto Baggio bater por cima o pênalti que deu ao Brasil o tetra, em 1994, nos Estados Unidos.
BRASIL x MARROCOS
East Rutherford (Nova Jersey), 19h (de Brasília)Globo, SBT, SporTV, CazéTV, ge tv e N Sports
De volta ao Mundial após mais de três décadas –novamente em território americano, mas agora como comandante verde-amarelo–, o italiano espera repetir o que conseguiu a seleção brasileira de Carlos Alberto Parreira. Sua estratégia tem semelhanças com a adotada pela equipe campeã há 32 anos, com uma aposta em duas sólidas linhas de quatro marcadores.
O primeiro teste na América do Norte é o teórico duelo mais difícil do Grupo C, contra a respeitável formação de Marrocos, semifinalista do torneio em 2022. O embate está marcado para a noite de sábado (13), no MetLife Stadium, em East Rutherford, nos arredores de Nova York —a competição tem também sedes no México e no Canadá, mas o Brasil disputa a primeira fase nos Estados Unidos, onde permanecerá se avançar em primeiro.
"É uma seleção muito boa, uma das melhores gerações deles, com grandes jogadores. Vieram de uma Copa Africana de Nações boa, respeitamos demais. Para a gente, é um jogo-chave para começar bem, com o pé direito. O primeiro passo é começar bem, com vitória", afirmou o volante Bruno Guimarães.
Para isso, o Brasil vai adotar um sistema híbrido. "Defensivamente, é o 4-4-2, isso não muda", afirmou Ancelotti. Com a bola, embora exista uma organização estabelecida, os jogadores têm liberdade para buscar o gol e o posicionamento que mais lhes agrada. Mas não se assuste se Marrocos tiver mais a bola do que o time pentacampeão.
"A posse de bola é um aspecto do jogo, importante, mas não é o mais importante. Se falamos de estatísticas, o mais importante é a quantidade de gols marcados e sofridos. A ideia é que sejamos fortes quando tivermos a bola. Quando não a tivermos, que sejamos compactos, porque todos os rivais, assim como Marrocos, têm qualidade e podem criar problemas", disse o técnico.
O desenho tático e a disposição para os contra-ataques são pensados particularmente para tirar o máximo de Vinicius Junior, que ainda não conseguiu repetir na seleção brasileira o nível de suas atuações no Real Madrid. Ninguém parece mais bem preparado para a tarefa do que o italiano, responsável por fazer o menino de São Gonçalo desabrochar no próprio time espanhol.
Foi sob comando de Carletto que o atacante conquistou duas edições da Liga dos Campeões, com gols em ambas as decisões, e entrou na briga pelo posto de melhor jogador do mundo, na temporada 2023/24. Na prestigiada Bola de Ouro, oferecida pela revista France Football, ficou em segundo, atrás do espanhol Rodri. No prêmio da Fifa (Federação Internacional de Futebol), foi apontado como o número um.
No reencontro, o técnico procurou tirar parte do peso das costas do atleta, hoje com 25 anos. Na ausência de Neymar –que teve lesões em sequência, ficou fora do grupo por quase três anos e ainda não tem condições de jogar–, o fluminense passou a ser a principal referência técnica da seleção, pressionado a assumir o protagonismo.
"É óbvio que todos temos muita responsabilidade e muita pressão. Como vamos fazer para ter menos pressão? Uma coisa só: compartilhá-la. Não pode ser uma responsabilidade individual. Fala-se muito que o Brasil neste momento não tem uma estrela. Pode ser verdade. Não temos um Pelé, um Romário, um Ronaldo. Mas podemos ter uma responsabilidade compartilhada", disse Ancelotti.
Nessa divisão de responsabilidades, Vinicius tem poucas defensivas. Ele participa somente da pressão inicial quando a equipe tenta roubar a bola no campo de ataque. Fora isso, fica solto, pronto para usar sua velocidade e sua habilidade nas oportunidades de contragolpe.
Com a bola, há uma inversão. Matheus Cunha, que tem a tarefa de fechar a segunda linha de marcadores pelo lado esquerdo, parte para o meio. E Junior ganha espaço para ocupar o setor no qual se sente mais confortável, encarando os defensores na ponta esquerda.
"Acredito que a gente tenha se adaptado muito bem às características dos jogadores que nós temos. Agora, como vamos jogar não posso falar, Marrocos pode ver e saber nosso planejamento. Mas não importa como o time vai entrar em campo. Vamos estar preparados para fazer uma grande Copa do Mundo", afirmou o atacante.
