Jerônimo indica Camila Negromonte para vaga de conselheira no TCM; sabatina deve ocorrer nesta semana/ Por Política Livre

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu indicar a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Camila Vasquez Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSD), para a vaga de conselheira da Corte. A expectativa é que a mensagem do Executivo seja publicada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), nesta segunda (8) ou terça-feira (9), dando início à tramitação da indicação no Legislativo.

A sabatina da indicada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia deve ocorrer já na terça-feira. Em seguida, o nome será submetido à apreciação do plenário da Casa, em votação secreta.

A escolha de Camila encerra uma espera de quase um ano desde a formação da lista tríplice encaminhada ao governador, após a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, pai de Mário Júnior. Procuradora de carreira do Ministério Público de Contas (MPC), ela disputava a indicação com os colegas Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego.

A lista tríplice com os candidatos aptos a ocupar a cadeira no TCM havia sido entregue ao chefe do Executivo estadual em agosto de 2025. Desde então, a definição do nome vinha sendo aguardada tanto por integrantes do Ministério Público de Contas quanto por lideranças políticas do Estado.

Imposto do pecado: bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros; governo diz que tributação começa em 2027 para reduzir consumo

Objetivo é desestimular a compra de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Alíquotas precisarão ser definidas pelo Congresso Nacional até o final deste ano.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Ao g1, o Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente".

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.

➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.
Valor do imposto a ser cobrado

➡️O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.

"O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

➡️Produtores nacionais dizem que as bebidas alcoólicas, por exemplo, já têm taxação alta no Brasil, com carga tributária variando de 40% a mais de 80% do preço do produto, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal (veja mais abaixo).

Como vai funcionar?

Pela sistemática da reforma tributária, o imposto seletivo será um tributo extra, ou seja, além da CBS e do IBS (impostos do governo federal, estados e municípios sobre o consumo). Ao contrário desses impostos, será vedado qualquer aproveitamento de crédito do imposto do pecado nas etapas anteriores ou posteriores da cadeia.

De acordo com o texto aprovado da reforma tributária, o imposto sobre o pecado substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá, a partir de 2027, apenas para itens da Zona Franca de Manaus (ZFM) produzidos em outras regiões do país.

"Embora restrito a poucos bens e serviços, o imposto seletivo é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027", informou o Ministério da Fazenda.

O imposto seletivo incidirá sobre os seguintes produtos:
  • bebidas alcoólicas;
  • cigarros e produtos fumígenos;
  • bebidas açucaradas (refrigerantes e similares);
  • veículos (conforme o nível de poluição), embarcações e aeronaves;
  • extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural;
  • loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
➡️Para bebidas alcoólicas de acordo com regra aprovada na reforma tributária, o imposto será uma combinação de:  

Uma alíquota específica: valor fixo, em reais (R$), de acordo com a graduação alcoólica, ou seja, bebidas com maior teor alcoólico terão imposto mais alto.
Uma alíquota ad valorem: percentual sobre o valor do produto, de acordo com o tipo de bebida.

O que dizem representantes dos setores

Jones Valduga, o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), afirmou que o setor vê com "grande preocupação" a determinação da alíquota que incidirá sobre os vinhos. Ele lembra que o setor emprega mais de 90 mil pessoas diretamente, está presente em 17 estados e recebe três milhões de turistas por ano no enoturismo.

"A determinação da alíquota está nas mãos do Congresso Nacional, e o setor dispõe de subsídios técnicos qualificados para contribuir com esse debate. Nossa posição é clara: uma alíquota equilibrada protege a arrecadação, combate o mercado ilegal e preserva um patrimônio econômico, cultural e social que o Brasil levou mais de 150 anos para construir", avaliou o executivo da Uvibra.

Segundo Eduardo Cidade, presidente Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), como as alíquotas do imposto seletivo ainda não foram definidas pelo governo, isso torna qualquer projeção de impacto no setor prematura. Ele observou que o peso dos tributos sobre destilados, atualmente, já supera o das cervejas no Brasil.

"O que a ABBD defende não é aumento de carga sobre nenhuma categoria — é a correção de uma assimetria. Um modelo que tribute a molécula de álcool [somente a quantidade em cada garrafa], não o rótulo [tipo de cada bebida] Com uma alíquota única por litro de álcool puro e uma alíquota única sobre o preço, a conta é proporcional: quem tem mais álcool paga mais, quem custa mais paga mais. Sem privilégios de categoria", diz Eduardo Cidade.

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), informou que estimativas do setor apontam para uma carga tributária atual de 56% sobre a cerveja, ou seja, a proporção de impostos no preço final, e que um possível aumento poderá ocasionar em alta de preços ao consumidor.

