Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
Decisão determinou que juízes e ministros que cometerem crimes não poderão ser aposentados e deverão ser sancionados com perda de cargo e deixarão de receber salário.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. Eles foram punidos por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.
Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.
No entendimento do ministro, a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição.
"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de ‘aposentadoria compulsória’, ao eliminar o seu fundamento constitucional", disse Dino na decisão
"Aos magistrados são aplicáveis as regras de aposentadoria constantes do artigo 40 da Constituição Federal, o qual não prevê a transferência compulsória para a inatividade com recebimento de aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar grave", afirmou.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do CNJ, que resultaram em sua aposentadoria compulsória
Recurso contra a decisão
No recurso contra a decisão do ministro Dino, a PGR defendeu que o caso fosse levado a julgamento no plenário do Supremo e não da Primeira Turma.
A Procuradoria afirma que a decisão se baseou em "intenções louváveis", mas que pode representar risco ao Judiciário e ao Ministério Público, ficando vulneráveis a pressões políticas.
A PGR apontou ainda que a decisão de Dino representou interferência na atuação do Congresso.
“Tal construção hermenêutica retira o papel do legislador complementar da definição das sanções aplicáveis à magistratura, deslocando para a interpretação judicial a escolha política sobre quais condutas permitirão, ou não, a perda do cargo: precisamente o que a reserva de lei visa a impedir”.
Caso o recurso não seja acolhido na Primeira Turma, a PGR pode tentar levar a discussão para o plenário do STF.
Desde a decisão de Flávio Dino, o Conselho Nacional de Justiça vem discutindo se e como vai aplicar a medida aos casos disciplinares. O Conselho tem uma resolução sobre a questão para ser analisada pelo plenário, mas a tendência é que espere a análise pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada "pena máxima" administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.
Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:
favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Gerson Palermo, chefe do PCC solto por desembargador de MS, é preso na Bolívia
Gerson Palermo, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso nesta terça-feira (26) pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia na região de Santa Cruz de La Sierra. Foragido há seis anos, ele havia deixado o presídio de segurança máxima, em Campo Grande, após conseguir prisão domiciliar em abril de 2020.
Veja o vídeo acima.
Segundo apurado pelo g1, a prisão ocorreu em uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e a polícia boliviana especializada no combate ao narcotráfico. A expectativa é de que Palermo seja expulso da Bolívia. A prisão ocorreu após o Fantástico mostrar os bastidores da soltura do traficante pelo desembargador Divoncir Maran.
Condenado a quase 126 anos de prisão, Gerson Palermo estava foragido desde abril de 2020, quando conseguiu um habeas corpus durante um plantão judicial em Mato Grosso do Sul. A decisão, assinada pelo então desembargador Divoncir Maran, foi concedida em menos de 40 minutos e autorizava que o traficante deixasse o presídio para cumprir prisão domiciliar. Cerca de cinco horas após ser solto, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
O criminoso estava na lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública.
Divoncir Maran foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2026, com aposentadoria compulsória por autorizar a prisão domiciliar de Gerson Palermo.
Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro de um Boeing 737 da antiga Vasp. O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi tomado por criminosos cerca de 20 minutos após a decolagem.
A aeronave foi forçada a pousar em Porecatu, no norte do Paraná. No local, a quadrilha roubou nove malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Pelo crime, Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.
Tráfico internacional de drogas
Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In para desmontar um esquema de tráfico internacional de drogas. Ele foi apontado como um dos chefes do grupo.Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados. A operação ocorreu em seis estados e apreendeu 810 quilos da droga.
Pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.
Após as condenações, ele foi levado ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, onde cumpria pena em regime fechado.
Por José Câmara, Loraine França, Alysson Maruyama, g1 MS e TV Morena — Mato Grosso do Sul
Forças Federal e Estadual da Segurança Pública apreendem 300kg de cocaína
Investigação teve origem na apreensão de 466,8 kg de cocaína ocultos em uma carga de melancias
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/5), operação policial destinada à repressão de crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, nas cidades de Goiânia/GO, Alagoinhas/BA, Luis Eduardo Magalhães/BA, Salvador/BA, Redenção/PA, Marabá/PA, Porto Nacional/TO, Fortaleza/CE e Rondonópolis/MT.
A Operação Perséfone teve início após a apreensão de 466,8 kg de cocaína, realizada em 2/10/2025, quando um caminhão que transportava melancias foi interceptado em Campinaçu/GO.
A investigação revelou a existência de uma estrutura criminosa, composta por integrantes com funções distribuídas. Durante as apurações, foram identificadas movimentações financeiras compatíveis com o funcionamento de um esquema voltado à remessa e à distribuição de carregamentos de droga.
No momento da deflagração da operação, a equipe que cumpriu mandado em um galpão na cidade baiana de Alagoinhas encontrou cerca de 300 kg de cocaína abandonados.
