STF condena a 14 anos mulher que pichou estátua no 8/1
Mais cedo nesta sexta-feira (25), o ministro Luiz Fux votou para condenar a cabeleireira a pena de 1 ano e 6 meses.
O voto foi a primeira divergência em relação a Moraes, que sugeriu pena de 14 anos para a cabeleireira —símbolo do bolsonarismo na ofensiva pela anistia.
Fux ficou isolado no julgamento. Ele foi o único a sugerir a condenação de Débora somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, excluindo os demais quatro crimes (golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público).
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com Moraes na condenação de Débora por todos os crimes —o último ministro, porém, sugere uma pena menor, de 11 anos de prisão.
Já havia maioria, portanto, para a condenação da mulher que pichou a estátua, mas o voto decisivo para a dosimetria da pena foi o da ministra Cármen Lúcia.
O resultado do julgamento confirma o isolamento de Fux e seu novo posicionamento diante dos casos de 8 de janeiro na Primeira Turma do STF. No Supremo, somente Kássio Nunes Marques negava que os acusados tinham cometido crimes contra a democracia. Fux sinaliza ser o novo adepto da tese.
A nova posição de Fux, porém, pode embaralhar ainda mais o cenário no plenário do Supremo. As penas sugeridas por Moraes passam a ter somente seis votos no plenário.
Fux rejeitou a condenação de Débora por todos os crimes contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para ele, Débora deve ser condenada somente pela deterioração do patrimônio tombado.
O voto de Fux, no entanto, é uma virada na posição que ele vinha manifestando até aqui nos casos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro —até o momento, ele acompanhou Moraes nas propostas de penas elevadas em casos semelhantes ao da pichadora.
“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa”, disse Fux no voto.
O ministro disse que as provas apresentadas no processo judicial mostram que Débora só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, sem ter entrado em nenhum dos prédios depredados.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, afirma.
Fux ainda argumenta que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não individualizou a conduta de Débora sobre a suposta adesão à associação criminosa armada que buscava dar um golpe de Estado.
“No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”.
Fux apresentou o voto na retomada do julgamento de Débora Rodrigues na Primeira Turma do Supremo. Ele pediu vistas (mais tempo para análise) do caso em março e, após um mês estudando o processo, decidiu revisar a pena sugerida por Moraes.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio. Todos os integrantes do colegiado, no entanto, já se manifestaram.
A posição de Fux já era esperada. Ele havia avisado Moraes que pediria vista do caso de Debora. O ministro também anunciou durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022 que analisaria o caso porque considerava a pena excessivamente alta.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse
O ministro disse que “debaixo da toga bate o coração de um homem” e defendeu a necessidade de que os ministros do Supremo tenham a “capacidade de refletir”.
“Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse no fim de março.
As declarações de Fux em julgamento de grande apelo popular, televisionado, causaram incômodo entre colegas do Supremo. Nos bastidores, falou-se que o ministro costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do STF —manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
A mudança de postura de Fux também causou estranhamento entre ministros do STF porque o ministro acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques aos Poderes.
Moraes e Flávio Dino votaram na primeira parte do julgamento pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório policial e judicial, bem como pelas provas juntadas aos autos, que Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de ‘intervenção das Forças Armadas’”, disse Moraes no voto.
O relator também acrescentou um complemento do voto no plenário virtual, no qual afirma que a ré confessou participação nos ataques e pediu intervenção militar e ressaltou as provas constantes no processo.
Zanin, o terceiro a condenar Débora por todos os crimes, apresentou seu voto na tarde desta sexta. Ele seguiu sua mesma posição em julgamentos anteriores de casos do 8 de janeiro, sugerindo pena menor que a fixada por Moraes.
A pena de 11 anos é o patamar definido por Zanin para todos os denunciados que comprovadamente tenham participado dos atos de 8 de janeiro, mas não quebraram algo durante os ataques.
O caso de Débora é explorado pelo bolsonarismo na ofensiva pela anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes. Aliados de Jair Bolsonaro tentam levantar a tese de que a mulher somente pichou a estátua com um batom e não deveria ser condenada.
A acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Débora, porém, considera a ação individual da denunciada e a atuação multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra Lula (PT).
Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. Ela estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, havia dois anos.
A flexibilização da prisão foi autorizada por Alexandre de Moraes após o ministro negar nove pedidos de liberdade para Débora.
Moraes argumentou na decisão que Débora ficou presa por dois anos —quase um sexto da possível pena de 14 anos sugerida pelo ministro. Ela tem filho menor de idade e é responsável pelos cuidados da criança, e o ministro considerou a situação.
“Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘aplicação da lei penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, disse.
Em depoimento ao Supremo, Débora Rodrigues pediu desculpas pela participação nos atos de 8 de janeiro e disse que pichou a estátua levada pelo “calor da situação”.
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse.
Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Disparada de fraudes no INSS em 2023 passa por mudança nas regras, omissão e indicações políticas
Os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS são um problema que começou a entrar no radar em 2018, mas que disparou a partir de 2023, primeiro ano do governo Lula. O forte crescimento dos débitos motivou uma investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesse mesmo ano, e culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana.
