Advogado é preso suspeito de envolvimento na morte de colega
Um advogado, apontado como principal suspeito de envolvimento na morte do também advogado Diego Fraga de Castro, de 41 anos, foi preso nesta sexta-feira (14), durante a Operação Emboscada, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em Jeremoabo e Paulo Afonso, no norte do estado.
De acordo com as investigações, o suspeito mantinha antigas rixas e desavenças com a vítima, relacionadas a uma disputa por propriedades rurais em Jeremoabo. Durante o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em uma propriedade ligada ao investigado, os policiais encontraram duas armas de fogo, além de um caminhão com placa falsa e registro de roubo.
O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e receptação.
Na mesma propriedade, outros dois homens também foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Os policiais apreenderam ainda celulares e outros objetos que podem contribuir para o esclarecimento do homicídio.
Todo o material recolhido será submetido a análise e perícia. A expectativa é que os elementos ajudem a identificar a participação dos investigados e de possíveis outros envolvidos na morte de Diego Fraga de Castro.
O cumprimento das ordens judiciais foi acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com observância das prerrogativas legais previstas para o exercício da advocacia.
Investigações continuam
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com a análise dos materiais apreendidos e a realização de novas diligências. O objetivo é esclarecer a dinâmica do homicídio, identificar todos os envolvidos e reunir elementos para eventual responsabilização dos autores.
A Operação Emboscada foi realizada pela Delegacia Territorial de Jeremoabo, com apoio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Paulo Afonso), do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Nordeste) e das Delegacias Territoriais de Paulo Afonso, Santa Brígida e Coronel João Sá. A ação também contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do 20º Batalhão e do Comando de Policiamento da Região Nordeste (CPR-N).
Estupro em Itacaré
Este não foi o único caso de um advogado detido durante uma operação policial. O advogado Walter Gomes Marques Neto, foi preso por suspeita de estuprar uma mulher uruguaia, de 55 anos, em Itacaré, no sul da Bahia.
Segundo a Polícia Civil, a vítima teria sido atraída pelo suspeito com uma proposta de trabalho na administração de um camping na comunidade de Matinha, localizada na zona rural do município.
Redação: Bahia.ba
Alden, autor de projeto que reduz a maioridade penal, quer promover debate em Salvador aberto à população sexta-feira,
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Após a instalação, nesta semana, da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil, o presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), já convocou uma primeira reunião deliberativa para o dia 1º de setembro. A comissão analisará, na segunda semana de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, diversos requerimentos que já foram apresentados por deputados.
O deputado baiano Capitão Alden (PL), membro titular da comissão, foi um dos parlamentares que mais apresentou requerimentos até o momento. Alden protocolou seis requerimentos com pedidos de realização de audiências públicas, convite de autoridades para debater o tema e também de realização de seminários da comissão em outros estados.
Um desses seminários foi requisitado por Capitão Alden para ser realizado em Salvador. O deputado pede no seu documento que a comissão possa debater o projeto que reduz a maioridade penal em um evento aberto ao público na capital baiana, com participação de parlamentares, de autoridades federais e estaduais e representantes da sociedade.
Capitão Alden é autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 8/2026, que promove a mudança na legislação para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. O projeto do deputado baiano está sendo analisado junto com a PEC 32/2015, que promove a redução geral da maioridade penal para pessoas entre 16 e 18 anos.
O texto da PEC apresentada por Capitão Alden prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura, maus-tratos extremos contra pessoas e animais, entre outros.
Na justificativa do seu projeto, o deputado baiano afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz o parlamentar, afirmando que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar.
Durante a reunião de instalação da comissão, na última quarta-feira (12), o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (PL-PE), apresentou um plano de trabalho para buscar, entre outros pontos, o diagnóstico sobre a promoção de justiça às vítimas, o dimensionamento do impacto civil e o estudo da viabilidade institucional da medida. As audiências na Câmara, os seminários nas cinco regiões do país e as reuniões técnicas com especialistas e entidades vão se basear em alguns eixos temáticos:
- constitucionalidade, direitos humanos e tratados internacionais;
- segurança pública, crime organizado e dissuasão penal;
- infraestrutura e gestão dos sistemas prisional e socioeducativo; impactos jurídicos;
- e legitimidade de eventual referendo popular sobre o tema nas eleições municipais de 2028.
