Supremo é maior do que todos os seus ministros, diz Celso de Mello
Em texto divulgado antes da sessão de terça (15), ministro defende separação entre instituição e pessoas
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou, em texto divulgado na segunda-feira (14), que é necessário separar o tribunal, como instituição, de seus membros. Ele defende a necessidade de individualizar as condutas dos ministros.
Segundo Mello, a importância da corte transcende a "individualidade de cada um de seus membros". As suspeitas de caráter pessoal não devem ser generalizadas e servir à desqualificação do tribunal, afirma o ministro.
Sem citar nomes, ele também diz que a defesa da corte não pode servir para proteger interesses individuais e evitar a apuração de eventuais desvios. O texto foi publicado antes da sessão mais recente do STF.
"Se não é admissível projetar sobre a instituição, indistintamente, a sombra de suspeitas que recaem sobre determinados integrantes, tampouco se revela legítimo invocar a defesa institucional do Supremo como obstáculo ao esclarecimento de fatos ou como expediente de proteção pessoal", afirma Mello.
Ele pondera, entretanto, que a gravidade das suspeitas não as transforma em provas e defende que proteger o STF e apurar suspeitas individuais de ministros são exigências convergentes de uma mesma ética republicana.
"A presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes devem coexistir com o dever de esclarecimento, sem favorecimentos, sem perseguições e sem concessões ao clamor circunstancial", disse.
O ministro aposentado reafirma que a separação entre instituição e pessoas não poder servir à impunidade. Ele também defende que ficar em silêncio ante suspeitas "pode aprofundar o desgaste que pretende conter".
"Nenhum deles [ministros] pode pretender que a preservação de sua própria imagem se confunda com a defesa da corte, pois a instituição pertence à República, e à República devem responder aqueles que a integram", conclui Mello.
O STF vive uma crise inédita, agravada após sessão tumultuada que debateu o relatório da Polícia Federal na terça (15). O documento aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O dono do Banco Master teria perguntado ao ministro se deveria deixar o país antes de ser preso pela PF.
As suspeitas vieram à tona após André Mendonça, então relator do caso no STF, tornar públicas as mensagens. Moraes acusou o colega de motivação política e pediu a investigação por abuso de autoridade.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, assumiu a relatoria e chamou para si a responsabilidade pelo caso. As críticas a esse medida dominaram a sessão de terça, que terminou obstruída pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O grupo, que também inclui Moraes, defendeu que a legalidade do relatório fosse julgada na mesma sessão que deve analisar suspeitas sobre a atuação de Mendonça, marcada para o dia 23 de setembro.
Dino também classificou a manobra de Fachin como "avocatória", instituto jurídico associado à ditadura militar que consistia na possibilidade do presidente do STF assumir a relatoria de casos discricionariamente.
Por João Pedro Abdo/Folhapress
Funcionários que atuam no HGE protestam contra atraso de salário em Salvador
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| Foto: Divulgação |
Funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) que prestam serviços ao Hospital Geral do Estado (HGE) realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (16), em frente à unidade, em Salvador. Eles afirmam que ainda não receberam o salário referente a agosto, cujo pagamento, segundo a categoria, estava previsto nos contracheques para o dia 5 de setembro. O ato teve a participação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEE).
Os trabalhadores relatam que o atraso tem comprometido o pagamento de despesas como aluguel e faturas de cartão de crédito. Eles também denunciam demora no recebimento das férias, que, de acordo com os relatos, estariam sendo pagas cerca de um mês depois do retorno ao trabalho.
Segundo os manifestantes, representantes do IGH informaram durante o ato que os salários seriam depositados na tarde desta quarta-feira. A categoria, porém, afirma que já recebeu promessas semelhantes e diz que manterá a mobilização até a efetiva regularização dos valores.
Os funcionários cobram ainda transparência sobre os pagamentos e o cumprimento dos prazos. A quitação anunciada para esta tarde não estava confirmada nas informações disponibilizadas para esta matéria.
Lula cita acesso de ministros do STF a celular de Vorcaro e diz que país saberá 'quem foi fazer suruba'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (16) que o escândalo do Banco Master foi "orgia pura", e que a sociedade descobrirá "quem foi fazer suruba". Ele também afirmou que virão à tona informações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na eleição presidencial.
O presidente mencionou o fato de diversos ministros do Supremo agora terem acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal entregou cópia do material na segunda-feira (14) aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse em nota que o envio foi feito observadas as "cautelas de sigilo aplicáveis".
Nesta terça-feira (15), pouco antes da sessão que deliberou sobre possível investigação a Moraes, vieram a público mensagens que apontam contatos e relações de Vorcaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e com os filhos dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Lula se refere a eventos que o antigo dono do Master, Daniel Vorcaro, promovia para agradar políticos. As festas teriam participações de garotas de programa, incluindo mulheres estrangeiras.
