Projeto Raízes Afro ressalta as civilizações avançada antes da diáspora

Norteada pela Lei  Federal nº 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Educação viabilizou o projeto "Raízes Afro: a herança que forma o Brasil".

A ação desenvolvida pela pasta   Educação para Relações Étnico Raciais ( ERER) foi aplicada durante o ano letivo nas escolas da rede municipal, desde as creches ao Fundamental 2, assim como na EJA e na Educação do Campo, e agora chega à sua culminância.

Coordenadora do projeto, a professora Juliana Lino, explica que o ERER decorre da proposta de promover a conscientização sobre a profunda influência da herança africana na formação da identidade brasileira. Com esse intuito o foco foi  nos reinos de Kemet, Congo, Gana, Songai e Daomé que representaram centros de civilização avançada antes da diáspora.

Na Educação Infantil foi trabalhado o reino de Kemet, enquanto os reinos Kongo, Gana, Songai e Daomé foram abordados nos Anos Iniciais, Educação no Campo e EJA. Já nos anos finais, juntamente com a Eja e Educação no Campo, o trabalho foi direcionado para os reinos Mali, Kemet, Kush e Zimbabue.
“Ao explorar esses temas, o projeto contraria o apagamento histórico que frequentemente relega a narrativa afro-brasileira ao contexto da escravidão, enfatizando a resistência e a reinvenção cultural dos povos africanos”, explica a professora Juliana Lino.

A culminância teve inicio no dia 11 deste mês de novembro e prossegue até o dia 4 de dezembro, quando acontece a apresentação na Escola Raulina Rodrigues de Santana , em Córrego de Pedras.

Durante a culminância nas unidades ocorrem apresentações artísticas, jogral, desfiles, dança, brincadeiras, pinturas em telhas, artesanato, desenho em tela, cerâmica, tudo isso produzido pelas crianças e adolescentes. Tem ainda degustações da culinária típica dos Reinos Africanos. A presença dos pais dos alunos tem sido notória na culminância. 

(José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro,)


PF localiza e desativa laboratório de moeda falsa em Barbacena/MG

Ação resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de cédulas falsas, impressoras e materiais utilizados na fabricação de dinheiro falsificado
Juiz de Fora/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), a Operação Real Impostor, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Barbacena/MG. A ação tem como objetivo combater a fabricação e a distribuição de moeda falsa.

Durante as diligências, realizadas com o apoio operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Barbacena, os policiais localizaram um laboratório utilizado para a produção de cédulas falsificadas. No local, foram apreendidas notas falsas, impressoras utilizadas na confecção do material ilícito, além de equipamentos, insumos e outros objetos de interesse para a investigação.

A operação resultou na prisão de duas pessoas. Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

Todo o material apreendido será encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações. Os suspeitos poderão responder por crimes relacionados à fabricação e à distribuição de moeda falsa, sem prejuízo de outras tipificações penais que possam ser identificadas no decorrer do inquérito policial.

FICCO/PR prende homem e apreende fuzil, drogas e medicamentos

Ação integrada com o 14º BPM e com o BPFron localizou mais de 7,5 kg de haxixe e maconha e 80 unidades de medicamentos e anabolizantes em Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) prendeu um homem, nessa segunda-feira (16/11), e apreendeu um fuzil, mais de 7,5 kg de drogas e 80 unidades de medicamentos e anabolizantes em Foz do Iguaçu.

A ação contou com a participação de policiais federais e de policiais militares do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). As equipes realizavam diligências voltadas ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, com fiscalizações em empresas de transporte de encomendas intermunicipal e interestadual.
Durante as vistorias, os policiais localizaram um fuzil calibre 5.56 mm e identificaram o responsável pelo armamento, que foi preso em flagrante. Também foram encontrados, aproximadamente, 7,5 kg de substâncias entorpecentes, entre haxixe e maconha, além de dezenas de unidades de medicamentos e anabolizantes.

Além dos materiais, foram apreendidos dois carregadores de arma de fogo, dois aparelhos celulares, um notebook, um dispositivo de armazenamento de dados e um veículo.

O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

A FICCO/PR é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Militar do Paraná, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

PF e PM apreendem quase 73 kg de drogas em Foz do Iguaçu/PR

Apreensão ocorreu após acompanhamento de embarcação proveniente do Paraguai; suspeitos não foram localizados e abandonaram os entorpecentes
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e militares apreenderam, na terça-feira (17/11), aproximadamente 72,9 kg de entorpecentes na região da Rampa do Monsenhor, em Foz do Iguaçu/PR.