Ao final da reunião, em conversa com jornalistas, o deputado Mendonça Filho disse que vai propor a realização de um referendo, junto das eleições municipais de 2028, para “legitimar a proposta”.
“A vontade popular pede há décadas a redução da maioridade penal”, afirma o relator.
Por Edu Mota, de Brasília
Polícia descobre mala com roupas em caso de adolescentes desaparecidas na Bahia; namorado de uma delas é preso
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Um jovem, de 20 anos, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (6) no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato decorre da investigação que apura o desaparecimento de três adolescentes em Eunápolis, na mesma região.
Larissa Ribeiro Ferreira e Érica Rodrigues dos Santos, ambas de 15 anos, e Maria Eduarda Santos Flores, de 17, foram vistas pela última vez entre os dias 1° e 2 de agosto. Segundo a Polícia Civil, o homem preso foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de munições de uso restrito.
Ele é apontado como companheiro de uma das adolescentes e também é investigado por possível participação no desaparecimento das jovens.
Durante as diligências, policiais foram até o imóvel onde o suspeito estava para buscar informações sobre o paradeiro das adolescentes. No local, foram apreendidos cerca de 23 gramas de cocaína, 320 gramas de maconha, 13 munições de calibre 9 mm, dois celulares e um caderno com anotações relacionadas ao tráfico de drogas.
As equipes localizaram ainda uma mala com roupas e pertences atribuídos a uma das adolescentes desaparecidas. O material foi apreendido e será submetido a perícia.
A ação foi realizada por equipes da delegacia de Eunápolis, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti/Descobrimento), unidades vinculadas ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).
BUSCAS
Até o final da manhã desta sexta-feira (14) não havia confirmação sobre o paradeiro das três jovens. A polícia mantém as buscas para localizá-las e esclarecer as circunstâncias do caso.
Informações que possam ajudar a encontrar as adolescentes podem ser repassadas de forma gratuita e de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou de forma direta em qualquer unidade da Polícia Civil na Bahia.
Ibirataia: Solenidade reúne autoridades e famílias na entrega de fardamentos aos alunos do CPM - Colégio Municipal José Firmino da Silva
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Na tarde desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Ibirataia, em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizou a solenidade de entrega dos fardamentos aos alunos da Unidade de Ensino Municipal Conveniada com a PMBA, no Colégio Municipal José Firmino da Silva. O evento reuniu autoridades municipais, representantes da corporação, estudantes e familiares, marcando mais uma etapa do fortalecimento da educação no município.
A cerimônia contou com a presença do comandante da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM), major Héber Nascimento Correia, do prefeito Alexandro Freitas, do secretário de Educação e vice-prefeito Caio Pina, do presidente da Câmara Municipal, Antônio Santos de Jesus, além de secretários municipais e demais representantes da administração pública. A participação das autoridades reforçou o compromisso conjunto entre o poder público e a Polícia Militar com a formação dos estudantes..jpeg)
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Pais e responsáveis prestigiaram o evento e lotaram o espaço da solenidade, acompanhando um dos momentos mais marcantes da programação: o juramento realizado pelos alunos. A emoção das famílias evidenciou a importância do projeto, que busca incentivar valores como disciplina, responsabilidade, respeito e cidadania no ambiente escolar.
"Investir na educação é investir no futuro de Ibirataia. Essa parceria com a Polícia Militar fortalece valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania, contribuindo para a formação de jovens mais preparados para os desafios da vida. Seguiremos apoiando iniciativas que promovam um ensino de qualidade e construam um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes." - destacou o prefeito Sandro Futuca.
A parceria entre a Prefeitura de Ibirataia e a Polícia Militar da Bahia integra uma proposta educacional voltada para o desenvolvimento integral dos estudantes. Além da formação acadêmica, o modelo incentiva a convivência ética, o fortalecimento dos vínculos com a comunidade e a construção de um ambiente escolar mais organizado e seguro.
