Operação da PRF reforça policiamento preventivo e combate condutas perigosas nas rodovias de Vitória da Conquista
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| Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal (PRF) |
Nos primeiros 9 meses de 2026, a PRF na Bahia registrou mais de 300 acidentes nas rodovias federais que cortam Vitória da Conquista. Nessas ocorrências 373 pessoas ficaram feridas e 41 perderam a vida.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia iniciou na última quinta-feira (28/10), em Vitória da Conquista (BA), uma grande operação de segurança viária com foco no policiamento preventivo e a intensificação da fiscalização com o objetivo de garantir a fluidez no trânsito, prevenir acidentes e coibir condutas perigosas ao volante.
Durante as atividades que segue até o dia 11 de novembro, o esforço operacional vai se concentrar nas situações que mais impactam na segurança viária envolvendo veículos de passeio, caminhões, ônibus, vans, transporte de escolares e motocicletas, além de coibir ocorrências criminais e o cometimento de infrações relacionadas a esses veículos.
A operação contará com policiais rodoviários federais da Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Sergipe A presença das equipes se dará em trechos estratégicos, nos considerados pontos críticos, onde observa-se maior incidência de acidentes, criminalidade e infrações.
Nas abordagens, os policiais intensificarão a fiscalização sobre as infrações mais registradas entre elas está a falta do uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas em trechos de pista simples, à embriaguez e ao uso do celular ao volante. Serão realizados ainda comandos com foco na travessia segura de pedestres, no pedal legal para os ciclistas, segurança no transporte de cargas e passageiros.
A PRF irá realizar também o trabalho de prevenção em ações de educação para o trânsito. Durante as abordagens serão trabalhadas a educação e conscientização dos usuários das rodovias de forma transversal em todas as ações, com o objetivo de mobilizar a sociedade para adotar comportamentos que promovam um trânsito mais pacífico, consciente e seguro.
Estatística de acidentes (trechos de Vitória da Conquista)
A PRF na Bahia registrou, de janeiro a setembro deste ano, 307 acidentes de trânsito nas rodovias que cortam o município de Vitória da Conquista. Nessas ocorrências 373 pessoas ficaram feridas e 41 mortas. Quando comparado ao mesmo período de 2025, verifica-se que o número total de acidentes teve uma redução de 5,83% ao contabilizado no mesmo período de 2025, quando foram atendidos 326 sinistros que tiveram 91 feridos (aumento de 5,07%) e 35 perderam a vida como consequência (aumento de 17,14%). Chama a atenção para o aumento considerável de sinistros graves (27,47%), saindo de 91 registros em 2025 para 116 ocorrências em 2026.
As estatísticas apontam que as motocicletas foram o tipo de veículo que mais se envolveram em acidentes no período, com 156 registros no período, confirmando a vulnerabilidade de quem utiliza duas rodas. A combinação de alta exposição do condutor e práticas de risco, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, uso do celular, transitar pelo corredor entre veículos e falta de equipamentos de proteção, contribuem para a gravidade das lesões e aumentam os índices de letalidade nesse tipo de ocorrência. Por isso, a programação da operação prioriza os motociclistas e a PRF buscará reforçar a importância do uso correto de equipamentos de segurança, do respeito aos limites de velocidade e da direção defensiva.
Acessar a via sem observar a presença de outros veículos, Reação tardia ou ineficiente do condutor; ausência de reação do condutor ocupam o topo do ranking das causas de sinistros na Bahia, seguidas de deixar de manter distância de segurança entre os veículos e demais falhas mecânicas ou elétricas.
Esses números indicam que, embora o desafio de reduzir os acidentes ainda seja grande, as ações de fiscalização, aliadas às campanhas educativas e ao engajamento da sociedade, têm contribuído diretamente para salvar vidas.
Estatística de Infrações (trechos de Vitória da Conquista)
Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, flagramos ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito e consequentemente algumas dessas infrações estão entre as que mais provocam acidentes e ceifam vidas nas nossas estradas.
Fiscalizada e combatida permanentemente, a imprudência do motorista ainda é a grande vilã e responsável pelas irregularidades de trânsito registradas nas rodovias. Vale ressaltar que existem infrações que podem causar até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Entre janeiro e setembro de 2026 a PRF BA emitiu 30.645 autuações em trechos das rodovias federais baianas que cortam o município de Vitória da Conquista.
Os controladores de velocidade (radares) flagraram 6.873 veículos em velocidades até 20% superiores ao limite máximo. Outros 2.145 trafegavam de 20% a 50% acima do limite.
No mesmo período, as equipes da PRF em Vitória da Conquista flagraram 3.075 condutores realizando ultrapassagens proibidas. A infração de ultrapassar em faixa amarela contínua é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e rende 7 pontos na carteira. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa é dobrada.
2.079 notificações foram emitidas por conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes somaram 1.295 autuações. Os flagrantes de veículos flagrados com licenciamento atrasado somaram 1.111 autuações.
Em 920 abordagens, o condutor não era habilitado para dirigir o veículo.
Vale ressaltar, quem for flagrado dirigindo sem ter CNH estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, segundo o Artigo 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A penalidade é multa multiplicada três vezes, chegando ao valor de R$ 880,41. Além disso, há a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. E dirigir com a CNH suspensa pode causar a cassação do documento.