Os materiais, os documentos, os aparelhos eletrônicos e os dados apreendidos nesta fase serão submetidos à análise e incorporados ao conjunto investigativo.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal
Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado
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Parlamentares de oposição conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1. Na prática, tal ação pode travar as discussões na Casa, impedindo a votação antes da eleição, como deseja o governo do presidente Lula (PT).
Os parlamentares bolsonaristas procuraram o presidente do Senado, na semana passada, diante de uma expectativa que eles têm de derrota na Câmara. Espera-se que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição que vai de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais para setores da direita e do empresariado.
Segundo interlocutores, Alcolumbre sinalizou positivamente à oposição. O presidente do Senado pontuou a necessidade de um debate amplo também na Casa, narram congressistas que participaram do diálogo.
Procurado desde esta segunda-feira (25), Alcolumbre não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O governo considera imprevisível a forma como Alcolumbre lidará com o texto. A relação do chefe do Legislativo com o Planalto está ruim desde a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), no final de abril.
O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6x1. O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia "matar no peito" e travar a PEC, assim como travou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do banco Master.
O presidente do Senado tem interesse ainda em angariar apoio da oposição em uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa, em 2027.
Dessa forma, Alcolumbre tem sido assediado por setores descontentes com a proposta desenhada e prestes a ser aprovada na Câmara. Como mostrou a Folha, um grupo de empresários também conversa com o presidente do Senado nesta terça-feira (26) em busca de alterações, visando um período maior de transição.
Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém "inoportuna e eleitoreira", e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
Nos bastidores, a oposição considera como melhor cenário deixar a análise da PEC para depois de outubro, tirando de Lula esse trunfo eleitoral. Em último caso, tentar impor um período de transição mais longo para a validade do fim da 6x1 e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da Câmara prevê duas etapas de transição. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas.
O governo analisa os cenários com calma. Questionados sobre a ofensiva da oposição para incluir o novo regime de remuneração por horas e a tentativa de adiar a votação no Senado, integrantes do governo a par das discussões do fim da escala 6x1 preveem ganhos políticos em ambos os cenários.
Se o Congresso aprovar, Lula terá a maior parte dos louros da conquista trabalhista. Se o Legislativo emperrar a discussão, o PT terá uma plataforma de campanha, reeditando o mote "Senado inimigo do povo".
A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja encerrada em até um mês, mesmo período usado pelos deputados. Alcolumbre deve enviar a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas também pode pedir sessões de debate em outros colegiados, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Isso poderia atrasar a tramitação.
Se aprovada na CCJ, Alcolumbre ainda precisaria pautar a PEC no plenário. Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.
No caso da PEC, o governo acompanha tudo com atenção, porque esse tipo de projeto não requer sanção presidencial. Ou seja, Lula precisaria aceitar o texto que sair do Congresso, sem possibilidade de exclusão de trechos.
Uma vez aprovada a PEC com as regras gerais para o fim da escala 6x1 e a redução de jornada, a Câmara dará início à tramitação do projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo tema. A ideia é aproveitar o texto do Planalto para regulamentar a mudança para categorias específicas que já trabalham em regime diferenciado, como profissionais da saúde e da segurança pública.
Por Augusto Tenório e Raphael Di Cunto, Folhapress
Ibirataia: Secretária de Agricultura Laís Nascimento participa da FEAGRI e apresenta projeto no Prêmio INOVAAGRO em Salvador
Representação do município fortalece ações de inovação e amplia diálogo com importantes órgãos do setor agrícola baiano
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A secretária de Agricultura de Ibirataia, Laís Nascimento, participou da FEAGRI, em Salvador, levando um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura para concorrer ao Prêmio INOVAAGRO. A participação destaca o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura local, inovação no campo e desenvolvimento sustentável para os produtores rurais do município.
Durante o evento, a secretária também esteve reunida com o superintendente da Bahiater, Lanns Alves de Almeida, e com o diretor-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), o engenheiro agrônomo Thiago Guedes Viana. Os encontros possibilitaram a troca de experiências e o alinhamento de futuras parcerias voltadas ao fortalecimento do setor agrícola em Ibirataia.
Segundo Laís Nascimento, a presença de Ibirataia em espaços estratégicos como a FEAGRI reforça a busca por avanços concretos para o município. “Estamos trabalhando para trazer inovação, assistência técnica e novas oportunidades para nossos agricultores, fortalecendo cada vez mais a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento para nossa cidade”, destacou a secretária.
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca busca novas ações de urbanização para o município em audiência na CONDER
Gestor municipal esteve em Salvador para tratar de investimentos e ampliar parcerias com o Governo da Bahia
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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participou de uma importante audiência em Salvador, na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), onde foi recebido pelo presidente do órgão, Zé Trindade. A agenda institucional teve como foco a busca por novas ações de urbanização para o município, fortalecendo o compromisso da gestão com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura urbana.