"Agora a gente vai saber quem é que estava com mulher, quem foi fazer suruba", disse o presidente da República. "Porque foi isso que aconteceu, orgia pura", declarou. "Tem gente famosa que era agenciador, que era o cafetão da turma. Tudo isso vai aparecer agora", afirmou o chefe do governo.
"Ele [Flávio Bolsonaro] está nervosinho porque vão aparecer todas as falcatruas dele com o Vorcaro, os churrasco, as bebidas, as mulheres e os R$ 130 milhões que ele pegou com o Vorcaro para poder financiar o filme do pai", declarou o petista.
O filme ao qual Lula se refere é "Dark Horse", que conta a história de Jair Bolsonaro (PL), pai de Fávio, sob a ótica bolsonarista. Em maio, foi divulgado um áudio em que o senador pedia dinheiro a Vorcaro para finalizar a produção. O caso enfraqueceu a então pré-campanha do senador.
Ele conseguiu recuperar popularidade e agora, a menos de três semanas da eleição, aparece empatado com Lula nas intenções de voto para o segundo turno. Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (14) mostrou o senador numericamente à frente do petista: 42% contra 40%.
O grupo político do petista afirma que, quando o material estava sob poder do ministro André Mendonça, as informações eram vazadas ou omitidas para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Por Caio Spechoto, Folhapress
'Isso não é sério', diz Rui Costa sobre pesquisa que aponta liderança de ACM Neto
Em entrevista à rádio Piatã FM, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado, Rui Costa (PT).jpeg)
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Em entrevista à rádio Piatã FM, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado, Rui Costa (PT), rechaçou um levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pelo instituto Séculus que aponta o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), com 47,23% das intenções de voto. O também ex-governador da Bahia considerou os números “uma piada” e disse que a equipe jurídica de sua campanha vai analisar possíveis medidas contra a divulgação dos dados.
“Eu acho graça desse tipo de pesquisa, isso não é sério. Me desculpe quem contratou, que por sinal tem demonstrado um viés ideológico e uma preferência de candidaturas de forma sistemática”, declarou.
Para o petista, a pesquisa desrespeita a dinâmica do cenário eleitoral no estado e distorce a percepção da população.
“Nós temos um grupo de advogados para analisar se cabe, na Justiça, uma ação opinativa nesse período eleitoral. Caso contrário, você está induzindo o eleitor tomando conta de números que são uma piada”, continuou.
Para defender sua tese, o candidato ao Senado recorreu aos levantamentos do instituto AtlasIntel, ressaltando a precisão do órgão em pleitos anteriores para argumentar que a disputa pelo Governo da Bahia permanece acirrada.
“O que nós temos de pesquisa séria, inclusive publicada pelo Atlas — instituto que acertou o resultado da última eleição —, é que a disputa para governador está apertada, independentemente de quem esteja ligeiramente à frente ou atrás. Mas esses números de agora são uma piada, não dá para levar a sério”, finalizou.
Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
Deputado rebate Rui Costa e relembra caso dos Respiradores: “Pegaram 100% do dinheiro do povo e não devolveram”
O deputado estadual Robinho (União Brasil) rebateu nesta quarta-feira (16) as declarações do ex-ministro Rui Costa (PT) sobre o Banco Master e afirmou que o petista tenta criar em uma cortina de fumaça para desviar a atenção das relações de integrantes do próprio grupo político com o banco.
Robinho também relembrou o escândalo dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia, período em que Rui presidia a entidade. Foram pagos antecipadamente R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare pela aquisição de 300 equipamentos. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro adiantado não foi restituído.
“Rui agora resolveu falar em 10%. Dez por cento de quê? De uma acusação que não virou acordo de delação, que foi rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Se ele gosta tanto de falar em porcentagem, deveria explicar os respiradores. Pegaram 100% do dinheiro do povo e não devolveram. Foram quase R$ 50 milhões pagos antecipadamente e nenhum respirador entregue. E até hoje os 100% seguem desaparecidos”, afirmou.
O parlamentar afirmou ainda que, enquanto Rui tenta associar adversários ao Master, há fatos documentados envolvendo decisões tomadas pelo próprio governo petista da Bahia relacionadas ao CredCesta. Em janeiro de 2022, quando Rui ainda era governador, um decreto estadual restringiu a portabilidade de operações de crédito consignado vinculadas ao programa, então operado pelo Banco Master.
“Rui deveria ter muito cuidado antes de transformar o Master em seu principal assunto de campanha. Quando se começa a puxar esse fio, ele chega ao governo dele, ao Credcesta e aos seus próprios aliados. Parece que Rui está empenhado em lembrar diariamente aos baianos de uma história que pode ser muito mais desconfortável para o PT do que para os seus adversários”, afirmou.
O deputado ainda afirmou que os verdadeiros alvos do caso Master são companheiros de Rui Costa. Ele citou o senador Jaques Wagner, que teria recebido vantagens para beneficiar o banco e já foi alvo de operação da Polícia Federal. Além disso, o atual secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, integrante da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), também foi alvo da PF na operação.