Segundo a 55ª CIPM, iniciativas como essa reafirmam o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a educação e a formação cidadã dos jovens. A corporação destaca que o compartilhamento de conhecimento, aliado à disciplina e aos princípios de respeito e responsabilidade, contribui para a construção de um futuro com mais oportunidades para os estudantes de Ibirataia.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Prefeitura de Itagibá entrega 300 terrenos e assina ordem de serviço para construção de 20 casas
Ação amplia o acesso à moradia e marca a implantação do novo bairro Cristiano Lima Nascimento
A Prefeitura de Itagibá realizou mais uma importante ação na área de habitação, com a entrega de 300 terrenos para famílias do município e a assinatura da ordem de serviço para a construção de 20 casas populares. Durante a programação, também foi entregue uma residência já construída por meio da Assistência Social..jpeg)
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A iniciativa representa um avanço na política habitacional do município, criando condições para que centenas de famílias possam construir a casa própria e iniciar uma nova etapa de suas vidas com mais segurança e dignidade.
Para o prefeito Marquinhos, a ação representa muito mais do que a entrega de terrenos e a construção de novas moradias.
“Hoje estamos ajudando 300 famílias a darem um passo importante para realizar o sonho da casa própria. Sabemos o quanto um lar representa segurança, dignidade e esperança para uma família. E, além dos terrenos, já estamos autorizando a construção de mais 20 casas. É um trabalho feito pensando nas pessoas e no futuro de Itagibá”, destacou o prefeito..jpeg)
Além dos terrenos disponibilizados, a construção das 20 novas unidades habitacionais beneficiará famílias que aguardam a oportunidade de conquistar uma moradia adequada, fortalecendo as ações de inclusão social desenvolvidas pela gestão municipal.
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Além dos terrenos disponibilizados, a construção das 20 novas unidades habitacionais beneficiará famílias que aguardam a oportunidade de conquistar uma moradia adequada, fortalecendo as ações de inclusão social desenvolvidas pela gestão municipal.O novo bairro onde estão localizados os terrenos receberá o nome de Cristiano Lima Nascimento, em homenagem ao ex-motorista, servidor público e vereador de Itagibá, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município e para a população.
A entrega dos terrenos e a autorização para a construção das novas moradias reforçam o compromisso da Prefeitura de Itagibá com políticas públicas que promovem desenvolvimento urbano, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Itagibá segue avançando, com trabalho que chega às pessoas e ajuda a construir um futuro melhor para todos.
EUA preparam ofensiva terrestre contra traficantes em países aliados da América Latina
Em visita ao Panamá, Secretário de Defesa, Pete Hegseth, cita cooperação com Colômbia e Equador nas operações
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou nesta quinta-feira (13) que as Forças Armadas americanas se preparam para realizar operações no território de países aliados com o objetivo de combater organizações de narcotráfico na América Latina.
Trata-se de uma sinalização de que Washington pretende aplicar na região métodos desenvolvidos ao longo de décadas de combate a grupos terroristas no Oriente Médio e em outras partes do mundo —que, em muitos casos, levaram à morte de civis.
Em viagem ao Panamá, Hegseth afirmou que o objetivo é produzir em terra o "mesmo efeito" dos ataques realizados contra embarcações acusadas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico. A oposição e grupos de direitos humanos criticaram essas ações como ilegais.
Hegseth disse ainda que os EUA trabalham com Equador, Colômbia e outros parceiros para "levar a luta" contra organizações de narcotráfico ao território terrestre.
Nesse contexto, o chefe do Pentágono citou apenas países nos quais os EUA já anunciaram operações conjuntas, como a Colômbia, ou já realizaram incursões, como o Equador. E disse que "organizações designadas como terroristas, em conjunto com governos parceiros, serão alvos legítimos do governo dos Estados Unidos".
A princípio, isso deixaria de fora o Brasil, que não concordou com a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas feita pelo governo Trump. A reportagem questionou o Departamento de Defesa se essas operações militares poderiam acontecer em países que não possuem parceria com os Estados Unidos, mas não obteve retorno.
