Governo Lula impõe sigilos de até 100 anos em processos de autorização para funcionamento de bets

Fazenda tem negado acesso a documentos que embasaram autorização para casas de apostas; pasta alega que processos têm dados pessoais e que não tem mão de obra para analisar um a um

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.

Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impede o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Com isso, os cidadãos não podem saber como se deu a tramitação dos processos, as eventuais inadequações na papelada das empresas, nem como elas foram corrigidas. Também fica sob sigilo o meio de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e quem são os beneficiários finais de cada empresa de apostas.

A reportagem pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que ganhou o aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.

Essa bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo, segundo processos judiciais.

Na resposta negativa, a Fazenda informou que os documentos solicitados estão resguardados por sigilo conforme prevê a LAI. A pasta alegou que a legislação determina a proteção de dados pessoais dos sócios e de administradores e beneficiários finais das bets.

Por serem classificadas como informações pessoais, a Fazenda invocou o dispositivo da LAI que determina o sigilo dessas informações por até um século. A Fazenda não aceitou dar acesso ao processo da 1xBet nem omitindo apenas dados pessoais dos documentos. A LAI assegura o acesso à parte não sigilosa de documentos, quando o envio integral não é autorizado.

A justificativa foi a de que analisar cada documento exigiria “um esforço administrativo desproporcional”, o que causaria uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” SPA.

A SPA já usou outro argumento para negar pedidos da reportagem de acesso à parte não sigilosa de processos de autorização de outras empresas.

Em uma solicitação anterior, a pasta alegou que seu sistema “não possui mecanismos de anonimato ou anonimização” de trechos de documentos, portanto haveria “sério risco” de comprometimento da proteção pretendida pela legislação.

Lula assume discurso contra casas de apostas

O presidente Lula tem repetido declarações contra o funcionamento de empresas de apostas e já disse que é favorável a proibição delas. Foi ele quem sancionou a nova lei das bets, após aprovação no Congresso, e seu governo elaborou toda a regulação do setor.

Ele voltou ao tema durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 22. Lula disse que pretende colocar o fim das bets como pauta de sua campanha à reeleição.

“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este País”, afirmou.

Ele disse ainda que só não proibiu todas as empresas de apostas porque não pode fazer isso de ofício.

“Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump (presidente dos Estados Unidos) não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, disse.

As associações representantes das bets criticam o discurso de Lula dizendo que a proibição não acabaria com a demanda por jogos de azar e jogaria milhões de apostadores para um mercado não regulado. Por Vinícius Valfré/Estadão

Petistas e bolsonaristas trocam de posição após fala de Lula sobre enforcamento de traidores

Pré-campanha de Flávio acusa presidente de ameaça e incitação, assim como PT fez com Jair Bolsonaro em 2018

A fala do presidente Lula (PT) na qual mencionou o enforcamento na Inconfidência Mineira após citar conduta de Flávio Bolsonaro (PL) fez petistas e bolsonaristas inverterem posições sobre a liberdade de expressão em ano eleitoral.

Se em 2018, o PT foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a declaração sobre "fuzilar a petralhada" feita pelo então pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, agora a pré-campanha de Flávio é quem aponta incitação e ameaça. Para especialistas em direito ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, nem Lula e nem Bolsonaro praticaram tais crimes.

A menção feita por Lula foi feita no contexto em que o petista lamentava proposta do governo Donald Trump de um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil. O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) justifica a medida sob a alegação de que o Brasil adota práticas comerciais injustas.

O anúncio foi feito após a abertura de uma investigação no órgão e uma semana depois de visita de Flávio à Casa Branca.

Durante evento em Catalão (GO), Lula afirmou que o anúncio veio dias depois do encontro entre Flávio e Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, acusou os filhos Bolsonaro de atuar contra interesses nacionais e perguntou o que mereceriam o senador e seus aliados.

"São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem", declarou.

Lula, na verdade, se confundiu na frase, uma vez que o enforcado não foi Reis, mas o próprio Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira.

Segundo a coluna Painel, da Folha, a pré-campanha de Flávio decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o petista, acusando-o de ter cometido crimes de ameaça e incitação ao crime.

Na mesma data, o senador sugeriu que a fala de Lula pode ter sido uma espécie de "apito de cachorro" para que as facções criminosas cometam um atentado contra ele. O termo faz referência ao apito canino inaudível para humanos e usado para adestrar cães e costuma ser utilizado quando tenta-se passar uma mensagem codificada a um grupo específico.

"Eu espero que não seja verdade. Bastou eu atuar contra PCC e CV que ele [Lula] faz uma espécie de apito de cachorro para as facções me executarem. Peço a Deus que não tenha sido essa intenção, porque, se foi, ele deveria estar preso", disse.

A frase de Bolsonaro, por sua vez, foi dita em evento da campanha eleitoral em 2018. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disse o então candidato a presidente em 2018.

À época, o PT reagiu e entrou com uma queixa-crime no STF por injúria eleitoral e incitação, que foi suspensa após Bolsonaro assumir o mandato. Em 2023, o ministro Cristiano Zanin acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e enviou o caso para a Justiça Eleitoral do Acre, tendo como justificativa o fim do mandato de Bolsonaro.

Em 2024, o juiz eleitoral responsável pelo caso entendeu que episódio não se enquadrava nos crimes apontados e ordenou que o processo fosse arquivado.

Do ponto de vista técnico, a consultora e professora de direito penal da FGV Direito SP Raquel Scalcon afirma que o contexto em que a fala de Lula foi feita não permite classificá-la como incitação ou ameaça.

"Incitação ao crime é um convite concreto à ação, em que há um risco real de que as pessoas de fato sejam motivadas e atuem por causa disso. Por exemplo, em um contexto de uma multidão em que tem alguém com microfone dizendo ‘vamos sair daqui e quebrar tudo'", diz.