Acompanhado por Jayme Vieira Lima, presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), o prefeito apresentou demandas prioritárias para Ibirataia e reforçou a necessidade de ampliação de investimentos estaduais. O encontro possibilitou o alinhamento de futuras intervenções que poderão contribuir diretamente para a modernização dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.
Segundo Sandro Futuca, a articulação institucional é fundamental para garantir avanços concretos. “Seguimos trabalhando com diálogo e responsabilidade para trazer mais obras e melhorias para Ibirataia. Essa parceria com o Governo do Estado é essencial para garantir ações estruturantes que promovam desenvolvimento e bem-estar para nossa população”, destacou o gestor municipal.
FICCO/SE desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro
Aracaju/SE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou, nesta terça-feira (26/5), a Operação Indumentum II, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual de drogas e a prática de lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e de bloqueio de ativos financeiros, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
As medidas foram executadas em cinco estados, nas cidades sergipanas de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro, de Tobias Barreto e de Barra dos Coqueiros, além de Montes Claros (MG), Ribeira do Pombal (BA), João Pessoa (PB) e Maceió (AL).
As investigações tiveram início em abril de 2025, a partir da primeira fase da operação, quando foi identificada a atuação de grupo responsável pela distribuição de entorpecentes, principalmente crack e maconha, no município de Nossa Senhora do Socorro e região.
No decorrer das apurações, foram identificados indícios de ocultação e de dissimulação de valores oriundos da atividade criminosa. Também foi constatado padrão de vida incompatível com a renda declarada por um dos investigados, possuindo imóvel em condomínio de alto padrão e veículos de luxo. As investigações apontam que o grupo movimentou, aproximadamente, R$ 32 milhões no período de 2021 a 2025.
A operação contou com apoio do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (DENARC/SE), do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE/SE), do 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar (PMSE) e do Grupo Tático Operacional da Polícia Penal (GTOP).
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, as quais atuam de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF atua contra descaminho e lavagem de dinheiro em Santa Catarina
Lages/SC. Nesta terça-feira (26/5), a Polícia Federal deflagou a Operação Sem Estoque, para desestruturar uma organização criminosa especializada em crimes de descaminho e de lavagem de dinheiro. Os policiais realizam buscas em cinco endereços ligados a investigados, sendo quatro na cidade de Lages e um em Criciúma, em Santa Catarina.
A investigação foi iniciada a partir de uma apreensão feita pela Polícia Militar de Santa Catarina, a qual localizou 276 celulares e outros aparelhos eletrônicos trazidos para o País de maneira ilegal, no dia 13/6/2025.
Ao aprofundar as diligências, os policiais federais identificaram a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas, voltada à aquisição, ao transporte, à distribuição e à comercialização de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação fiscal. Apontam-se movimentações ilegais que chegam a R$ 86 milhões.
A partir da análise do material coletado, os policiais buscam encontrar novos elementos probatórios relacionados aos crimes em apuração e eventuais outros envolvidos com a organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
PF apura uso de recursos públicos para prática de crimes eleitorais em Macapá
As investigações apontam que os valores destinados à comunicação pública da Prefeitura de Macapá teriam sido desviados de sua finalidade original para custear influenciadores digitais, veículos e empresas de comunicação para a divulgação de ações de caráter político-eleitoral.
A Polícia Federal apura, em tese, a prática de crimes eleitorais, de crimes contra a Administração Pública, de organização criminosa, de lavagem de dinheiro, entre outros delitos que possam ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
MPBA deflagra operação contra desvio de recursos destinados a entidades carnavalescas
O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 26, a ‘Operação Sponsor’, que investiga crimes de peculato, fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados a entidades carnavalescas e organizadores de Paradas LGBTI+ em Salvador. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em um órgão público, uma associação e endereços ligados a cinco pessoas físicas, entre elas servidores do Município de Salvador. A Justiça determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associação, bem como de duas servidoras municipais investigadas. A ex-vereadora LeoKret é um dos alvos.
De acordo com o MP-BA, não houve prisão de nenhum dos alvos da Operação.
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) e da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento de Apoio Operacional (CPAp).
Segundo as investigações, recursos públicos que deveriam ser destinados ao patrocínio de eventos carnavalescos e ações voltadas à comunidade LGBTI+ teriam sido desviados por meio de uma associação de fachada. De acordo com os promotores de Justiça, a associação teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município de Salvador, sendo que parte desses recursos teria beneficiado integrantes da associação. Os valores deveriam viabilizar eventos em 57 bairros de Salvador, além do apoio a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.
A apuração teve início após o MPBA receber informações e documentos apresentados por organizadores de eventos e integrantes da comunidade LGBTI+, relatando irregularidades na destinação de verbas públicas destinadas à realização do projeto “Caminhada da Diversidade LGBTI+”.
