Caso Lulinha é usado como munição contra indicação de Jorge Messias ao STF
O caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, passou a ser explorado nos bastidores de Brasília como argumento contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Coluna do Estadão, Messias tem sido alvo de críticas em grupos de WhatsApp de servidores da AGU, da Polícia Federal e da magistratura após rejeitar um pedido da PF para que a AGU contestasse decisões do ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre fraudes no INSS. A reportagem é do Estadão.
A Polícia Federal havia solicitado que a AGU questionasse determinações de Mendonça, entre elas a exigência de envio ao STF de todas as peças da investigação da Operação Sem Desconto e a comunicação prévia ao ministro sobre eventual afastamento ou substituição de delegados responsáveis pelo caso. Messias recusou o pedido por considerar a medida sem precedentes, já que envolveria a AGU em uma questão de natureza criminal. O episódio provocou um conflito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e passou a ser utilizado por adversários para desgastar a candidatura de Messias ao Supremo.
A situação ganhou ainda mais repercussão após a investigação revelar relações de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Aliados de Messias argumentam que aceitar o pedido da PF poderia abrir espaço para acusações de obstrução da Justiça, especialmente porque o advogado-geral da União representa juridicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores, interlocutores do ministro avaliam que a solicitação da PF acabou criando uma situação delicada para o governo e poderia atingir diretamente o presidente.
Sindimed-BA convoca médicos da Sesab para assembleia nesta quarta-feira
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) convocou os médicos que trabalham para a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para uma Assembleia Geral nesta quarta-feira (26), às 19h, na sede do Sindimed-BA, em Salvador.
A mobilização ocorre após uma reunião entre representantes dos médicos e a Sesab, realizada anteriormente na sede do Sindimed-BA. Segundo o sindicato, apesar do encontro, os problemas enfrentados pelos profissionais ainda não foram solucionados.
A convocação é destinada a todos os médicos que trabalham para a Sesab, independentemente do vínculo, incluindo profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), pela CLT ou por outros regimes de contratação.
O presidente do Sindimed-BA, Júlio Braga, reforçou a importância da participação da categoria.
“Nós já tivemos uma reunião de diretores do Sindimed com o subsecretário Paulo Barbosa, o chefe de gabinete Cícero Rocha Filho e representantes da Sesab em 03/08/2026. Mas a secretária da Saúde não nos recebeu, não responde solicitações de novas reuniões e os problemas continuam”, disse o presidente.
“Por isso, estamos cobrando publicamente uma posição do Governador Jerônimo e convocando todos os médicos, independentemente do vínculo, para discutir a situação e definir os próximos passos da categoria”, afirmou o presidente.
A assembleia será realizada nesta quarta-feira (26), às 19h, na sede do Sindimed-BA, em Ondina, e também será transmitida por vídeoconferência. O link estará disponível no site do Sindimed.
Por Redação/Politica livre
Dois policiais militares são presos suspeitos de roubo e estupro de adolescente em São Paulo
Dois policiais militares foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira (24), suspeitos de roubar três jovens na região da Avenida Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Uma das vítimas, uma adolescente de 17 anos, também relatou ter sido vítima de violência sexual. As informações são do Bahia Notícias.
O caso foi registrado no 24º Distrito Policial (DP), na Ponte Rasa. Segundo a Polícia Civil, os três jovens estavam em uma adega durante a madrugada quando aceitaram carona de dois homens que estavam em um Volkswagen Fox cinza. Os suspeitos, ambos policiais militares, estavam de folga.
Durante o trajeto, os ocupantes teriam anunciado o roubo com uma arma de fogo e impedido que as vítimas deixassem o veículo. O grupo foi levado até uma área isolada na região do Parque Jacuí/Pantanal, onde os celulares dos jovens foram roubados.
Durante as investigações, a polícia constatou que o veículo descrito pelas vítimas estava vinculado a um policial militar que assumiria o serviço pela manhã. Ele e outro PM foram apresentados na delegacia pelo comandante da companhia.
As vítimas reconheceram os dois agentes. Um deles foi apontado como participante do roubo, enquanto o outro foi identificado como autor do roubo e da violência sexual contra a adolescente.
Diante dos elementos reunidos, os policiais foram presos em flagrante. O procedimento foi acompanhado por um oficial da Corregedoria da Polícia Militar.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a PM não tolera desvios de conduta e apresentou imediatamente os agentes à Polícia Civil. O caso também é investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). (Ubatã Notícias)
Governo fala em continuidade de serviços após falência da Oi
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que a decisão "assegura a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição". Também acrescentou que está aguardando a integridade da decisão e que irá atuar junto às autoridades do processo "para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços".
O Ministério das Comunicações, por sua vez, destacou que a decretação da falência não implica em interrupção imediata dos serviços. Em nota, a pasta disse que também aguarda a decisão para analisar seus termos e impactos na prestação dos serviços de telecomunicações.
"Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras", afirmou o texto do Ministério, que também disse estar em diálogo permanente com a Anatel.
Por Helena Schuster/Folhapress
Ronaldo Caiado compara anistia a Bolsonaro a anulação de sentenças de Lula pelo STF
Presidenciável falou à Rede Globo em programa especial sobre as eleições de 2026
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato à Presidência pelo PSD, comparou nesta terça-feira (25) uma anistia ampla e geral aos golpistas do 8 de Janeiro à anulação de sentenças por corrupção do presidente Lula (PT).
A fala se deu na Rede Globo, em programa especial sobre as eleições de 2026 com Renata Vasconcellos e César Tralli, do Jornal Nacional.
Caiado afirmou que vai dar uma anistia geral e irrestrita aos golpistas como forma, segundo ele, de pacificar o país.
