Ibirataia é premiada com Projeto Agricultura Itinerante e se destaca em evento estadual
O reconhecimento reforça protagonismo da Secretaria Municipal de Agricultura e valoriza ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar
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O município de Ibirataia conquistou destaque estadual ao ser premiado com o Projeto Agricultura Itinerante, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e apresentado durante a FEAGRI e o Prêmio INOVAAGRO, em Salvador. A iniciativa foi reconhecida por promover inovação, descentralização dos serviços e fortalecimento da agricultura familiar no município, ampliando o acesso dos produtores rurais à assistência técnica e políticas públicas.
Representando o município, a secretária de Agricultura, Laís Nascimento, destacou que a premiação simboliza o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável. “Esse reconhecimento mostra que Ibirataia está no caminho certo, investindo em inovação e aproximando cada vez mais os serviços da Secretaria dos nossos agricultores. O Agricultura Itinerante nasceu para fortalecer o campo e garantir mais dignidade e oportunidades aos produtores rurais”, afirmou.
Além do reconhecimento pelo projeto, o município também recebeu um tablet entregue pelo secretário da SEAGRI, Vivaldo Gois de Oliveira, como forma de incentivo e fortalecimento das ações da pasta. O equipamento será utilizado para otimizar os serviços da Secretaria de Agricultura, garantindo mais eficiência no atendimento aos produtores rurais. O Projeto Agricultura Itinerante tem levado atendimento técnico, orientações sobre crédito rural e suporte especializado diretamente às comunidades, consolidando Ibirataia como referência em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
INSS desconhece tamanho de fraudes do Master e diz que não atuará por prioridade a aposentados
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou, em um documento elaborado no último dia 18 e obtido pela Folha, que não tem elementos suficientes para dimensionar "a existência, a extensão e a liquidez" de créditos de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes perpetradas pelo Banco Master na área de consignados.
Essa limitação é ainda pior, conforme o documento, no caso dos contratos do Credcesta, um cartão de crédito consignado que incluía benefícios –como desconto em farmácia e auxílio-funeral– e funcionou como um carro-chefe do banco de Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações, há casos de suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários.
Um acordo de cooperação técnica com o INSS permitiu ao Master operar junto a aposentados e pensionistas do regime geral de previdência entre setembro de 2020 e setembro de 2025. Essas operações incluíam beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada). O Credcesta era o principal produto ofertado na área de consignados.
No documento, o INSS disse que não tem competência para fazer a representação legal de beneficiários lesados nem para atuar com "cobrança de valores em nome de terceiros", e que não buscará a habilitação de créditos concursais ou extraconcursais em nome de aposentados, no âmbito da liquidação do Master, decretada pelo BC (Banco Central) em novembro de 2025.
A habilitação de créditos extraconcursais, em nome de vítimas de fraudes, colocaria esses beneficiários no topo das prioridades de pagamentos pelos liquidantes do banco. Foi o que recomendou o MPF (Ministério Público Federal) no começo de fevereiro, em um documento enviado aos liquidantes do Master –designados pelo BC– e ao INSS.
A Procuradoria da República no DF pediu que o órgão federal atuasse pela habilitação dos créditos de aposentados com descontos indevidos e com contratos inválidos –que esses segurados fossem priorizados, portanto, nos pagamentos a cargo do Master após a liquidação. Isso deveria ocorrer diante de uma alta probabilidade de insuficiência de dinheiro no banco, conforme o MPF.
No documento do dia 18, direcionado à Procuradoria, o INSS afirmou ser impossível atender à recomendação nos termos propostos.
"O INSS informa que não promoverá, diretamente, a habilitação de créditos concursais ou extraconcursais em nome de aposentados e pensionistas no âmbito da liquidação extrajudicial do Banco Master", disse o órgão, em documento assinado por Leonardo Bittencourt, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
O MPF afirmou à reportagem que ainda analisará a resposta para avaliar se a justificativa é pertinente.
Em nota, o INSS reiterou o que afirmou no documento, no que diz respeito à não representação de aposentados na habilitação de créditos.
"Os contratos de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado são feitos diretamente entre os beneficiários e os bancos, sendo relações de natureza privada", disse. "O INSS não possui competência legal para atuar em nome de aposentados e pensionistas na liquidação extrajudicial do Master."
A defesa de Vorcaro diz que o banco respeitou normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Um inquérito civil público, em tramitação na Procuradoria da República no DF, investiga as fraudes do Master no crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Em abril, o MPF afirmou que existem "indícios de fraude massiva" no consignado operado pelo banco de Vorcaro. Isso levou à não renovação do acordo de cooperação por parte do INSS, em setembro de 2025, à retenção dos valores equivalentes aos descontos feitos nos contracheques de aposentados (sem repasses ao Master) e à interrupção de descontos futuros, conforme a Procuradoria.
