OEA anuncia ex-ministro chileno como chefe de missão eleitoral no Brasil
O ex-ministro chileno e ex-secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) José Miguel Insulza será o chefe da missão de observação eleitoral da entidade para o Brasil.
A missão da OEA deve ser a maior e mais importante a acompanhar o pleito de outubro.
Insulza, 83, tem uma longa trajetória em governos de centro-direita no Chile, país onde é definido como um político pragmático e com capacidade de diálogo. Ele ocupou cargos na administração de Patricio Aylwin, líder da transição chilena e primeiro presidente após a ditadura de Augusto Pinochet.
Na gestão Eduardo Frei, foi ministro das Relações Exteriores e posteriormente secretário-geral da Presidência. Por fim, Insulza foi ministro do Interior de Ricardo Lagos, período no qual também ocupou o posto de vice-presidente.
Também foi eleito secretário-geral da OEA em 2005 e reeleito cinco anos depois.
Além da OEA, a eleição brasileira terá monitoramento internacional da União Europeia. Outras entidades que acompanharão serão a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais).
A União Africana, a Liga Árabe e o Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ainda não confirmaram.
Como a Folha mostrou, o Carter Center, organização americana fundada pelo ex-presidente Jimmy Carter, desistiu de enviar uma missão de observação por não conseguir reunir os recursos suficientes.
A OEA foi a primeira organização internacional a enviar uma missão eleitoral ao Brasil, durante a eleição de 2018. A entidade também esteve presente em 2022.
Ao final do período de observação, a missão produz um relatório com conclusões e recomendações para o país que recebe.
Por Ricardo Della Coletta, Folhapress
Kássio enviou representação ao MP para providências sobre filiação de Flávio ao Missão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, enviou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção de providências sobre a filiação do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral. Segundo nota divulgada pela Corte, o ministro também determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o ocorrido.
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações", informou a Corte.
A nota também informa que já está sob análise o pedido protocolado pelo PL para desfiliar Flávio do Missão.
Por Lavínia Kaucz, Estadão Cnteúdo
Ibirataia: Prefeitura através da SEDESC promove caminhada pelo fim da violência contra a mulher
Mobilização reuniu estudantes, comunidade, representantes da gestão municipal, 55ª CIPM e Ronda Maria da Penha em defesa da proteção e dos direitos das mulheres
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), realizou nesta quinta-feira, 13, uma caminhada pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização percorreu as principais ruas da cidade e reforçou a importância da conscientização e do enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ação contou com a parceria da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM) e da Ronda Maria da Penha, além da participação de alunos das escolas municipais, comunidade e representantes da gestão municipal. A iniciativa buscou ampliar o diálogo com a população e fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência..jpeg)
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
Fonte: Ascom/PMI
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Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
TSE suspende julgamento de ação do PT para ampliar fundo eleitoral e trava repasse a todos partidos
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.
Um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha interrompeu a análise, após voto do presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques. Ele foi a favor de negar o pedido feito pelo partido do candidato à reeleição ao Planalto, Lula (PT).
Agora, Aranha terá até 30 dias para devolver o processo. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).
O presidente do TSE alertou que, enquanto o julgamento não for concluído, todas as legendas serão afetadas e nenhuma delas poderá acessar o montante do fundo eleitoral. "Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais", disse. "Não estamos tratando de um partido."
O partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022.
A sigla afirma que o cálculo feito em 1º de julho para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa. Segundo o PT, Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.
No início de julho, no entanto, o ministro Dias Toffoli reconheceu, em uma nova decisão, a negativa dada por Kassio ao recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que tenta manter a vaga do parlamentar no Congresso.
Paulão havia assumido o posto na Câmara após o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) cassar o candidato do PP João Catunda por suposta captação ilícita de votos, por meio do financiamento de material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com isso, os votos de Catunda foram anulados. No entanto, o novo cálculo do processo eleitoral levou à perda de mandato do deputado petista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral em 9 de julho.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu no lugar de Paulão.
Em seu voto, Kassio Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli determinou apenas a suspensão do processo do mandato de Paulão, e não uma nova retotalização dos votos. "A retotalização já tinha sido feita e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral", disse.
