Polícia Civil prende 121 homens por violência doméstica em outubro
Dia D da Operação Mulheres Seguras reforça as ações de combate à violência contra a mulher. Mobilização já soma 1.394 diligências no mês
A Polícia Civil da Bahia prendeu 121 homens por violência doméstica em outubro, sendo 103 em flagrante e 18 por cumprimento de mandados judiciais. No período, foram realizadas 1.394 diligências, com a participação de 824 policiais. Os resultados integram a 7ª fase da Operação Mulheres Seguras 2026, que intensifica as ações de combate à violência contra a mulher nesta quinta-feira (29), Dia D da mobilização.
Iniciada em 1º de outubro, a operação também inclui ações preventivas, investigação de denúncias e atividades educativas. Ao longo do mês, equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), atuaram em diferentes regiões do estado.
No Dia D, as equipes concentram os esforços no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer a proteção às mulheres em todo o estado.
“Nosso trabalho é contínuo e envolve tanto a responsabilização de quem pratica violência contra a mulher quanto a prevenção e o acolhimento das vítimas. O Dia D reforça essa atuação integrada e o compromisso de ampliar a proteção às mulheres baianas”, destacou a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes.
As diligências seguem ao longo desta quinta-feira, e o balanço da 7ª fase da Operação Mulheres Seguras será divulgado após a consolidação dos resultados.
Fonte: Ascom/PCBA
TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Tribunal também vai encaminhar ao Congresso proposta de mudança na Lei de Inelegibilidade
Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026 condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, de modo a incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.
Ao julgar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, o TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A condenação foi confirmada por órgão colegiado, requisito suficiente para a incidência da restrição eleitoral.
Voto do ministro Dias Toffoli
O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que destacou que a jurisprudência do TSE adota o critério do bem jurídico materialmente protegido para a análise das causas de inelegibilidade, e não apenas a classificação formal do crime no Código Penal. Segundo o relator, a reforma promovida pela Lei nº 14.994/2024 alterou significativamente o tratamento jurídico da violência contra a mulher.
Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação "unificou o tratamento sancionatório da violência contra a mulher, autonomizando o feminicídio no artigo 121-A do Código Penal e reconstruindo a tipicidade do artigo 129, § 13, por remissão direta" aos mesmos elementos que caracterizam o feminicídio. Para o ministro, a mudança demonstra que o delito possui caráter pluriofensivo, protegendo não apenas a integridade física da vítima, mas também a própria mulher contra a violência de gênero.
O relator enfatizou ainda que a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero. "A remissão normativa introduzida pela Lei nº 14.994/24 vincula a configuração do delito previsto no art. 129, § 13, aos mesmos elementos normativos que caracterizam o feminicídio, inserindo ambas as figuras no sistema de tutela penal reforçada da mulher contra a violência de gênero", afirmou o ministro Toffoli.
Para o magistrado, o reconhecimento da inelegibilidade não representa a criação de nova hipótese legal, mas a aplicação da interpretação já consolidada pela Justiça Eleitoral. "Não se está a criar causa de inelegibilidade nem a incluir, por analogia, delito não contemplado na LC nº 64/90. Trata-se de definir o alcance material da categoria dos crimes contra a vida prevista no item 9, mediante o mesmo método interpretativo utilizado por esta Corte", registrou o ministro. Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli.
Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que a controvérsia provocou dúvida de natureza técnico-jurídica diante da reserva de Lei Complementar estabelecida no artigo 14, §9º da Constituição Federal e da distinção entre os bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a vida e pelos delitos de lesão corporal.
Para o ministro Cueva, embora a jurisprudência do TSE considere o bem jurídico materialmente tutelado pelo tipo penal para fins de incidência das causas de inelegibilidade, a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar.
“Não desconheço a especial gravidade da violência contra a mulher cuja prevenção e repressão constituem deveres fundamentais do Estado. A proteção das mulheres contra a violência de gênero exige a atuação firme e permanente de todas as instituições em consonância com os compromissos constitucionais assumidos pelo Brasil”, destacou o magistrado.
Villas Bôas Cueva solicitou ainda que o Congresso Nacional inclua entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. “A providência contribuiria para conferir maior clareza e segurança jurídica à matéria, afastando controvérsias interpretativas sobre o alcance da interpretação vigente”, afirmou Cueva, ao solicitar que o Congresso aprecie o aperfeiçoamento da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Afronta à dignidade humana
Já o ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e, em seu voto, afirmou ter se convencido da incidência da inelegibilidade após examinar os bens jurídicos protegidos pela legislação e refletir sobre os fundamentos apresentados também pelos ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Segundo o magistrado, embora o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino esteja tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, sua natureza jurídica tem estreita correlação com os crimes que atentam contra a dignidade sexual. “Não se trata de uma lesão corporal pura e simples. O Código Penal a qualificou como destinada à mulher”, observou, ressaltando que a violência de gênero representa uma afronta à dignidade feminina e se insere no conjunto de valores protegidos pela legislação eleitoral ao estabelecer hipóteses de inelegibilidade.
O ministro destacou ainda que a violência praticada contra a mulher, especialmente no ambiente doméstico, decorre de uma relação de subalternização imposta pelo agressor e frequentemente constitui etapa de um ciclo de violência que pode culminar no feminicídio. Para Floriano de Azevedo Marques, o enquadramento da condenação na hipótese de inelegibilidade não representa ampliação indevida da lei, mas interpretação compatível com a finalidade da norma.