Robinho pontuou também que Rui sempre parte para o ataque toda vez que não consegue prestar contas dos seus atos nem sobre o desempenho de suas funções públicas.
“Para terminar, eu queria perguntar ao ex-ministro qual a obra estruturante durante o mandato do [Luiz] Inácio veio para a Bahia? Ele foi o chefe da Casa Civil, o ministério mais importante do Governo Federal, qual obra estruturante trouxe para a Bahia?”, questionou o parlamentar, ao citar, por exemplo, a promessa não cumprida de entregar uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha.
Politica Livre
VLT inicia operação entre as Estações São Joaquim e Calçada
Novo trecho amplia ligação do Subúrbio com outras regiões de Salvador e facilita o acesso à Feira de São Joaquim
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O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana iniciou, nesta quarta-feira (16), a operação entre as Estações São Joaquim e Calçada. O novo trecho entrou em funcionamento após a conclusão das obras no Largo da Calçada e amplia a ligação do Subúrbio com outras regiões da cidade. Nesta etapa inicial, estão programadas três viagens pela manhã e três à tarde, com possibilidade de conexão, na Calçada, com o VLT que segue em direção à Parada Marisqueiras.
A operação começou de forma assistida e reduzida, com acompanhamento das equipes da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) para orientar os passageiros durante a adaptação ao novo modal. A chegada do VLT à Feira de São Joaquim também é acompanhada com expectativa por feirantes e comerciantes do entorno, que esperam maior movimentação e facilidade de acesso à região..jpeg)
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O trecho entre a Estação Calçada e a Parada Marisqueiras funciona de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 16h, e aos sábados e domingos, das 9h às 12h. Desde o início do serviço foram registradas 130 mil passagens. A primeira viagem do novo trecho também contou com a participação de estudantes convidados da Escola Técnica de São Joaquim. Com a extensão do sistema, ele passa a operar em sete quilômetros e avança para a próxima etapa de expansão, que prevê a chegada ao Comércio. Atualmente, o VLT já chega até Itacaranha.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Câmara Setorial do Cacau debate integração entre polos produtivos e fortalecimento do cooperativismo na Bahia
Encontro reuniu produtores, representantes do setor e gestores estaduais para definir caminhos para organização da cadeia
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O apoio do Estado da Bahia à integração entre a produção de cacau nas regiões Sul e Oeste do estado e à criação de uma cooperativa do setor foi discutido durante a Reunião da Câmara Setorial do Cacau. O encontro foi realizado nesta terça-feira (15), na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em Barreiras, e reuniu produtores, lideranças do setor, pesquisadores e gestores estaduais e federais para discutir os desafios e as perspectivas de expansão da cacauicultura baiana.jpeg)
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O Estado da Bahia foi representado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A parceria entre o Estado e o setor produtivo é fortalecida com a realização de ações voltadas ao enfrentamento da concorrência internacional, às oscilações de preços no mercado e à valorização da produção local..jpeg)
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Durante o encontro, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) apresentou os programas desenvolvidos para apoio ao setor. Também foram elencadas medidas para a retomada da produção cacaueira no estado, que enfrenta desafios há cerca de 40 anos. Entre as propostas estão: a retomada das operações do Porto de Ilhéus para a exportação de cacau, a criação de uma cooperativa para fortalecer o setor e contribuir para a valorização do preço do produto, além da instalação de um galpão com capacidade para armazenar 30 mil sacas de cacau no Sul da Bahia.
A programação abordou ainda temas como a conjuntura econômica da cadeia do cacau e chocolate, políticas públicas, pesquisa, assistência técnica, crédito rural, segurança jurídica e desenvolvimento de novas áreas de produção. Visitas técnicas completaram a agenda.
Fonte: Ascom/Seagri e SDE
“Tenho 20 anos de vida limpa”, rebate Robinho após ataques do prefeito de Campo Alegre de Lourdes
Deputado contesta críticas sobre visitas de helicóptero ao município, defende histórico na vida pública e desafia adversários políticos para o embate.
O deputado Robinho (União Brasil) reagiu com veemência nesta terça-feira (15) aos questionamentos e ataques disparados contra ele por adversários políticos em Campo Alegre de Lourdes, município do Norte baiano administrado pelo prefeito Tadeu Dias (PT). Em manifestação divulgada após ser alvo de publicações que criticavam o uso de uma aeronave para visitar a zona rural da cidade, o parlamentar defendeu sua trajetória de duas décadas na política e afirmou que não recuará diante de pressões locais.