Até que chegasse ao desenho atual, Ancelotti precisou correr. Ele assumiu a seleção há pouco mais de um ano, no fim de um ciclo caótico rumo ao Mundial, e tem apenas 12 jogos no ainda recente emprego. Antes dele, dirigiram o time Ramon Menezes, Fernando Diniz e Dorival Júnior, com resultados ruins.
Sob comando do interino Ramon, em seu primeiro compromisso após a Copa de 2022, o Brasil teve uma amostra do que pode ocorrer a um time desorganizado diante de Marrocos. Em Tânger, em amistoso realizado em março de 2023, os donos da casa venceram por 2 a 1.
De lá para cá, a equipe do norte da África mostrou que sua campanha no Qatar não foi um acidente. Conquistou o Campeonato Africano de Nações e a Copa Árabe. No mais importante torneio de seu continente, a Copa Africana de Nações, perdeu uma turbulenta decisão para o Senegal, que chegou a abandonar o campo em protesto contra a arbitragem e foi declarado vice-campeão.
Marrocos herdou o título e hoje ocupa a sétima colocação no ranking da Fifa, apenas uma atrás do Brasil. Mas a derrota em campo custou o emprego de Walid Regragui, substituído por Mohamed Ouahbi, de ótimos resultados na seleção marroquina sub-20.
Oficialmente, como foi considerado vencedor da decisão africana por WO, o time está invicto há 29 jogos. E conta com jogadores de destaque no futebol europeu, caso do lateral direito Hakimi, do Paris Saint-Germain, do meia Brahim Díaz, do Real Madrid, e do jovem atacante Ismael Saibari, que deve trocar o PSV pelo Bayern.
"Eles não têm medo, assim como nós não temos medo. Ninguém tem medo, o que existe é respeito", afirmou Ouahbi.
Ancelotti, pouco depois, na mesma cadeira na sala de entrevistas do MetLife Stadium, na véspera do jogo, tratou de desmenti-lo. E reconheceu o seu temor.
"Medo é algo importante da vida. Se você não tem medo, o leão lhe parece um gato. Medo é importante para salvar vidas."
Ficha técnica
BRASIL x EGITO (Copa do Mundo - Grupo C)
Data: 13 de junho de 2026 (sábado), às 19h
Local: estádio MetLife, em East Rutherford, nos Estados Unidos
Transmissão: Globo, SBT, CazéTV, Ge TV (Globoplay), SporTV e NSports
Árbitro: Slavko Vincic (Eslovênia)
Assistentes: Tomaz Klancnik (ESL), Andraz Kovacic (ESL), Sandro Schaerer (SUÍ)
VAR: Bastian Dankert (ALE)
Brasil
Alisson; Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Magalhães, Lucas Paquetá e Matheus Cunha; Raphinha e Vinicius Jr.
Técnico: Carlo Ancelotti
Marrocos
Bono; Hakimi, Diop, Riad e Mazraoui; Amrabat, El Aynaoui e Ounahi; Brahim Díaz, Saibari e Rahimi
Técnico: Mohamed Ouahbi
Por Marcos Guedes e Luciano Trindade/Folhapress
FICCO/MG combate o tráfico de drogas no Triângulo Mineiro
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Uberlândia/MG – Na noite da última quinta-feira (11/6), e no âmbito da Operação Cerco Fechado, a FICCO/MG e o GISE/PF, em ação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, apreendeu quase duas toneladas de maconha no bairro Santa Mônica em Uberlândia, além de prender um homem de 34 anos.
Uma denúncia anônima revelou que havia uma movimentação estranha de um veículo na MGC-497. Após trabalhos de inteligência, ocorreu a apreensão da droga dentro de um carro estacionado na garagem de uma casa na região citada. Além da droga, o veículo que estava com a carga também foi apreendido.
A FICCO/MG é coordenada pela Polícia Federal (PF) e composta pelas Polícias Civil (PC/MG), Militar (PM/MG), Penal (DEPEN/MG) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN/MJ), atuando de forma descentralizada em todo o estado de Minas Gerais no enfrentamento ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Suspeito de homicídio é preso no bairro da Boa Vista de São Caetano
Um homem, de 57 anos, investigado por homicídio, foi preso durante uma ação policial realizada no bairro de Boa Vista de São Caetano, em Salvador, na quinta-feira (11). Ele é apontado como autor da morte de Fábio Cavalcante Silva, de 42 anos, vítima de espancamento com um pedaço de madeira no bairro de São Caetano, no dia 6 de junho deste ano.