Hegseth, em entrevista a jornalistas, disse que "em qualquer lugar em que vocês [grupos terroristas] trafiquem drogas, em que ameacem o povo americano ou nossos parceiros, vocês são um alvo, assim como o Estado Islâmico ou a Al Qaeda".
O secretário de Defesa disse ainda que Washington pretende aproveitar no Hemisfério Ocidental a experiência militar acumulada durante a chamada Guerra ao Terror. Segundo Hegseth, os EUA passaram os últimos 25 anos aperfeiçoando a chamada "kill chain" —expressão militar que descreve o processo de identificar, localizar, acompanhar e atacar um alvo— para atingir redes terroristas a milhares de quilômetros do território americano.
"Por que não pegamos essas capacidades, com os melhores americanos, e as aplicamos aqui?", disse.
As declarações representam uma escalada na retórica do governo Donald Trump contra o narcotráfico na região ao tratar facções criminosas segundo uma lógica semelhante à empregada contra grupos terroristas e ao defender o uso de capacidades militares desenvolvidas para conflitos em outras regiões.
Hegseth disse que a estratégia envolverá uma atuação conjunta do Comando Sul, responsável pelas operações militares americanas na América Latina e no Caribe, e do Comando Norte, cuja área de responsabilidade inclui México, Estados Unidos e Canadá.
"Esta é uma luta em rede, para a qual estamos dando poder ao Comando Sul e ao Comando Norte, juntos, no Hemisfério Ocidental, para agir de maneira implacável", disse. "Vamos nos aproximar e destruir essas redes usando todas as capacidades do governo americano."
A declaração ocorre um dia após o presidente Donald Trump ampliar outro instrumento de atuação dos EUA contra organizações criminosas transnacionais. Na quarta-feira (12), o republicano assinou um decreto que abre caminho para empresas privadas americanas realizarem, sob supervisão federal, operações cibernéticas contra grupos que atuam fora do país.
A medida permite ações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes controlados por essas organizações. Apesar de não ser citado nominalmente, PCC e CV poderiam ser alcançados caso se enquadrem nos critérios do programa, voltado a grupos que pratiquem crimes cibernéticos contra cidadãos, o governo ou interesses americanos.
Por Isabella Menon/Folhapress
Governo comunica aos EUA que iniciará consultas para aplicar reciprocidade contra tarifas de Trump
Processo prevê diálogo entre as diplomacias dos dois países para tentar atenuar ou anular as contramedidas previstas na legislação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo que aplica Lei da Reciprocidade contra as tarifas. Nessa primeira fase, o Brasil solicita análises diplomáticas antes da aplicação em si.
"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz ainda.
A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
O procedimento atual é uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.
No último dia 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.
Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.
Ainda na nota, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.
"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio, e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", diz trecho.
No mês passado, o governo já havia informado que iria utilizar as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na época, o Brasil disse não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação.
Por Mariana Brasil/Folhapress
Ficha de filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão registrou 'rua dos bandidos' como endereço do senador
Partido de Renan Santos nega responsabilidade pelo episódio e diz ter sido vítima de uma 'tentativa de filiação fraudulenta'
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo |
O Missão, do presidenciável Renan Santos, alega que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta e nega ter sido o responsável pelo ocorrido. A sigla divulgou um "relatório técnico" em que detalha como teria ocorrido a filiação de Flávio.
"Observa-se que o endereço informado ('Rua Dos Bandidos', bairro 'Miliciano') não corresponde a um logradouro identificável em cadastros oficiais de Rio de Janeiro/RJ, o que reforça a hipótese de dado fictício fornecido por quem realizou o cadastro", diz.
Segundo o documento do Missão, o processo só foi possível porque etapas da filiação foram realizadas a partir de acesso ao e-mail do gabinete de Flávio. Auxiliares do senador, no entanto, afirmam que teriam sido enviados apenas avisos automáticos à caixa do parlamentar e afirmam que a fraude foi efetuada a partir do acesso ao sistema de filiação da Justiça por alguém com credenciais do partido.
