Stedile, do MST, chama ajuste fiscal de enganação e defende ministros mais jovens e representativos

João Pedro Stedile-Foto: Divulgação/Arquivo
Fundador e líder histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile afirma que a proposta apresentada pelo governo de um ajuste fiscal é uma enganação. "Não entendo por que colocar esta discussão agora na mesa, ainda mais sem uma discussão com as bancadas na Câmara e no Senado da coligação que reelegeu o presidente Lula."

Para ele, o reajuste aparece como uma bandeira que atende a interesses dos mais ricos, mas desagrada tanto à esquerda como à direita porque não não há clareza sobre onde serão feitos os cortes.

Stedile diz que a economia das contas poderia vir, por exemplo, do corte das taxas de juros, que fazem com que os pagamentos para rolagem da dívida cheguem a 40% do Orçamento.

O chamado "plano Moretti", projeto de ajuste apresentado pelo governo para equilibrar as contas públicas teve a votação no Senado concluída nesta quarta (18).

A proposta foi combatida por alas da esquerda, para quem o pacote deveria mirar a redução de juros e a tributação dos mais ricos. Outros críticos da política fiscal do governo, por outro lado, argumentam que mirar a Selic sem corte de despesa poderia provocar alta do dólar e da inflação.

Stedile aponta como possíveis fontes de renda para o poder público o projeto de taxação dos ricos e o fim da Lei Kandir, de 1996, que retirou a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) das exportações de commodities brasileiras. "No caso do meu Rio Grande do Sul, que é um estado exportador, nem Jesus Cristo consegue fazer um equilíbrio nas contas sem esse recurso", afirma.

Stedile cita também o Pará, de onde saem as exportações de minerais como outro estado bastante afetado pela queda de receitas por conta da lei. "É uma mudança que protege os governos estaduais, os governadores de direita deveriam lutar por esta alteração. Alô, governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas", provocou.

O líder do MST defende ainda a necessidade de mudanças de rumos para o Lula 4, com ministros mais jovens. "Quando o PT, a CUT e o MST foram fundados, todos nós éramos jovens, agora, estamos acomodados. Não há motivo para não fazer esta mudança geracional", afirma.

Ele defende, no entanto, que os escolhidos tenham trajetória reconhecida em suas áreas. "Não adianta distribuir os cargos por partidos e colocar pessoas sem afinidade com as pastas", afirma. "Com a saída dos ministros para a disputa dos ministérios e ascensão dos secretários-executivos para o comando das pastas, tem gente que eu nunca ouvi falar no primeiro escalão do governo", afirma.

Stedile diz não acreditar que uma coligação partidária seja o principal fator para a construção da governabilidade. "Me diga quando tivemos, na história do Brasil, uma bancada majoritária de esquerda no Congresso Nacional?", ironiza. "A Constituição de 1988, que é considerada a mais progressista de todos os tempos, foi feita com apenas 16 parlamentares do PT", exemplifica.

Para o líder do MST, o partido de Lula precisa reconhecer que a vitória no segundo turno veio das ruas, em resposta ao temor do retorno de um grupo que classifica como de inspiração fascista, de Flávio Bolsonaro (PL), e ao temor da perda de direitos das pessoas mais pobres. "A gente vai conseguir manter mobilizações de rua se atendermos as necessidades desses eleitores", acredita.

Ele aponta como possíveis estratégias a multiplicação de plebiscitos e consultas populares. "Temos de discutir mais com quem ajudou a eleger este governo, como os jovens", afirma. A mudança, segundo ele, passa por mais espaços de diálogo e o uso da cultura e da arte como ações de formação de consciência social e política.

Para o líder sem-terra, as respostas para o eleitor passam por medidas como a tarifa zero para os passageiros no Brasil inteiro e não só nos fins de semana, como Lula prometeu na campanha e políticas de reforma agrária com a produção de alimentos saudáveis, reflorestamento e reindustrialização.

Rui Falcão

Deputado federal e ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão diz concordar com a necessidade de respostas rápidas ao eleitor. Ele defende a incorporação das propostas de campanha já no Orçamento de 2027, para não provocar um atraso na entrega de políticas públicas.

Ele também avalia ser necessário ampliar a participação popular e dos jovens no governo e no PT.

Afirma que, atualmente, a maioria dos militantes está nos gabinetes dos parlamentares petistas ou em cargos comissionados ligados ao partido. "Foi um processo de burocratização, que precisa ser revertido", aponta.

Os trabalhadores por aplicativo são, para Falcão, um exemplo dos movimentos que precisam ser melhor compreendidos e incluídos nas propostas do PT.