"A urgência e a gravidade da situação são reforçadas pelo fato de que o próprio INSS já identificou aproximadamente 250 mil contratos com indícios de irregularidade ou fraude envolvendo o conglomerado Master", disse o MPF em abril. "Sem o reconhecimento definitivo da invalidade desses contratos, os segurados permanecem em situação de vulnerabilidade jurídica e financeira."
Reportagem publicada pela Folha em 13 de fevereiro mostrou que a base de dados usada pelo INSS registra uma explosão da quantidade de contratos do Credcesta via Master, de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024, um aumento de mais de 2.500%. O próprio órgão descreve em documentos um "padrão de desconformidades" e riscos aos beneficiários com esses créditos.
A Procuradoria da República pediu que a nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana, apresentasse "a lista definitiva e pormenorizada contendo a identificação dos beneficiários e os respectivos contratos reconhecidos como inválidos".
Com o vencimento do prazo dado na recomendação expedida em fevereiro, o MPF também solicitou uma posição sobre a orientação dada.
Foi nesse contexto que o INSS enviou o documento elaborado no último dia 18. Segundo o órgão, o documento se baseou numa nota técnica e num parecer da área jurídica.
Servidora de carreira, Ana Cristina substituiu Gilberto Waller Júnior no cargo, em meados de abril. Ele é procurador federal e foi designado presidente do INSS –função exercida por 11 meses– em razão da crise desencadeada pela descoberta do esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
"As relações jurídicas decorrentes da contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado são estabelecidas diretamente entre os beneficiários e as instituições financeiras, possuindo natureza privada", argumentou o INSS ao MPF.
No caso do Credcesta, dimensionar os contratos inválidos e créditos existentes é ainda mais difícil porque faltam informações que não integram as "bases operacionais" do órgão federal, como faturas mensais, utilização efetiva do crédito, contraprestação financeira e encargos, cita o documento.
Uma decisão da Justiça Federal, que obriga o INSS a fazer depósitos em juízo dos valores que seriam repassados ao Master, "demanda cautela quanto à adoção de quaisquer providências", afirmou o órgão federal. O INSS disse que manterá providências administrativas e cooperação com MPF, Justiça e BC.
Por Vinicius Sassine/Folhapress
PEC do fim da 6x1 chega ao Senado com incerteza sobre Alcolumbre e oposição dividida
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, aprovada na Câmara nesta quarta-feira (27), chega ao Senado com futuro incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que não travará o projeto, mas causa receio na base do presidente Lula (PT) ao não detalhar como será a tramitação da principal aposta eleitoral do Planalto no Legislativo este ano.
Enquanto isso, a oposição está dividida sobre qual será a postura adotada diante da pauta. Há divergência no partido. Enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário à PEC do fim da 6x1, uma ala da sigla defende adotar a mesma estratégia dos bolsonaristas na Câmara: dobrar a aposta e defender a escala 4x3 sem transição alguma, visando blindagem eleitoral.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, tem conversado com Alcolumbre para convencê-lo a pautar logo a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O articulador político do governo Lula afirmou estar dialogando "todo dia" com o presidente do Senado e acredita numa votação na Casa, "no máximo", na próxima semana.
Esse panorama não deve prosperar, no entanto, porque há um feriado na semana que vem e também porque Alcolumbre tem dito que dará uma "tramitação normal" à PEC do fim da 6x1. Ela deve apenas começar a tramitar na próxima semana, sem comissão especial, podendo passar, além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com Alcolumbre na terça-feira (26), após a reunião do presidente do Senado com empresários. Os representantes do setor patronal tentaram enterrar a PEC e pediram, no mínimo, que a votação só ocorra após a eleição de outubro.
De acordo com interlocutores, Alcolumbre garantiu a Motta que não travará a discussão, mas sem dar mais detalhes. O deputado é um dos fiadores do fim da escala 6x1. Aliados do presidente da Câmara afirmam que o placar expressivo de aprovação, de 472 votos a 22 no primeiro turno, faz com que o texto chegue com mais força ao Senado e pressione os senadores a avançar com o tema.
É esperada uma nova conversa de Guimarães com Alcolumbre até esta quinta-feira (28) para acertar a votação. A esquerda prepara uma operação nas redes para pressionar os senadores a aprovarem logo a PEC.
O presidente do Senado está em maus termos com o presidente Lula desde a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre articulou contra a escolha e impôs ao petista uma derrota histórica, mas depois passou a sinalizar desejo de pacificar a relação.