"A questão de preço é algo muito específico das empresas. Se aumenta imposto, se reflete no mercado. A margem da cerveja é menor do que vinhos e destilados, a cerveja é muito competitiva. Qualquer aumento de imposto é algo que aperta muito, até porque a inflação da cerveja está acima do IPCA [inflação oficial] nos últimos anos", disse Márcio Maciel, do Sindicerv.

Carlos Lima, presidente da diretoria executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), informou que o peso dos impostos já é alto no produto, respondendo por mais de 80% do seu preço final. Por isso, o executivo avalia que o setor não teria como repassar potenciais aumentos de imposto aos preços. O setor engloba mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

"Qualquer aumento nessa tributação, a gente vai começar a sentir os efeitos negativos, como uma grande migração para o mercado informal, o fechamento de fabricas e a demissão de funcionários. A tributação do setor da cachaça hoje está muito acima do que consegue segurar. Não é uma questão do momento do imposto seletivo. Qualquer movimento do governo tributar mais, arrecada menos e mercado ilegal cresce", declarou Carlos Lima, do IBRAC.

Em posicionamento formal, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que o setor contempla mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos. A entidade diz não concordar com o imposto seletivo para bebidas açucaradas, que, em sua visão, "traz uma série de inconsistências quanto ao seu objetivo".

"O argumento do aumento da obesidade pelas bebidas açucaradas também não se sustenta, conforme dados do próprio Ministério da Saúde, que apontam crescimento exponencial do índice no Brasil e queda pela metade na frequência de consumo", diz a Abir, em nota.

Já a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) avaliou, por meio de nota, que a eventual definição de alíquota excessiva para cigarros no imposto do pecado poderá gerar perda perda de competitividade da produção nacional frente ao mercado ilegal "criando um ambiente favorável à expansão de organizações criminosas".

Em posicionamento na internet, o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, disse que o cigarro oriundo do contrabando é uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, justamente por oferecer alto lucro e baixo risco de prisão. Segundo a associação, o tabaco já figura entre os segmentos mais tributados do país.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

PF e PM apreendem mais de 880 quilos de maconha no Lago de Itaipu

Santa Helena/PR. Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar resultou na apreensão de 881,9 quilos de maconha prensada na noite desta sexta-feira (5/6), na região rural de Santa Helena/PR.

Durante patrulhamento no Lago de Itaipu, as equipes policiais identificaram uma embarcação proveniente da margem paraguaia transportando volumes suspeitos em direção ao território brasileiro.

Na abordagem, os policiais localizaram diversos fardos contendo tabletes de maconha prensada no interior da embarcação, totalizando 881,9 quilos da droga.

A embarcação e o entorpecente apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para os procedimentos de polícia judiciária.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

Fadiga eleitoral é desafio para Lula, 80, o terceiro governante há mais tempo no poder no Brasil

Com 12 anos na presidência, petista só perde para Dom Pedro 2º e Getúlio Vargas
A corridinha virou marca registrada da comunicação do presidente Lula (PT), 80. Em agendas oficiais, ele aperta o passo para ser flagrado pelas lentes de sua equipe, que logo posta a cena nas redes sociais. O petista também se deixa filmar quando faz exercícios, tática que tem sido usada para mostrar disposição e afastar as críticas à sua idade avançada.

Foi o que ocorreu, na semana passada, quando a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, postou imagens do marido malhando sem camisa às 6h da manhã. "Feriadão nesse pique", dizia a legenda. Mas a questão etária é só parte do desafio. A longevidade de Lula reflete-se em uma extensa vida pública, o que agora provoca um fenômeno de fadiga de material, na avaliação de especialistas.

Lula é o terceiro governante que mais tempo permaneceu no poder, no Brasil. Até o fim de 2026, ele completará 12 anos na presidência, tempo equivalente a três mandatos. Considerando o Brasil Império, Lula perde para Dom Pedro 2º (49 anos) e Getúlio Vargas (18 anos). Aparecem depois do petista Dom Pedro 1º (10 anos) e Fernando Henrique Cardoso (8 anos).

Lula está no panorama político desde os anos 1980. Participou de sete das nove eleições presidenciais desde a redemocratização, em 1989. As exceções foram 2010 e 2014, quando emplacou Dilma Rousseff (PT) no Planalto; em 2018, não chegou a ter o nome nas urnas, porque estava preso e teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em 2025, tornou-se o primeiro octogenário na Presidência da República. Já o PT governou o Brasil em 17 anos deste século 21. "O tempo por si só não é fator determinante para o desgaste, mas crises acumuladas pelo PT, como o mensalão e a Lava Jato, além do trabalho muito bem estruturado da oposição", diz Paulo Loiola, consultor de marketing eleitoral, especializado no campo progressista.