“Não estamos a ampliar um tipo penal”, afirmou. “Estamos tratando de uma restrição jurídica destinada a sanear o ambiente eleitoral e a representação política, excluindo deles condutas que não podem ser consideradas irrelevantes na avaliação daqueles que pretendem disputar o pleito e representar a soberania popular”, ressaltou.
Julgamento histórico
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade.
"Esse é um momento histórico para o Tribunal Superior Eleitoral. O que estamos a fazer neste momento nada mais é do que sempre ocorreu, não só no Brasil, mas em grande parte do mundo: a jurisprudência chegando à frente da norma. Isso não é de causar estranheza. É muito comum que os tribunais incidam sobre determinado fato antes mesmo de o Parlamento aperfeiçoar suas normas", afirmou.
Kassio Nunes Marques também destacou que a decisão oferece um direcionamento jurídico importante para casos semelhantes e reforçou o apelo ao Legislativo para atualizar a legislação. "Hoje a Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dá um direcionamento e, como bem lembrou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também exorta o Parlamento para que faça essa compilação", disse.
A decisão consolida o entendimento de que a condenação colegiada pelo crime de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", item 9, da Lei Complementar nº 64/1990, fortalecendo a proteção institucional contra a violência de gênero e os mecanismos de moralidade exigidos para o exercício de mandatos eletivos.
MC, AN, DV/GO/DB
Ibirataia: Prefeitura realiza limpeza de bocas de lobo para melhorar drenagem urbana
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
A Prefeitura de Ibirataia está realizando serviços de limpeza das bocas de lobo em diferentes pontos do município, com o objetivo de retirar resíduos e materiais que possam comprometer o funcionamento das estruturas de drenagem. A ação busca garantir o escoamento adequado da água da chuva e contribuir para a manutenção da infraestrutura urbana.
Segundo a gestão municipal, a limpeza preventiva ajuda a reduzir riscos de alagamentos e acúmulo de água nas vias, especialmente durante períodos chuvosos. A Prefeitura também orienta a população sobre a importância de evitar o descarte irregular de lixo nas ruas, já que os resíduos podem causar entupimentos e prejudicar o sistema de drenagem
Câmara de SP aprova análise de impeachment contra Ricardo Nunes
Foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) por "infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade".
A vereadora argumenta que Nunes descumpriu a ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota dos ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Ela argumenta que 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.
As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por "antentar" contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.
Paschoal também aponta para o assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Os pedidos, conforme expõe a denúncia, eram acompanhados de ameaças de exoneração para trabalharem em atos de campanha política.
À CNN Brasil, Paschoal disse que espera apoio popular para o prosseguimento da Comissão. Conforme levantamento feito pela reportagem, foram marcados três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes. Um desses atos acontece ainda nesta quarta-feira, em frente à Prefeitura, enquantos os outros dois serão na Praça Roosevelt e no Largo da Batata para a próxima sexta-feira (30) e o próximo sábado (31).
"Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor analise [do pedido de impeachment", disse Paschoal.
A comissão de sete vereadores começará os trabalhos na quinta-feira (29) e, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e ser despachada avaliação da comissão especial, composta por Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
O parecer de admissibilidade do pedido terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado. https://www.msn.com/
Trump diz que conversará com Lula e que petista lhe pediu para não tomar lado
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (29) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas voltou a criticar o processo eleitoral brasileiro. É a quinta vez que o republicano questiona a condução da eleição presidencial no país.
"Vou conversar com ele, mas acho que a eleição foi uma vergonha no Brasil", disse Trump, ao ser questionado se pretendia telefonar para Lula e parabenizá-lo pela vitória.
Perguntado sobre quem considera o legítimo vencedor da disputa presidencial brasileira, Trump evitou responder diretamente.
"Não quero comentar, mas achei que a eleição foi um grande constrangimento para o povo brasileiro. O atual presidente me pediu para não tomar partido, e eu não tomei. Mas, quando vi o que aconteceu no Brasil, achei uma vergonha", afirmou. "Bem, o mercado respondeu a isso".
Trump fez referência à forte reação negativa do mercado financeiro brasileiro à reeleição de Lula. Na segunda-feira (26), primeiro pregão após o segundo turno, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, despencou 13,88%, na maior queda diária desde março de 2020.
O dólar disparou 8,21%, fechando a R$ 5,40, enquanto a Bolsa chegou a suspender temporariamente as negociações diante das perdas acentuadas.
A declaração ocorre em meio aos questionamentos feitos pelo presidente americano sobre o resultado das eleições brasileiras, vencidas por Lula contra Flávio Bolsonaro (PL). Esta é a quinta vez que o presidente comenta sobre o resultado do segundo turno das eleições.
Na segunda-feira (26), Trump já havia afirmado, sem apresentar provas, que a eleição brasileira parecia ter sido fraudada. Na ocasião, disse que gostava de Lula e mantinha uma boa relação com o petista, mas criticou a prorrogação do horário de votação.
Apesar das críticas, Trump não afirmou que reconhece Flávio como vencedor nem respondeu diretamente à pergunta sobre a legitimidade do resultado. Também não informou quando pretende conversar com Lula.
