EUA anunciam nova tarifa de 12,5% contra Brasil por suposto uso de trabalho escravo
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo |
Brasil integra grupo de 59 economias atingidas pela medida americana
Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nova tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A sobretaxa de 12,5% foi anunciada nesta quinta-feira (23) e deve se somar aos 25% já impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros.
Antes, como mostrou a BBC, o Brasil já tinha subido da 13ª para a segunda posição. Agora, com as novas tarifas de 12,5%, o país segue na segunda posição com uma tarifa média efetiva de 18,89%.
Em relatório divulgado no início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) argumentou que, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".
Com base nessa avaliação, o USTR concluiu que a política brasileira em relação ao trabalho forçado é "injustificável" e impõe obstáculos ao comércio americano.
Na decisão anunciada nesta quarta, o Brasil foi enquadrado na categoria de países que, segundo o órgão, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado nem fiscalizam de forma efetiva esse tipo de entrada. Ao todo, 54 países foram classificados nesse grupo.
Especialistas avaliam que a nova rodada de tarifas pode funcionar como uma forma de substituir as tarifas globais de 10% pela seção 122, cuja vigência termina no fim de julho.
Essas sobretaxas haviam sido adotadas pelo governo Donald Trump com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), instrumento cuja utilização para esse fim foi considerada ilegal pela Justiça americana, levando o governo a buscar outras bases legais para manter as restrições comerciais.
Normalmente, as investigações sob a seção 301 têm duração de um ano. Porém, os EUA já tinham sinalizado que gostariam que este processo fosse rápido.
Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, tinha afirmado no início de junho que "a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável". "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade".
Greer sinalizou, em março, que as conclusões aconteceriam "em meses" e poderiam apontar para a necessidade de acordos bilaterais. "Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas", afirmou.
Por Isabella Menon/Folhapress
Cinco das dez cidades mais violentas do país estão na Bahia, aponta estudo
As dez cidades mais violentas do Brasil estão na região Nordeste, apontam os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). O relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne os principais dados sobre as ocorrências criminais registradas no país em de 2025. 
A lista reúne as cidades com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes. A Bahia possui cinco cidades no ranking e o Ceará, três. Pernambuco e Paraíba contam com um município na lista, cada. A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.
Confira a lista das 10 cidades com maior número de mortes violentas
- Maranguape (CE) - (100,3)
- Eunápolis (BA) - (85,1)
- Maracanaú (CE) - (80,7)
- Porto Seguro (BA) - (71,2)
- Simões Filho (BA) - (58,1)
- Jequié (BA) - (57,4)
- Caucaia (CE) - (56,6)
- Cabo de Santo Agostinho (PE) - (55,1)
- Santa Rita (PB) - (50,9)
- Juazeiro (BA) - (55,8)
Tráfico de drogas
De acordo com o Fórum, o principal fator que contribui para o alto índice de violência nessas cidades é a disputa entre grupos criminosos pelo controle do tráfico de drogas.
Maranguape lidera o ranking nacional e registra taxa de mortes cinco vezes superior à média do país. O local se tornou atrativo para organizações criminosas devido à sua localização estratégica perto de importantes eixos rodoviários da região, como a BR-22 e a CE065. Maracanaú, terceira na lista das mais violentas, é vizinha à Maranguape e está mais próxima do Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Já a segunda do ranking, Eunápolis, no extremo sul da Bahia, conta com uma taxa de 85,1 casos por 100 mil habitantes. A cidade também enfrenta um cenário de disputas por grupos faccionados distintos e representa um ponto estratégico para o transporte de drogas, sendo cruzada por duas rodovias nacionais. No anuário do ano passado, a cidade não figurava nem entre as 20 cidades com os maiores índices por morte violenta.
Cenário nacional
A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%.
Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024.
Por Agência Brasil
Moradores da Região do Blocão em Jitauna reclamam das condições das estradas
Escoamento da Produção Agrícola: A dificuldade de tráfego prejudica o transporte de hortifrutigranjeiros, cacau e leite, aumentando os custos e o tempo de deslocamento para os mercados e feiras da região.
Valetas, lama e buracos causam transtornos no transporte escolar de crianças e jovens, além de dificultarem o acesso emergencial a unidades de saúde e serviços de urgência.
O tráfego em vias não pavimentadas e desgastadas aumenta a manutenção mecânica e os riscos de acidentes para mototaxistas, motoristas de veículos leves e utilitários.
Períodos de chuvas intensas provocam erosão, formação de atoleiros e carregam o cascalho da pista, agravando rapidamente o trecho rural.
A manutenção é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras de Jitaúna, que segundo os reclamantes não vem se preocupando para a recuperação das estradas e enquanto isso os transtornos continua.