"São discursos com um tom de agressividade que têm sido uma pauta e uma característica das campanhas políticas. Me parece desnecessário e uma perda de oportunidade de fazer uma discussão eleitoral mais racional", conclui.

Ivar Hartmann, professor associado de direito do Insper, também avalia que as manifestações de Lula e Bolsonaro não deveriam ser restringidas e afirma que ambas estão protegidas pela liberdade de expressão.

Sobre o discurso de Lula, ele considera que o mais reprovável é o fato de a declaração ter sido feita no exercício do cargo e por se referir a Flávio.

"O Lula é presidente e se espera um cuidado muito maior em relação a manifestações que estão aludindo a violência contra oponentes políticos de alguém que tem manejo do poder do Executivo federal. O Bolsonaro não tinha, na época que fez a manifestação, nem de perto o poder que o Lula tem hoje", afirma.

Ao mesmo tempo, Hartmann diz que a fala de Bolsonaro é mais reprovável no aspecto de fazer uma chamada à ação, diferentemente de Lula.

"Lula não está dizendo para as pessoas: Flávio Bolsonaro deveria ser enforcado ou vamos enforcar ou eu vou enforcar. Ele está dizendo: pensem vocês. É muito diferente e menos reprovável do que o Bolsonaro falando ‘vamos fuzilar a petralhada", diz, adicionando que o sentido empregado por ele foi de expulsar e não de matar.

Por Géssica Brandino/Folhapress

Congresso da Bolívia autoriza presidente a usar militares para desbloquear vias no país

Rodrigo Paz avalia declarar estado de exceção, o que permitiria uso maior da força militar e restrição de liberdade de mobilização

O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), uma lei que autoriza o presidente Rodrigo Paz, de centro-direita, a recorrer a militares para desobstruir as vias controladas há mais de um mês por manifestantes que pedem sua renúncia.

Após 15 horas de sessão ininterrupta, que terminou de madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, já antes aprovado pelo Senado. "Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara, Roberto Castro.

Paz avalia declarar o estado de exceção, o que lhe permitirá um uso maior da força militar e restringir liberdades de reunião e mobilização, essenciais para as manifestações. Até agora, a participação dos militares tem sido limitada, com a tropa de choque da polícia na linha de frente nas operações de desbloqueio.

Camponeses, mineiros, profissionais dos transportes e outros trabalhadores realizam protestos com bloqueios viários em todo o país em meio à pior crise econômica que a Bolívia enfrenta em quatro décadas. Em reação, o líder anunciou o corte de seu próprio salário e de ministros de governo para lidar com a crise.

Os bloqueios provocaram forte escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis em La Paz, El Alto e outras cidades. De acordo com a Defensoria Pública, dez pessoas morreram em decorrência dos protestos, incluindo algumas por falta de atendimento médico causada pelas obstruções.

No sábado (6), policiais da tropa de choque enfrentaram manifestantes no povoado de San Julián, na próspera região de Santa Cruz (leste), em operação para desbloquear uma via estratégica para o abastecimento do país. Agentes lançaram bombas de gás lacrimogêneo, e os manifestantes responderam com paus, pedras e pneus em chamas.

O confronto deixou mais de 20 feridos, entre eles seis policiais, quatro deles baleados. Horas depois, a delegacia local foi invadida e incendiada. A via foi parcialmente desobstruída por algumas horas, mas os manifestantes voltaram a bloqueá-la.

Um dos artigos da lei aprovada indica que os militares, durante o estado de exceção, "gozarão de presunção de legalidade" e que o governo deverá assumir sua defesa legal —medida que visa dissipar o temor de julgamentos pelo uso da força em situações de conflito.

O antecedente mais recente é o de vários comandantes militares da ex-presidente de direita Jeanine Añez (2019-2020), julgados e presos por confrontos com civis após a saída do ex-presidente Evo Morales —episódios que deixaram mais de 30 mortos.

Paz, cuja vitória nas urnas em outubro de 2025 pôs fim a décadas de domínio da esquerda na política boliviana, enfrenta pressão em múltiplas frentes. Três ministros —das pastas do Trabalho, da Defesa e da Educação— deixaram o cargo desde o início dos protestos. Ao mesmo tempo, tentativas de diálogo mediadas pela Igreja Católica, pela Defensoria Pública e pelo vice-presidente Edmand Lara Montaño fracassaram até agora.

O governo responsabiliza o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) pelas manifestações. Morales, refugiado em seu reduto cocaleiro no Chapare para evitar uma ordem de captura por acusação de suposto tráfico de uma menor —o que nega—, afirmou à AFP que os protestos são uma "rebelião" contra um governo "subordinado" aos Estados Unidos

Por Folhapress

Comissão da Câmara vai debater rombo bilionário deixado por empresa coreana aos cofres públicos

Audiência quer discutir impacto de rombo de R$ 1 bilhão deixado após construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará
O rombo bilionário deixado pelos cofres públicos pela siderúrgica coreana Posco vai ser alvo de debates na Câmara dos Deputados nesta semana. A audiência pública está marcada para terça-feira (9) na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O assunto passou a preocupar o Itamaraty após a justiça determinar que a empresa pague uma dívida de R$ 1 bilhão deixada após a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará.

Só a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem direito a receber cerca de R$ 40 milhões. O ministro de relações exteriores, Mauro Vieira, quer conseguir um acordo pelo diálogo e tem mantido conversas com os credores da empresa.

Para a audiência na Câmara, foram convidados integrantes do governo brasileiro, empresas, entidades e a Associação Internacional dos Credores da Posco (IAPC).

A associação e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já confirmaram presença. A reunião foi pedida pelos deputados Luiz Gastão (PSDB-CE) e Moses Rodrigues (União-CE).

O objetivo do encontro é debater o impacto fiscal ao estado do Ceará e à União, além do prejuízo às empresas brasileiras.

No requerimento, Gastão afirmou que a audiência pode proporcionar fiscalizações e possíveis iniciativas legislativas.