Ele cita o partido Morena, de esquerda, que preside o México desde 2018 (primeiro com Andrés Manuel Lopez Obrador e agora com Claudia Sheinbaum), como exemplo de partido menos burocratizado. "Quando estive lá, ouvi dois motivos para que os dirigentes partidários não tivessem cargo eletivo. Uns diziam que concentrava muito poder nas mesmas mãos e outros afirmavam que não permitia que o dirigente se dedicasse a energia necessária ao mandato nem ao partido", aponta.

O ex-presidente lembra que o PT chegou a aprovar uma decisão que limitava o número de mandatos no mesmo cargo de seus filiados, mas ainda não começou a colocar a medida em prática.

Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress

PF e PM/PR apreendem 47 kg de maconha em porto clandestino

Foto: Divulgação/PF
Guaíra/PR. A Polícia Federal apreendeu, nessa quarta-feira (18/11), em ação integrada com o Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Paraná (BPFron/PMPR), 47,25 kg de substância análoga à maconha e 200 pacotes de cigarros de origem estrangeira.

A apreensão foi realizada após monitoramento de um porto clandestino em Guaíra/PR. Foram realizadas buscas na tentativa de localizar os possíveis responsáveis, porém nenhum suspeito foi encontrado.

Diante dos fatos, os ilícitos foram apreendidos e encaminhados à unidade da Polícia Federal de Guaíra, para a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra

Trava a compensações tributárias no 'plano Moretti' incomoda entidades empresariais Por Felipe Gutierrez/Folhapress

Bruno Moretti-Foto: Edilson Rorigues/Arquivo/Agência Senado
Entidades empresariais criticaram a medida do "plano Moretti" de ajuste fiscal que autoriza o governo a limitar compensações tributárias, trecho mantido pelo Senado ao aprovar o texto nesta quarta-feira (18). Entre os economistas, há divisão entre ver a regra como uma contribuição temporária e tolerável ou como uma antecipação de receita para 2027 que pesa no caixa das empresas.

O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), de relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados. Esse ponto do texto prevê receitas extras de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

A compensação funciona como um acerto de contas —a empresa que paga tributos a mais ou acumula créditos (comuns no PIS e na Cofins) abate outros impostos devidos à Receita Federal em vez de pagá-los em dinheiro. O contribuinte declara a operação eletronicamente, e o Fisco a valida depois.

O texto aprovado no Senado permite ao Executivo reduzir o uso de créditos para abater tributos administrados pela Receita, mas a restrição não é automática. Ela foi atrelada ao novo gatilho de contingenciamento, ou seja, o governo poderá bloquear gastos se o relatório bimestral indicar resultado abaixo do centro da meta fiscal.

As compensações tributárias só serão limitadas se houver esse bloqueio adicional.

Em carta divulgada em 13 de novembro, mais de cem entidades, como CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e MoveInfra (Movimento pela Infraestrutura), pediram a retirada do trecho, lembrando que uma ideia similar foi rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024.

O setor aponta falta de prazos e correção para a devolução dos valores retidos e compara a medida às pedaladas fiscais por melhorar o resultado primário no papel mantendo uma dívida oculta.

José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, afirma que a regra prejudica o planejamento da indústria, que é cíclica e depende dessa previsibilidade de caixa. "Crédito deveria ser devolvido imediatamente. A compensação de um crédito com um débito é o mínimo", diz, prevendo que empresas buscarão o mercado financeiro para antecipar recursos.

Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, defende a medida. "O crédito é um direito do contribuinte, mas é prerrogativa da administração tributária decidir a forma e o prazo. Não se proibiram compensações nem aboliram o crédito, mas controlaram quando o contribuinte vai usar."

Calculando R$ 300 bilhões em créditos compensados neste ano, ele estima que a trava atinja no máximo 5% ou 6% do total: "Não vai prejudicar ninguém. É uma cota de colaboração que esse setor vai ter que dar".

Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), critica a medida e afirma que não há ganho fiscal real. "O governo não ganha dinheiro, só transporta o caixa dele ao longo do tempo. Isso é só para 2027, não é para resolver o problema fiscal do Brasil neste ano", afirma, alertando que empresas terão de desembolsar dinheiro vivo mesmo tendo créditos, sem regras claras de devolução.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirmou em nota que o equilíbrio fiscal, reconhecido como necessário, não deve acontecer "com a transferência direta às empresas do custo das necessidades de caixa do governo", e chamou a medida de "espécie de empréstimo compulsório".

O presidente-executivo da associação, Cátilo Cândido, afirmou que "o custo do ajuste fiscal recai sobre as empresas que mais contribuem para a arrecadação. Cada nova medida desse tipo aumenta a insegurança jurídica e reduz a capacidade de investir no país".