A polêmica ganhou força após páginas locais noticiarem a chegada de Robinho em um helicóptero no distrito de Angico dos Dias, questionando a regularidade de suas agendas no município e seu histórico de votação em 2022. O deputado rechaçou as insinuações e explicou que o deslocamento aéreo é um recurso logístico pontual diante da distância geográfica. “Eu fui de helicóptero aí já umas três vezes. Eu vou em Campo Alegre quatro vezes por ano. Certo? Vou nas comunidades rurais, visito as pessoas, converso, bato papo”, pontuou, sustentando que mantém presença contínua junto às famílias do campo.
Ao contra-atacar as declarações do grupo governista de Tadeu Dias, Robinho cobrou transparência sobre a gestão financeira do município e sustentou que sua vida pública é pautada pela retidão. “Se ele quiser ir pro embate comigo, eu tenho cinco mandatos, eu tenho vinte anos de vida pública, de vida limpa. Agora, se ele quiser ir pro embate comigo, que venha. Eu não vou me amedrontar não com ameaça”, disparou o parlamentar, que exerceu dois mandatos como prefeito de Nova Viçosa antes de chegar ao Legislativo.
Campanha de Robinho 4444 mobiliza apoiadores em Itagi e Itagibá
Ato político na região contou com a presença de lideranças locais, pautando o debate sobre o desenvolvimento regional.
A caminhada do candidato a deputado federal Robinho (4444) tem gerado movimentação política nos municípios de Itagi e Itagibá com atos públicos na região.
O encontro político contou com a presença de autoridades e lideranças da região. Entre os participantes, estiveram o vice-governador Zé Cocá, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Aleandro, e o vereador Alvaro Moreira.
A articulação política na região busca consolidar apoios e apresentar as propostas da candidatura para os municípios do interior baiano.
Juízas enviam flores e carta a Cármen Lúcia por crise no STF: 'A senhora não está sozinha' Por Karina Matias/Folhapress
No texto, elas afirmam que a ministra "não está sozinha".
Última a votar, Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e disse que estava em estado de "profunda consternação" e "tristeza" diante da crise no STF.
"Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras", afirma trecho da carta.
O texto é assinado por 12 coletivos: Antígona TJPR, Candangas TJDFT, Catarina TJSC, EsperançaR TJRO, Sankofa TJSP TRF3, Nísia Floresta TJMT, Paraibanas TJPB, Teia Trt15, Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJGO, Grupo Maria Firmina TJMA e Cotovia TJRN
As juízas dizem que tiveram vontade de escrever a carta após ouvirem Cármen se questionar se poderia ter feito mais para a evitar a situação na corte.
"Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa. Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais", afirmam.
"Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas. Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente", acrescentam.
Leia a íntegra da carta
"Hoje, estas flores chegam de diferentes Tribunais, trazidas por mulheres que quiseram lhe dizer uma coisa muito simples: a senhora não está sozinha.
Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras.
Foi à Clarice de Mineirinho que a senhora recorreu — justamente a Clarice que se inquieta diante da Justiça e que, ao olhar para a dor do outro, também olha para dentro de si:
'Eu não me perdi, mas experimentei a perdição.'
Talvez tenha sido justamente nesse instante, quando a Ministra recorreu à literatura para conseguir falar, que muitas de nós enxergamos mais claramente a mulher.
A mulher que existe antes da toga e para além dela.
A menina de Minas que cresceu ouvindo da mãe que, para chegar ao mesmo lugar que os homens, as mulheres precisariam trabalhar mais.
A filha que aprendeu com o pai o tamanho do compromisso de ser juíza.
A mulher que trabalhou, estudou, persistiu e chegou a um lugar que, antes dela, pouquíssimas mulheres haviam alcançado.
E talvez por conhecermos um pouco dessa história tenha nos tocado tanto ouvi-la pedir desculpas.
A senhora se perguntou se poderia ter feito mais. Se poderia ter ajudado mais. Se poderia ter contribuído para devolver serenidade a um momento tão difícil.
E foi então que sentimos vontade de lhe responder.
Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa.
Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais.
Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas.
Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente.
Ontem, a senhora nos levou a Clarice.
E nós voltamos a ela procurando alguma coisa que pudéssemos lhe devolver.
Encontramos, em 'A Paixão Segundo G.H':
'Estou tão assustada que só poderei aceitar que me perdi se imaginar que alguém me está dando a mão.'
Talvez estas flores sejam exatamente isso.
Uma mão.
Na verdade, muitas.
Mãos de mulheres que também vestem toga.
Não nos cabe, nesta carta, falar de processos, votos ou divergências. Cabe-nos falar da mulher que, em meio a tudo isso, ainda se permitiu sentir.
Mulheres de diferentes cidades, diferentes tribunais, diferentes histórias, que reconheceram ontem não apenas a Ministra do Supremo Tribunal Federal, mas uma mulher profundamente tocada pelo peso do lugar que ocupa.
Mulheres que conhecem, cada uma à sua maneira, o peso de decidir. Que sabem o que é entrar em espaços onde, durante tanto tempo, quase todas as cadeiras foram ocupadas por homens. Que conhecem a cobrança de acertar, de resistir, de manter a serenidade e, tantas vezes, de parecer mais fortes do que realmente se sentem.