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Justiça e Segurança > Policiamento
Rui Costa prefere ministério ao Senado e pode assumir pasta de entregas no novo governo Lula -Por Política Livre
Rui, que comandou a Casa Civil até abril deste ano, estaria cotado para assumir um ministério com forte capacidade de execução de obras, investimentos e entrega de resultados à população. A ideia seria aproveitar sua experiência administrativa, adquirida durante os oito anos em que governou a Bahia e na passagem pelo Palácio do Planalto.
Apesar das especulações, Lula ainda não teria conversado com Rui Costa sobre a possibilidade de seu retorno à Esplanada dos Ministérios. O assunto também não teria sido tratado pelo presidente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), principal aliado político do senador eleito na Bahia.
De acordo com a publicação de O Globo, pessoas próximas ao ex-governador afirmam que ele preferiria comandar praticamente qualquer ministério a assumir uma cadeira no Senado, sobretudo diante da perspectiva de uma composição mais conservadora da Casa na próxima legislatura.
Na avaliação de um aliado ouvido pelo jornal, Rui é mais talhado para o Executivo do que para o Legislativo, uma questão de perfil político e administrativo. O ex-governador construiu sua trajetória como gestor e tem preferência por funções que lhe permitam executar projetos e apresentar resultados concretos.
O retorno à Casa Civil, entretanto, é considerado pouco provável. Embora Rui continue contando com a confiança de Lula, sua atuação como principal articulador e defensor do presidente no governo anterior teria provocado desgastes e acumulado resistências entre integrantes da própria administração federal.
Por isso, uma eventual volta à Esplanada poderia ocorrer em uma pasta com perfil mais executivo, voltada à realização de obras e à implementação de políticas públicas, em vez de um ministério responsável pela articulação política e pela coordenação dos demais órgãos do governo.
Caso Rui Costa seja nomeado ministro, a cadeira conquistada por ele no Senado deverá ser ocupada por seu primeiro suplente, Ronaldo Carletto, presidente do Avante na Bahia. A possibilidade interessa diretamente ao partido, que ampliaria sua presença no Congresso Nacional e ganharia maior protagonismo nas negociações com o governo federal.
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Esquerda quer regulação das redes e mobilização digital permanente após eleição de Lula
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O engajamento digital da esquerda veio para ficar. Ao menos é o que garantem lideranças, influenciadores e o próprio presidente Lula (PT) diante da mobilização nas redes sociais na campanha de segundo turno das eleições.
O deputado federal André Janones (Rede-MG), com comandos de "urgente" e "explode", reuniu mais de 10 milhões de pessoas no "Exército do Lula", no WhatsApp, e liderou a tropa digital que foi apontada por Lula como corresponsável pela virada sobre Flávio Bolsonaro (PL).
O petista derrotou o adversário por 51,8% dos votos, ante 48,2%, sendo o primeiro presidente do país a vencer uma eleição após ter terminado em segundo lugar no primeiro turno —ele havia ficado atrás do bolsonarista na primeira etapa, com 45,2% dos votos ante 47% do rival..
A atuação digital virou modelo de sucesso mundo afora, rendendo a Janones convites para auxiliar em campanhas de esquerda em outros países, como na tentativa de reeleição do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. O deputado disse à Folha que o "Exército" será mantido para servir como ferramenta de pressão popular a favor de Lula no próximo mandato.
"O grande objetivo desse ‘Exército’, pós-eleição, é compensar a minoria que o presidente Lula vai ter na Câmara e no Senado, porque a extrema direita está com uma maioria esmagadora", disse ele. "O ‘Exército do Lula’ tem como missão, a partir de agora, dar governabilidade ao presidente", acrescentou.
No discurso de vitória, no domingo, o presidente agradeceu a Janones. Destacou a atuação do parlamentar na mobilização digital da campanha, chamou-o de general e disse que "teve um papel exponencial nessa campanha para levantar diariamente, de manhã, de tarde e de noite, a moral da nossa tropa".
Por insistência de Janones e de outros aliados, Lula aderiu ao uso do smartphone na reta final da campanha, após anos de resistência à tecnologia, e prometeu estabelecer um canal direto de diálogo com a população, sem depender de intermediários.
"Já estou aprendendo a conversar com o meu general e podem ficar certos que, daqui para frente, vou conversar muito com o povo brasileiro, muitas vezes por dia, diretamente. Não vou ficar permitindo ser interpretado por jornalistas com má-fé. Não vou. Eu vou dizer o que eu penso, o que eu faço", disse em seu discurso da vitória no domingo.
Assim como Janones, outros políticos com alto engajamento nas redes sociais ganharam destaque na campanha durante o segundo turno, como os deputados federais eleitos Ana Elisa (PT-MG), Jones Manoel (PSOL-PE) e Guilherme Cortez (PSOL-SP).
Cortez, com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, defendeu que a esquerda precisa manter a estrutura de mobilização digital ativa. Segundo ele, o campo progressista demorou a compreender a importância das redes sociais para a disputa política, mas recuperou terreno nesse segundo turno.
"A direita chegou antes, se desenvolveu nesse terreno, beneficiada por uma série de coisas, inclusive pelo algoritmo das redes sociais", disse o deputado eleito. "Para ganhar eleição foi preciso que a gente tomasse ofensiva nesse terreno, e conseguimos, mesmo com todas as comprovadas tentativas de boicotar nossa campanha pelos aplicativos."