Loiola avalia que a esquerda tem tido dificuldade de ampliar a comunicação digital, mesmo com ideias bem recebidas pela sociedade, como defesa da soberania nacional e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

No marketing, fadiga de material é uma expressão que designa o esgotamento da força de determinado partido ou figura política. Segundo Lucas Pimenta, também consultor de comunicação eleitoral, a fadiga de Lula relaciona-se, sobretudo, a uma visão anacrônica das relações de trabalho.

"Lula não se comunica com um novo trabalhador brasileiro. Ele tenta trazer medidas populistas, mas isso não se reflete nos números de aprovação do governo, porque está desconectado dos novos anseios da população", diz Pimenta.

Pesquisa Datafolha mostra que 38% avaliam o governo Lula negativamente, e 32%, positivamente. Ele é visto como o mais experiente pela maioria dos entrevistados, e o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 45, é visto como o mais moderno e inovador. Neste ano eleitoral, o petista anunciou um pacote de bondades, incluindo o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, o Gás do Povo e o Luz do Povo, para ampliar a oferta de luz e gás.

Agora tenta elevar à marca de seu terceiro mandato a aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso. A maioria da população aprova a medida, que beneficiaria 37 milhões de brasileiros, segundo o governo.

Contudo, o especialista avalia que Lula não deu respostas aos segmentos que valorizam a autonomia e o empreendedorismo. Segundo Pimenta, a ausência de novidade se reflete, antes de tudo, no discurso do presidente, que tenta, desde a campanha de 2022, reavivar a lembrança dos dois primeiros mandatos.

Em outra frente, a imagem do petista se desgasta com as gafes que se acumulam e denotam certa inadequação com os novos tempos. Muitas delas têm como alvo o público feminino, a maior parcela do eleitorado. Há dois anos, Lula disse, em um evento, que mulher com formação não depende do pai para comprar batom e calcinha.

Também em 2024 afirmou ser inacreditável que os casos de violência contra a mulher aumentem depois de jogos de futebol. Em seguida, emendou: "Se o cara é corinthiano, tudo bem". Pimenta identifica uma mudança arquetípica na imagem de Lula. Se nos dois primeiros mandatos notabilizou-se como pai dos pobres, agora tenta ser um herói, digladiando-se com o bolsonarismo. Segundo o especialista, a guerra ideológica pode cansar o eleitorado.

"O que marca o governo Lula 3 é uma guerra ideológica permanente. No lugar de se preocupar em criar marcas, ele se preocupa com a construção do arquétipo do herói", afirma Pimenta. "Nos primeiros mandatos, ele dialogava com o Congresso, que agora é visto como inimigo do povo pela esquerda".

Leonardo Belinelli, professor de ciência política da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), pondera que, se Lula está na vida pública há quatro décadas e tem a imagem desgastada, isso indica o sucesso de suas políticas de inclusão do subproletariado. Ele diz, porém, que a repetição de um mesmo discurso vira uma armadilha com o tempo.

"O mundo do trabalho mudou muito, hoje tem influenciador, home office e padrões de consumo que não existiam antes. O jovem não quer só picanha e cervejinha, ele quer um videogame que custa R$ 5.000. E não basta somente fazer universidade, a concorrência é alta para conseguir um bom emprego".

O cientista político analisa a fadiga de material do petista a partir da alternância de poder, fundamento da democracia. Na visão dele, o cansaço é uma tônica em toda a América Latina, com políticos que não conseguem se reeleger ou emplacar um sucessor.

"Isso tem a ver com um certo esgotamento de um ciclo com políticos genericamente chamados de populistas à esquerda", diz, acrescentando que alternância de poder não afere a qualidade da democracia. Uma sequência de impeachments, como aconteceu no Peru, provaria o contrário.

Para Belinelli, a longevidade política de Lula se aproxima e se distancia daquela de Vargas. Para ficar 18 anos no poder, Vargas instituiu uma ditadura no país, o Estado Novo, de 1937 a 1945. O petista sempre foi eleito democraticamente. Ao mesmo tempo, as duas figuras políticas são longevas, diz o professor, porque ampliaram a cidadania para as classes baixas sem confrontar a burguesia.

Em outubro, Lula enfrentará nas urnas um candidato que tem quase metade da sua idade. De acordo com o cientista político, não seria sagaz o senador atacar a idade do presidente. "Flávio não é exatamente jovem, ele não é Renan Santos, e está associado à imagem do pai. Pelo que estamos vendo, será uma eleição de lulistas contra não lulistas", afirma.
Por Gustavo Zeitel/Folhapress

Copa 2026: Jogadores iranianos vão precisar entrar e sair dos EUA no mesmo dia da partida, diz embaixador

           Equipe transferiu base de concentração de Tucson, no Arizona, para Tijuana, no México

Os jogadores da seleção iraniana que disputarão a Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos terão de entrar e sair do país no mesmo dia de cada partida, saindo de sua base de concentração no norte do México. A informação foi dada neste sábado pelo embaixador do Irã.