Segundo as investigações da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), unidade vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime teria sido motivado por um desentendimento relacionado à fumaça produzida por uma fogueira utilizada pela vítima para preparar alimentos em via pública.
Durante as apurações, foram realizadas diligências e análises de imagens de videomonitoramento, que permitiram esclarecer a dinâmica do crime e identificar o autor. O pedaço de madeira utilizado na agressão também foi localizado no decorrer das investigações. Com base no conjunto probatório reunido, a autoridade policial representou pela prisão temporária do investigado, medida que foi deferida pelo Poder Judiciário.
A prisão foi realizada por policiais civis da 3ª DH, com o apoio da Coordenação de Operações e Inteligência (COI) do DHPP, no bairro onde o suspeito foi localizado e está no âmbito da Operação Malhas da Lei. Ele foi conduzido à sede do departamento, onde teve o mandado de prisão temporária cumprido. O homem permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
MP denuncia 13 políticos por uso eleitoral de feira agropecuária bancada pelo Estado de Rondônia
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A Rondônia Rural Show foi usada por pré-candidatos como palco para suposta campanha política antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos — incluindo senadores, deputados e vereadores — por propaganda eleitoral antecipada em evento de agropecuária no estado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos — incluindo senadores, deputados e vereadores — por propaganda eleitoral antecipada em evento de agropecuária no estado.
A Rondônia Rural Show 2026 foi bancada pelo governo estadual e, somente em diárias de servidores de uma secretaria, custou R$ 115 mil aos cofres públicos.
Em nota, a Secretaria do Estado de Agricultura (Seagri) afirmou não ter sido notificada sobre a representação do MPE e disse não ter tomado conhecimento oficial do processo por nenhum meio formal até o momento. A secretaria declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e reiterou que todos os gastos públicos relacionados ao evento seguiram os trâmites legais e normativos aplicáveis.
Na representação, o MPE sustenta que a feira realizada em Ji-Paraná entre os dias 25 e 30 de maio, foi utilizada como espaço para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação. Entre as condutas apontadas estão a instalação de outdoors, a distribuição de brindes personalizados e a veiculação de mensagens consideradas de apelo eleitoral.
Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO) foram denunciados. Segundo o MPE, outdoors exibidos durante o evento associavam a atuação de Bagattoli à destinação de recursos e investimentos públicos.
Já Marcos Rogério responde pela utilização de outdoor com a mensagem “A mudança que Rondônia quer”, interpretada como conteúdo eleitoral. Ele disputa o governo estadual em campo oposto ao do atual governador Marcos Rocha (União Brasil), cujo partido apoia a candidatura do ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (União Brasil).
Também figuram na ação os deputados federais Silvia Cristina Amancio Chagas (PP-RO), e Lúcio Mosquini (PL-RO), e os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos) Cássio Gois (PSD), Cirone Deiró (União Brasil), Laerte Gomes (PSD), Nim Barroso (PL) e Cláudia de Jesus (PT).
A deputada federal Silvia Cristina é acusada de distribuir bonés, camisetas e ventarolas com seu nome, fotografia e identificação parlamentar durante a feira. Completam a lista o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos (Republicanos), o vereador Márcio Freitas (PL) e a assessora técnica da Assembleia Legislativa de Rondônia Dalita da Silva Rover.
Os representados terão oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento pelo TRE-RO. Em nota, o MP informou que pediu a condenação dos agentes públicos, mas não especificou quais punições foram pedidas.
A organização da Rondônia Rural Show 2026 mobilizou ao menos quatro servidores da Seagri por períodos que chegaram a 43 dias consecutivos. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que Érica Aparecida de Almeida Basques Ferrão recebeu R$ 34.888,00 em diárias, o maior valor individual entre os servidores. Scheyla Pessoa de Freitas recebeu R$ 32.930,00, Alex Fernandes Rosário, R$ 23.496,00, e Rafaela Alves da Silva Barreto, R$ 22.962,00. Juntos, os quatro acumularam R$ 115.276,00 em diárias pagas por uma das secretarias envolvidas na realização do evento.
Segundo nota assinada pelo secretário de Agricultura, Luiz Paulo da Silva Batista, para a edição de 2026 o governo estadual investiu em infraestrutura, logística e serviços para a implantação de uma estrutura física de grande complexidade.