Atualizado às 7h43.
Por Redação
Quase um terço vota em Flávio Bolsonaro só para 'derrotar Lula', diz pesquisa
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Quase um terço dos eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirma que votaria nele em um eventual segundo turno apenas para "derrotar o presidente Lula (PT)" e não por ser o melhor candidato. É o que mostra um recorte exclusivo enviado à coluna da pesquisa BTG/Nexus desta segunda-feira (25).
O levantamento mostra que 32% dos apoiadores do parlamentar do PL admitem que a principal motivação do voto é a rejeição ao petista. Outros 65% dizem considerar Flávio "o melhor candidato".
No caso de Lula, o cenário é diferente. Entre os entrevistados que pretendem votar no presidente, 80% afirmam escolher o petista por considerá-lo o melhor nome para o país, enquanto 14% dizem apoiá-lo apenas para derrotar Flávio Bolsonaro.
"O sentimento antipetista continua operando como um motor eleitoral poderosíssimo na oposição, com um peso proporcionalmente muito maior do que o antibolsonarismo exerce na base governista", afirmou o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski.
A Nexus entrevistou por telefone 2.045 pessoas entre os dias 22 e 24 de maio . A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04193/2026.
A pesquisa eleitoral desta segunda mostrou que Lula teve uma oscilação positiva em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em eventual segundo turno, marcando 47% ante 43% do opositor.
Os pré-candidatos, que apareciam empatados com 46% em março, abriram uma diferença de quatro pontos percentuais em maio, dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos.
Em abril, Lula havia ficado numericamente à frente, com 46% contra 45% do senador. Brancos, nulos e nenhum candidato oscilaram de 7% para 9% no período.
Por Diego Alejandro/Folhapress
Operação prende ex-vereadora e servidores da Prefeitura de Salvador por suspeita de desvio de verbas- Por Redação
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Edifício Thomé de Souza
Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia, prendeu na manhã desta terça-feira (26) uma ex-vereadora de Salvador e funcionários da Prefeitura da capital baiana. A ação investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público.
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Edifício Thomé de Souza, sede de diversas secretarias municipais. A movimentação das equipes do Gaeco chamou atenção no local durante a manhã.
Segundo as informações iniciais, as investigações apuram irregularidades envolvendo recursos públicos, inclusive verbas relacionadas ao Carnaval de Salvador. Até o momento, as autoridades não divulgaram o número total de presos nem os valores envolvidos no suposto esquema.
Federação União-PP considera improvável apoio a Flávio após caso 'Dark Horse'
Dirigentes da federação formada por União Brasil e PP consideram improvável o apoio formal à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), após a divulgação de detalhes sobre a relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo um cacique, a tendência hoje é a federação ficar neutra na disputa, mas o martelo só será batido mais próximo do prazo de convenções, que se inicia em 20 de julho. Muito dependerá do surgimento de novos fatos que aumentem o desgaste do senador.
Contribui também para isso a força de Lula em estados do Norte e Nordeste, que prejudicaria candidatos dos dois partidos nessas regiões em caso de coligação.
Antes do vazamento das mensagens, União e PP estavam próximos de fechar apoio a Flávio, inclusive com a discussão sobre nomes para vice. Eram mencionados, por exemplo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a deputada federal Simone Marquetto (PP-SP).
Dentro da federação, há muito incômodo com a postura de Flávio, que não revelou a existência de conversas com o banqueiro e ainda criticou quem tinha relação com ele.
Se União e PP desistirem da aliança com Flávio, a tendência é que ele saia candidato apenas com apoio do PL, uma vez que Republicanos e MDB também devem ficar neutros.
Por Fábio Zanini/Folhapress
PEC pelo fim da escala 6x1 veta redução de salário e prevê compensão a MEIs; entenda
Jornada de trabalho deverá ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 2026, com criação da escala 5x2
Carteira digital de trabalhoO fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga— deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como apresentado na noite desta segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos).
A proposta prevê que o trabalhador terá dois dias de descanso na semana, sendo um deles de preferência aos domingos. A jornada deverá cair de 44 horas semanais para 42 horas semanais ainda em 2026, em 60 dias após a promulgação da PEC, e, em 2027, ser reduzida para até 40 horas.
Não poderá haver diminuição de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeitem o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.
"A regra é não mexer com a parte da jornada de pessoas que têm regime diferenciado, ou seja, os que têm regime por lei ou norma regulamentadora devem estabelecer um tipo de compensação que não mexa nesta jornada", diz o professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini.
Segundo ele, a PEC abre espaço para que leis específicas ou negociações coletivas adaptem a distribuição do chamado DSR (descanso semanal remunerado) conforme cada categoria profissional, desde que respeitados os limites constitucionais.
Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias úteis. Com isso, será possível organizar jornadas de até dez horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal seja respeitado.