O Missão disse que o episódio mostra que um "terceiro não identificado" usou os dados de Flávio, sem o aval do bolsonarista. Um dos indícios disso seria uma divergência entre o CPF informado no cadastro e o vinculado ao título eleitoral no sistema Filia, do TSE.
A sigla afirmou que acionou o sistema do TSE para reverter a filiação do senador depois que identificou os CPFs diferentes, mas que teria recebido como resposta do tribunal uma mensagem de erro de permissão de acesso.
"Em razão dessa recusa, o registro seguiu seu processamento normal e foi efetivado pelo sistema Filia antes que fosse possível revertê-lo".
Em comunicado, a corte eleitoral disse que o episódio não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de um uso indevido da ferramenta por alguém que tem credenciais da legenda para fazer filiações –argumento usado pela equipe de Flávio.
"O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos", disse o partido, em nota.
Em vídeo, Renan Santos disse que o partido pode provar que a filiação aconteceu através do meio oficial dele. "Alguém com acesso ao e-mail oficial dele clicou para fazer a filiação e inclusive baixar nosso aplicativo", afirmou.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que vai pedir ao Senado os registros de IP relacionados ao e-mail institucional de Flávio para mostrar quem teve acesso ao endereço online do senador e tentar esclarecer como ocorreu a filiação.
Leia também:
Flávio Bolsonaro tem filiação ao PL retomada pelo TSE após aparecer como filiado ao Missão
Hackeamento impede Flávio Bolsonaro de registrar candidatura à Presidência
Por Isadora Albernaz/Carolina Linhares/Luísa Martins/Folhapress
OEA anuncia ex-ministro chileno como chefe de missão eleitoral no Brasil
O ex-ministro chileno e ex-secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) José Miguel Insulza será o chefe da missão de observação eleitoral da entidade para o Brasil.
A missão da OEA deve ser a maior e mais importante a acompanhar o pleito de outubro.
Insulza, 83, tem uma longa trajetória em governos de centro-direita no Chile, país onde é definido como um político pragmático e com capacidade de diálogo. Ele ocupou cargos na administração de Patricio Aylwin, líder da transição chilena e primeiro presidente após a ditadura de Augusto Pinochet.
Na gestão Eduardo Frei, foi ministro das Relações Exteriores e posteriormente secretário-geral da Presidência. Por fim, Insulza foi ministro do Interior de Ricardo Lagos, período no qual também ocupou o posto de vice-presidente.
Também foi eleito secretário-geral da OEA em 2005 e reeleito cinco anos depois.
Além da OEA, a eleição brasileira terá monitoramento internacional da União Europeia. Outras entidades que acompanharão serão a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais).
A União Africana, a Liga Árabe e o Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ainda não confirmaram.
Como a Folha mostrou, o Carter Center, organização americana fundada pelo ex-presidente Jimmy Carter, desistiu de enviar uma missão de observação por não conseguir reunir os recursos suficientes.
A OEA foi a primeira organização internacional a enviar uma missão eleitoral ao Brasil, durante a eleição de 2018. A entidade também esteve presente em 2022.
Ao final do período de observação, a missão produz um relatório com conclusões e recomendações para o país que recebe.
Por Ricardo Della Coletta, Folhapress
Kássio enviou representação ao MP para providências sobre filiação de Flávio ao Missão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, enviou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção de providências sobre a filiação do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral. Segundo nota divulgada pela Corte, o ministro também determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o ocorrido.
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações", informou a Corte.
A nota também informa que já está sob análise o pedido protocolado pelo PL para desfiliar Flávio do Missão.
Por Lavínia Kaucz, Estadão Cnteúdo
Ibirataia: Prefeitura através da SEDESC promove caminhada pelo fim da violência contra a mulher
Mobilização reuniu estudantes, comunidade, representantes da gestão municipal, 55ª CIPM e Ronda Maria da Penha em defesa da proteção e dos direitos das mulheres
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), realizou nesta quinta-feira, 13, uma caminhada pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização percorreu as principais ruas da cidade e reforçou a importância da conscientização e do enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ação contou com a parceria da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM) e da Ronda Maria da Penha, além da participação de alunos das escolas municipais, comunidade e representantes da gestão municipal. A iniciativa buscou ampliar o diálogo com a população e fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência..jpeg)
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
Fonte: Ascom/PMI
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Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
TSE suspende julgamento de ação do PT para ampliar fundo eleitoral e trava repasse a todos partidos
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.