"Além dos impactos fiscais, dezenas de empresas brasileiras foram prejudicadas, algumas levando ao fechamento de atividades. Há ainda questionamentos sobre a lisura do pedido de autofalência, a movimentação financeira da empresa no Brasil e a eventual responsabilidade da empresa contratante original", diz o documento.

Os novos capítulos do escândalo ocorrem em meio à aproximação comercial do Brasil com a Coreia do Sul. Em fevereiro, os países assinaram acordos e tentam reabrir tratativas para um acordo comercial amplo.

Por Gabriela Echenique/Folhapress

Jerônimo indica Camila Negromonte para vaga de conselheira no TCM; sabatina deve ocorrer nesta semana/ Por Política Livre

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu indicar a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Camila Vasquez Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSD), para a vaga de conselheira da Corte. A expectativa é que a mensagem do Executivo seja publicada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), nesta segunda (8) ou terça-feira (9), dando início à tramitação da indicação no Legislativo.

A sabatina da indicada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia deve ocorrer já na terça-feira. Em seguida, o nome será submetido à apreciação do plenário da Casa, em votação secreta.

A escolha de Camila encerra uma espera de quase um ano desde a formação da lista tríplice encaminhada ao governador, após a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, pai de Mário Júnior. Procuradora de carreira do Ministério Público de Contas (MPC), ela disputava a indicação com os colegas Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego.

A lista tríplice com os candidatos aptos a ocupar a cadeira no TCM havia sido entregue ao chefe do Executivo estadual em agosto de 2025. Desde então, a definição do nome vinha sendo aguardada tanto por integrantes do Ministério Público de Contas quanto por lideranças políticas do Estado.

Imposto do pecado: bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros; governo diz que tributação começa em 2027 para reduzir consumo

Objetivo é desestimular a compra de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Alíquotas precisarão ser definidas pelo Congresso Nacional até o final deste ano.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Ao g1, o Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente".

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.

➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.
Valor do imposto a ser cobrado

➡️O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.

"O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

➡️Produtores nacionais dizem que as bebidas alcoólicas, por exemplo, já têm taxação alta no Brasil, com carga tributária variando de 40% a mais de 80% do preço do produto, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal (veja mais abaixo).

Como vai funcionar?

Pela sistemática da reforma tributária, o imposto seletivo será um tributo extra, ou seja, além da CBS e do IBS (impostos do governo federal, estados e municípios sobre o consumo). Ao contrário desses impostos, será vedado qualquer aproveitamento de crédito do imposto do pecado nas etapas anteriores ou posteriores da cadeia.

De acordo com o texto aprovado da reforma tributária, o imposto sobre o pecado substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá, a partir de 2027, apenas para itens da Zona Franca de Manaus (ZFM) produzidos em outras regiões do país.

"Embora restrito a poucos bens e serviços, o imposto seletivo é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027", informou o Ministério da Fazenda.

O imposto seletivo incidirá sobre os seguintes produtos:
  • bebidas alcoólicas;
  • cigarros e produtos fumígenos;
  • bebidas açucaradas (refrigerantes e similares);
  • veículos (conforme o nível de poluição), embarcações e aeronaves;
  • extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural;
  • loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
➡️Para bebidas alcoólicas de acordo com regra aprovada na reforma tributária, o imposto será uma combinação de:  

Uma alíquota específica: valor fixo, em reais (R$), de acordo com a graduação alcoólica, ou seja, bebidas com maior teor alcoólico terão imposto mais alto.
Uma alíquota ad valorem: percentual sobre o valor do produto, de acordo com o tipo de bebida.

O que dizem representantes dos setores

Jones Valduga, o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), afirmou que o setor vê com "grande preocupação" a determinação da alíquota que incidirá sobre os vinhos. Ele lembra que o setor emprega mais de 90 mil pessoas diretamente, está presente em 17 estados e recebe três milhões de turistas por ano no enoturismo.

"A determinação da alíquota está nas mãos do Congresso Nacional, e o setor dispõe de subsídios técnicos qualificados para contribuir com esse debate. Nossa posição é clara: uma alíquota equilibrada protege a arrecadação, combate o mercado ilegal e preserva um patrimônio econômico, cultural e social que o Brasil levou mais de 150 anos para construir", avaliou o executivo da Uvibra.

Segundo Eduardo Cidade, presidente Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), como as alíquotas do imposto seletivo ainda não foram definidas pelo governo, isso torna qualquer projeção de impacto no setor prematura. Ele observou que o peso dos tributos sobre destilados, atualmente, já supera o das cervejas no Brasil.

"O que a ABBD defende não é aumento de carga sobre nenhuma categoria — é a correção de uma assimetria. Um modelo que tribute a molécula de álcool [somente a quantidade em cada garrafa], não o rótulo [tipo de cada bebida] Com uma alíquota única por litro de álcool puro e uma alíquota única sobre o preço, a conta é proporcional: quem tem mais álcool paga mais, quem custa mais paga mais. Sem privilégios de categoria", diz Eduardo Cidade.

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), informou que estimativas do setor apontam para uma carga tributária atual de 56% sobre a cerveja, ou seja, a proporção de impostos no preço final, e que um possível aumento poderá ocasionar em alta de preços ao consumidor.

"A questão de preço é algo muito específico das empresas. Se aumenta imposto, se reflete no mercado. A margem da cerveja é menor do que vinhos e destilados, a cerveja é muito competitiva. Qualquer aumento de imposto é algo que aperta muito, até porque a inflação da cerveja está acima do IPCA [inflação oficial] nos últimos anos", disse Márcio Maciel, do Sindicerv.

Carlos Lima, presidente da diretoria executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), informou que o peso dos impostos já é alto no produto, respondendo por mais de 80% do seu preço final. Por isso, o executivo avalia que o setor não teria como repassar potenciais aumentos de imposto aos preços. O setor engloba mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

"Qualquer aumento nessa tributação, a gente vai começar a sentir os efeitos negativos, como uma grande migração para o mercado informal, o fechamento de fabricas e a demissão de funcionários. A tributação do setor da cachaça hoje está muito acima do que consegue segurar. Não é uma questão do momento do imposto seletivo. Qualquer movimento do governo tributar mais, arrecada menos e mercado ilegal cresce", declarou Carlos Lima, do IBRAC.