Por causa da guerra com os Estados Unidos, o Irã transferiu seu acampamento para a cidade mexicana de Tijuana, no lugar da base original em Tucson, no Arizona. A equipe disputará os jogos da fase de grupos em Los Angeles e Seattle.

"Podem entrar de manhã e no mesmo dia têm de sair", afirmou o embaixador iraniano no México, Abolfazl Pasandideh, em entrevista coletiva em Tijuana, sobre as condições do visto para os Estados Unidos. A declaração foi feita em farsi e traduzida oficialmente para o espanhol.

O diplomático acrescentou que 15 membros da delegação iraniana, em sua maioria dirigentes e integrantes da comissão técnica, ainda não têm visto americano, o que representa um "desafio" para a equipe.

Pasandideh disse que os deslocamentos do time de Tijuana aos Estados Unidos poderão ser feitos de avião particular ou por terra, conforme as orientações da Fifa.

"Nós respeitamos todas as decisões que a Fifa tomar", afirmou.
Por Folhapress

Corrida por minerais críticos impulsiona onda global de fusões e coloca Brasil no radar

Tentativa dos EUA e da Europa de reduzir a dependência da China elevou operações de fusões e aquisições envolvendo minerais críticos

A busca por diversificação do portfólio, por investimentos de menor risco e por ganhos de escala está embalando um movimento global de consolidação no setor de mineração como não se via desde o início do século. A tendência ganha força com a corrida por minerais críticos para a transição energética, na qual a agenda industrial está ligada a uma disputa geopolítica.

O apetite por M&A aumentou diante da tentativa dos EUA e da Europa de reduzir a dependência da China, hoje dominante no processamento de terras raras e outros insumos essenciais na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos militares. Governos ocidentais passaram a tratar minerais críticos como tema de segurança nacional.

Dono de reserva mineral privilegiada, incluindo de minerais críticos e estratégicos, o Brasil entrou no radar de investidores, fundos especializados e grandes mineradoras, em especial após o endurecimento das disputas comerciais entre Washington e Pequim.

Ainda há poucos números recentes sobre os movimentos de M&A no setor de mineração, e mais especificamente sobre o segmento de minerais críticos, mas estudo da KPMG indicou que as operações no setor mineral brasileiro, sobretudo em cadeias de minerais críticos, saltaram 56% — de 9 para 14 — no primeiro semestre de 2025, momento em que as tensões entre EUA e China ganharam força.

Recentemente, anúncios de operações deram a indicação de que o apetite por projetos e ativos no Brasil persiste. Em abril, a americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões.

A Serra Verde tem uma mina e uma planta de processamento de terras raras em Goiás, e é a única fora da Ásia capaz de produzir comercialmente, em larga escala, quatro elementos magnéticos críticos: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

No início deste ano, a anglo-australiana Rio Tinto anunciou a compra da Arcadium Lithium por US$ 6,7 bilhões. Também neste ano, a Rio Tinto retomou — após tentativas anteriores — as negociações para uma megafusão com a anglo-suíça Glencore, que tem um leque de ativos diversificado — cobre, cobalto, níquel, zinco, chumbo e minério de ferro. A negociação, que criaria uma empresa com valor estimado de US$ 260 bilhões, esfriou em fevereiro, mas pode ser retomada no futuro, dizem analistas.

“As companhias estão fazendo movimentos para melhorar seus portfólios, mitigar riscos de investimentos e acelerar o crescimento em produtos que farão a diferença à frente, como cobre e alumínio”, descreve o consultor Tito Martins, ex-CEO da Nexa e ex-diretor executivo da Vale.

Interesse envolve projetos ‘brownfield’

Os grandes players estão buscando projetos “brownfield”, que já estão em operação. Isso porque está cada vez mais difícil obter licenciamentos e, em diversos locais, há resistência à atividade de mineração — fatores que se devem, em parte, aos acidentes de Mariana e Brumadinho. Hoje em dia, diz Martins, o que falta não é financiamento, mas licenças — ambiental e social — e garantia de que a empresa poderá operar.

Ao mesmo tempo em que companhias buscam firmas que ofereçam os ativos e a segurança desejados, há grupos buscando investimentos e outros vendendo ativos e operações porque estão enxergando oportunidade.

No radar dos estrangeiros, empresas como a mineradora Terra Brasil Minerals procuram aproveitar o momento. A companhia busca sócios para um projeto estimado em US$ 1 bilhão em terras raras e fertilizantes em Minas Gerais.

A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), controlada pelo grupo Votorantim, anunciou, em 29 de janeiro, a venda de 68,59% do capital para uma joint venture formada pela chinesa Aluminum Corporation of China Limited (Chalco) e a Rio Tinto. A operação alcançou R$ 4,689 bilhões.

