Vacinação contra a gripe influenza prossegue até o dia 30 de maio
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Prossegue até o dia 31 do próximo mês de maio a campanha de vacinação contra a gripe influenza em Ipiaú. A ação busca imunizar o maior número de pessoas e reduzir complicações, internações e mortes provocadas pela doença.
Com esse objetivo a Prefeitura Municipal , tem reforçado as ações e convocado a população no sentido de comparecer às unidades de saúde do município para receber o imunizante que é de fundamental importância preventiva neste período de maior circulação de vírus respiratórios.
A campanha teve início no dia 23 de março e cerca de 2.000 pessoas de um publico alvo de 11.337 haviam buscado a imunização. Isto representa um percentual superior a 19,23% da cobertura vacinal desejada.
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 6 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.
Dados preliminares do Ministério da Saúde, relativos a este ano de 2026, apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.
Vacinar é, com certeza, o melhor remédio. (José Américo Castro/Decom-PMI).
Relator de CPI diz que ministros do STF não são donos do país e prevê maturidade para investigar
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a críticas dos integrantes da corte e disse que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", disse nesta terça-feira (14).
Vieira pediu, no relatório final da CPI, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por envolvimento no caso do Banco Master e por terem blindado investigações contra seus pares.
O texto acabou rejeitado por 6 votos a 4 após uma articulação que envolveu os ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações", declarou Vieira à imprensa após ser derrotado.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado à Folha causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", em referência ao fato de Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro disse ainda que o pedido do relator da CPI "não constitui apenas um equívoco técnico", mas um "erro histórico".
Toffoli, por sua vez, afirmou que o relatório configura abuso de poder e pode levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.
Vieira respondeu aos ministros durante a sessão da CPI e em entrevista à imprensa.
"O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices", disse o relator.
O parlamentar afirmou ainda que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente".
"Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos", disse ainda.
A respeito de Gilmar ter sugerido que Vieira cometia abuso de autoridade e deveria ser processado, o senador afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Ele afirmou também que não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte".
Após a sessão, Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também disse que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso.
Em seu perfil no X, o relator afirmou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável". Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI.
Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Por Carolina Linhares e Constança Rezende/Folhapress
Governo Lula suspendeu concessão de BPC por quase seis meses em 2025 e represou 740 mil pedidos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu por quase seis meses a concessão de novos pedidos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mostram documentos obtidos pela Folha.
A interrupção das análises ocorreu para requerimentos feitos entre o fim de junho e meados de dezembro de 2025, devido a ajustes no cálculo da renda familiar —um critério importante na verificação do direito ao benefício e que foi alvo de mudanças legais no fim de 2024.
A medida levou ao represamento de 740 mil processos até novembro, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão contribuiu para a fila de espera recorde, que alcançou os 3 milhões de requerimentos. Nesta segunda-feira (13), o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi demitido diante da insatisfação do governo com a gestão da fila.
No período da suspensão do BPC, os cidadãos até passavam por perícia médica ou avaliação social quando as etapas eram necessárias, mas ainda ficavam sem o benefício porque o sistema de concessão estava desligado.
Enquanto isso, parte da despesa ficou represada, propiciando uma desaceleração momentânea na alta desses gastos. No entanto, não só os números ficaram subestimados, mas também a conta para o futuro ficou maior, com pagamento de atrasados (retroativos à data dos requerimentos) e correção monetária.
Parte dessa fatura ficou para 2026 após o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pedir à Dataprev, estatal federal responsável pelos sistemas tecnológicos, para remeter os pagamentos ao mês de janeiro, diante da perspectiva de concessão de 200 mil benefícios de uma só vez.
Embora o documento do MDS não seja explícito, pessoas envolvidas nas tratativas relatam que o pedido foi feito diante do risco de faltar espaço no Orçamento.
Segundo o INSS, o represamento gerou uma fatura de R$ 2,1 bilhões em atrasados e correção monetária em quatro meses, dos quais R$ 287,6 milhões foram pagos em dezembro de 2025 e R$ 1,84 bilhão foi quitado de janeiro a março de 2026.