Por Isabella Menon | Folhapreess
PF deflagra a Operação Guardiões V contra abuso sexual infantojuvenil
Ação resultou na apreensão de um computador, um HD externo e um celular
Nova Iguaçu/RJ. Nesta quinta-feira (29/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardiões V, com o objetivo de reprimir os crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de mídias contendo cenas de abuso sexual infnatojuvenil na internet.
Policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão na cidade localizada na Baixada Fluminense.
As investigações tiveram início em abril de 2025, após a Polícia Federal receber uma denúncia anônima relatando a comercialização de vídeos contendo abuso sexual infantojuvneil mediante grupos em aplicativos de mensagem. A prática acontecia na cidade de Rio Verde/GO. O aprofundamento das investigações identificou o administrador de um grupo de mensagens na Baixada Fluminense.
Durante as buscas, foram apreendidos um aparelho celular, um computador e um HD externo. Os materiais serão submetidos para continuidade das investigações.
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar as atividades de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico, contribuindo para a prevenção de situações de abuso e exploração sexual. A conscientização e a vigilância são fundamentais para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.
Policias da 55ªCIPM cumpri manado de prisão em Dário Meira
A Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, cumpriu, nesta quinta-feira (29), um mandado de prisão no município de Dário Meira, durante a 10ª edição da Operação Força Total. A ordem judicial foi expedida em decorrência de um homicídio ocorrido no estado de São Paulo, pelo qual o homem era investigado.
Após o cumprimento do mandado, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Dário Meira, onde permaneceu à disposição da Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Valdemar critica carta de Flávio Bolsonaro com teor golpista: “Não gostei”- Por Redação
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira (29) que não gostou da carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado à Presidência, na qual ele se declarou inicialmente o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. A declaração foi dada antes de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Valdemar disse que pretende discutir “muitas novidades” e a situação política com o aliado. A informação é da CNN.
Na carta, Flávio manteve acusações de fraude eleitoral sem apresentar provas e afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Após publicar a primeira versão do texto, o senador apagou a postagem e divulgou outra, na qual se definiu como “líder” do país. A manifestação contrariou a posição oficial do PL, que reconheceu o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio.
A reunião entre Valdemar e Jair Bolsonaro ocorre em meio à reorganização do partido após a derrota eleitoral e à repercussão da saída de Flávio do Brasil. O senador deixou o país na terça-feira (27), passou pela Argentina e pelo Equador e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, segundo dados do FlightRadar24. A viagem surpreendeu integrantes da cúpula do PL, e Valdemar convocou dirigentes estaduais para alinhar o discurso e discutir os próximos passos da legenda.
PF investiga se Flávio Bolsonaro teve ajuda de empresários e políticos para deixar o Brasil-Por Redação
A Polícia Federal investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência, contou com o apoio de empresários e políticos de direita para deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos. Segundo relatos obtidos pela CNN Brasil, os investigadores apuram quem são os proprietários dos carros e aviões utilizados no deslocamento e não descartam solicitar a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos para esclarecer as circunstâncias da viagem.
Flávio seguiu inicialmente para a fronteira com a Argentina, onde embarcou em um avião que fez uma parada para reabastecimento no Equador antes de continuar para os Estados Unidos. A PF já monitorava uma possível fuga antes do resultado do segundo turno. De acordo com relatos à CNN, o plano teria o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do advogado e empresário Willer Tomaz, os dois últimos atualmente nos Estados Unidos.
A investigação também considera a hipótese de que o envio de recursos para fundos no exterior, provenientes da arrecadação com o filme Dark Horse, faça parte de uma estratégia para viabilizar a permanência de Flávio fora do país. O senador é investigado por evasão de divisas em dois inquéritos da PF, sendo um deles relacionado a transferências de dinheiro realizadas também por meio de negócios com Willer Tomaz. Após a derrota eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a apreensão dos passaportes do candidato do PL.
PF combate fraudes contra o INSS
Operação integrada com a CGINP do MPS cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de busca pessoal no âmbito de apuração sobre atuação de organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, deflagrou, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Ubiquidade 2. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de busca pessoal expedidos pela 34ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Maracanaú/CE, sendo dois em Maracanaú, um em Pacatuba, um em Itaitinga e dois em Maranguape, no Ceará.
A operação dá continuidade à Operação Ubiquidade, deflagrada em 12/9/2024. O objetivo é instruir o inquérito que apura a atuação de organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários, liberando-os indevidamente nos sistemas do INSS para a contratação de empréstimos consignados, posteriormente descontados dos proventos dos beneficiários.
Na primeira fase, foi descoberta a atuação de duas funcionárias da Agência da Previdência Social de Maracanaú, as quais liberavam benefícios sem o conhecimento e a autorização dos titulares. O material apreendido naquela ocasião e os depoimentos colhidos permitiram identificar novos integrantes do grupo. Um dos mandados foi cumprido no local de trabalho de um dos investigados.
Foram apreendidos celulares, computadores, mídias de armazenamento, comprovantes de transações financeiras e anotações, entre outros.
As condutas dos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e invasão de dispositivo informático, entre outros.