Confira o Video:
Ibirataia: Secretaria de Agricultura realiza blitz educativa para conscientizar sobre animais soltos nas rodovias do município
.jpeg)
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, promoveu nesta quinta-feira (23) a blitz educativa "Animal na Pista, Perigo à Vista". A iniciativa foi realizada em parceria com a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV/Itabuna), a 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM) , Pelotão de Jequié e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), com o objetivo de conscientizar motoristas e proprietários sobre os riscos causados por animais soltos nas vias públicas e rodovias.
A ação contou com a participação da médica veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura, que também atua como técnica da ADAB, além do capitão Jairo, da CIPRV de Itabuna, e do tenente Roberto, comandante da 55ª CIPM de Ibirataia. Durante a blitz, foram distribuídos materiais informativos e realizadas orientações educativa, reforçando a responsabilidade dos proprietários e a importância da prevenção de acidentes envolvendo animais.
A secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, destacou que a iniciativa integra o compromisso da gestão municipal com a segurança e a conscientização da população. "Nosso objetivo é sensibilizar os proprietários de animais sobre a importância da guarda responsável, evitando acidentes e preservando vidas.
Essa parceria com as forças de segurança e os órgãos estaduais fortalece nossas ações e demonstra que a prevenção é o melhor caminho para garantir mais segurança nas rodovias e no município", afirmou.
Fonte: Ascom/PMI
André Mendonça aumenta controle no caso INSS e causa incômodo na PF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou à PF (Polícia Federal) que todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
Determinou ainda, como relator do caso, que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente, e formalmente, a seu gabinete.
As novas medidas geraram desconforto entre integrantes da PF, que enxergam nelas interferência do magistrado nas investigações.
Uma das considerações, segundo apurou a coluna, é a de que caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o controle externo da PF, e não ao Judiciário. Haveria descontentamento também entre procuradores.
Pessoas familiarizadas com as investigações afirmam que Mendonça tomou as medidas ao ser informado sobre uma série de trocas promovidas pela cúpula da PF na equipe que toca as investigações. As mudanças teriam pego o magistrado de surpresa, o que teria causado contrariedade.
Em maio, o ministro foi informado por advogados da decisão da PF de transferir o caso do INSS da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Cinq (Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores).
A mudança resultou na saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação das investigações.
O magistrado foi informado ainda da saída de um segundo delegado, de um perito e da alteração do local em que a equipe de investigação trabalhava.
Mendonça, segundo fontes ouvidas pela coluna, tem convicção de que cabe a ele, como relator do caso do INSS, fazer a supervisão judicial de toda a investigação.
Em seu despacho, ele determina que todo os depoimentos, perícias e atos da investigação sejam juntados imediatamente ao processo que tramita em seu gabinete.
Exige também que a PF faça relatórios periódicos sobre o andamento das investigações.
Na semana passada, a PF concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS, com 48 indiciamentos relacionados ao caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
O relatório foi apresentado pela corporação ao ministro Mendonça.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A lista inclui também o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira.
Esta etapa da investigação se concentra apenas em descontos realizados pela Conafer e não envolve outros personagens que foram alvo da investigação, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
INSS pagará R$ 2,4 bi a 157 mil segurados que venceram ações na Justiça; veja quem recebe
A Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
O montante irá contemplar 157,7 mil segurados que ganharam 113,9 mil processos contra o órgão.
O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos —R$ 97.260 neste ano— e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O total geral inclui R$ 2,9 bilhões liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar valores em 194,1 mil processos com 248,8 mil beneficiários.
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de junho. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de agosto.
Em nota, o CJF informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
Quem tem direito?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano, conforme a data da inscrição da proposta no sistema, depois que o processo chegar totalmente ao final e o juiz dá a ordem de pagamento.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado para os atrasados do INSS em cada tribunal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 679.411.720,50
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 301.225.725,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 484.406.148,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 623.984.745,33
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 492.597.733,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 280.076.694,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiárias(os)
Por Cristiane Gercina, Folhapress
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca convida população para inauguração do Complexo Poliesportivo nesta sexta-feira, 24
A inauguração do novo Complexo Poliesportivo é um importante investimento para incentivar o esporte, promover o lazer e ampliar os espaços de convivência da população. O prefeito Sandro Futuca convida toda a comunidade para participar da solenidade, que reunirá autoridades, lideranças locais, atletas, estudantes e moradores em um momento de celebração para o município.
