Alcolumbre vai se reunir com Lula nos próximos dias para debater indicação ao STF e montagem do novo governo

Foto: Pedro Gontigo / Senado Federal
Depois de garantir seguidas vitórias para o governo no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem um encontro com o presidente Lula previsto para os próximos dias.

As informações são do jornalista Valdo Cruz, do G1.

Na conversa, o senador deve falar com Lula sobre o nome que indicará para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. Além disso, os dois vão falar sobre a montagem do novo governo a partir do ano que vem, especificamente, a cota do União Brasil no quarto mandato do petista.

Entre as vitórias do governo no Senado, a última foi a aprovação das medidas do ajuste fiscal, ocorrida nesta quarta-feira (18).

Antes, Alcolumbre havia comandado a aprovação das PECs do fim da escala 6x1 e a da Segurança Pública. O senador do Amapá busca sua recondução ao posto mais alto do Senado, e tem o apoio do presidente Lula.

Alcolumbre decidiu não viajar para o Amapá neste feriado e permanecer em Brasília aguardando o convite de Lula para uma conversa.

O presidente do Senado não esconde de ninguém que seu nome para substituir Luís Roberto Barroso continua sendo o do ex-senador Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União.

Dentro do Senado, por sinal, tanto senadores governistas como os de oposição avaliam que uma indicação de Rodrigo Pacheco seria aprovada rapidamente pela Casa, ainda neste ano. Se Lula optar por outro nome, enfrentará dificuldades.

O envio do nome de Jorge Messias novamente, como defendem alguns petistas, é classificado como senadores como um novo convite para uma derrota. Messias foi rejeitado em abril deste ano.

O presidente do Senado vai tratar também da montagem da equipe de Lula para o quarto mandato. O ministro do Desenvolvimento e Integração Nacional, Waldez Góes, indicado por Alcolumbre, perdeu apoio do senador.

Alcolumbre disse a aliados que o ministro praticamente o traiu no Estado, não fazendo campanha para seus candidatos.

Ou seja, o senador não apoia a permanência de Waldez no posto, na cota do União Brasil. O União Brasil, partido de Alcolumbre, deseja seguir ocupando três ministérios no quarto mandato de Lula.

Presidente do TRF-1 derruba liminar e libera pregão do Senado com gasto de R$ 2,66 milhões em iPhones Por Ana Pompeu e Anna Júlia Lopes, Folhapress

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) restabeleceu nesta quinta-feira (19) o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel por quatro anos, ao custo estimado de R$ 6 milhões. A decisão da presidente da corte, Maria do Carmo Cardoso, suspendeu, assim, a liminar da primeira instância que barrava o pregão, que prevê o fornecimento de iPhone 18 Pro.

O edital, aberto em 27 de outubro, previa contemplar parlamentares e servidores da Casa com 95 aparelhos celulares da marca iPhone 18 Pro cedidos em comodato —uma espécie de empréstimo. A previsão é esse item custar R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da contratação. Outras 330 linhas viriam com celulares Android de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.

Maria do Carmo Cardoso afirmou que a Justiça deve considerar os efeitos práticos de suas decisões, sobretudo quando elas puderem comprometer o planejamento e a continuidade das atividades institucionais. Neste caso, ela entendeu o edital como parte da continuidade das atividades do Senado.

"A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional", disse a juíza federal.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves concedeu a liminar (decisão provisória) em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A Mesa do Senado recorreu da decisão.

Segundo a presidente do TRF-1, pela documentação apresentada pelo Senado, o pregão integra o planejamento administrativo desenvolvido para a continuidade e a atualização dos serviços de telefonia móvel da Casa para a próxima legislatura.

Ainda segundo a decisão e o recurso do Senado, o procedimento passou por estudos técnicos, termo de referência, pesquisas de preços e autorizações internas e já estava em fase avançada.

Em análise preliminar, o juiz havia considerado insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa. Ele apontou que o mesmo edital previa aparelhos Android e que a justificativa, por si só, não explicava a exigência da versão mais recente da linha Pro.

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1", disse o magistrado na decisão

Ele também avaliou que a obrigação de comprovar o fornecimento anterior de iPhones poderia restringir a concorrência em todo o pregão, reunido em um único lote.

Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue "as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato" e que o "modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

Por Ana Pompeu e Anna Júlia Lopes, Folhapress

Ibirataia: Defesa Civil e Infraestrutura acompanham famílias afetadas pelas chuvas no município

Equipes da Prefeitura realizam visitas aos imóveis atingidos e atuam para reduzir os prejuízos causados pelas fortes chuvas

O coordenador da Defesa Civil de Ibirataia, Mateus Araújo, e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Welington Sobrinho e o vereador Fala da Banca visitaram moradores que tiveram suas residências atingidas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. Durante as visitas, as equipes avaliaram os danos causados e prestaram apoio às famílias afetadas, identificando as principais necessidades em cada local.
Paralelamente às vistorias, equipes da Prefeitura seguem atuando nos imóveis e nas áreas mais atingidas, realizando intervenções para minimizar os impactos provocados pelo volume de chuva. Os trabalhos incluem ações emergenciais voltadas à redução dos prejuízos, além do acompanhamento contínuo das condições das residências e da infraestrutura das localidades afetadas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Welington Sobrinho, destacou que a prioridade da gestão é garantir assistência às famílias e agilizar as ações de resposta. "Estamos acompanhando de perto a situação das comunidades afetadas, mobilizando nossas equipes para reduzir os danos e oferecer o suporte necessário às famílias. Seguiremos trabalhando de forma integrada para restabelecer a normalidade o mais rápido possível."