Após a rejeição de Messias, Lula avançou nas pesquisas após o escândalo do Master atingir o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário na corrida pela Presidência. Fortalecido, o petista tem dito que aguarda um gesto de Alcolumbre para recebê-lo pessoalmente. Segundo interlocutores, pautar a PEC do fim da escala 6x1 pode, justamente, ser essa sinalização de bandeira branca.
Além de apelar a Alcolumbre, o governo acredita também na popularidade do fim da escala 6x1. Segundo pesquisa Quaest de 8 a 11 de maio, 68% dos brasileiros apoiam a proposta, tornando a resistência de parlamentares um provável flanco eleitoral para os senadores que precisam se reeleger este ano ou se candidatar a outros cargos.
O governo aposta na boa vontade de Alcolumbre para pautar o fim da 6x1, mas também contabiliza ganhos caso o presidente do Senado trave a votação. A base do presidente Lula acredita que poderá reeditar na campanha o mote "Congresso inimigo do povo", que rendeu ao petista ganho na opinião pública no ano passado.
Justamente pelo apelo eleitoral da proposta, a oposição tem se dividido. O líder do grupo no Senado, Rogério Marinho, afirmou à Folha ser contrário à PEC. "Eu, por mim, voto contra o relatório dele, do pé ao cabeçalho", disse. O senador chegou a procurar a bancada do PL na Câmara para convencer os deputados a votarem contra, mas foi vencido.
No Senado, o PL pode seguir o mesmo caminho. Os senadores, que se consideram mais suscetíveis à retaliação do eleitorado por estarem em menor número, podem divergir do líder da oposição e "dobrar a aposta" como fez o partido na Câmara, votando a favor de uma escala de trabalho de quatro dias de trabalho e três de descanso, mesmo que isso contrarie posições anteriores da bancada.
Por outro lado, o grupo prefere mesmo que a PEC não chegue ao plenário. Pelo regimento, a proposta deverá passar apenas pela CCJ e, depois, fica pronta para ser votada pelos senadores. A oposição, porém, tem defendido uma discussão maior, em mais comissões.
Parte da base bolsonarista defende até a possibilidade de criação de uma comissão especial para atrasar a votação. O grupo procura precedentes na história do Senado para permitir a Alcolumbre a abertura de um colegiado do tipo.
A oposição teme travar ou votar contra, inclusive, porque na Câmara o grupo não arriscou. A proposta foi aprovada nos dois turnos com mais de 460 votos favoráveis. O governo mapeava que, se conseguisse mais de 450 deputados, o Senado não conseguiria segurar a PEC.
Por Augusto Tenório, Carolina Linhares e Raphael Di Cunto/Folhapress
Presidente da ANPC é acusada de oferecer dinheiro para funcionária de instituto confirmar vírus em viveiros de cacau na Bahia
Uma acusação de tentativa de suborno envolvendo a presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, veio à tona nesta quarta-feira (27), após a divulgação de um áudio pelo programa Jornal Interativa News, da Rádio Interativa FM, em Itabuna. O trecho divulgado, atribuído à chefe da associação, revela uma suposta negociação para que uma funcionária testemunhasse contra Instituto Biofábrica da Bahia, que produz mudas de cacau.
De acordo com informações do Políticos do Sul da Bahia, o episódio ocorre poucos dias depois da repercussão causada pela invasão de uma área de biossegurança máxima da Biofábrica, em Banco do Pedro, distrito de Ilhéus. A ação ocorreu depois de denúncias sobre uma suposta presença do vírus do mosaico nos viveiro , informação que, segundo a instituição, não possuía qualquer comprovação técnica. A Biofábrica afirma que a entrada não autorizada colocou em risco a produção de mudas utilizadas por milhares de produtores rurais.
No áudio divulgado, é possível ouvir uma mulher de nome Vanuza oferecendo R$ 5 mil à funcionária, além de propor a transferência da família dela para Minas Gerais. Segundo o relato, após a negativa da servidora, teriam ocorrido intimidações. Ela afirma ter sido coagida a confirmar a presença de uma praga nos viveiros da instituição.
A servidora registrou boletim de ocorrência na delegacia do município. Em depoimento, ela afirmou ter recebido mensagens e ligações atribuídas à equipe de Vanuza para que ela confirmasse as acusações envolvendo a Biofábrica. Ela também relatou ameaças relacionadas à divulgação de um suposto vídeo, além da oferta de vantagens financeiras em troca de declarações contra a instituição. O Instituto Biofábrica da Bahia informou que o caso já foi encaminhado às autoridades e que medidas judiciais estão sendo adotadas.
VANUZA NEGA ACUSAÇÕES
Ao Bahia Notícias, a presidente negou as acusações e afirmou que o áudio foi “tirado de contexto”. Vanuza alegou que já havia trocado informações com a servidora outras vezes e ela havia confirmado a presença do vírus no local, mas temía pela sua integridade caso expusesse a empresa. “Eu não a subornei, jamais faria isso. Inclusive ela me confirmou a presença do [vírus] mosaico e disse que a praga foi identificada desde o ano passado, mas a empresa não agiu”, justificou.