Na sequência, a ministra Estela Aranha disse que pediria vista porque fez o mesmo no processo que analisa a perda de mandato de Paulão. "A retotalização é ato administrativo burocrático, e a situação jurídica do processo é o que realmente importa", declarou.
Para as eleições de outubro, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para seus candidatos.
Os valores são distribuídos da seguinte forma: 48% pelo número de cadeiras da Câmara; 35% conforme a votação para deputado federal em 2022; 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% são repassados igualmente a todos os partidos.
O PT tem direito ao segundo maior montante, com R$ 615,3 milhões. Ou seja, os 48% em discussão pelo TSE representam cerca de R$ 315 milhões. Desse valor total, R$ 126 milhões serão usados para irrigar a candidatura de Lula.
O PL, que lançará o senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência, tem a maior fatia do fundo eleitoral: R$ 881,6 milhões –cerca de R$ 455 milhões vêm da bancada da Câmara.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Câmara aprova posse de arma para oficiais de Justiça com apoio de governo Lula e bancada da bala
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão esvaziada nesta quinta-feira (13), a posse de armas para oficiais de Justiça. O projeto de lei foi patrocinado pela bancada da bala e aprovado de maneira simbólica, com apoio também do governo Lula (PT). A proposta agora vai ao Senado.
O texto permite a todos os oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A avaliação é que esses profissionais enfrentam riscos inerentes ao exercício da profissão. A regra vale tanto para a esfera federal quanto para os estados.
"Estamos falando de um segmento que precisa ser entendido como parte do nosso sistema de Justiça e Segurança Pública. É esse segmento que vai bater na porta das pessoas, entregar um ofício não tão agradável", afirmou o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança do governo.
O projeto não prevê autorização automática de posse de armas para os oficiais de Justiça. Os profissionais vão precisar cumprir os requisitos operacionais básicos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de aptidão psicológico, atestar capacidade técnica para o manuseio e passar por treinamento.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), que leu o parecer favorável, afirmou que o oficial de Justiça enfrenta "risco concreto à própria vida" para efetivar ordens judiciais. O congressista afirmou que não trata-se de privilégio para a categoria, mas "segurança e reconhecimento das peculiaridades da função indispensável para a Justiça".
Integrantes da bancada da bala chegaram a apresentar emendas para ampliar o escopo do projeto, prevendo que mais categorias tenham posse e posse de arma, como auditores rurais. As emendas foram rejeitadas em cumprimento ao acordo que levou o texto a votação.
Agora, o texto precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor. A expectativa é que os senadores analisem o projeto na primeira semana de setembro.
Segundo parlamentares, houve acordo com o governo para que o presidente Lula não vete o projeto, se ele for de fato aprovado pelos senadores. A expectativa é que a proposta também conte com amplo apoio na Casa.
A votação do projeto na Câmara foi simbólica, em sessão semipresidencial. Nesse modelo, não é possível checar como votou cada parlamentar. O Congresso está funcionando em regime virtual e continuará com atividades reduzidas até a eleição de outubro.
Após esta semana, o Congresso só funcionará para votações na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Ou seja, qualquer proposta que não for aprovada até lá só poderá ser analisada a partir de novembro.
Por Augusto Tenório, Folhapress
Polícia Civil prende seis em operação de tráfico de drogas por delivery em Feira e Serra Preta
Seis pessoas foram presas acusadas de tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo e munições durante a Operação Nexus, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (13).
Cinco prisões ocorreram em Feira de Santana e uma em Serra Preta, cidade da Bacia do Jacuípe. A operação também cumpriu oito mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, foram apreendidas três pistolas, sendo uma de calibre .40 e duas de calibre 9mm, além de cerca de 80 munições, incluindo duas de calibre 9mm.
Também foram encontrados quatro carregadores, sendo três comuns e um estendido, quase R$ 11 mil em espécie, uma máquina de cartão, aparelhos celulares e uma quantidade de maconha embalada em saco plástico.