Um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha interrompeu a análise, após voto do presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques. Ele foi a favor de negar o pedido feito pelo partido do candidato à reeleição ao Planalto, Lula (PT).
Agora, Aranha terá até 30 dias para devolver o processo. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).
O presidente do TSE alertou que, enquanto o julgamento não for concluído, todas as legendas serão afetadas e nenhuma delas poderá acessar o montante do fundo eleitoral. "Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais", disse. "Não estamos tratando de um partido."
O partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022.
A sigla afirma que o cálculo feito em 1º de julho para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa. Segundo o PT, Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.
No início de julho, no entanto, o ministro Dias Toffoli reconheceu, em uma nova decisão, a negativa dada por Kassio ao recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que tenta manter a vaga do parlamentar no Congresso.
Paulão havia assumido o posto na Câmara após o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) cassar o candidato do PP João Catunda por suposta captação ilícita de votos, por meio do financiamento de material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com isso, os votos de Catunda foram anulados. No entanto, o novo cálculo do processo eleitoral levou à perda de mandato do deputado petista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral em 9 de julho.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu no lugar de Paulão.
Em seu voto, Kassio Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli determinou apenas a suspensão do processo do mandato de Paulão, e não uma nova retotalização dos votos. "A retotalização já tinha sido feita e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral", disse.
Na sequência, a ministra Estela Aranha disse que pediria vista porque fez o mesmo no processo que analisa a perda de mandato de Paulão. "A retotalização é ato administrativo burocrático, e a situação jurídica do processo é o que realmente importa", declarou.
Para as eleições de outubro, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para seus candidatos.
Os valores são distribuídos da seguinte forma: 48% pelo número de cadeiras da Câmara; 35% conforme a votação para deputado federal em 2022; 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% são repassados igualmente a todos os partidos.
O PT tem direito ao segundo maior montante, com R$ 615,3 milhões. Ou seja, os 48% em discussão pelo TSE representam cerca de R$ 315 milhões. Desse valor total, R$ 126 milhões serão usados para irrigar a candidatura de Lula.
O PL, que lançará o senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência, tem a maior fatia do fundo eleitoral: R$ 881,6 milhões –cerca de R$ 455 milhões vêm da bancada da Câmara.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Câmara aprova posse de arma para oficiais de Justiça com apoio de governo Lula e bancada da bala
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão esvaziada nesta quinta-feira (13), a posse de armas para oficiais de Justiça. O projeto de lei foi patrocinado pela bancada da bala e aprovado de maneira simbólica, com apoio também do governo Lula (PT). A proposta agora vai ao Senado.
O texto permite a todos os oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A avaliação é que esses profissionais enfrentam riscos inerentes ao exercício da profissão. A regra vale tanto para a esfera federal quanto para os estados.
"Estamos falando de um segmento que precisa ser entendido como parte do nosso sistema de Justiça e Segurança Pública. É esse segmento que vai bater na porta das pessoas, entregar um ofício não tão agradável", afirmou o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança do governo.
O projeto não prevê autorização automática de posse de armas para os oficiais de Justiça. Os profissionais vão precisar cumprir os requisitos operacionais básicos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de aptidão psicológico, atestar capacidade técnica para o manuseio e passar por treinamento.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), que leu o parecer favorável, afirmou que o oficial de Justiça enfrenta "risco concreto à própria vida" para efetivar ordens judiciais. O congressista afirmou que não trata-se de privilégio para a categoria, mas "segurança e reconhecimento das peculiaridades da função indispensável para a Justiça".