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VÍDEO: Edson Gomes desabafa e comenta episódio com Daniela Mercury: “Meu senhor me ensina a não devolver a ofensa”
O cantor Edson Gomes desabafou sobre o ocorrido entre ele e a cantora Daniela Mercury, durante um evento do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo, que celebra o carnaval da Bahia, em abril deste ano. Em um vídeo publicado, nesta quarta-feira (27), pelo pianista Scooby, componente da banda Cão de Raça, que acompanha Edson, o cantor aparece conversando com o público sobre um episódio entre ele e “uma colega”.
“Todo mundo, onde eu vou cantar, espera eu falar alguma coisa em relação ao episódio que aconteceu lá em Salvador com a colega [Daniela], mas eu não vou falar nada sobre esse assunto. Nada”, afirma.
Além de não querer falar sobre o tema, o artista soteropolitano de reggae garante que o caso não terá repercussões jurídicas: “E também não vou processá-la. Não vou processá-la. O meu senhor me ensina a não devolver a ofensa. Aquilo que ele diz, quando bater de um lado para o outro é o seguinte: te ofendeu, você deixa para lá, deixa para ele resolver. Eu não quero ganhar dinheiro de ninguém”.
Modelo de reestruturação dos Correios pode ferir legislação, afirma TCU, que pede ajustes
Processo para apurar responsabilidades de servidores do Tesouro terá continuidade
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou a equipe econômica do governo Lula que o plano de reestruturação dos Correios, aprovado no final do ano passado, não seguiu todos os ritos necessários, mas permitiu que ajustes sejam feitos para corrigir irregularidades. Do contrário, pode haver descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Paralelamente, o TCU dará andamento a um processo que vai apurar responsabilidades de agentes do Tesouro no caso.
A análise do TCU é considerada decisiva para o futuro das negociações com a empresa, que ainda precisa de mais R$ 7 bilhões para executar o plano. Uma das determinações impostas pela Corte é a implementação de mecanismos de acompanhamento e controle sobre a obrigação de realizar o novo aporte.
Além de responsabilizar servidores em seu CPF, um eventual descumprimento da legislação fiscal pode ter impactos na análise anual das contas de governo, que dependem de um parecer prévio do TCU antes de serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Em julgamento nesta quarta-feira (27), o ministro Benjamin Zymler, que relatou o caso, avaliou que a análise da reestruturação financeira foi genérica e não detalhada, mas apontou que há tempo de correção, principalmente caso a equipe econômica faça uma reestruturação no processo de garantias de estatais que não dependem do orçamento da União.
O plenário do tribunal analisou dois processos relativos à reestruturação dos Correios nesta quarta. O primeiro diz respeito à atuação do Ministério da Fazenda na concessão da garantia à primeira operação, de R$ 12 bilhões, do fim do ano passado.
Caso os Correios não paguem o empréstimo, a União terá de honrar os pagamentos. A equipe econômica ainda terá 120 dias para implementar, no âmbito do plano, instrumentos de acompanhamento do risco fiscal do empréstimo já realizado.
Já no segundo processo, o Tribunal analisou o plano de reestruturação em si e determinou a elaboração de relatórios consolidados sobre a execução das ações previstas para a estatal, bem como alternativas em caso de fracasso.
O ministro apontou que o governo demorou em dar início ao plano para reestruturar a empresa. Depois, segundo ele, não cumpriu todos os pré-requisitos necessários por meio do Tesouro, da Secretaria de Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e pelo Ministério das Comunicações.
"Desde 2024, os Correios figuram na lista de alto risco da Corte pelas demonstrações contábeis e pela existência de passivos importantes", apontou Zymler em seu voto. Ainda segundo ele, houve insuficiência na análise da empresa, pela equipe econômica, na hora de dar garantia ao plano. "A análise se deu sem nenhuma análise prévia de cunho material", criticou.
O relator afirmou que não houve nenhuma análise detalhada das premissas do plano de reestruturação. Segundo ele, tudo o que foi colocado pela empresa foi aceito pelas instâncias revisoras, principalmente se o fluxo de receitas no plano de reestruturação é factível, razoável, embasado e justificado.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU, apontou que as falhas no plano de reestruturação da estatal são "estarrecedoras" para os órgãos responsáveis pela fiscalização. "Os Correios encabeçam a lista de entidades de maior risco da administração pública, e ainda são considerados não dependentes do Estado, mesmo em face de empréstimos seguidos, segurados pela União", declarou o decano.