Segundo as investigações, o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para traficar drogas, armas e munições por meio de um sistema de entrega. Após os interessados informarem o tipo de droga, arma ou munição que pretendiam comprar, o material era então entregue nos locais combinados, geralmente em residências.
MOTORISTA DE APP ENVOLVIDO
Ainda conforme a investigação, os integrantes exerciam funções diferentes na estrutura do grupo, o que incluía a venda e o transporte de drogas, armas e munições.
A polícia informou que um dos investigados utilizava o trabalho como motorista de aplicativo como fachada para transportar drogas e armas. Ele fazia entregas dentro dos municípios e também realizava deslocamentos entre Salvador, Feira de Santana e Serra Preta.
OPERAÇÃO NEXUS
A Operação Nexus é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Coordenação de Operações.
A ação, que mobilizou 14 equipes e 56 policiais civis, contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana (DRFR/Feira de Santana), do Grupo de Apoio Tático e Técnico (Gatti/Sertão) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).
Hackeamento impede Flávio Bolsonaro de registrar candidatura à Presidência /Por Redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão, de Renan Santos. A mudança teria ocorrido na quarta-feira (12), quando Flávio constava como integrante do PL. A equipe jurídica da campanha suspeita de um possível hackeamento e afirma que o partido perdeu o acesso ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reportagem é do jornal O Globo.
A advogada da campanha, Maria Claudia Buchianeri, afirmou que ainda não é possível determinar se houve invasão dos sistemas do TSE, do PL ou do próprio Missão, nem se a alteração ocorreu por ação criminosa ou uso indevido de credenciais. A campanha pretende pedir a restituição da filiação de Flávio ao PL e solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação sobre o episódio.
O prazo para registro das candidaturas termina no sábado (15), às 19h. Apesar de aparecer filiado ao Missão, a situação eleitoral de Flávio consta como regular no sistema da Justiça Eleitoral. No entanto, a troca de legenda inviabilizaria sua candidatura por outra sigla, já que as convenções partidárias terminaram em 5 de agosto. Até o momento, seis candidatos haviam registrado suas candidaturas à Presidência.
PF mira advogado Nelson Wilians e PixBet em operação contra lavagem de dinheiro /Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arena, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal relacionado à exploração ilegal de apostas esportivas e jogos de azar. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que teve a residência, em São Paulo, alvo de buscas. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, além de medidas de quebra de sigilos e bloqueio de até R$ 1,1 bilhão. A reportagem é do Estadão.
A PixBet, controlada pelo empresário Ernildo Junior, também é alvo da investigação. Segundo os investigadores, uma complexa estrutura de empresas no Brasil e no exterior teria sido utilizada para registrar operações de apostas como se fossem realizadas fora do país. A PF aponta ainda o uso de instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e empresas offshore para dificultar o rastreamento da origem e do destino dos recursos.
Nelson Wilians já havia sido alvo de outras investigações, incluindo apurações relacionadas às fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS e a um suposto esquema envolvendo R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS. A investigação atual também aponta vínculos profissionais e empresariais do advogado com pessoas ligadas à PixBet. Wilians e a empresa foram procurados pelo Estadão para apresentar suas manifestações, mas a reportagem informou que o espaço permanece aberto para as defesas.
Presidente da Conafer, investigado por desvios no INSS, se entrega à PF - Por Redação
Foragido desde novembro de 2025, o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, se entregou à Polícia Federal nesta quinta-feira (13). Ele era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto, que apura desvios relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo a Polícia Federal, Lopes foi indiciado por crimes como corrupção e organização criminosa. A investigação aponta que a Conafer teria funcionado como uma organização criminosa estruturada em diferentes núcleos e identificou planilhas com supostos pagamentos de propina a agentes públicos e políticos. Os investigadores também afirmam ter encontrado correspondência entre os valores registrados nos documentos e transferências bancárias.
Lopes havia sido procurado durante uma operação da PF em novembro do ano passado, mas não foi localizado. Segundo os investigadores, ele teria se escondido em um território indígena no sul da Bahia, dificultando o cumprimento da ordem judicial. A defesa do presidente da Conafer não havia se manifestado até a publicação da reportagem. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam, por si só, uma condenação.