O órgão, contudo, disse que "não participou da análise" do pedido para que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026.
O MDS afirmou, por meio de sua assessoria, que as concessões foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos, e "seguiram em fluxo regular a partir de janeiro de 2026".
Segundo a pasta, o BPC é uma despesa obrigatória e "não houve insuficiência orçamentária em 2025". Em 30 de dezembro, o governo abriu um crédito adicional de R$ 410,5 milhões para autorizar pagamentos relacionados ao programa.
A suspensão das concessões foi adotada pela Dataprev após uma mudança no critério de cálculo da renda familiar aprovada no fim de 2024.
O BPC é concedido a quem tem renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Até o ano passado, porém, decisões judiciais permitiam descontar gastos com medicamentos, assistência médica, entre outros. Na prática, isso ampliava o alcance do programa para beneficiários com renda acima desse valor.
A lei de 2024, aprovada no pacote de contenção de gastos do ex-ministro Fernando Haddad (Fazenda), fechou as brechas e autorizou apenas descontos previstos em lei.
A alteração levou seis meses para ser regulamentada por decreto. Só a partir de junho de 2025 o governo deu início à adaptação do sistema.
A reportagem questionou o INSS sobre as razões para o governo ter levado seis meses para reformular o sistema e se não teria sido possível fazer tais ajustes durante a fase de elaboração do decreto. O órgão disse que a demanda foi encaminhada à Dataprev, "que definiu o prazo por ser a responsável pelas adaptações no sistema".
A Dataprev, por sua vez, disse que a implantação e o calendário do projeto foram acordados com o MDS e o INSS. Nenhum dos órgãos consultados detalhou o cronograma nem justificou a duração dos ajustes.
A empresa de tecnologia disse ainda que "não houve desligamento de nenhuma ferramenta nem interrupção de nenhuma rotina de trabalho". A informação não condiz com o que a própria Dataprev informou no memorando 286/2025.
"Informamos que o INSS desligou no dia 26 de junho de 2025 a rotina de concessão do Benefício BPC com data de entrada do requerimento (DER) posteriores a 25 de junho de 2025. Tal medida se tornou necessária uma vez que o Decreto Federal n. 12.534, de 2025, não estabeleceu período para adaptação dos sistemas às novas regras de cálculo da composição de renda familiar", diz o documento, assinado pelo superintendente de Produtos da Previdência, INSS e Mercado Financeiro da Dataprev, Edmar dos Santos Ferreira Junior.
Confrontada, a empresa disse que "permaneceram pendentes apenas os requerimentos que dependiam da adequação ao novo critério estabelecido".
A suspensão das concessões para os novos requerimentos derrubou o ritmo de aprovação de benefícios.
No primeiro semestre de 2025, o INSS havia concedido em média 64,4 mil novos benefícios por mês. No segundo semestre, a média ficou em 38,4 mil —o que também é menos que os 52,7 mil por mês verificados nos últimos seis meses de 2024.
Já o estoque de pedidos do BPC explodiu. Segundo o INSS, os requerimentos pendentes apenas da nova análise de renda saíram de 191 mil em julho para 740 mil em novembro.
A Dataprev finalizou os ajustes em 4 de dezembro e informou ao governo que esperava concluir a análise dos processos pendentes até 17 de dezembro. O aviso acendeu um alerta a poucos dias do fim do ano, pois seria necessário ter margem de recursos no Orçamento.
Em 5 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, enviou ofício à Dataprev pedindo que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026, diante da expectativa de concessão de 200 mil novos benefícios.
"Para garantir melhor fluxo operacional, o MDS solicita o pagamento desses valores até janeiro de 2026, seja do pagamento do mês do reconhecimento, seja o pagamento dos valores relativos ao período retroativo à data de entrada do requerimento", disse o secretário.
O superintendente da Dataprev respondeu que "inexiste no sistema funcionalidades que permitam remeter o pagamento das concessões para o mês de janeiro de 2026" e afirmou que "a única opção disponível é interromper o processo da concessão do BPC".
