Bancários anunciam paralisação de 24 horas nesta quinta-feira
Comando Nacional dos Bancários afirma que bancos ainda não apresentaram proposta para a campanha salarial de 2026
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasi |
Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20),
Os bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), segundo o Comando Nacional dos Bancários.
Segundo o sindicato que representa esses trabalhadores, a paralisação foi aprovada nesta segunda-feira (17), após assembleias realizadas para discutir uma resposta à condução das negociações dos bancos com a entidade patronal Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
As reivindicações são: 5% de aumento real para salários e demais verbas, além da reposição da inflação, aumento do piso salarial da categoria, aumento dos valores do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).
Para Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, a falta de negociação não é compatível com o "setor mais lucrativo do país".
"Os bancos estão com a nossa pauta de reivindicações desde o dia 24 de junho. A mesa de negociações começou no dia 2 de julho e, desde então, tiveram a oportunidade de apresentar uma proposta. Porém, até agora, faltando duas semanas para a data-base, não apresentaram nada", disse em nota.
A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disseram que receberam em 24 de junho a pauta de reivindicações referente à campanha salarial de 2026 e que a agenda para resolução está dentro do prazo.
Por Christian Policeno/Folhapress
PRF afirma que caminhão teria invadido faixa contrária em acidente com 23 mortos no PR
Polícia Civil do Paraná abriu inquérito para investigar colisão entre micro-ônibus e carreta na BR-373 nesta quarta-feira (19)
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Acidente entre caminhão e micro-ônibus da Prefeitura de Imbituva (PR) ocorrido nesta quarta (19)A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Paraná disseram que o caminhão envolvido no acidente que deixou 23 mortos na madrugada desta quarta-feira (19) na BR-373 teria invadido a faixa contrária, o que gerou a colisão frontal com o micro-ônibus.
O acidente ocorreu no km 109 da BR-373, quando os veículos passavam pela cidade de Ipiranga, em um ponto de pista simples, por volta das 3h30.
O caminhão seguia no sentido de Ponta Grossa para Prudentópolis. Já o micro-ônibus, de Imbituva, estava levando pacientes e seus acompanhantes para hospitais da região metropolitana de Curitiba.
No momento do acidente, não havia chuva ou neblina, segundo a PRF.
A colisão está sendo investigada em um inquérito aberto pela Polícia Civil e a PRF também deve emitir um laudo pericial sobre o acidente para colaborar com a apuração.
O chefe da Delegacia da PRF em Ponta Grossa, Luis Berteli, disse que há um "indício forte de que o erro foi do caminhão", mas acrescentou que a apuração está em andamento.
Questionado se o caminhoneiro pode ter dormido ao volante, o inspetor respondeu que "existe esta possibilidade pelo horário e pelas condições, porque não tinha nenhuma condição climática adversa, mas precisamos aguardar os laudos da perícia".
O motorista do caminhão está entre os 23 mortos. Segundo a Prefeitura de Imbituva, o nome dele é Alex Rivail, morador de Castro.
Segundo o inspetor, o caminhão é do tipo que realiza transporte de animais. No momento do acidente, ele estava sem nenhuma carga. Ainda de acordo com ele, o tacógrafo do caminhão "não estava em pleno funcionamento".
O caminhão é de propriedade da empresa Meggatrans Transportes, com sede em Erechim, no Rio Grande do Sul.
A empresa encaminhou uma nota à reportagem na qual lamenta o acidente e "se solidariza profundamente com as famílias e amigos das vítimas e com toda a comunidade de Imbituva".
"Entre as vítimas está também o motorista do caminhão, empregado da Meggatrans. A empresa lamenta profundamente sua perda e está prestando assistência a sua família", informa.
A empresa acrescentou que "aguardará a conclusão das apurações oficiais antes de se manifestar sobre as circunstâncias do acidente". "As causas e a dinâmica do acidente estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, com as quais a empresa está colaborando integralmente".
A Prefeitura de Imbituva disse que o micro-ônibus pertence ao próprio município. A administração disse à reportagem que o veículo estava regular, com seguro, e começou a rodar há cerca de 2 meses. Acrescentou que o transporte de moradores para hospitais da Grande Curitiba acontece diariamente.
Segundo a PRF, esse tipo de transporte é fiscalizado da mesma forma que os demais veículos, conforme as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
Familiares de vítimas do acidente começaram a chegar em Ponta Grossa no início da tarde. A cidade fica a cerca de 60 km de Imbituva e recebeu os cinco sobreviventes feridos.
Os corpos também foram levados para Ponta Grossa. Até as 18h, 14 vítimas já tinham sido identificadas pela Polícia Científica.
A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) informou que tenta concluir todas as identificações até o final desta quarta.
Segundo a Prefeitura de Imbituva, um velório coletivo pode ser realizado no Ginásio Municipal de Esportes, mas a decisão ficará a critério de cada família.
Por Catarina Scortecci/Folhapress
Alcolumbre despacha PEC do fim da 6x1, e governo tenta emplacar Otto na relatoria
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho encaminhando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1.
A chegada do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda não aparece no sistema do Senado, o que deve acontecer em alguns dias. O governo Lula, porém, trabalha para votar a proposta na primeira semana de setembro.