Banco Master pagou R$ 19,7 milhões a empresa ligada a sócio de João Roma Por Redação
A corretora AB Serviços de Corretagem Financeira, pertencente ao empresário Alfredo Pacheco Pereira Neto, firmou contratos que somam pelo menos R$ 19,7 milhões com o Banco Master. Pacheco é sócio do ex-ministro da Cidadania e candidato ao Senado João Roma na empresa Prata da Chapada, voltada à produção agropecuária. A informação é do Metrópoles.
A sociedade entre Roma e Pacheco começou em 2021, quando Roma ainda ocupava o Ministério da Cidadania. À Justiça Eleitoral, o ex-ministro declarou possuir 50% da Prata da Chapada, avaliados em R$ 100 mil. A AB Serviços também teve como sócio o advogado Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves, que confirmou ter deixado a empresa em 2023, antes de assumir cargo no Ibama.
A AB Serviços afirmou que os contratos com o grupo ligado ao Banco Master foram realizados regularmente, com comprovação técnica, pagamento de tributos e sem uso de recursos públicos. Pacheco declarou que sua sociedade com Roma se restringe à empresa agropecuária e negou qualquer relação entre o ex-ministro e os contratos da corretora com o Master. Roma também afirmou que a Prata da Chapada atua exclusivamente no setor agropecuário e que não teve participação nas negociações envolvendo a AB Serviços.
Obras da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha chegam a 65% de execução
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As obras da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661 da BR-101, em Itapebi, Sul da Bahia, estão em 65% de execução. A intervenção inclui a construção da nova estrutura e o reforço emergencial da ponte existente.
O equipamento, que recebeu a visita técnica do governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (12), é parte de obras estruturantes executadas pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)..jpeg)
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Na nova ponte, os serviços incluem a execução da superestrutura e da mesoestrutura, das vigas pré-moldadas que formarão o tabuleiro e da pavimentação do Acesso Sul. A estrutura terá 531 metros de extensão, enquanto a ponte atual possui 510,25 metros.
Rotas alternativas
Até a conclusão da nova ponte, a estrutura existente permanece com restrições de circulação. O tráfego está liberado para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus. Caminhões e carretas devem utilizar rotas alternativas, como a BR-116/BA ou os desvios pelas rodovias BA-274, BA-982, BA-658, BA-275 e BA-687.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Câmara aprova cassar CNH de quem usar carro para abandonar animais na rua
Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração de trânsito gravíssima
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que determina a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem usar o carro para abandonar ou ajudar a abandonar animais na rua.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração de trânsito gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de multa multiplicada por dez. Caso o abandono seja de cão ou gato, a punição ainda sobe para 18 meses –ou seja, um ano e meio.
O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Já a cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada se o motorista voltar a repetir a infração no período de até 24 meses.
A multa em todos os casos previstos pelo texto dobrará se o abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesão do bicho.
As punições também valem, nos mesmos termos, se o abandono for feito usando embarcações, como barco a motor, embarcação à vela ou lancha.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Em seu parecer, ele afirmou que o uso de veículos para deixar animais em locais públicos potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, além de prejudicar a segurança das vias.
"A utilização de veículo para abandonar animal revela especial reprovabilidade. Em regra, a conduta envolve deslocamento deliberado do animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável. O meio empregado, portanto, não é neutro", disse.
"O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel", completou.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
Polícia Civil deflagra operação contra esquema de delivery de drogas e armas na Bahia
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Nexus, contra um grupo investigado por envolvimento com tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo e munições.
A ação ocorre nos municípios de Feira de Santana, Salvador e Serra Preta, onde são cumpridos mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. As equipes buscam localizar armas, entorpecentes, aparelhos celulares e outros materiais que possam auxiliar no aprofundamento das investigações.
De acordo com as apurações, os suspeitos utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para negociar drogas, armas e munições. O esquema funcionava em uma espécie de “delivery do crime”: os compradores informavam o produto desejado e, posteriormente, o material era entregue em endereços previamente combinados, principalmente em residências.