Os motivos para a explosão dos descontos – quase todos sem autorização – passam pelo afrouxamento das regras, motivada por lobbies no Congresso Nacional, por falhas do INSS no controle e na fiscalização, e por indicações políticas para o órgão. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes do INSS, além da apreensão de carros de luxo, joias e dinheiro vivo.
A auditoria da CGU mostra que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024. Uma auditoria do próprio INSS verificou aumentos significativos de descontos indevidos em 2023 e 2024, chegando a quase 1,5 milhão de mensalidades no ano passado.
Procurado, o INSS não se manifestou. Em nota divulgada mais cedo, o instituto afirmou que, na atual gestão, “ações imediatas foram tomadas” (leia mais abaixo).
Congresso atuou para impedir revalidação de descontos
A judicialização de muitos casos de descontos indevidos entre os anos de 2017 e 2018 levou o governo Jair Bolsonaro a apertar as regras já no início do seu mandato, pegando carona na Medida Provisória (MP) 871, que tratava das primeiras mudanças relativas à reforma da Previdência.
O texto original, redigido pelo Executivo, estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento concedidos a associações de aposentados precisariam ser revalidados ano a ano. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos, para frente.
Durante a tramitação do texto no Congresso, contudo, a atuação de lobbies das associações, junto a deputados e senadores, conseguiu prorrogar esse prazo de um ano para três, estabelecendo ainda que a regra só começaria a contar a partir de 31 de dezembro de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando chegou o prazo, em 2021, o Congresso colocou um “jabuti” em outra medida provisória, prorrogando mais uma vez o prazo: agora, a revalidação seria a cada três anos, podendo ser prorrogado por mais um, a partir de 31 de dezembro de 2022. O novo período foi incorporado pelo INSS em uma instrução normativa de 28 de março de 2022.
Antes que o novo prazo chegasse, também por forte atuação das associações no Congresso, um novo “jabuti” foi inserido na MP 1.107, em 2022, revogando em definitivo qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas. Com isso, na prática, não houve endurecimento das regras, durante esse período.
Em março de 2024, o então presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, revogou a revalidação ao assinar uma instrução normativa sobre os descontos.
Regras frouxas coincide com loteamento político do INSS
A mudança nas regras coincide também com o que seria o loteamento político do INSS a partidos ligados ao Centrão, ainda no governo Jair Bolsonaro. A atuação desse mesmo grupo teria se perpetuado durante o governo Lula, apesar da troca de espectro político entre as duas gestões.
Um ponto de mudança, segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão sob reserva, é a nomeação do servidor do INSS José Carlos Oliveira à diretoria de Benefícios do órgão, em maio de 2021. À época filiado ao PSD, Oliveira teve uma ascensão meteórica dentro do governo Bolsonaro: da diretoria de Benefícios, em maio, assumiu a presidência do INSS, em novembro de 2021, para ser nomeado ministro do Trabalho e Previdência, em março do ano seguinte, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado para a diretoria de Benefícios do INSS o servidor André Fidelis. Apesar da troca de governo, Fidelis também tinha ligações com associações e partidos do Centrão e, durante a sua gestão à frente da diretoria, as fraudes ganharam novas proporções, segundo pessoas a par do assunto.
Em junho de 2024, após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, mostrando a ampliação das fraudes, Fidelis foi exonerado do cargo. Ainda assim, os descontos ilegais não pararam, o que levou a uma atuação mais direta de órgãos de controle.
Procurado, José Carlos Oliveira não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com André Fidelis.
Investigações apontam omissão e falhas do INSS que permitiram aumento das fraudes
As investigações da CGU, da Polícia Federal, do TCU e dos auditores do INSS identificaram falhas do órgão no período em que os descontos irregulares dispararam. Em outras palavras, é como se a porta de entrada dos crimes que vinham acontecendo não tivesse sido fechada, permitindo o aumento nas fraudes.
O relatório da CGU sobre o esquema afirma que “o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos.” O mesmo entendimento foi citado pela PF.
O TCU, em uma análise paralela no ano passado, também verificou falhas de controle no INSS que permitiram os descontos indevidos. A Corte de Contas alertou que o órgão poderia ser responsabilizado pelos danos aos aposentados em virtude das mensalidades ilegais.
Uma auditoria feita por técnicos do próprio INSS, em 2024, encontrou brechas nos acordos firmados pelo órgão com os sindicatos, ausência de fiscalização das mensalidades e erros na avaliação de parcerias com entidades suspeitas.
No mesmo ano, o INSS baixou a Instrução Normativa 162, de 28 de março, que exigiu reconhecimento biométrico e assinatura eletrônica, por parte de aposentados e pensionistas, para a concessão dos descontos.
Como mostrou o Estadão, a mesma norma, assinada pelo presidente afastado do INSS Alessandro Stefanutto, também eximiu o órgão de culpa por qualquer desconto indevido.