Hoje, porém, não queremos lhe pedir força.
A senhora já precisou ser forte muitas vezes.
Não queremos que procure mais uma vez dentro de si aquilo que poderia ter feito.
Talvez, por algumas horas, a senhora possa simplesmente deixar de ser a Ministra que precisa encontrar a palavra certa, a juíza que precisa solucionar, a mulher que sente que deveria ter conseguido fazer mais.
Pode simplesmente ser Cármen.
A filha de Anésia e Florival.
A menina de Minas.
A mulher que chegou tão longe e que, depois de tantos anos, ainda conserva algo que nenhuma toga deveria nos retirar: a capacidade de se importar, de se entristecer e de se comover.
Talvez tenha sido exatamente isso que vimos ontem.
Não uma confissão de culpa.
Humanidade.
E foi a essa humanidade que quisemos responder.
Clarice precisou imaginar que alguém lhe dava a mão para conseguir atravessar a experiência que narrava.
A senhora, ministra, não precisa imaginar.
Estamos aqui.
Por trás de cada uma destas flores existe uma mulher estendendo a mão.
E, se ontem a senhora experimentou a perdição, hoje queremos apenas lhe lembrar que não precisa atravessá-la em solidão.
Receba estas flores como aquilo que elas pretendem ser: presença.
E receba, junto delas, o carinho e o abraço de mulheres que, de diferentes lugares do Brasil, quiseram chegar um pouco mais perto da senhora hoje.
Com carinho, respeito e gratidão,"
Por Karina Matias/Folhapress
Lula tenta se afastar de STF e Moraes, e Flávio Bolsonaro busca carimbar crise no governo
O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, buscou se descolar da crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e de Alexandre de Moraes no dia da sessão inédita da corte para avaliar a abertura de investigação contra o ministro desgastado pelo escândalo do Banco Master.
Já o principal adversário do petista, o senador Flávio Bolsonaro (PL), reforçou a tentava de carimbar a crise do Supremo na figura de Lula e seu governo.
Em entrevista à Record nesta terça (15), Lula acusou o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL), de vazamento seletivo nas investigações, mas buscou se dissociar do Judiciário dizendo que "a Suprema Corte precisa ser exemplo e não contribuir com a desconfiança da sociedade".
Lula disse que "quem fez tem que ser punido, julgado" e que "não há como o povo brasileiro ficar vendo uma Suprema Corte perder credibilidade na sociedade". "A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo. Então que se apure com todo o rigor, abra-se o sigilo de telefone de todo mundo."
"Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltando o que interessava a ele, agora pode ser aberto para toda a sociedade saber quem tava metido nisso. [Saber] por que o [Dias] Toffoli não votou, por que que o Kassio [Nunes Marques] não votou, quem participou dessa trama do Vorcaro", disse Lula.
Aliados de Lula alimentavam a expectativa de que ele endurecesse o tom, embora sem ataques do petista contra Moraes. Ainda há pessoas no entorno do chefe de governo que defendem o ministro, mas a avaliação é a de que é necessário reduzir o desgaste do presidente da República.
Esses auxiliares de Lula manifestaram, sob reserva, contrariedade com a sessão do STF desta terça. Na avaliação de petistas, os ministros estavam mais interessados em preservar seus cargos em vez da instituição.
Questionado sobre o mal-estar com a crise no STF, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, disse que, apesar do reconhecimento pelo papel constitucional de Moraes em defesa da democracia após os ataques do 8 de Janeiro, isso não lhe dava direito de não se explicar.
"Reconheço o papel do ministro Alexandre de Moraes no cumprimento da obrigação constitucional da defesa da democracia. Mas isso não é um salvo-conduto."
Interlocutores de Lula lamentavam, sob reserva, a dificuldade de deixar claro que Moraes não foi indicado por Lula para o tribunal, mas por Michel Temer, a quem petistas chamam de golpistas. Eles estavam particularmente incomodados com a exploração que o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, faz da crise.
O candidato do PL busca aproveitar que o assunto está em alta no debate público para aumentar o desgaste de Lula.
Nesta terça, Flávio levou à televisão um programa eleitoral na TV em forma de pronunciamento, no qual diz estar interrompendo a campanha "diante da gravidade de tudo o que está acontecendo". O vídeo também foi reproduzido nas redes sociais. A peça busca colar a imagem de Lula à de Moraes.
"O atual governo criou um desequilíbrio institucional, decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei. Não é à toa que isso tudo está acontecendo, é porque o atual governo faz parte desse sistema que está apodrecido", afirmou Flávio.
"O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes, e no fim o Brasil ficou sem presidente nenhum. Sem comando", declarou o candidato a presidente.