Ibirataia é reconhecida por experiência exitosa na educação em tempo integral

Projeto de jiu-jítsu nas escolas é premiado em Salvador e reforça compromisso do município com a educação integral, que atende mais de 2.200 estudantes

Ibirataia conquistou reconhecimento estadual ao ser selecionada como município com experiência exitosa na educação em tempo integral. O destaque foi para o projeto de jiu-jítsu desenvolvido nas escolas da rede municipal, premiado durante evento promovido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em Salvador. Na ocasião, as coordenadoras Schirlei e Scheila representaram a Secretaria Municipal de Educação e receberam a placa de homenagem em nome do município.
A rede municipal de ensino de Ibirataia conta atualmente com mais de 2.200 estudantes matriculados na modalidade de tempo integral, consolidando uma política educacional voltada ao desenvolvimento acadêmico, esportivo e social dos alunos. O reconhecimento estadual evidencia o trabalho realizado pela gestão municipal na ampliação de oportunidades e na valorização de práticas pedagógicas que contribuem para a formação integral dos estudantes.
Para o secretário municipal de Educação, Caio Pina, a premiação representa o compromisso coletivo com uma educação pública de qualidade, principalmente do empenho do prefeito Sandro Futuca. "Esse reconhecimento é resultado do empenho de toda a nossa equipe, das unidades escolares e dos profissionais que acreditam na educação em tempo integral como instrumento de transformação. O projeto de jiu-jítsu demonstra que investir em esporte, disciplina e formação humana fortalece o aprendizado e amplia as oportunidades para nossos estudantes."

Não quero ir embora do Brasil, quero trabalhar pelo país, diz Tereza Cristina sobre futuro da direita

A senadoraTereza Cristina (PP-MS)-Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) diz que não se constrange nem se arrepende de ter apoiado a candidatura a presidente de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas que, passadas as eleições, é hora de cuidar do Brasil —de onde não quer sair.

Tereza afirma que não vai deixar de sentar à mesa com o governo Lula (PT) se for presidente do Senado e que vê sua candidatura como mais competitiva do que a de Rogério Marinho (PL-RN) justamente por seu perfil moderado.

"Eu não quero ir embora do Brasil, quero continuar aqui. Quero trabalhar pelo meu país", afirma, em entrevista à Folha.

A senadora diz que vai abrir mão da disputa pelo Senado caso Marinho tenha mais chances de vencer o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e afirma achar de "muito mau gosto" os ataques recebidos da própria direita.

A senadora promete não engavetar pedidos de impeachment fundamentados contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), se eleita, mas diz que a prática não pode ser banalizada. E cobra uma sinalização fiscal do governo para baixar os juros.

"Não podemos criar uma crise institucional, abrir três impeachments ao mesmo tempo, quatro, não dá", afirma.

Por que a sra. acha que deve ser presidente do Senado?
Venho construindo isso há muito tempo. Já tinha dito ao próprio Davi que gostaria de ser a sucessora dele. E o Rogério sabe disso. Quando conversou comigo para ser vice do Flávio, eu disse: meu projeto é trabalhar para a presidência. Quando o Flávio perdeu, eu disse: se nós da direita queremos o Senado, coloco a minha candidatura. Ele [Marinho] falou: "Mas eu vou ter mais senadores". Tudo bem, mas eu tenho um voto que você não tem. Não adianta ter mais votos, tem que ter voto para ganhar.

Que voto é esse que a sra. tem e ele não?
Acho que, talvez por ser uma pessoa mais moderada, que conversa muito e faz esse meio de campo bem, com a direita, a esquerda, o centro.

A sra. acha que pode ser vista como moderada demais por esses senadores mais à direita?
Com certeza, ninguém é unanimidade, eu nunca tive essa pretensão. Mas eu tenho uma boa relação com a grande maioria dos que foram eleitos. Sei que uns chegaram com pautas sobre impeachment de ministro. Quem está naquela cadeira deve analisar e não deixar na gaveta, seja de quem for. O que nós não podemos é trabalhar só pelo impeachment. Mas não tenho nenhuma dúvida de que farei isso.

Se a sra. tem votos que o Marinho não tem, por que o PL não abraçou seu nome de imediato?
Primeiro porque nós temos um problema partidário, eu sou do PP. É natural que os senadores do PL, tendo um candidato, o apoiem. Mas isso não é unanimidade também, tem alguns que estão esperando para ver. Da minha parte, não tenho nenhum problema de, lá na frente, se esses votos do Rogério não se somarem aos meus, retirar minha candidatura. Não vou insistir. Mas as conversas começaram agora.

Marinho se firmou como uma oposição raivosa, contrária a qualquer projeto, principalmente na área econômica. Sua capacidade de diálogo pode atrair senadores?
Acho que sim. Quem sentar naquela cadeira tem que trabalhar pelo país. Não estou no Senado para jogar contra o meu país. Não me furtarei a sentar com o governo, porque afinal de contas quem está aí é o presidente Lula. Nós estamos precisando, há muito, de uma agenda para o Brasil.

Pode citar alguns desses projetos?
Vamos citar o que estamos votando [plano Moretti], que, na minha opinião, poderia ter sido muito melhor, se a gente tivesse tido mais tempo e discutido. O governo quis mostrar rapidamente que ia cortar gastos, mas não tem nada de corte.