Em posicionamento formal, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que o setor contempla mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos. A entidade diz não concordar com o imposto seletivo para bebidas açucaradas, que, em sua visão, "traz uma série de inconsistências quanto ao seu objetivo".

"O argumento do aumento da obesidade pelas bebidas açucaradas também não se sustenta, conforme dados do próprio Ministério da Saúde, que apontam crescimento exponencial do índice no Brasil e queda pela metade na frequência de consumo", diz a Abir, em nota.

Já a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) avaliou, por meio de nota, que a eventual definição de alíquota excessiva para cigarros no imposto do pecado poderá gerar perda perda de competitividade da produção nacional frente ao mercado ilegal "criando um ambiente favorável à expansão de organizações criminosas".

Em posicionamento na internet, o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, disse que o cigarro oriundo do contrabando é uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, justamente por oferecer alto lucro e baixo risco de prisão. Segundo a associação, o tabaco já figura entre os segmentos mais tributados do país.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

PF e PM apreendem mais de 880 quilos de maconha no Lago de Itaipu

Santa Helena/PR. Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar resultou na apreensão de 881,9 quilos de maconha prensada na noite desta sexta-feira (5/6), na região rural de Santa Helena/PR.

Durante patrulhamento no Lago de Itaipu, as equipes policiais identificaram uma embarcação proveniente da margem paraguaia transportando volumes suspeitos em direção ao território brasileiro.

Na abordagem, os policiais localizaram diversos fardos contendo tabletes de maconha prensada no interior da embarcação, totalizando 881,9 quilos da droga.

A embarcação e o entorpecente apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para os procedimentos de polícia judiciária.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

Fadiga eleitoral é desafio para Lula, 80, o terceiro governante há mais tempo no poder no Brasil

Com 12 anos na presidência, petista só perde para Dom Pedro 2º e Getúlio Vargas
A corridinha virou marca registrada da comunicação do presidente Lula (PT), 80. Em agendas oficiais, ele aperta o passo para ser flagrado pelas lentes de sua equipe, que logo posta a cena nas redes sociais. O petista também se deixa filmar quando faz exercícios, tática que tem sido usada para mostrar disposição e afastar as críticas à sua idade avançada.

Foi o que ocorreu, na semana passada, quando a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, postou imagens do marido malhando sem camisa às 6h da manhã. "Feriadão nesse pique", dizia a legenda. Mas a questão etária é só parte do desafio. A longevidade de Lula reflete-se em uma extensa vida pública, o que agora provoca um fenômeno de fadiga de material, na avaliação de especialistas.

Lula é o terceiro governante que mais tempo permaneceu no poder, no Brasil. Até o fim de 2026, ele completará 12 anos na presidência, tempo equivalente a três mandatos. Considerando o Brasil Império, Lula perde para Dom Pedro 2º (49 anos) e Getúlio Vargas (18 anos). Aparecem depois do petista Dom Pedro 1º (10 anos) e Fernando Henrique Cardoso (8 anos).

Lula está no panorama político desde os anos 1980. Participou de sete das nove eleições presidenciais desde a redemocratização, em 1989. As exceções foram 2010 e 2014, quando emplacou Dilma Rousseff (PT) no Planalto; em 2018, não chegou a ter o nome nas urnas, porque estava preso e teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em 2025, tornou-se o primeiro octogenário na Presidência da República. Já o PT governou o Brasil em 17 anos deste século 21. "O tempo por si só não é fator determinante para o desgaste, mas crises acumuladas pelo PT, como o mensalão e a Lava Jato, além do trabalho muito bem estruturado da oposição", diz Paulo Loiola, consultor de marketing eleitoral, especializado no campo progressista.

Loiola avalia que a esquerda tem tido dificuldade de ampliar a comunicação digital, mesmo com ideias bem recebidas pela sociedade, como defesa da soberania nacional e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

No marketing, fadiga de material é uma expressão que designa o esgotamento da força de determinado partido ou figura política. Segundo Lucas Pimenta, também consultor de comunicação eleitoral, a fadiga de Lula relaciona-se, sobretudo, a uma visão anacrônica das relações de trabalho.

"Lula não se comunica com um novo trabalhador brasileiro. Ele tenta trazer medidas populistas, mas isso não se reflete nos números de aprovação do governo, porque está desconectado dos novos anseios da população", diz Pimenta.

Pesquisa Datafolha mostra que 38% avaliam o governo Lula negativamente, e 32%, positivamente. Ele é visto como o mais experiente pela maioria dos entrevistados, e o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 45, é visto como o mais moderno e inovador. Neste ano eleitoral, o petista anunciou um pacote de bondades, incluindo o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, o Gás do Povo e o Luz do Povo, para ampliar a oferta de luz e gás.

Agora tenta elevar à marca de seu terceiro mandato a aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso. A maioria da população aprova a medida, que beneficiaria 37 milhões de brasileiros, segundo o governo.

Contudo, o especialista avalia que Lula não deu respostas aos segmentos que valorizam a autonomia e o empreendedorismo. Segundo Pimenta, a ausência de novidade se reflete, antes de tudo, no discurso do presidente, que tenta, desde a campanha de 2022, reavivar a lembrança dos dois primeiros mandatos.

Em outra frente, a imagem do petista se desgasta com as gafes que se acumulam e denotam certa inadequação com os novos tempos. Muitas delas têm como alvo o público feminino, a maior parcela do eleitorado. Há dois anos, Lula disse, em um evento, que mulher com formação não depende do pai para comprar batom e calcinha.