Flávio é investigado no caso Master. De acordo com uma mensagem de celular encontrada pela PF, ele pediu dinheiro a Daniel Vorcaro para concluir o filme "Dark Horse", sobre seu pai, Jair Bolsonaro.
Outros candidatos
O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, disse nesta terça que há uma "degradação moral completa" no país e que o STF está em fase procrastinatória, ou seja, adiando a análise do mérito. Ele defendeu que Moraes seja investigado e criticou o que chamou de inação do Legislativo.
"A Câmara e o Senado se calam diante de uma situação como essa, é um momento em que você vê a irresponsabilidade e a imoralidade alcançando a vida política e jurídica, e levando à deterioração da democracia brasileira", declarou ele em Aparecida de Goiânia (GO).
Romeu Zema (Novo) promoveu um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra Moraes e o STF. Ele defendeu o impeachment de ministros do Supremo. "Nós vamos ter um inquérito aberto contra um ministro do Supremo. Espero que seja apenas o primeiro, porque sabemos que tem mais frutas podres. E espero que um queira investigar o outro, estamos vendo que a podridão está aflorando", disse Zema.
Candidato do Missão, Renan Santos fez uma live após o fim da sessão no qual apareceu comendo pizza para ironizar o pedido de vista feito por Flávio Dino. Ele criticou Kassio Nunes Marques por ter deixado a sessão após se declarar impedido e disse que o ministro é "fruto da fraqueza de Jair Bolsonaro" por não ter indicado um nome "forte e independente" que poderia ter enquadrado Moraes.
"Não está tendo debate presidencial, porque esse foi o debate presidencial", disse. "Flávio e Lula não estão indo aos debates porque os representantes deles estavam fazendo um debate", acrescentou.
Augusto Cury (Avante), após conversar com eleitores na avenida Paulista, em São Paulo, cobrou agilidade, transparência e discrição dos ministros. "Não adiem esse julgamento, porque se vocês o fizerem, vocês não vão dar condições para os eleitores analisarem em quem vão votar no dia 4 de outubro", disse ele.
Por Catia Seabra , Caio Spechoto , Mariana Brasil e Juliana Arreguy/Fohapress
Kassio bloqueia Gilmar no WhatsApp após receber mensagem do decano: 'Assumam que estão ferrados'
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou o ministro Gilmar Mendes no WhatsApp depois de uma série de mensagens em que o decano cobra que ele "assuma que está ferrado".
As conversas, reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha, ocorreram na semana passada. Gilmar também teve uma discussão pelo aplicativo com o ministro Luiz Fux, de quem cobrou "postura institucional".
"Assumam q (sic) estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas", escreveu Gilmar, em referência a notícias do caso Master envolvendo Kevin Marques, filho de Kassio, e Rodrigo Fux, filho de Fux. O decano defendia que ambos se declarassem suspeitos para a sessão desta terça-feira (15).
Kassio respondeu: "Me respeite Gilmar. Isso não é postura". Gilmar rebateu: "Não julguem porra. Não respeito a quem nao (sic) se daH (sic) respeito". Ele disse que o colega também deveria sair da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Então não me tecle pois não falo com quem não me respeita", disse Kassio. Gilmar pediu novamente que ele "abrisse suas contas" antes de julgar qualquer processo sobre o Master na Segunda Turma. "Abro com o maior prazer. Há 15 anos que presto contas de tudo."
Gilmar seguiu dizendo que a família de Kassio estava envolvida em tramoias. Depois disso, o decano foi bloqueado. Na sessão desta terça, o presidente do TSE de fato se declarou impedido de julgar os elos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Quanto a Fux, as mensagens de Gilmar tinham como contexto o julgamento em que a Segunda Turma formou maioria para manter a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decisão depois revertida pelo ministro Flávio Dino.
O decano, que pediu vista logo que a sessão virtual abriu, acusa Fux de ter combinado com Kassio a antecipação dos votos, cerca de sete minutos depois. "Isto revela qq (sic) coisa menos postura institucional. Espero que nao (sic) se repita", disse Gilmar.
Fux respondeu que Gilmar poderia dizer "espero que não se repita" para quem quisesse, mas não para ele. "Ninguém nesse mundo diz pra mim como agir", disse ele, desejando em seguida que o colega tivesse uma boa noite.
"Fux, soh (sic) cuide de atuar como Presidente da turma", recomendou Gilmar. A resposta foi: "Bom Dia. Cuide de não encher meu saco!".
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
ACM Neto supera 56% dos votos válidos e aparece eleito no 1º turno
Pesquisa Séculus/CBN Salvador divulgada nesta quarta-feira (16) aponta ACM Neto (União Brasil) com 56,42% dos votos válidos para o governo da Bahia, contra 42,33% de Jerônimo Rodrigues (PT). No cenário estimulado, com os nomes dos candidatos apresentados aos eleitores, Neto aparece com 47,23% das intenções de voto, enquanto Jerônimo soma 35,44%. Os demais candidatos registraram menos de 1%.