Por Felipe Gutierrez/Folhapress

Integrantes do STF esperam que relatórios da PF esvaziem parte da discussão na corte sobre caso Master

Edson Fachin-Foto: Bruno Moura/Arquivo/STF
Interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado como baixas as chances de o presidente Edson Fachin submeter todos os novos relatórios da Polícia Federal com as menções a integrantes da corte ao plenário.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a PF incluiu menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro sobre os dez ministros da corte. A expectativa de pessoas próximas a Fachin, porém, é que a maioria traga apenas citações feitas aos magistrados, diferentemente do que já foi encontrado em relação a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A avaliação é a de que parte do material seria superficial e, por isso, não seria fundamento para resultar em novos desdobramentos.

Conforme essa leitura, documentos sem análises ou juízos de valor sobre as conversas de Daniel Vorcaro dificilmente justificariam uma discussão coletiva entre os ministros em uma nova sessão pública do colegiado. O entendimento, nesse caso, seria o de que o encaminhamento ao plenário de ao menos parte deles perderia sentido por originar uma discussão esvaziada de partida.

Caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, definir o rito a ser aplicado à tramitação dos relatórios. Nesta quarta-feira (18), o presidente recebeu os relatórios em uma reunião de cerca de uma hora com a cúpula da corporação e informou que encaminhará o material para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Como mostrou a Folha, Fachin tem ouvido integrantes de sua equipe sobre os possíveis caminhos que podem ser tomados, mas sem expressar claramente qual o seu próprio entendimento e suas intenções. Mesmo assessores mais próximos só tomaram conhecimento da decisão de enviar os documentos à PGR quando ela foi anunciada.

Agora, Fachin deve autuar os relatórios, ou seja, registrar os documentos no sistema formalmente como processos administrativos ou judiciais. A forma escolhida ainda não foi divulgada.

A produção dos relatórios gerou crise na própria PF, que envolveu o afastamento de dois delegados de posições de chefia na corporação. Nesta quarta-feira, em audiência no Senado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que versões feitas por eles extrapolavam as "balizas" dadas pela corte.

Nos bastidores, assessores da Presidência do Supremo dizem esperar que a PF tenha reduzido ao máximo o alcance dos documentos em relação a versões anteriores, evitando análises e interpretações sobre as conversas extraídas do celular do empresário.

Para pessoas a par do caso, a expectativa é que a corporação tenha adotado uma postura mais cautelosa. Documentos anteriores causaram desconforto entre os ministros e foram alvo de questionamentos sobre os critérios usados pela PF para selecionar e apresentar as informações.

O ambiente de apreensão na corte se intensificou após a sessão de 15 de setembro, criticada por diferentes integrantes da corte.

Na ocasião, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) após uma sessão de horas em que nada chegou a ser decidido. Votou-se apenas uma questão de ordem que discutia a possibilidade de reunir os casos do ministro e o de André Mendonça em um único julgamento. Dino suspendeu a votação, que tinha placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

Pelo regimento, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário, prazo que se encerra em 15 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário.

Em setembro, com base em um relatório interno da PF classificado como sem valor probatório, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

Mendonça, por sua vez, tinha retirado, dois dias antes, o sigilo de um relatório da PF que apontava o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O receio de uma nova crise tem como precedente ainda o episódio envolvendo Dias Toffoli, em fevereiro, quando ele ainda comandava a investigação do Master na corte.

Na ocasião, a PF entregou a Fachin um calhamaço com informações extraídas do celular de Vorcaro que apontavam para suspeitas relacionadas ao ministro. O documento mencionava pagamentos à Maridt, empresa da qual Toffoli era sócio com familiares e que havia vendido sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado ao grupo do banqueiro.

A partir do material, Fachin abriu uma arguição de suspeição contra Toffoli e pediu que ele apresentasse explicações. A decisão provocou insatisfação entre integrantes da corte, que questionaram a iniciativa de dar andamento a um relatório produzido pela PF sem supervisão judicial, sob argumento de que qualquer investigação sobre ministros teria que ser autorizada pela própria corte.

Após uma reunião reservada em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master, e os ministros divulgaram uma nota conjunta em defesa do colega e da validade dos atos que havia praticado.

O pedido de suspeição acabou arquivado.

Depois da saída de Toffoli, André Mendonça foi sorteado relator do caso, mas desde setembro, em meio ao novo episódio da crise e ao embate entre ele e Moraes, Fachin puxou o caso Master para si, colocando-se como responsável pelas decisões urgentes até a conclusão sobre os relatórios.

Agora, nos bastidores, ministros e assessores da corte também questionam se o caso debatido pela corte em 15 de setembro teria perdido o objeto. Nessa leitura, por Fachin ter pedido relatórios sobre todas as menções a ministros de uma só vez, o objetivo da ala da corte mais alinhada a Moraes estaria atendido: os casos de todos os magistrados teriam de ser analisados da mesma forma.

O debate feito naquela sessão, que entrou para os anais do Supremo, também expôs críticas à atuação da PF, assim como à decisão de Fachin de assumir a relatoria do procedimento por uma parcela dos ministros.