A campanha deste ano foi marcada por acusações de interferência de plataformas digitais na eleição. Como mostrou a Folha, em mensagens internas da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), funcionários reconheceram prejuízo a contas de Lula e benefício às de Flávio. A empresa negou ingerência.
Teste feito pelo jornal também identificou diferenças de tratamento nas respostas da ferramenta de inteligência artificial da big tech a pedidos de criação de imagens de campanha dos dois candidatos. No primeiro turno, a reportagem mostrou que modelos de IA burlavam a Lei Eleitoral ao promoverem rankings entre os presidenciáveis.
Como mostrou a Folha, integrantes do governo e parlamentares pretendem correr para votar até dezembro o projeto de lei da regulamentação concorrencial das big techs. A percepção é a de que há uma janela favorável para aprovação agora, que ficará mais estreita no próximo ano, quando o novo Congresso Nacional tomará posse.
Cortez defende a manutenção da mobilização digital acompanhada da regulamentação das plataformas, sem que uma exclua a outra. Ele afirmou que o modelo de regulação ainda deve ser discutido com outros atores, mas levantou a possibilidade de um que ofereça a opção de "desligar" o algoritmo.
A ideia seria oferecer a possibilidade de feeds de rede social sem recomendação algorítmica. Nesse molde, o que apareceria no feed seria o conteúdo de conhecidos ou perfis seguidos, e não mais o que a plataforma entende que vai prender a atenção do usuário.
Lula, também no discurso da vitória deste domingo, sinalizou que a regulação das redes estará entre as suas prioridades. O presidente disse que precisou "vencer a intromissão vinda de fora", em referência também ao tratamento desigual da do pela Meta na campanha.
"Essa eleição foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência de que um crime no mundo digital tem que ser tratado igual a um crime na vida real", afirmou o petista.
O presidente acrescentou que não é possível que empresas bilionárias não paguem impostos enquanto tentam "direcionar o resultado eleitoral" do Brasil.
Na campanha de 2022, Lula já havia sinalizado interesse em regulamentar as redes sociais. O governo chegou a trabalhar em propostas para enquadrar as plataformas, mas não conseguiu avançar com o tema durante o mandato.
Por Arthur Guimarães de Oliveira e Juliana Arreguy/Folhapress
Quando o décimo terceiro vai cair na conta? Veja data da 1ª e 2ª parcela
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A primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do 13º salário. Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador
Os trabalhadores brasileiros já podem se organizar para receber o 13º salário de 2026. Neste ano, a segunda parcela será antecipada para 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo. A primeira parte do benefício deverá ser depositada até 30 de novembro, segunda-feira.
A antecipação não representa uma alteração na legislação trabalhista. A data foi ajustada em razão do calendário, respeitando a exigência de que o pagamento seja realizado dentro do prazo previsto para a gratificação natalina.
Como funciona o pagamento das parcelas?
A primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do 13º salário. Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador.
Já na segunda parte, a empresa desconta o valor antecipado e aplica os encargos legais, incluindo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, quando cabíveis. Por esse motivo, o trabalhador pode receber um segundo depósito menor que o primeiro.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e rurais, além de aposentados e pensionistas da Previdência Social, conforme as regras de cada categoria.
No caso dos empregados, cada mês trabalhado conta para o cálculo quando há pelo menos 15 dias de atividade no período. Quem não trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor proporcional.
Pessoas afastadas por licença-maternidade ou por doença e acidente também podem ter direito à gratificação, de acordo com as regras aplicáveis. Na demissão sem justa causa, o 13º proporcional deve integrar as verbas rescisórias. Na dispensa por justa causa, esse pagamento proporcional pode não ser devido.
Como calcular o valor do benefício?
Quem trabalhou o ano inteiro e recebe salário fixo geralmente tem direito a um 13º bruto equivalente à remuneração mensal de referência. Para calcular o valor proporcional, divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses contabilizados.
Por exemplo, quem recebe R$ 2.400 mensais e tem direito aos 12 meses receberá R$ 2.400 brutos. A primeira parcela será, em regra, de R$ 1.200, enquanto a segunda corresponderá ao saldo, descontados os encargos aplicáveis.
VÍDEO: Casa comprada há um mês é destruída por incêndio em Livramento de Nossa Senhora
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| Foto: Reprodução / WhatsApp / Achei Sudoeste |
Um incêndio destruiu praticamente toda a estrutura de uma casa neste sábado (31), na 7ª Travessa da Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O imóvel havia sido comprado pela proprietária há pouco mais de um mês.
Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias (BN), as chamas se espalharam rapidamente pelos cômodos e consumiram móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais. Vizinhos se mobilizaram para conter o fogo, e um caminhão-pipa foi enviado ao local para auxiliar no combate.
A Secretaria Municipal de Assistência Social foi acionada para prestar acolhimento e oferecer auxílio emergencial à moradora, que ficou desabrigada.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas e não houve registro de feridos.
VÍDEO: Casa comprada há um mês é destruída por incêndio em Livramento de Nossa Senhora - Bahia Notícias https://t.co/ZorbsakgGW
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 1, 2026
PT trava disputa interna e abre debate sobre futuro do partido no pós-Lula
A cúpula do PT enfrenta disputa interna motivada por insatisfações acumuladas ao longo da eleição e já debate sobre o futuro do partido após a aposentadoria do presidente Lula.