As investigações também indicam que os integrantes possuíam funções específicas dentro do grupo, atuando tanto na venda quanto no transporte dos materiais ilícitos. Um dos investigados, conforme a Polícia Civil, trabalhava como motorista de aplicativo e utilizava a atividade como fachada para realizar entregas de drogas e armas.
Ainda segundo a investigação, esse suspeito fazia deslocamentos dentro dos municípios e também viagens entre Salvador, Feira de Santana e Serra Preta para transportar os produtos comercializados pelo grupo.
Coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Coordenação de Operações, a Operação Nexus mobiliza 14 equipes e um total de 56 policiais civis. O balanço da ação deverá ser divulgado após a conclusão das diligências.
Ibirataia: SEMUS participa de reunião para fortalecer atendimento no Pré-Natal de Alto Risco
Encontro discutiu novos fluxos de regulação e encaminhamento para garantir assistência mais organizada e qualificada às gestantes
A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia participou de uma reunião de alinhamento sobre o fluxo assistencial do Pré-Natal de Alto Risco, considerando a nova organização dos processos de Regulação e Ordenamento da Assistência. O encontro reuniu gestores e representantes da Santa Casa, além da Coordenadora de Saúde da Mulher, Bruna Lima, fortalecendo a integração entre os serviços de atendimento às gestantes..jpeg)
Durante a reunião, foram discutidos procedimentos de encaminhamento, regulação e acompanhamento das gestantes que necessitam de atendimento especializado. “Esse alinhamento é fundamental para organizarmos melhor os encaminhamentos e garantir que cada gestante tenha acesso ao cuidado adequado”, destacou Bruna Lima. Segundo o secretário municipal de Saúde, Elmar Lopes, a integração entre os serviços é essencial para qualificar a assistência.
“Estamos trabalhando para organizar os fluxos, fortalecer a Regulação e garantir que o cuidado aconteça de forma responsável e no tempo certo. Quando gestores e serviços trabalham alinhados, quem ganha é a população”, afirmou Elmar Lopes. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da assistência materna, buscando um atendimento mais organizado, seguro e humanizado para as gestantes de Ibirataia.
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Durante a reunião, foram discutidos procedimentos de encaminhamento, regulação e acompanhamento das gestantes que necessitam de atendimento especializado. “Esse alinhamento é fundamental para organizarmos melhor os encaminhamentos e garantir que cada gestante tenha acesso ao cuidado adequado”, destacou Bruna Lima. Segundo o secretário municipal de Saúde, Elmar Lopes, a integração entre os serviços é essencial para qualificar a assistência.
“Estamos trabalhando para organizar os fluxos, fortalecer a Regulação e garantir que o cuidado aconteça de forma responsável e no tempo certo. Quando gestores e serviços trabalham alinhados, quem ganha é a população”, afirmou Elmar Lopes. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da assistência materna, buscando um atendimento mais organizado, seguro e humanizado para as gestantes de Ibirataia.Fonte: Ascom/PMI
Ibirataia: Abastecimento de água é regularizado no Distrito de Algodão
Problema técnico foi solucionado após articulação entre Prefeitura de Ibirataia, Câmara Municipal e CERB.
O abastecimento de água no Distrito de Algodão, em Ibirataia, foi regularizado nesta semana após a solução de um problema técnico que comprometia a pressão da água nas residências. A demanda foi apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Peruca, ao prefeito Sandro Futuca, que buscou junto à CERB uma solução para a situação.
A atuação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Subprefeitura de Algodão e de equipes técnicas da CERB. Segundo Peruca, a resolução demonstra o compromisso da gestão municipal com as necessidades da comunidade. Com a melhoria, as famílias passam a receber água com pressão adequada, reforçando a importância do serviço para a qualidade de vida da população.
'É o Governo nem-nem: nem fez a ponte e nem consegue administrar o Ferry-Boat', afirma Sandro Régis sobre demora e atraso na travessia Salvador-Itaparica
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| Foto: Sandra Travassos/Alba/Arquivo |
O deputado estadual Sandro Régis, líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a criticar a operação do sistema Ferry-Boat Salvador-Itaparica, que funciona nesta quarta-feira (12) com apenas duas embarcações, fazendo o tempo médio de espera para embarque passar de duas horas.