O goiano ressaltou nunca ter contestado o resultado de eleições e se disse democrata, mas falou que "o traço do brasileiro não é de construir o ódio", citando outras anistias que ocorreram no país como justificativa para perdoar golpistas do 8 de Janeiro. Ele citou como exemplo anistia concedida pelo presidente Juscelino Kubitschek, nos anos 1950.
Segundo ele, a anistia seria o mesmo que o ocorrido nas condenações de Lula. Por isso, afirmou que vai encaminhar um projeto de perdão amplo, "da mesma maneira que, de uma forma especial, o Supremo também concedeu ao presidente Lula".
O petista não foi anistiado pelo STF, que anulou as condenações por identificar nulidades nos processos da Operação Lava Jato, em 2021.
Na entrevista à Globo, Caiado foi questionado sobre medidas na economia, mas não respondeu diretamente aos jornalistas se vai alterar a idade das aposentadorias e nem como vai fazer ajuste fiscal. "Não tenho condição de detalhar minúcias."
Segundo o candidato , a intenção é atrelar as despesas públicas para que elas sejam, no máximo, 50% do PIB (Produto Interno Bruto), corrigida a inflação. Ele afirma que vai fazer isso via emenda a ser encaminhada no primeiro dia de governo.
O presidenciável também voltou a defender seu programa de segurança, com a criação de uma polícia com países vizinhos do Brasil, que ele chamou de SulPol, aos moldes da Europol, agência da União Europeia para a cooperação policial. "Vou propor com presidentes de países limítrofes que prisões sejam feitas", afirmou.
Ele também voltou a criticar o governo Lula no combate ao narcotráfico, dizendo que o PT é conivente com o crime.
Ao final da entrevista, Caiado também pediu ao STF que abra o sigilo dos casos do INSS e do Banco Master para que o eleitorado não seja "surpreendido" na eleição neste ano.
Caiado é o segundo a ser entrevistado pelo programa, que começou na segunda-feira (24), com Romeu Zema (Novo). Também foram convidados outros quatro presidenciáveis que pontuam melhor nas pesquisas, com a ordem dos programas definidas por sorteio.
Na quarta-feira (26), a sabatina é com Renan Santos (Missão) e, na quinta-feira (27), com o presidente Lula (PT). Flávio Bolsonaro (PL) fala na sexta-feira (28), seguido por Augusto Cury (Avante) no sábado (29).
No último Datafolha, o goiano marcou 5% das intenções de voto no primeiro turno, contra 39% de Lula e 33% de Flávio Bolsonaro, seus principais concorrentes. Renan Santos fez 4%, Romeu Zema, 3% e Augusto Cury (Avante), 2%.
Zema, Eduardo Leite e Ratinho Júnior
Na manhã desta terça, em evento da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Caiado negou que o PSD esteja negociando com Zema para que o mineiro desista da candidatura para apoiá-lo.
"De maneira alguma existe qualquer fala nesse sentido. Eu respeito o meu colega —o ex-governador de Minas Gerais, Zema— e não existe nenhuma conversa nesse sentido", disse Caiado.
Ao jornal Folha de São Paulo a campanha do mineiro também negou o rumor, atrelado à desistência do ex-governador de participar no debate presidencial da Band, no domingo (23). "Não faz sentido. Chance zero disso acontecer [desistir da candidatura]", afirmou a assessoria.
Também na ABDIB, Caiado afirmou que vai adotar estratégia na propaganda eleitoral para demonstrar que tem "muito a mostrar e nada a esconder", a fim de convencer o eleitor a votar nele, não em Flávio Bolsonaro, o representante da direita com mais intenção de voto.
"Não estou envolvido em rachadinha, não estou envolvido em petrolão, não estou envolvido em INSS, não estou envolvido em assalto pelo Banco Master. Sou uma pessoa que, realmente, tenho condições reais de poder mostrar para o Brasil que [a próxima eleição] é o grande divisor de águas", afirmou em referência a Flávio e Lula.
Já na segunda (24), durante evento em São Paulo, o goiano afirmou que quer levar os governadores Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, para sua gestão como presidente. Segundo Caiado, ambos os políticos, que disputaram com ele a vaga de presidenciável pelo PSD, "são exemplo" de governantes.
"Eduardo Leite estará comigo governando o país, você pode ter certeza disso. Isso não é questão de compromisso com ele, é questão de bom senso em avaliar o que ele fez no Rio Grande do Sul e com as dificuldades que ele enfrentou com cinco períodos de estiagem, com enchentes", disse.
Caiado também afirmou que Leite "estará governando ao meu lado. Eu não abro mão da presença dele, muito menos do Ratinho, que são dois governantes que são exemplo hoje do que fizeram nos seus estados. Eles estarão comigo no governo".
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Novo corregedor nacional de Justiça toma posse e pede a juízes resistência a pressões e conveniências
Benedito Gonçalves evita abordar temas como supersalários e regras para magistratura em discurso de posse no CNJ
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O novo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, 72, defendeu nesta terça-feira (25), durante discurso na posse do cargo, que magistrados devem "resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça".
Ele deu a declaração ao fazer referência ao trecho da obra "Oração aos Moços", discurso escrito por Rui Barbosa para formandos de direito, em que o jurista afirma que "todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez".
"Nessas palavras, não encontro apenas um elogio à magistratura, mas uma exigência dirigida a cada julgador: preservar a consciência, resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça", disse.
Benedito Gonçalves, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ficará à frente da Corregedoria até 2028. Ele substituiu Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do STJ na última quarta (19).
O órgão no CNJ é responsável, por exemplo, por receber reclamações e denúncias de irregularidades por parte de juízes e também realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver suspeitas de infrações graves.
Em seu discurso, Benedito Gonçalves evitou abordar temas considerados espinhosos para o Poder Judiciário, como desvios de condutas na magistratura, o pagamento de supersalários ou a proposta de criar regras para a participação de juízes em eventos.