Eleita, a sra. apoiaria pacotes fiscais mais fortes que viessem do governo?
E eu acho que virá, o governo não tem outra solução. A gente já ouviu que tem até uma PEC [proposta de emenda à Constituição] vindo depois. É claro que a gente apoia, desde que haja tempo para discussões mais aprofundadas. É papel do presidente do Senado discutir e dar tempo. A gente tem votado muitas pautas que ou chegam da Câmara ou saem daqui sem ninguém conseguir fazer essa discussão mais profunda.

A sra. vem recebendo apoio de banqueiros e do setor produtivo, não só do agronegócio. Sobre que tipo de compromisso está conversando com eles a respeito da agenda econômica?
A pauta do setor produtivo é ter esperança no Brasil. Hoje me ligou um banqueiro dizendo: "Não desista, a senhora é nossa esperança". É claro que eu não sou inocente para achar que tem almoço de graça, com certeza, mas as coisas serão republicanamente discutidas. O setor empresarial está muito desalentado, com muito medo do que pode acontecer. Ninguém aguenta mais os juros. Não existe sinalização.

A sra. era candidata a vice dos sonhos de Flávio, mas ele saiu do país e falou que a sra. tem chances mínimas de ser presidente. Inclusive as redes bolsonaristas estão te atacando. Como vê isso?
O Flávio saiu do país, está lá fora, não está participando desse dia a dia. Ele deve estar recebendo as informações do PL, então ele dizer que eu tenho chances mínimas é uma opinião dele.

E os ataques, eu acho isso de muito mau gosto. Inclusive atacar uma mulher que sempre foi aliada. Mas faz parte do jogo. Quem quer chegar à presidência do Senado sabe que não é uma missão fácil. Eu estou preparada. Estou conversando muito bem com os senadores do PL que estão chegando. Sou uma mulher de palavra, o que eu combino eu costumo cumprir. O que eu combinei com Rogério vai ser cumprido.

A sra. atribuiu a uma questão partidária a decisão do PL de lançar Marinho. Acha que há também uma questão de gênero por trás?
Não. Às vezes no íntimo eles podem até ter [esse pensamento]. "É mulher, não tem capacidade, não vai dar conta." Mas nunca ouvi isso. Sempre trabalhei em um mundo muito masculino. Sou engenheira agrônoma, quando fui estudar só tinha homem na minha turma. Naveguei muito bem nesse espectro mais machista. Agora, quero dizer que a política realmente é o lugar onde eu senti mais o machismo. Talvez alguns não me queiram por eu ser mulher, acham que eu não vou ter força para tomar determinadas atitudes. Não sei. Ninguém nunca me falou isso.

Que balanço faz do processo eleitoral? A sra. se constrange ou se arrepende do apoio à candidatura de Flávio?
Não. Eu, depois que tomo uma decisão, cumpro acordos. Fiz campanha aberta. Na última semana antes do segundo turno, andei o país todo pedindo voto para ele porque eu achava que estava na hora da direita mostrar a que veio. Não deu certo, perdemos a eleição. Não quero entrar nas questões que o levaram a sair do país. Então eu acho que agora é cuidar do país. Nós estamos aqui. Eu não quero ir embora do Brasil, quero continuar aqui. Quero trabalhar pelo meu país.

A sra. pediu ao STF para visitar Jair Bolsonaro, o que foi negado por Alexandre de Moraes.
Três vezes.

O que a sra. gostaria de conversar com ele?
Primeiro, uma visita de solidariedade como amiga. Tenho gratidão a ele pelo que pude fazer na época que estava como sua ministra. Segundo, conversar com ele um pouco sobre as eleições, o que aconteceu. E depois falar também do [meu] projeto. Ouvir dele, de repente, o que ele pensava. Se esse assunto [presidência do Senado] fosse abordado, falar para ele o porquê da minha decisão de ser candidata.

Eduardo Bolsonaro afirmou que o candidato do pai é Marinho. A sra. recebeu alguma sinalização desse tipo?
Nunca. Eu vi na imprensa alguém dizendo que o [ex-]presidente queria ouvir os dois, pedir união. Imagino que ele pedisse mesmo que a gente se unisse pelo propósito maior, que é ter a presidência do Senado. Não estaria pedindo nada demais porque isso já é uma coisa que eu e Rogério temos conversado insistentemente.

Fala-se que o que está por trás da negativa é uma preferência pela candidatura de Alcolumbre.
Não vejo que isso [a visita] vai mudar nada.

Mas a sra. desconfia?
Desconfio [risos].

Tem pedidos de impeachment contra praticamente todos os ministros. Que critério irá adotar? Primeiro, temos que ver se esses pedidos param de pé, porque tem pedidos com e sem fundamento. E tem sobre todos os ministros. Não podemos criar uma crise institucional, abrir três impeachments ao mesmo tempo, quatro, não dá.

Boa parte dos senadores foi eleita com a bandeira de impeachment de ministro, mas não é qualquer ministro, é Moraes. Parece ser ele o primeiro…
Tem que ser avaliado o que está posto. Se for do ministro Alexandre, vamos ter que avaliar. Seja de que ministro for. O que chegar e tiver embasamento, vamos ter que abrir. Ninguém pode estar acima da lei. Agora, nós temos que ter cuidado para o rito dessas coisas. Não podemos banalizar isso como se fosse uma coisa normal. Isso é muito sério.

A candidatura de Alcolumbre é vista por muitos como a de proteção ao STF ou, como falam no Brasil, a que termina em pizza. Como avalia?
Muito ruim. Às vezes a gente esquece o recado das urnas. Não estamos falando do segundo turno, mas do primeiro, quando elegemos deputados e senadores. A gente tem que olhar bem o recado que a população brasileira deu.