“O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários.”
Governo culpa digitalização; INSS diz que tomou ‘ações imediatas’
O governo atual alega que a digitalização permitiu o aumento do número de associações conveniadas com o INSS, e isso potencializou as fraudes por meio dos descontos. Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que as associações conveniadas saltaram de 15, em 2021, para 22, em 2022, indo a 27 e 33, nos dois anos seguintes.
O INSS, por sua vez, disse em nota que apenas uma associação alvo de ações judiciais pela Operação Sem Desconto firmou contrato no atual governo, e que os problemas tiveram início no governo anterior. O texto diz que os acordos de cooperação foram suspensos, após a Operação da Polícia Federal, e que os valores descontados de forma indevida serão devolvidos após avaliação de grupo de Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, afirmam que “ações imediatas” foram tomadas pela atual gestão para coibir irregularidades, e que somente uma associação investigada pela CGU assinou acordo com o órgão em 2023.
“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse o órgão.
Entre as medidas citadas em uma lista, a partir de 2024, estão o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), limitação de desconto a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reformulação da diretoria de Benefícios, em junho de 2024.
Segundo o órgão, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025 e houve aumento dos cancelamento entre 2023 e 2025.
Alvaro Gribel/Daniel Weterman/Estadão
Carcereiros de Alagoas temem cenário de tensão com prisão de Collor em Maceió
O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas diz que está atento para “eventuais mordomias” que venham a ser concedidas ao ex-presidente Fernando Collor no presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, para o qual foi encaminhado, em Maceió.
Segundo a entidade, a unidade é um “barril de pólvoras de alta precariedade”. “Qualquer evidência de benefício ao ex-presidente e ex-governador pode detonar a revolta de outros presos”, afirma o sindicato.
Collor chegou ao presídio por volta das 14h30 desta sexta-feira (25), após fazer exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o ex-presidente deverá ficar preso em ala especial do presídio.
Fábio Zanini/Folhapress
Velório de Francisco termina, e Vaticano inicia preparação para funeral na manhã deste sábado
O velório do papa Francisco foi encerrado às 14h de Brasília desta sexta-feira (25), com o fechamento das portas da Basílica de São Pedro. Desde quarta-feira (23), ao menos 250 mil pessoas passaram para ver seu caixão, segundo o Vaticano. Nas duas madrugadas, a igreja foi mantida aberta para receber fiéis e turistas, que formaram longas filas no entorno da praça São Pedro. Quem entrou até as 14h foi autorizado a concluir a visita.
Uma hora depois do encerramento, começou a cerimônia reservada de fechamento do caixão, em preparação para o funeral, que ocorre neste sábado (26) a partir das 5h de Brasília.
Aos 88 anos, o papa morreu na segunda-feira (21), após um AVC (acidente vascular cerebral) seguido de coma e parada cardiorrespiratória. Semanas antes, ele havia ficado internado por quase 40 dias devido a uma pneumonia em ambos os pulmões.
Na quarta, as filas para se despedir de Francisco começaram a se formar mesmo antes de encerrada a cerimônia da chegada do seu caixão à basílica, depois de velório reservado na Casa Santa Marta, onde ele morava no Vaticano.
Ainda em fase de organização, o primeiro dia foi marcado pela longa espera que os fiéis tiveram que enfrentar, dentro e fora da igreja, até a chegada aos pés do caixão do papa, posicionado no altar da Confissão. Alguns passaram até cinco horas na fila, muitos sob o sol. A basílica ficou aberta durante quase toda a madrugada. Nas primeiras 24 horas, cerca de 50 mil viram o papa.
No dia seguinte, o Vaticano amanheceu com seu entorno mais organizado, com agentes de polícia e da proteção civil orientando os pedestres ainda no caminho para a praça.
Nesta sexta, último dia de visitação pública e feriado nacional na Itália (Dia da Liberação, que lembra os 80 anos do fim da ocupação nazista), as redondezas do Vaticano amanheceram tomadas por visitantes. Quem chegava perto do caixão tinha poucos segundos para avistá-lo, com os seguranças que impunham um ritmo acelerado aos passantes.
Durante todo o velório, o público que foi à basílica misturou fiéis e religiosos com turistas e curiosos –uns se comoviam diante do papa, muitos chegavam ávidos por uma foto. Adolescentes e jovens marcaram presença, na cidade para o Jubileu dos Adolescentes, parte importante do calendário do Jubileu da Igreja, a cada 25 anos.
Por volta das 12h de Brasília desta sexta, o acesso à fila para entrar na igreja foi suspenso. A proteção civil italiana emitiu um raro alerta para os celulares de quem estava em Roma avisando do encerramento da visitação, para que as pessoas não se dirigissem à praça São Pedro.