Ele defendeu que "orientar antes de sancionar" e "prevenir antes de reprimir" não significa tolerar o descumprimento das regras da magistratura e afirmou que, no cargo, pretende unir rigor técnico com diálogo.
"Nosso CNJ foi criado após muitos debates sobre um controle de gestão do Judiciário. O exercício desta Corregedoria também deve estar orientado pela clareza e pela atenção à realidade concreta. Mais do que fiscalizar procedimentos, cabe à Corregedoria contribuir para que a Justiça seja acessível, eficiente e verdadeiramente comprometida com a sociedade", disse.
O novo corregedor também afirmou que a transformação tecnológica é um "desafio incontornável" dos dias atuais. Segundo ele, a ferramenta pode contribuir para tornar o trabalho mais eficiente, mas nunca poderá substituir a presença e nem afastar o juiz da realidade local.
"Lugar de juiz é na comarca, na jurisdição, no foro, na unidade judiciária e próximo à sociedade que depende do serviço", disse.
"Os recursos devem reduzir tempos improdutivos, revelar gargalos e qualificar a gestão, mas a tecnologia é instrumento, não substituto da responsabilidade humana. A inovação deve estar sempre subordinada à transparência, às garantias processuais e aos direitos fundamentais. A justiça do futuro não será apenas mais digital, terá que ser mais clara, acessível, simples, confiável e humana", completou.
A cerimônia de posse do novo corregedor reuniu diversas autoridades em Brasília, como os presidentes do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, do STJ, Luis Felipe Salomão, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do STF Alexandre de Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também estiveram presentes.
Em sua fala, Edson Fachin voltou a repetir uma de suas principais bandeiras à frente do Supremo ao declarar que "não há verdadeira independência judicial sem ética" e fez elogios a Benedito Gonçalves.
Segundo o presidente do STF, "poucas trajetórias na magistratura brasileira contemporânea ilustram tão bem a defesa da democracia" quanto a do ministro.
"Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, coube-lhe atuar diante da desinformação e de inaceitáveis tentativas de se questionar o processo eleitoral brasileiro. E sua excelência o fez como devem agir os magistrados: por meio dos autos, das provas, da Constituição e da lei", declarou.
Em 2022, Benedito Gonçalves se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública.
Na corte eleitoral, o magistrado também foi o relator da ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.
"Há muitas maneiras de se defender a democracia. Há aqueles que a defendem no plano das ideias, dos livros, dos discursos. E há aqueles a quem as circunstâncias da vida pública impõem uma tarefa diferente, por vezes muito mais complexa: defender a democracia quando a sua ameaça deixa de ser uma abstração, quando as instituições são tensionadas, quando a verdade dos fatos é confundida e a desinformação pretende ocupar espaço", disse Fachin.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
Lula faz novo aceno às Forças Armadas em evento no Exército e não responde sobre Lulinha e Marcola
Presidente participou de cerimônia do Dia do Soldado, destacou ingresso de mulheres no Exército e afirmou que País precisa se preparar para defender território, riquezas e população
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (25), da cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, realizada no Quartel-General do Exército, em Brasília. A presença do presidente no evento ocorre como mais um aceno às Forças Armadas.
Lula afirmou que o Brasil precisa ampliar a atenção à Defesa e criticou a ideia de que investimentos no setor devam ocorrer apenas quando houver recursos disponíveis. “Defesa não pode ser uma coisa para quando sobrar dinheiro”, disse o candidato do PT à reeleição.
Após breve pronunciamento a jornalistas, Lula não respondeu a perguntas sobre o impacto das investigações sobre seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, em sua campanha eleitoral. Os dois são investigados pela Polícia Federal por suposto tráfico de influência.
Ao citar a extensão das fronteiras brasileiras, as reservas naturais e minerais e as riquezas existentes no território nacional, o presidente afirmou que o País precisa estar preparado para proteger seus interesses.
“Nós temos que priorizar, preparar este País não para a guerra, preparar este País para a paz, preparar este País para defender o nosso território, as nossas riquezas e o nosso povo”, disse Lula.
Em outro aceno, desta vez ao público feminino, Lula ressaltou a entrada de mulheres no Exército brasileiro e a participação delas num desfile militar. Disse que se trata de uma “revolução comportamental dos homens, que estão dizendo (às mulheres): ‘Vocês não devem nada a nós, entrem e disputem’”.
“Elas são as primeiras recrutas do Exército, que entraram neste ano, e estão preparadas para mostrar que mulher pode estar em qualquer lugar, fazer qualquer coisa, desde que ela queira fazer”, disse.
Segundo Lula, a presença feminina nas Forças Armadas representa uma mudança de comportamento em uma instituição marcada historicamente pela predominância masculina. Ele citou ainda a chegada da primeira mulher ao posto de general do Exército como exemplo dessa transformação.
“Hoje é um dia glorioso por conta da inclusão das mulheres. Graças a Deus, as mulheres estão ganhando espaço, mostrando a cada dia que passa que as mulheres não têm que pedir licença para ninguém para fazer o que ela quer fazer”, afirmou.
Lula também fez referência à trajetória profissional de mulheres em áreas que, segundo ele, eram tradicionalmente ocupadas por homens. “Parece pouca coisa, mas para um país com uma cultura machista, com as Forças Armadas com a cultura machista, isso é mais do que uma evolução, é uma revolução comportamental dos homens”, declarou.
Neste ano, a participação de integrantes das Forças Armadas em atividades político-partidárias caiu 71,6% em comparação com 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, disputou a reeleição.
Apesar do discurso de maior atenção à área, os números do orçamento indicam que Lula destinou menos recursos para investimentos nas Forças Armadas do que Bolsonaro em seus respectivos primeiros quatro anos de governo. Dados do sistema Siga Brasil apontam que, entre 2023 e 2026, foram reservados R$ 40,7 bilhões para investimentos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. No período de 2019 a 2022, a gestão Bolsonaro destinou R$ 45,7 bilhões para a mesma finalidade, uma diferença de aproximadamente 11%.