Qual será a sua orientação para as emendas parlamentares?
Precisa dar um passo à frente que, na minha opinião, é ter governança, rastreabilidade e saber gastar melhor. Nunca fiz uma emenda Pix. Ela é muito ruim para o parlamentar porque você não pode cobrar do prefeito onde ele gastou aquele dinheiro. Melhorou um pouco, mas ainda é uma coisa dispersa.

Também tenho consciência que não se pode deixar o governo asfixiado como hoje, sem recursos para infraestrutura. O governo pode chegar e repactuar isso com o Congresso. As emendas têm problemas, tanto é que nós estamos vendo o STF se meter nisso e com alguma razão. Precisaríamos aqui dentro resolver e não deixar que nos pautassem.

RAIO-X | Tereza Cristina, 72

É senadora por MS e candidata a presidente do Senado. É líder do PP no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Engenheira agrônoma, foi ministra da Agricultura (2019-2022) no governo Jair Bolsonaro e deputada federal.

Por Adriana Fernandes, Thaísa Oliveira e Bruno Boghossian, Folhapress

Gestão Municipal de Ibirataia reúne órgãos e instituições para discutir Plano de Contingência Multirrisc

Encontro realizado na Secretaria de Agricultura reforça a integração entre os setores públicos para prevenção e enfrentamento de situações de emergência no município.

A Gestão Municipal de Ibirataia realizou, nesta quinta-feira (19), uma importante reunião intersetorial para discutir o Plano de Contingência Multirrisco do município, com foco na prevenção, no monitoramento e na definição de estratégias de enfrentamento a situações de emergência, especialmente diante das fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias e dos possíveis impactos do fenômeno El Niño.

O encontro, realizado na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, contou com a participação do vice-prefeito, dos secretários municipais de Saúde, Planejamento e Agricultura, além de representantes do Serviço de Limpeza Pública, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, CAPS, SAMU, Polícia Militar, direção do Hospital, Câmara de Vereadores, gerência da Embasa, CAF, Atenção Básica e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Durante a reunião, foram discutidas medidas de prevenção, resposta e articulação entre os órgãos envolvidos, buscando fortalecer a capacidade do município de atuar de forma integrada diante de eventos climáticos extremos e situações que possam colocar a população em risco.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente apresentou as ações que já vêm sendo executadas para o enfrentamento dos possíveis efeitos do El Niño, destacando o acompanhamento técnico das propriedades rurais, as orientações aos agricultores sobre manejo das lavouras em períodos de estiagem, o monitoramento pluviométrico e as iniciativas de prevenção e mitigação dos impactos climáticos na zona rural.

A secretária de Agricultura, Laís Nascimento, ressaltou a importância do planejamento e da atuação conjunta dos órgãos municipais.

“Estamos vivendo um momento que exige responsabilidade, planejamento e união. Precisamos estar preparados tanto para os períodos de estiagem quanto para os eventos de chuvas intensas. A Secretaria de Agricultura já vem desenvolvendo ações preventivas no campo, orientando nossos produtores e monitorando as condições climáticas. Esse trabalho integrado é fundamental para proteger vidas, reduzir danos e fortalecer a capacidade de resposta do nosso município.”

A reunião reforçou a importância da articulação entre as instituições e da construção de estratégias conjuntas para garantir maior segurança à população das zonas urbana e rural de Ibirataia.

Fonte: Decom/PMI


Trump, Xi e Putin divulgam declaração conjunta e defendem reforma da ONU

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, divulgaram nesta quinta-feira (19) uma declaração conjunta intitulada “Declaração de Paz”, após reunião trilateral em Shenzhen, na China. No documento, os líderes defenderam uma reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de tornar a instituição mais eficaz diante dos desafios globais e fortalecer sua atuação na promoção da paz e da segurança internacionais.

O comunicado também prevê que os três países mantenham diálogo sobre a redução dos riscos nucleares e a prevenção da proliferação de armas atômicas. Os presidentes reafirmaram que uma guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada. Além disso, sinalizaram planos para ampliar a produção e o fornecimento de derivados de petróleo, destacando a importância da estabilidade dos fluxos de energia em benefício de países de todo o mundo.

Outro ponto da declaração foi a crítica à atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de instituições semelhantes. Os três líderes afirmaram que esses órgãos não devem abusar de suas competências jurisdicionais e ressaltaram a importância do consentimento dos Estados e do respeito às imunidades de autoridades governamentais. O TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin em razão da guerra na Ucrânia, decisão que provocou reações do governo russo e sanções dos Estados Unidos contra a Corte durante a gestão Trump.

PF investiga esquema de migração irregular para os Estados Unidos

3ª fase da Operação Yankee cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Rondônia e São Paulo; um investigado foi preso em flagrante
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19/11), a 3ª fase da Operação Yankee, para aprofundar a investigação sobre uma organização criminosa suspeita de promover a migração irregular de brasileiros para os Estados Unidos mediante pagamento e de lavar os recursos obtidos com a atividade.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná/RO e Guarulhos/SP, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Durante as buscas, os policiais apreenderam veículos, duas armas de fogo e R$ 45 mil em espécie. Uma das armas estava em situação irregular, o que resultou na prisão em flagrante de um investigado.

A apuração é desdobramento da 1ª fase da Operação Yankee, que apurou a atuação de um grupo criminoso em Buritis/RO. Segundo as investigações, os suspeitos organizavam viagens e intermediavam o ingresso irregular de brasileiros nos Estados Unidos, por meio de cobrança de valores elevados.

Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de promoção de migração ilegal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Stedile, do MST, chama ajuste fiscal de enganação e defende ministros mais jovens e representativos

João Pedro Stedile-Foto: Divulgação/Arquivo
Fundador e líder histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile afirma que a proposta apresentada pelo governo de um ajuste fiscal é uma enganação. "Não entendo por que colocar esta discussão agora na mesa, ainda mais sem uma discussão com as bancadas na Câmara e no Senado da coligação que reelegeu o presidente Lula."

Para ele, o reajuste aparece como uma bandeira que atende a interesses dos mais ricos, mas desagrada tanto à esquerda como à direita porque não não há clareza sobre onde serão feitos os cortes.

Stedile diz que a economia das contas poderia vir, por exemplo, do corte das taxas de juros, que fazem com que os pagamentos para rolagem da dívida cheguem a 40% do Orçamento.

O chamado "plano Moretti", projeto de ajuste apresentado pelo governo para equilibrar as contas públicas teve a votação no Senado concluída nesta quarta (18).

A proposta foi combatida por alas da esquerda, para quem o pacote deveria mirar a redução de juros e a tributação dos mais ricos. Outros críticos da política fiscal do governo, por outro lado, argumentam que mirar a Selic sem corte de despesa poderia provocar alta do dólar e da inflação.

Stedile aponta como possíveis fontes de renda para o poder público o projeto de taxação dos ricos e o fim da Lei Kandir, de 1996, que retirou a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) das exportações de commodities brasileiras. "No caso do meu Rio Grande do Sul, que é um estado exportador, nem Jesus Cristo consegue fazer um equilíbrio nas contas sem esse recurso", afirma.

Stedile cita também o Pará, de onde saem as exportações de minerais como outro estado bastante afetado pela queda de receitas por conta da lei. "É uma mudança que protege os governos estaduais, os governadores de direita deveriam lutar por esta alteração. Alô, governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas", provocou.

O líder do MST defende ainda a necessidade de mudanças de rumos para o Lula 4, com ministros mais jovens. "Quando o PT, a CUT e o MST foram fundados, todos nós éramos jovens, agora, estamos acomodados. Não há motivo para não fazer esta mudança geracional", afirma.

Ele defende, no entanto, que os escolhidos tenham trajetória reconhecida em suas áreas. "Não adianta distribuir os cargos por partidos e colocar pessoas sem afinidade com as pastas", afirma. "Com a saída dos ministros para a disputa dos ministérios e ascensão dos secretários-executivos para o comando das pastas, tem gente que eu nunca ouvi falar no primeiro escalão do governo", afirma.

Stedile diz não acreditar que uma coligação partidária seja o principal fator para a construção da governabilidade. "Me diga quando tivemos, na história do Brasil, uma bancada majoritária de esquerda no Congresso Nacional?", ironiza. "A Constituição de 1988, que é considerada a mais progressista de todos os tempos, foi feita com apenas 16 parlamentares do PT", exemplifica.

Para o líder do MST, o partido de Lula precisa reconhecer que a vitória no segundo turno veio das ruas, em resposta ao temor do retorno de um grupo que classifica como de inspiração fascista, de Flávio Bolsonaro (PL), e ao temor da perda de direitos das pessoas mais pobres. "A gente vai conseguir manter mobilizações de rua se atendermos as necessidades desses eleitores", acredita.

Ele aponta como possíveis estratégias a multiplicação de plebiscitos e consultas populares. "Temos de discutir mais com quem ajudou a eleger este governo, como os jovens", afirma. A mudança, segundo ele, passa por mais espaços de diálogo e o uso da cultura e da arte como ações de formação de consciência social e política.

Para o líder sem-terra, as respostas para o eleitor passam por medidas como a tarifa zero para os passageiros no Brasil inteiro e não só nos fins de semana, como Lula prometeu na campanha e políticas de reforma agrária com a produção de alimentos saudáveis, reflorestamento e reindustrialização.

Rui Falcão

Deputado federal e ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão diz concordar com a necessidade de respostas rápidas ao eleitor. Ele defende a incorporação das propostas de campanha já no Orçamento de 2027, para não provocar um atraso na entrega de políticas públicas.

Ele também avalia ser necessário ampliar a participação popular e dos jovens no governo e no PT.

Afirma que, atualmente, a maioria dos militantes está nos gabinetes dos parlamentares petistas ou em cargos comissionados ligados ao partido. "Foi um processo de burocratização, que precisa ser revertido", aponta.

Os trabalhadores por aplicativo são, para Falcão, um exemplo dos movimentos que precisam ser melhor compreendidos e incluídos nas propostas do PT.

Ele cita o partido Morena, de esquerda, que preside o México desde 2018 (primeiro com Andrés Manuel Lopez Obrador e agora com Claudia Sheinbaum), como exemplo de partido menos burocratizado. "Quando estive lá, ouvi dois motivos para que os dirigentes partidários não tivessem cargo eletivo. Uns diziam que concentrava muito poder nas mesmas mãos e outros afirmavam que não permitia que o dirigente se dedicasse a energia necessária ao mandato nem ao partido", aponta.

O ex-presidente lembra que o PT chegou a aprovar uma decisão que limitava o número de mandatos no mesmo cargo de seus filiados, mas ainda não começou a colocar a medida em prática.

Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress

PF e PM/PR apreendem 47 kg de maconha em porto clandestino

Foto: Divulgação/PF
Guaíra/PR. A Polícia Federal apreendeu, nessa quarta-feira (18/11), em ação integrada com o Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Paraná (BPFron/PMPR), 47,25 kg de substância análoga à maconha e 200 pacotes de cigarros de origem estrangeira.