Por Guilherme Pimenta/Folhapress
Kassio pede que PGR se manifeste em até 20 dias sobre revisão criminal de Bolsonaro
Ministro do STF dá prazo maior do que o usual por entender que análise é complexa por envolver um ex-presidente da República
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (27) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até 20 dias a respeito do pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em despacho, o relator citou que o Código de Processo Penal estabelece que, em ações como a protocolada pela defesa de Bolsonaro, a PGR deve ter dez dias para apresentar seu parecer. No entanto, Kassio entendeu ser necessário mais tempo para a análise por envolver um ex-presidente.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal", escreveu o ministro em sua decisão.
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em documento de 90 páginas enviado ao STF em 8 de maio, eles afirmam que o fundamento do pedido "é a reparação do erro judiciário".
Indicado por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi sorteado relator da revisão criminal em 11 de maio e deixou para analisar o caso após sua posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo apurou a reportagem, o ministro não deve impor ritmo acelerado e pretende analisar com calma o material entregue a seu gabinete.
Um advogado aliado de Bolsonaro afirmou, sob reserva, esperar que o caso tenha andamento semelhante ao de uma ação penal e que, nas mãos de Kassio, tramite em cerca de um a dois anos.
Depois da manifestação do Ministério Público, responsável pela acusação, abre-se uma instrução para saber se há provas a serem produzidas ou não, e posteriormente se marca a pauta para a análise colegiada da revisão pedida.
O julgamento deverá ser feito, em tese, pelo plenário completo da corte. O regimento interno do STF fala que a revisão será feita pelo "tribunal", mas isso ainda deverá ser consolidado mais à frente, sobretudo pelas mudanças no entendimento sobre as competências do plenário e das turmas.
Para a definição do relator, apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.
No pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente requer também, por exemplo, a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e, assim, a nulidade de todas as provas decorrentes da colaboração do tenente-coronel.
A pendência de revisão criminal, no entanto, não impede a execução da condenação penal, de acordo com entendimento do próprio Supremo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida inicialmente por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, para que o ex-presidente se recupere de uma pneumonia bilateral que causou sua internação no fim de março.
Por Isadora Albernaz/Ana Pompeu/Folhapress
Presidente da comissão da 6x1 diz que mudança pode ficar 'só no papel' sem mais auditores do trabalho
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo |
Em um ofício enviado ao Ministério da Gestão, o presidente da comissão que discute o fim da escala 6x1, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para o risco de a redução da jornada de trabalho ficar "apenas no papel".
Ele cobrou da ministra Esther Dweck um reforço do quadro de auditores fiscais do trabalho, com a convocação do cadastro reserva do CNU (Concurso Nacional Unificado). Hoje, 1.800 aprovados estão no cadastro.
"Sem fiscalização efetiva, o risco é que a redução da jornada exista apenas no papel, enquanto milhões de trabalhadores continuem submetidos à intensificação do trabalho e ao adoecimento provocado pelo excesso de horas trabalhadas", diz o documento.
O pedido é feito porque, segundo o parlamentar, o número de cargos de auditores permanece o mesmo desde 1990, com 3.664 totais, sendo apenas 2.680 preenchidos. Além disso, quase 300 auditores já estão em condições de se aposentar.
São eles os responsáveis por fazer auditorias e verificar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas. O problema é que menos de 3% dos estabelecimentos passíveis de fiscalização são inspecionados no país.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2024 apenas 169.372 estabelecimentos foram inspecionados, de um total de mais quase 6 milhões de espaços.
"A convocação das vagas imediatas do concurso, sem a convocação do cadastro reserva, não supre o déficit da carreira", disse o deputado no ofício enviado ao governo.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
Seminário reúne gestores municipais para fortalecer atividade nas 13 zonas turísticas da Bahi
Gestores municipais das 13 zonas turísticas da Bahia e representantes do trade turístico se reuniram nesta quarta-feira (27), em Salvador, durante o 3º Seminário de Gestão em Turismo da Bahia, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA). O encontro reforçou estratégias de integração entre Estado e municípios para o fortalecimento do setor e o desenvolvimento sustentável do turismo baiano. .jpeg)
Foto: Tatiana Azeviche/Ascom-Setur
“Este seminário, que vem acontecendo anualmente, tem o objetivo de sensibilizar gestores municipais sobre as competências que os municípios têm no incremento da atividade turística. O Governo do Estado tem trabalhado nas 13 zonas turísticas com capacitação de mão de obra, obras de infraestrutura, promoção do destino Bahia e captação de voos, promovendo a geração de emprego e renda e movimentação da economia. Assim, a Bahia continua se mantendo na liderança da atividade no Brasil”, afirmou o secretário de Turismo, Maurício Bacelar.