Também homenagearam o papa diversas autoridades, como a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, logo no primeiro dia, e o presidente Lula, que chegou a Roma nesta sexta. Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estavam acompanhados por ministros, presidentes do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal. A ex-presidente Dilma Rousseff também estava no grupo, na condição de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
Em 2005, o velório público do papa João Paulo 2º durou seis dias e atraiu cerca de 3 milhões de pessoas, com até 13 horas de espera. Em 2022, a visitação ao papa Bento 16 aconteceu durante três dias, com total de 195 mil pessoas.
O ritual do fechamento do caixão foi comandado pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell, que abriu a cerimônia com uma oração. Em seguida, o chefe de celebrações litúrgicas, Diego Ravelli, fez a leitura da biografia de Francisco, com menção aos seus feitos mais importantes.
Após cantos e orações, o camerlengo retoma a palavra. “Que seu rosto, que perdeu a luz deste mundo, seja iluminado para sempre pela verdadeira luz que tem em ti sua fonte inesgotável”, disse Farrell.
Em seguida, Ravelli cobriu o rosto de Francisco com um véu de seda branca e o camerlengo borrifou água benta sobre o corpo. Foram colocados dentro do caixão uma bolsa com moedas e medalhas fabricadas durante o papado e o texto da biografia, que fica em um tubo.
Ravelli, então, fechou o caixão com a tampa de zinco, a cruz, o brasão escolhido por Francisco e a placa com seu nome e a duração do papado, que depois foi soldada e lacrada pelo camerlengo. A tampa de madeira também foi colocada, e o caixão foi, enfim, fechado completamente.
Michele Oliveira/José Henrique Mariante/Folhapress
Policiais do 9º Batalhão são condecorados com a Medalha Marechal Argolo-Visconde de Itaparica.
Foram condecorados os seguintes policiais militares:
1. Cap PM Débora Brito Nascimento Costa;
2. Subten PM Jackeline de Oliveira Sá Cordeiro Santos;
3. 1ª Sgt PM Daniela Cristina de Souza Lima, e;
4. Cb PM Ruben Ribeiro Costa Nascimento.
O Comandante do 9º Batalhão parabeniza os seus policiais militares pela honraria, ao tempo que se sente deveras lisonjeado pelo 9º BEIC ter sido reconhecido, através de seus quatro policiais militares, merecidamente, agraciados.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fonte: ASCOM/9° BEIC
Instituto diz que proibição de celulares em julgamentos de trama golpista é ‘grave’
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) diz ser uma “grave limitação às prerrogativas da advocacia” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir advogados de usarem celulares nos julgamentos da trama golpista.
O presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, determinou na última terça (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista fossem lacrados.
A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.
A entidade afirma que o celular “não é apenas uma câmera, mas instrumento de trabalho essencial, permitindo acesso a autos digitais, legislação atualizada, precedentes, anotações”.
“A restrição ao seu uso, sem previsão legal ou regimental, é grave limitação às prerrogativas da advocacia e, por consequência, ao próprio exercício do direito de defesa”, afirma ainda.
O IDDD argumenta que a decisão do STF pode também encorajar “determinações similares por magistrados em todo o país, comprometendo o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia de modo sistêmico”.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, se reunirá na próxima segunda (28) com Zanin para discutir a medida. Na terça, a entidade já havia enviado ao ministro uma petição afirmando que a determinação de lacrar os telefones era uma violação grave das prerrogativas profissionais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou, na noite de quarta (23), do coquetel de lançamento do festival Fronteiras do Pensamento que promove encontros com pensadores, artistas, cientistas e outras personalidades. A gerente-executiva de comunicação da Fundação Itaú, Ana de Fátima Souza, o presidente da DC Set Group, Dody Sirena, e a diretora de relações institucionais da Sulgás, Carolina Bahia, também marcaram presença no evento, realizado em um restaurante na zona sul de São Paulo.
Mônica Bergamo, Folhapress
Cúpula da Câmara vê nova interferência do STF em caso Ramagem e avalia reação
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados criticaram o ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022. Eles classificaram o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo e agora discutem como reagir a esse movimento.
Na quinta (24), Zanin enviou um ofício a Motta no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem no caso da trama golpista. Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão, porém, precisa ser tomada no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois no plenário em até 45 dias após a notificação. O relator do caso, na CCJ, será o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A avaliação de três pessoas próximas a Motta é que o Supremo ultrapassou os limites da atuação de cada Poder e quis interferir em assunto interno da Casa. Um aliado do deputado diz que esse gesto de Zanin pode ser interpretado como uma tentativa do STF de paralisar uma votação, algo que na avaliação dele é inconcebível.
Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Outro aliado próximo do presidente da Câmara classifica o gesto de Zanin como um desrespeito a Motta, sobretudo num momento em que o deputado trabalha para distensionar a relação dos parlamentares com a corte, negociando um acordo com o STF acerca do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro.
Segundo a reportagem apurou, o próprio presidente da Câmara se queixou a interlocutores do ocorrido. O deputado deve tratar disso com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso —os dois integram comitiva oficial da Presidência e viajaram na quinta-feira para a Itália para acompanhar o funeral do papa Francisco.