O memorando indica que a nova suspensão chegou a ser adotada. "Visando dar atendimento ao pedido do MDS, informamos que a Dataprev irá fazer uma alteração no sistema visando adotar cautelarmente a prorrogação das concessões conforme nosso entendimento. Contudo, caso o entendimento não esteja correto, sugere-se que sejam feitas gestões junto ao INSS a fim de que o parâmetro de retorno da concessão seja novamente ativado", diz o documento.
INSS, MDS e Dataprev afirmaram que as concessões e pagamentos do BPC foram retomados ainda em dezembro de 2025. Mas os dados mostram que o ritmo ainda foi tímido em dezembro e janeiro, com uma média de 30,2 mil por mês nesse período. Já em fevereiro, o INSS autorizou 116,6 mil novos benefícios. Em março, foram outros 90,4 mil.
Procurado por email na noite de quarta-feira (8), o Ministério do Planejamento não se manifestou. A Fazenda direcionou os questionamentos para INSS e MDS, que já haviam sido procurados, e para o Ministério da Previdência Social, que foi contatado no início da tarde de quinta (9), mas não respondeu.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
Celulares e computador de blogueiro do Maranhão, apreendidos por ordem do STF, são devolvidos
Os dois celulares e o HD de Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, foram devolvidos pela Polícia Federal, na quinta-feira (9). O mandado de busca e apreensão na casa dele, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), completou um mês.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou três textos sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família do ministro do STF Flávio Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF viu na internet o conteúdo, que mostrava fotos do carro e informava as placas, e apontou fragilidade na segurança do ministro e de seus familiares. O órgão também concluiu, conforme documentos obtidos pela Folha, que o fato de Luís Pablo apresentar as imagens "evidencia planejamento e execução de ações voltadas para a perseguição de veículo utilizado pelo ministro, de forma a invadir e perturbar a sua privacidade e restringir a sua capacidade de locomoção, ao monitorar clandestinamente seus deslocamentos e atividades privadas".
O alerta da Polícia Judicial resultou na abertura de inquérito contra Luís Pablo por suspeita de crime de perseguição, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. No dia 10 de março, no bojo deste inquérito, o blogueiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação ainda tramita e informações sobre seu andamento não são divulgadas.
A medida contra o blogueiro provocou reação de entidades de jornalismo e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que trecho do artigo 5º da Constituição resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220, ao tratar da comunicação social, ainda acrescenta que a informação não pode sofrer qualquer restrição ou censura "de natureza política, ideológica e artística".
Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o episódio envolve criminalização da atividade jornalística. Em nota divulgada após o cumprimento do mandado de busca, a entidade observou que, em uma democracia, é "salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros". Luís Pablo, 40, é regularmente registrado como jornalista.
Após a repercussão, Dino afirmou em nota que não há irregularidade na utilização do carro do TJ, apontando resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao pedir autorização ao STF para fazer buscas na casa do jornalista, a PF mencionou duas reportagens do portal G1, publicadas em 2017, que tratam de uma operação que mirava uma suposta organização criminosa formada por blogueiros do Maranhão. Luís Pablo era um dos alvos.
Na época, a suspeita era de que um policial federal obtinha informações sobre investigações sigilosas e repassava a blogueiros, que depois extorquiam os alvos das apurações, como empresários e políticos, para que o assunto não fosse publicado nos sites ou para que o conteúdo fosse retirado do ar. Todos os envolvidos rejeitam as suspeitas.
A operação de 2017 gerou no ano seguinte uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas, incluindo Luís Pablo, seu irmão Hilton Ferreira Neto, 38, e seu pai, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, morto em 2025 aos 66 anos. A denúncia foi recebida em maio de 2019 e ainda não teve um desfecho.
No processo, o advogado Raul Guilherme Silva Costa, responsável pela defesa de Luís Pablo, diz que as acusações do MPF são frágeis, baseadas em ilações da PF. Também afirma que o blogueiro passou a ser investigado "sem nenhum indício de prática de crime, apenas pelo simples fato do exercício profissional de jornalista".