A ação teve início após as equipes identificarem e acompanharem uma embarcação que atravessou o Rio Paraná, do Paraguai em direção ao Brasil, transportando volumes.

Diante da movimentação suspeita, os policiais realizaram as diligências. Durante a verificação, foram encontrados 71,8 kg de substância análoga à maconha, na forma conhecida como capulho, além de 1,1 kg de substância semelhante ao haxixe.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para os procedimentos legais cabíveis. Ninguém foi preso durante a ação.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

PF faz operação contra organização atuante na exploração ilegal de apostas

Grupo ainda estaria envolvido com evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro; foi decretado o bloqueio de ativos financeiros no montante superior a R$ 2,3 bilhões
Recife/PE. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, (18/11), a Operação Cash Out, com a finalidade de desarticular organização criminosa sediada em Pernambuco com atuação na exploração ilegal de jogos e apostas, na evasão de divisas, na sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o grupo criminoso teria explorado ilegalmente o mercado de jogos e apostas antes da obtenção de outorga e autorização para exploração, remetendo ao exterior valores que superam € 500 milhões e reinternalizando parte do valor mediante a utilização de instituições de pagamento.
Os valores auferidos ilicitamente não foram declarados à autoridade fiscal e parte foi utilizada para a obtenção da outorga de autorização para a exploração da atividade junto ao Ministério da Fazenda. Outro montante de recursos foi objeto de operações visando à inserção na atividade financeira dos investigados mediante a criação de diversas empresas e a simulação de operações comerciais entre elas, notadamente o pagamento de lucros e dividendos aos sócios.
A ação conta com 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal, com o acompanhamento de 6 membros do MPF, para cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, nos municípios de Recife, Ipojuca e Gravatá/PE, bem como em São Paulo e Porto Feliz/SP, Angra dos Reis/RJ, Curitiba/PR e Balneário Camboriú/SC.
Estão sendo cumpridas, ainda, medidas cautelares pessoais e medidas assecuratórias visando alcançar o patrimônio ilicitamente obtido pela organização criminosa, destacando-se a apreensão de 5 aeronaves, 1 iate adquirido por R$ 40 milhões, 14 veículos, sendo vários deles de luxo, bem como apartamentos na orla de Boa Viagem, 1 cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e 1 casa adquirida por R$ 100 milhões. Além disso, foi decretado o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros.

São investigados os crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros que possam ser identificados a partir das novas diligências.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

FICCO Porto Seguro, PM e PRF apreendem cinco fuzis e 2.500 munições na BR-101

Cinco faccionados foram interceptados na região de Uruçuca, após ação de inteligência das Forças Federais e Estaduais da Segurança Pública.

Foto: Divulgação SSP
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Porto Seguro, e as Polícias Militar e Rodoviária Federal apreenderam na madrugada desta quarta-feira (18), cinco fuzis e 2.500 munições na BR-101.

Cinco faccionados foram interceptados na região de Uruçuca, após ação de inteligência das Forças Federais e Estaduais da Segurança Pública.

Os criminosos foram avistados em um trevo na BA-262 e desobedeceram a ordem de parada dos policiais. Os faccionados atiraram nas equipes e tentaram fugir pela BR-101.

Na rodovia federal, o quinteto foi interceptado e capturado. Um dos integrantes de facção acabou ferido e foi encaminhado para uma unidade médica, onde segue internado. Os outros quatro ficaram sem ferimentos e também foram presos.

Os faccionados e armamentos foram apresentados na Delegacia Territorial de Itabuna. Além dos cinco fuzis calibre 5,56 e da farta quantidade de munição, pouco mais de R$ 1 mil também foram apreendidos.

“Mais uma grande ação de inteligência e integração das Forças Federais e Estaduais da Bahia. Estamos nos aproximando, em pouco mais de três anos, da marca de 30 mil armas de fogo retiradas das mãos de criminosos. Seguiremos fechando o cerco. Sem trégua”, enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Fonte
Alberto Maraux/Ascom SSP

Lídice da Mata se emociona ao se despedir da liderança da bancada baiana- Por Política Livre

Lídice da Mata-Foto: Divulgação
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) se emocionou ao fazer um discurso em tom de despedida da coordenação da bancada baiana no Congresso Nacional. Sem conseguir a reeleição em outubro, a parlamentar deixará a Câmara dos Deputados ao término da atual legislatura, abrindo espaço para especulações sobre seu futuro político, entre elas a possibilidade de assumir a presidência da Embratur (clique aqui para ler).