As investigações continuam, com a análise do material apreendido, visando à identificação dos demais integrantes do grupo criminoso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF desarticula organização criminosa em Foz do Iguaçu/PR
2ª fase da Operação Resgate Ilícito cumpre 11 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre grupo criminoso envolvido no transporte e na comercialização de produtos eletrônicos introduzidos irregularmente no território nacional
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/10), em Foz do Iguaçu, a segunda fase da Operação Resgate Ilícito, com o objetivo de aprofundar as investigações relacionadas a uma organização criminosa envolvida no transporte e na comercialização de produtos eletrônicos introduzidos irregularmente no território nacional, além da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, medidas cautelares patrimoniais e outras diligências investigativas destinadas à coleta de provas e ao aprofundamento das apurações iniciadas na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2025.
As investigações tiveram origem a partir de apreensões realizadas entre os anos de 2024 e 2025, quando foram interceptadas cargas ilícitas de celulares sem documentação fiscal e cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil.
No curso das apurações, foram identificados novos elementos indicando a existência de uma estrutura criminosa voltada à ocultação e à dissimulação de patrimônio, mediante a utilização de empresas, interpostas pessoas e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.
Dois integrantes da organização criminosa eram policiais militares. Mandados de busca foram cumpridos em seus locais de domicílio, em ação que contou com o auxílio da Corregedoria da Polícia Militar do Paraná.
A segunda fase da operação busca consolidar todo o conjunto probatório já produzido, identificar os envolvidos na estrutura criminosa, rastrear o patrimônio adquirido com recursos de origem ilícita e promover a responsabilização criminal dos investigados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Cascavel
Disque Denúncia: (45) 3220-6817
SSP e FICCO Bahia alinham ampliação das operações de combate ao crime organizado
O secretário Marcelo Werner e o coordenador da FICCO Bahia, delegado Eduardo Badaró, se reuniram no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Ampliar as ações de combate às facções foi o tema central da reunião de alinhamento promovida nesta quarta-feira (28), entre a Secretaria da Segurança Pública e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.
O secretário Marcelo Werner e o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, se reuniram no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
“O combate ao crime organizado continuará firme, com ações no território baiano, em outros estados e também em outros países. Nesta quarta, operações das Polícias Civil, Militar e da FICCO alcançaram 15 criminosos na Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais”, destacou o delegado federal e secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, enfatizou a importância da união de esforços. “A integração entre as Forças Estaduais e Federais continuará como principal base nas ações contra a criminalidade”, disse.
Fonte
Alberto Maraux\Ascom SSP
PF faz buscas contra grupo suspeito de ocultar imóveis de luxo e aeronaves no Rio- Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a nona fase da Operação Unha e Carne, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro e ocultar patrimônio por meio de imóveis de luxo, aeronaves executivas, veículos de alto padrão e empresas. Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão na Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Estadão.
Segundo as investigações, o grupo teria utilizado familiares, empresas brasileiras e estrangeiras, holdings patrimoniais e até entidades religiosas para esconder os verdadeiros proprietários dos bens e movimentar recursos financeiros. A nova etapa foi desencadeada após a análise de dados extraídos do celular de um dos investigados na quinta fase da operação, que revelou novos endereços, empresas e patrimônios supostamente ligados ao esquema.
A quinta fase teve como alvos o contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, o pastor e empresário Márcio Poncio e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, além de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral. Já a etapa anterior, realizada em 15 de outubro, resultou na prisão de seis pessoas, entre elas o deputado estadual eleito Márcio Canella e o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim. Os investigados citados negam irregularidades.
Auxílio de Milei para fuga de Flávio Bolsonaro agrava deterioração da relação do Brasil com a Argentina
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| Foto: Reprodução/Arquivo/Instagram |
As revelações de que o governo de Javier Milei prestou auxílio ao plano de fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) devem agravar ainda mais a deterioração da relação entre Brasil e Argentina —que já se encontra em um dos piores momentos nas últimas décadas.
Segundo reportagens da imprensa argentina, a Casa Rosada atuou para facilitar a operação que resultou no embarque de Flávio e familiares em Porto Iguaçu, na Argentina, com destino a Miami, nos Estados Unidos. O senador fugiu do Brasil após perder a eleição para o presidente Lula (PT) e ser alvo de uma ordem judicial que determinou a entrega de seus passaportes.
Meios de comunicação do país vizinho relataram que Santiago Caputo, assessor especial de Milei, estava em Iguaçu no momento da decolagem e, além disso, que teria sido colocado à disposição do senador o veículo que o levou à aeronave.
No discurso divulgado nesta quarta-feira (28), Flávio agradeceu a Milei "pela coragem, senso de justiça e legalidade".
Para integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, a sucessão de acontecimentos corrói ainda mais a pouca confiança que existia entre autoridades dos dois países.
Havia a expectativa de que a eleição no Brasil pudesse representar uma oportunidade para restabelecer condições mínimas para um relacionamento político, mas, segundo auxiliares de Lula, as recentes ações do governo Milei apontam para o congelamento do status quo, que deve se prolongar até, pelo menos, o pleito argentino de outubro de 2027.
De acordo com esses auxiliares, o retorno dos embaixadores às respectivas capitais torna-se, no atual contexto, hipótese extremamente improvável.
Em agosto, o governo Lula orientou o embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi, a voltar a Buenos Aires. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto decidiu que o embaixador na Argentina, Julio Bitelli, permaneceria no Brasil.