Outro ponto abordado pelo professor é que os acordos e convenções coletivas de trabalho atuais terão de ser atualizados em até 60 dias após a medida, para conter a mudança da jornada, senão, perdem a validade. A PEC só passa a valer, no entanto, após promulgação e publicação, que só ocorre depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, e no Senado, ainda sem data.
Jornada de trabalho
Como é hoje:
- A Constituição Federal limita a jornada de trabalho a oito horas por dia e 44 horas semanais. Isso significa que a jornada pode ser menor, mas não maior. O professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini, lembra que, antes de 1988 a jornada semanal era de 48 horas, mas foi reduzida para 44 horas
- Desde então, as empresas fazem a divisão da carga horária de acordo com regras que são fixadas em convenções e acordos coletivos. Se não houver regra, aplicam o regime de oito horas por dia, diluindo as 44 horas ao longo da semana
- A advogada Carolina Cabral Mori, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, afirma que, nos turnos ininterruptos de revezamento, há ainda a jornada com limite de seis horas diárias, a não ser que haja negociação coletiva
Como pode ficar:
- A PEC prevê que a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- A redução, no entanto, não será imediata. A jornada deverá cair para 42 horas semanais 60 dias após promulgação e publicação da medida e, para 40 horas, 12 meses depois
- A duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias, mas a compensação da jornada pode ficar a cargo de acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme já prevê a Constituição.
- Convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer um regime de trabalho em que o profissional tenha duas folgas seguidas ao menos uma semana no mês nos casos de profissionais sujeitos a regimes diferenciados de trabalho. Um exemplo é a categoria de petroleiros
Escala de trabalho e folgas
Como é hoje
- A escala de trabalho não está determinada na Constituição. Dentro do limite de 44 horas semanais, as empresas podem organizar diferentes modelos de escala, incluindo a 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, ou seja, de segunda a sábado, com descanso preferencial aos domingos.
- Segundo a Constituição, todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos
- Nos setores em que o trabalho aos domingos é necessário, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a adoção de escalas de revezamento organizadas pelas empresas e sujeitas à fiscalização.
- No caso das mulheres, se houver trabalho aos domingos, a escala de revezamento deve ser organizada de forma a garantir a ela um descanso por domingo a cada 15 dias
Como pode ficar:
O inciso 15 do artigo 7º foi alterado para prever a escala de trabalho 5x2, ou seja, dois dias de descanso semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo o professor Calcini, as folgas terão de ser previstas em acordos ou convenções coletivas e fica a critério do empregador o dia em que o trabalhador irá desfrutá-las
Há, no entanto, a possibilidade de manter regimes diferenciados de trabalho, conforme leis específicas, normas regulamentadoras e acordos e convenções, a exemplo de categorias que trabalham na escala 12x36, e outras
Salário
Como é hoje:
- Os pisos salariais estão previstos nas convenções coletivas de trabalho e, para algumas categorias profissionais, em legislação específica. A Constituição Federal apenas assegura que deve ser pago, pelo menos, o salário mínimo do país, hoje em R$ 1.621
- De acordo com o professor Ricardo Calcini, por se tratarem de valores mínimos, nada impede a empresa de oferecer e pagar valores superiores para seus funcionários
Como pode ficar:
- A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes
- A regra deverá se aplicar a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcial, mas essa redação deverá ser dada em projeto de lei e não na PEC
- A PEC diz ainda que nem mesmo os salários de trabalhadores contratados por contratos da administração pública poderão ter a remuneração reduzida; para este setor, haverá um período maior de adaptação contratual.
Hora extra
Como é hoje:
- A hora extra está prevista na Constituição Federal, quando há a determinação de que o trabalho que ultrapassar o mínimo por dia deve ser acrescido de 50% a cada hora. Há ainda a limitação de que se pode fazer o máximo de duas horas extras por dia, pois a jornada fica limitada a dez horas
- Há ainda normas coletivas de trabalho, além de legislações específicas para determinadas categorias profissionais que impõem o pagamento de 80%, 100% e 150%. Há ainda a possibilidade de banco de horas, a depender de acordo ou convenção coletiva, conforme prevê a CLT
Como pode ficar:
- A PEC não menciona diretamente as horas extras, mas deixa claro que, no período de transição, os empregados poderão ter de trabalhar por algumas horas a mais por dia, respeitados os limites constitucionais. Neste caso, podem ser feitas até duas horas extras por dia
- Essa medida seria necessária para o ajuste da jornada. Um empregador cujo negócio funciona de segunda a sábado e passará a abrir de segunda a sexta, terá de acomodar as horas semanais em cinco dias. Inicialmente, são 42 horas
- "O que muda é o ponto de partida. Qualquer tempo além das 40 horas semanais passaria a ser extra, devendo ser paga com adicional (mínimo de 50%) ou compensada via banco de horas ou folgas", explica Antônio Carlos Oliveira, advogado trabalhista e sócio do Pessoa & Pessoa Advogados
Como pode ficar:
Trabalho em feriados
Como é hoje:
- A legislação proíbe o trabalho em feriados, com exceção de categorias específicas, consideradas essenciais, o que inclui serviços, comércios, área hospitalar, de saúde, de comunicação, limpeza e transporte, entre outras.