Integrantes da bancada da bala chegaram a apresentar emendas para ampliar o escopo do projeto, prevendo que mais categorias tenham posse e posse de arma, como auditores rurais. As emendas foram rejeitadas em cumprimento ao acordo que levou o texto a votação.
Agora, o texto precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor. A expectativa é que os senadores analisem o projeto na primeira semana de setembro.
Segundo parlamentares, houve acordo com o governo para que o presidente Lula não vete o projeto, se ele for de fato aprovado pelos senadores. A expectativa é que a proposta também conte com amplo apoio na Casa.
A votação do projeto na Câmara foi simbólica, em sessão semipresidencial. Nesse modelo, não é possível checar como votou cada parlamentar. O Congresso está funcionando em regime virtual e continuará com atividades reduzidas até a eleição de outubro.
Após esta semana, o Congresso só funcionará para votações na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Ou seja, qualquer proposta que não for aprovada até lá só poderá ser analisada a partir de novembro.
Por Augusto Tenório, Folhapress
Polícia Civil prende seis em operação de tráfico de drogas por delivery em Feira e Serra Preta
Seis pessoas foram presas acusadas de tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo e munições durante a Operação Nexus, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (13).
Cinco prisões ocorreram em Feira de Santana e uma em Serra Preta, cidade da Bacia do Jacuípe. A operação também cumpriu oito mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, foram apreendidas três pistolas, sendo uma de calibre .40 e duas de calibre 9mm, além de cerca de 80 munições, incluindo duas de calibre 9mm.
Também foram encontrados quatro carregadores, sendo três comuns e um estendido, quase R$ 11 mil em espécie, uma máquina de cartão, aparelhos celulares e uma quantidade de maconha embalada em saco plástico.
Segundo as investigações, o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para traficar drogas, armas e munições por meio de um sistema de entrega. Após os interessados informarem o tipo de droga, arma ou munição que pretendiam comprar, o material era então entregue nos locais combinados, geralmente em residências.
MOTORISTA DE APP ENVOLVIDO
Ainda conforme a investigação, os integrantes exerciam funções diferentes na estrutura do grupo, o que incluía a venda e o transporte de drogas, armas e munições.
A polícia informou que um dos investigados utilizava o trabalho como motorista de aplicativo como fachada para transportar drogas e armas. Ele fazia entregas dentro dos municípios e também realizava deslocamentos entre Salvador, Feira de Santana e Serra Preta.
OPERAÇÃO NEXUS
A Operação Nexus é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Coordenação de Operações.
A ação, que mobilizou 14 equipes e 56 policiais civis, contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana (DRFR/Feira de Santana), do Grupo de Apoio Tático e Técnico (Gatti/Sertão) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).
Hackeamento impede Flávio Bolsonaro de registrar candidatura à Presidência /Por Redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão, de Renan Santos. A mudança teria ocorrido na quarta-feira (12), quando Flávio constava como integrante do PL. A equipe jurídica da campanha suspeita de um possível hackeamento e afirma que o partido perdeu o acesso ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reportagem é do jornal O Globo.
A advogada da campanha, Maria Claudia Buchianeri, afirmou que ainda não é possível determinar se houve invasão dos sistemas do TSE, do PL ou do próprio Missão, nem se a alteração ocorreu por ação criminosa ou uso indevido de credenciais. A campanha pretende pedir a restituição da filiação de Flávio ao PL e solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação sobre o episódio.
O prazo para registro das candidaturas termina no sábado (15), às 19h. Apesar de aparecer filiado ao Missão, a situação eleitoral de Flávio consta como regular no sistema da Justiça Eleitoral. No entanto, a troca de legenda inviabilizaria sua candidatura por outra sigla, já que as convenções partidárias terminaram em 5 de agosto. Até o momento, seis candidatos haviam registrado suas candidaturas à Presidência.
PF mira advogado Nelson Wilians e PixBet em operação contra lavagem de dinheiro /Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arena, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal relacionado à exploração ilegal de apostas esportivas e jogos de azar. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que teve a residência, em São Paulo, alvo de buscas. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, além de medidas de quebra de sigilos e bloqueio de até R$ 1,1 bilhão. A reportagem é do Estadão.