Na pesquisa espontânea, ACM Neto também aparece à frente, com 41,3%, contra 31,27% de Jerônimo. Em uma simulação de segundo turno entre os dois, Neto tem 48,34% das intenções, enquanto o governador registra 36,74%. O levantamento aponta ainda rejeição de 36,09% para Jerônimo e de 24,3% para Neto.
A pesquisa ouviu 1.535 eleitores em 72 municípios baianos entre 10 e 15 de setembro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%, e o levantamento está registrado no TRE-BA sob o número BA-00478/2026. Na avaliação do governo estadual, 29,51% classificaram a gestão de Jerônimo como ótima ou boa, enquanto 36,02% a consideraram ruim ou péssima.
Por Redação/Politica Livre
Relatoria de Fachin e tese de grupo pró-Moraes em sessão do STF são questionadas por especialistas
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| Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF |
Tanto a posição do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de ter se colocado na relatoria do processo que foi analisado nesta terça-feira (15) quanto a tese do grupo que se colocou pró-Alexandre de Moraes para reunir num mesmo procedimento os casos contra o ministro e contra André Mendonça têm problemas, segundo especialistas consultados pela Folha.
No sábado (12), ao se colocar no lugar de Mendonça na relatoria do procedimento que apura a ligação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin argumentou que haveria possibilidade de o caso levar ao reconhecimento de impedimento ou suspeição de algum ministro, e que, pelo regimento da corte, é atribuição do presidente relatar esse tipo de processo.
Alvo de questionamento feito pela ala pró-Moraes, que reuniu Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, a medida é vista também por especialistas como problemática.
Já quanto a outro debate jurídico que permeou a sessão, esses especialistas têm uma visão contrária ao que foi defendido pelo grupo que se contrapôs a Fachin. Eles discordam do entendimento de que as suspeitas a respeito de Moraes e sobre a atuação de Mendonça deveriam, necessariamente, ser julgadas em conjunto.
A questão de ordem trazida pelo grupo se fundamentava no argumento de que a análise em separado poderia levar a decisões contraditórias entre si.
Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), há problemas na interpretação usada por Fachin para assumir a relatoria do caso. Ele explica, porém, que tecnicamente o termo "avocatória" usado por Dino não se aplicaria ao caso. Historicamente, a expressão se refere ao ato de um tribunal superior chamar para si um processo que tramita em uma instância inferior.
"Uma coisa é existir uma arguição de impedimento ou suspeição contra um ministro. Nesse caso, faz sentido o presidente atuar porque o regimento prevê isso. Outra coisa é dizer: ‘Esse julgamento pode, no futuro, gerar um impedimento; então eu já assumo agora a relatoria do processo’", afirma ele.
Crespo argumenta que praticamente qualquer processo mais complexo pode acabar gerando uma questão de impedimento ou suspeição de algum ministro. "Cria-se uma cláusula extremamente aberta para alterar a distribuição natural dos processos."
Por outro lado, ele discorda da tese defendida pelo grupo pró-Moraes de que os casos deveriam ser julgados de forma conjunta, apontando que um caso é para avaliar se há elementos mínimos para investigar Moraes, e outro sobre a condução de Mendonça.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, vê uma fragilidade jurídica no ato de Fachin e diz que ele precisou ser esclarecido ao longo da sessão com uma justificativa diferente da possibilidade de impedimento ou suspeição.
No final, segundo ele, o argumento usado foi o de que a transferência foi feita ao presidente do STF como representante institucional do plenário, que seria o responsável por dirimir atos contraditórios. "Por isso [esse entendimento] não se aplicaria diretamente para esses outros casos de simples impedimento ou suspeição, que dependem de fato de uma arguição."
Glezer diz, porém, que isso ficou "mal discutido" e classificou como um "entendimento ainda por se construir."
"Uma avocatória seria esse poder amplo e discricionário do presidente chamar para si qualquer processo pelo fato de ter interesse nele, e não foi isso que aconteceu. Há um excesso ao se chamar de avocatória, mas [há] um debate muito pertinente sobre um ato que tem uma margem de questionabilidade", diz.
Glezer também contesta, por outro lado, a tese de união dos casos. "Eles são próximos, as matérias são próximas, mas eles podem ter resultados completamente independentes um do outro. Um não é determinante para o resultado do outro, e por isso acho que não seria caso de conexão."
Gustavo Badaró, que é professor da USP (Universidade de São Paulo) e advogado criminalista, avalia que Fachin não poderia ser o relator do caso que se refere ao ministro Moraes nem das acusações contra Mendonça. "Nessas situações, o que se faz é, por sorteio, atribuir um relator para essas investigações", diz.
Ele também critica o modo como o ministro lidou com as investigações do INSS e do caso do Banco Master, paralisando o andamento de ambas. "Quem vai decidir hoje ou amanhã, se tiver que decidir alguma coisa do inquérito do Master?"