Segundo informações divulgadas pela Internacional Travessias, concessionária responsável pela travessia, estão em serviço somente os ferries Zumbi dos Palmares e Rio Paraguaçu.
O parlamentar destacou que antes o problema ficava mais evidente aos finais de semana e feriados, mas agora afeta a rotina da população que depende diariamente da travessia para trabalhar e estudar. Ele acentua ainda que a precariedade do ferry se arrasta pelo mesmo período em que os governos petistas prometeram construir a ponte Salvador-Itaparica.
“Esse é o verdadeiro governo nem-nem: nem fez a ponte Salvador-Itaparica, prometida há 20 anos, nem consegue administrar o Ferry-Boat com o mínimo de qualidade. Na campanha passada o governador prometeu resolver esse problema, e até hoje o que o baiano vê são filas, demora e um serviço que não atende às necessidades da população”, afirmou Sandro.
A promessa de tirar a ponte do papel, lembra o deputado, já consumiu quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos em estudos e projetos.
“Não faltou tempo, faltou boa vontade política. A Bahia finalmente caminha agora para fazer uma mudança, para ter um governador que ponha ordem na casa e faça os serviços públicos voltarem a funcionar com dignidade. O povo baiano não aguenta mais esse atraso”, concluiu Sandro Régis, ao projetar a vitória de ACM Neto (União Brasil) ao governo do Estado.
Caminhão atropela e mata ciclista na BR-116, trecho de Vitória da Conquista
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Um ciclista veio a óbito após ser atropelado por um caminhão no anel rodoviário da rodovia federal BR-116, em trecho que atravessa o município de Vitória da Conquista, metrópole regional do Sudoeste Baiano. O sinistro fatal ocorreu na manhã desta quarta-feira (12).
Segundo apurações feitas pelo Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência chegou a se deslocar para prestar socorro à vítima, mas não alcançou o homem com vida, apenas constatando o seu falecimento. O cadáver foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde passará por exames de necropsia e identificação oficial.
Em razão do acidente, parte da pista precisou ser bloqueada temporariamente para as equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrarem a ocorrência e permitirem a remoção do veículo e do corpo. Em nota, a PRF informou que o trânsito já segue normalmente no trecho do acidente.
Motta cria oficialmente comissão da PEC que reduz maioridade penal
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A reunião de instalação do colegiado e eleição do comando foi marcada para esta quarta-feira (12/8), às 14h. A constituição da comissão consta de ato assinado por Motta nesta terça e foi publicada no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho, ao lado do deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para a relatoria da proposta. A instalação havia sido prevista pelo presidente da Câmara para a segunda semana de agosto.
A comissão ficará responsável por analisar a PEC nº 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas.
O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18
Apesar da instalação do colegiado, a expectativa entre líderes da Câmara é de que a PEC tenha dificuldades para avançar até o plenário antes das eleições de outubro.
Motta tem adotado a estratégia de permitir o avanço de pautas defendidas por diferentes bancadas nas comissões sem assumir compromisso com a votação definitiva de temas considerados sensíveis em ano eleitoral.
Mendonça Filho já afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar o parecer. Entre as possibilidades em discussão está restringir a redução da maioridade penal a adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos, em vez de aplicar a mudança de forma geral.
A discussão sobre a maioridade penal chegou a aparecer durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Mendonça, que também relatou aquela proposta, chegou a prever um referendo sobre a redução da idade penal, mas o dispositivo foi retirado do texto por acordo antes da votação no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
A reunião de instalação do colegiado e eleição do comando foi marcada para esta quarta-feira (12/8), às 14h. A constituição da comissão consta de ato assinado por Motta nesta terça e foi publicada no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho, ao lado do deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para a relatoria da proposta. A instalação havia sido prevista pelo presidente da Câmara para a segunda semana de agosto.
A comissão ficará responsável por analisar a PEC nº 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas
O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.