- No comércio, o funcionamento em feriados depende de autorização em convenção coletiva e do cumprimento das regras município
Como pode ficar:
- Até o momento, a PEC não trata dessa regra e deve garantir o mesmo descanso aos trabalhadores em feriados, ou seja, o direito ao descanso remunerado, e que exceções estejam nas leis específicas dos serviços essenciais ou em acordos e convenções coletivas de trabalho
- A expectativa é que projeto de lei possa tratar dessas medidas
Quais direitos trabalhistas não podem ser reduzidos?
Como funciona hoje:
13º salário
- Férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço do salário
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado (hoje em R$ 1.621)
- Licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário
- Licença-paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
- Adicional de horas extras de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Adicionais de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas
- Seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador
- Proibição de diferenças salariais e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência
Leia também:
Por Cristiane Gercina/Júlia Galvão/Folhapress
EUA bombardeiam sul do Irã durante acordo de cessar-fogo
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As Forças Armadas dos Estados Unidos bombardearam o sul do Irã nesta segunda-feira (25), em meio ao cessar-fogo e a negociações para encerrar a guerra entre os países. Segundo o Pentágono, os ataques foram preventivos com o objetivo de proteger soldados.
"Os bombardeios tiveram como alvo lançadores de mísseis e barcos que tentavam depositar minas no mar", disse o Comando Militar Central dos EUA, responsável pelas operações no Oriente Médio. "Continuamos a defender nossas tropas com ataques moderados durante o cessar-fogo em vigor", afirmou em nota.
Uma autoridade americana, sob anonimato, disse à emissora Fox News que uma base de mísseis iraniana tentou atingir caças dos EUA, o que teria provocado a reação. Barcos que se dirigiam ao estreito de Hormuz com o objetivo de miná-lo também foram avistados e destruídos, disse essa autoridade.
O Irã não se pronunciou até a última atualização deste texto, e não é possível saber como o caso impacta as negociações de paz em curso entre Washington e Teerã.
O presidente americano, Donald Trump, disse mais cedo que o acordo com o Irã será excelente e significativo ou não haverá acordo algum, sinalizando que o fim da guerra pode estar mais distante do que se esperava.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou também nesta segunda que os EUA chegarão a um bom acordo com o Irã ou lidarão com o país "de outra forma".
Os EUA darão à diplomacia todas as chances de sucesso antes de explorar as "alternativas", disse Rubio. Há "algo bastante sólido em jogo no que diz respeito à capacidade deles de abrir o estreito, conseguir que o estreito seja aberto, entrar em uma negociação muito real, significativa e com prazo determinado sobre a questão nuclear, e esperamos conseguir isso", declarou.
O regime persa também alertou nesta segunda que, embora tenham havido avanços nas negociações, ambos os lados ainda não estão perto de chegar a um acordo para o fim do conflito.
A guerra, desencadeada pelos ataques dos EUA e de Israel contra a República Islâmica em 28 de fevereiro, levou ao fechamento quase completo do estreito de Hormuz e a bombardeios do Irã contra outros países da região, bem como ao aumento dos preços da energia.
Por Folhapress
MP-BA investiga supostas irregularidades em contrato da SSP-BA para obras em unidades policiais de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possível dano ao erário em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para execução de obras em unidades policiais de Salvador.
A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25) pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 60/2022-SSP/DG, firmado entre a SSP-BA e a empresa investigada.
O contrato previa obras de reforma na Central de Flagrantes e no Complexo Parque Costa Azul, estruturas que abrigam a 16ª Delegacia Territorial e a Companhia de Polícia de Proteção ao Turista (BEPTUR), em Salvador.
Segundo o edital de instauração do inquérito, a investigação está fundamentada em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa que tratam de atos capazes de causar lesão ao erário público. O texto menciona hipóteses relacionadas a ações ou omissões dolosas que possam resultar em perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens e recursos públicos.
Entre os pontos que serão analisados pelo MP estão possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo, eventual liberação indevida de verbas públicas e situações que possam ter favorecido enriquecimento ilícito de terceiros.
Apesar da abertura do procedimento, o Ministério Público não detalhou, nesta fase inicial, quais seriam as irregularidades identificadas durante a execução das obras, nem informou valores eventualmente questionados pela investigação.
A condução do inquérito ficará sob responsabilidade da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação da empresa responsável, com o objetivo de garantir a conclusão das obras dentro do prazo previsto em contrato. A SSP também afirmou que todas as informações solicitadas serão disponibilizadas ao Ministério Público.