A apreensão foi realizada após monitoramento de um porto clandestino em Guaíra/PR. Foram realizadas buscas na tentativa de localizar os possíveis responsáveis, porém nenhum suspeito foi encontrado.

Diante dos fatos, os ilícitos foram apreendidos e encaminhados à unidade da Polícia Federal de Guaíra, para a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra

Trava a compensações tributárias no 'plano Moretti' incomoda entidades empresariais Por Felipe Gutierrez/Folhapress

Bruno Moretti-Foto: Edilson Rorigues/Arquivo/Agência Senado
Entidades empresariais criticaram a medida do "plano Moretti" de ajuste fiscal que autoriza o governo a limitar compensações tributárias, trecho mantido pelo Senado ao aprovar o texto nesta quarta-feira (18). Entre os economistas, há divisão entre ver a regra como uma contribuição temporária e tolerável ou como uma antecipação de receita para 2027 que pesa no caixa das empresas.

O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), de relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados. Esse ponto do texto prevê receitas extras de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

A compensação funciona como um acerto de contas —a empresa que paga tributos a mais ou acumula créditos (comuns no PIS e na Cofins) abate outros impostos devidos à Receita Federal em vez de pagá-los em dinheiro. O contribuinte declara a operação eletronicamente, e o Fisco a valida depois.

O texto aprovado no Senado permite ao Executivo reduzir o uso de créditos para abater tributos administrados pela Receita, mas a restrição não é automática. Ela foi atrelada ao novo gatilho de contingenciamento, ou seja, o governo poderá bloquear gastos se o relatório bimestral indicar resultado abaixo do centro da meta fiscal.

As compensações tributárias só serão limitadas se houver esse bloqueio adicional.

Em carta divulgada em 13 de novembro, mais de cem entidades, como CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e MoveInfra (Movimento pela Infraestrutura), pediram a retirada do trecho, lembrando que uma ideia similar foi rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024.

O setor aponta falta de prazos e correção para a devolução dos valores retidos e compara a medida às pedaladas fiscais por melhorar o resultado primário no papel mantendo uma dívida oculta.

José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, afirma que a regra prejudica o planejamento da indústria, que é cíclica e depende dessa previsibilidade de caixa. "Crédito deveria ser devolvido imediatamente. A compensação de um crédito com um débito é o mínimo", diz, prevendo que empresas buscarão o mercado financeiro para antecipar recursos.

Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, defende a medida. "O crédito é um direito do contribuinte, mas é prerrogativa da administração tributária decidir a forma e o prazo. Não se proibiram compensações nem aboliram o crédito, mas controlaram quando o contribuinte vai usar."

Calculando R$ 300 bilhões em créditos compensados neste ano, ele estima que a trava atinja no máximo 5% ou 6% do total: "Não vai prejudicar ninguém. É uma cota de colaboração que esse setor vai ter que dar".

Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), critica a medida e afirma que não há ganho fiscal real. "O governo não ganha dinheiro, só transporta o caixa dele ao longo do tempo. Isso é só para 2027, não é para resolver o problema fiscal do Brasil neste ano", afirma, alertando que empresas terão de desembolsar dinheiro vivo mesmo tendo créditos, sem regras claras de devolução.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirmou em nota que o equilíbrio fiscal, reconhecido como necessário, não deve acontecer "com a transferência direta às empresas do custo das necessidades de caixa do governo", e chamou a medida de "espécie de empréstimo compulsório".

O presidente-executivo da associação, Cátilo Cândido, afirmou que "o custo do ajuste fiscal recai sobre as empresas que mais contribuem para a arrecadação. Cada nova medida desse tipo aumenta a insegurança jurídica e reduz a capacidade de investir no país".

Por Felipe Gutierrez/Folhapress

Integrantes do STF esperam que relatórios da PF esvaziem parte da discussão na corte sobre caso Master

Edson Fachin-Foto: Bruno Moura/Arquivo/STF
Interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado como baixas as chances de o presidente Edson Fachin submeter todos os novos relatórios da Polícia Federal com as menções a integrantes da corte ao plenário.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a PF incluiu menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro sobre os dez ministros da corte. A expectativa de pessoas próximas a Fachin, porém, é que a maioria traga apenas citações feitas aos magistrados, diferentemente do que já foi encontrado em relação a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A avaliação é a de que parte do material seria superficial e, por isso, não seria fundamento para resultar em novos desdobramentos.

Conforme essa leitura, documentos sem análises ou juízos de valor sobre as conversas de Daniel Vorcaro dificilmente justificariam uma discussão coletiva entre os ministros em uma nova sessão pública do colegiado. O entendimento, nesse caso, seria o de que o encaminhamento ao plenário de ao menos parte deles perderia sentido por originar uma discussão esvaziada de partida.

Caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, definir o rito a ser aplicado à tramitação dos relatórios. Nesta quarta-feira (18), o presidente recebeu os relatórios em uma reunião de cerca de uma hora com a cúpula da corporação e informou que encaminhará o material para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Como mostrou a Folha, Fachin tem ouvido integrantes de sua equipe sobre os possíveis caminhos que podem ser tomados, mas sem expressar claramente qual o seu próprio entendimento e suas intenções. Mesmo assessores mais próximos só tomaram conhecimento da decisão de enviar os documentos à PGR quando ela foi anunciada.

Agora, Fachin deve autuar os relatórios, ou seja, registrar os documentos no sistema formalmente como processos administrativos ou judiciais. A forma escolhida ainda não foi divulgada.