A cerimônia contará com a presença do secretário da Educação do Estado da Bahia, Marcius Gomes, reforçando a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ibirataia na execução de ações que impulsionam o desenvolvimento da educação, do esporte e da qualidade de vida. O novo complexo foi projetado para atender crianças, jovens e adultos, oferecendo uma estrutura moderna para práticas esportivas e atividades de integração social.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a entrega do Complexo Poliesportivo representa mais um compromisso cumprido pela administração municipal em parceria com o Governo do Estado. "Este é um espaço para servir à nossa população, incentivar a prática esportiva, promover saúde e fortalecer a convivência entre as famílias. Convido todos os ibirataienses para participarem desse momento histórico e celebrarem conosco mais uma conquista para o nosso município", destacou o prefeito.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia.
Mulher é condenada a 30 anos por estupro de filha bebê e adolescente na Bahia
Uma mulher foi condenada a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico em Jussiape, no interior da Bahia. As vítimas são a própria filha da condenada, uma bebê de um ano e dez meses, e uma adolescente de 13 anos.
Os crimes teriam ocorrido antes da última semana de março de 2026 e a sentença foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (21). A denúncia contra a ré foi apresentada em abril de 2026 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, do Ministério Público do Estado da Bahia.
Segundo a denúncia, a mulher constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e forçou a participação da própria filha. Os atos foram gravados em vídeo e as imagens armazenadas no celular da acusada.
Na sentença, a Justiça também fixou indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 80 mil. A divisão considerou a capacidade econômica da ré e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; R$ 50 mil foram destinados à criança e R$ 30 mil à adolescente.
A prisão preventiva da condenada foi mantida. Ela respondeu ao processo sob custódia cautelar no Conjunto Penal de Jequié. A Justiça declarou ainda a incapacidade da ré para o exercício do poder familiar em relação à filha.
PF cumpre três mandados de busca e apreensão em operação contra desvios na educação em Serrinha
A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em Serrinha, na região Sisaleira da Bahia, nesta quinta-feira (23). Os mandados foram cumpridos no âmbito da Operação Robótica, que visa combater desvio de recursos públicos destinados à educação.
A iniciativa com apoio da Controladoria-Geral da União apura possíveis irregularidades em contrato no valor de R$ 8,8 milhões para aquisição de kits de robótica e de livros destinados aos alunos de uma rede municipal de ensino, custeada com recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF e de repasses regulares do FUNDEB.
Elementos reunidos na investigação apontam a ocorrência de direcionamento da contratação, simulação de pesquisas de preços, superfaturamento decorrente de sobrepreço e da não entrega de parte dos itens contratados, além de possíveis desvios de recursos públicos e desvio de finalidade na utilização dos equipamentos adquiridos.
As análises realizadas até o momento apontam indícios de superfaturamento estimado em, aproximadamente, R$ 3,4 milhões. Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato administrativo e peculato-desvio mediante superfaturamento e pagamento por itens não entregues.
A investigação teve início em 2023 e é conduzida pela Polícia Federal com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União
Flávio Bolsonaro enfrenta perda de apoio de partidos do Centrão e adota discurso mais radical
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, enfrenta dificuldades para ampliar sua aliança política após o PP anunciar que não deverá apoiar sua candidatura nacionalmente. Como o partido integra uma federação com o União Brasil, a decisão também pode levar a legenda a adotar uma posição de neutralidade na disputa presidencial. O Republicanos, que poderia se tornar um novo aliado, também estaria resistente a uma aproximação no primeiro turno. A reportagem é do jornal O Globo.
Em meio às dificuldades políticas, Flávio tem reforçado um discurso mais alinhado ao do pai, Jair Bolsonaro, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos sobre as urnas eletrônicas. A estratégia busca consolidar o eleitorado bolsonarista, mas tem provocado críticas dentro do próprio PL e entre possíveis aliados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou confiar no sistema eleitoral e defendeu que o debate seja concentrado em projetos para o país.
A mudança de estratégia também inclui maior presença de Jair Bolsonaro nas redes sociais do filho, transmissões ao vivo e mobilizações de apoiadores em aeroportos, reproduzindo práticas associadas às campanhas do ex-presidente. Apesar do maior engajamento entre a base, dirigentes partidários avaliam que a radicalização pode dificultar a aproximação com setores do Centrão e ampliar o isolamento político de Flávio na corrida presidencial de 2026
Por Redação
Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de prefeito de Érico Cardoso após ameaças a servidores
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e pelo vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo. A decisão liminar foi proferida após representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada e coação contra servidores públicos municipais.
De acordo com a ação, o conteúdo divulgado pelos gestores extrapola os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha ao associar a continuidade de obras e investimentos públicos ao apoio a determinados candidatos nas eleições deste ano.
O Ministério Público também destacou um trecho da gravação em que o prefeito afirma aos servidores: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora." Para o órgão, a declaração pode caracterizar constrangimento a servidores públicos, utilizando a autoridade do cargo para influenciar o posicionamento político de funcionários da administração municipal.