O MPF narra ainda quatro situações em que o blogueiro teria participado de esquema de extorsão se utilizando de informações que havia obtido. "Em relação a mim, não teve nada que comprovasse", disse Luís Pablo.
As situações envolvem seis empresários e um ex-prefeito no Maranhão. Eles aparecem como testemunhas do MPF e devem prestar depoimento nas audiências de julgamento que começarão em maio. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além desse caso, Luís Pablo responde a mais de cem outros processos judiciais. A grande maioria envolve acusações de difamação e calúnia. Ele afirma que já foi condenado em parte dos processos na primeira instância, mas que tem apresentado recurso.
"Atuo há anos com jornalismo investigativo na área política e é comum que agentes públicos acionem a Justiça ao se sentirem contrariados", disse.
Antes de se tornar alvo do STF, o slogan do blog era "o mais polêmico do Maranhão". Com a repercussão que ganhou após o episódio envolvendo Flávio Dino, passou a ser "jornalismo independente que incomoda o poder".
No mês passado, Luís Pablo foi alvo de uma liminar judicial que o obrigava a retirar uma publicação na qual exibia uma imagem de um "suposto integrante da equipe de segurança" do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), entrando com uma mochila na residência oficial. Luís Pablo não dizia o que tinha dentro da mochila, mas sugeria que poderia ter algo errado.
"A pergunta que fica: o que estaria dentro dessa mala? (…) O mais curioso é que o homem entra com a mochila e sai sem ela. E aí o que tem a dizer sobre isso?", dizia trecho da postagem.
De acordo com a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a conduta do blogueiro "ultrapassa o limite da finalidade do jornalismo ativo".
"As falas do jornalista ultrapassam o bom senso, a razoabilidade, moderação, que o direito de imprensa ou de informação para sociedade devem respeitar para levar informações relevantes para sociedade", diz trecho da decisão da magistrada, ao acolher pedido de Camarão, que é remanescente do grupo político de Flávio Dino, governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Luís Pablo retirou a publicação e, no lugar, colocou uma foto sua com uma fita adesiva tampando a boca, sugerindo censura. Acrescentou que o site "irá recorrer em busca de Justiça".
Por Catarina Scortecci/Folhapress
Ubatã: Criminosos encapuzados invadem residência e executam jovem de 17 anos
Um jovem identificado como Gustavo Quaresma, de 17 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira, 15, no bairro Março, em Ubatã. Conforme apurado pelo Ubatã Notícias, dois homens encapuzados invadiram a residência da vítima após cortarem o cadeado e arrombarem a porta. No interior do imóvel, eles renderam dois familiares e, em seguida, executaram o adolescente com diversos disparos.
Após o crime, os suspeitos fugiram em uma motocicleta possivelmente em direção à BR-330. A Polícia Militar esteve presente, isolou a área e registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi chamado para realizar a perícia no local e providenciar a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar a motivação do crime e se há envolvimento com outras ocorrências na região. A autoria e as circunstâncias do homicídio ainda são desconhecidas. *Com informações do Ubatã Notícias
Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia e aponta maus-tratos e risco à espécie
A Justiça Federal determinou a suspensão do abate de jumentos na Bahia. A decisão foi assinada na segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte, que considerou, entre outros fatores, denúncias de maus-tratos, irregularidades sanitárias e o risco de redução drástica da população desses animais.
O tema vinha sendo debatido há anos, especialmente após entidades de defesa animal passarem a questionar as condições em que os jumentos eram criados e abatidos no estado. Apesar de a atividade ter sido regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e novamente em 2020, a decisão judicial aponta que normas vigentes não estavam sendo devidamente cumpridas.
Além de proibir o abate, a Justiça também determinou que os animais sejam encaminhados para santuários de proteção, garantindo melhores condições de cuidado.
Em nota, o representante do frigorífico FriNordeste — apontado como o único abatedouro especializado nesse tipo de atividade — informou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada. O estabelecimento afirmou ainda que opera com respaldo de uma liminar vigente e entende que essa autorização continua válida até o encerramento definitivo do processo judicial.