A produção dos relatórios gerou crise na própria PF, que envolveu o afastamento de dois delegados de posições de chefia na corporação. Nesta quarta-feira, em audiência no Senado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que versões feitas por eles extrapolavam as "balizas" dadas pela corte.

Nos bastidores, assessores da Presidência do Supremo dizem esperar que a PF tenha reduzido ao máximo o alcance dos documentos em relação a versões anteriores, evitando análises e interpretações sobre as conversas extraídas do celular do empresário.

Para pessoas a par do caso, a expectativa é que a corporação tenha adotado uma postura mais cautelosa. Documentos anteriores causaram desconforto entre os ministros e foram alvo de questionamentos sobre os critérios usados pela PF para selecionar e apresentar as informações.

O ambiente de apreensão na corte se intensificou após a sessão de 15 de setembro, criticada por diferentes integrantes da corte.

Na ocasião, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) após uma sessão de horas em que nada chegou a ser decidido. Votou-se apenas uma questão de ordem que discutia a possibilidade de reunir os casos do ministro e o de André Mendonça em um único julgamento. Dino suspendeu a votação, que tinha placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

Pelo regimento, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário, prazo que se encerra em 15 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário.

Em setembro, com base em um relatório interno da PF classificado como sem valor probatório, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

Mendonça, por sua vez, tinha retirado, dois dias antes, o sigilo de um relatório da PF que apontava o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O receio de uma nova crise tem como precedente ainda o episódio envolvendo Dias Toffoli, em fevereiro, quando ele ainda comandava a investigação do Master na corte.

Na ocasião, a PF entregou a Fachin um calhamaço com informações extraídas do celular de Vorcaro que apontavam para suspeitas relacionadas ao ministro. O documento mencionava pagamentos à Maridt, empresa da qual Toffoli era sócio com familiares e que havia vendido sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado ao grupo do banqueiro.

A partir do material, Fachin abriu uma arguição de suspeição contra Toffoli e pediu que ele apresentasse explicações. A decisão provocou insatisfação entre integrantes da corte, que questionaram a iniciativa de dar andamento a um relatório produzido pela PF sem supervisão judicial, sob argumento de que qualquer investigação sobre ministros teria que ser autorizada pela própria corte.

Após uma reunião reservada em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master, e os ministros divulgaram uma nota conjunta em defesa do colega e da validade dos atos que havia praticado.

O pedido de suspeição acabou arquivado.

Depois da saída de Toffoli, André Mendonça foi sorteado relator do caso, mas desde setembro, em meio ao novo episódio da crise e ao embate entre ele e Moraes, Fachin puxou o caso Master para si, colocando-se como responsável pelas decisões urgentes até a conclusão sobre os relatórios.

Agora, nos bastidores, ministros e assessores da corte também questionam se o caso debatido pela corte em 15 de setembro teria perdido o objeto. Nessa leitura, por Fachin ter pedido relatórios sobre todas as menções a ministros de uma só vez, o objetivo da ala da corte mais alinhada a Moraes estaria atendido: os casos de todos os magistrados teriam de ser analisados da mesma forma.

O debate feito naquela sessão, que entrou para os anais do Supremo, também expôs críticas à atuação da PF, assim como à decisão de Fachin de assumir a relatoria do procedimento por uma parcela dos ministros.

Um dos críticos contra a corporação foi Luiz Fux. "Nunca vi a PF peitar um ministro do Supremo. Estamos vendo a formação de uma PF paralela, trabalhando contra o tribunal", disse. O ministro também afirmou que a PF não poderia ser instrumentalizada para trabalhar contra o Judiciário e disse que havia desvios de finalidade na atuação de seus integrantes.

Por Ana Pompeu/Folhapress

Justiça condena pai a 87 anos de prisão por torturar e matar filho de dois anos em Conquista

Foto: Reprodução / Ascom da PC-BA
Um homem foi condenado a 87 anos e quatro meses de prisão por torturar e assassinar o próprio filho, de dois anos, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A mãe da criança também foi condenada a 66 anos de reclusão por participação no crime. O julgamento ocorreu na terça-feira (17), aproximadamente dois anos após a morte do garoto.

As informações foram divulgadas pelo g1 Bahia. Enzo Rafael Lima Alves morreu em 21 de março de 2024, após sofrer diversas agressões praticadas pelo pai, Rafael Ribeiro Alves. O menino apresentava lesões na cabeça e no abdômen, incluindo afundamento do crânio.

Na época, a Polícia Militar informou que Maria Luíza Lima Almeida, mãe da vítima, relatou ter recebido uma ligação do marido enquanto trabalhava. Rafael teria informado que a criança estava passando mal. Ao chegar à residência da família, Maria Luíza encontrou o filho sozinho e com diversos ferimentos.

Ela levou o menino para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista, mas ele já chegou sem vida. Rafael Ribeiro Alves foi preso no mesmo dia. Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram um martelo, que poderia ter sido utilizado nas agressões.

As investigações apontaram que Enzo era submetido a episódios recorrentes de violência pelo pai. Ao longo do processo, quatro situações de tortura foram reconhecidas pela Justiça.

Rafael foi condenado por homicídio qualificado e por quatro crimes de tortura. Já Maria Luíza recebeu condenação por homicídio qualificado por omissão, por não impedir as agressões, apesar de ter o dever legal de proteger o filho, além de quatro crimes de tortura por omissão

Saúde da Mulher: Itagibá passa a realizar inserção do Implanon na Policlínica Municipal Dra. Áurea Quadros

A Prefeitura Municipal de Itagibá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na ampliação do acesso ao Implanon, um método contraceptivo moderno, seguro e altamente eficaz, que oferece proteção prolongada contra a gravidez, além de mais autonomia, liberdade e praticidade para as mulheres.