Mas, apesar do apetite, há obstáculos relevantes. O principal deles é a ausência de uma cadeia industrial completa no Ocidente. Hoje, a China domina cerca de 90% do processamento global de terras raras, o que reduz a capacidade de países produtores capturarem maior valor agregado.

Outro desafio é o elevado custo de implantação das plantas de separação e refino, além da volatilidade histórica dos preços. Há ainda preocupações regulatórias e geopolíticas. Neste cenário, a tendência, diz Martins, é de que aconteçam menos operações de M&A, mas as operações devem ter maior valor.
Por Juliana Garçon/Estadão

Países citam facções, golpes e roubos em advertências a cidadãos sobre viagens ao Brasil

Ao todo, 22 das 30 maiores economias do mundo relatam problemas de violência em cidades brasileiras
Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo
Países de diferentes continentes recomendam cautela a cidadãos que queiram viajar para o Brasil e chegam a desaconselhar deslocamentos a determinadas regiões por problemas relacionados à violência e ao crime organizado.

Os comunicados também citam golpes, como o da maquininha e o da clonagem de cartão de crédito, e o risco de ser roubado nas ruas em assaltos à mão armada.

Avisos estão na seção de alertas para viajantes de 22 das 30 maiores economias do mundo. Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a escalada da violência em determinados locais no Brasil contribui para a deterioração da imagem do país no exterior.

O Itamaraty não comentou o assunto, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que acompanha os comunicados com atenção.

A pasta afirmou reconhecer que "o enfrentamento à criminalidade organizada, à violência urbana e aos crimes patrimoniais segue como um desafio permanente do Estado brasileiro". Diz ter ampliado investimentos em inteligência e integração das forças de segurança.

Citou também medidas para reforçar o combate ao crime organizado, como a ampliação de ações especializadas da PF (Polícia Federal) e a aprovação da lei antifacção, que endureceu punições para integrantes dessas organizações.

No caso do crime organizado, citado por 17 países da relação, os alertas falam em gangues, grupos armados ou facções.

O Japão, por exemplo, diz que o Brasil convive "com uma alta taxa de criminalidade" e que "ataques e represálias de facções podem ocorrer até em locais públicos", sob o risco de civis serem atingidos.

Não é uma declaração vazia: o país asiático sustenta a informação a partir do assassinato do empresário e corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, morto no fim de 2024 numa emboscada do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Três civis foram baleados naquela ocasião.

Países também desaconselham formalmente seus cidadãos a visitar comunidades, ainda que acompanhados de um guia turístico.

O Canadá, por exemplo, afirma que qualquer viagem aos complexos da Penha e da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser evitada "por causa dos altos índices de crimes violentos, da frequência com que grandes operações policiais são realizadas e da dificuldade em se obter atendimento emergencial".

É uma descrição semelhante à alemã, segundo a qual "favelas do Rio são, no geral, controladas por criminosos e facções".

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Rio disse à reportagem que "orientações voltadas a turistas estrangeiros fazem parte de protocolos adotados internacionalmente por diversos países". O próprio governo fluminense distribui cartilhas sobre recomendações em três idiomas.

Declarou também que não há um cenário de insegurança a turistas. "Em 2025, o Rio recebeu cerca de 2,2 milhões de estrangeiros e foram registradas aproximadamente 4.000 ocorrências envolvendo este público, ou seja, menos de 1%", afirma. No geral, relata a secretaria, os casos envolvem furto ou extravio de documentos.

Roubos

O problema não se limita às favelas.

Em São Paulo, diz a Espanha, cidadãos devem "evitar o uso de celulares ou a exibição de objetos de valor em público, pois há alto risco de roubo à mão armada a qualquer hora do dia e em qualquer lugar da cidade". A França, por sua vez, diz que "nenhum bairro está completamente imune".

No fim do mês passado, um homem foi socorrido em estado grave após ser baleado em Pinheiros, zona oeste da capital, durante um assalto. Os criminosos estavam em quatro motocicletas. Dias antes, em 18 de maio, o irmão de um PM foi morto no Morumbi após reagir a um roubo.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que mantém investimentos contínuos em segurança pública, com foco em inteligência, integração, tecnologia e presença policial em áreas estratégicas. Nenhuma cidade paulista está entre as cem mais violentas do país, acrescentou o governo, destacando ainda que 13 dos 20 municípios brasileiros mais seguros estão em São Paulo.

A administração estadual também citou quedas nos indicadores de roubos, furtos e latrocínios e afirmou que São Paulo é o principal destino turístico de estrangeiros no país, tendo recebido mais de 2,5 milhões deles em 2025.

A gestão Lula, por sua vez, disse que parte dos alertas "reflete preocupações legítimas relacionadas à segurança, especialmente em grandes centros e regiões de fronteira". Mas afirmou ser "importante evitar generalizações ante a dimensão continental do país, diferenças regionais e avanços nos indicadores criminais".