Apesar da instalação do colegiado, a expectativa entre líderes da Câmara é de que a PEC tenha dificuldades para avançar até o plenário antes das eleições de outubro.
Motta tem adotado a estratégia de permitir o avanço de pautas defendidas por diferentes bancadas nas comissões sem assumir compromisso com a votação definitiva de temas considerados sensíveis em ano eleitoral.
Mendonça Filho já afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar o parecer. Entre as possibilidades em discussão está restringir a redução da maioridade penal a adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos, em vez de aplicar a mudança de forma geral.
A discussão sobre a maioridade penal chegou a aparecer durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Mendonça, que também relatou aquela proposta, chegou a prever um referendo sobre a redução da idade penal, mas o dispositivo foi retirado do texto por acordo antes da votação no plenário da Câmara.
Messi se despede do pai, relembra drama na Copa e coloca futuro em dúvida: "Não sei como seguir"
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| Foto: Instagram / @leomessi |
A bola levou Lionel Messi ao mundo, mas foi o pai quem esteve ao lado dele desde os primeiros passos. Dias após a morte de Jorge Messi, o camisa 10 da Argentina publicou uma longa despedida nas redes sociais, nesta quarta-feira (12), e expôs a dor pela perda de uma das figuras mais importantes de sua vida e carreira.
Jorge Messi morreu aos 68 anos, em Rosário, na Argentina, após enfrentar uma doença. Além de pai, ele também atuava como agente do jogador e acompanhou de perto a trajetória que levou Lionel de promessa nas categorias de base do Newell’s Old Boys a um dos maiores nomes da história do futebol.
Na mensagem, Messi disse ainda não conseguir assimilar a partida do pai e lamentou não ter tido mais tempo ao lado dele.
"Pai, ainda não consigo acreditar que você se foi. Não consigo assimilar, ou melhor, não quero assimilar. É muito difícil imaginar que não vou mais te ver, que não vamos mais conversar", escreveu.
O texto também passou pela Copa do Mundo de 2026. Messi revelou que disputou o torneio enquanto o pai estava internado e que carregava a esperança de chegar à final para que Jorge pudesse se recuperar a tempo de vê-lo no estádio.
A Argentina chegou à decisão, mas perdeu para a Espanha na prorrogação. O camisa 10 afirmou que tentou ultrapassar os próprios limites físicos para entregar mais uma taça ao pai, mas não conseguiu.
"Eu queria ganhá-la para levá-la para você e mostrar uma nova [Copa]. Não consegui, minhas pernas não aguentavam mais", desabafou.
Messi também contou que sentia falta das mensagens do pai ao fim de cada partida, algo que fez perceber a gravidade do quadro de saúde de Jorge. Ao retornar à Argentina, o jogador disse que o pai chegou a pensar que a final havia sido perdida nos pênaltis, e que os dois não conseguiram conversar sobre o que havia acontecido no Mundial.
Em outro trecho, o craque colocou em dúvida a continuidade da carreira. Aos 39 anos, Messi afirmou não saber como seguir sem Jorge, justamente quando se aproximava da reta final como jogador profissional.
"Não sei o que vou fazer sem você, não sei como seguir. Eu só jogava futebol e agora tenho muitas dúvidas se vou continuar fazendo isso por muito mais tempo", escreveu.
Jorge Horacio Messi era uma presença constante nos bastidores da carreira do filho. Foi ele quem conduziu negociações importantes, acompanhou a ida de Lionel ainda jovem para o Barcelona e participou da gestão dos negócios do jogador ao longo dos anos.
A despedida de Messi também teve agradecimento pelas mensagens recebidas. Clubes, jogadores, entidades e torcedores prestaram homenagens nos últimos dias, após a confirmação da morte de Jorge.
"Quero agradecer de coração todo o carinho, respeito e enorme consideração que tiveram comigo e minha família neste momento tão doloroso pela partida de meu pai", publicou o argentino.
A cerimônia de despedida de Jorge Messi foi restrita a familiares e amigos próximos, em um cemitério de Pérez, localidade vizinha a Rosário. O encontro ocorreu sob sigilo e forte esquema de segurança.