Com respaldo na Resolução COFEN nº 802/2026, que regulamenta a inserção do implante por enfermeiros devidamente capacitados, o procedimento já está sendo realizado na sede do município pela enfermeira Alva Ferraz, na Policlínica Municipal Dra Áurea Quadros.

A iniciativa representa mais um avanço na assistência à saúde da mulher, ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo e garantindo mais comodidade, acolhimento e cuidado às mulheres de Itagibá.

Tem interesse em colocar o Implanon? 

Procure a coordenadora da sua Unidade de Saúde para receber orientações e saber como ter acesso ao procedimento.

Fonte: Decom/PMI


Casa Civil, comandada por Rui Costa até abril, quase dobrou negativas de acesso a informações sob alegação de sigilo

Foto: Joédson Alves/Arquivo/Agência Brasil
A Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) durante a maior parte do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase dobrou o percentual de pedidos de informação negados sob alegação de sigilo em comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte de levantamento publicado nesta quarta-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em informações oficiais do governo federal.

Segundo a reportagem, entre janeiro de 2023 e novembro deste ano, 34,56% dos pedidos encaminhados à Casa Civil foram negados com justificativas de sigilo. Na gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, esse percentual foi de 18,19%.

Rui Costa, ex-governador da Bahia, esteve à frente da Casa Civil desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, até abril de 2026, quando deixou o ministério para disputar uma vaga no Senado, sendo eleito em outubro. Atualmente, a pasta é comandada por Miriam Belchior, que era secretária-executiva do órgão e assumiu o posto após a saída do baiano.

O levantamento não separa os pedidos negados durante a gestão de Rui Costa daqueles registrados após sua saída. Ainda assim, o ex-governador esteve à frente do ministério durante a maior parte do período analisado.

A Casa Civil também apresentou, na atual administração, uma parcela expressiva de negativas classificadas como genéricas. No governo Bolsonaro, 25,44% dos pedidos negados pela pasta tinham essa justificativa. Na gestão Lula, a proporção foi de 12,28%.

Já a alegação de que o processo ainda estava em curso e, por isso, não seria possível liberar os documentos respondeu por 22,81% das negativas no governo anterior e por 5,26% no atual.

O jornal destaca ainda que, no governo Lula, o sigilo passou a ser a principal justificativa para negar pedidos na Casa Civil. Das solicitações recusadas, 33,42% tiveram como fundamento informações consideradas desproporcionais, que representaram 24,77% das negativas na gestão anterior.
Por: Politica Livre

Projeto Raízes Afro ressalta as civilizações avançada antes da diáspora

Norteada pela Lei  Federal nº 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Educação viabilizou o projeto "Raízes Afro: a herança que forma o Brasil".

A ação desenvolvida pela pasta   Educação para Relações Étnico Raciais ( ERER) foi aplicada durante o ano letivo nas escolas da rede municipal, desde as creches ao Fundamental 2, assim como na EJA e na Educação do Campo, e agora chega à sua culminância.

Coordenadora do projeto, a professora Juliana Lino, explica que o ERER decorre da proposta de promover a conscientização sobre a profunda influência da herança africana na formação da identidade brasileira. Com esse intuito o foco foi  nos reinos de Kemet, Congo, Gana, Songai e Daomé que representaram centros de civilização avançada antes da diáspora.

Na Educação Infantil foi trabalhado o reino de Kemet, enquanto os reinos Kongo, Gana, Songai e Daomé foram abordados nos Anos Iniciais, Educação no Campo e EJA. Já nos anos finais, juntamente com a Eja e Educação no Campo, o trabalho foi direcionado para os reinos Mali, Kemet, Kush e Zimbabue.
“Ao explorar esses temas, o projeto contraria o apagamento histórico que frequentemente relega a narrativa afro-brasileira ao contexto da escravidão, enfatizando a resistência e a reinvenção cultural dos povos africanos”, explica a professora Juliana Lino.

A culminância teve inicio no dia 11 deste mês de novembro e prossegue até o dia 4 de dezembro, quando acontece a apresentação na Escola Raulina Rodrigues de Santana , em Córrego de Pedras.

Durante a culminância nas unidades ocorrem apresentações artísticas, jogral, desfiles, dança, brincadeiras, pinturas em telhas, artesanato, desenho em tela, cerâmica, tudo isso produzido pelas crianças e adolescentes. Tem ainda degustações da culinária típica dos Reinos Africanos. A presença dos pais dos alunos tem sido notória na culminância. 

(José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro,)


PF localiza e desativa laboratório de moeda falsa em Barbacena/MG

Ação resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de cédulas falsas, impressoras e materiais utilizados na fabricação de dinheiro falsificado
Juiz de Fora/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), a Operação Real Impostor, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Barbacena/MG. A ação tem como objetivo combater a fabricação e a distribuição de moeda falsa.

Durante as diligências, realizadas com o apoio operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Barbacena, os policiais localizaram um laboratório utilizado para a produção de cédulas falsificadas. No local, foram apreendidas notas falsas, impressoras utilizadas na confecção do material ilícito, além de equipamentos, insumos e outros objetos de interesse para a investigação.

A operação resultou na prisão de duas pessoas. Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

Todo o material apreendido será encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações. Os suspeitos poderão responder por crimes relacionados à fabricação e à distribuição de moeda falsa, sem prejuízo de outras tipificações penais que possam ser identificadas no decorrer do inquérito policial.