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| Foto: Tatiana Azeviche/Ascom-Setur |
Entre os temas discutidos estiveram os impactos positivos da atividade turística e as responsabilidades dos gestores públicos na estruturação dos destinos. Questões como uso e ocupação do solo, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, iluminação pública e urbanização foram apontadas como fatores determinantes para o desenvolvimento do setor.
A cidade de Esplanada, inserida na zona turística da Costa dos Coqueiros, tem fortalecido seu potencial turístico com apoio do Governo do Estado. O prefeito José Naldinho destacou o crescimento do fluxo de visitantes e a diversidade de eventos locais. “Em Esplanada, temos um fluxo significativo durante a Sexta-feira Santa, com a Paixão de Cristo — o maior espetáculo a céu aberto do Litoral Norte — que este ano reuniu cerca de 10 mil pessoas. Temos ainda os festejos juninos, o 2 de Julho e nosso litoral, que recebe turistas o ano inteiro”, afirmou.
Representando a Câmara Regional de Turismo da Costa do Descobrimento, a presidente Patrícia Martins ressaltou a importância do seminário para a consolidação da Bahia como destino nacional. “Não existe atividade turística sem uma boa gestão, e o Estado está de mãos dadas com os municípios, investindo em infraestrutura, segurança e promoção dos destinos. O seminário é uma oportunidade de conversar, fazer contatos, aprender e ensinar”, pontuou.
Interiorização do turismo e novas tendências
O fortalecimento do turismo no interior também ganhou destaque no encontro. O secretário de Turismo de Itiúba, na Chapada Diamantina, Ângelo Costa, reforçou o movimento de interiorização da atividade turística no estado. “Estamos muito firmes junto ao Governo do Estado nessa questão. Muita gente dos grandes centros está querendo viver uma experiência mais próxima da rotina do interior, do produtor rural, algo mais intimista. Isso tem feito muito sucesso e fortalecido nossos destinos”, afirmou.
Festejos juninos
Com a aproximação dos festejos juninos, que movimentam a Bahia ao longo de todo o mês de junho, o seminário também foi uma oportunidade de alinhar estratégias para potencializar a atração de turistas durante o período. “Estamos mostrando aos gestores todas as condições que o Governo do Estado está oferecendo para que possamos realizar o maior e melhor São João do mundo, fortalecendo a transversalidade da atividade turística com o trade baiano”, concluiu o secretário Maurício Bacelar.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto
Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal.
Nesta fase, a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
imprensa@pf.gov.br
Arma e drogas são apreendidas pela PM no Arraial do Retiro
Na tarde desta segunda-feira (26), policiais militares da 23ª apreenderam arma e drogas no Arraial do Retiro, em Salvador.
A guarnição fazia reforço de policiamento naquela localidade e, na Rua Avenida Oliveira, deparou-se com um grupo de indivíduos que, ao visualizarem as guarnições, fugiram, deixando os pertences para trás.
Na ação, foram apreendidos um fuzil cal. 5.56 com dois carregadores do mesmo calibre, dois carregadores alongados cal. 9 mm, carregador caracol calibre 5.55, 49 munições de calibres variados, um tablete de 1 kg de cocaína e 975 pinos da mesma substância, 2.805 porções de maconha e um pacote de 300 g da mesma substância, 480 comprimidos de droga sintéticas MDMA, 200 pedras de crack, um porta carregador de pistola, duas balanças de precisão, quatro peças de roupa camuflada, uma câmera de monitoramento e dinheiro em espécie.
Rondas foram realizadas no local, porém sem êxito na captura dos suspeitos.
Os materiais apreendidos foram apresentados à Central de Flagrantes para registro do fato e adoção das medidas cabíveis.
Fonte
DCS/PMBA
Operação Queda da Coroa prende 15 investigados em ação contra grupo criminoso no extremo sul da Bahia
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Quinze investigados por organização criminosa, tentativa de homicídio, estelionato e tráfico de drogas, todos os crimes relacionados a disputas fundiárias, foram presos durante a Operação Queda da Coroa, deflagrada nesta quarta-feira (27), nos municípios de Teixeira de Freitas e Alcobaça, pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau).
Durante a operação, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa com atuação em áreas rurais da região, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo armas de fogo apreendidas. Das 15 pessoas presas por força de mandado judicial, duas também foram autuadas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Cerca de 130 policiais participaram da ação, que integra as estratégias da Polícia Civil da Bahia voltadas à redução de crimes motivados por disputas fundiárias e ao combate a grupos criminosos.
Equipes da Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), da Coordenação de Polícia Interestadual (POLINTER), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Corregedoria da Polícia Militar participaram da ação integrada.