Alertas

Problemas também são citados pelas duas maiores economias do mundo.

Os Estados Unidos afirmam que a "taxa de crimes violentos é alta na maioria dos centros urbanos brasileiros". Já a China diz que o país "enfrenta problemas de segurança relativamente graves" e chega a enviar mensagens a cidadãos que estejam no Brasil para alertá-los sobre determinados riscos.

A reportagem viu uma delas. No texto, o Centro Consular do Ministério das Relações Exteriores da China relata que a segurança no Brasil "é em geral regular", mas que golpes com cartões de crédito, furto e roubo são práticas comuns.

Países também recomendam evitar viagens às cidades-satélites de Brasília, a algumas regiões do Nordeste —que concentra 17 das 20 cidades com mais homicídios no país— e principalmente à Amazônia.

A Bélgica, por exemplo, afirma que qualquer deslocamento à região amazônica deve "levar em conta a presença de grupos criminosos organizados e a limitada atuação do Estado".

Já a Polônia informa que "as regiões da floresta amazônica e do Pantanal, as áreas fronteiriças com o Paraguai e a Bolívia, e todas as grandes cidades são particularmente perigosas".

Combate

Os alertas ocorrem à medida que o Brasil ainda patina no combate ao crime organizado. A mais nova aposta de Lula foi lançada há poucas semanas e envolve um pacote de R$ 11 bilhões divididos em quatro eixos: esclarecimento de homicídios, enfrentamento do tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado e maior segurança nas prisões.

Professor de direito internacional da USP, o advogado Pedro Dallari diz que a emissão de alertas é prática comum entre os Estados, mas que o cenário descrito para o Brasil retrata um país que não consegue resolver os problemas da violência. "Não dá para fazer maquiagem", afirma.

"Não duvido que as mensagens [dos países] possam muitas vezes estar carregadas de preconceito", diz Dallari, "mas no geral elas citam coisas que a população percebe no dia a dia".

Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em maio mostrou que 41% dos brasileiros reconhecem a presença do crime organizado no bairro onde moram, e 35% deles dizem que o fator influencia muito a rotina na região de suas respectivas residências.

Não por acaso, um relatório sobre o cenário interno no Brasil elaborado pelo Reino Unido no ano passado diz que "a corrupção [no Brasil] é generalizada". O documento afirma que "grupos criminosos organizados, particularmente o PCC e as milícias, estabeleceram ligações políticas com autoridades, a polícia e o Judiciário".

São fatores que "repercutem negativamente para nós", diz o delegado Roberto Monteiro, da Polícia Civil de São Paulo, e que ocorrem "apesar dos esforços das autoridades". Segundo ele, questões recentes na segurança doméstica, especialmente o avanço das facções, impactam a imagem do Brasil no exterior.

Os problemas afetam diferentes áreas, afirmam Dallari e Monteiro, especialmente o turismo. O setor vem crescendo —foram 9,6 milhões de turistas em 2025, um recorde, segundo o governo federal, mas os números, disse Dallari à reportagem, "poderiam ser muito maiores".
Por André Fleury Moraes/Folhapress

Bets duplicam faturamento no país e já recolhem impostos igual a tabaco e agricultura

         Copa do Mundo deve gerar aumento de R$ 20 bilhões em depósitos para apostas esportivas
Desde que começou a operar de forma legal no país em janeiro de 2025, a indústria de bets e cassinos online cresce em faturamento, arrecadação de impostos, número de jogadores e de empresas —e deve ganhar um impulso extra com a Copa do Mundo

A expansão acontece em meio à discussão sobre endividamento da população, dependência e atuação das casas de apostas ilegais.

Dados da Receita Federal indicam que a receita das empresas de apostas online licenciadas dobrou nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2025. Isso ocorreu apesar de restrições do governo e da Justiça a apostas feitas por beneficiários de programas sociais e endividados.

A arrecadação com impostos sobre apostas saltou de R$ 2,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano passado para R$ 4,5 bilhões em igual intervalo de 2026. O montante arrecadado neste ano já fica próximo às contribuições feitas pela indústria do tabaco e pela agricultura, que pagam cerca de R$ 1 bilhão por mês em impostos cada.

Levando em consideração que a contribuição das casas de apostas ao fisco representa 37% da receita delas, as bets tiveram uma receita de R$ 12,2 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano.

Em 2025, o faturamento do setor foi de R$ 36,9 bilhões. O desempenho das bets está sujeito a variáveis sazonais, como finais de campeonato de futebol, e tende a avançar no meio e no fim do ano, por isso a expectativa é de forte expansão neste ano.

"É um setor que está se consolidando", diz Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, uma das associações de companhias de aposta.

Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas, o crescimento está relacionado à maior penetração das bets na sociedade por meio da publicidade.