Um dos críticos contra a corporação foi Luiz Fux. "Nunca vi a PF peitar um ministro do Supremo. Estamos vendo a formação de uma PF paralela, trabalhando contra o tribunal", disse. O ministro também afirmou que a PF não poderia ser instrumentalizada para trabalhar contra o Judiciário e disse que havia desvios de finalidade na atuação de seus integrantes.

Por Ana Pompeu/Folhapress

Justiça condena pai a 87 anos de prisão por torturar e matar filho de dois anos em Conquista

Foto: Reprodução / Ascom da PC-BA
Um homem foi condenado a 87 anos e quatro meses de prisão por torturar e assassinar o próprio filho, de dois anos, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A mãe da criança também foi condenada a 66 anos de reclusão por participação no crime. O julgamento ocorreu na terça-feira (17), aproximadamente dois anos após a morte do garoto.

As informações foram divulgadas pelo g1 Bahia. Enzo Rafael Lima Alves morreu em 21 de março de 2024, após sofrer diversas agressões praticadas pelo pai, Rafael Ribeiro Alves. O menino apresentava lesões na cabeça e no abdômen, incluindo afundamento do crânio.

Na época, a Polícia Militar informou que Maria Luíza Lima Almeida, mãe da vítima, relatou ter recebido uma ligação do marido enquanto trabalhava. Rafael teria informado que a criança estava passando mal. Ao chegar à residência da família, Maria Luíza encontrou o filho sozinho e com diversos ferimentos.

Ela levou o menino para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista, mas ele já chegou sem vida. Rafael Ribeiro Alves foi preso no mesmo dia. Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram um martelo, que poderia ter sido utilizado nas agressões.

As investigações apontaram que Enzo era submetido a episódios recorrentes de violência pelo pai. Ao longo do processo, quatro situações de tortura foram reconhecidas pela Justiça.

Rafael foi condenado por homicídio qualificado e por quatro crimes de tortura. Já Maria Luíza recebeu condenação por homicídio qualificado por omissão, por não impedir as agressões, apesar de ter o dever legal de proteger o filho, além de quatro crimes de tortura por omissão

Saúde da Mulher: Itagibá passa a realizar inserção do Implanon na Policlínica Municipal Dra. Áurea Quadros

A Prefeitura Municipal de Itagibá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na ampliação do acesso ao Implanon, um método contraceptivo moderno, seguro e altamente eficaz, que oferece proteção prolongada contra a gravidez, além de mais autonomia, liberdade e praticidade para as mulheres.

Com respaldo na Resolução COFEN nº 802/2026, que regulamenta a inserção do implante por enfermeiros devidamente capacitados, o procedimento já está sendo realizado na sede do município pela enfermeira Alva Ferraz, na Policlínica Municipal Dra Áurea Quadros.

A iniciativa representa mais um avanço na assistência à saúde da mulher, ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo e garantindo mais comodidade, acolhimento e cuidado às mulheres de Itagibá.

Tem interesse em colocar o Implanon? 

Procure a coordenadora da sua Unidade de Saúde para receber orientações e saber como ter acesso ao procedimento.

Fonte: Decom/PMI


Casa Civil, comandada por Rui Costa até abril, quase dobrou negativas de acesso a informações sob alegação de sigilo

Foto: Joédson Alves/Arquivo/Agência Brasil
A Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) durante a maior parte do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase dobrou o percentual de pedidos de informação negados sob alegação de sigilo em comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte de levantamento publicado nesta quarta-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em informações oficiais do governo federal.

Segundo a reportagem, entre janeiro de 2023 e novembro deste ano, 34,56% dos pedidos encaminhados à Casa Civil foram negados com justificativas de sigilo. Na gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, esse percentual foi de 18,19%.

Rui Costa, ex-governador da Bahia, esteve à frente da Casa Civil desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, até abril de 2026, quando deixou o ministério para disputar uma vaga no Senado, sendo eleito em outubro. Atualmente, a pasta é comandada por Miriam Belchior, que era secretária-executiva do órgão e assumiu o posto após a saída do baiano.

O levantamento não separa os pedidos negados durante a gestão de Rui Costa daqueles registrados após sua saída. Ainda assim, o ex-governador esteve à frente do ministério durante a maior parte do período analisado.

A Casa Civil também apresentou, na atual administração, uma parcela expressiva de negativas classificadas como genéricas. No governo Bolsonaro, 25,44% dos pedidos negados pela pasta tinham essa justificativa. Na gestão Lula, a proporção foi de 12,28%.

Já a alegação de que o processo ainda estava em curso e, por isso, não seria possível liberar os documentos respondeu por 22,81% das negativas no governo anterior e por 5,26% no atual.