Diante de críticas à condução da campanha, petistas se articularam, na última semana, pela convocação de uma reunião presencial do Diretório Nacional, instância máxima do partido. O objetivo é fazer uma avaliação da disputa e articular a realização de um congresso no ano que vem sobre renovação partidária e outros temas.
Na quinta-feira (29), uma ala do partido chegou a boicotar uma reunião da Executiva Nacional do PT, instância decisória anterior do partido, sob o argumento de que aquele não era o fórum adequado para avaliação da campanha. Sob pressão, o presidente do partido, Edinho Silva, convocou o diretório para o dia 13 de novembro.
No PT, a expectativa é que ele ouça críticas à condução da campanha eleitoral, da qual foi coordenador. Dirigentes do partido se queixam de concentração de decisões. Líderes estaduais cobram mais autonomia para decidir sobre o destino de recursos da legenda.
O próprio Lula externou crítica ao presidente do partido em fala à militância divulgada acidentalmente em canal da sigla. "Eu acho que nós fizemos uma campanha aquém da minha possibilidade. Acho que a gente poderia ter feito mais. Eu disse para o Edinho que essa foi a campanha menos organizada que eu participei desde 1989. E normalmente a gente colhe aquilo que a gente planta", declarou.
Edinho também contrariou aliados ao se lançar à Câmara dos Deputados, valendo-se do protagonismo à frente do partido para atrair eleitores em detrimento de candidatos de São Paulo.
Reclamando de desorganização, candidatos contam que tiveram que redimensionar seus gastos após uma revisão do valor de recursos repassados já no curso da disputa.
Parlamentares eleitos também reivindicam maior controle sobre recursos do PT, o que provoca grande reação de dirigentes locais e defensores do rejuvenescimento partidário.
A discussão sobre o funcionamento da sigla poderá influenciar no médio prazo a ascensão de novos nomes. Um dos argumentos usados pelos dirigentes locais para cobrar mais poder sobre os recursos da sigla é que são eles que conhecem as conjunturas estaduais. Por isso, teriam mais condições para identificar candidatos com potencial que devem receber mais dinheiro para fazer campanha.
Um exemplo seria a campanha de Cadu de Lula ao governo do Rio Grande do Norte. Ele era um candidato forte e foi eleito, mas teve apenas R$ 1,5 milhão do Diretório Nacional do partido para fazer campanha nos dois turnos. Diversos candidatos a deputado federal receberam da direção nacional do PT mais recursos de campanha que Cadu.
Mesmo que haja uma alteração na forma como o partido planeja suas candidaturas para a maioria dos cargos, é consenso que Lula é quem conduzirá sua própria sucessão. A vitória na eleição da semana passada deu a ele ainda mais força para controlar esse processo, reduzindo o risco de rachas entre grupos petistas na disputa pelo posto de candidato a presidente em 2030.
Aliados do presidente listam o senador Camilo Santana (PT-CE), o governador Rafael Fonteles (PT-PI) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT-SP) como possíveis herdeiros do chefe do governo. Mas ressalvam que ele não deve antecipar essa discussão. Sinalizar um sucessor imediatamente deslocaria a perspectiva de poder para um novo nome e diminuiria a autoridade do atual chefe de governo.
Camilo e Fonteles fizeram suas carreiras no Nordeste. Caso um dos dois seja escolhido, a região ganhará poder dentro do PT. Lula nasceu em Pernambuco, mas entrou na política em São Paulo.
O atual chefe de governo foi o candidato petista em 7 das 10 eleições presidenciais disputadas pelo partido e participou das articulações das outras 3. Ele terá 85 anos quando seu próximo mandato, que começa em 5 de janeiro, acabar. Não deverá mais disputar eleições.
Apesar de já haver nomes considerados favoritos, aliados de Lula afirmam que esse quadro pode mudar até o momento de escolher um candidato para a próxima eleição. O exemplo, citado por diversos petistas, é a eleição de 2010. Os ministros José Dirceu e Antonio Palocci eram apontados como prováveis sucessores de Lula em seus primeiros mandatos. Os dois foram atingidos por escândalos, e Lula lançou Dilma Rousseff (PT).
Há anos petistas do Nordeste reclamam do poder de políticos paulistas sobre o partido, que tem em estados como Bahia, Ceará e Piauí seus melhores resultados eleitorais. Mas o número de filiados do partido em São Paulo desequilibra as votações internas em favor dos paulistas.
Em conversas com dirigentes do partido, Edinho Silva tem dito que a legenda precisa mudar sua organização interna, renovar quadros e reformular sua maneira de se comunicar.
Diretriz política aprovada pela Executiva petista na quinta-feira toca nesses assuntos.
"O PT precisa abrir suas portas, renovar suas formas de participação e construir, com os jovens, novos caminhos de organização política. Orientamos a realização de uma ampla campanha de filiação de jovens ao Partido dos Trabalhadores", afirma o texto.
"O partido deve incorporar novas formas de organização e mobilização, renovar sua comunicação e ampliar sua presença nos territórios, transformando o apoio eleitoral em força social organizada", afirma o texto.