A PixBet, controlada pelo empresário Ernildo Junior, também é alvo da investigação. Segundo os investigadores, uma complexa estrutura de empresas no Brasil e no exterior teria sido utilizada para registrar operações de apostas como se fossem realizadas fora do país. A PF aponta ainda o uso de instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e empresas offshore para dificultar o rastreamento da origem e do destino dos recursos.
Nelson Wilians já havia sido alvo de outras investigações, incluindo apurações relacionadas às fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS e a um suposto esquema envolvendo R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS. A investigação atual também aponta vínculos profissionais e empresariais do advogado com pessoas ligadas à PixBet. Wilians e a empresa foram procurados pelo Estadão para apresentar suas manifestações, mas a reportagem informou que o espaço permanece aberto para as defesas.
Presidente da Conafer, investigado por desvios no INSS, se entrega à PF - Por Redação
Foragido desde novembro de 2025, o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, se entregou à Polícia Federal nesta quinta-feira (13). Ele era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto, que apura desvios relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo a Polícia Federal, Lopes foi indiciado por crimes como corrupção e organização criminosa. A investigação aponta que a Conafer teria funcionado como uma organização criminosa estruturada em diferentes núcleos e identificou planilhas com supostos pagamentos de propina a agentes públicos e políticos. Os investigadores também afirmam ter encontrado correspondência entre os valores registrados nos documentos e transferências bancárias.
Lopes havia sido procurado durante uma operação da PF em novembro do ano passado, mas não foi localizado. Segundo os investigadores, ele teria se escondido em um território indígena no sul da Bahia, dificultando o cumprimento da ordem judicial. A defesa do presidente da Conafer não havia se manifestado até a publicação da reportagem. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam, por si só, uma condenação.
Banco Master pagou R$ 19,7 milhões a empresa ligada a sócio de João Roma Por Redação
A corretora AB Serviços de Corretagem Financeira, pertencente ao empresário Alfredo Pacheco Pereira Neto, firmou contratos que somam pelo menos R$ 19,7 milhões com o Banco Master. Pacheco é sócio do ex-ministro da Cidadania e candidato ao Senado João Roma na empresa Prata da Chapada, voltada à produção agropecuária. A informação é do Metrópoles.
A sociedade entre Roma e Pacheco começou em 2021, quando Roma ainda ocupava o Ministério da Cidadania. À Justiça Eleitoral, o ex-ministro declarou possuir 50% da Prata da Chapada, avaliados em R$ 100 mil. A AB Serviços também teve como sócio o advogado Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves, que confirmou ter deixado a empresa em 2023, antes de assumir cargo no Ibama.
A AB Serviços afirmou que os contratos com o grupo ligado ao Banco Master foram realizados regularmente, com comprovação técnica, pagamento de tributos e sem uso de recursos públicos. Pacheco declarou que sua sociedade com Roma se restringe à empresa agropecuária e negou qualquer relação entre o ex-ministro e os contratos da corretora com o Master. Roma também afirmou que a Prata da Chapada atua exclusivamente no setor agropecuário e que não teve participação nas negociações envolvendo a AB Serviços.
Obras da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha chegam a 65% de execução
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As obras da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661 da BR-101, em Itapebi, Sul da Bahia, estão em 65% de execução. A intervenção inclui a construção da nova estrutura e o reforço emergencial da ponte existente.
O equipamento, que recebeu a visita técnica do governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (12), é parte de obras estruturantes executadas pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)..jpeg)
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Na nova ponte, os serviços incluem a execução da superestrutura e da mesoestrutura, das vigas pré-moldadas que formarão o tabuleiro e da pavimentação do Acesso Sul. A estrutura terá 531 metros de extensão, enquanto a ponte atual possui 510,25 metros.
Rotas alternativas
Até a conclusão da nova ponte, a estrutura existente permanece com restrições de circulação. O tráfego está liberado para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus. Caminhões e carretas devem utilizar rotas alternativas, como a BR-116/BA ou os desvios pelas rodovias BA-274, BA-982, BA-658, BA-275 e BA-687.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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