O jornal destaca ainda que, no governo Lula, o sigilo passou a ser a principal justificativa para negar pedidos na Casa Civil. Das solicitações recusadas, 33,42% tiveram como fundamento informações consideradas desproporcionais, que representaram 24,77% das negativas na gestão anterior.
Por: Politica Livre

Projeto Raízes Afro ressalta as civilizações avançada antes da diáspora

Norteada pela Lei  Federal nº 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Educação viabilizou o projeto "Raízes Afro: a herança que forma o Brasil".

A ação desenvolvida pela pasta   Educação para Relações Étnico Raciais ( ERER) foi aplicada durante o ano letivo nas escolas da rede municipal, desde as creches ao Fundamental 2, assim como na EJA e na Educação do Campo, e agora chega à sua culminância.

Coordenadora do projeto, a professora Juliana Lino, explica que o ERER decorre da proposta de promover a conscientização sobre a profunda influência da herança africana na formação da identidade brasileira. Com esse intuito o foco foi  nos reinos de Kemet, Congo, Gana, Songai e Daomé que representaram centros de civilização avançada antes da diáspora.

Na Educação Infantil foi trabalhado o reino de Kemet, enquanto os reinos Kongo, Gana, Songai e Daomé foram abordados nos Anos Iniciais, Educação no Campo e EJA. Já nos anos finais, juntamente com a Eja e Educação no Campo, o trabalho foi direcionado para os reinos Mali, Kemet, Kush e Zimbabue.
“Ao explorar esses temas, o projeto contraria o apagamento histórico que frequentemente relega a narrativa afro-brasileira ao contexto da escravidão, enfatizando a resistência e a reinvenção cultural dos povos africanos”, explica a professora Juliana Lino.

A culminância teve inicio no dia 11 deste mês de novembro e prossegue até o dia 4 de dezembro, quando acontece a apresentação na Escola Raulina Rodrigues de Santana , em Córrego de Pedras.

Durante a culminância nas unidades ocorrem apresentações artísticas, jogral, desfiles, dança, brincadeiras, pinturas em telhas, artesanato, desenho em tela, cerâmica, tudo isso produzido pelas crianças e adolescentes. Tem ainda degustações da culinária típica dos Reinos Africanos. A presença dos pais dos alunos tem sido notória na culminância. 

(José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro,)


PF localiza e desativa laboratório de moeda falsa em Barbacena/MG

Ação resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de cédulas falsas, impressoras e materiais utilizados na fabricação de dinheiro falsificado
Juiz de Fora/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), a Operação Real Impostor, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Barbacena/MG. A ação tem como objetivo combater a fabricação e a distribuição de moeda falsa.

Durante as diligências, realizadas com o apoio operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Barbacena, os policiais localizaram um laboratório utilizado para a produção de cédulas falsificadas. No local, foram apreendidas notas falsas, impressoras utilizadas na confecção do material ilícito, além de equipamentos, insumos e outros objetos de interesse para a investigação.

A operação resultou na prisão de duas pessoas. Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

Todo o material apreendido será encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações. Os suspeitos poderão responder por crimes relacionados à fabricação e à distribuição de moeda falsa, sem prejuízo de outras tipificações penais que possam ser identificadas no decorrer do inquérito policial.

FICCO/PR prende homem e apreende fuzil, drogas e medicamentos

Ação integrada com o 14º BPM e com o BPFron localizou mais de 7,5 kg de haxixe e maconha e 80 unidades de medicamentos e anabolizantes em Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) prendeu um homem, nessa segunda-feira (16/11), e apreendeu um fuzil, mais de 7,5 kg de drogas e 80 unidades de medicamentos e anabolizantes em Foz do Iguaçu.

A ação contou com a participação de policiais federais e de policiais militares do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). As equipes realizavam diligências voltadas ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, com fiscalizações em empresas de transporte de encomendas intermunicipal e interestadual.
Durante as vistorias, os policiais localizaram um fuzil calibre 5.56 mm e identificaram o responsável pelo armamento, que foi preso em flagrante. Também foram encontrados, aproximadamente, 7,5 kg de substâncias entorpecentes, entre haxixe e maconha, além de dezenas de unidades de medicamentos e anabolizantes.

Além dos materiais, foram apreendidos dois carregadores de arma de fogo, dois aparelhos celulares, um notebook, um dispositivo de armazenamento de dados e um veículo.

O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

A FICCO/PR é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Militar do Paraná, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

PF e PM apreendem quase 73 kg de drogas em Foz do Iguaçu/PR

Apreensão ocorreu após acompanhamento de embarcação proveniente do Paraguai; suspeitos não foram localizados e abandonaram os entorpecentes
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e militares apreenderam, na terça-feira (17/11), aproximadamente 72,9 kg de entorpecentes na região da Rampa do Monsenhor, em Foz do Iguaçu/PR.