A nota afirma ainda que a organização do evento exige “presença física contínua no local”. A secretaria afirmou que todos os gastos foram realizados “em estrita observância aos trâmites legais, normativos e de controle interno aplicáveis”.
Por Guilherme Matos/Estadão
Ex-presidente do BRB espera há quatro semanas por autorização para propor delação
Preso desde 16 de abril, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa aguarda há quatro semanas uma resposta da PF (Polícia Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a assinatura de um documento que formaliza o início das negociações para um acordo de delação premiada.
Internamente, os órgãos ainda avaliam se a proposta de Paulo Henrique é necessária para o avanço da investigação sobre o Banco Master ou se o material obtido a partir de buscas, apreensões e quebras de sigilo já é suficiente para a apresentação de ações sobre o caso.
Além disso, a PGR ainda não descartou a possibilidade de assinar um acordo de delação com o principal investigado no esquema, o dono do Master, Daniel Vorcaro. A avaliação de pessoas que acompanham as investigações é a de que, caso Vorcaro decida verdadeiramente dizer o que sabe, as informações de Paulo Henrique podem ser inócuas.
A alternativa, porém, pode ganhar força em um cenário em que Vorcaro não consiga avançar numa delação. Nesta quinta-feira (11), a PF rejeitou a segunda oferta de delação do ex-banqueiro. A PGR ainda não se manifestou.
Desde que o ex-presidente do BRB indicou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça a intenção de delatar, no fim de abril, não houve quase nenhum avanço. Nem mesmo o termo de confidencialidade foi assinado.
O documento é considerado o primeiro passo para que haja o compartilhamento de informações, e as autoridades decidam se têm ou não interesse no acordo. No caso de Vorcaro, o termo de confidencialidade foi firmado em março. A PF recusou oficialmente a primeira proposta em maio.
O advogado de Paulo Henrique, Davi Tangerino, fez uma apresentação verbal à PF e à PGR sobre as linhas gerais do que pode ser entregue por ele, segundo pessoas a par das tratativas. Nem a PF nem a PGR responderam se há ou não há interesse.
Paulo Henrique deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde 8 de maio. Para conseguir a transferência, a defesa argumentou ao ministro do Supremo, entre outros pontos, que não seria possível discutir os detalhes da delação na Papuda.
O ex-presidente do BRB está sozinho no mesmo espaço onde ficou preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar. Segundo relatos, Paulo Henrique tem escrito informações que podem ser usadas em um eventual acordo de colaboração premiada.
O ex-executivo teve diferentes advogados e estratégias de defesa desde que passou a ser investigado. Inicialmente, ele era representado pelo advogado Cleber Lopes, próximo do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). À época, dizia que não havia cometido irregularidades.
Com o aprofundamento das investigações e a análise dos celulares apreendidos, em que aparecem trocas de mensagens dele com Vorcaro tratando do recebimento de imóveis pelo ex-executivo, ele decidiu mostrar disposição em colaborar com as autoridades e assumir a autoria de crimes.
Paulo Henrique contratou Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República aposentado.
Aragão, porém, saiu da defesa após a prisão, em 19 de maio, alegando insatisfação sobre o rumo que a proposta estava tomando.
Pessoas que acompanharam as discussões da defesa à época afirmam que havia a impressão de que Paulo Henrique não havia informado tudo o que sabia sobre outros potenciais investigados. Além disso, tinha dificuldades de apontar provas que pudessem corroborar alguns de seus relatos.
Paulo Henrique é alvo de investigações sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado. À época, a Justiça determinou o afastamento dele da presidência do banco e Ibaneis decidiu demiti-lo.
Em abril, ele foi preso sob o fundamento de que tinha ocultado seis imóveis recebidos como propina do Master —quatro em São Paulo e dois em Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
A PF reuniu mensagens trocadas pelo ex-executivo com Vorcaro que demonstravam, segundo investigadores, a proximidade entre os dois.
Sob a gestão de Paulo Henrique Costa, o BRB comprou cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas do Master e, em seguida, tentou comprar o banco de Vorcaro, o que foi vetado pelo Banco Central.
Por Thaísa Oliveira e José Marques/Folhapress
Extradição negada de Carla Zambelli impõe novo revés a Moraes e alimenta críticas
A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli impõe um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes e amplia o repertório de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um momento de desgaste da imagem da corte.
Juízes de última instância do país europeu consideraram um problema o papel do ministro no caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que Zambelli foi condenada. Documento obtido pela Folha cita "múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal".