A Copa do Mundo deve garantir uma fonte de receita adicional. A consultoria H2 Gambling Capital projeta aumento entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos valores depositados para se fazer apostas esportivas durante o evento.

Como o faturamento do setor é calculado pelo saldo que sobra após o pagamento dos prêmios aos vencedores, o presidente da H2, Ed Birkin, diz que o ganho extra exato gerado pelo evento ainda é incerto porque dependerá diretamente dos resultados das partidas em campo.

No longo prazo, o modelo desse mercado é sustentado por cálculos estatísticos que definem o valor dos prêmios. O sistema é desenhado para garantir que, na média de milhares de palpites, o montante arrecadado com as apostas perdedoras supere o total pago aos palpites vencedores.

QUEM SÃO OS JOGADORES E AS BETS

Desde 2025, início do mercado regulamentado, o Ministério da Fazenda já emitiu 85 licenças para empresas de apostas —cada autorização libera a operação de três bets. São 187 sites autorizados no ar atualmente, segundo o governo.

No fim do ano passado, dez marcas concentravam 68,8% do mercado, segundo estimativas da H2 Gambling Capital. A líder é a grega Betano, com 23% da receita gerada com apostas no Brasil em 2025. As inglesas Bet365 e SportingBet, a pernambucana Esportes da Sorte, cujo dono é filho de um notório bicheiro, e a romena Superbet disputam o topo do ranking.

Os maiores patrocínios do futebol nacional vêm do setor de apostas. A Betano, por exemplo, fechou um contrato com o Flamengo estimado em R$ 268,5 milhões por um período de três anos. Já a Esportes da Sorte desembolsa R$ 150 milhões, também por três temporadas, no acordo com o Corinthians.

O número total de apostadores cresceu no país no ano passado. Segundo a Fazenda, 25 milhões de CPFs fizeram apostas em 2025. No fim do primeiro semestre, eram 17 milhões.

Parte desses jogadores adoece e apresenta quadro de compulsão e risco de superendividamento. Um estudo epidemiológico independente sobre jogos mostra um cenário de dependência pior no Brasil do que no restante do mundo.

Publicado no ano passado com base em questionários de 2023, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) indicou que 4,4% dos apostadores vivem uma situação de "jogo problemático" —ou seja, enfrentam dependência e prejuízos significativos. A proporção, que considera toda forma de jogo, incluindo a Mega-Sena, está muito acima da média global, hoje na casa de 2%.

O governo divulgou que o gasto médio mensal por jogador em apostas online durante 2025 foi de R$ 123, valor que desconta do total depositado as premiações recebidas de volta.

PARA ONDE VAI O NEGÓCIO DO JOGO

O CEO da Ana Gaming, Marco Túlio Oliveira, que controla duas das marcas que aparecem entre as dez maiores bets (Bet7K e CassinoPix), avalia que o ritmo de crescimento dos sites de apostas deve desacelerar em relação ao que foi visto até agora. "Era um mercado que não existia e agora as empresas já se instalaram".

Ele espera um crescimento entre 10% e 15% para este ano. "Depois, o mercado legal vai crescer como cresce a economia", diz Oliveira.

Para continuar melhorando seus resultados, segundo o CEO da Ana Gaming, as empresas devem, além de disputar os apostadores, iniciar um processo de consolidação. A Fazenda diz que cada jogador tem, em média, conta em quatro bets.

Para Birkin, da H2 Gambling Capital, o mercado de apostas online está saturado de empresas de porte muito pequeno, que devem ir à falência ou ser compradas por uma bet maior. "Não é algo popular de se dizer, mas o fato é que existem operadores legalizados que simplesmente têm desempenho abaixo do esperado e não possuem uma estrutura boa o suficiente", afirma o executivo.

Em meio à expansão da indústria, as bets estão no centro dos debates sobre o endividamento recorde da população, sendo alvo de críticas do próprio governo. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) liga as dívidas das famílias a apostas. "Avaliamos que a atividade causa prejuízos a empresas e consumidores, especialmente os mais vulneráveis", disse a entidade em nota.

O presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), André Guelfi, diz que é "inveja". "O varejo está com dificuldades porque o cobertor está curto para a família brasileira", diz Guelfi. "Eles veem as bets fazendo publicidade e acham que estamos ganhando dinheiro, o dinheiro que eles perderam", afirma ele, que também é executivo da multinacional Betsson.

Ele diz que o endividamento também pesa sobre as bets, já que reduz o poder de jogo. "O cobertor curto do varejo também é curto para a gente".

CLANDESTINIDADE E LOBBY

Apesar das cifras vultosas da indústria, a concorrência das bets clandestinas e dos mercados de previsão é o principal tópico de discussões do setor com o governo.

Segundo as bets, esses sites oferecem apostas sem pagar a licença de R$ 30 milhões e impostos, tampouco respeitam as normas de publicidade. A dispensa dos custos operacionais permite que os operadores ilícitos ofereçam prêmios mais atrativos, dizem elas.