A ação teve início após as equipes identificarem e acompanharem uma embarcação que atravessou o Rio Paraná, do Paraguai em direção ao Brasil, transportando volumes.

Diante da movimentação suspeita, os policiais realizaram as diligências. Durante a verificação, foram encontrados 71,8 kg de substância análoga à maconha, na forma conhecida como capulho, além de 1,1 kg de substância semelhante ao haxixe.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para os procedimentos legais cabíveis. Ninguém foi preso durante a ação.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

PF faz operação contra organização atuante na exploração ilegal de apostas

Grupo ainda estaria envolvido com evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro; foi decretado o bloqueio de ativos financeiros no montante superior a R$ 2,3 bilhões
Recife/PE. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, (18/11), a Operação Cash Out, com a finalidade de desarticular organização criminosa sediada em Pernambuco com atuação na exploração ilegal de jogos e apostas, na evasão de divisas, na sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o grupo criminoso teria explorado ilegalmente o mercado de jogos e apostas antes da obtenção de outorga e autorização para exploração, remetendo ao exterior valores que superam € 500 milhões e reinternalizando parte do valor mediante a utilização de instituições de pagamento.
Os valores auferidos ilicitamente não foram declarados à autoridade fiscal e parte foi utilizada para a obtenção da outorga de autorização para a exploração da atividade junto ao Ministério da Fazenda. Outro montante de recursos foi objeto de operações visando à inserção na atividade financeira dos investigados mediante a criação de diversas empresas e a simulação de operações comerciais entre elas, notadamente o pagamento de lucros e dividendos aos sócios.
A ação conta com 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal, com o acompanhamento de 6 membros do MPF, para cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, nos municípios de Recife, Ipojuca e Gravatá/PE, bem como em São Paulo e Porto Feliz/SP, Angra dos Reis/RJ, Curitiba/PR e Balneário Camboriú/SC.
Estão sendo cumpridas, ainda, medidas cautelares pessoais e medidas assecuratórias visando alcançar o patrimônio ilicitamente obtido pela organização criminosa, destacando-se a apreensão de 5 aeronaves, 1 iate adquirido por R$ 40 milhões, 14 veículos, sendo vários deles de luxo, bem como apartamentos na orla de Boa Viagem, 1 cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e 1 casa adquirida por R$ 100 milhões. Além disso, foi decretado o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros.

São investigados os crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros que possam ser identificados a partir das novas diligências.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

FICCO Porto Seguro, PM e PRF apreendem cinco fuzis e 2.500 munições na BR-101

Cinco faccionados foram interceptados na região de Uruçuca, após ação de inteligência das Forças Federais e Estaduais da Segurança Pública.

Foto: Divulgação SSP
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Porto Seguro, e as Polícias Militar e Rodoviária Federal apreenderam na madrugada desta quarta-feira (18), cinco fuzis e 2.500 munições na BR-101.

Cinco faccionados foram interceptados na região de Uruçuca, após ação de inteligência das Forças Federais e Estaduais da Segurança Pública.

Os criminosos foram avistados em um trevo na BA-262 e desobedeceram a ordem de parada dos policiais. Os faccionados atiraram nas equipes e tentaram fugir pela BR-101.

Na rodovia federal, o quinteto foi interceptado e capturado. Um dos integrantes de facção acabou ferido e foi encaminhado para uma unidade médica, onde segue internado. Os outros quatro ficaram sem ferimentos e também foram presos.

Os faccionados e armamentos foram apresentados na Delegacia Territorial de Itabuna. Além dos cinco fuzis calibre 5,56 e da farta quantidade de munição, pouco mais de R$ 1 mil também foram apreendidos.

“Mais uma grande ação de inteligência e integração das Forças Federais e Estaduais da Bahia. Estamos nos aproximando, em pouco mais de três anos, da marca de 30 mil armas de fogo retiradas das mãos de criminosos. Seguiremos fechando o cerco. Sem trégua”, enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Fonte
Alberto Maraux/Ascom SSP

Lídice da Mata se emociona ao se despedir da liderança da bancada baiana- Por Política Livre

Lídice da Mata-Foto: Divulgação
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) se emocionou ao fazer um discurso em tom de despedida da coordenação da bancada baiana no Congresso Nacional. Sem conseguir a reeleição em outubro, a parlamentar deixará a Câmara dos Deputados ao término da atual legislatura, abrindo espaço para especulações sobre seu futuro político, entre elas a possibilidade de assumir a presidência da Embratur (clique aqui para ler).

A manifestação ocorreu durante uma reunião da bancada baiana em Brasília, ontem (17), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senador Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), do senador eleito Rui Costa (PT), de deputados federais e de secretários estaduais. O encontro teve como um dos principais objetivos discutir a destinação de emendas parlamentares e investimentos federais para a Bahia.