Especialistas consultados pela Folha consideram que a medida reflete a própria estrutura do Judiciário brasileiro e dizem que ela pode servir de argumento para os críticos e opositores do tribunal.
Na decisão, os italianos citam uma dupla função assumida por Moraes, um dos membros da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso com o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa italiana no contexto das pressões que Moraes tem sofrido nos últimos anos, com vindos ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment sendo protocolados no Senado e sanções impostas pelos Estados Unidos.
A diferença é que, agora, "quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada", diz. "Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo."
Mesmo crítica da decisão estrangeira, a cientista política afirma que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição feito pelo Brasil, no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, o governo dos Estados Unidos disse que não extraditaria o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. E, neste ano, autoridades da Argentina concederam refúgio a foragido da Justiça por envolvimento no 8 de Janeiro.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli e todos os seus atos "transcorreram em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do próprio arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais, por isso acaba tendo de julgar ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna "inevitável" certo grau de sobreposição.
"O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla", diz ele. "Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como é a última instância, ele acumula, portanto, essas funções. Não há uma instância revisora."
Soma-se a isso o fato de que o contexto político levou o STF assumir um protagonismo muito grande, o que o tornou, ao mesmo tempo, alvo de ataques e o responsável por julgá-los.
O caso de Zambelli é ainda mais gritante, porque Moraes estava diretamente envolvido como pessoa afetada.
Mas o professor defende que é preciso faz distinções. Uma coisa é discutir, com base no desenho institucional brasileiro, se haveria espaço, por exemplo, para uma redistribuição do caso; outra, bem diferente, é pensar na corte italiana julgando um pedido de extradição. "A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil."
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia, por outro lado, que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, mais especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. "Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la", afirma ela, extrapolando a tese italiana.
Barbosa também considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas. Segundo a professora, a questão de não haver um duplo grau de jurisdição para pessoas com foro é um debate legítimo, mas não é uma particularidade do caso de Zambelli.
"As principais justificativas que estão nessa negativa da extradição me parecem ter mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido", afirma.
Apesar de entender como infundada a crítica, ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques dirigidos ao Supremo por setores da extrema direita.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que criticaram o STF após o anúncio das autoridades italianas. "Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes sô valem no Brasil", escreveu ele em rede social.
A corte italiana ainda vai apreciar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar um arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Isenção para igrejas pode ter impacto de até R$ 50 bi e vai onerar até fiéis
A proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas pode abrir um buraco de até R$ 50 bilhões na arrecadação de União, estados e municípios.
Especialistas na área tributária avaliam que a mudança deve ser alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja constatado que a medida representa um favorecimento do Estado que vai além da proteção ao funcionamento dessas entidades prevista na Constituição.
Outro problema levantado é o impacto sobre o restante da sociedade. A desoneração envolve os impostos e as contribuições sobre o consumo, que começam a mudar em 2027 devido à reforma tributária.
Pela regra do novo sistema, qualquer benefício fiscal precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Na prática, é possível dizer que a igreja vai pagar menos tributos, mas seus fiéis estão entre aqueles que terão de bancar a diferença.
Nesta quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram que a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano somente na arrecadação federal.
Em entrevista ao UOL nesta semana, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou também que a medida poderia elevar em um ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma. Nesse caso, a conta inclui também o impacto sobre estados e municípios.
O ministro não apresentou detalhes do cálculo, mas cada ponto percentual equivale, no caso dos novos tributos, a uma arrecadação próxima de R$ 50 bilhões divididos entre todas as esferas do governo —mais da metade desse valor é destinado ao caixa dos governadores.
A Câmara dos Deputados aprovou no final de maio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da Presidência da República.
O texto estende a imunidade, hoje aplicada basicamente à renda e ao patrimônio, às aquisições de bens e serviços realizadas por essas instituições. Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre seu consumo.
Durante a votação na Câmara, o relator do projeto deu como exemplo as aquisições de um microfone, de um avião ou de um helicóptero para uma igreja, que passariam a ser desoneradas.
Os deputados aprovaram uma versão do texto que estende esse benefício para uma série de outras atividades, de forma genérica, incluindo creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional, atividades assistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.
Durante a votação, parlamentares alertaram para o risco de fraudes ou abusos, dada a facilidade em se abrir uma igreja.
O Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, diz que a ampliação da imunidade pode gerar efeitos permanentes sobre o equilíbrio federativo e aumentar a complexidade operacional da administração tributária, especialmente diante da necessidade de regulamentação, habilitação das entidades beneficiadas e eventual criação de mecanismos de devolução ou desoneração tributária.