Para ele, por outro lado, não se sustentam os argumentos dos ministros que defendem que os questionamentos sobre Moraes e Mendonça sejam tratados na mesma sessão.
Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito e do Insper, diz não fazer sentido o argumento de que a existência de conexão justifica um julgamento conjunto.
"A conexão só determina a reunião em um único relator. Se houver razões para um julgamento cindido, ele deve ser. Nesse caso, todos os elementos apontam para a necessidade de cindir a deliberação."
"Lamentável que a estratégia diversionista dos ministros tenha sido bem sucedida em frustrar a deliberação", afirma.
Professor de direito do Insper, Ivar Hartmann diz que a decisão de Fachin assumir a relatoria ainda pode ser justificada pelo fato de ser prudente aguardar o resultado da votação antes de redistribuir o processo, sob pena de tornar qualquer medida inócua a depender do desfecho. Se, porém, ficar definido que o caso vai seguir, o correto seria o sorteio, afirma ele.
Hartmann pondera que ainda é preciso esclarecer juridicamente como Mendonça, relator original, poderia ter sido afastado, o que, segundo ele, não ficou claro na fundamentação do presidente da corte.
Mas também contesta a linha argumentativa de Gilmar e Dino sobre a avocatória e diz que a discussão está mais próxima de uma "forçação de barra" do que "preocupação real com a rigidez do processo". Para ele, foi mais um recurso no sentido de criar obstáculos para evitar que o plenário chegasse na votação da abertura ou não de inquérito contra Moraes.
Por Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf e João Pedro Abdo/Folhapress
Estado da Bahia entrega revitalização do Largo da Calçada e projeta expansão do VLT até Alagoinhas
Obra requalifica entorno da Estação Calçada, beneficia comerciantes e integra projeto de mobilidade que poderá avançar para outras cidades da Bahia.jpeg)
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O Estado da Bahia, por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), entregou, nesta terça-feira (15), a revitalização do Largo da Calçada, em Salvador. A intervenção integra as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e promoveu melhorias urbanísticas no entorno da histórica Estação Calçada, incluindo ações de drenagem para prevenção de alagamentos e novas estruturas para o comércio popular da região.
A revitalização também beneficia diretamente os feirantes, que passam a contar com estruturas mais adequadas e melhores condições para desenvolver suas atividades. A iniciativa concilia a implantação do sistema de transporte com a valorização do espaço público e a preservação da atividade comercial tradicional da Cidade Baixa.
Projeto prevê expansão do VLT na Bahia
O VLT de Salvador e da Região Metropolitana terá cerca de 40 quilômetros de trilhos até Piatã, com o embarque de passageiros para a região da Feira de São Joaquim previsto para começar nesta quarta-feira (16).
Além do traçado urbano, o sistema poderá avançar para o interior baiano como trem regional. Estudos de viabilidade técnica avaliam a extensão da linha até Alagoinhas, cidade com histórico ferroviário, passando por Camaçari, Dias d’Ávila, Mata de São João, Pojuca e Catu.
Repórter: Juana Castro/GOVBA
Ibirataia: Prefeitura através da SEDESC realiza mobilização para ampliar programa de famílias acolhedoras
Nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Ibirataia, por meio do Programa Ibirataia Acolhe, realizou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma ação do Plano de Mobilização, Sensibilização e Captação de Famílias Acolhedoras. A iniciativa teve como público famílias potencialmente interessadas em conhecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O encontro foi conduzido pela equipe técnica responsável pelo programa. A atividade buscou promover informação, diálogo e sensibilização sobre a proposta..jpeg)
Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a informações sobre o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e puderam esclarecer dúvidas sobre a participação. A equipe técnica utilizou uma linguagem acessível para apresentar os objetivos e a importância da iniciativa. A ação também faz parte das estratégias de mobilização desenvolvidas pelo município para identificar novas famílias interessadas. O momento foi marcado pelo diálogo e pela troca de informações com os presentes.
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Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a informações sobre o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e puderam esclarecer dúvidas sobre a participação. A equipe técnica utilizou uma linguagem acessível para apresentar os objetivos e a importância da iniciativa. A ação também faz parte das estratégias de mobilização desenvolvidas pelo município para identificar novas famílias interessadas. O momento foi marcado pelo diálogo e pela troca de informações com os presentes.
A secretária de Assistência Social, Luanna Figueiredo, destacou a importância de aproximar a comunidade das ações de acolhimento desenvolvidas pelo município. “Nosso objetivo é levar informação e sensibilizar as famílias sobre a importância do acolhimento, mostrando que esse gesto pode contribuir para garantir cuidado, proteção e segurança a crianças e adolescentes que precisam temporariamente de um ambiente familiar”, afirmou. Segundo a Secretaria, novas ações de mobilização devem contribuir para ampliar o conhecimento da população sobre o programa.
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