Em sua fala, Lídice agradeceu aos colegas pela colaboração durante o período em que esteve à frente da coordenação da bancada, especialmente na construção de entendimentos entre parlamentares de diferentes partidos e posições políticas.

"Diversas vezes todos puderam contribuir com essa, digamos assim, equalização das divergências na bancada. Quero agradecer a cada um por poder fazer isso. Estou emocionada", declarou.

A deputada também fez questão de reconhecer o trabalho de sua equipe, sobretudo na condução das discussões relacionadas ao orçamento federal e à destinação de recursos para o estado. "Quero agradecer também a minha equipe, que foi de uma dedicação extraordinária, que trataram do orçamento", afirmou.

Lídice dirigiu ainda um agradecimento especial ao governador Jerônimo Rodrigues, destacando o apoio recebido durante sua atuação na coordenação dos parlamentares baianos. "Dizer também que, governador, não posso deixar de dizer que o senhor foi extremamente companheiro nesse processo em relação à nossa bancada", ressaltou.

A manifestação ocorreu em um momento de transição política para a ex-prefeita de Salvador e ex-senadora, que não conseguiu renovar o mandato de deputada federal nas eleições deste ano.

Nos bastidores, Lídice é apontada como um dos nomes cotados para assumir a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A possibilidade teria o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner, mas dependeria de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatos de bastidores, Wagner teria oferecido a Lídice a possibilidade de assumir o órgão, mas a deputada estaria resistindo ao convite. A eventual nomeação, entretanto, ainda precisaria ser submetida ao aval de Lula.

Fortes chuvas elevam nível dos rios em Ipiaú, preocupam moradores e aumentam cobranças à gestão municipal

 Com rios cheios e ruas alagadas após temporal de mais de 80 mm, moradores de Ipiaú cobram obras de drenagem e respostas rápidas da prefeita Laryssa Dias.

IPIAÚ, BA – O acumulado de chuvas registrado nesta semana em Ipiaú voltou a acender o sinal de alerta entre os moradores e a intensificar as cobranças direcionadas à prefeitura. Com precipitações que ultrapassaram a marca de 80 milímetros em menos de 24 horas entre segunda (16) e terça-feira (17), o volume de água nos rios da região subiu rapidamente, gerando apreensão nas comunidades ribeirinhas e transtornos em diversas vias da cidade.

O aumento expressivo no fluxo do Rio Água Branca e o monitoramento constante do Rio de Contas deixaram famílias em estado de vigília, diante do temor de novos transbordamentos. Paralelamente, a força das águas provocou pontos críticos de alagamento e invasão de imóveis em localidades como a Rua da Banca, a Rua do Honório e a Rua Amazonas, no bairro Pau D’Arco, além de quedas de árvores e interdições pontuais em trechos rodoviários próximos.

Diante dos prejuízos materiais e dos riscos enfrentados a cada período chuvoso, moradores e lideranças comunitárias passaram a cobrar ações mais efetivas e preventivas da prefeita Laryssa Dias (PP). Entre as principais reivindicações da população estão a limpeza e desobstrução contínua de canais e bueiros, obras estruturais de macrodrenagem nos bairros historicamente atingidos e um plano de contingência mais ágil para assistência às famílias vulneráveis.

Nas redes sociais e em grupos comunitários, residentes relatam que o problema é recorrente e pedem que o poder público apresente soluções definitivas antes que o quadro se agrave com as previsões meteorológicas de mais tempestades para os próximos dias.

Posicionamento oficial e monitoramento Por meio da Defesa Civil Municipal, a prefeitura informou que equipes estão nas ruas realizando o levantamento das áreas afetadas, desobstruindo vias e monitorando em tempo real a elevação dos rios. A gestão reforçou que mantém canais de atendimento de emergência ativos e orienta os moradores de áreas de risco a acionarem o órgão ao menor sinal de avanço das águas.

Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil de Ipiaú pelo telefone/WhatsApp (73) 99103-0831 (ou 199) e com o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Polícia Civil da Bahia inaugura comitê pioneiro para asfixiar poder financeiro de organizações criminosas

Primeiro do Norte e Nordeste e segundo do país, Cifra fortalecerá a inteligência financeira, o rastreamento de recursos ilícitos e a recuperação de ativos ligados à criminalidade organizada
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
A Polícia Civil da Bahia passou a contar com uma estrutura especializada para intensificar o combate ao poder econômico das organizações criminosas. O Comitê Integrado de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) foi inaugurado nesta terça-feira (17), na sede do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em Salvador. A iniciativa é pioneira no Norte e Nordeste e a segunda do gênero implantada no país.