As medidas, inéditas na relação moderna entre os países vizinhos, ocorreram em resposta a ataques de Milei contra o petista. Presente no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, Milei se referiu a Lula como ladrão e presidiário e chamou de "lixo careca" o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Do lado brasileiro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o portenho de "palhaço", e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), classificou o argentino como "caricatura patética" e puxa-saco de Donald Trump.
Nas semanas seguintes, Milei proferiu diversas ofensas a Lula nas redes sociais.
Na madrugada desta quarta-feira (28), a Direção Nacional de Migrações da Argentina informou, no X (ex-Twitter), que Flávio, a esposa dele e as duas filhas cruzaram a fronteira terrestre pela Ponte Internacional Tancredo Neves às 22h50 de terça-feira (27).
"Às 23h30, a comitiva que chegava embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly S.A., com destino à cidade de Guayaquil, no Equador, conforme informado no plano de voo", disse o comunicado.
Ao longo de terça, segundo integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, houve intensa comunicação com autoridades argentinas, que reiteravam que, até aquele momento, não havia qualquer registro da entrada de Flávio Bolsonaro no país vizinho.
Para o lado brasileiro, a dificuldade de comunicação com autoridades argentinas no caso Flávio é vista como um reflexo do péssimo momento que a relação bilateral atravessa.
O auxílio ao senador não foi o único episódio que contribuiu para azedar o relacionamento entre Brasil e Argentina.
Também na terça, o porta-voz de Milei, Adrian Ravier, afirmou a jornalistas que o governo argentino não faria nenhum tipo de comunicado sobre a vitória eleitoral de Lula. Ele disse que, em 2023, Lula também teria ignorado a eleição de Milei. A justificativa de Ravier, porém, é falsa, uma vez que o petista parabenizou as instituições e o povo argentino pela condução do processo eleitoral.
Por Ricardo Della Coletta/Folhapress
Fuga de Flávio precipita ascensão de Tarcísio, e direita aposta em nomes do Senado para liderar oposição
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| Foto: Pablo Jacob/Arquivo/Governo de SP |
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (27), após a derrota para o presidente Lula (PT), deve antecipar a liderança nacional do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e levar ao enfraquecimento do clã Bolsonaro, segundo integrantes da direita.
Quando questionados a respeito da fuga, políticos bolsonaristas disseram sob reserva que o sentimento majoritário no grupo, mesmo entre os considerados mais moderados, era de compreensão com a decisão de Flávio de deixar o Brasil pelo que veem como "perseguição" à direita.
Após Flávio divulgar uma carta golpista nesta quarta-feira (28), partidos e políticos se distanciaram mais do senador, reiterando o resultado das urnas —foi o caso de Tarcísio e de Rogério Marinho (PL-RN), que endossaram ainda assim o sentimento de injustiça de Flávio.
Alguns deputados do PL, como Gustavo Gayer (PL-GO), por outro lado, compartilharam o documento.
Congressistas afirmam que o senador não terá condições práticas ou até morais de se tornar um líder morando nos Estados Unidos e que o vácuo de poder será natural e gradualmente ocupado por Tarcísio.
Após a carta golpista, o governador declarou que entende o sentimento de indignação e revolta de Flávio, mas que "o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente". Na tarde de segunda, Flávio foi aconselhado pelo governador e pela cúpula da campanha a desistir de contestar o resultado das urnas.
Nessa reunião, que teve também a presença de Marinho e de advogados, o grupo buscou convencer Flávio de que o discurso inflamado não era um bom caminho, e que o questionamento da eleição poderia passar pelo uso da máquina por Lula, mas não pela votação em si.
Depois da fuga de Flávio, na terça, Tarcísio também já tinha se pronunciado em vídeo —com fala lida por alguns políticos como uma forma de preencher o espaço deixado por Flávio e como uma espécie de crítica. O governador começou, por exemplo, agradecendo a cada um dos quase 60 milhões de eleitores que votaram em Flávio.
Integrantes do PL afirmam que, mesmo no exterior, Flávio terá influência sobre a oposição, mas admitem que os embates diários vão exigir nomes que possam orientar o grupo estando no país, principalmente no Congresso.
Nesse contexto, são mencionados senadores como o próprio Marinho, Michelle Bolsonaro (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS). Por isso, a fuga de Flávio também aumentou a pressão —principalmente no PL— sobre a presidência do Senado.
Parlamentares e governadores bolsonaristas dizem ser fundamental eleger o próximo presidente da Casa para conseguir organizar a direita e fazer frente ao presidente Lula e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles argumentam que, mesmo que Tarcísio se consolide como o principal candidato da direita para 2030, só com a Presidência do Senado será possível fazer um contraponto em Brasília e implementar a agenda deste campo.
A ideia inicial era que Flávio unificasse os papéis de líder nacional e de articulador da direita no Congresso.
Na véspera da fuga, ele foi aconselhado a abandonar o tom golpista de domingo (25), aceitar o resultado da eleição e assumir essa liderança da oposição no Brasil. Segundo relatos, aliados ressaltaram a Flávio que ele superou o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em número de votos, o que não era trivial.
Mas Flávio decidiu fugir para os Estados Unidos e divulgou uma carta golpista em que se autoproclamava "verdadeiro presidente do Brasil". A versão original foi alterada cerca de uma hora depois, quando o trecho de "presidente" foi mudado para "líder do Brasil".