O Planalto articula para que o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), assuma a relatoria do projeto. Para isso, ele teria que fazer a chamada avocação, por ser o presidente do colegiado. O senador disse ao jornal Folha de São Paulo que nunca puxou para si uma relatoria na comissão e que não deve fazê-lo agora.
Outra alternativa considerada pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A ideia de colocar um aliado de centro para relatar o texto é para facilitar sua tramitação.
A proposta é considerada central para o presidente Lula (PT), que fará do tema uma bandeira de campanha. O Congresso, porém, interrompeu as atividades devido à campanha eleitoral, e até o pleito só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Com a janela de tempo limitada para aprovar a PEC antes da eleição, o governo trabalha para emplacar um aliado na CCJ e assegurar que o texto chegue ao plenário. Otto Alencar disse considerar improvável que a votação ocorra na próxima semana de esforço concentrado.
"Qualquer proposta de emenda com essa importância, tanto a [PEC] da segurança quanto a 6x1, vai ter que ter discussão. Em quatro dias, uma proposta de emenda Constituição, com dois terços do Senado nas eleições, acho difícil", disse o presidente da CCJ.
Ao todo, 32 senadores tentam a reeleição nas eleições deste ano. Há ainda os que disputarão outros cargos, como governos estaduais, suplências ou vagas na Câmara dos Deputados.
É o caso de Omar Aziz, candidato ao governo do Amazonas. Nesta quarta, o senador disse que ainda não conversou com Alcolumbre ou com o Otto, presidente da CCJ, sobre o assunto. Quando as janelas de esforço concentrado foram definidas, diz o senador, o encaminhamento da PEC para a comissão ainda não tinha sido definido.
Se o governo conseguir, nas próximas duas semanas, viabilizar um acordo por uma votação rápida na comissão, o segundo desafio será garantir que Alcolumbre paute de fato a proposta no plenário.
Emplacar um relator próximo também é prioritário para garantir que a PEC não sofra alterações com relação ao texto aprovado pela Câmara em maio. Se a proposta for alterada, volta para análise dos deputados, o que atrasaria sua tramitação e dificultaria ainda mais a promulgação antes da eleição.
Entidades do empresariado começavam a definir nesta semana as estratégias para evitar que o texto seja aprovado antes da eleição. O pleito de outubro é visto como um fator de pressão sobre os senadores, que ficariam constrangidos em votar contrariamente à proposta.
Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre recebeu associações ligadas a indústria, comércio e serviços e teria se comprometido com uma tramitação regular da PEC, ou seja, sem quebras de interstício, o que poderia acelerar o andamento, como quer o governo.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio com 472 votos favoráveis na primeira votação e 461 na segunda. Associações patronais dizem que houve pouco tempo para a discussão e que eles tiveram pouco espaço para falar. Uma das audiências, por exemplo, foi marcada para uma segunda-feira à tarde, quando a Câmara ainda está esvaziada, pois a maioria dos parlamentares chega a Brasília na terça pela manhã.
Leandro Almeida, assessor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), diz que a entidade aguarda a definição do relator do texto na CCJ e deve retornar a Brasília para pressionar por uma tramitação sem pressa.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que liderou a interlocução com Alcolumbre, diz ter intensificado as conversas com senadores quanto ao que considera ser os riscos de uma tramitação apressada da proposta.
A entidade tem defendido o instrumento da negociação entre os setores e os trabalhadores. A PEC do fim da 6x1 não mexe na liberdade de negociação coletiva para a definição de escalas, mas reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas e estabelece dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
"A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio. Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente. Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras", disse Skaf, em nota.
A base do governo conta com a retomada da relação entre Lula e Alcolumbre para que a proposta ande mais rapidamente. O anúncio do despacho da PEC do fim da 6x1 e de outras duas pautas de interesse do governo (PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos minerais críticos) veio depois de três encontros entre os dois.
Nesta semana, eles voltaram a se encontrar no Amapá, estado do presidente do Senado, e trocaram elogios públicos durante visita de Lula ao navio-sonda da Petrobras que atua na costa do estado, onde a Petrobras confirmou a presença de petróleo.
Por Augusto Tenório/Fernanda Brigatti/Folhapress
Supermercado DI Mainha: COMUNICADO IMPORTANTE
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O Supermercado Di Mainha informa que pessoas mal-intencionadas estão entrando em contato com clientes alegando que eles ganharam sorteios da nossa loja. Essa informação é FALSA.
O único número oficial utilizado pelo Supermercado Di Mainha para comunicar ganhadores de sorteios é: +55 73 99957-0161
Além disso, nossos sorteios são realizados e divulgados exclusivamente pelos Stories do Instagram oficial da loja.
Caso receba mensagens ou ligações de outros números informando sobre supostos prêmios ou sorteios, não forneça dados pessoais, não clique em links e não realize nenhum pagamento.
Recomendamos que o número seja bloqueado e denunciado imediatamente.
Agradecemos a atenção e contamos com a colaboração de todos para evitar golpes.
Expedição 073 começa por Maraú e percorre a Bahia em busca de histórias e potencialidades locais
Primeiro episódio da jornada destaca turismo, natureza e economia local de Maraú
Maraú é o ponto de partida de uma jornada que pretende percorrer diferentes regiões da Bahia para mostrar, de perto, o que cada município tem de melhor e quais desafios precisam ser enfrentados. É de lá que parte o primeiro episódio da Expedição 073, projeto que vai passar por cidades do Médio Rio das Contas, Litoral Sul e Baixo Sul.