A manifestação ocorreu durante uma reunião da bancada baiana em Brasília, ontem (17), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senador Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), do senador eleito Rui Costa (PT), de deputados federais e de secretários estaduais. O encontro teve como um dos principais objetivos discutir a destinação de emendas parlamentares e investimentos federais para a Bahia.

Em sua fala, Lídice agradeceu aos colegas pela colaboração durante o período em que esteve à frente da coordenação da bancada, especialmente na construção de entendimentos entre parlamentares de diferentes partidos e posições políticas.

"Diversas vezes todos puderam contribuir com essa, digamos assim, equalização das divergências na bancada. Quero agradecer a cada um por poder fazer isso. Estou emocionada", declarou.

A deputada também fez questão de reconhecer o trabalho de sua equipe, sobretudo na condução das discussões relacionadas ao orçamento federal e à destinação de recursos para o estado. "Quero agradecer também a minha equipe, que foi de uma dedicação extraordinária, que trataram do orçamento", afirmou.

Lídice dirigiu ainda um agradecimento especial ao governador Jerônimo Rodrigues, destacando o apoio recebido durante sua atuação na coordenação dos parlamentares baianos. "Dizer também que, governador, não posso deixar de dizer que o senhor foi extremamente companheiro nesse processo em relação à nossa bancada", ressaltou.

A manifestação ocorreu em um momento de transição política para a ex-prefeita de Salvador e ex-senadora, que não conseguiu renovar o mandato de deputada federal nas eleições deste ano.

Nos bastidores, Lídice é apontada como um dos nomes cotados para assumir a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A possibilidade teria o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner, mas dependeria de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatos de bastidores, Wagner teria oferecido a Lídice a possibilidade de assumir o órgão, mas a deputada estaria resistindo ao convite. A eventual nomeação, entretanto, ainda precisaria ser submetida ao aval de Lula.

Fortes chuvas elevam nível dos rios em Ipiaú, preocupam moradores e aumentam cobranças à gestão municipal

 Com rios cheios e ruas alagadas após temporal de mais de 80 mm, moradores de Ipiaú cobram obras de drenagem e respostas rápidas da prefeita Laryssa Dias.

IPIAÚ, BA – O acumulado de chuvas registrado nesta semana em Ipiaú voltou a acender o sinal de alerta entre os moradores e a intensificar as cobranças direcionadas à prefeitura. Com precipitações que ultrapassaram a marca de 80 milímetros em menos de 24 horas entre segunda (16) e terça-feira (17), o volume de água nos rios da região subiu rapidamente, gerando apreensão nas comunidades ribeirinhas e transtornos em diversas vias da cidade.

O aumento expressivo no fluxo do Rio Água Branca e o monitoramento constante do Rio de Contas deixaram famílias em estado de vigília, diante do temor de novos transbordamentos. Paralelamente, a força das águas provocou pontos críticos de alagamento e invasão de imóveis em localidades como a Rua da Banca, a Rua do Honório e a Rua Amazonas, no bairro Pau D’Arco, além de quedas de árvores e interdições pontuais em trechos rodoviários próximos.

Diante dos prejuízos materiais e dos riscos enfrentados a cada período chuvoso, moradores e lideranças comunitárias passaram a cobrar ações mais efetivas e preventivas da prefeita Laryssa Dias (PP). Entre as principais reivindicações da população estão a limpeza e desobstrução contínua de canais e bueiros, obras estruturais de macrodrenagem nos bairros historicamente atingidos e um plano de contingência mais ágil para assistência às famílias vulneráveis.

Nas redes sociais e em grupos comunitários, residentes relatam que o problema é recorrente e pedem que o poder público apresente soluções definitivas antes que o quadro se agrave com as previsões meteorológicas de mais tempestades para os próximos dias.