Integrantes da cúpula da Câmara dizem que não há uma definição de como será essa eventual reação e qual será o seu alcance. Eles dizem que, objetivamente, a tendência é que o ofício seja ignorado e a proposta tenha tramitação célere na Casa.
Esses políticos não descartam, no entanto, algum movimento mais duro de Motta em relação ao Supremo. Eles dizem que o presidente da Câmara corre o risco de perder a credibilidade entre os deputados se não agir de forma contundente.
A defesa das chamadas prerrogativas parlamentares une a grande maioria dos deputados da Casa, da direita à esquerda. Além disso, por se tratar de ação que mira um parlamentar, prevalece também o discurso corporativista dos congressistas.
Lideranças da oposição também criticaram a atitude do STF. Um deles afirma, sob reserva, que isso poderá fazer com que a ação tenha votação recorde na Casa.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ex-líder da oposição, reagiu ao ofício de Zanin afirmando que o “Congresso nunca foi tão humilhado”.
“Depois de decidir não pautar a anistia, Hugo Motta recebeu ofício de Zanin dizendo que a Câmara não pode suspender a íntegra do processo contra Ramagem. O STF trata o presidente da Câmara como um subordinado”, escreveu em publicações nas redes sociais na quinta.
Parlamentares bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.
No último dia 14, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o STF esclarecesse formalmente quais crimes atribuídos a Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação. Com isso, tentava derrubar a tese do PL de que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa porque os delitos teriam sido cometidos após ele ser diplomado.
À Folha o petista minimizou as críticas a Zanin. “Não tem exagero nenhum por parte do Supremo, eu que peticionei o STF pedindo esclarecimentos e já havia comunicado o presidente da Câmara sobre minha iniciativa”, diz Lindbergh.
Victoria Azevedo, Folhapress
Suspeito de participação em homicídio de adolescente é preso pela PM em Vitória da Conquista
Indivíduo foi flagrado com drogas durante abordagem do Esquadrão de Motociclistas Falcão
Policiais militares do Esquadrão de Motociclistas Falcão localizaram e prenderam, no início da noite de quinta-feira (24), um indivíduo apontado como um dos autores do homicídio de adolescente ocorrido no final da tarde.
A vítima morreu após ser agredida por um grupo de homens em uma região de mata na localidade conhecida como Campo Verde. Apesar de socorrido para uma unidade de saúde, o adolescente não resistiu aos ferimentos. Em imagens divulgadas das agressões, um homem aparece desferindo pauladas contra a vítima.
Menos de duas horas depois do crime, policiais militares motociclistas flagraram dois indivíduos em uma moto que dispensaram uma sacola ao avistarem a guarnição, que efetuava rondas no bairro Campinhos.
A dupla foi abordada, sendo constatado que um dos dois suspeitos é apontado como um dos indivíduos que aparece nas imagens agredindo o adolescente. Na sacola que foi recuperada, os militares encontraram porções de maconha, cocaína e haxixe embaladas para venda.
A dupla e toda a droga apreendida foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.
Registro: EsqdMclFalcão
Presidente da BAMIN vai à Assembleia explicar paralisação das obras da FIOL e Porto Sul
“Precisamos concluir essas obras. Ninguém suporta mais essa novela que se arrasta há mais de uma década. As obras foram paralisadas novamente e queremos entender o porquê e como nós na Assembleia Legislativa podemos ajudar. A FIOL e o Porto Sul são obras estruturantes que vão gerar emprego e renda e, depois de investir tanto dinheiro público, não podemos ficar de braços cruzados”, disse o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão.
No início de abril foi divulgada a interrupção das obras da FIOL no trecho 1 entre Caetité e Ilhéus, onde, desde 2021, já foram investidos R$ 784 milhões com 75% dos trabalhos concluídos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o motivo foi o rompimento do contrato da BAMIN, responsável pela construção, com a Prumo Engenharia.
O SINTEPAV-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) informou que 300 operários foram desligados da empresa em função da paralisação das obras.
A ANTT informou recentemente que a FIOL terá seu traçado do Porto Sul, em Ilhéus, até a conexão com a FICO (Ferrovia da Integração Centro-Oeste), em Goiás.
“Não há porto sem ferrovia e ferrovia sem porto. Por isso queremos ouvir o presidente da BAMIN e ajudar a construir um cronograma que permita dizer à população e ao setor produtivo baiano quando teremos exatamente concluídas a FIOL e o Porto Sul”, encerrou Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Obras da nova Rodoviária de Salvador chegam a 84% de execução
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Com 84% das obras já concluídas, a nova Rodoviária de Salvador tem entrega prevista para o mês de outubro, quando passará a ser destino e origem de mais de 370 linhas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais. Durante visita técnica realizada na tarde desta quinta-feira (24), os secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, e de Infraestrutura, Sérgio Brito, puderam acompanhar o andamento e atualizações do projeto de construção..jpeg)
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O secretário Afonso Florence destacou o impacto regional do novo terminal. “A nova Rodoviária é um marco na reestruturação da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. Estamos falando de um equipamento moderno, com forte integração aos modais existentes e que vai facilitar a vida de milhares de pessoas todos os dias”, afirmou..jpeg)
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Localizada às margens da BR-324, em Águas Claras, a nova Rodoviária de Salvador está implantada em uma área de 127 mil m². O terminal contará com 41 mil m² de área construída, estacionamento com capacidade para mais de 800 veículos e mais de 230 espaços comerciais. Pensada para oferecer acessibilidade, funcionalidade e conforto a baianos e turistas, o espaço vai reunir em um só lugar estabelecimentos de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC, com oferta de emissão de documentos e serviços de cidadania.