Fonte
Priscila Carvalho / Ascom-PCBA
Presidentes do TSE e dos TREs discutem medidas para proteger processo eleitoral de 2026
Ministro Nunes Marques apresentou orientações aos tribunais regionais. Ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, também participou do encontro.jpeg)
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, apresentou, nesta segunda-feira (25), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa da Justiça Eleitoral. Na primeira reunião de cúpula desde que assumiu a Presidência do TSE, Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.Confira fotos do TSE no Flickr.
Uma das orientações é a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. Unidades federativas de grande porte, como São Paulo e Goiás, servirão de modelo institucional para a implementação.
O ministro anunciou ainda a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.
Nunes Marques anunciou também a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. “Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade”, adiantou Nunes Marques.
No encontro, que contou com a participação de representantes de 25 TREs (Amazonas e Sergipe não participaram), Nunes Marques reafirmou que seguirá um modelo de "gestão compartilhada", em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O ministro destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as dificuldades logísticas de cada estado.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro.
Inclusão de minorias
Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de minorias, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
“O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós”, afirmou Nunes Marques.
Caiado e Zema se reúnem para discutir aliança, e ex-governador de Goiás sinaliza que pode ser vice
Os ex-governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ambos pré-candidatos à Presidência, encontraram-se nesta terça-feira (26) e discutiram uma aliança já no primeiro turno das eleições.
Ao tratar do encontro nesta quarta-feira (27) em entrevista à rádio Nova Difusora, em São Paulo, Caiado foi questionado sobre o assunto e sobre a disposição de Zema em fazer a aliança sem abandonar a cabeça da chapa. "Nós conversamos, existe esse sentimento. E ele é uma pessoa aberta. Então nós estamos somente avaliando", disse Caiado.
Já Zema, durante um evento com agentes do mercado financeiro na terça (26), manteve o tema em aberto. "Conversas sempre ocorrem e, com toda certeza, o desfecho disso vai ser lá na data limite. Porque, na política, é na meia-noite da data limite que as coisas costumam ser definidas, infelizmente", disse em referência ao dia 15 de agosto, fim do prazo para inscrição de chapas na Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.
Em sua entrevista, Caiado disse que era preciso ter humildade para reconhecer que tanto sua pré-campanha quanto a de Zema estão em um patamar abaixo das do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). "No momento em que nós unirmos um pouco nossos esforços, elas [as pré-campanhas] poderão chegar fortes só no segundo turno ou poderão chegar competitivas ainda no primeiro turno", afirmou.
Já Zema afirmou "se dar bem" com Caiado e, quando questionado se aceitaria ser vice na chapa com o ex-governador de Goiás, brincou: "Não poderia ser ao contrário?".
A estratégia se justificaria para evitar uma pulverização dos votos da direita e da centro-direita após a desaceleração na campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O senador carioca está envolto em um escândalo após a revelação de áudios em que pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para produção do filme "Dark Horse", que narra a história de Jair Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente também visitou o ex-banqueiro quando ele estava em prisão domiciliar.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, após o escândalo, Lula (40%) ampliou de 3 para 9 pontos percentuais a diferença para Flávio (31%) na simulação de primeiro turno.
Zema repetiu as críticas que tem feito a Flávio após a divulgação dos áudios. "Foi dito para nós, meses atrás, que ele não tinha nenhum envolvimento [Flávio] com o banqueiro bandido [Vorcaro] Quem foi traído? Nós ou eles? Me parece que nós", disse.
Ele afirmou estar "realmente indignado" e que quem votar em Flávio estaria "entregando a eleição para o Lula, já que a rejeição dele ficou maior do que a do presidente". O filho do ex-presidente marcou 46% e superou o petista (47%) entre os eleitores que dizem não votar em algum dos candidatos perguntados.
Mesmo assim, o ex-governador mineiro disse que apoiaria Flávio em um segundo turno contra um candidato de esquerda. Segundo Zema, combater esse espectro político é seu "grande objetivo".
O pré-candidato também voltou a fazer críticas ao programa sociais: "O que tem de marmanjão de 20, 30 anos recebendo Bolsa Família e complementando esse Bolsa Família com bicos eventuais, não tá escrito", afirma. O tema é recorrente nas falas do ministro e já foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias.
Por Bruno Ribeiro e João Pedro Abdo/Folhapress
Motta levará PEC do fim da escala 6x1 a plenário nesta quarta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a votação em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1 (de seis dias trabalhados para um de folga) para esta quarta-feira (27).
Antes, a previsão era de que a sessão ocorreria na quinta-feira (28), mas Motta decidiu antecipar o calendário, segundo deputados governistas, e realizou uma sessão de menos de 10 minutos às 8h para acelerar os prazos.
Uma sessão foi convocada para às 15h, ainda sem pauta publicada, para que seja possível levar a PEC a votação rapidamente.
Para que seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que o texto vai à promulgação. Do contrário, ele retorna à Casa anterior para nova discussão.