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e determinou que o vídeo seja retirado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Por Política Livre
Maiores bancos privados querem que Caixa e BB concedam garantia para empréstimo ao BRB
Os maiores bancos privados do Brasil querem que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal garantam a operação de empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília) após os prejuízos com o Master.
As áreas jurídicas dessas instituições financeiras avaliam que a solução que está posta na mesa de negociação, um empréstimo com prazo de 15 anos, é inconstitucional e traz riscos a elas, segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha nos últimos três dias. A carência deve ser de 18 meses, e taxas ainda estão em negociação.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), deverá se reunir nos próximos dias com representantes dos bancos na Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em São Paulo para discutir soluções.
O plano de socorro foi elaborado depois que a governadora recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo uma mediação com o governo federal.
O desenho inicial da operação envolvia a concessão do valor integral do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ao governo do DF, acionista controlador do BRB. Um pool de bancos —formado pelas maiores instituições do país, integrantes do chamado S1— concederia uma fiança bancária ao empréstimo do FGC.
A operação teria como garantia recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os repasses ao DF desses dois fundos seriam usados como contragarantias para ressarcir as instituições financeiras em caso de calote.
O FPE e o FPM são fundos constitucionais formados com arrecadação de impostos federais. Parte dos recursos é transferida pela União aos estados e municípios.
Mas, nas negociações, os bancos privados têm argumentado que pela Constituição os estados e o Distrito Federal não podem usar o dinheiro desses fundos para obter crédito com bancos privados.
Eles citam que o artigo 167, parágrafo 4, só permite que receitas dos estados e do DF sejam dadas em garantia para o pagamento de dívidas com a União.
Um banco estatal pode emprestar recursos a um ente federativo (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desde que esse crédito não seja utilizado para pagar despesas correntes, de acordo com artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com um integrante de um dos maiores bancos privados, com a proposta inicial desenhada, as instituições privadas participariam da operação, na prática, sem garantia. Ele reforça que as instituições financeiras não saíram da mesa de negociação.
Outro participante das tratativas explicou que o entendimento dos bancos privados é que os recursos do governo do DF são carimbados e não poderiam ser usados para outras finalidades.
No grupo dos bancos privados que integram o S1 estão Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BTG. Procurados, Itaú, Bradesco e BTG informaram que não iriam se manifestar. O Santander não respondeu ao pedido de informações. Do lado dos bancos públicos, BB disse que não comentaria e a Caixa não respondeu.
Duas soluções têm sido apontadas pelos bancos privados. O governo do DF pegaria o empréstimo com BB e Caixa, e os dois bancos públicos entrariam como garantidores dos bancos privados junto ao FGC.
A outra é o próprio Tesouro Nacional abrir uma exceção e conceder a garantia, medida que já foi rejeitada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante as negociações do acordo com o STF.
Outra preocupação dos bancos é com a falta de informações sobre o balanço do BRB, que mostraria a real situação do BRB após o registro dos prejuízos com a compra de carteiras de crédito e outros ativos sem lastro do Master.
Com os relatórios operacionais represados desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, o BRB está há um ano sem divulgar seus resultados financeiros. Os bancos têm dúvidas se o empréstimo de R$ 6,6 bilhões pedido ao FGC será suficiente para ajustar o BRB.
Um representante ressaltou que o empréstimo tem prazo de 15 anos e é preciso ter segurança jurídica da operação.
As negociações do empréstimo do consórcio de bancos estão sob a coordenação do BB, e há queixas sobre a forma como o processo tem sido conduzido. O CEO de um banco disse que o encaminhamento das negociações parecia uma torre de Babel, o que sinaliza que o acordo pode demorar. O banco foi procurado para comentar essas críticas e não se pronunciou.
A assessoria da governadora Celina Leão também não respondeu ao pedido de informações sobre o impasse com os bancos privados e a programação da reunião na Febraban. Em resposta, a secretaria de comunicação do governo replicou uma nota oficial sobre outro assunto, que não foi objeto da demanda da reportagem.
A governadora também foi acionada diretamente pela reportagem por volta das 14h50 pelo seu celular.
Sem conseguir o empréstimo, o BRB não pode fazer o aumento de capital exigido pelo Banco Central. Na semana passada, o banco teve mais um revés: as tratativas com a gestora Quadra Capital, que envolviam a venda de ativos comprados do Master a um fundo de investimentos, foram encerradas.
O acordo havia sido anunciado em abril deste ano e previa a transferência de ativos que tiveram origem no Master, no valor de R$ 15 bilhões, para um fundo gerido pela Quadra Capital. A transação previa o pagamento à vista de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, que, segundo a instituição do DF, não foram transferidos.
As negociações chegaram ao fim devido a "divergências em relação aos parâmetros econômicos e financeiros considerados adequados pelo banco para a operação", diz a nota do BRB.