A família já havia informado, durante a Copa do Mundo, que Jorge enfrentava um quadro clínico complexo. Na estreia da Argentina no Mundial, quando Messi marcou três gols contra a Argélia, o jogador chorou após o apito final. Mais tarde, ficou claro que a emoção estava ligada ao momento delicado vivido pelo pai.
Ibirataia: Prefeitura através da SEDESC promove palestra de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
Ação reuniu comunidade na Câmara Municipal e reforçou a importância da informação, do diálogo e da união no enfrentamento à violência contra a mulher
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A Prefeitura de Ibirataia promoveu, nesta terça-feira (12), uma palestra de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, realizada na Câmara Municipal. A iniciativa integrou a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, com momentos de reflexão, diálogo e orientação para a comunidade.
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Durante o encontro, a secretária de Assistência Social, Luanna Figueiredo, destacou a importância de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Segundo ela, combater a violência exige não apenas acolher as vítimas, mas também conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência e incentivar as mulheres a buscar ajuda e denunciar situações de agressão..jpeg)
O prefeito Sandro Futuca ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser um compromisso permanente do poder público e de toda a sociedade. Para o gestor, ações como a palestra contribuem para levar informação, promover a reflexão e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres.
A programação do Agosto Lilás segue em Ibirataia com a realização de uma caminhada nesta quarta-feira (13), com concentração às 8h, na Prefeitura. A mobilização pretende ampliar a conscientização da população e reforçar a mensagem de que a violência contra a mulher não deve ser silenciada, incentivando a denúncia e a construção de uma sociedade mais segura e respeitosa.
100 anos de histórias e memórias de Ipiaú: assista conversa de Marcel Hohlenwerger com dona Lourdes
Subtítulo: Aos 100 anos, a mulher da “Rapatição” relembra a juventude, as transformações de Ipiaú e fala sobre seu carinho por Lula
Completar 100 anos é carregar na memória uma cidade inteira de lembranças. É ter visto gerações nascerem, acompanhado ruas se transformarem e testemunhado Ipiaú deixar para trás os tempos de sua juventude para se tornar o município que conhecemos hoje.
Foi nesse encontro entre passado e presente que Marcel Hohlenwerger, candidato a deputado estadual da Bahia, conversou com dona Maria de Lurdes Vieira de Jesus, a dona Lourdes, em sua própria casa.
Nascida em 1º de agosto de 1926, na Fazenda Murmúrio da Tarde, zona rural de Ipiaú, dona Lourdes cresceu em uma época em que a vida tinha outro ritmo. A infância foi cercada pela natureza, pelos ribeirões, pelas flores, pelo canto dos pássaros e pelas histórias contadas pelos mais velhos.
Na juventude, viveu as transformações de uma Ipiaú ainda muito diferente da atual. Viu a cidade crescer, conheceu pessoas que marcaram gerações e acompanhou acontecimentos que hoje fazem parte da memória coletiva do município.
Em um século de vida, dona Lourdes viu períodos de estiagem, grandes enchentes, festas populares, mudanças políticas e tantas outras histórias que ajudaram a construir Ipiaú. Viu também pessoas queridas partirem e novas gerações chegarem.
Hoje, aos 100 anos, continua dona de um jeito bem-humorado e de uma memória cheia de histórias. Longe de se considerar no fim da caminhada, brinca que ainda tem muito para viver, presenciar e contar.Durante a conversa, dona Lourdes também falou sobre política e revelou seu carinho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pela ex-prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, mostrando que, mesmo depois de um século, continua acompanhando os acontecimentos do país e mantendo suas próprias opiniões.
A conversa com Marcel é, acima de tudo, um registro de uma vida que se confunde com a própria história de Ipiaú. Uma oportunidade de ouvir quem viu a cidade mudar e que hoje, aos 100 anos, ainda guarda nas palavras pedaços de um tempo que não volta mais.
Assista à entrevista completa:
https://www.instagram.com/reel/Db8BgAUCFwe/?igsh=MTZmcDZpemZta3lxZg
Ascom Marcel Hohlenwerger
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