Posicionamento oficial e monitoramento Por meio da Defesa Civil Municipal, a prefeitura informou que equipes estão nas ruas realizando o levantamento das áreas afetadas, desobstruindo vias e monitorando em tempo real a elevação dos rios. A gestão reforçou que mantém canais de atendimento de emergência ativos e orienta os moradores de áreas de risco a acionarem o órgão ao menor sinal de avanço das águas.

Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil de Ipiaú pelo telefone/WhatsApp (73) 99103-0831 (ou 199) e com o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Polícia Civil da Bahia inaugura comitê pioneiro para asfixiar poder financeiro de organizações criminosas

Primeiro do Norte e Nordeste e segundo do país, Cifra fortalecerá a inteligência financeira, o rastreamento de recursos ilícitos e a recuperação de ativos ligados à criminalidade organizada
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
A Polícia Civil da Bahia passou a contar com uma estrutura especializada para intensificar o combate ao poder econômico das organizações criminosas. O Comitê Integrado de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) foi inaugurado nesta terça-feira (17), na sede do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em Salvador. A iniciativa é pioneira no Norte e Nordeste e a segunda do gênero implantada no país.

O novo comitê amplia a capacidade de investigação e análise da Polícia Civil, com foco na identificação de movimentações financeiras suspeitas, no rastreamento de recursos provenientes de atividades ilícitas e na localização de bens e valores vinculados a organizações criminosas.
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
A implantação do Cifra fortalece uma das principais estratégias de enfrentamento à criminalidade organizada: a asfixia financeira. “Na Bahia, já ultrapassamos a marca de 600 operações voltadas à asfixia financeira. Enquanto houver dinheiro circulando, haverá produção da violência por meio do crime organizado. A medida busca atingir diretamente a estrutura econômica desses grupos, retirando recursos que alimentam atividades como tráfico de drogas, crimes contra a vida, contra o patrimônio, corrupção e lavagem de dinheiro”, pontuou o delegado-geral da PC-BA, André Viana.

Entre 2025 e outubro de 2026, bens e valores relacionados a investigações da Polícia Civil da Bahia já somam aproximadamente R$ 270 milhões em bloqueios autorizados pelo Poder Judiciário. Os recursos, quando recuperados e destinados conforme os procedimentos legais, poderão ser revertidos em investimentos nas estruturas e nos equipamentos da segurança pública estadual.

Para o coordenador do Cifra, Alexandre Galvão, a criação do comitê representa um avanço na capacidade do Estado de atingir as bases financeiras das organizações criminosas. “A ideia é de que, reduzindo a capacidade econômica dessas organizações criminosas, elas tenham obrigatoriamente que reduzir o seu poder junto às comunidades. Quanto mais conseguirmos expropriar os valores ilegais que elas se movimentam, mais fracas elas ficarão. E um aspecto altamente positivo é a utilização das verbas da delinquência para o reforço do próprio caixa estatal”, afirmou.
Foto: Denisse Salazar/GOVBA
Inteligência financeira e recuperação de ativos

O Cifra funcionará como uma estrutura especializada na produção de inteligência financeira e patrimonial. A partir da análise de dados e movimentações, o comitê poderá identificar mecanismos de circulação e ocultação de patrimônio, além de redes empresariais utilizadas para dissimular a origem de recursos ilícitos.

Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios de inteligência financeira e relatórios técnicos, bem como a análise de fluxos financeiros relacionados à criminalidade organizada. As informações produzidas poderão subsidiar investigações e medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Caravana de Direitos Humanos integra a ação MP na Fonte: Um Gol de Cidadania

Iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos faz parte da programação do Ministério Público e amplia o acesso da população a serviços de cidadania e informações sobre direitos

Foto: Jeane Abreu/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), oferece serviços gratuitos à população durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) de novembro, das 8h às 16h, na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. A iniciativa integra a programação do MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), e reúne atendimentos voltados à garantia de direitos e à promoção da cidadania.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões, orientações sobre os direitos da pessoa idosa e da população LGBTQIAPN+, atendimento do Procon e orientação para renegociação de dívidas. A Caravana também oferece cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência, além da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Foto: Jeane Abreu/GOVBA
A especialista técnica da Caravana de Direitos Humanos, Tifanny Conceição, explica que os atendimentos são realizados por livre demanda, respeitando a ordem de chegada. “A Caravana tem a intenção de assegurar o acesso à Justiça e aos direitos humanos, integrando os serviços dos nossos parceiros institucionais”, destaca.