O advogado Daniel Biagini Brazão afirma que a perda de receita não torna a PEC inconstitucional por si só, mas que existem fundamentos para questionar a constitucionalidade da proposta.
"O ponto central é saber se essa nova desoneração é necessária e proporcional à proteção da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite e passa a representar um favorecimento econômico excessivamente amplo", afirma. "O Estado não pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas também não pode subvencioná-las."
Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, afirma que a proposta envolve a ampliação de uma imunidade já prevista na Constituição, "o que em tese deveria afastar discussões", mas diz que o texto aprovado na Câmara "traz elementos subjetivos que certamente terão que ser resolvidos no Judiciário".
Gustavo de Toledo Degelo, sócio do Briganti Advogados, diz que a proposta pode gerar debates relacionados à responsabilidade fiscal, à necessidade de estimativa de renúncia de receita e aos reflexos sobre o financiamento das atividades do Estado. "É importante observar que a concessão de benefícios em tributos sobre o consumo tende a impactar a alíquota padrão aplicável aos demais contribuintes."
Carlos Eduardo Navarro, professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, afirma não ver inconstitucionalidade, mas diz que a proposta pode ser criticada por questões fiscais e impactos sobre demais contribuintes. "Se essas entidades pararem de contribuir quando adquirirem bens e serviços, isso vai gerar um aumento de tributação para o restante da sociedade."
Entre os tributos que deixarão de ser pagos estão as contribuições federais PIS/Cofins, que serão substituídas a partir de 2027 pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota estimada em cerca de 9%.
A ampliação também afeta a arrecadação do ICMS estadual e do ISS dos municípios. Os dois tributos começam a ser extintos em 2029 e darão origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033, com alíquota a ser calculada durante essa transição.
Principais benefícios tributários das entidades religiosas
Atuais:
- imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades essenciais
- imunidade de IPTU sobre imóveis destinados às atividades religiosas;
- imunidade de IPVA sobre veículos vinculados às finalidades essenciais;
- imunidade de ITBI e ITCMD na transmissão de bens em determinadas hipóteses;
- proteção sobre receitas e rendimentos destinados a atividades essenciais;
- benefícios a entidades beneficentes e assistenciais vinculadas
Proposta:
- imunidade sobre todas as aquisições de bens e serviços
- também seriam beneficiadas organizações assistenciais e beneficentes vinculadas
Fonte: Gustavo de Toledo Degelo/Briganti Advogados
Por Eduardo Cucolo/Folhapress
Polícia Civil apreende armas de fogo e munições em Feira de Santana
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (12), um mandado de busca e apreensão domiciliar no bairro Feira X, em Feira de Santana, no âmbito da Operação Mulher Segura. Durante a ação, foram apreendidas armas de fogo, carregadores e munições.
A ordem judicial foi solicitada no curso das investigações que apuram ameaças feitas pelo suspeito contra a ex-companheira, mediante uso de arma de fogo. Ele também responde a outras ocorrências relacionadas à violência doméstica.
Na residência do acusado, foram encontradas e apreendidas duas armas de fogo, além de três carregadores e munições. Os objetos foram encaminhados à unidade policial, onde foram adotadas todas as medidas cabíveis, ficando à disposição da Justiça.
A ação foi realizada por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Feira de Santana), juntamente com o Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sertão) e com o acompanhamento da Polícia Militar.
Fonte
Rose Amorim - Ascom-PCBA
Fachin reage a Justiça italiana e diz que STF referendou decisões de Moraes sobre Zambelli
País europeu negou extradição de ex-deputada e questionou imparcialidade do tribunal
| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) à manifestação da Justiça italiana no processo que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e (PL-SP) defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Em sentença comunicada na quinta (11), a última instância da Justiça do país europeu afirmou ver como problemático o que chamou de duplo papel de Moraes no processo em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
Em nota divulgada nesta sexta, Fachin disse que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
Também disse acompanhar com preocupação a recente decisão do tribunal italiano.
"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", disse Fachin.
"Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada".
No documento, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, os juízes italianos escrevem que, ao analisar o recurso da defesa e o conteúdo dos atos apresentados pelo Brasil, "surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]".
"Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro", diz a corte.
Os juízes descrevem que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo as que levaram à condenação e à determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli.
Por Ana Pompeu/Luísa Martins/Folhapress
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