Também em 2024 afirmou ser inacreditável que os casos de violência contra a mulher aumentem depois de jogos de futebol. Em seguida, emendou: "Se o cara é corinthiano, tudo bem". Pimenta identifica uma mudança arquetípica na imagem de Lula. Se nos dois primeiros mandatos notabilizou-se como pai dos pobres, agora tenta ser um herói, digladiando-se com o bolsonarismo. Segundo o especialista, a guerra ideológica pode cansar o eleitorado.

"O que marca o governo Lula 3 é uma guerra ideológica permanente. No lugar de se preocupar em criar marcas, ele se preocupa com a construção do arquétipo do herói", afirma Pimenta. "Nos primeiros mandatos, ele dialogava com o Congresso, que agora é visto como inimigo do povo pela esquerda".

Leonardo Belinelli, professor de ciência política da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), pondera que, se Lula está na vida pública há quatro décadas e tem a imagem desgastada, isso indica o sucesso de suas políticas de inclusão do subproletariado. Ele diz, porém, que a repetição de um mesmo discurso vira uma armadilha com o tempo.

"O mundo do trabalho mudou muito, hoje tem influenciador, home office e padrões de consumo que não existiam antes. O jovem não quer só picanha e cervejinha, ele quer um videogame que custa R$ 5.000. E não basta somente fazer universidade, a concorrência é alta para conseguir um bom emprego".

O cientista político analisa a fadiga de material do petista a partir da alternância de poder, fundamento da democracia. Na visão dele, o cansaço é uma tônica em toda a América Latina, com políticos que não conseguem se reeleger ou emplacar um sucessor.

"Isso tem a ver com um certo esgotamento de um ciclo com políticos genericamente chamados de populistas à esquerda", diz, acrescentando que alternância de poder não afere a qualidade da democracia. Uma sequência de impeachments, como aconteceu no Peru, provaria o contrário.

Para Belinelli, a longevidade política de Lula se aproxima e se distancia daquela de Vargas. Para ficar 18 anos no poder, Vargas instituiu uma ditadura no país, o Estado Novo, de 1937 a 1945. O petista sempre foi eleito democraticamente. Ao mesmo tempo, as duas figuras políticas são longevas, diz o professor, porque ampliaram a cidadania para as classes baixas sem confrontar a burguesia.

Em outubro, Lula enfrentará nas urnas um candidato que tem quase metade da sua idade. De acordo com o cientista político, não seria sagaz o senador atacar a idade do presidente. "Flávio não é exatamente jovem, ele não é Renan Santos, e está associado à imagem do pai. Pelo que estamos vendo, será uma eleição de lulistas contra não lulistas", afirma.
Por Gustavo Zeitel/Folhapress

Copa 2026: Jogadores iranianos vão precisar entrar e sair dos EUA no mesmo dia da partida, diz embaixador

           Equipe transferiu base de concentração de Tucson, no Arizona, para Tijuana, no México

Os jogadores da seleção iraniana que disputarão a Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos terão de entrar e sair do país no mesmo dia de cada partida, saindo de sua base de concentração no norte do México. A informação foi dada neste sábado pelo embaixador do Irã.

Por causa da guerra com os Estados Unidos, o Irã transferiu seu acampamento para a cidade mexicana de Tijuana, no lugar da base original em Tucson, no Arizona. A equipe disputará os jogos da fase de grupos em Los Angeles e Seattle.

"Podem entrar de manhã e no mesmo dia têm de sair", afirmou o embaixador iraniano no México, Abolfazl Pasandideh, em entrevista coletiva em Tijuana, sobre as condições do visto para os Estados Unidos. A declaração foi feita em farsi e traduzida oficialmente para o espanhol.

O diplomático acrescentou que 15 membros da delegação iraniana, em sua maioria dirigentes e integrantes da comissão técnica, ainda não têm visto americano, o que representa um "desafio" para a equipe.

Pasandideh disse que os deslocamentos do time de Tijuana aos Estados Unidos poderão ser feitos de avião particular ou por terra, conforme as orientações da Fifa.

"Nós respeitamos todas as decisões que a Fifa tomar", afirmou.
Por Folhapress

Corrida por minerais críticos impulsiona onda global de fusões e coloca Brasil no radar

Tentativa dos EUA e da Europa de reduzir a dependência da China elevou operações de fusões e aquisições envolvendo minerais críticos

A busca por diversificação do portfólio, por investimentos de menor risco e por ganhos de escala está embalando um movimento global de consolidação no setor de mineração como não se via desde o início do século. A tendência ganha força com a corrida por minerais críticos para a transição energética, na qual a agenda industrial está ligada a uma disputa geopolítica.

O apetite por M&A aumentou diante da tentativa dos EUA e da Europa de reduzir a dependência da China, hoje dominante no processamento de terras raras e outros insumos essenciais na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos militares. Governos ocidentais passaram a tratar minerais críticos como tema de segurança nacional.

Dono de reserva mineral privilegiada, incluindo de minerais críticos e estratégicos, o Brasil entrou no radar de investidores, fundos especializados e grandes mineradoras, em especial após o endurecimento das disputas comerciais entre Washington e Pequim.

Ainda há poucos números recentes sobre os movimentos de M&A no setor de mineração, e mais especificamente sobre o segmento de minerais críticos, mas estudo da KPMG indicou que as operações no setor mineral brasileiro, sobretudo em cadeias de minerais críticos, saltaram 56% — de 9 para 14 — no primeiro semestre de 2025, momento em que as tensões entre EUA e China ganharam força.

Recentemente, anúncios de operações deram a indicação de que o apetite por projetos e ativos no Brasil persiste. Em abril, a americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões.