A programação também inclui ações de incentivo à autonomia econômica, promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência. A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, ressalta a importância dos serviços da rede estadual de proteção. “Estamos aqui com ações de incentivo à autonomia econômica, conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de divulgar serviços da rede estadual de proteção”, afirma.

Após saber da ação pela televisão, a trabalhadora doméstica Rosimere Silva chegou à Arena Acelen Fonte Nova às 6h, acompanhada da irmã, para emitir gratuitamente a nova identidade. Satisfeita com o atendimento, ela defendeu a realização de novas edições. “Fui muito bem atendida. Uma ação como essa deveria acontecer mais vezes durante o mês, porque muita gente precisa desse tipo de serviço”, avaliou.

A emissão da segunda via de certidões é exclusiva para moradores de Salvador. É necessário apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia. Para atendimento do Procon, são exigidos RG ou CPF e documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário.

Para o Passe Livre Intermunicipal, são necessários formulário fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto, CPF, atestado e relatório médico detalhado, além de comprovantes de residência e renda. Já a emissão da CIPTEA exige documentos de identificação da pessoa com TEA e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, informação sobre tipo sanguíneo e fotografia 3x4.

Durante o evento, o MPBA e a Arena Acelen Fonte Nova firmaram um termo de cooperação para viabilizar novas edições da iniciativa. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da parceria para aproximar o Ministério Público da população e ampliar o acesso à cidadania. “Buscamos aproximar cada vez mais o Ministério Público da sociedade, garantindo ao cidadão acesso aos seus direitos e aos serviços prestados. É um movimento de entrega de cidadania”, afirmou.

Repórter: Leo Moreira/GOVBA

Saiba quem é o pastor feirense preso em operação contra o BDM

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Preso nesta terça-feira (17), o pastor Wellington dos Santos Matos, de 31 anos, foi um dos 21detidos na segunda fase da Operação Rainha do Sul, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

Natural de Feira de Santana, ele é investigado por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas, além de ligação com a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

SE DIZ POLÊMICO

Conforme o Correio*, Wellington também atua como influenciador digital e tem mais de 154 mil inscritos no YouTube e cerca de 27 mil seguidores no Instagram. Nas redes sociais, publica pregações, registros de cultos e comentários sobre outros líderes religiosos. Ele se apresenta como “o mais polêmico da Bahia”.

Segundo as investigações, o pastor integraria uma organização criminosa apontada como responsável pela distribuição de drogas na Bahia. Por: Bahia noticias

STJ da prazo para Buzzi desocupar apartamento funcional

Foto: Gustavo Lima/STJ
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, desocupe o apartamento funcional que utiliza em Brasília. O prazo de 90 dias corridos começará a contar a partir da publicação do ato que encerra a permissão de uso.

A decisão decorre da pena de disponibilidade aplicada ao magistrado em processo administrativo disciplinar, com recomendação de perda do cargo. Salomão também ordenou a devolução de equipamentos e outros bens do tribunal, além da suspensão ou adequação de acessos, credenciais e serviços institucionais à nova situação do ministro.

A defesa pediu que Buzzi pudesse permanecer no imóvel enquanto estivesse em disponibilidade, sem aposentadoria ou perda do cargo. Argumentou que a punição preserva o vínculo funcional e que as ações em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não tiveram julgamento definitivo. Sustentou também que a norma sobre imóveis funcionais não prevê expressamente a disponibilidade como motivo para encerrar a ocupação.

Ao rejeitar o pedido, Salomão afirmou que o direito de ocupar o apartamento funcional depende do exercício das funções no tribunal. Por isso, entendeu que Buzzi deve devolver o imóvel mesmo sem ter perdido o cargo. O presidente do STJ citou manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, no mesmo sentido.

Buzzi foi afastado cautelarmente do STJ em fevereiro, após acusações de violência sexual. Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido importunada durante um banho de mar em Santa Catarina. Outra denunciante relatou assédio dentro do gabinete do magistrado.

Em agosto, o S TJ decidiu puni-lo com perda do cargo, medida cuja efetivação depende de decisão do STF. Buzzi nega as acusações e pede a anulação da decisão, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa.

Sandro Futuca busca novos investimentos para Ibirataia em agenda na CONDER, em Salvador

Prefeito esteve na sede do órgão, em Salvador, na manhã desta terça-feira (17), para tratar da obra de contenção da rampa no distrito de Algodão e de melhorias no sistema de drenagem do município.