O BRB não recebeu nada da Quadra, e administra no dia a dia os problemas de liquidez. Um integrante do banco diz que todos os compromissos estão sendo honrados, mesmo sem ter gordura no caixa. Procurado, o BRB também não respondeu.
Por Adriana Fernandes/Folhapress
EUA e Arábia Saudita anunciam acordo nuclear e preocupam Israel por corrida armamentista
Pacto constitui 'parceria multibilionária de várias décadas' que promove objetivos estratégicos, segundo governo Trump
"Juntos, esses dois acordos estabelecem a base jurídica para uma parceria multibilionária de várias décadas que promove diversos objetivos econômicos e estratégicos prioritários, incluindo a não proliferação nuclear", escreveu o Departamento de Energia dos EUA em comunicado.
O anúncio desperta preocupações em Israel de que a iniciativa possa desencadear uma corrida armamentista no Oriente Médio. Também evidencia como os EUA estão traçando seu próprio caminho na região, independentemente de Tel Aviv.
O acordo, divulgado pela primeira vez na terça, poderá permitir que a Arábia Saudita enriqueça seu próprio combustível para reatores nucleares. A possibilidade surpreendeu muitos em Israel, que mantém um programa nuclear militar não declarado.
Embora a Arábia Saudita venha há muito tempo pressionando os EUA por acesso à tecnologia nuclear, o governo de Joe Biden havia condicionado isso, em parte, à disposição saudita de estabelecer relações diplomáticas com Israel —um dos principais objetivos do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Em vez disso, o presidente Donald Trump fechou um acordo com os sauditas que parece ignorar Israel por completo. Analistas afirmam que a medida também pode encorajar outros países —incluindo a Turquia, que tem manifestado cada vez mais divergências com Israel— a desenvolver os seus programas de enriquecimento nuclear.
O pacto, com duração prevista de 30 anos, é avaliado em dezenas de bilhões de dólares e dá a empresas americanas papel central no desenvolvimento da infraestrutura nuclear saudita, deixando de fora concorrentes estrangeiros de Rússia e China.
A ideia, segundo autoridades do governo Trump ouvidas sob anonimato, é garantir que qualquer enriquecimento ocorra sob supervisão americana em um arranjo que impediria a transferência de tecnologia sensível a Riad e reduziria o risco de desvio do material para fins militares.
Figuras da oposição israelense e ex-autoridades afirmaram que esse é o mais recente sinal de como a influência de seu país em Washington se deteriorou. Netanyahu pressionou Trump para que lançassem juntos um conflito contra o Irã, o que tem sido impopular nos EUA. O republicano chegou a chamar o premiê de louco por sua busca agressiva pela guerra no Líbano contra o Hezbollah, aliado iraniano.
O presidente excluiu o líder israelense das negociações com o Irã para encerrar a guerra. Ele também persuadiu Netanyahu a conter a retaliação a um grande ataque iraniano no mês passado, temendo que uma ofensiva pudesse prejudicar as negociações de paz.
Netanyahu não havia comentado o acordo nuclear entre os EUA e a Arábia Saudita. Pelo menos um ministro do governo israelense procurou acalmar a preocupação pública, argumentando que o país poderia conviver com um programa nuclear saudita para fins civis.
"Se eles querem isso para fins pacíficos, para necessidades energéticas, podemos lidar com isso", disse Nir Barkat, ministro da Economia de Israel, em entrevista nesta quarta.
Ele acrescentou que a normalização das relações com a Arábia Saudita "ainda está em pauta" e que Netanyahu e Trump não tomariam medidas que colocassem Tel Aviv em risco.
Israel desfruta há anos de um monopólio sobre armas nucleares na região, embora nunca tenha admitido possuir uma bomba.
O Irã, arquirrival de Israel na região, possui um programa nuclear que Tel Aviv e Washington há muito consideram uma ameaça à segurança nacional, o que inclusive abriu caminho para a guerra em curso.
Líderes da oposição israelense descreveram o acordo entre os EUA e a Arábia Saudita como uma ameaça. Naftali Bennett, ex-primeiro-ministro, afirmou que "o enriquecimento de material nuclear em território saudita poderia desencadear uma corrida nuclear na região, levando a um colapso total".
"Todo programa nuclear militar começa com um programa civil", disse Avigdor Liberman, ex-ministro da Defesa de Israel, pedindo que Tel Aviv exerça pressão sobre o Congresso americano para que rejeite o acordo.
Pessoas do governo Trump ouvidas pela agência Reuters afirmam que o projeto deverá ser votado pelos parlamentares nos próximos dias.
Um acordo nuclear anterior dos EUA, com os Emirados Árabes Unidos, impôs inspeções mais rigorosas e não permitiu que o país enriquecesse seu próprio urânio, limitando seu caminho para a fabricação de uma bomba.