Abate de jumentos na Bahia
Dados do Ministério da Agricultura indicam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. A cidade de Amargosa se destaca como principal polo exportador. Grande parte dos animais abatidos tinha como destino a China, onde o couro é utilizado na produção do ejião, substância da medicina tradicional chinesa associada a benefícios como rejuvenescimento e aumento de vitalidade. Entre 2018 e setembro de 2025, o Brasil exportou mais de uma tonelada do produto para o país asiático, movimentando cerca de 5,5 milhões de dólares, o equivalente a aproximadamente R$ 27,5 milhões. A decisão ainda cabe recurso.
Informações/Giro Ipiaú
Homem é preso por estupro de vulnerável em Ibirapitanga
O investigado é acusado de praticar o crime contra uma criança de 11 anos
Um homem de 62 anos foi preso, na tarde desta terça-feira (14), por equipes da Delegacia Territorial (DT/Ibirapitanga), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva em decorrência do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos.
De acordo com as investigações, os pais da criança tomaram conhecimento dos fatos por meio de um familiar que leu, no diário da vítima, relatos sobre os abusos. O Conselho Tutelar do município foi acionado, o que possibilitou a formalização da denúncia e o início das investigações para a localização do suspeito.
Após ser alcançado, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foi submetido aos exames de praxe e prestou depoimento. Ele permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Desde 2024, tramita uma acusação de um crime semelhante contra o mesmo homem, que teria abusado de uma adolescente de 13 anos. Os indícios de reiteração criminosa corroboraram a representação policial pela prisão preventiva, expedida pela Comarca local e cumprida pela Polícia Civil.
Fonte
Oscar Paris / Ascom PCBA
Homem é preso em Camaçari por estupro
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), cumpriu, nesta terça-feira (14), no distrito de Vila de Abrantes, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 61 anos, pelos crimes de estupro e aborto provocado por terceiro. A ação foi realizada em conjunto com a DT/Santa Terezinha, no bojo da Operação Camaçari Segura.
Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Santa Terezinha, o suspeito foi conduzido à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador, passou por exames de praxe no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado à disposição da Justiça.
Fonte
Matheus Nogueira / Estagiário, sob supervisão de Priscila Carvalho / Ascom-PCBA
Ação da Polícia Civil prende homem com drogas, arma de fogo e veículos utilizados no tráfico em Irecê
Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta terça-feira (14), durante a Operação Recomeço, deflagrada no bairro Coopirecê, no município de Irecê. A ação resultou na apreensão de entorpecentes, arma de fogo, munições e dois veículos utilizados na distribuição de drogas.
As diligências foram iniciadas após denúncia anônima apontando que um imóvel estaria sendo utilizado como ponto de armazenamento e distribuição de entorpecentes. Durante o monitoramento do local, os policiais constataram movimentação suspeita compatível com a prática criminosa, o que motivou a intervenção tática. No interior do imóvel, o investigado foi localizado em situação de flagrante, mantendo em sua posse substâncias entorpecentes e uma arma de fogo.
Ao todo, foram apreendidas 110 porções de cocaína, meio tablete da mesma substância, um invólucro de maconha pesando aproximadamente meio quilo, uma balança de precisão, uma pistola calibre .380, dois carregadores e dois veículos automotores, um carro modelo Corolla e uma moto Honda Bross utilizados na logística de distribuição dos entorpecentes na sede da cidade.
O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos na atividade criminosa.
A operação foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Chapada), vinculado à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COOPIN/Irecê), e da 5ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Irecê), vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC).
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Causa espécie que relator da CPI tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (14) a decisão do relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de não pedir o indiciamento de congressistas no relatório do grupo, mas ter proposto a investigação de ministros da corte.
"Causa espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", afirmou à Folha o decano do Supremo. Ele foi incluído na lista que propôs indiciamentos junto com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi apresentado nesta terça, último dia de funcionamento do colegiado, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter atendido a Vieira e ter ignorado o pedido para prorrogar as atividades da comissão.
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
No texto, o relator também pediu o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), já que não é considerado um crime no sentido penal.