Conhecida pelas belezas da Península de Maraú, a cidade reúne praias, rios, manguezais, comunidades tradicionais, gastronomia e uma forte vocação turística. Destinos como Taipu de Fora, Barra Grande e Algodões colocam o município entre os principais cartões-postais do litoral baiano e revelam também o potencial da região para movimentar turismo, comércio, serviços e geração de renda.
Mas a proposta da Expedição 073 é ir além dos cenários que já são conhecidos.
A cada parada, o apresentador pretende conversar com moradores, trabalhadores, empreendedores e lideranças locais para entender como as comunidades enxergam seus próprios municípios, quais são os principais desafios e quais oportunidades podem ser melhor aproveitadas.
A ideia é transformar a viagem em uma espécie de mapa vivo das potencialidades da Bahia, mostrando histórias, vocações e iniciativas que muitas vezes permanecem restritas às próprias comunidades.
“Mais do que passar pelas cidades, a proposta é estar nelas. É ouvir quem vive a realidade de cada município, conhecer suas histórias, entender suas necessidades e enxergar aquilo que pode ser transformado em oportunidade e desenvolvimento”, destaca Marcel.
A escolha de Maraú para abrir a expedição também ajuda a apresentar a diversidade que será encontrada ao longo do percurso. Se o município é reconhecido nacionalmente pelo turismo e pelas belezas naturais, a jornada pretende mostrar que seu potencial vai muito além dos cartões-postais.
Ao longo dos próximos episódios, a Expedição 073 seguirá por outros municípios do Médio Rio das Contas, Litoral Sul e Baixo Sul, registrando diferentes realidades e colocando em evidência as pessoas, atividades e características que fazem de cada região um pedaço único da Bahia.
O primeiro episódio, gravado em Maraú, já está disponível nas redes sociais de Marcel.
Polícia Federal mira delegado sob suspeita de vazar dados de operações a investigados /Por Bárbara Sá, Folhapress
Policial foi afastado da função e está proibido de acessar dependências, sistemas e recursos tecnológicos da corporação
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira (19) uma operação contra um delegado da própria corporação suspeito de repassar informações sigilosas de investigações em troca de vantagens financeiras. A ação cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
O delegado foi identificado como José Navas Júnior, conforme apurou a Folha, e trabalhava em Marília, no interior paulista. Ele é apontado como responsável por acessar sistemas corporativos da PF e consultar informações sobre pessoas e procedimentos que estavam sob investigação. Os dados seriam então repassados aos próprios investigados.
A reportagem não conseguiu identificar o representante da defesa do delegado nesta quarta-feira.
Segundo a investigação, empresários pagavam intermediários, entre eles advogados, para obter as informações. Os valores seriam posteriormente repassados ao delegado de forma fracionada e dissimulada.
A investigação aponta que o delegado movimentou R$ 28 milhões entre 2020 e 2025, considerando entradas e saídas de recursos. A investigação busca esclarecer a origem e o destino dos valores e identificar todos os envolvidos no esquema.
Com acesso antecipado às informações das operações, os investigados poderiam adotar medidas para frustrar diligências e buscas, inclusive evitando serem encontrados em suas residências. Os vazamentos teriam beneficiado organizações criminosas ligadas ao contrabando de cigarros, segundo a PF.
Além do delegado, são investigados advogados que teriam atuado como intermediários dos pagamentos e empresários suspeitos de pagar pelo acesso aos dados sigilosos.
Os oito mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 1ª Vara Federal de Marília (SP). A Justiça também determinou o bloqueio e o sequestro de bens e impôs medidas cautelares ao delegado, entre elas a suspensão do exercício da função pública e a proibição de acesso às dependências, aos sistemas e aos recursos tecnológicos da Polícia Federal.
A Operação Sinon apura suspeitas de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa.
A PF afirma que a apuração continua para identificar outros envolvidos, rastrear os recursos movimentados e dimensionar os danos provocados às investigações que teriam sido afetadas pelo vazamento das informações.
Entidades de imprensa reagem a declarações de Dino e Moraes sobre diploma para jornalistas /Por Eduardo Moura, Folhapress
Entidades ligadas ao jornalismo reagiram a falas dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a possibilidade de rever a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo Supremo em junho de 2009.
O debate ocorre após associações de imprensa manifestarem preocupação com a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista maranhense Luís Pablo.
O profissional publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.
Luís Pablo não completou a graduação em jornalismo. Ele possui registro profissional junto ao Ministério do Trabalho desde 2015, além de ser sindicalizado.
Nesta quarta (19), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a corte não pretende reavaliar a obrigatoriedade do diploma. Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão", comentou.
Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), afirma que é "estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio".
Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz concordar com Rech. "A opinião de ministros do STF deve ser respeitada, mas surpreende o fato de o tema ser retomado no momento em que se debate justamente a quebra do sigilo de jornalista e de sua fonte, cujo julgamento deve seguir as bases já decididas pelo próprio STF, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada."
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende há anos a revisão da decisão de 2009 sob a justificativa de que jornalismo é uma profissão que exige formação específica, responsabilidade técnica e compromisso ético.