A Defesa ganhou espaço no discurso de Lula durante a convenção nacional do PT, realizada no início deste mês, em São Paulo, quando sua candidatura à Presidência foi oficializada. Na ocasião, o presidente fez uma cobrança ao próprio campo político e defendeu que a esquerda trate a área como uma prioridade estratégica.
“A questão da Defesa... Quero pedir para a esquerda parar com essa bobagem, de achar que a gente não tem que ter preocupação com a Defesa. Este País tem 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, 8 mil quilômetros de fronteira marítima. Este País tem a maior floresta tropical do planeta. Este País tem 12% da água doce do mundo. Nós precisamos investir na defesa”, afirmou Lula.
Por Fabrícia Braga/Gabriel Hirabahasi/Folhapress
STF cria penduricalho que oferece adicional de até 22,5% para chefes de gabinete dos ministros
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| Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo |
O STF (Supremo Tribunal Federal) criou na segunda-feira (24) um penduricalho para servidores em cargos de confiança na corte. O adicional poderá aumentar o salário de assessores e chefes de gabinete de ministros em até 22,5%.
O benefício é denominado Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa, sob a sigla de Gaacta, e já existe em outros tribunais superiores.
A remuneração dos servidores pode ser dividida em duas: a remuneratória, que está sujeita ao teto constitucional (de R$ 46,4 mil), e a indenizatória, que pode ultrapassar esse limite, sem incidência de Imposto de Renda e descontos previdenciários.
A verba aprovada nesta segunda está enquadrada como remuneratória para fins de incidência do teto (ou seja, não pode ultrapassar o limite), mas, por outro lado, está livre de IR e descontos.
Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia implementado o penduricalho, com um percentual máximo de 15% para funcionários comissionados da corte que exercem atividades consideradas de "alta complexidade".
Em nota, o STF afirma que a regulamentação foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e segue modelo adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
O Supremo diz ainda que o benefício está expressamente submetido ao teto. De acordo com a corte, a estimativa é de que 276 servidores sejam alcançados pela medida, com valor médio mensal de aproximadamente R$ 5.300 por servidor, custeado por dotações próprias do STF. Não haverá pagamento retroativo.
Segundo a resolução, assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a base de cálculo do benefício é calculada sobre a remuneração do funcionário, se for servidor concursado, ou sobre o valor do cargo em comissão, se for uma pessoa sem vínculo efetivo com a administração pública.
Isso porque o salário do servidor em função de comissão varia. Para chefes de gabinete que não sejam concursados, a remuneração será de até R$ 18 mil e, portanto, o benefício poderia ser de R$ 4.323.
O adicional poderá ser pago mesmo durante afastamentos e licenças e também integrará a base de cálculo da gratificação natalina —o 13º salário.
A medida se dá na contramão da decisão do STF que limitou verbas indenizatórias para conter a disparada de gastos e benefícios no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas que foi voltada aos próprios magistrados, promotores e procuradores, e não aos demais servidores. Na prática, isso significa que ainda há brecha para que valores acima do teto sejam pagos a esses funcionários.
Segundo a resolução, esse adicional não poderá ser utilizado para compensar, substituir ou recompor valores que foram excluídos da remuneração para cumprir com o teto constitucional. O documento veda ainda que mudanças na base do cálculo, no enquadramento funcional ou na forma de pagamento do benefício com o objetivo de neutralizar a incidência do teto.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro Por Política Livre
Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro
O deputado federal João Bacelar, mais conhecido como Jonga Bacelar (PL), divulgou uma nota nesta terça-feira (25) declarando apoio à candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) ao governo da Bahia. Ele também disse que vota no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente da República, bem como no postulante ao Senado João Roma (PL).
A nota foi divulgada por exigência da direção nacional do PL. Assim, Jonga evita ser expulso do partido. No último sábado, ele subiu no palanque do governador Jerônimo Rodrigues e usou um adesivo do PT colado no peito. Depois do episódio, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que o parlamentar poderia ser punido se não houvesse uma retratação.
"João Bacelar reitera que sempre apoiou e continuará apoiando os candidatos indicados pelo PL em todas as esferas - municipal, estadual, federal -, mantendo-se fiel às diretrizes e ao projeto político do partido", diz o deputado no comunicado.
Como deputado, Jonga nunca escondeu a preferência pelo PT na Câmara Federal. Ele costuma votar a favor dos projetos de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já declarou apoio a Jerônimo em outras ocasiões.
Confira abaixo a íntegra da nota emitida por Jonga Bacelar.
O deputado federal João Bacelar vem a público esclarecer sua participação no vento político realizado em Ribeira do Pombal, no último sábado.
O parlamentar reafirma, antes de tudo, seu compromisso inabalável com o Partido Liberal (PL); com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto; com o senador da República Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República; com o candidato ao Senado e presidente do PL na Bahia, João Roma; e com a candidato ACM Neto.
João Bacelar reitera que sempre apoiou e continuará apoiando os candidatos indicados pelo PL em todas as esferas - municipal, estadual, federal -, mantendo-se fiel às diretrizes e ao projeto político do partido._
Diante do exposto, o deputado considera o assunto devidamente esclarecido e encerrado, reafirmando sua tranquilidade e sua total sintonia com a legenda.
João Bacelar
Deputado federal
Por Política Livre
Jerônimo defende regulação na Bahia e diz que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas
Jerônimo defende regulação na Bahia e diz que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu nesta terça-feira (25) o funcionamento do sistema de regulação de pacientes no Estado, alvo frequente de críticas por parte da oposição. Durante entrevista ao programa Balanço Geral, da Record Bahia, o petista afirmou que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas.