Vieira deixou de fora, porém, imputações de crimes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Por Folhapress
Relator deixa facções, políticos e crimes comuns fora de indiciamento de CPI
Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório nesta terça-feira (14)
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns no relatório da comissão, apresentado nesta terça-feira (14). Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica.
Não há, por exemplo, imputações de crimes a Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Vieira propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR, já que não é considerado um crime no sentido penal.
Além disso, afirmou que ele exige um conjunto de provas menos robusto do que os crimes comuns, que podem ser investigados por qualquer outra instituição.
Vieira ainda apontou dificuldades da comissão, como decisões sucessivas e negativas do STF para obter quebras de sigilo e depoimentos, boicotes e falta de pessoal e de tempo para investigar.
"Mesmo assim, conseguimos colocar de pé um relatório que tem suas provas, evidências e que no início concentrou no crime de responsabilidade."
O senador também defendeu a necessidade de novas investigações e a instalação de uma CPI própria para tratar do Banco Master e de sua infiltração no poder público.
"Tenho a absoluta certeza de que as investigações vão apontar para o cometimento de diversos crimes comuns, com figuras absolutamente relevantes na República. Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação", afirmou.
Ele afirmou que o relatório não teve caráter ideológico ou partidário e que o trabalho é a constatação de que, na República, "ninguém pode estar acima da lei".
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.
No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação, ele será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral.
O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.
O STF e a PGR foram procurados na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.Por Constança Rezende, Folhapre
Canetas de emagrecimento ilegais e iPhones são apreendidos pela PRF em ônibus na BR-116 em Jequié (BA)
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta segunda-feira (13), uma carga irregular de eletrônicos e produtos proibidos durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié (BA). A ação ocorreu durante abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) x Patos (PB).
Durante vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos, entre eles 41 celulares iPhone, três celulares da marca Redmi/Xiaomi, um aparelho da marca Pacco, além de três tablets Redmi e quatro tablets iPad. Ao ser questionado, o motorista informou não possuir notas fiscais da mercadoria.
Na mesma carga, também foram encontrados 30 cigarros eletrônicos (vapers), cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 15 ampolas de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, com importação não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O motorista informou que os volumes seriam entregues no município de São José do Belmonte (PE). Diante dos fatos, toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA), para adoção das medidas cabíveis.
Justiça e Segurança
Polícia da Bahia aumenta em 50% as apreensões de armas e aparece no “Top 3” dos estados que mais localizaram armamentos no Brasil
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A Polícia da Bahia aumentou em 50% o número de armas de fogo apreendidas em 2025 e aparece no “Top 3” do estados que mais localizaram armamentos no Brasil. O levantamento comparou os dados registrados pelos estados nos anos de 2022 e 2025.
Com o reforço do efetivo, através da contratação de 9.500 policiais, peritos e bombeiros, além da ampliação das ações de inteligência contra as facções, as Forças da Segurança Pública da Bahia apreenderam 7.633 no ano passado. Em 2022 a Polícia alcançou 5.097 armas.
Entre os armamentos retirados das ruas em 2025, destaque para o número recorde de 138 fuzis apreendidos.
“Com o reforço do efetivo e seguindo a doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência, as Forças Estaduais e Federais intensificaram a repressão qualificada contra o crime organizado, alcançando esse excelente resultado”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Acrescentou ainda que a retirada das armas resultou em três anos (2023, 2024 e 2025) consecutivos com redução das mortes violentas. “Seguiremos trabalhando com integração, inteligência e investimentos, promovendo ações cada vez mais qualificadas contra a criminalidade”, completou Werner.
Fonte: Ascom SSP
Irmãos Batista travam disputa com Petrobras e Eneva em leilão de energia de R$ 515 bi
O recente leilão de reserva de energia do governo federal gerou uma disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Petrobras e a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual.
Isso porque a Âmbar –braço de energia da família Batista— tenta anular parte do leilão, alegando falhas no sistema após não conseguir fazer os lances que queria, o que frustrou a expectativa da empresa de ganhar uma receita potencial de R$ 12 bilhões com a venda de energia.