Apesar da frustração do plano de que Flávio ficasse no país para organizar a direita, o senador tem sido tratado por correligionários como um perseguido político, e não como covarde ou fugitivo.
Os bolsonaristas no Brasil dizem que, se até uma pessoa que saiu das urnas com quase 60 milhões de votos, como Flávio, continua sendo alvo de Alexandre de Moraes, não haverá qualquer sinal de conciliação por parte do STF ou de Lula.
Foi o caso de Marinho, que coordenou a campanha de Flávio. "Nós evidentemente não fomos informados [da fuga], mas até compreendo", afirmou antes da chegada de Flávio a Miami.
Para o congressista, a atuação de Moraes indica perseguição. "Numa democracia é muito estranho que um candidato à Presidência da República, após a proclamação do resultado, seja objeto de medida cautelar", comentou.
Depois da carta golpista, porém, Marinho reiterou que não houve fraude nas eleições. "Suponho que seja desabafo de alguém que está se sentindo injustiçado", disse.
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), disse que "no contexto, Flávio deixar o país é compreensível". "Em que tipo de país o candidato da oposição à Presidência, que teve 59 milhões de votos, tem o seu passaporte apreendido no dia seguinte à eleição? O Brasil segue longe da normalidade institucional", afirmou.
Um senador eleito da direita afirmou que a decisão de tomar o passaporte de Flávio logo após sua derrota é algo típico de ditaduras.
Como mostrou a Folha, integrantes da cúpula da campanha do Flávio negaram terem sido informados por ele da fuga e, inclusive, demonstraram desconforto com a situação nos bastidores.
Um deles foi o próprio Tarcísio. Segundo aliados, o governador não tinha informações do paradeiro e ficou irritado com a mudança de postura do senador, que horas antes havia ouvido os conselhos de moderação dele e de auxiliares próximos. Em reação, Tarcísio divulgou vídeo em suas redes sociais em que se posiciona como líder da direita e cobra responsabilidade com a votação recebida pela oposição.
Depois de lembrar o tamanho da votação do aliado, emenda: "A direita brasileira recebeu das urnas uma responsabilidade. Recebeu força no Congresso e nos estados".
"Agora é hora de unidade, de uma oposição vigilante que cobre responsabilidade fiscal, que propõe aquilo que melhora a vida das pessoas e que fiscalize de perto quem governa pelos próximos quatro anos", disse ainda, repetindo seis vezes que a eleição passou.
Ainda na tarde de segunda, Flávio tinha divulgado um vídeo no tom pedido pelos aliados, reconhecendo tacitamente a derrota e se colocando como líder da oposição. No mesmo vídeo, ele diz que vai entregar os passaportes. "Nunca pensei em sair do país", afirma. Em seguida, deixou o país, surpreendendo esses aliados que o haviam aconselhado de forma contrária.
"Eu vou reunir os deputados e senadores eleitos pra organizar a nossa estratégia e fazer da Câmara e do Senado a nossa fortaleza contra a barbárie que já tá desenhada. [...] Não vamos desistir do nosso Brasil", disse.
Por Thaísa Oliveira e Carolina Linhares/Folhapress
'Nem eu nem PL podemos dizer que houve fraude nas eleições', diz chefe de campanha de Flávio
Rogério Marinho classifica carta com teor golpista como 'desabafo' de candidato derrotado à Presidência
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (28) que nem ele nem o PL podem afirmar que houve fraudes nas eleições deste ano, como disse o candidato derrotado à Presidência em uma carta com teor golpista, porque "não há provas nesse sentido".
Em entrevista a jornalistas no Senado, Marinho disse que Flávio "está fazendo um desabafo" diante de um resultado "inesperado" no segundo turno. "É evidente que, se você faz alguma afirmação, precisa trazer provas. Eu não posso fazer essa afirmação, não tenho provas e eu acabei de dizer que [a carta] é um desabafo de alguém. Suponho que seja desabafo de alguém que está se sentindo injustiçado", declarou.
Flávio Bolsonaro trocou a expressão "verdadeiro presidente" por "líder do Brasil" na abertura de um texto golpista divulgado nesta quarta. Ele fugiu para os Estados Unidos após perder o segundo turno das eleições para Lula (PT) no domingo (27), com 48,21% dos votos válidos, contra 51,79% do petista. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o próprio PL reconheceram o resultado das urnas.
Ao menos quatro versões do documento de Flávio circularam, mas apenas as duas últimas foram publicadas pelo próprio senador. "Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil", afirmava a abertura das versões divulgadas pelos aliados.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho negou ter tido conhecimento prévio sobre o documento e, perguntado sobre a mudança das expressões, limitou-se a dizer que "deve ter havido algum problema na confecção da carta" e que a versão publicada por último, em que Flávio recua, é a oficial.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, enviou uma nota em que prega respeito ao resultado das urnas, afirma que a eleição acabou e que é hora de a direita unir esforços.
"O atual momento exige serenidade e respeito ao resultado das urnas. A eleição acabou, e agora é hora de olhar para a frente e cuidar do Brasil que queremos construir. Seguiremos trabalhando e fiscalizando as ações do governo. É hora de a direita unir esforços, defender os interesses de milhões de brasileiros e manter o compromisso com o futuro do nosso país", disse a senadora.