Ao responder sobre as reclamações de pacientes que aguardam transferência para unidades de saúde, Jerônimo destacou os investimentos realizados na ampliação da rede hospitalar como uma das estratégias para reduzir a pressão sobre o sistema de regulação.
“Mais de 80% dos casos da regulação são resolvidos em 24 horas. Em 24 horas resolve”, afirmou o governador.
Jerônimo também citou a entrega e a construção de novas unidades de saúde no Estado. Segundo ele, em três anos, foram entregues 15 hospitais, além de outras estruturas que, na avaliação do governador, ajudam a descentralizar o atendimento e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para centros maiores.
“Hoje, fora hospitais municipais, as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento, os hospitais, clínicas, até porque mais de 80% dos casos da regulação são resolvidos em 24 horas”, declarou.
O governador ressaltou ainda a ampliação da oferta de serviços médicos no interior da Bahia. Ele citou municípios como Teixeira de Freitas e Barreiras para destacar a descentralização de atendimentos que, segundo ele, antes obrigavam pacientes a percorrer longas distâncias em busca de tratamento.
“Então nós estamos chegando perto dessas pessoas, com atendimento mais rápido e mais curto. Evitando que as pessoas andem muito”, disse.
Jerônimo também atribuiu parte da pressão sobre o sistema de saúde à falta de atendimento básico adequado em alguns municípios. Durante a entrevista, ele fez um apelo aos prefeitos para que fortaleçam a atenção básica, evitando que casos que poderiam ser resolvidos em unidades municipais sejam encaminhados para hospitais de maior complexidade.
Na avaliação do governador, a falta de estrutura na atenção básica acaba contribuindo para a superlotação de unidades de referência, especialmente em Salvador.
“Se a prefeitura não fizer o trabalho, sobrecarregaria em Salvador. Tem, por exemplo, Cajazeiras, que não tem atendimento de atenção básica suficiente para as pessoas. Vão para onde? Vão procurar alguma coisa e a hipótese é fila, ocupando a vaga daquele que já daria para entrar também”, declarou.
Jerônimo afirmou que a estratégia do governo estadual é ampliar a rede de saúde e descentralizar os serviços para garantir atendimento mais próximo da população, ao mesmo tempo em que busca reduzir a pressão sobre a regulação e sobre os hospitais de referência.
Por Carine Andrade, Política Livre
Homem em situação de rua é morto a tiros enquanto dormia no bairro Pequi, em Eunápolis
EUNÁPOLIS (BA) – Um homem de 58 anos, que vivia em situação de rua, foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (25) no bairro Pequi, em Eunápolis. A vítima foi identificada como Lucas da Conceição, conhecido pelo apelido de “Belarmino”.
O crime aconteceu na Rua da Encosta, em uma área de boqueirão situada nos fundos de residências, às margens da rodovia BR-101. De acordo com relatos de moradores, diversos tiros foram ouvidos durante a madrugada. Populares encontraram o corpo no início da manhã de hoje e acionaram a Polícia Militar.
A vítima foi achada sem vida dentro de um barraco improvisado, em um local com acúmulo de lixo e entulho.
As análises iniciais da polícia indicam que o homem estava deitado no momento em que foi atingido pelos tiros, o que sugere que ele possa ter sido surpreendido enquanto dormia ou descansava. Quando o corpo foi encontrado, a vítima ainda segurava um isqueiro em uma das mãos.
Segundo informações policiais, a vítima possuía histórico de passagem pela polícia por furto, além de já ter sido alvo de duas tentativas de homicídio anteriores.
Durante a varredura no terreno, nenhuma cápsula de munição foi encontrada. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime, a quantidade de atiradores envolvidos ou a forma como chegaram e fugiram do local. O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Eunápolis.
Fonte: Radarnews
Operação prende 11 suspeitos de furtos de gado no Extremo Sul da Bahia/
Uma operação da Polícia Civil prendeu 11 pessoas suspeitas de envolvimento em uma série de furtos de gado no Extremo Sul da Bahia. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (25) e também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão.
Entre os presos estão nove homens, com idades entre 21 e 49 anos, e duas mulheres, de 20 e 26 anos. Um homem de 32 anos e uma mulher de 26, que tinham mandados de prisão preventiva, também foram autuados em flagrante por receptação qualificada.
Durante as diligências, foram apreendidos 10 celulares, uma espingarda calibre .22, um veículo e outros objetos. As ações aconteceram em Porto Seguro, incluindo os distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso.
Segundo as investigações, o grupo tinha uma atuação estruturada e com divisão de tarefas. Os crimes eram praticados principalmente à noite, em propriedades rurais de Guaratinga, Itabela, Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi e Itagimirim.
Ainda conforme a Polícia Civil, os suspeitos entravam nas fazendas, abatiam os animais no próprio local e retiravam a carne para comercialização. Para isso, utilizavam veículos alugados, equipamentos de abate e, em alguns casos, armas de fogo.
A investigação também identificou uma estrutura responsável pelo transporte, logística e comercialização da carne. A operação é coordenada pela 23ª COORPIN/Eunápolis, com apoio de equipes do GATTI Sul, Costa do Cacau e Extremo Sul.
Informações: Giro Ipiaú
Perseguição política? CAR segura equipamentos e gera revolta entre agricultores de Xique-Xique e Irecê /Por Redação
Um episódio considerado grave envolvendo a CAR, vinculada ao Governo da Bahia, revoltou pequenos agricultores de Xique-Xique e Irecê. Mesmo com termos oficiais de retirada emitidos, equipamentos destinados às associações rurais não foram liberados.
Segundo informações repassadas à reportagem, um caminhão permaneceu por quase 48 horas na porta da unidade da CAR, em Salvador, aguardando autorização para retirada dos bens, mas acabou voltando vazio.