O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, esteve na manhã desta terça-feira (17), em Salvador, na sede da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), onde cumpriu uma agenda institucional para tratar de demandas importantes para o município.

Entre as pautas apresentadas, o prefeito buscou encaminhamentos para a realização da obra de contenção da rampa no distrito de Algodão, uma intervenção importante para a infraestrutura local. Também foram discutidas melhorias no sistema de drenagem de Ibirataia, com o objetivo de buscar soluções para os problemas de escoamento das águas pluviais, especialmente diante dos períodos de chuvas intensas.

A agenda representa mais uma iniciativa da gestão municipal na articulação junto ao Governo do Estado para viabilizar intervenções e investimentos que atendam às necessidades da população.

RAINHA DO SUL: segunda fase da operação termina com 21 presos, carros de luxo apreendidos e bloqueio de R$ 84 milhões; saiba os detalhes

Vinte e uma pessoas foram presas durante a segunda fase da Operação Rainha do Sul, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em diferentes estados para desarticular uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, a homicídios e à lavagem de dinheiro.

Além das prisões efetuadas na Bahia, em São Paulo, no Tocantins, no Rio Grande do Norte, em Santa Catarina e no Distrito Federal, os agentes apreenderam carros de luxo, joias, relógios, dinheiro e uma pistola calibre 9 mm. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 84 milhões e a restrição de 12 veículos pertencentes ao grupo.
Entre os alvos de maior destaque está um investigado capturado em um apartamento de luxo avaliado em R$ 3 milhões, em Praia Grande (SP), apontado como um dos principais fornecedores de cocaína para o estado baiano. No Tocantins, a polícia localizou um pastor evangélico de Feira de Santana acusado de negociar armas e drogas para a facção. Já em Santa Catarina, um suspeito de gerenciar o grupo e de tentar matar um policial militar em Salvador reagiu à abordagem e morreu em confronto.
A grande ofensiva foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio de diversos departamentos especializados da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão com o objetivo de estrangular a estrutura operacional e financeira do esquema criminoso.

Entre os identificados estão investigados conhecidos pelos apelidos de “Sonic”, “Ben 10”, “Jeep”, “Galinha”, “Pareja”, “Meninão”, “Sicário” e “Dente”. Confira a relação dos nomes divulgados:
  1. Lucas da Silva Arao Almeida, vulgo “Sonic”;
  2. Mateus Sousa dos Santos, vulgo “Ben 10”;
  3. Erivaldo Marques Junior, vulgo “Jeep”;
  4. Adriano Chagas dos Anjos, vulgo “Galinha”;
  5. Cleyton Teixeira Catão, vulgo “Pareja”;
  6. Pablo Ferreira Lisboa, vulgo “Meninão”;
  7. Patric Ribeiro Tupinambá, vulgo "BG” ou “Sicário”;
  8. Diego Sales Alcantara, vulgo “Dente”;
  9. Iran Viera Machado de Souza;
  10. Douglas de Jesus dos Santos, vulgo “Bigode”;
  11. Alex Santos Conceição, vulgo “Marreco”;
  12. Thiago Henrique;
  13. Amailson dos Santos Peixe, vulgo “Urso”;
  14. Alesson de Souza dos Santos;
  15. Cauan Maximiano Pires Lima, vulgo “Risadinha”;
  16. Edmilson Alcântara do Sacramento, vulgo “Capoeira”;
  17. Wellington dos Santos Matos, vulgo “Pastor”;
  18. Gilmar Pereira Dantas, vulgo “Galego”.

Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

Dario Durigan-Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil
Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.
Por Wellton Máximo/Agência Brasil

Operação investiga advogadas suspeitas de golpe de R$ 800 mil contra filho de Lula- Por Redação

Luís Cláudio Lula da Silva-Foto: Reprodução
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nexus, que investiga advogadas suspeitas de desviar R$ 800 mil em um processo envolvendo Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a médica Nathalia Schincariol, ex-companheira dele. A Justiça expediu 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, São Carlos, Campinas e Itatiba, no interior paulista, além de Ponta Grossa, no Paraná. Também foi determinado o bloqueio de R$ 800 mil e impostas medidas cautelares patrimoniais e financeiras contra quatro pessoas físicas e cinco empresas.