Um congressista de direita disse, com a condição de não ser identificado, que não vê apoio à carta de Flávio na ala mais moderada do PL e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve ter cada vez mais espaço como líder do grupo, mesmo filiado a outro partido.
Segundo ele, a dúvida ainda paira sobre aqueles que estão na ala mais radical do PL —e que, em muitos casos, também fizeram coro ao ataque golpista de 8 de Janeiro.
O governador de São Paulo reagiu à carta golpista de Flávio afirmando que entende "o sentimento de Flávio, entendo a indignação e a revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente".
Nas redes sociais, a carta de Flávio foi ignorada por diversos aliados que costumam compartilhar as publicações do senador. Um dos poucos que divulgou o texto foi o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido, e o deputado federal e senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO).
O ex-ministro de Jair Bolsonaro Adolfo Sachsida, coordenador econômico da campanha de Flávio e era cotado para o Ministério da Fazenda em caso de vitória, foi questionado pela reportagem sobre a carta, mas não respondeu.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general do Exército da reserva e foi vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que o texto de Flávio é "pura ação política", e não há apoio ao tom de golpe empregado no documento.
Partidos de centro também se manifestaram poucas horas após a divulgação da carta, sem citá-la diretamente. Dois deles, o União Brasil e o MDB, apoiaram o candidato do PL, mas deixaram clara a posição de respeito ao resultado de domingo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi questionado por jornalistas a respeito do texto, mas não deu declarações.
Na entrevista, Rogério Marinho também relatou ter tido um contato com Flávio no início da noite desta quarta por meio de um advogado, o qual não citou o nome, e que deve voltar a conversar com ele com mais regularidade a partir desta quinta-feira (29). Disse, porém, que não discutiu com o senador sobre como ele irá fazer oposição dos Estados Unidos ou sobre quais seriam as condições para retornar ao país.
O líder da oposição no Senado ainda voltou a negar ter tido conhecimento da fuga do candidato derrotado. Aliados de Flávio Bolsonaro afirmaram reiteradamente desconhecer onde estava o candidato, enquanto outra parte confirmava que ele já estava nos Estados Unidos na terça-feira (27). Ele chegou ao país nesta manhã, depois de cruzar a fronteira pela Argentina e fazer escala no Equador até Miami, na Flórida.
"Tentei contactá-lo no começo da manhã de ontem, porque estive com ele pela última vez às 16h, 16h e pouco da tarde da segunda-feira [26] até ele gravar um vídeo. Estava lá com um grupo de pessoas. E, como não consegui contato com ele, tentei através das pessoas que estavam em seu entorno. Ele me mandou uma breve mensagem de texto, 8h20, 8h30, e depois não tive mais contato com ele", declarou Marinho.
Na carta, o bolsonarista agradece os presidentes da Argentina, Javier Milei, e dos EUA, Donald Trump. O republicano, no entanto, disse que não vai se envolver na situação política do Brasil, mas confirmou que autorizou a entrada de Flávio no país –onde ingressou com registro humanitário de até um ano de vigência.
Marinho minimizou a declaração de Trump: "[O presidente dos EUA] Tem direito de opinar sobre eleições, mas eu espero, de fato, que não haja nenhuma intervenção no processo interno do Brasil".
O senador também afirmou que a equipe da campanha vai insistir nas ações apresentadas ao TSE que acusa a chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder econômico por iniciativas consideradas eleitoreiras, como o perdão de cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de microempreendedores.
CENTRÃO ISOLA NARRATIVA DE FLÁVIO
O MDB publicou em seu perfil no X, o antigo Twitter, que "reafirma sua total confiança no sistema eleitoral brasileiro e, portanto, na legitimidade do resultado do pleito".
O presidente do União Brasil, o deputado eleito Antônio Rueda, publicou uma declaração em seu Instagram. O partido declarou que a democracia é "um valor inegociável" e "não depende de quem vence ou perde uma eleição, mas do compromisso de todos com o veredito das urnas".
O PP, que está federado com o União Brasil e também apoiou Flávio Bolsonaro, não se manifestou até o momento. "A eleição de 25 de outubro transcorreu com lisura e o seu resultado deve ser respeitado", completou Rueda.
O PSD de Gilberto Kassab reafirmou, após a carta com teor golpista, o reconhecimento da eleição do presidente Lula. O candidato do partido à Presidência, Ronaldo Caiado, apoiou Flávio Bolsonaro, mas a legenda permaneceu neutra.
Por Isadora Albernaz/Thaísa Oliveira/Augusto Tenório/Folhapress
Adolescente de 15 anos é morto a tiros por homens encapuzados em Ipiaú
Um adolescente de 15 anos foi assassinado a tiros no final da noite desta quarta-feira (28), no bairro Vila Irmã Dulce, em Ipiaú. O crime ocorreu na Rua Wilson Menezes e teve como vítima Pedro Henrique Ferreira dos Santos.