Por Catia Seabra e Caio Spechoto | FolhapressGoverno tenta aprovar regras para inteligência artificial e big techs ainda em 2026
O governo federal articula a aprovação, ainda neste ano, de projetos que estabelecem novas regras para o funcionamento das grandes plataformas digitais e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A estratégia do Executivo é avançar com as propostas antes da mudança na composição do Congresso, prevista para a próxima legislatura, diante da avaliação de que uma maior presença de parlamentares alinhados à direita pode dificultar a tramitação. A agenda legislativa até dezembro, porém, é um dos obstáculos para acelerar as votações. A reportagem é do jornal O Globo.
Uma das prioridades é o Marco Legal da Inteligência Artificial, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto prevê obrigações de transparência, responsabilização por danos e limites ao uso de conteúdos protegidos por direitos autorais, além de multas de até R$ 50 milhões e possibilidade de suspensão de sistemas. Outra frente é o projeto de regulação concorrencial das plataformas digitais, que fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece regras prévias para empresas consideradas de relevância sistêmica. A proposta está pronta para votação em plenário, mas ainda depende de acordo entre as lideranças da Câmara.
Pelo projeto antitruste, poderão ser enquadradas as plataformas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mercado global, desde que também atendam a critérios relacionados à concentração de mercado, controle de dados e dependência de terceiros. O objetivo é permitir que o Cade atue com mais eficiência diante do poder econômico das big techs. O governo afirma que as duas propostas não tratam da regulação de conteúdo, em uma tentativa de evitar resistências baseadas no argumento de risco de censura. Enquanto isso, o Executivo trabalha na implementação das regras decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
Governo tenta derrubar obrigação de oferecer curso de direitos humanos na Polícia Rodoviária Federal
O governo Lula (PT) recorreu de uma decisão judicial que determina que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) restabeleça o funcionamento de comissões regionais de direitos humanos e inclua o tema entre as disciplinas do curso de formação dos policiais.
A sentença emitida no início de outubro pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Cível de Goiás, manteve uma liminar concedida em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro. Ela foi dada no contexto da morte de Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem policial.
O juiz determina a revogação de uma portaria de 2022 para restabelecer as competências das comissões de direitos humanos no âmbito da PRF, além da inclusão da disciplina "Direitos Humanos e Cidadania" no curso de formação da categoria.
A Justiça obriga a corporação a tratar de temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis, com carga horária de 30 horas/aula.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, alegando que a ação é administrativa e de competência exclusiva da União. Além disso, questionou a "intervenção judicial" em políticas públicas.
"A relevância de cada um desses conteúdos não está em discussão. O que está em discussão é se cabe ao Judiciário, sem base legal específica e sem prova técnica, definir a estrutura pedagógica de um curso de formação policial", afirmou a AGU.
O órgão ainda afirma que o modelo anterior não é compatível com a atual estrutura da PRF e que não há "ausência ou deficiência grave do serviço" que justifique a decisão judicial.
"Sem omissão atual, um comando judicial definitivo sobre os meios não acrescenta proteção ao direito, apenas retira da administração a possibilidade de aperfeiçoá-los", afirmou.
Entidades de defesa dos direitos humanos que haviam comemorado a sentença repudiaram o recurso do governo e afirmam que é preciso atuar para coibir mortes cometidas por policiais.
"O recurso da AGU é um equívoco técnico e político. Não há lógica neste tipo de recurso, que baixa o sarrafo da importância do mérito do processo tratando-o como mais um litígio a ser vencido", disse Carlos Nicodemos, advogado do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Trump diz não ter plano de encontrar Flávio Bolsonaro, mas que senador pode ficar quanto quiser nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (31) não ter planos de se encontrar com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas que o senador brasileiro pode permanecer no país "o tempo que quiser".
O republicano falou a jornalistas em Mar-a-Lago, sua residência em Palm Beach, na Flórida. Um repórter perguntou se ele tinha planos de se encontrar com Flávio enquanto estivesse no estado. "Sem planos de encontrar, mas acho que ele foi tratado muito mal. Muito mal. Então ele pode ficar aqui o tempo que quiser", respondeu.
Questionado em seguida se havia conversado com o senador, Trump repetiu a declaração. "Bolsonaro? Ele pode ficar aqui o tempo que quiser. Foi tratado muito mal. Na minha opinião, a eleição foi uma vergonha. Ele foi tratado muito mal, e pode ficar aqui o tempo que quiser", disse, repetindo adjetivo sobre a eleição brasileira dito por ele anteriormente.
Flávio chegou a Miami, também na Flórida, na quarta-feira (28), após descumprir decisão de entregar o passaporte no Brasil. Ele e a família receberam autorização condicional para permanecer nos EUA.
O secretário de Estado, Marco Rubio, também tratou do assunto no sábado, em entrevista coletiva em Atlanta, durante a reunião de chanceleres do G20.
"Não facilitamos nada", disse em relação a possível ajuda para a fuga do senador brasileiro. "Ele já tinha um visto anteriormente, e o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país", afirmou Rubio, acrescentando que o governo americano não esteve "diretamente envolvido" nos arranjos feitos pelo senador para deixar o Brasil.