A estrutura será conectada à Estação Águas Claras do metrô, ao Terminal de Ônibus com 10 linhas metropolitanas e demais linhas urbanas, além de receber 363 linhas intermunicipais rodoviárias. Futuramente o equipamento também estará integrado ao VLT da Avenida 29 de Março, com obras em andamento. O investimento total é de R$ 200 milhões, com recursos da concessionária responsável pela obra.
O secretário Sérgio Brito reforçou o compromisso com a entrega da obra no prazo e com a qualidade da estrutura. “Estamos acompanhando de perto cada etapa. A obra está acelerada, e o padrão de construção tem sido rigorosamente seguido. Salvador merece uma rodoviária à altura da sua importância, e essa nova localização vai permitir melhor fluidez no trânsito, mais segurança para os usuários e maior eficiência no embarque e desembarque de passageiros”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, o novo equipamento representa um marco para a infraestrutura de transporte no Brasil. “Essa é uma das maiores obras do tipo na América Latina e vai transformar totalmente as comunidades vizinhas, trazendo mais desenvolvimento, geração de empregos e valorização urbana para a região de Águas Claras”, afirmou.
A visita ainda contou com a presença do diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.
Fonte: Ascom/Seinfra, com informações do repórter Tácio Santos/GOVBA
Ibirataia: Nova etapa da segurança pública começa com obras do Complexo Policial
A Prefeitura de Ibirataia confirma o início das obras do Complexo Policial, uma das promessas do prefeito Sandro Futuca..jpeg)
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O Complexo Policial de Ibirataia começa a sair do papel, marcando um avanço na segurança pública do município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura esteve no local na última quinta-feira (24), avaliando o terreno onde será erguida a nova sede. O projeto visa modernizar o atendimento policial e garantir mais estrutura às forças de segurança.
Segundo o prefeito Sandro Futuca, “essa obra representa um compromisso com a segurança e com a população de Ibirataia”. O Complexo contará com áreas integradas para delegacia, investigação e acolhimento de vítimas.
PF desarticula grupo criminoso integrado por agentes públicos após série de arrombamentos a bancos
Desde o início investigações, houve prisões em flagrante e novos crimes foram evitados. Agora, a Operação Subversivos foca na prisão de agentes públicos.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão em Teresina e Altos/PI, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Piauí.
Entre os alvos da operação estão agentes públicos suspeitos de integrar o grupo criminoso especializado em arrombamentos e furtos a instituições bancárias. De acordo com as apurações, os envolvidos faziam uso de ferramentas elétricas de corte e outros instrumentos para violar terminais de autoatendimento e subtrair valores expressivos. Os agentes públicos, valendo-se dos cargos que ocupavam, teriam fornecido informações privilegiadas para facilitar a ação do grupo e garantir o sucesso dos crimes em, pelo menos, cinco ações criminosas no estado.
A ação de hoje conta com o apoio do Batalhão de Operações Especiais – BOPE e da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e é um desdobramento da Operação Muros Baixos, deflagrada há aproximadamente 45 dias. Na ocasião, foram presos dois suspeitos que planejavam ataques a caixas eletrônicos no município de Altos e outras cidades da região metropolitana de Teresina, durante o período carnavalesco.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Polícia Federal investiga crimes eleitorais e desvio de recursos públicos em Alagoas
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| Crédito: Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas |
Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió/AL.
Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo.
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Montado por Elmar Nascimento, Marcinho Oliveira e Adriano Meirelles, PRD vai liberar filiados na disputa para o governo em 2026
Adriano Meireles deve assumir o comando do PRD na Bahia na próxima semana, após um acordo costurado por Elmar e Marcinho com o presidente nacional da sigla, Ovasco Resende, por meio do deputado federal da legenda Fred Costa (MG).
Os três políticos baianos, que conduziam o projeto secretamente até a coluna deste Política Livre revelar o movimento, têm promovido reuniões na capital e no interior buscando atrair nomes para as próximas eleições. Quase dez vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União) participaram do encontro de ontem, no qual Adriano também esteve presente.
Participaram Maurício Trindade (PP), Marcelle Moraes (União), Paulo Magalhães Júnior (União), Jorge Araújo (PP), Sandro Filho (PP), George Gordinho da Favela (PP), Alexandre Aleluia (PL) e Anderson Ninho (PDT). Desses, apenas Maurício já descartou de ser candidato a deputado estadual ou federal em 2026. Os demais cogitam ou já estão decididos.