De acordo com informações preliminares apuradas pelo GIRO, os criminosos encapuzados chegaram à residência do adolescente e chamaram por ele. Em seguida, retiraram ele do imóvel efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu na rua.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área até a chegada de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As circunstâncias do homicídio, assim como a motivação e a autoria, ainda são desconhecidas e serão investigadas pela Polícia Civil.por Giro Ipiaú
PF indicia Daniel Vorcaro e ex-presidente do BRB sob suspeita de crimes financeiros no Master
Defesas de ex-banqueiro e de Paulo Henrique Costa ainda não se manifestaram
| Daniel Vorcaro/Foto: Reprodução |
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito sobre suspeitas relacionadas ao Banco Master e indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao BRB (Banco de Brasília).
Entre os indiciados estão Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB) e Augusto Lima (ex-sócio de Vorcaro).
Procuradas pela reportagem, as defesas de Vorcaro, de Paulo Henrique e de Augusto ainda não se manifestaram.
"Sob a perspectiva jurídico-penal, os elementos são compatíveis, em tese, com participação em atos de gestão fraudulenta do BRB, na medida em que as sucessivas aprovações contribuíram para manter e ampliar operações bilionárias mediante postergação, flexibilização ou esvaziamento dos controles internos", diz o relatório da PF, entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), de 700 páginas.
A conclusão do órgão, diz o texto assinado por quatro delegados, "considera individualmente o conteúdo entregue antes de cada votação, o tempo disponível para análise, as atribuições funcionais de cada diretor, as manifestações eventualmente produzidas fora das atas e o grau de consciência sobre a insuficiência dos ativos."
A PF afirma que entre julho de 2024 e outubro de 2025 o Master cedeu ao BRB ativos de crédito de aproximadamente R$ 17,5 bilhões e que, desse total, "ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos comercializados sem a devida comprovação da sua existência".
As carteiras haviam sido adquiridas pelo Master da consultoria Tirreno e teriam origem em operações de empréstimo consignado firmadas por meio de associações de servidores públicos da Bahia.
Desde o ano passado, investigações do Banco Central, do MPF (Ministério Público Federal) e da PF apontaram suspeitas de que os créditos haviam sido forjados e foram utilizados para inflar o balanço do banco de Vorcaro, que repassou a carteira ao BRB num momento em que a instituição enfrentava dificuldades de liquidez.
Por José Marques/Lucas Marchesini/Folhapress
Armas apreendidas do crime organizado poderão ser incorporadas ao patrimônio da Polícia Civil
Portaria publicada no Diário Oficial estabelece critérios técnicos e procedimentos para utilização dos armamentos pelas unidades policiais
Armas de fogo longas apreendidas pela Polícia Civil da Bahia poderão ser incorporadas ao patrimônio da instituição e destinadas ao uso operacional das próprias delegacias responsáveis pelas apreensões. A medida está prevista na Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), e estabelece critérios técnicos, administrativos e judiciais para o aproveitamento desses armamentos.
A regulamentação permite que armas consideradas aptas e de interesse operacional sejam destinadas às unidades policiais, desde que não sejam mais necessárias à produção de provas em investigações ou processos judiciais. Para isso, a autoridade policial deverá encaminhar uma solicitação à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), responsável por avaliar as condições do armamento, sua compatibilidade com os padrões da instituição e a necessidade operacional da delegacia.
Somente armas de fabricação industrial, com numeração de série preservada e funcionamento atestado por perícia, poderão ser incorporadas. Armamentos artesanais, com identificação adulterada ou incompatíveis com o planejamento estratégico da Polícia Civil não poderão ser destinados ao uso operacional. Caso contrário, o armamento será encaminhado à destruição.
Após parecer técnico favorável da CFPC, a autoridade policial poderá solicitar à Justiça a incorporação da arma ao patrimônio da instituição. Com a autorização judicial, o armamento ainda deverá passar pelos procedimentos de regularização, incluindo a oficialização junto ao Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)..jpeg)
Concluídas essas etapas, a arma será registrada no sistema de controle patrimonial da Polícia Civil e vinculada à delegacia beneficiada, sem atribuição individual a servidores. A unidade também poderá receber munição oficial compatível com o armamento incorporado.
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Concluídas essas etapas, a arma será registrada no sistema de controle patrimonial da Polícia Civil e vinculada à delegacia beneficiada, sem atribuição individual a servidores. A unidade também poderá receber munição oficial compatível com o armamento incorporado.A portaria estabelece ainda mecanismos de fiscalização e rastreabilidade, como a obrigatoriedade de apresentação anual de declaração sobre a existência física e a regularidade da guarda das armas. O uso operacional somente será permitido após a conclusão de todos os procedimentos de autorização, registro e controle patrimonial.
Para a titular da CFPC, delegada Daniela Fernandes, a portaria representa transformar recursos adquiridos de forma ilícita pelo crime organizado para promover o combate às organizações e a proteção da sociedade. "Há um grande movimento da Polícia Civil para retirar armas de organizações criminosas, armas como fuzis e carabinas, sendo que boa parte dessas armas estão em perfeitas condições. Então, o porquê da polícia não utilizar esses armamentos do crime no combate ao próprio crime?", indagou a delegada Daniela Fernandes.
Já o delegado-geral, André Viana, pontuou que essa medida representa mais um avanço no fortalecimento da Polícia Civil da Bahia e no enfrentamento à criminalidade. "É uma iniciativa que alia responsabilidade, controle e planejamento estratégico, permitindo que esses equipamentos sejam utilizados em favor da segurança pública e da proteção da sociedade”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.
Fonte
Nicolas Melo / Ascom-PCBA
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