Por Folhapress
Ibirataia: Prefeitura intensifica manutenção no Cemitério São João Batista para o Dia de Finados
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De acordo com o coordenador do Cemitério Municipal, Darlan Bispo, as equipes trabalham para garantir que toda a estrutura esteja em boas condições para a data. "Estamos empenhados em deixar o cemitério organizado e preparado para receber as famílias com respeito, conforto e dignidade, em um momento de fé, saudade e reflexão", destacou o coordenador..jpeg)
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O prefeito Sandro Futuca ressaltou que a conservação dos espaços públicos reflete o compromisso da gestão com o bem-estar da população. "Cuidar do Cemitério Municipal é também demonstrar respeito às famílias ibirataenses e preservar um espaço de memória e homenagem. Convidamos toda a comunidade para participar da missa de Finados, que será celebrada no dia 2 de novembro, às 7h da manhã, no Cemitério São João Batista", afirmou o gestor.
Fonte: Decom/PMI
Ação da PMBA resulta na apreensão de drogas na Rua da Granja em Ipiaú
Na tarde deste sábado (31), a Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, realizou uma operação na Rua da Granja, em Ipiaú, após receber informações sobre a possível prática de tráfico de drogas na localidade.
Durante a diligência policial, um homem tentou fugir ao perceber a aproximação da guarnição, mas foi rapidamente alcançado e abordado. Com ele, foram encontradas substâncias análogas à cocaína e ao crack.
O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à 9ª COORPIN, em Jequié, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é conduzido por cultivo de cannabis no bairro Democracia em Ipiaú
Na tarde deste sábado (31), a Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, flagrou o cultivo de plantas com características análogas à Cannabis no bairro Democracia, em Ipiaú, após receber uma denúncia anônima.
A operação foi conduzida por policiais do 1º Pelotão e do PETO Motopatrulhamento. Durante a abordagem no local, um homem assumiu a responsabilidade pelo cultivo, alegando que as plantas seriam destinadas ao seu próprio consumo.
O indivíduo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Jequié para a adoção das medidas legais cabíveis.
📍 Ipiaú/BA – 31/10/2026
Fonte: ASCOM/55ª CIPM.
📍Ipiaú/BA – 31/10/2026
Fonte: ASCOM/55ªCIPM.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
SEC capacita 210 profissionais para coordenar aplicação das provas do Sabe 2026
Formação prepara equipe estadual responsável por organizar e acompanhar a avaliação, que deve alcançar quase 600 mil estudantes das redes públicas da Bahia.
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), realiza, neste sábado (31) e domingo (1º), em Salvador, uma capacitação para 210 profissionais que vão coordenar a aplicação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (Sabe) 2026. Integrantes da equipe de coordenação estadual, eles serão responsáveis por organizar e acompanhar a realização das provas nos municípios baianos.
A avaliação será aplicada de 23 de novembro a 4 de dezembro e deverá alcançar quase 600 mil estudantes das redes públicas municipal e estadual. As provas contemplam alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, além de estudantes da Educação Profissional Integrada. Também serão realizadas avaliações de Fluência Leitora e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)..jpeg)
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De acordo com o secretário da Educação, Marcius Gomes, a capacitação busca alinhar procedimentos, orientar as equipes e assegurar a padronização e a qualidade da aplicação. “Estamos consolidando um processo exitoso de avaliação da aprendizagem na Bahia. Hoje, damos início a uma grande mobilização estadual, que envolve mais de sete mil aplicadores e conta com a participação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), por meio do regime de colaboração. Essa parceria é fundamental para fortalecer os investimentos na educação, desde a educação integral até a melhoria da infraestrutura das escolas”, afirmou..jpeg)
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Para Fabrizia Lacerda, coordenadora do NTE 19, que abrange o território de identidade do Portal do Sertão, a formação permite que os coordenadores de polo tenham acesso às orientações necessárias para a aplicação das provas. “O coordenador de polo recebe esse treinamento e depois repassa as informações aos aplicadores, que estarão diretamente nas salas de aula com os estudantes. Dessa forma, garantimos que cada profissional esteja preparado para desempenhar sua função da melhor maneira possível nas unidades escolares”, explicou.
Os resultados preliminares serão divulgados 60 dias após o encerramento das provas. Em seguida, será aberto um prazo de dez dias para apresentação de recursos. Após essa etapa, os resultados finais serão publicados em até 40 dias. No caso das avaliações de Fluência Leitora e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm caráter diagnóstico, os resultados definitivos serão divulgados 60 dias após a aplicação..jpeg)
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Importância do Sabe
O Sabe é uma ferramenta de diagnóstico da aprendizagem e de planejamento das políticas públicas educacionais. A partir dos resultados, as redes de ensino podem identificar avanços e desafios, orientar intervenções pedagógicas e desenvolver estratégias para melhorar a qualidade da educação. Uma das metas da mobilização é ampliar a participação dos estudantes, índice que já supera 80%.
Os avanços também são observados nos indicadores educacionais. Em 2025, o Indicador Criança Alfabetizada registrou crescimento de 19 pontos percentuais em relação ao resultado de 2024. O dado reforça a importância do acompanhamento da aprendizagem e da articulação entre Estado e municípios.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Fotos: Joá Souza/GOVBA
Câmara de Vereadores de Ipiaú elege Lucas Louzado como novo presidente em sessão deste sábado
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| Foto: Giro Ipiaú |
Em sessão realizada na manhã deste sábado (31), a Câmara Municipal de Ipiaú elegeu o vereador Lucas Louzado para a presidência da Casa Legislativa. A escolha define a nova composição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos parlamentares do município.