Antes disso, o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será discutido e votado na comissão especial da Câmara, que pode alterá-lo. O parlamentar rejeitou, em entrevista à imprensa antes da sessão, fazer alterações no projeto.
O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em lei aprovada posteriormente ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria.
Os trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de dois tetos e meio da Previdência Social, hoje equivalente a R$ 21,8 mil, no entanto, não apenas não terão redução da jornada, como perderão direito ao limite de horas trabalhadas por dia, de acordo com o relatório de Prates. O texto conta com apoio do governo Lula.
Funcionários terceirizados contratados para prestar serviços para órgãos públicos também terão um período de transição diferente para a redução da jornada e ampliação das folgas. Esse benefício só será garantido após a renovação do contrato ou 12 meses depois da promulgação da PEC.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
PF cumpre nova fase de investigação sobre descontos ilegais no INSS
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.
De acordo com a PF, são investigadas suspeitas "de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Entre os alvos, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, da Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev.
Elas são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação com o INSS assinados entre 2021 e 2023.
Por José Marques/Folhapress
Renan amplia conflito com Galípolo e acusa presidente do BC de mentir
Chefe da autoridade monetária foi confrontado durante audiência na Comissões de Assuntos Econômicos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), voltou nesta terça-feira (26) a acusar Gabriel Galípolo, do Banco Central, de ter mentido durante audiência no colegiado na semana passada.
Galípolo foi ouvido por senadores por quase três horas, durante as quais falou da condução da política monetária –razão original de sua prestação de contas semestral– e respondeu perguntas sobre o papel do BC no escândalo do Master.
Durante a audiência, ele e Calheiros, que estavam sentados lado a lado, chegaram a bater boca, com o senador interrompendo o chefe da autarquia seguidamente, que a certa altura pediu "por favor, por favor, me deixe terminar".
O presidente do BC foi procurado por meio da assessoria de imprensa da autoridade monetária, mas não respondeu.
O imbróglio começou com duas afirmações feitas por Renan Calheiros que foram negadas por Galípolo. Na primeira, o presidente da CAE disse que o Banco Central pediu R$ 11 bilhões ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para "salvar o Banco Master, alertando que a quebra da instituição causaria um rombo muito maior e uma possível crise sistêmica".
Galípolo negou e disse que informação estava errada e que o BC só respondeu a uma pergunta feita pelo FGC sobre o assunto.
Nesta terça, Calheiros voltou a citar o diálogo durante sessão da CAE, acusou novamente o presidente do BC de mentir e pediu que a secretaria da comissão reproduzisse nos televisores o trecho da resposta.
Ele também publicou em suas redes sociais o documento que comprovaria o pedido, segundo ele. O ofício, entretanto, aponta que foi o Banco Master quem pediu assistência financeira do FGC para viabilizar sua reorganização societária e o que vinha chamando de uma saída organizada.
O documento publicado por Renan é um ofício enviado pelo Banco Central ao TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2025 no âmbito do processo da corte de contas que apura as condutas da autoridade monetária na liquidação do Master. O processo foi lido no mercado financeiro e no meio político como uma tentativa de reverter a liquidação.
No ofício, a procuradoria do BC aponta uma espécie de cronologia com os marcos temporais mais importantes. Em 15 de abril de 2025, diz o Banco Central no ofício, o Master faz o pedido ao FGC e diz que o valor seria o necessário para honrar seus passivos.
"O BCB reconheceu a situação especial, necessária para a realização da assistência financeira de liquidez pelo FGC, recomendando coordenação entre esta autarquia e aquele fundo para mitigar riscos sistêmicos", diz o BC no ofício.
Em outro momento, Renan Calheiros disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, "à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta".
"Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular", afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que "apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master".
"Peço à secretaria da Comissão para disponibilizar para o presidente do Banco Central essa gravação", disse Renan Calheiros.
A articulação de partidos do centrão, no ano passado, para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC também foi motivo de rusga entre o senador e o presidente do BC.
"Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso", afirmou. "Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central", disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.
Foi nesse contexto que Galípolo pediu "por favor" para terminar o raciocínio.
"Posso só pegar a palavra um pouco? Ela [a posição do BC] foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve a coragem de rejeitar. O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho", disse o presidente do BC.
Nesta terça, Renan defendeu um projeto de lei de sua autoria para obrigar o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a cobrir os prejuízos de institutos de previdência com o Banco Master. Na véspera, Galípolo criticou a intenção, sem citar diretamente o projeto de lei.
Segundo Renan, a proposta de mudar o FGC busca forçar o sistema financeiro a não permitir uma crise como a do Master. "É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", afirmou.
A fiscalização de fundos, de previdência ou de investimento, não está no perímetro de atuação do Banco Central.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
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