"Nós criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada", diz Samira de Castro, presidente da Federação. "Porém, uma coisa não anula a outra", diz.
"Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias." Questionada sobre o timing da sugestão de reabertura do debate do diploma, Castro respondeu: "Antes tarde do que nunca".
Para Sérgio Lüdtke, presidente do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), Moraes e Dino levantam a necessidade de rediscutir a volta do diploma em um momento inoportuno e numa linha que já se mostra excludente. "O debate sobre a exigência de diploma para a atividade jornalística é legítimo, mas não será oportuno se a motivação for a busca por uma delimitação excludente da profissão", diz.
"Afinal, diversas iniciativas individuais e coletivas recorrem a blogs e plataformas digitais para suprir a carência de informação local, desempenhando um papel crucial na redução dos desertos de notícias no Brasil —mesmo enfrentando escassez de recursos, ataques e assédio judicial."
Lüdtke afirma que o jornalismo nativo de plataformas também deve obedecer aos códigos de ética da profissão. "O que nos distingue é a metodologia de verificação, a apuração rigorosa e a transparência na correção de erros, e não o suporte ou o canal utilizado para fazer circular a informação", conclui.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma, em nota, que, "como associação de defesa do jornalismo e seus profissionais, reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional".
"Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia", afirma a entidade, em nota.
Presidente do TSE afirma: rejeição de contas não gera inelegibilidade de forma automática
Ministro Kassio Nunes Marques destaca importância do diálogo entre TSE e TCU para garantir segurança jurídica nas Eleições 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejeição de contas públicas não produz, por si só e de forma automática, a inelegibilidade de candidatas e candidatos às Eleições 2026. A declaração foi feita durante o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Segundo Nunes Marques, o tema ganha especial relevância às vésperas das Eleições Gerais de 2026. Ele destacou que TCU e Justiça Eleitoral exercem competências distintas, mas complementares. Enquanto o Tribunal de Contas realiza o controle externo da administração pública, apreciando e julgando contas nas hipóteses previstas na Constituição, cabe à Justiça Eleitoral analisar, no momento do registro das candidaturas, as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade.
“São competências distintas, mas que se encontram em um ponto de grande relevância para a democracia: a definição de quem pode ou não participar da disputa eleitoral”, afirmou.
O presidente do TSE ressaltou que uma decisão de rejeição de contas pode ser considerada na análise de uma eventual causa de inelegibilidade, mas não produz esse efeito automaticamente. É necessário verificar, em cada caso, se estão presentes todos os requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral.
“Não basta a existência de uma decisão de rejeição de contas. É necessário verificar se, diante das circunstâncias concretas, estão presentes todos os requisitos definidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral”, disse.
Entre os aspectos a serem considerados estão a competência do órgão julgador, a natureza das contas, a existência de irregularidade insanável, a configuração de ato doloso de improbidade administrativa e a inexistência de suspensão ou anulação da decisão.
“A Justiça Eleitoral tem o dever de aplicar rigorosamente a legislação, mas esse rigor deve ser acompanhado de segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e observância das competências constitucionalmente estabelecidas”, observou Kassio Nunes Marques.
Diálogo institucional
O magistrado defendeu ainda o fortalecimento da cooperação entre o TSE e o TCU como forma de aperfeiçoar os procedimentos e proporcionar maior segurança jurídica ao processo eleitoral.
“O diálogo entre as instituições não significa interferência recíproca. Significa compreender melhor os efeitos das decisões de cada órgão e aperfeiçoar os canais pelos quais essas decisões chegam ao processo eleitoral”, declarou.
Para o ministro, “o controle dos recursos públicos e a integridade das eleições são dimensões complementares da democracia”. Além disso, defendeu a construção de procedimentos que ofereçam maior segurança jurídica para as Eleições 2026, preservando a autonomia institucional e a independência decisória das duas instituições.
Contas julgadas irregulares
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, ressaltou que o Tribunal disponibilizou à Justiça Eleitoral e à sociedade a relação de pessoas com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores à eleição. Segundo ele, as informações auxiliam o trabalho da Justiça Eleitoral e ampliam a transparência para a sociedade.
“A lista de contas julgadas irregulares é muito mais do que um simples documento técnico. Ela reflete o compromisso do TCU com a transparência pública no sentido de fornecer ao cidadão informações detalhadas e concretas sobre quem faz mau uso das verbas públicas, possibilitando que nós eleitores, façamos uma escolha mais consciente e informada nas próximas eleições", explicou.
Vital do Rêgo também destacou que a parceria entre as instituições fortalece os instrumentos de integridade do processo eleitoral e que o painel busca ampliar o diálogo entre os principais atores envolvidos na aplicação da legislação.
O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, reforçou que a competência para decidir sobre inelegibilidade é exclusiva da Justiça Eleitoral. “O Tribunal de Contas da União não declara ninguém inelegível, nem tem o poder de tornar quem quer que seja inelegível”.
Segundo ele, a inclusão de um nome na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares não significa impedimento automático para disputar uma eleição. “A lista informa e quem decide é a Justiça Eleitoral. No exame de cada pedido de registro, com contraditório e ampla defesa”, ressaltou.
Jorge Oliveira acrescentou que a principal contribuição do TCU é fornecer informações técnicas claras e bem fundamentadas para subsidiar as decisões da Justiça Eleitoral.