Vale lembrar, no entanto, que não existe janela para vereador trocar de partido 2026, a exemplo do que ocorre com os deputados. Ou seja, para mudar, é preciso haver salvo-conduto da sigla de origem, evitando assim risco de incorrer em infidelidade partidária.
Alguns vereadores devem pedir a Bruno Reis para interceder no sentido da liberação, pois o PRD vai se manter na base do prefeito. Já na disputa para o governo do Estado e o Senado, a sigla, que não tem ambições majoritárias neste momento, pretende liberar seus filiados a seguirem o caminho que desejarem.
Segundo a exposição feita por Marcinho e Adriano aos vereadores de Salvador, o PRD, dono do número o 25 – que já foi uma marca do carlismo e dos extintos PFL e DEM (hoje União Brasil) -, busca candidatos competitivos na faixa dos 30 mil votos e mira eleger de cinco a seis estaduais e dois federais. Os dois prometem que a agremiação elegerá, entre os representantes, o candidato com o menor número de votos para a Assembleia.
Isso despertou o interesse dos edis, inclusive de outros que não participaram da reunião de ontem, e de lideranças do interior interessadas em concorrer em 2026, a exemplo dos ex-prefeitos de Milagres, Cézar de Adério (PP), e de Cícero Dantas, Ricardo Almeida, além do ex-deputado estadual Pastor Tom, de Feira de Santana.
“Bancada” na Assembleia
De mandato, até agora a única filiação cogitada é a do deputado estadual Pancadinha (Solidariedade). Entretanto, Marcinho Oliveira também é cotado como possível integrante da sigla para ser o puxador de voto. O objetivo de Elmar é ampliar a “bancada” que possui na Assembleia Legislativa, hoje formada por seis parlamentares. Para isso, quer “distribuir” aliados entre o PRD, o União Brasil e outras siglas.
Além disso, Elmar almeja ter aliados fieis na Câmara Federal, mesmo que tenha a intenção de ir para o Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, estimula as candidaturas a federal dos deputados estaduais Manuel Rocha (União) e Robinho (União), que integram a “bancada” dele, além de nomes que irão se filiar ao PRD.
Perda de comando
Quem comanda hoje o PRD baiano é Francisco Elde, chefe de Gabinete de Bruno Reis. Ele assumiu o posto antes das eleições de 2024, após uma articulação feita por Elmar Nascimento e Marcinho Oliveira em Brasília.
No último pleito, a sigla elegeu três prefeitos no interior, ligados a Elmar e ao deputado estadual Júnior Nascimento (União), e dois vereadores em Salvador: Kênio Resende e Fábio Souza. Nenhum dos dois tem planos eleitorais para 2026.
O site apurou que tanto Bruno Reis quanto Francisco Elde atuaram nos bastidores para tentar manter o PRD como está. Entretanto, o compromisso de Elmar à cúpula nacional da legenda de que vai priorizar o crescimento do partido na Bahia barrou o movimento do prefeito.
Política Livre
Maioria no país, alunos mais pobres têm menor aprendizado em leitura
Os estudantes com menor nível socioeconômico (NSE) têm pior
desempenho em leitura, e quase metade deles tem nível de aprendizado
considerado “abaixo do básico”. No Brasil, enquanto 83,9% dos alunos do
4º ano do ensino fundamental com renda mais alta têm acesso a um
aprendizado adequado em leitura, apenas um a cada quatro (26,1%)
estudantes mais pobres alcança esse aprendizado.
A conclusão é da análise dos microdados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), feita pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). A diferença entre os dois grupos no Brasil é de 58 pontos percentuais, e é a maior entre os países participantes da avaliação com esses dados disponíveis.
O PIRLS foi realizado no Brasil pela primeira vez em 2021, e teve resultados gerais publicados em 2023, junto a outros 65 países e regiões do mundo. Agora, os pesquisadores se debruçam sobre os dados para entender como as desigualdades do país afastam os estudantes de um desempenho adequado em leitura.Os dados do estudo evidenciam, de acordo com o Iede, a grande desigualdade educacional do Brasil e comprovam como a aprendizagem é afetada pela condição socioeconômica dos estudantes.
No Brasil, apenas 5% dos estudantes têm nível socioeconômico alto, e são eles os estudantes com melhor desempenho. De forma simplificada, isso significa que eles são de famílias com renda igual ou superior a R$ 15 mil por mês.
Já a maioria (64%) vive em condições socioeconômicas menos favorecidas, ou seja, de famílias com renda abaixo de R$ 4 mil por mês. Entre eles, estão os piores desempenhos em leitura. Outros 31% têm NSE médio.
De acordo com o Iede, a diferença entre os dois grupos no Brasil é a maior entre os países participantes que têm dados disponíveis para esta questão. Atrás do Brasil, em segundo lugar, estão os Emirados Árabes Unidos, com uma diferença de 52 pontos percentuais, seguidos por Hungria e a região francesa da Bélgica, com 51 pontos percentuais.