O acordo com a Arábia Saudita parece ser diferente e poderá permitir que o país enriqueça seu próprio combustível, disseram autoridades americanas ouvidas sob anonimato.
Para Israel, muito depende de o acordo conter salvaguardas que possam impedir a Arábia Saudita de usar suas capacidades nucleares para fins militares, disse Michael Herzog, que atuou como embaixador israelense em Washington durante o governo Biden.
Na época, autoridades israelenses discutiram restrições ao programa nuclear saudita como parte de um grande acordo sobre a normalização das relações, acrescentou ele, sem dar mais detalhes.
"O fato de não estar vinculado à normalização nem de não estar claro quais medidas de proteção estão em vigor para impedir que a Arábia Saudita se lance em um programa militar: ambos são motivos de preocupação em Israel", disse Herzog, agora pesquisador do Instituto de Washington para a Política do Oriente Próximo.
Como parte do acordo nuclear previsto pelo governo Biden, os EUA teriam firmado um tratado formal de defesa com a Arábia Saudita. Autoridades americanas também haviam buscado concessões de Israel aos palestinos —embora muito aquém de um Estado independente— em troca da normalização.
Essas esperanças diminuíram após o ataque liderado pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023 e a guerra subsequente na Faixa de Gaza. O clima político em Israel tornou-se hostil à ideia de fazer concessões aos palestinos, enquanto a campanha israelense em Gaza motivou críticas na Arábia Saudita.
"Um acordo nuclear com os EUA deveria ser uma das maiores ‘iscas’" para que a Arábia Saudita estabelecesse laços com Israel, disse Michael Koplow, analista político do Israel Policy Forum, um instituto de pesquisa em Nova York. Na visão de Tel Aviv, "agora Trump deu isso a eles de graça", afirmou ele.
Por Folhapress
Gás do Povo provoca guerra dos botijões entre fabricantes nacionais e importadores da China
O aumento vertiginoso nas importações de botijões de gás de cozinha vindos da China, um movimento impulsionado pela criação do programa federal Gás do Povo, desembocou numa guerra comercial entre fabricantes nacionais desses recipientes e distribuidoras que trazem o produto do exterior.
As compras de botijões chineses passaram de 29 mil unidades durante todo o ano de 2025 para 515 mil apenas no primeiro semestre deste ano, segundo dados oficiais compilados pela Mangels, principal fabricante nacional de botijões.
Como o setor compra cerca de 2 milhões de botijões por ano para reposição do volume existente, isso significa que pelo menos um em cada quatro botijões comercializados hoje no país vem da China.
O mercado interno reagiu. A Mangels bateu à porta do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) para pedir ao governo que dobre o imposto de importação desses produtos, elevando a tarifa atual de 12,6% para 25%.
Do outro lado, porém, o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) afirma que as compras externas foram necessárias porque a indústria brasileira não consegue responder rapidamente ao aumento da demanda.
A disputa é consequência direta da reorganização do mercado provocada pelo Gás do Povo. O programa prevê o acesso gratuito a botijões de gás de cozinha a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês e podem ser usados para retirar gratuitamente um botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.
Para suportar a demanda, distribuidoras começaram a reforçar seus estoques e buscar fornecedores.
Esse movimento, como mostrou a Folha, levou o próprio Sindigás a defender, meses atrás, a eliminação temporária da tarifa de importação dos botijões. Agora, porém, diante da explosão das compras na China, a indústria nacional passou a defender exatamente o oposto, com a elevação do imposto para atacar o produto importado.
A Mangels diz que há uma distorção de tarifas criada pela própria política tarifária do governo. Segundo a empresa, a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que é ligada ao Mdic, elevou para 25% a tarifa de importação de chapas de aço e insumos utilizados na fabricação dos botijões, mas manteve a tarifa dos recipientes de GLP nos atuais 12,6%.
Na avaliação da empresa, isso tornou economicamente mais vantajoso importar o produto acabado do que produzi-lo no Brasil. "O principal objetivo do nosso pleito é a correção de uma assimetria na estrutura tarifária atual", afirmou à Folha.
A fabricante afirma que o aço responde por cerca de 72% do custo das matérias-primas utilizadas na fabricação dos botijões e aproximadamente 57% do custo total de produção. Para a empresa, manter a matéria-prima sujeita a uma tarifa de 25% enquanto o recipiente pronto entra no país pagando 12,6% estaria comprometendo a indústria nacional, justamente em um momento em que o mercado deve crescer por causa do programa social.