Entre os equipamentos estão um tanque-pipa de 4 mil litros e 20 barracas para feira livre, destinados a agricultores de Xique-Xique, além de um pipa e uma grade hidráulica com 24 discos para produtores do distrito de Angical, em Irecê.
A suspeita levantada por lideranças ligadas às associações é de que a retenção tenha motivação política, já que os equipamentos são provenientes de emendas impositivas destinadas pelo deputado estadual Cafu Barreto, atualmente integrante da oposição ao Governo do Estado.
A situação gerou ainda mais indignação porque os próprios agricultores se organizaram, mobilizaram transporte e arcaram com a logística para buscar os equipamentos em Salvador.
“É lamentável que qualquer divergência política possa chegar ao ponto de prejudicar quem trabalha e produz. Esses equipamentos são um direito das associações e dos agricultores. Espero que a CAR tenha responsabilidade e faça imediatamente a liberação”, afirmou Cafu Barreto.
O caso coloca a direção da CAR, comandada por Jeandro Ribeiro, no centro de uma cobrança: se os termos de retirada estavam emitidos, por que os equipamentos não foram entregues?
Enquanto a resposta não vem, quem paga a conta são justamente os pequenos agricultores que aguardam equipamentos importantes para melhorar a produção, o abastecimento de água e a comercialização de seus produtos.
Famílias enlutadas podem ser alvo de abusos e decisões apressadas
Cuidados com contratos, cobranças extras e promessas verbais ajudam a evitar problemas na contratação de serviços funerários
A morte de alguém próximo coloca a família diante de decisões que precisam ser tomadas em poucas horas, justamente em um momento de forte impacto emocional. Escolha de serviços funerários, translado, velório, sepultamento e outras providências podem envolver valores elevados e contratos que nem sempre são analisados com a atenção necessária. A vulnerabilidade provocada pelo luto, no entanto, não reduz os direitos do consumidor.
No Brasil, os planos de assistência funerária são disciplinados pela Lei Federal nº 13.261/2016, que estabelece, entre outras regras, a obrigatoriedade de contrato escrito com descrição detalhada dos serviços incluídos, valores e número de parcelas, beneficiários, forma de acionamento, área de abrangência, carências, restrições, limites e critérios de reajuste. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante o direito a informações claras e precisas e proíbe práticas abusivas.
Para Eduardo Fernandes, gestor de projetos do Campo Santo Familiar (CSF), a urgência característica do momento exige ainda mais transparência por parte de quem presta o serviço. “Uma família enlutada não pode ser pressionada a decidir sem compreender exatamente o que está contratando. O correto é explicar de forma simples o que está incluído, quais são os custos e se existe algum serviço adicional. Transparência, nesse momento, é também uma forma de respeito”, afirma.
Um dos principais cuidados é verificar se a pessoa falecida já possuía algum plano ou assistência funerária, inclusive como benefício oferecido por empresa, associação ou outra instituição. Essa checagem pode evitar a contratação desnecessária de serviços já cobertos. Também é recomendável localizar o contrato antes de autorizar pagamentos adicionais e confirmar quem são os beneficiários e qual a cobertura prevista.
Atenção às cobranças extras - Outro ponto importante são os serviços apresentados como adicionais no momento do funeral. Pelo CDC, o fornecedor deve apresentar orçamento prévio discriminando mão de obra, materiais, condições de pagamento e demais despesas, e, depois de aprovado, esse orçamento só pode ser modificado mediante nova negociação. O consumidor também não deve arcar com acréscimos decorrentes de serviços de terceiros que não tenham sido previstos anteriormente.
“É importante perguntar antes de autorizar qualquer item adicional: isso já está incluído no plano? Há algum custo extra? Qual é o valor? A família tem direito a essas respostas antes da execução do serviço. Mesmo diante da pressa, cobranças precisam ser claras e justificadas”, orienta Fernandes.
Promessas feitas verbalmente também merecem atenção. O Código de Defesa do Consumidor determina que uma oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e passa a integrar a contratação. Na prática, entretanto, registrar aquilo que foi oferecido ajuda a evitar divergências posteriores. Mensagens, e-mails, propostas, fotografias ou outros documentos que demonstrem as condições apresentadas devem ser preservados.
Por isso, Fernandes recomenda que condições importantes não fiquem apenas na conversa. “Se foi oferecido um determinado serviço, cobertura ou benefício, o ideal é que isso esteja documentado. Em um momento delicado, a família não deveria ter que discutir depois se determinada condição foi ou não prometida”, pontua.
Planejamento reduz decisões sob pressão
Embora nem todas as situações possam ser previstas, conversar previamente sobre preferências e conhecer as condições de um eventual plano de assistência pode diminuir o número de decisões que precisarão ser tomadas durante o luto. Para quem já possui contrato, a recomendação é manter familiares informados sobre a existência do serviço e deixar os documentos e canais de atendimento acessíveis.
A própria legislação determina que contratos de assistência funerária especifiquem condições de cancelamento ou suspensão, carências, limitações e forma de acionamento. Ler esses pontos antes de precisar utilizar o serviço pode evitar dúvidas justamente no momento de maior fragilidade emocional.
“Planejar não significa antecipar o sofrimento. Significa evitar que, quando a perda acontecer, a família tenha que resolver tudo de uma vez, sob pressão emocional e com pouco tempo para avaliar alternativas. Quanto mais informação houver antes, maior é a capacidade de fazer escolhas conscientes e de preservar a família de preocupações adicionais”, conclui Eduardo Fernandes.
Assessora de Imprensa: Carla Santana (71) 9 9926-6898
Bahia reforça articulação com União e municípios para enfrentar impactos do El Niño
Participação em diálogo federativo ocorre enquanto Estado prepara plano de ações para seca, segurança hídrica e incêndios
A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.
Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de maior integração entre União, estados e municípios, a adoção de referências comuns para atuação diante dos desastres, o fortalecimento da resiliência e a comunicação de utilidade pública para orientar as populações diante das situações de emergência.
A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.
Ações na Bahia
A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.
O conjunto de ações prevê combate à escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.
Diálogos Federativos
A reunião online “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027” foi aberta pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e tratou de ações relacionadas à seca e à estiagem, segurança hídrica, produção rural e prevenção e combate a incêndios. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, defesas civis, Consórcio Nordeste e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Coordenador de campanha de Lula defende recompra de títulos da dívida e alta de imposto para super-ricos
O economista José Sergio Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo para a candidatura do presidente Lula (PT), defende que o Tesouro Nacional intervenha no mercado de títulos públicos com o objetivo de reduzir os juros de longo prazo.
À Folha Gabrielli diz ainda que a campanha discute elevar novamente o imposto de renda dos "super-ricos" em um próximo mandato, para além das mudanças que entraram em vigor neste ano.
Segundo Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, uma das possíveis medidas seria a recompra dos títulos públicos, a exemplo da anunciada na semana passada pelo governo dos Estados Unidos, para conter a alta de juros.
No Brasil, essa política é adotada como forma de estabilizar o mercado quando ele está disfuncional. Em março, por exemplo, o Tesouro adquiriu quase R$ 30 bilhões em títulos devido à perspectiva de a Selic permanecer elevada, resultado da guerra no Irã. A compra foi a maior atuação do órgão no mercado de juros desde 2020, quando foi declarada a pandemia de Covid-19.
Gabrielli atribui a alta da dívida aos encargos dos juros, e não ao descontrole de gastos do governo.
O setor privado defende restrição fiscal para conter despesas públicas.
Gabrielli criticou editorial da Folha publicado na capa da edição de 16 de agosto. O texto cobrava medidas urgentes de redução de despesas federais para evitar uma crise fiscal e a continuidade dos juros elevados. O coordenador do programa de governo de Lula afirmou que o editorial colocou o Brasil "à beira do caos".
Embora na função de coordenação do programa de governo, Gabrielli não tem sido escalado para falar em nome da campanha do presidente desde uma entrevista à Folha em junho.
Suas críticas ao arcabouço provocaram o "efeito Gabrielli" e levaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a buscar reduzir danos no mercado.
A campanha de reeleição do presidente Lula também foi orientada a propor novas mudanças no imposto de renda, de acordo com o economista, para elevar a alíquota para as maiores rendas.
Por Catia Seabra e Luany Galdeano/Folhapress
PF investiga policial por suposta espionagem de membro da Justiça em Feira de Santana- Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25), em Feira de Santana, a Operação Espionagem para investigar um policial civil suspeito de realizar consultas indevidas e reiteradas em bancos de dados de segurança pública. A ação, que conta com a participação de órgãos de correição, Ministério Público e Polícia Civil, é apontada como um desdobramento das investigações envolvendo o deputado estadual Binho Galinha, que permanece preso.
Ao todo, segundo o Bahia Notícias, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Segundo os registros dos sistemas oficiais, o policial teria acessado informações de forma abusiva e sem justificativa funcional, obtendo dados cadastrais, pessoais e funcionais de um integrante do Poder Judiciário e de um familiar dele. As consultas, segundo a investigação, não estavam relacionadas a procedimentos oficiais em andamento.
A apuração aponta ainda que os acessos teriam permitido um monitoramento da rotina das vítimas. A operação foi coordenada pela PF, com apoio da FORCE/COGER/SSP-BA, GAECO/MP-BA e Polícia Civil. Caso seja denunciado e condenado pelos crimes investigados, o policial poderá responder por delitos cujas penas, somadas, ultrapassam dez anos de reclusão.
Recuperação da Braskem pode afetar fundos, COEs e debêntures Por Ana Paula Branco/Folhapress
A recuperação extrajudicial da Braskem pode atingir não apenas bancos e grandes credores, mas também investidores que tenham exposição direta ou indireta à dívida da petroquímica.
O conselho de administração da companhia aprovou nesta segunda-feira (24) o pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas. Segundo a Braskem, o processo terá escopo estritamente financeiro e não abrangerá compromissos com fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais.
O Instituto Empresa, associação civil que atua na defesa de acionistas minoritários, afirma que a deterioração do crédito da companhia pode provocar perdas não apenas nos títulos diretamente sujeitos ao processo, mas também em produtos estruturados e fundos que tenham Braskem em suas carteiras.
Para a associação, o caso reforça a necessidade de transparência ativa por parte de bancos, corretoras, distribuidores, agentes fiduciários, administradores fiduciários e gestores.
"O investidor que comprou um produto apresentado como renda fixa precisa entender se, na prática, estava exposto ao risco de crédito de uma companhia altamente alavancada. A recuperação extrajudicial da Braskem não é apenas um evento corporativo: ela atinge a confiança no mercado de crédito privado e exige máxima transparência dos intermediários financeiros", afirma Nicole Berto, executiva do Instituto Empresa, em comunicado à imprensa.
Tire dúvidas sobre investimentos ligados à Braskem
O efeito da recuperação extrajudicial da Braskem sobre o investidor depende do produto que ele possui. Quem tem ações da companhia está em uma situação diferente de quem comprou uma debênture. E quem tem cotas de um fundo que investe em títulos da Braskem não é, juridicamente, credor direto da petroquímica.
TENHO BRASKEM NA CARTEIRA. VOU PERDER DINHEIRO?
O plano poderá alterar condições dos títulos, com possibilidade de alongamento dos prazos, períodos de carência, mudanças na remuneração, deságios ou outras formas de renegociação.
Além do eventual corte no valor a receber, o investidor pode sofrer com a perda de liquidez do papel. Um título pode continuar existindo, mas ficar mais difícil de vender ou ser negociado por um preço inferior ao seu valor anterior.