O novo comitê amplia a capacidade de investigação e análise da Polícia Civil, com foco na identificação de movimentações financeiras suspeitas, no rastreamento de recursos provenientes de atividades ilícitas e na localização de bens e valores vinculados a organizações criminosas.
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
A implantação do Cifra fortalece uma das principais estratégias de enfrentamento à criminalidade organizada: a asfixia financeira. “Na Bahia, já ultrapassamos a marca de 600 operações voltadas à asfixia financeira. Enquanto houver dinheiro circulando, haverá produção da violência por meio do crime organizado. A medida busca atingir diretamente a estrutura econômica desses grupos, retirando recursos que alimentam atividades como tráfico de drogas, crimes contra a vida, contra o patrimônio, corrupção e lavagem de dinheiro”, pontuou o delegado-geral da PC-BA, André Viana.

Entre 2025 e outubro de 2026, bens e valores relacionados a investigações da Polícia Civil da Bahia já somam aproximadamente R$ 270 milhões em bloqueios autorizados pelo Poder Judiciário. Os recursos, quando recuperados e destinados conforme os procedimentos legais, poderão ser revertidos em investimentos nas estruturas e nos equipamentos da segurança pública estadual.

Para o coordenador do Cifra, Alexandre Galvão, a criação do comitê representa um avanço na capacidade do Estado de atingir as bases financeiras das organizações criminosas. “A ideia é de que, reduzindo a capacidade econômica dessas organizações criminosas, elas tenham obrigatoriamente que reduzir o seu poder junto às comunidades. Quanto mais conseguirmos expropriar os valores ilegais que elas se movimentam, mais fracas elas ficarão. E um aspecto altamente positivo é a utilização das verbas da delinquência para o reforço do próprio caixa estatal”, afirmou.
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
Inteligência financeira e recuperação de ativos

O Cifra funcionará como uma estrutura especializada na produção de inteligência financeira e patrimonial. A partir da análise de dados e movimentações, o comitê poderá identificar mecanismos de circulação e ocultação de patrimônio, além de redes empresariais utilizadas para dissimular a origem de recursos ilícitos.

Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios de inteligência financeira e relatórios técnicos, bem como a análise de fluxos financeiros relacionados à criminalidade organizada. As informações produzidas poderão subsidiar investigações e medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Caravana de Direitos Humanos integra a ação MP na Fonte: Um Gol de Cidadania

Iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos faz parte da programação do Ministério Público e amplia o acesso da população a serviços de cidadania e informações sobre direitos

Foto: Jeane Abreu/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), oferece serviços gratuitos à população durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) de novembro, das 8h às 16h, na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. A iniciativa integra a programação do MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), e reúne atendimentos voltados à garantia de direitos e à promoção da cidadania.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões, orientações sobre os direitos da pessoa idosa e da população LGBTQIAPN+, atendimento do Procon e orientação para renegociação de dívidas. A Caravana também oferece cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência, além da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Foto: Jeane Abreu/GOVBA
A especialista técnica da Caravana de Direitos Humanos, Tifanny Conceição, explica que os atendimentos são realizados por livre demanda, respeitando a ordem de chegada. “A Caravana tem a intenção de assegurar o acesso à Justiça e aos direitos humanos, integrando os serviços dos nossos parceiros institucionais”, destaca.

A programação também inclui ações de incentivo à autonomia econômica, promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência. A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, ressalta a importância dos serviços da rede estadual de proteção. “Estamos aqui com ações de incentivo à autonomia econômica, conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de divulgar serviços da rede estadual de proteção”, afirma.

Após saber da ação pela televisão, a trabalhadora doméstica Rosimere Silva chegou à Arena Acelen Fonte Nova às 6h, acompanhada da irmã, para emitir gratuitamente a nova identidade. Satisfeita com o atendimento, ela defendeu a realização de novas edições. “Fui muito bem atendida. Uma ação como essa deveria acontecer mais vezes durante o mês, porque muita gente precisa desse tipo de serviço”, avaliou.

A emissão da segunda via de certidões é exclusiva para moradores de Salvador. É necessário apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia. Para atendimento do Procon, são exigidos RG ou CPF e documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário.

Para o Passe Livre Intermunicipal, são necessários formulário fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto, CPF, atestado e relatório médico detalhado, além de comprovantes de residência e renda. Já a emissão da CIPTEA exige documentos de identificação da pessoa com TEA e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, informação sobre tipo sanguíneo e fotografia 3x4.

Durante o evento, o MPBA e a Arena Acelen Fonte Nova firmaram um termo de cooperação para viabilizar novas edições da iniciativa. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da parceria para aproximar o Ministério Público da população e ampliar o acesso à cidadania. “Buscamos aproximar cada vez mais o Ministério Público da sociedade, garantindo ao cidadão acesso aos seus direitos e aos serviços prestados. É um movimento de entrega de cidadania”, afirmou.

Repórter: Leo Moreira/GOVBA