Participação
Além do presidente do TSE, participaram do encontro os ministros do Tribunal Floriano de Azevedo Marques Neto e o ministro substituto Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo.Também estiveram presentes o ministro do TCU Odair Cunha; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Rodrigo Medeiros de Lima; o presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), desembargador Guilherme Pupe; a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Letícia Botelho; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Sidney Neves; entre outras autoridades.
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Eleitor tem até esta quinta-feira (20) para solicitar voto em trânsito /Por Douglas Corrêa/Agência Brasil
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.
O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.
A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios.
Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.
Títulos religiosos ganham espaço entre candidatos da Bahia
Levantamento mostra 30 candidatos da Bahia com referências religiosas no nome de urna; pastor e pastora são os termos mais usados
A presença de referências religiosas nos nomes de urna chama atenção entre os candidatos da Bahia que disputam vagas para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e para a Câmara dos Deputados pelo estado nas eleições de 2026. Entre os 30 candidatos cadastrados no site do Tribunal Superior Eleitoral, o termo “pastor” é o mais utilizado, seguido por expressões como missionário e missionária.
Do total, são 22 candidatos a deputado federal e oito a deputado estadual que adotam algum tipo de identificação religiosa no nome de urna. A estratégia aparece em diferentes partidos e inclui representantes de diferentes vertentes religiosas.
Entre os nomes, 20 utilizam “pastor” ou “pastora”, consolidando a expressão como a principal identificação religiosa adotada pelos candidatos da lista.
Maioria está na disputa pela Câmara
Entre os candidatos a deputado federal, aparecem 16 nomes com “pastor” ou “pastora” no nome de urna. A relação reúne Pastor Byrne (União Brasil), Pastor Café (Avante), Pastor Carlinhos Gomes (Podemos), Pastor da Favela (União Brasil), Pastor Gilberto (PRD), Pastor Janilton Conceição (MDB), Pastor Josué Brandão (PSDB), Pastor Luciano Silva (Podemos), Pastor Salomão (PRD), Pastor Sandro (Solidariedade), Pastor Sargento Isidório (Avante), Pastor Sergio Emilio (PSOL), Pastor Vivaldino (PRD), Pastora Adriana Maria (PRD), Pastora Patrícia (PL) e Pastora Renilda (Republicanos).
A lista ainda inclui candidatos que utilizam outras referências religiosas. São eles Mãe Bernadete de Oxossi (PSOL), integrante da Bancada da Macumba lançada pelo partido, Missionária Alcy do Povo (PL), Ministro Rodrigo (PDT), Missionária Lice (Podemos), Missionária Vânia Santana (PL) e Rev. Prof. Kenaidy Amorim (Republicanos).
Quatro pastores concorrem à ALBA
Na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, quatro dos oito candidatos da lista utilizam o termo “pastor”. São eles Pastor Carlos (PDT), Pastor Juarez do Reviver (PSDB), Pastor Manassés (Republicanos) e Pastor Regis (Republicanos).
Os demais candidatos são Jade O Bom Samaritano (Agir), Miss. Lenny Sales (PSDB), Missionária Reis (Republicanos) e Varão Moisés de Brito (Agir).
Bancada evangélica ganha força
Segundo registros da Câmara dos Deputados, 246 deputados e senadores integram atualmente a bancada evangélica no Congresso Nacional. O grupo reúne parlamentares de diferentes partidos e tem ampliado sua influência nas discussões e votações de interesse nacional.
De acordo com dados oficiais da Câmara e da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), 218 dos 513 deputados federais em exercício são integrantes da bancada evangélica. O número corresponde a aproximadamente 42% das cadeiras da Câmara, garantindo ao grupo uma representação expressiva no plenário.
A presença significativa de parlamentares ligados à bancada evangélica faz com que o grupo tenha peso relevante na articulação política do Congresso.
Por Daniel Serrano
Metrô de Salvador reforça atendimento a mulheres vítimas de violência
Salas Elas à Frente, nas estações Rodoviária e Pirajá, oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento à rede de proteção
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No Agosto Lilás, mês de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, as Salas Elas à Frente, instaladas nas estações de metrô Pirajá e Rodoviária, em Salvador, reforçam a disponibilidade dos serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento para mulheres em situação de violência. Os espaços oferecem atendimento psicossocial, orientação jurídica e assistência social, além de direcionamento para a rede de proteção.
Promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), em parceria com a CCR Metrô Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), as Salas Elas à Frente viabilizam o primeiro acolhimento e, quando necessário, encaminham as mulheres para a rede especializada. Em Salvador, os casos são direcionados para a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves..jpeg)
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A localização das salas dentro das estações aproxima o atendimento da rotina das usuárias do metrô e facilita o acesso à rede de proteção. Os espaços também podem ser procurados por mulheres que estejam vivenciando ou tenham presenciado situações de violência durante o deslocamento..jpeg)
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Salas Elas à Frente
A primeira unidade foi inaugurada na Estação Pirajá, em março de 2024, e a segunda começou a funcionar na Estação Rodoviária, em março de 2025. Na Rodoviária, o atendimento ocorre às segundas e quartas-feiras, das 9h às 17h. Em Pirajá, o serviço funciona às terças e quintas-feiras, no mesmo horário.