A Serra Verde tem uma mina e uma planta de processamento de terras raras em Goiás, e é a única fora da Ásia capaz de produzir comercialmente, em larga escala, quatro elementos magnéticos críticos: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

No início deste ano, a anglo-australiana Rio Tinto anunciou a compra da Arcadium Lithium por US$ 6,7 bilhões. Também neste ano, a Rio Tinto retomou — após tentativas anteriores — as negociações para uma megafusão com a anglo-suíça Glencore, que tem um leque de ativos diversificado — cobre, cobalto, níquel, zinco, chumbo e minério de ferro. A negociação, que criaria uma empresa com valor estimado de US$ 260 bilhões, esfriou em fevereiro, mas pode ser retomada no futuro, dizem analistas.

“As companhias estão fazendo movimentos para melhorar seus portfólios, mitigar riscos de investimentos e acelerar o crescimento em produtos que farão a diferença à frente, como cobre e alumínio”, descreve o consultor Tito Martins, ex-CEO da Nexa e ex-diretor executivo da Vale.

Interesse envolve projetos ‘brownfield’

Os grandes players estão buscando projetos “brownfield”, que já estão em operação. Isso porque está cada vez mais difícil obter licenciamentos e, em diversos locais, há resistência à atividade de mineração — fatores que se devem, em parte, aos acidentes de Mariana e Brumadinho. Hoje em dia, diz Martins, o que falta não é financiamento, mas licenças — ambiental e social — e garantia de que a empresa poderá operar.

Ao mesmo tempo em que companhias buscam firmas que ofereçam os ativos e a segurança desejados, há grupos buscando investimentos e outros vendendo ativos e operações porque estão enxergando oportunidade.

No radar dos estrangeiros, empresas como a mineradora Terra Brasil Minerals procuram aproveitar o momento. A companhia busca sócios para um projeto estimado em US$ 1 bilhão em terras raras e fertilizantes em Minas Gerais.

A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), controlada pelo grupo Votorantim, anunciou, em 29 de janeiro, a venda de 68,59% do capital para uma joint venture formada pela chinesa Aluminum Corporation of China Limited (Chalco) e a Rio Tinto. A operação alcançou R$ 4,689 bilhões.

Mas, apesar do apetite, há obstáculos relevantes. O principal deles é a ausência de uma cadeia industrial completa no Ocidente. Hoje, a China domina cerca de 90% do processamento global de terras raras, o que reduz a capacidade de países produtores capturarem maior valor agregado.

Outro desafio é o elevado custo de implantação das plantas de separação e refino, além da volatilidade histórica dos preços. Há ainda preocupações regulatórias e geopolíticas. Neste cenário, a tendência, diz Martins, é de que aconteçam menos operações de M&A, mas as operações devem ter maior valor.
Por Juliana Garçon/Estadão

Países citam facções, golpes e roubos em advertências a cidadãos sobre viagens ao Brasil

Ao todo, 22 das 30 maiores economias do mundo relatam problemas de violência em cidades brasileiras
Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo
Países de diferentes continentes recomendam cautela a cidadãos que queiram viajar para o Brasil e chegam a desaconselhar deslocamentos a determinadas regiões por problemas relacionados à violência e ao crime organizado.

Os comunicados também citam golpes, como o da maquininha e o da clonagem de cartão de crédito, e o risco de ser roubado nas ruas em assaltos à mão armada.

Avisos estão na seção de alertas para viajantes de 22 das 30 maiores economias do mundo. Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a escalada da violência em determinados locais no Brasil contribui para a deterioração da imagem do país no exterior.

O Itamaraty não comentou o assunto, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que acompanha os comunicados com atenção.

A pasta afirmou reconhecer que "o enfrentamento à criminalidade organizada, à violência urbana e aos crimes patrimoniais segue como um desafio permanente do Estado brasileiro". Diz ter ampliado investimentos em inteligência e integração das forças de segurança.

Citou também medidas para reforçar o combate ao crime organizado, como a ampliação de ações especializadas da PF (Polícia Federal) e a aprovação da lei antifacção, que endureceu punições para integrantes dessas organizações.

No caso do crime organizado, citado por 17 países da relação, os alertas falam em gangues, grupos armados ou facções.

O Japão, por exemplo, diz que o Brasil convive "com uma alta taxa de criminalidade" e que "ataques e represálias de facções podem ocorrer até em locais públicos", sob o risco de civis serem atingidos.

Não é uma declaração vazia: o país asiático sustenta a informação a partir do assassinato do empresário e corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, morto no fim de 2024 numa emboscada do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Três civis foram baleados naquela ocasião.

Países também desaconselham formalmente seus cidadãos a visitar comunidades, ainda que acompanhados de um guia turístico.

O Canadá, por exemplo, afirma que qualquer viagem aos complexos da Penha e da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser evitada "por causa dos altos índices de crimes violentos, da frequência com que grandes operações policiais são realizadas e da dificuldade em se obter atendimento emergencial".

É uma descrição semelhante à alemã, segundo a qual "favelas do Rio são, no geral, controladas por criminosos e facções".

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Rio disse à reportagem que "orientações voltadas a turistas estrangeiros fazem parte de protocolos adotados internacionalmente por diversos países". O próprio governo fluminense distribui cartilhas sobre recomendações em três idiomas.

Declarou também que não há um cenário de insegurança a turistas. "Em 2025, o Rio recebeu cerca de 2,2 milhões de estrangeiros e foram registradas aproximadamente 4.000 ocorrências envolvendo este público, ou seja, menos de 1%", afirma. No geral, relata a secretaria, os casos envolvem furto ou extravio de documentos.

Roubos

O problema não se limita às favelas.

Em São Paulo, diz a Espanha, cidadãos devem "evitar o uso de celulares ou a exibição de objetos de valor em público, pois há alto risco de roubo à mão armada a qualquer hora do dia e em qualquer lugar da cidade". A França, por sua vez, diz que "nenhum bairro está completamente imune".