A companhia também argumenta que a pressão tende a aumentar, dada a capacidade de produção de aço da China. Segundo dados apresentados ao governo, o país asiático produziu 991 milhões de toneladas de aço em 2024, contra 31,5 milhões de toneladas produzidas pelo Brasil, uma diferença que permite aos fabricantes chineses oferecer preços muito inferiores aos nacionais.
A Mangels sustenta, ainda, que não haveria necessidade de recorrer às importações para atender ao Gás do Povo, porque, segundo a empresa, a indústria nacional tem capacidade de fabricar até 8 milhões de botijões por ano, volume considerado suficiente para atender à demanda esperada.
A reação da empresa é apoiada por outras companhias siderúrgicas, além do Instituto Aço Brasil, que representa o setor.
Distribuidoras do setor discordam. O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, disse que o problema nacional não é falta de capacidade instalada, mas de efetivamente fazer a entrega no curto prazo.
"A gente tem que deixar claro que capacidade instalada de produção é bem diferente da capacidade de entrega efetiva. Você não consegue transformar as fábricas da noite para o dia em três turnos", comentou.
Mello afirma que distribuidoras começaram a enfrentar dificuldades de fornecimento ainda no fim do ano passado e que fabricantes nacionais chegaram a reduzir entregas que já estavam programadas, obrigando empresas do setor a recorrer ao mercado internacional.
"As empresas foram alvos de cortes de pedidos. Isso as obrigou a importar. A gente não tem a menor intenção em substituir a produção nacional por importação. Mas temos de recorrer a compras complementares por causa da incapacidade de resposta imediata da indústria nacional", afirmou.
Mello diz que as distribuidoras chegaram a pagar mais caro pelos botijões importados da China, dada a necessidade de ter o produto. "Essa é a realidade. Os botijões que foram internalizados no Brasil chegaram mais caros do que são comprados no mercado nacional. As empresas não têm razão nenhuma para pagar mais caro, mas se viram obrigadas a comprar fora."
Ele também rebate a afirmação de que a tarifa de 25% sobre o aço importado justificaria o pedido de elevar o imposto dos botijões. Segundo Mello, o setor utiliza majoritariamente chapa de aço produzida no mercado brasileiro e não enfrentaria escassez desse insumo.
"No nosso entendimento, não existe um debate de falta de chapa de aço. O gargalo real é a falta de capacidade de produção", afirmou. "Não adianta dizer que faz. Tem que fazer. Apresente os botijões, que a gente para de importar."
Questionado pela Folha, o Mdic afirmou que o pedido apresentado pela Mangels está em análise técnica. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Comitê de Alterações Tarifárias e, depois, ao Comitê Executivo de Gestão da Camex, responsável pela decisão final sobre eventual mudança na alíquota de importação.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) declarou que não comenta o assunto, por não ser sua atribuição. O Instituto Aço Brasil não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Por André Borges/Folhapress
Pré-candidato já é candidato? Entenda o que muda após as convenções
Com o início da temporada de convenções partidárias na segunda-feira (20), passou a ser comum ouvir que determinado político "virou candidato". A transição parece imediata, mas, do ponto de vista jurídico, o processo envolve mais etapas.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a convenção partidária é o ato formal em que partidos e federações se reúnem para escolher os candidatos que disputarão os cargos em jogo.
Além de definir os nomes, os dirigentes e delegados do partido decidem na convenção se a legenda disputará a eleição de forma isolada ou se formará uma coligação com outros partidos. Essa aliança determina o apoio conjunto nas disputas para cargos majoritários, como presidente, governador e senador.
O que muda depois da convenção
Após a escolha, é necessário apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, é nessa etapa que são analisados os documentos e requisitos, como idade mínima para o cargo, filiação ao partido dentro do prazo, domicílio eleitoral no local da disputa e situação regular perante a Justiça Eleitoral.
A Justiça também verifica se há situações que impedem a candidatura, entre elas as previstas na Lei da Ficha Limpa. O processo exige ainda a entrega dos documentos previstos em lei, incluindo certidões criminais, declaração de bens e propostas de governo para os cargos do Executivo.
Gabriela Rollemberg, advogada e cientista política, usa uma comparação para explicar a passagem de pré-candidato a candidato. "É como o ingresso em uma universidade: a convenção corresponde à aprovação no vestibular, em que o partido escolhe quem será seu representante. O registro é a matrícula perante a Justiça Eleitoral", diz.
O que é um pré-candidato
O termo pré-candidato é usado para se referir a quem manifesta a intenção de concorrer antes da escolha oficial do partido.
Para Pedro Gallotti, especialista em direito eleitoral, o conceito surgiu para criar regras para a atuação de pessoas que pretendem concorrer, mas ainda não foram escolhidas em convenção.
Enquanto juízes e tribunais analisam os documentos, o pedido de registro pode passar por diferentes fases. Segundo o advogado, o registro é classificado como pendente enquanto aguarda julgamento; torna-se deferido quando a Justiça o aprova; ou é indeferido quando a decisão é desfavorável.