Além das Salas Elas à Frente já instaladas, a atuação da SPM também busca alcançar mulheres de diferentes regiões da Bahia, ampliando o acesso a informações sobre políticas públicas, direitos e mecanismos de proteção. Para isso, a secretaria desenvolve ações nos 417 municípios baianos, fortalecendo a divulgação dos serviços disponíveis e da rede de atendimento às mulheres.
Repórter: Samara Castro/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Palatium: Trio é preso em operação contra roubos de eletrônicos em Salvador
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Três pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Palatium, deflagrada pela Polícia Civil (PC-BA) com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar grupo criminoso responsável por roubo de celulares, equipamentos eletrônicos e notebooks em Salvador.
A ação, que é resultado de investigação que apura a atuação de pessoas envolvidas na prática ilícita na capital, busca recuperar os bens e obter novas provas contra os suspeitos, que já causaram prejuízos com valores estimados em mais de R$100 mil.
As medidas cautelares foram expedidas pelo Poder Judiciário com base em investigações conduzidas pela Polícia Civil (PC-BA), que identificaram a atuação de integrantes da organização criminosa em diversos delitos praticados na cidade.
Durante o cumprimento dos mandados, três suspeitos foram localizados e conduzidos para unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Eles permanecem à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para localizar o último alvo.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e mobilizou 10 equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), reunindo cerca de 40 policiais que atuaram em bairros da capital baiana.
Informações: Bahia noticias
Acidente deixa 22 mortos e 5 feridos após colisão entre micro-ônibus e carreta
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Um acidente entre um ônibus e uma carreta deixou 22 mortos e cinco feridos na BR-373, em Ipiranga, nos Campos Gerais do Paraná. O incidente foi registrado na madrugada desta quarta-feira (19). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a maior parte das vítimas ocupava o micro-ônibus da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Imbituva.
O motorista que era natural de Erechim, no Rio Grande do Sul, também morreu. De acordo com o G1, a carreta seguia no sentido de Carambeí para Prudentópolis, por enquanto o ônibus tinha como destino hospitais na Grande Curitiba.
Os feridos foram encaminhados para hospitais de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
Marquinhos critica oposição e desafia adversários a apresentarem ações de deputados em Itagibá
O prefeito de Itagibá, Marquinhos, fez críticas à oposição municipal e aos candidatos apoiados por adversários políticos durante discurso nas comemorações pelo aniversário da cidade, realizadas na última sexta-feira (14). Ao falar sobre as conquistas obtidas pelo município por meio de parlamentares aliados, o gestor subiu o tom e questionou a atuação de nomes que recebem apoio de grupos oposicionistas.
Marquinhos afirmou que a oposição muda frequentemente os deputados apoiados no município e atribuiu essas mudanças a negociações políticas. Durante o discurso, citou nominalmente o deputado Leur Lomanto e disse desconhecer recursos ou intervenções destinadas por ele a Itagibá.
“Aqui todo ano a oposição muda de deputado, porque todo ano tem uma negociação. […] Tem um deputado, Leur Lomanto, que é votado aqui desde que eu era pequeno. Não conheço uma emenda. Eu não conheço uma intervenção. Eu desafio a oposição a apresentar: que recurso? Que ação?”, declarou o prefeito.
Na sequência, Marquinhos direcionou críticas ao ex-prefeito de Jequié e candidato a vice-governador da Bahia, Zé Cocá. Segundo o prefeito de Itagibá, o político teria visitado localidades do município e feito promessas, mas, conforme sua avaliação, não teria realizado ações concretas.
Governo Bahia
“Veio aqui medir um bocado de coisa, esse candidato a vice-governador que tem lá em Jequié”, afirmou, em referência a Zé Cocá. Marquinhos acrescentou que teriam sido feitas promessas envolvendo ambulância para Tapiraji e abastecimento de água em outra localidade. “Não tem um prego colocado em Itagibá”, criticou.
O prefeito também acusou seus adversários de praticarem uma política baseada em negociações eleitorais e afirmou que busca adotar uma postura diferente na condução de seu grupo. “É dessa forma que eles vêm pedir voto em Itagibá, só na base da negociação, no toma lá dá cá. Então, eu tenho outra maneira de fazer política”, disse.
Ao encerrar esse trecho do discurso, Marquinhos afirmou que pretende manter seu grupo político unido e defendeu que a atuação política seja voltada para resultados à população. “A política não é a arte de se negociar, de se trocar. A política é a arte de se buscar o desenvolvimento, buscar qualidade de vida e melhorias para o povo de Itagibá”, declarou.
As declarações foram feitas em um contexto de início da campanha eleitoral de 2026 e reforçam o embate político entre situação e oposição no município. Por Giro Ipiaú
Lula diz estar convencido de que Motta e Alcolumbre vão votar fim da taxa das blusinhas
O presidente Lula (PT) afirmou em vídeo distribuído por sua equipe de campanha nesta terça-feira (18) que está convencido de que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) irão votar pelo fim da chamada "taxa das blusinhas".
A MP (medida provisória) do governo que zerou o imposto de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 260 na cotação atual) precisa ser votada pelo Congresso até o dia 8 de setembro. Caso não seja aprovada, perderá validade no dia seguinte, no meio da campanha eleitoral.