No fim do mês passado, um homem foi socorrido em estado grave após ser baleado em Pinheiros, zona oeste da capital, durante um assalto. Os criminosos estavam em quatro motocicletas. Dias antes, em 18 de maio, o irmão de um PM foi morto no Morumbi após reagir a um roubo.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que mantém investimentos contínuos em segurança pública, com foco em inteligência, integração, tecnologia e presença policial em áreas estratégicas. Nenhuma cidade paulista está entre as cem mais violentas do país, acrescentou o governo, destacando ainda que 13 dos 20 municípios brasileiros mais seguros estão em São Paulo.

A administração estadual também citou quedas nos indicadores de roubos, furtos e latrocínios e afirmou que São Paulo é o principal destino turístico de estrangeiros no país, tendo recebido mais de 2,5 milhões deles em 2025.

A gestão Lula, por sua vez, disse que parte dos alertas "reflete preocupações legítimas relacionadas à segurança, especialmente em grandes centros e regiões de fronteira". Mas afirmou ser "importante evitar generalizações ante a dimensão continental do país, diferenças regionais e avanços nos indicadores criminais".

Alertas

Problemas também são citados pelas duas maiores economias do mundo.

Os Estados Unidos afirmam que a "taxa de crimes violentos é alta na maioria dos centros urbanos brasileiros". Já a China diz que o país "enfrenta problemas de segurança relativamente graves" e chega a enviar mensagens a cidadãos que estejam no Brasil para alertá-los sobre determinados riscos.

A reportagem viu uma delas. No texto, o Centro Consular do Ministério das Relações Exteriores da China relata que a segurança no Brasil "é em geral regular", mas que golpes com cartões de crédito, furto e roubo são práticas comuns.

Países também recomendam evitar viagens às cidades-satélites de Brasília, a algumas regiões do Nordeste —que concentra 17 das 20 cidades com mais homicídios no país— e principalmente à Amazônia.

A Bélgica, por exemplo, afirma que qualquer deslocamento à região amazônica deve "levar em conta a presença de grupos criminosos organizados e a limitada atuação do Estado".

Já a Polônia informa que "as regiões da floresta amazônica e do Pantanal, as áreas fronteiriças com o Paraguai e a Bolívia, e todas as grandes cidades são particularmente perigosas".

Combate

Os alertas ocorrem à medida que o Brasil ainda patina no combate ao crime organizado. A mais nova aposta de Lula foi lançada há poucas semanas e envolve um pacote de R$ 11 bilhões divididos em quatro eixos: esclarecimento de homicídios, enfrentamento do tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado e maior segurança nas prisões.

Professor de direito internacional da USP, o advogado Pedro Dallari diz que a emissão de alertas é prática comum entre os Estados, mas que o cenário descrito para o Brasil retrata um país que não consegue resolver os problemas da violência. "Não dá para fazer maquiagem", afirma.

"Não duvido que as mensagens [dos países] possam muitas vezes estar carregadas de preconceito", diz Dallari, "mas no geral elas citam coisas que a população percebe no dia a dia".

Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em maio mostrou que 41% dos brasileiros reconhecem a presença do crime organizado no bairro onde moram, e 35% deles dizem que o fator influencia muito a rotina na região de suas respectivas residências.

Não por acaso, um relatório sobre o cenário interno no Brasil elaborado pelo Reino Unido no ano passado diz que "a corrupção [no Brasil] é generalizada". O documento afirma que "grupos criminosos organizados, particularmente o PCC e as milícias, estabeleceram ligações políticas com autoridades, a polícia e o Judiciário".

São fatores que "repercutem negativamente para nós", diz o delegado Roberto Monteiro, da Polícia Civil de São Paulo, e que ocorrem "apesar dos esforços das autoridades". Segundo ele, questões recentes na segurança doméstica, especialmente o avanço das facções, impactam a imagem do Brasil no exterior.

Os problemas afetam diferentes áreas, afirmam Dallari e Monteiro, especialmente o turismo. O setor vem crescendo —foram 9,6 milhões de turistas em 2025, um recorde, segundo o governo federal, mas os números, disse Dallari à reportagem, "poderiam ser muito maiores".
Por André Fleury Moraes/Folhapress

Bets duplicam faturamento no país e já recolhem impostos igual a tabaco e agricultura

         Copa do Mundo deve gerar aumento de R$ 20 bilhões em depósitos para apostas esportivas
Desde que começou a operar de forma legal no país em janeiro de 2025, a indústria de bets e cassinos online cresce em faturamento, arrecadação de impostos, número de jogadores e de empresas —e deve ganhar um impulso extra com a Copa do Mundo

A expansão acontece em meio à discussão sobre endividamento da população, dependência e atuação das casas de apostas ilegais.

Dados da Receita Federal indicam que a receita das empresas de apostas online licenciadas dobrou nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2025. Isso ocorreu apesar de restrições do governo e da Justiça a apostas feitas por beneficiários de programas sociais e endividados.

A arrecadação com impostos sobre apostas saltou de R$ 2,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano passado para R$ 4,5 bilhões em igual intervalo de 2026. O montante arrecadado neste ano já fica próximo às contribuições feitas pela indústria do tabaco e pela agricultura, que pagam cerca de R$ 1 bilhão por mês em impostos cada.

Levando em consideração que a contribuição das casas de apostas ao fisco representa 37% da receita delas, as bets tiveram uma receita de R$ 12,2 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano.

Em 2025, o faturamento do setor foi de R$ 36,9 bilhões. O desempenho das bets está sujeito a variáveis sazonais, como finais de campeonato de futebol, e tende a avançar no meio e no fim do ano, por isso a expectativa é de forte expansão neste ano.

"É um setor que está se consolidando", diz Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, uma das associações de companhias de aposta.

Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas, o crescimento está relacionado à maior penetração das bets na sociedade por meio da publicidade.

A Copa do Mundo deve garantir uma fonte de receita adicional. A consultoria H2 Gambling Capital projeta aumento entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos valores depositados para se fazer apostas esportivas durante o evento.

Como o faturamento do setor é calculado pelo saldo que sobra após o pagamento dos prêmios aos vencedores, o presidente da H2, Ed Birkin, diz que o ganho extra exato gerado pelo evento ainda é incerto porque dependerá diretamente dos resultados das partidas em campo.