Se o registro for negado, mas o candidato recorrer, a candidatura passa à condição de indeferida com recurso, também chamada de sub judice, expressão usada quando o caso continua em análise pela Justiça.
Resolução do TSE permite que o candidato faça campanha enquanto o recurso contra a negativa do registro não tiver sido julgado. Se o período oficial de propaganda já tiver começado, ele pode participar de caminhadas e comícios, aparecer no horário eleitoral gratuito e, nos casos previstos em lei, manter o nome e a foto na urna.
"A lógica é preservar a igualdade de oportunidades enquanto ainda existe uma discussão judicial em andamento", diz Gabriela Rollemberg. "Se a decisão for revertida posteriormente, o candidato não terá sido privado de participar da disputa em condições de igualdade."
A candidatura também pode ser substituída depois da convenção. Isso pode ocorrer em casos como renúncia, morte, negativa ou cancelamento do registro. A direção nacional do partido também pode anular decisões de uma convenção local que tenham desrespeitado as regras da legenda.
Ainda de acordo com Rollemberg, se o candidato disputar a eleição enquanto o registro estiver sendo discutido e a Justiça Eleitoral confirmar posteriormente a decisão que negou o pedido, os votos recebidos poderão ser anulados.
Nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, a decisão pode levar à realização de um novo pleito, dependendo das circunstâncias do caso.
Prazos para convenções e registros
O calendário eleitoral de 2026, estabelecido pelo TSE, fixa o período de 20 de julho a 5 de agosto para a realização das convenções partidárias. O prazo para apresentar os pedidos de registro termina às 19h de 15 de agosto.
Segundo o Manual CANDex do TSE, as legendas devem enviar a ata da convenção até o dia seguinte ao encontro. Partidos, federações e coligações usam o sistema para preparar e transmitir os dados e documentos das candidaturas.
Por Mariana Grasso/Folhapress
Cortejado por Jerônimo, Zé Ronaldo diz que governador "só assina papel que não vai para lugar nenhum"
| Foto: Reprodução |
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), fez críticas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia, realizada no Centro de Convenções de Salvador. Em seu discurso, o gestor afirmou que o estado precisa de uma administração voltada para resultados concretos e defendeu a experiência do ex-prefeito da capital como diferencial para governar a Bahia.
Antes de confirmar sua permanência no grupo liderado por ACM Neto, José Ronaldo chegou a ser apontado nos bastidores como possível integrante da base do governador Jerônimo Rodrigues. Seu nome, inclusive, foi especulado como uma das opções para ocupar a vaga de vice na chapa do petista nas eleições deste ano.
Durante o evento, o prefeito afirmou que a população espera mais do que a presença constante do governador nos municípios e criticou o que classificou como excesso de anúncios sem resultados práticos. "A Bahia de hoje não deseja apenas que um governador chegue na cidade todo dia. A Bahia deseja transformações. A Bahia de hoje não deseja apenas que um governador chegue na cidade todo dia, assine papel, bote nome no papel, e esse papel não vai para lugar nenhum. Esse papel não tem resultado e esse papel não mostra nada de prática em nenhum município desse estado", declarou.
Ao defender a candidatura de ACM Neto, José Ronaldo ressaltou a trajetória política do ex-prefeito de Salvador, destacando sua experiência administrativa e o conhecimento da realidade do interior baiano. "Neto tem compromisso com o interior. Neto conhece a capital como ninguém. Neto foi deputado, conhece o interior. Neto não é algo de novo que ainda não tem a experiência para governar. Neto vem, com certeza absoluta, para trazer segurança para todos nós", afirmou.
O prefeito também aproveitou o discurso para abordar a questão da segurança pública, um dos temas centrais do debate político na Bahia, questionando o público presente sobre a sensação de segurança vivida atualmente. "Quem aqui diz que vive com segurança?", indagou.
Por Política Livre
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens mais visitadas
-
— Crédito: Ubatã Notícias Uma triste coincidência marcou os dias das finais das Copas do Mundo de Futebol de 2014 e 2026 em Ubatã. Há exatos...
-
Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15 milhões um dia após ser alvo da PF, mas cartório barrouO senador petista Jaques Wagner (BA) tentou efetuar a venda de um terreno por R$ 15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo de operação da ... -
Ação conjunta garante o recolhimento de jabutis entregues voluntariamente e reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção ambient... -
A Transloc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem informar a toda população que amanhã dia 01/01/2021 (sexta feira),Feriado de ...
Postagem em destaque
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Ótica São Lucas
Supermercado DI Mainha
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque
RC Crédito
Web Rádio Gospel de Ipiaú