O exame é aplicado a cada cinco anos pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), e o Brasil participou pela primeira vez do estudo no ciclo de 2021, com uma amostra de escolas que abrangeu todo o território nacional.
O Inep operacionalizou a avaliação em uma amostra de 187 escolas (públicas e privadas), distribuídas por todas as regiões do Brasil. Mais de 4.900 alunos do 4º ano do ensino fundamental foram avaliados. Considerando todas as nações participantes do estudo, foram avaliados cerca de 400 mil estudantes, em mais de 13 mil escolas de 57 países.
Nível adequado de aprendizagem
A análise considera como o nível adequado de aprendizado ao menos o
nível intermediário, pois entende que é a partir dele que haverá
habilidades suficientes para que os estudantes desenvolvam aprendizagens
futuras e se desenvolvam.
Esse nível, no entanto, está distante dos estudantes mais pobres. Entre os alunos de menor nível socioeconômico, quase metade (49%) está no patamar de aprendizado abaixo do básico. Já entre os alunos de NSE médio e alto, esse percentual cai para 16%. Para o diretor-fundador do Iede Ernesto Martins Faria os resultados acendem um alerta:
“Não é que não exista um cenário de boa aprendizagem no Brasil, existe, só que é para poucos. Isso tem que incomodar muito a gente. Por que tem um grupo pequeno que consegue chegar a um nível de aprendizagem competitivo em nível internacional, e por que, quando a gente olha para os [estudantes] de baixa renda, a situação de aprendizagem é tão complicada, inclusive com muitos alunos não chegando ao nível básico da avaliação?”
Importância da leitura
Os resultados gerais da última edição do estudo foram divulgados em 2023
e mostraram, em média, que quase 40% dos estudantes brasileiros do 4º
ano não dominam habilidades básicas de leitura, ou seja, apresentam
dificuldades em recuperar e reproduzir parte da informação declarada no
texto. Segundo Faria, a habilidade em leitura é a que vai gerar
autonomia para os estudantes em diversas disciplinas.
“Quando a gente está falando de leitura, a gente não tá falando de uma disciplina específica. A gente tá falando de uma competência que é basilar, que é semelhante à matemática, à resolução de problemas. Então, a partir da leitura, você vai poder desenvolver várias competências. Isso vale para a língua portuguesa, mas vale para as ciências sociais, vale para as ciências naturais, vale para a criança poder viver bem em sociedade, se desenvolver”, diz.
O diretor-fundador do Iede diz que o objetivo de analisar detalhadamente os microdados é “dar visibilidade às desigualdades que existem, tanto no Brasil como em outros países. A gente não pode ter um olhar geral só para a média, que é a situação do país, mas [é preciso olhar] para como estão os vulneráveis, como estão os alunos desfavorecidos”.
Mariana Tokarnia/Agência Brasil
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Collor é o 2º presidente da história do Brasil detido por condenação penal
Fernando Collor de Mello, 75, é o segundo a ocupar a cadeira de presidente da República detido após condenação na esfera penal. Lula (PT) foi o primeiro, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018. A pena do petista foi posteriormente anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, em um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.
Além desses casos, na história republicana só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.
O próprio Lula foi preso em outra ocasião, em 1980, mas como líder sindical, ainda a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial, sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de Direito.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão. A prisão foi decretada nesta quinta (24) após negativa em segundo recurso da defesa.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. Sobre o pedido de detenção, os defensores de Collor afirmaram, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso que entende cabível.
Outros presidentes do Brasil já foram presos, mas por motivos políticos, não penais. Em julho de 1922, foi detido o marechal Hermes da Fonseca, que governara o país de 1910 a 1914.
Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.
Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.
Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.
A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.
Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.
Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.
As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.
Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.
Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.
A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.
Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.
Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK. Folhapress
Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, em um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.
Além desses casos, na história republicana só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.
O próprio Lula foi preso em outra ocasião, em 1980, mas como líder sindical, ainda a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial, sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de Direito.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão. A prisão foi decretada nesta quinta (24) após negativa em segundo recurso da defesa.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. Sobre o pedido de detenção, os defensores de Collor afirmaram, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso que entende cabível.
Outros presidentes do Brasil já foram presos, mas por motivos políticos, não penais. Em julho de 1922, foi detido o marechal Hermes da Fonseca, que governara o país de 1910 a 1914.
Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.
Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.
Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.
A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.
Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.
Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.
As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.
Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.
Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.
A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.
Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.
Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK. Folhapress
Câmara dos Deputados cassa o mandato de Chiquinho Brazão por ausência em sessões
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republcanos-PB), e por deputados que compõem a Mesa da Câmara, foi revelada pelo portal G1 e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi baseada em trecho da Constituição que afirma que perderá o mandato o deputado ou senador “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Um processo de cassação tramitava na Câmara e já tinha sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava estagnado há mais de um ano que fosse pautado no plenário pela presidência da Casa —antes Arthur Lira (PP-AL), agora Motta.
No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a prisão domiciliar a Brazão. Ele estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
João Grabriel/Folhapress
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