No longo prazo, o modelo desse mercado é sustentado por cálculos estatísticos que definem o valor dos prêmios. O sistema é desenhado para garantir que, na média de milhares de palpites, o montante arrecadado com as apostas perdedoras supere o total pago aos palpites vencedores.

QUEM SÃO OS JOGADORES E AS BETS

Desde 2025, início do mercado regulamentado, o Ministério da Fazenda já emitiu 85 licenças para empresas de apostas —cada autorização libera a operação de três bets. São 187 sites autorizados no ar atualmente, segundo o governo.

No fim do ano passado, dez marcas concentravam 68,8% do mercado, segundo estimativas da H2 Gambling Capital. A líder é a grega Betano, com 23% da receita gerada com apostas no Brasil em 2025. As inglesas Bet365 e SportingBet, a pernambucana Esportes da Sorte, cujo dono é filho de um notório bicheiro, e a romena Superbet disputam o topo do ranking.

Os maiores patrocínios do futebol nacional vêm do setor de apostas. A Betano, por exemplo, fechou um contrato com o Flamengo estimado em R$ 268,5 milhões por um período de três anos. Já a Esportes da Sorte desembolsa R$ 150 milhões, também por três temporadas, no acordo com o Corinthians.

O número total de apostadores cresceu no país no ano passado. Segundo a Fazenda, 25 milhões de CPFs fizeram apostas em 2025. No fim do primeiro semestre, eram 17 milhões.

Parte desses jogadores adoece e apresenta quadro de compulsão e risco de superendividamento. Um estudo epidemiológico independente sobre jogos mostra um cenário de dependência pior no Brasil do que no restante do mundo.

Publicado no ano passado com base em questionários de 2023, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) indicou que 4,4% dos apostadores vivem uma situação de "jogo problemático" —ou seja, enfrentam dependência e prejuízos significativos. A proporção, que considera toda forma de jogo, incluindo a Mega-Sena, está muito acima da média global, hoje na casa de 2%.

O governo divulgou que o gasto médio mensal por jogador em apostas online durante 2025 foi de R$ 123, valor que desconta do total depositado as premiações recebidas de volta.

PARA ONDE VAI O NEGÓCIO DO JOGO

O CEO da Ana Gaming, Marco Túlio Oliveira, que controla duas das marcas que aparecem entre as dez maiores bets (Bet7K e CassinoPix), avalia que o ritmo de crescimento dos sites de apostas deve desacelerar em relação ao que foi visto até agora. "Era um mercado que não existia e agora as empresas já se instalaram".

Ele espera um crescimento entre 10% e 15% para este ano. "Depois, o mercado legal vai crescer como cresce a economia", diz Oliveira.

Para continuar melhorando seus resultados, segundo o CEO da Ana Gaming, as empresas devem, além de disputar os apostadores, iniciar um processo de consolidação. A Fazenda diz que cada jogador tem, em média, conta em quatro bets.

Para Birkin, da H2 Gambling Capital, o mercado de apostas online está saturado de empresas de porte muito pequeno, que devem ir à falência ou ser compradas por uma bet maior. "Não é algo popular de se dizer, mas o fato é que existem operadores legalizados que simplesmente têm desempenho abaixo do esperado e não possuem uma estrutura boa o suficiente", afirma o executivo.

Em meio à expansão da indústria, as bets estão no centro dos debates sobre o endividamento recorde da população, sendo alvo de críticas do próprio governo. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) liga as dívidas das famílias a apostas. "Avaliamos que a atividade causa prejuízos a empresas e consumidores, especialmente os mais vulneráveis", disse a entidade em nota.

O presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), André Guelfi, diz que é "inveja". "O varejo está com dificuldades porque o cobertor está curto para a família brasileira", diz Guelfi. "Eles veem as bets fazendo publicidade e acham que estamos ganhando dinheiro, o dinheiro que eles perderam", afirma ele, que também é executivo da multinacional Betsson.

Ele diz que o endividamento também pesa sobre as bets, já que reduz o poder de jogo. "O cobertor curto do varejo também é curto para a gente".

CLANDESTINIDADE E LOBBY

Apesar das cifras vultosas da indústria, a concorrência das bets clandestinas e dos mercados de previsão é o principal tópico de discussões do setor com o governo.

Segundo as bets, esses sites oferecem apostas sem pagar a licença de R$ 30 milhões e impostos, tampouco respeitam as normas de publicidade. A dispensa dos custos operacionais permite que os operadores ilícitos ofereçam prêmios mais atrativos, dizem elas.

O jogo ilegal tampouco tem mecanismo de autoexclusão, no qual o jogador tem a opção de não ter cadastros aceitos em bets, por meio de um sistema do Ministério da Fazenda.

Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo IBJR, estima que as bets clandestinas representaram algo em torno de 41% a 51% do mercado total. Nesse cenário, o naco da operação ilícita estaria entre R$ 26 bilhões e R$ 39 bilhões.

As bets também pressionaram o governo a incluir os mercados de previsão como Kalshi e Polymarket no rol das empresas ilegais. A Fazenda determinou a derrubada desses sites, no fim de abril.

Conforme o IBJR, a atividade desses sites no Brasil continua apesar das restrições. O instituto entregou uma notificação para o governo sobre o tema no dia 29.

Segundo os cálculos da H2 Gambling Capital, com base em informações do BC sobre remessas no exterior, movimentação de criptomoedas e tráfego nos sites ilícitos, o mercado clandestino movimentou R$ 16,3 bilhões em 2025. Birkin reconhece, porém, que não há número oficial para o tema.

No cenário encontrado pela consultoria, a receita das empresas com apostas, somando atividades lícitas e ilícitas, saltou de R$ 41 bilhões para R$ 51 bilhões entre 2024 e 2025, quando começou o mercado regular.
Por Pedro S. Teixeira/Folhapress

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