A reunião contou com a presença dos parlamentares para a votação e formalização da chapa eleita. Com a definição, Lucas Louzado assume o comando do Legislativo municipal com o objetivo de dar continuidade aos projetos em andamento e fortalecer o diálogo entre a Câmara e a comunidade ipiauense.A chapa vencedora tem Lucas de Vavá como presidente, Edson Marques como vice-presidente e Robson Moreira como primeiro-secretário. O grupo recebeu os votos dos vereadores Lucas de Vavá, Edson Marques, Robson Moreira, San de Paulista, Picolé, Beto, Toni e Cristiano.
Já a chapa 1, liderada por Naciel Ramos, tinha Danilo Silva como vice-presidente, Andreia Novaes como primeira-secretária e Mônica Souza como segunda-secretária. O grupo recebeu os votos de Naciel Ramos, Cláudio Nascimento, Mônica Souza, Andreia Novaes e Danilo Silva.
Itaú corta projeção do PIB de 2027 para 0,5% e vê inflação acima da meta
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O Itaú cortou para menos da metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2027 e passou a esperar uma inflação bem acima do teto da meta para o próximo ano.
Em revisão de cenário divulgada nesta sexta-feira (30), o banco disse que projeta um PIB de 0,5% em 2027, ante 1,2% na projeção anterior. Para o IPCA, a estimativa saltou de 4,6% para 6,1% —a meta perseguida pelo Banco Central é de 3%, com teto em 4,5%.
As projeções para 2026 pioraram, mas em menor grau: o crescimento do PIB passou de 1,7% para 1,6%, e a inflação prevista subiu de 5,1% para 5,2%.
A equipe econômica do banco trabalha com um cenário de atividade mais fraca e preços mais pressionados. A previsão agora é que o Copom (Comitê de Política Monetária) interrompa o ciclo de cortes na próxima reunião e mantenha a Selic em 13,75% ao longo de todo o ano de 2027.
Antes, o banco projetava a taxa em 12,50% no fim do próximo ano.
A maior parte da revisão do IPCA de 2027 vem de mudanças tributárias e regulatórias que o banco passou a incluir no cenário-base, além de um dólar mais caro em média.
Nos combustíveis, o Itaú considera a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina, o fim da subvenção ao diesel no segundo semestre e o reajuste do ICMS já anunciado.
O banco também incorporou os possíveis efeitos da reforma tributária sobre os preços e das mudanças na jornada de trabalho —como o fim da escala 6x1, promulgado neste mês— sobre o custo da mão de obra.
Segundo o Itaú, a revisão também reflete dados recentes mais pressionados, com alimentos e serviços voltando a acelerar no fim do ano. Os bens industriais seguem com "dinâmica mais benigna".
"O balanço de riscos segue assimétrico para cima. O principal fator é um cenário de câmbio mais depreciado e petróleo mais alto, com repasse aos preços domésticos de combustíveis. Do lado baixista, os riscos vêm da manutenção dos subsídios aos combustíveis e da gratuidade do transporte por ônibus em fins de semana e feriados."
Nos cálculos do Itaú, o PIB deve ter recuado 0,1% no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, resultado um pouco abaixo do esperado pelo banco. No mesmo período de 2025, houve alta de 1,4%.
Os economistas não classificam o recuo como uma perda pontual de ritmo, mas uma desaceleração mais longa da demanda doméstica, com o fim do efeito dos estímulos fiscais e o impacto acumulado dos juros altos por tanto tempo.
Para 2027, a manutenção da Selic em dois dígitos deve pesar sobre consumo, investimento e crédito. O quadro é agravado pelo endividamento elevado de famílias e empresas e pela inflação mais alta, que compromete a renda —sobretudo da população de menor renda, segundo o relatório.
O banco manteve a projeção de desemprego para 2026 em 5,7%, mas elevou a de 2027 de 6,2% para 6,5%.
Já o dólar, que disparou logo após a reeleição do presidente Lula, também sofreu uma revisão pelo Itaú, que agora prevê valores de R$ 5,40 em 2026 e R$ 5,60 em 2027 (ante R$ 5,30 e R$ 5,50, respectivamente).
"Incertezas quanto à dinâmica futura da dívida pública reforçam a necessidade de ajuste fiscal relevante, da ordem de 4 p.p. do PIB, centrado no controle de despesas, tal como já apresentamos em edições anteriores", diz o relatório.
O Itaú afirma que dois caminhos podem alterar o cenário de juros: uma desvalorização mais forte do real ou nova piora das expectativas poderia levar o BC a voltar a subir a Selic; já uma desaceleração maior da economia, ou, principalmente, um anúncio fiscal mais próximo do real abriria espaço para cortes graduais.
"Uma âncora fiscal crível é condição fundamental para a plena transmissão da política monetária e para uma redução estrutural dos juros reais.ä
Por Diego Felix/Folhapress
Veja regras para trabalho no feriado de Finados nesta segunda (2)
O feriado nacional de Finados, nesta segunda-feira (2), será dia de folga para muitos trabalhadores
O feriado nacional de Finados, nesta segunda-feira (2), será dia de folga para muitos trabalhadores, mas parte dos profissionais terá de cumprir expediente. Pela legislação, quem trabalha em feriados tem direito, em regra, a uma folga compensatória em outro dia ou ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado.
A regra está prevista na Lei 605/1949 e é aplicada conforme as condições de trabalho e as normas coletivas de cada categoria. A remuneração normal do feriado já está incluída no salário, seja ele pago por mês ou por hora.