A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do próprio presidente, e era aplicada por meio do programa Remessa Conforme.
"Eu estou muito otimista com a aprovação da medida provisória que eu mandei para acabar com a taxação das blusinhas. As blusinhas é um apelido que ganhou aquelas compras de até US$ 50 pela internet. E eu não sei porque algumas pessoas estão incomodadas achando que isso prejudica o comércio", disse Lula no vídeo.
"Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China. Eu estou convencido que o presidente do Senado Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas. Por quê? Porque é uma questão de justiça".
A MP que revogou a taxação foi vista como política eleitoreira do presidente, anunciada a poucos meses do começo da campanha. O apelo de Lula desta terça foi gravado em meio às filmagens dos programas eleitorais. As gravações são feitas no QG da campanha de Lula, em Brasília.
Após a revogação aumento das importações e incomodou parte do empresariado. Empresários de mobilizaram para conseguir apoio no Congresso pela volta, ainda que parcial, da tributação ou a aprovação de medidas compensatórias.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A MP que zera o imposto federal foi assinada em maio.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente é de 17% a 20%.
Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.
Por Mariana Brasil/Folhapress
Partidos lançam candidatos suspeitos de elo com facções apesar de pressão do Ministério Público Por Isadora Albernaz e José Marques/Folhapress 19/08/2026 às 06:42
Candidatos suspeitos de ligação com o crime organizado registraram seus nomes para disputar as eleições de 2026, apesar de pressão contrária do Ministério Público para que partidos criem regras contra a infiltração de grupos como PCC, Comando Vermelho e milícias na política.
Levantamento da Folha identificou ao menos nove candidatos a deputado federal ou estadual que são ou foram investigados sob suspeita de ligação com organizações criminosas. Desses, sete já são alvo de ação de questionamento na Justiça Eleitoral.
Os nomes foram apresentados oficialmente pelos partidos e já aparecem como candidatos na plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Justiça Eleitoral, no entanto, ainda precisa analisar os registros e, se constatar irregularidades, pode impedi-los de concorrer.
Um dos candidatos à Câmara dos Deputados é o ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos (Republicanos). Aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Santos foi alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo por suposta ligação com o PCC, em um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
Em documento que contesta sua candidatura, o Ministério Público Eleitoral afirma que há "sólidos elementos de convicção sobre a participação de Claudinei [nome de Ney Santos] nas atividades do crime organizado".
O ex-prefeito se tornou réu em ação sobre suspeita de prática dos crimes de comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Procurada, a defesa de Ney Santos disse que as acusações contra ele são "factoides requentados" e que não foram encontradas provas que ligassem ele ao crime organizado.
"Ao longo dos anos, especialmente em períodos eleitorais, acusações dessa natureza voltam a circular, muitas vezes apresentadas de forma a transformar alegações e narrativas antigas em verdades estabelecidas. A repetição de uma acusação, no entanto, não a transforma em fato."
O Ministério Público Eleitoral tenta fechar o cerco a essas candidaturas e cobra dos partidos providências para barrar nomes ligados ao crime organizado. O órgão afirma que há previsão na Constituição para vetar candidatos que integrem organização paramilitar, milícia ou facção, além de decisões anteriores do TSE, ainda que não tenha havido uma sentença final a respeito do caso.
Também acusada de elo com o PCC, a irmã de Ney Santos, Ely Santos (Republicanos), já ocupou uma vaga na Câmara e agora tentará se eleger para a Assembleia Legislativa. Ela chegou a ficar presa preventivamente por dois meses entre 2016 e 2017, no período em que o Ministério Público paulista apresentou a denúncia de organização criminosa tendo como principal alvo seu irmão.
Ely tem usado a imagem de Ney para promover a candidatura em publicações nas redes sociais.
Os advogados de Ely Santos negam que ela tenha relação com o PCC e afirmam que não há motivo para que desista da disputa. O diretório do Republicanos em São Paulo afirma que todos os candidatos lançados pelo partido reúnem as condições de elegibilidade previstas na legislação. A sigla tem uma resolução para evitar a interferência de facções na seleção e no registro de candidaturas.
Na Paraíba, o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Castelliano (MDB) concorre a deputado estadual, apesar de a Procuradoria Eleitoral apontar sua ligação com a Tropa do Amigão, associada ao Comando Vermelho.
Segundo o órgão, Castelliano firmou um "acordo de benefício mútuo": a facção dava sustentação ao grupo político do então prefeito por meio da coação de eleitores e, em troca, a gestão municipal "convertia a máquina administrativa em um canal de financiamento e abrigo para faccionados", com a nomeação de suspeitos de integrar o grupo.
A defesa de Castelliano disse que nenhuma das pessoas que supostamente teriam relação com a Tropa do Amigão e que foram nomeadas pelo ex-prefeito tinha antecedentes criminais ou vínculo comprovado com facção.
O diretório do MDB na Paraíba afirma que aguarda o julgamento dos registros e respeitará integralmente as decisões da Justiça Eleitoral. A Executiva Nacional da sigla acrescentou ainda que está de acordo com ações dos órgãos de controle.
Na Bahia, o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Avante), conhecido como Binho Galinha, está preso preventivamente desde outubro de 2025 e quer concorrer à reeleição. Ele foi alvo da Operação El Patrón, que o investiga por supostamente chefiar uma milícia com atuação na região de Feira de Santana (BA).