Segundo a investigação, as advogadas e escritórios envolvidos na representação das partes teriam se apropriado de valores provenientes do processo judicial. Os investigados foram indiciados por suspeita de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual, exercício ilegal de profissão regulamentada e possível lavagem de dinheiro. A apuração aponta que documentos, procurações, processos judiciais e empresas teriam sido utilizados para dar aparência de legalidade às operações.

Ninguém foi preso durante a operação. A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha as diligências. De acordo com a Polícia Civil, as medidas buscam preservar provas, evitar a dissipação de patrimônio e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Governo da Bahia estabelece jornada mínima de sete horas e novas diretrizes para escolas de tempo integral

Jerônimo Rodrigues-Foto: Reprodução/Arquivo
O governo da Bahia estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento das escolas de tempo integral da rede estadual de ensino, incluindo jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, proibição de mecanismos de seleção de estudantes para matrícula e prioridade para unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

As medidas constam na Portaria nº 2.091/2026, publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado e assinada pelo secretário estadual da Educação em exercício, Marcius de Almeida Gomes. A regulamentação trata da implementação, gestão e acompanhamento do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, instituído em 2021.

Pelas novas diretrizes, a jornada escolar deverá compreender não apenas as disciplinas tradicionais, mas também atividades complementares, alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento dos estudantes. A proposta prevê a integração de atividades esportivas, culturais, artísticas e recreativas ao currículo escolar.

A portaria também estabelece que não poderão ser adotados mecanismos de seleção para matrícula e permanência dos alunos nas escolas de tempo integral. A ampliação da oferta deverá considerar critérios públicos, demandas das comunidades escolares e condições de funcionamento das unidades, com atenção especial às regiões de maior vulnerabilidade social.

Outro ponto previsto é a recomposição da aprendizagem, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com foco em matemática, leitura e iniciação às ciências.

A regulamentação determina ainda a adoção de orientações para o uso de dispositivos digitais nas escolas, buscando conciliar os benefícios pedagógicos da tecnologia com a aprendizagem e a convivência social dos estudantes.

Para acompanhar a implementação das medidas, a Secretaria da Educação instituirá um Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo e propositivo, cujos integrantes serão designados pelo titular da pasta.

O programa será financiado com recursos do orçamento estadual e, quando cabível, com verbas de programas federais de apoio à educação em tempo integral.

As diretrizes entram em vigor nesta terça-feira (17). A portaria não estabelece um cronograma de expansão nem informa quantas novas escolas passarão a oferecer a modalidade.

Por Política Livre

Promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz é uma das cotadas para indicação ao STF

Lívia Vaz-Foto: Reprodução/TRT4
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Lívia Sant’Anna Vaz está entre os nomes defendidos por movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e da igualdade racial para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação, que conta com a participação do Instituto Juristas Negras, busca convencer o presidente Lula (PT) a fazer uma indicação histórica: a primeira mulher negra a integrar a mais alta Corte do país.

Integrante do MP-BA desde 2004, Lívia construiu sua trajetória profissional com atuação destacada no combate ao racismo, à intolerância religiosa e na defesa dos direitos humanos. A promotora é doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.

A mobilização em torno de seu nome ocorre em meio às discussões sobre a representatividade feminina e racial no Supremo. Em mais de 130 anos de história, o tribunal nunca teve uma ministra negra. Até hoje, apenas três mulheres ocuparam cadeiras na Corte, todas brancas.

A defesa de uma indicação feminina ganhou força com manifestações de diferentes setores da sociedade e de integrantes do próprio Judiciário, entre eles o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Lívia, entretanto, enfrenta uma disputa que envolve nomes de peso do meio jurídico e da política nacional. Entre os cotados para a vaga estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-senador Rodrigo Pacheco, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apontado como um dos preferidos de integrantes do Senado.

No grupo de mulheres mencionadas nas articulações estão as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira e Regina Helena Costa, além da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet.

Movimentos que reivindicam maior diversidade no Judiciário também defendem os nomes de Edilene Lobo e a também baiana Vera Lúcia Santana Araújo, que atuaram como ministras substitutas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da juíza Adriana Cruz.

A escolha caberá ao presidente Lula, mas o nome indicado precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obter a aprovação da maioria absoluta dos senadores antes da nomeação.
Por Política Livre