"O que a empresa não pode fazer é exigir trabalho no feriado simplesmente, não pagar e nem compensar", afirma Mariana Piva, sócia da área trabalhista do Marcos Martins Advogados.
Algumas atividades, como hospitais, transportes e serviços essenciais, podem funcionar normalmente nos feriados. A autorização para abrir depende das regras aplicáveis à atividade e da convenção coletiva da categoria, que pode estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores, como adicionais maiores.
Quem foi escalado para trabalhar pode consultar o departamento de recursos humanos da empresa ou o sindicato para verificar as condições previstas para sua categoria, incluindo a forma de compensação e a data de eventual folga.
No comércio, como regra geral, o trabalho em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. No entanto, após decisão provisória da Justiça em setembro, supermercados, mercados e hipermercados podem funcionar sem acordo coletivo.
A escala 12x36 tem regras específicas. Nesse regime, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera os feriados compensados pela própria jornada, salvo disposição diferente em norma coletiva.
O fim da escala 6x1, que prevê dois dias de descanso semanal remunerado a partir de dezembro, também não altera as regras para o trabalho em feriados por enquanto, segundo Piva.
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
Toffoli nega pedido de regime semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido da defesa de Filipe Garcia Martins Pereira para que ele passasse ao regime semiaberto. Martins é ex-assessor de Jair Bolsonaro e foi preso em janeiro deste ano por participação na trama golpista.
A defesa de Filipe Martins afirma que discorda da fundamentação usada pelo ministro na decisão (veja a resposta da defesa abaixo).
Toffoli afirmou, em sua decisão tomada na última quinta-feira (29), que o pedido formulado pela defesa é inepto. “A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”, conclui.
O magistrado também afirma que a petição “acumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória”.
Filipe Martins foi condenado por ser integrante do chamado “núcleo 2” da tentativa golpista e condenado a 21 anos de prisão no processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria apresentado a minuta do golpe, documento que daria sustentação ao golpe, em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.
Além disso, o nome de Martins aparece no documento apreendido pela PF que continha as delegações de cada um dos membros que participaram do “gabinete de crise” que seria instalado após o golpe, caso fosse concretizado.
Em 2019, ele assumiu o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República em 2019, no início do governo Bolsonaro. Antes, trabalhou com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o governo de transição.
Veja a resposta do advogado Tiago Tondinelli, que defende Filipe Martins:
“Essa opção processual não decorreu de desconhecimento técnico, mas da singularidade do caso e da necessidade de provocar a apreciação urgente de questões diretamente relacionadas à liberdade individual, à competência jurisdicional e à possibilidade de adequação cautelar do regime prisional.
A própria petição reconhecia expressamente a excepcionalidade da via escolhida, inclusive a necessidade de observância das regras de competência e distribuição. Fundamentou-se, entre outros dispositivos, no art. 647-A do Código de Processo Penal e na Resolução STF nº 921/2026, requerendo, subsidiariamente, sua autuação na classe processual adequada e remessa ao órgão competente. Portanto, não se pretendia simplesmente ignorar as formas processuais, mas demonstrar que a singularidade da situação autorizava o exame autônomo das pretensões juridicamente admissíveis, ainda que outras fossem consideradas inadequadas àquela via.
A jurisprudência brasileira contempla mecanismos excepcionais de proteção da liberdade, inclusive a concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade manifesta. Isso não significa que qualquer procedimento seja automaticamente admissível, mas permite sustentar uma interpretação menos restritiva das exigências formais quando estão em discussão direitos fundamentais. O procedimento existe para servir à realização do direito material, especialmente à dignidade da pessoa humana, e não para constituir um obstáculo absoluto à sua apreciação. A defesa compreende que seria juridicamente possível distinguir os pedidos incompatíveis com a via eleita daqueles eventualmente suscetíveis de conhecimento cautelar.
O ministro Dias Toffoli, entretanto, adotou interpretação formal mais restritiva, concluindo pela inadequação global da petição. Respeitamos a decisão, embora discordemos de sua fundamentação. É importante esclarecer que não houve julgamento do mérito das teses relativas à dosimetria, à competência constitucional ou à adequação do regime prisional, mas o não conhecimento da pretensão em razão da forma processual utilizada. A decisão, portanto, não representa pronunciamento definitivo sobre a procedência ou improcedência dessas questões.
Existem instrumentos recursais para questionar a decisão. Entretanto, a defesa está avaliando que a via mais abrangente para o exame sistemático das nulidades, das questões probatórias, da competência jurisdicional e da dosimetria poderá ser a revisão criminal, cuja apresentação está sendo preparada, observados seus pressupostos legais de cabimento.
Por fim, é importante destacar que a atuação da defesa vem sendo estruturada sob uma perspectiva predominantemente técnico-jurídica, afastando-se de abordagens essencialmente políticas. O objetivo não é produzir controvérsia institucional ou promover enfrentamentos pessoais, mas submeter questões jurídicas concretas ao controle jurisdicional, mediante fundamentação constitucional, processual e probatória. Divergir tecnicamente de uma decisão judicial é exercício legítimo da advocacia, assim como reconhecer a autoridade do Poder Judiciário não significa renunciar ao dever de questionar possíveis ilegalidades pelas vias processuais adequadas".
Por Giovanna Massaro/Estadão
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