Após a J&F apresentar um recurso à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestando os resultados, Petrobras e Eneva se posicionaram contra a oposição do concorrente. A Eneva diz, no processo que corre na Aneel, que a concorrente tenta reconstituir a "realidade factual".
Até aqui, a comissão de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se posicionou contra a empresa dos irmãos Batista e disse que o alegado erro foi da própria empresa. O caso ainda precisa ser julgado pela diretoria do órgão.
Procuradas desde a tarde de quinta (9), Âmbar e Aneel não se manifestaram. Petrobras e Eneva informaram que vão se pronunciar no processo.
Mesmo com problemas, o grupo J&F foi um dos maiores vencedores do leilão, junto com a Eneva, a Petrobras e a Copel, que abocanharam a maior parte dos contratos ofertados.
Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.
O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
A reserva de energia é uma capacidade de geração que o governo contrata para garantir a segurança energética do país. Neste leilão, os contratos somaram valor superior a R$ 500 bilhões.
Essas usinas contratadas não funcionam todo o tempo, mas ficam de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade, evitando apagões.
O leilão foi dividido em diversos produtos, separados basicamente pelo ano do início do contrato de geração de energia, e cada rodada de oferta poderia ter mais de um vencedor, para o fornecimento da capacidade energética pretendida pelo governo.
A Âmbar pede a anulação de três rodadas do leilão, por motivos diferentes.
Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).
A empresa do grupo J&F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.
Em linhas gerais, a Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.
O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar se torna um prejuízo para o grupo J&F.
Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.
Representantes do setor admitem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.
A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.
"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados", momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava, disse o comitê da Aneel, em nota técnica.
Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".
"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.
No segundo caso, a Âmbar reclama que a sua usina termelétrica de Araucária II foi habilitada como um projeto já existente, quando na verdade ela é uma nova usina.
A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.
A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.
A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".
Representantes do setor alegam que o resultado no leilão causou bate-boca entre integrantes da empresa e causou a demissão do CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do diretor de novos negócios, Cristiano Wujastyk. A empresa não comentou o caso.
A realização do leilão foi tumultuada. Previsto para os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele passou por várias alterações desde que começou a ser elaborado, ainda em 2023.
Originalmente o objetivo era que ele servisse apenas para contratação de usinas a gás e a biodiesel, mas modificações foram feitas para incluir carvão e óleo dentre as fontes de energia elegíveis.
Depois, o setor reclamou que o preço pago pela energia estava muito baixo e não era atrativo para as empresas.
O governo alterou as regras (praticamente dobrou o valor dos contratos), o que gerou questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).
Enfim, o tribunal autorizou o leilão e ele aconteceu em março deste ano, em duas fases, a primeira para usinas de gás, carvão e hidrelétricas e a segunda, de óleo e biodiesel.
Na primeira etapa, o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia —o equivalente a mais do que a usina de Itaipu— com um custo de R$ 515,7 bilhões —a estimativa é de um aumento de até 10% na conta de luz.
Na segunda, foram contratados 501 MW (megawatts), por menos de R$ 1 bilhão.
Representantes do setor de energia renovável reclamam da contratação de grandes quantidades de combustíveis fósseis (inclusive carvão importado, que é mais caro) no lugar de favorecer fontes limpas e alternativas do mercado de energia.
Por João Gabriel/Folhapress
Datafolha: 55% dizem acreditar que ministros do STF estão envolvidos no caso do Banco Master
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Segundo a mais recente rodada do Datafolha, 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados da corte envolvidos no episódio.
Outros 4%, por outro lado, dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos membros do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% diz não saber se há ou não envolvimento dos ministros.
Esses três grupos somados totalizam quase 70% dos entrevistados que dizem ter tomado conhecimento, ao menos de ouvir falar, das suspeitas de envolvimento de membros do STF neste que tem sido um dos principais motivos de desgaste da corte nos últimos meses.
Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população. Não foi questionada a opinião desde grupo quanto a se acreditavam haver ou não ligação dos ministros com o caso.
Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas pelo instituto de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03770/2026.
Desde o fim do ano passado, revelações sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise pública em que a corte se vê implicada.