A própria deterioração do crédito já vinha afetando os papéis da companhia. Em junho, Fitch e S&P haviam rebaixado a Braskem após a adoção de medidas de proteção, e a Fitch classificou posteriormente a companhia em situação de inadimplência restrita.
O QUE ACONTECE COM MINHAS AÇÕES?
A recuperação extrajudicial não impede a negociação das ações na B3.
Segundo Guilherme Almeida, chefe de renda fixa da Suno Research, o acionista pode continuar negociando os papéis durante o processo, dentro do horário de negociação da Bolsa. O principal efeito tende a aparecer no preço da ação, que pode continuar refletindo a incerteza sobre a situação financeira e as perspectivas da companhia.
A Braskem já vinha sofrendo pressão no mercado. Nesta segunda-feira, após o anúncio da aprovação do pedido pelo conselho, as ações chegaram a recuar 6,9% nesta segunda.
QUAIS INVESTIMENTOS PODEM ESTAR EXPOSTOS?
Debêntures
São títulos de dívida emitidos pela própria Braskem. Entre as emissões para as quais o Instituto Empresa alerta estão BRKMA6, BRKMB6, BRKMA8 e BRKMB8.
As emissões quirografárias merecem atenção porque não contam com uma garantia real específica. Já a BRKMA7 possui garantia real e, por isso, sua situação deverá ser analisada separadamente a partir dos documentos da reestruturação.
O investidor deve verificar o código do ativo, e não apenas procurar pela palavra "Braskem" no nome da aplicação.
Bonds
São títulos de dívida emitidos no exterior. Parte do endividamento financeiro da petroquímica está concentrada nesses papéis.
Eles também podem aparecer indiretamente em produtos vendidos a investidores brasileiros.
COEs
Aqui a exposição pode ser menos evidente.
Segundo levantamento citado pelo Instituto Empresa, existem ao menos 78 emissões de COEs relacionadas aos bonds da Braskem.
Alguns desses produtos já tiveram vencimento antecipado durante a deterioração do crédito da empresa. Em determinadas emissões, o valor recuperado ficou entre 26% e 37% do capital originalmente investido, segundo o instituto.
Por isso, quem tem COE não deve olhar apenas o nome comercial do produto. É preciso consultar o Documento de Informações Essenciais para identificar os ativos de referência e as regras de vencimento antecipado.
CRAs
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio também podem carregar risco da Braskem.
Um exemplo citado pelo Instituto Empresa é a 124ª emissão da Eco Securitizadora, originalmente estruturada em R$ 720,736 milhões e lastreada em direitos creditórios devidos pela petroquímica.
Em junho, a S&P classificou em "D (sf)" um CRA com risco de crédito da Braskem após a concessão de proteção cautelar à companhia.
Fundos
Fundos de crédito privado, renda fixa, multimercado e outros veículos podem ter debêntures, bonds, CRAs ou outros ativos relacionados à companhia.
Nesse caso, o efeito pode aparecer na marcação a mercado das cotas, na rentabilidade e na liquidez do fundo.
O cotista, em princípio, poderá solicitar o resgate de suas cotas conforme as regras do fundo. Mas é preciso verificar a política de liquidez e os prazos previstos no regulamento. Alguns fundos podem impor prazos maiores para resgate, especialmente em situações de estresse.
E SE MEU INVESTIMENTO FOI VENDIDO POR UM BANCO?
Isso não significa que o banco terá de devolver o dinheiro.
Debêntures, CRAs, cotas de fundos e outros instrumentos de crédito privado não têm a proteção ordinária do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O mesmo vale para títulos captados no exterior.
O fato de um produto ter sido distribuído por uma instituição financeira, portanto, não transforma o investimento em uma aplicação garantida.
O Instituto Empresa defende que bancos, corretoras, distribuidores, gestores e demais intermediários informem claramente os investidores sobre a exposição ao risco de crédito da Braskem e sobre eventuais mecanismos de vencimento antecipado.
O QUE O INVESTIDOR DEVE FAZER AGORA?
A primeira providência é descobrir se existe exposição à Braskem e qual é o tamanho dela.
O investidor deve verificar:
- extratos de corretoras e bancos
- carteira dos fundos
- códigos das debêntures
- Documentos de Informações Essenciais dos COEs
- lâminas e regulamentos dos fundos
- documentos de suitability;
- termos de adesão
- comunicações enviadas pelas instituições financeiras
Também é recomendável guardar documentos e materiais usados na venda do produto.
O Instituto Empresa recomenda ainda acompanhar os fatos relevantes da Braskem, os documentos apresentados no processo, comunicados de agentes fiduciários e securitizadoras e eventuais assembleias de investidores.
ONDE O INVESTIDOR DEVE PROCURAR AS INFORMAÇÕES?
Quem possui ações pode acompanhar os comunicados da Braskem no site de relações com investidores da companhia e os documentos divulgados ao mercado.
Quem possui debêntures deve também acompanhar as comunicações do agente fiduciário da emissão.
No caso dos fundos, o caminho é consultar os comunicados do administrador e do gestor, além da composição da carteira e dos documentos do fundo.
Para COEs, é importante verificar o Documento de Informações Essenciais e as condições específicas do produto, principalmente as cláusulas relacionadas a eventos de crédito e vencimento antecipado.
O QUE ACONTECE AGORA?
A Braskem pretende usar a recuperação extrajudicial para criar um ambiente de negociação com os credores e reestruturar as dívidas financeiras. A empresa tem até 90 dias para formalizar o plano final de reestruturação e buscar a adesão necessária dos credores.
A composição das classes de credores será importante para definir o poder de negociação de cada grupo. Os bondholders internacionais concentram a maior parcela da dívida, enquanto investidores locais em debêntures, CRAs e instrumentos híbridos representam parcelas menores.
Por Ana Paula Branco/Folhapress
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