Em junho, ele foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão pela Justiça da Bahia por posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e com numeração adulterada, e por permitir o seu uso por um adolescente.
Procurada, a defesa de Binho Galinha não se manifestou. Em nota anterior, disse que não existe fundamento para que sua candidatura seja impedida. O Avante foi procurado na semana passada por email no contato nacional e o presidente do diretório do partido na Bahia, por WhatsApp, mas nenhum respondeu.
Outros candidatos sob suspeita concorrem no Rio de Janeiro. O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) desistiu de disputar o Senado e se registrou para uma vaga na Assembleia Legislativa depois de ser alvo, em julho, de operação da Polícia Federal.
A investigação da PF mira a suspeita de lavagem de dinheiro ligada a postos de combustíveis. Durante a operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), policiais encontraram um fuzil no veículo do ex-prefeito.
Além disso, Canella nomeou dois condenados por práticas de milícia como secretários municipais de Belford Roxo quando comandava o município. Procurado, Canella negou as acusações, disse confiar na Justiça e afirmou que, durante sua gestão em Belford Roxo, criou programas para enfrentar grupos criminosos.
Como mostrou a Folha, no Rio a Procuradoria está usando o parentesco com acusados para questionar as candidaturas sob argumento de proximidade com o crime, entre elas a de João Drumond (PRD), neto do bicheiro Luizinho Drumond, e de Junior da Lucinha (PSD), filho da deputada estadual Lucinha (PSD), acusada de vínculo com a milícia.
Junior disse que tem conduta ilibada e histórico de candidaturas sempre deferidas. Em nota, Drumond classificou as acusações como mentiras e falsas denúncias e disse que jamais teve participação no jogo do bicho ou envolvimento com quaisquer organizações criminosas.
O Ministério Público ainda cita o vínculo de Drumond com a deputada federal Mariana de Souza (PP), que é casada com o suspeito de ser o número dois na hierarquia do Comando Vermelho no Rio. A candidatura de Mariana ainda não é alvo.
Já Val Ceasa (PRD), que tentará a reeleição a deputado estadual do Rio, é suspeito de ligação com o TCP (Terceiro Comando Puro). Ele declarou patrimônio de R$ 6,2 milhões em bens e também é alvo do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Rio.
A reportagem tentou contato desde sexta-feira (14) com Mariana de Souza por email e com Val Ceasa por email e também por mensagem de WhatsApp, mas não houve resposta. Os partidos de ambos e o PSD, de Junior da Lucinha, também foram procurados, e não houve retorno.
Primeira Turma do STF torna réu deputado do PL que disse querer a morte de Lula
Colegiado acolheu denúncia da PGR por unanimidade e bolsonarista passa a responder a ação penal
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou, por unanimidade, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um discurso na Câmara dos Deputados em que associou o petista ao crime organizado e afirmou querer vê-lo morto, dentre outras ofensas.
Em sessão desta terça-feira (18), o colegiado analisou e acolheu a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram nesse sentido a relatora, Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento. A partir de agora o parlamentar vai responder por uma ação penal na corte.
O episódio ocorreu em 8 de abril de 2025, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar se referiu ao chefe do Executivo Federal como "ex-presidiário descondenado, parceiro de crime e desgraça".
"Eu quero mais que o Lula morra, eu quero que vá para o quinto dos infernos. E esse é um direito meu. Não vou dizer que eu vá lá matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. Tomara que tenha um ataque cardíaco", disse. O discurso foi compartilhado nos perfis do deputado nas redes sociais.
No processo, o deputado se defendeu afirmando estar resguardado pela imunidade parlamentar e que as declarações ocorreram em comissão da Câmara, quando o debate estava acalorado e ele havia sido provocado por um integrante da base do governo.
Gilvan da Federal acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara se debruçou sobre os fatos determinou o arquivamento da representação e que este seria um ato de análise do próprio Congresso.
Para a relatora do caso, a jurisprudência da corte é pacífica no sentido que a garantia da imunidade parlamentar é válida quando as manifestações têm conexão com o desempenho da função legislativas. A fala de Gilvan, no entanto, não foi, para ela, uma crítica política ou no contexto de fiscalização do Executivo, tendo sido apenas uma ofensa.
"No caso, o que nós vemos quando comparamos o que estava em discussão na Comissão de Segurança e a fala do parlamentar? Foi um discurso vazio, uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir, desqualificar a pessoa do presidente. A fala dele não tem conexão com o que estava sendo discutido naquele momento, com o projeto que estava sujeito à deliberação daquela comissão", disse a relatora.
Ao acompanhar o entendimento de Cármen, Moraes afirmou que a Constituição da República protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, mas a razão de ser é de ser uma garantia de independência do Poder e do pleno e livre exercício das funções.
"Não é fazer ingressar no sistema uma impunidade, mas verdadeiramente alguém que fique imune", disse.
O ministro leu a transcrição das falas do parlamentar. "As expressões teriam sido ditas, portanto, no recinto parlamentar, entretanto, como eu disse, superando o que é o exercício legítimo e livre e no Estado de Direito respeitoso, ainda que naquele local e sem ligação específica com atividade funcional", afirmou.
Por Ana Pompeu/Folhapress
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