Em meio a isso, ocorre a pressão pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bem como movimentações em defesa de que os ministros sejam investigados.
A pesquisa Datafolha mostra ainda que a opinião sobre a existência ou não de elos de integrantes da corte com o episódio varia quando se olha para intenção de voto declarada pelo respondente.
Enquanto 42% daqueles que dizem que pretendem votar em Lula (PT) na eleição deste ano acreditam no envolvimento de ministros no caso Master, esse índice salta para 70% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Entre aqueles que declaram voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, esse percentual é de 48%.
Se, na amostra geral, 30% dizem não conhecer os relatos das suspeitas que pairam sobre os ministros, entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, esse percentual chega a 48%. Também tem patamar mais alto, na casa dos 42%, entre os que têm apenas o ensino fundamental e também entre quem diz que vai votar em branco ou nulo.
Como mostrou a Folha, críticas recentes vocalizadas tanto pelo presidente Lula contra o tribunal quanto por alguns de seus aliados foram uma forma de tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master. A intenção é impedir que a direita tenha vantagem eleitoral com o caso.
Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o "caso do Vorcaro" jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua condução do julgamento do 8 de Janeiro.
Entre os questionamentos ao ministro estão o contrato do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Documentos da Receita Federal divulgados na semana passada indicam transferências que chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente em março, pela primeira vez, que prestou serviços ao banco e, sobre os valores, se restringiu a dizer que não confirmava "informações incorretas e vazadas ilicitamente".
Outro motivo de desgaste a Moraes foi a relevação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. O ministro nega.
Toffoli, por sua vez, que foi o primeiro relator do caso Master na corte e tomou uma série de decisões controversas nesse período, só deixou o caso após intenso desgaste. Mesmo sua saída se deu de modo bastante atípico, após uma reunião a portas fechadas com seus pares, da qual saiu uma nota declarando apoio ao ministro. Naquela semana, a Polícia Federal tinha encaminhado um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, relatando suspeitas sobre o caso.
Pesam contra Toffoli a indicação de pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios, e que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro. A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Também Gilmar Mendes pegou carona em um avião dessa mesma empresa, em voo oferecido ao magistrado pelo maior acionista da MBRF, Marcos Molina. O ministro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não sabia das relações de Vorcaro com a Prime Aviation.
Conforme revelou a Folha, documentos indicam que Moraes e Toffoli também usaram aviões da Prime Aviation.
Os termos do acordo de delação de Vorcaro estão sendo negociados em conjunto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Polícia Federal. Em etapas iniciais, advogados que representavam o ex-banqueiro chegaram a sugerir aos investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia teria sido rechaçada, porém, dado que não se poderia dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem seria acusado ou poupado.
Por Renata Galf/Folhapress
PF, MPPB e CGU atuam contra esquema de desvio de recursos públicos na Paraíba
Operação Cítrico cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares pessoais
Paraíba/PB. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, e com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (14/4), a Operação Cítrico, com o objetivo de cumprir medidas cautelares expedidas no âmbito de investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, a desvio de recursos públicos, à lavagem de dinheiro e a possível financiamento de facção criminosa com atuação no município de Cabedelo/PB.
Conforme apurado, o esquema investigado teria se valido da contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas a grupo criminoso, com infiltração de faccionados em estruturas da Prefeitura de Cabedelo, além de circulação de valores de origem pública em favor do crime organizado e de utilização de contratos administrativos como instrumento de manutenção de poder, de influência territorial e de blindagem institucional.
A investigação revelou um consórcio entre os suspeitos, voltado à perpetuação de contratos milionários e à distribuição de vantagens ilícitas.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de outras cautelares pessoais determinadas pelo Poder Judiciário.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, de desvio de recursos públicos, de lavagem de dinheiro e de financiamento de organização criminosa, sem prejuízo de outros ilícitos eventualmente identificados no curso da apuração.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
CPI do Crime Organizado: Relator pede indiciamento de ministros do STF
Parecer inclui Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
O documento, com mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
O relatório também registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.
O texto apresenta ainda propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventuais providências.
Fonte: CNN
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