Por Redação
Deputado pede CPI para investigar governo Jerônimo por suspeita de interferência política na fila da regulação
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde do Estado da Bahia.
O objetivo é apurar a eventual inexistência de critérios objetivos e transparentes na ordem de atendimento, além da possível utilização de influência político-partidária para obtenção de vagas e transferências hospitalares.
“Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas. A CPI é necessária para esclarecer os fatos e garantir confiança da população no sistema público de saúde”, afirmou Luciano Ribeiro.
O requerimento, encaminhado à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, prevê prazo de 120 dias para investigação. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, a iniciativa foi motivada por declarações públicas do prefeito de São Gonçalo dos Campos, o médico Tarcísio Torres Pedreira.
Antes de assumir a prefeitura, Tarcísio atuou por cerca de dez anos na rede hospitalar estadual. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor afirmou que a fila da regulação não possuiria transparência nem critérios justos, sugerindo que o acesso a leitos poderia depender de intermediações políticas.
O prefeito também levantou suspeitas sobre uma possível utilização político-eleitoral do sistema estadual de regulação.
No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não pretende antecipar juízo de culpa, mas destaca a necessidade de fiscalização diante da gravidade das declarações e da relevância do serviço público de saúde.
Entre as medidas previstas pela comissão estão a requisição de protocolos oficiais e relatórios auditáveis à Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), análise da ordem cronológica de atendimento e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas denúncias.
Após protocolar, o parlamentar vai recolher as assinaturas necessárias para a instalação da comissão. O número mínimo exigido é de 21 nomes.
Por Redação/Politica Livre
Odebrecht e Vorcaro são sócios na venda de 577 apartamentos em SP, diz site
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Seis empreendimentos imobiliários em São Paulo unem os dois maiores escândalos recentes de corrupção do país. Eles são sociedades entre a Novonor – novo nome que a Odebrecht escolheu para limpar sua imagem depois de ser pivô da Lava Jato – e fundos atribuídos a Daniel Vorcaro. As informações são da coluna da Demétrio Vecchioli, do site Metrópoles.
Um desses empreendimento ficou pronto há menos de um mês, com 21 apartamentos de luxo, e outros três estão em fase de comercialização de 555 apartamentos e 70 unidades não residenciais. Mais dois já foram anunciados, mas não foram lançados. Todos são impactados por bloqueios judiciais impostos pela 3ª Vara de Falências de São Paulo aos bens do antigo controlador do Banco Master, agora preso.
Os empreendimentos pertencem a cinco incorporadoras que, pelo lado da Odebrecht, têm como sócia a Orion Empreendimentos (que herdou o legado de ativos da antiga Odebrecht Realizações Imobiliárias) e, pelo lado de Vorcaro, sociedades anônimas que têm como únicos sócios dois fundos de investimentos atribuídos ao banqueiro pelo liquidante do Banco Master.
Esses fundos, segundo o liquidante, foram utilizados como “instrumentos de aquisição e titularização formal de bens destinados ao uso e benefício pessoal de Daniel Vorcaro“. Por isso, a 3ª Vara de Falências de São Paulo determinou a averbação de pendência judicial da Magma Empreendimentos e dos fundos Lunar e Quality Golden, entre outros bens do banqueiro. A medida é cautelar e preparatória para futura ação revocatória, quando o liquidante tentará recuperar ativos desviados do banco, e não foi contestada por terceiros.
A Magma, que é sócia da Odebrecht em ao menos três empreendimentos já lançados, tem como acionistas dois fundos de investimentos em participações (FIP): exatamente o Quality Golden e o Lunar, que, por sua vez, tinha como acionista, ao menos até outubro de 2024, o fundo Astralo 95, que também era dono da cota sabidamente pertencente a Vorcaro na SAF do Atlético-MG.
À coluna, a OR (braço de incorporação imobiliária da Odebrecht) disse que negociou os aportes em 2022 com empresas vinculadas a Augusto Lima, então CEO do Banco Master, e que os acordos foram precedidos de procedimentos de governança que não encontraram menção ao Banco Master ou Vorcaro como possíveis beneficiários finais das investidoras à época. Augusto Lima também foi preso pela Compliance Zero e atualmente usa tornozeleira eletrônica.
A OR também afirma que, depois de saber pela imprensa dos processos em curso contra as suas sócias, “adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas”. Até aqui, nenhuma mudança societária foi informada à Junta Comercial.
Há poucas semanas, ficou pronto o primeiro empreendimento fruto da parceria iniciada em setembro de 2022. É o edifício boutique Baume Itaim, cujo menor dos 21 apartamentos tem 219m² e não custa menos que R$ 8 milhões. Ele tem como incorporadora a ORSP 29, uma sociedade meio a meio entre a Orion/Odebrechet e a Magma, uma SA dirigida por David Lopes Monteiro.
David é irmão do advogado Daniel Monteiro, que foi preso na quarta fase da Operação Compliance Zero sob a acusação de estruturar o pagamento de propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, comprando imóveis a partir de sociedades anônimas dirigidas por um cunhado. Essas empresas têm como origem o mesmo fornecedor de CNPJs de prateleira da Magma e de outras companhias ligadas a Vorcaro que se tornaram sócias da Odebrecht.
Ao menos um dos terrenos que deram origem ao empreendimento foi comprado com empréstimo concedido em dezembro de 2022 pelo Master, conforme documentação obtida pela coluna. As cotas da Magma na incorporadora foram dadas ao banco como garantia, que ainda não foi liberada.
A mesma sociedade se repete nos empreendimentos Ryt Paulista Apartments e do Ryt Paulista Smart Studios, na Bela Vista, na região central, com apartamentos de até 43m² e clara vocação para locação de curta estada. Na prática um prédio só, dividido em dois para fazer jus a incentivos tributários recentemente discutidos em uma CPI na Câmara Municipal, os Ryt estão atualmente “em construção”, segundo a OR.
Apresentado no site da OR como em “lançamento”, o Vert Vila Nova também é uma sociedade entre a Orion/Odebrecht e Vorcaro, que têm como sócio minoritário a Praia Empreendimentos, representada por Tiago Ferraz de Moraes Coelho. Ele é irmão de Ana Coelho (União), que foi candidata a vice-governadora da Bahia em chapa com ACM Neto.
No caso do empreendimento na Vila Nova Conceição, Vorcaro é representado pela Verde Bahia SA, que também pertence ao fundo Lunar, também é dirigida por David Monteiro, e também foi alvo da decisão da Justiça paulista em relação aos bens do banqueiro. O futuro prédio fica na esquina entre a rua Bueno Brandão e a avenida Santo Amaro e tem promessa de uso misto, com 209 unidades residenciais (de estúdios a três dormitórios) e 70 não residenciais.
Comprado em novembro de 2023 por R$ 17,3 milhões, um dos terrenos em que o empreendimento será erguido também foi adquirido graças a empréstimo concedido pelo Master, de R$ 25,4 milhões, tomado pela Verde Bahia. Em setembro de 2025, a alienação do imóvel foi repassada pelo banco de Vorcaro a um FIDC gerido pela Trustee, o GSR. No mesmo dia, a alienação foi cancelada – ou seja, a dívida foi dada como paga.
Verde Bahia, Praia e Orion/Odebrechet também são sócios em um empreendimento residencial que a OR promete lançar em breve, na badalada esquina das ruas Tabapuã e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi. A incorporadora já foi estruturada: é a BP Itaim, que originalmente pertencia somente à Odebrechet e passou a ser dividida meio a meio com a Verde Bahia em julho de 2024.
A sexta sociedade entre Vorcaro e Odebrecht é na incorporadora de um projeto de luxo em um dos endereços mais valorizados do país: a Praça Pereira Coutinho, também na Vila Nova Conceição, na esquina com a rua Baltazar da Veiga. Só um dos lotes custou R$ 40 milhões.
O agora ex-banqueiro é representado na sociedade pela Pérgamo SA, também controlada pelo fundo Quality Golden – dono da Magna e sócio da Lunar em dezenas de empresas. A Pérgamo é dirigida por Mauro Gamberi, que também já respondeu pela Verde Bahia.
Dos oito empreendimentos mais recentes da OR em São Paulo, só dois (que também são um só, dividido ao meio por questões burocráticas) não têm participação do Master.
Procurada pela coluna, a OR enviou a seguinte nota:
A OR esclarece que não tem ou teve qualquer relacionamento societário com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro, e que não realizou empréstimos com o banco. A empresa, que atua no setor de incorporação imobiliária, possui centenas de investidores pessoa física e jurídica para parcerias em seus empreendimentos, que se associam principalmente nas fases de compra de terreno e lançamento, sendo essa uma prática comum no mercado.
No contexto das perguntas enviadas, ainda em 2022, estabeleceu tratativas somente com as empresas Verde Bahia, Pérgamo e Magma vinculadas ao Sr. Augusto Lima, recebendo investimentos nos empreendimentos mencionados. Os aportes somente ocorreram após os procedimentos padrão de governança e Due Dilligence aplicados no mercado, os quais não resultaram em qualquer menção ao Banco Master ou ao Sr. Daniel Vorcaro como possíveis beneficiários finais dessas empresas investidoras.
Esclarece, ainda, que, assim que tomou conhecimento, por meio da imprensa, sobre os processos em curso envolvendo as companhias mencionadas, com participação societária em projetos da OR, adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas. A decisão reflete o compromisso da OR com clientes e investidores vinculados a esses projetos.
Por Redação
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