O jogo ilegal tampouco tem mecanismo de autoexclusão, no qual o jogador tem a opção de não ter cadastros aceitos em bets, por meio de um sistema do Ministério da Fazenda.

Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo IBJR, estima que as bets clandestinas representaram algo em torno de 41% a 51% do mercado total. Nesse cenário, o naco da operação ilícita estaria entre R$ 26 bilhões e R$ 39 bilhões.

As bets também pressionaram o governo a incluir os mercados de previsão como Kalshi e Polymarket no rol das empresas ilegais. A Fazenda determinou a derrubada desses sites, no fim de abril.

Conforme o IBJR, a atividade desses sites no Brasil continua apesar das restrições. O instituto entregou uma notificação para o governo sobre o tema no dia 29.

Segundo os cálculos da H2 Gambling Capital, com base em informações do BC sobre remessas no exterior, movimentação de criptomoedas e tráfego nos sites ilícitos, o mercado clandestino movimentou R$ 16,3 bilhões em 2025. Birkin reconhece, porém, que não há número oficial para o tema.

No cenário encontrado pela consultoria, a receita das empresas com apostas, somando atividades lícitas e ilícitas, saltou de R$ 41 bilhões para R$ 51 bilhões entre 2024 e 2025, quando começou o mercado regular.
Por Pedro S. Teixeira/Folhapress

Prefeita de Morro do Chapéu rebate Wilson Cardoso e aponta problemas do governo na Chapada: “Há um crescente desejo de mudança” Por Redação

A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), afirmou neste sábado (6) que a Chapada Diamantina ainda convive com uma série de demandas históricas sem solução por parte do governo do Estado e disse perceber um crescente sentimento de insatisfação e desejo de mudança entre a população da região. Ao rebater declarações do prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), a gestora avaliou que a Chapada possui enorme potencial econômico, turístico e agrícola, mas que projetos estruturantes aguardados há anos continuam sem sair do papel.

Entre os exemplos citados por Juliana está a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina, pauta defendida por diversos setores da sociedade e prometida pelas gestões petistas há décadas. A prefeita também lembrou a situação do curso de Agronomia prometido para Utinga, que igualmente não avançou. Na área da saúde, Juliana destacou que a região ainda carece de uma nova unidade hospitalar capaz de atender a demanda regional.

Outro ponto abordado pela prefeita foi a situação de rodovias estaduais, como a BA-144, que liga Morro do Chapéu a Bonito, e também da BR-242, considerada uma das principais vias de ligação da região com o Oeste. “A BA-144 tem muitos acidentes, inclusive não tem nem acostamento.

A BR-242 vive uma situação extremamente preocupante. Os acidentes são frequentes e a população já se refere a ela como a estrada da morte”, pontuou.

Segundo Juliana, além dessas pautas regionais, há uma série de demandas locais que avançam em ritmo lento, aumentando a sensação de que a Chapada não tem recebido a atenção necessária. Ela ressaltou que há um forte desejo de mudança na região e de fortalecimento da pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo do Estado.

“Quando a gente conversa com produtores, comerciantes, empresários, estudantes e trabalhadores, percebe claramente uma inquietação. Existe uma sensação de que a Chapada poderia estar muito mais desenvolvida se esses investimentos tivessem acontecido. Vejo um desejo crescente de mudança, de renovação e de uma atenção maior para os problemas reais da nossa região”, salientou.

Sobre Morro do Chapéu, a prefeita, que integra a oposição no Estado, destacou que o município se sustentou sem ajuda do governo. “Temos diversos ofícios, inclusive solicitando escola estadual para a gente municipalizar, mas eles não entregam. Infelizmente, fica parecendo punição para que não vota com eles. Só que essa punição não é contra a prefeita, é contra a população de Morro do Chapéu”, declarou.

A prefeita ressaltou que esse desejo de mudança não está restrito a Morro do Chapéu, mas é compartilhada por moradores de diversos municípios chapadeiros. “As pessoas querem ver as promessas se transformarem em realidade. Querem uma saúde melhor, mais oportunidades para os jovens, estradas seguras e investimentos que gerem emprego e renda. É um sentimento que tenho percebido cada vez mais forte em toda a Chapada”, declarou.

Fachin cria grupo de trabalho para fazer pente-fino nos penduricalhos

          O presidente do STF e do CNJ quer apresentação de soluções legislativas para supersalários

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A portaria foi assinada pelo magistrado nesta sexta-feira (5).

O grupo de trabalho funcionará por 180 dias e tem como objetivo oferecer "propostas de soluções normativas" para o problema dos penduricalhos. Há sugestões, por exemplo, para revisão anual do teto da magistratura.

Penduricalhos são verbas indenizatórias ou auxílios utilizados por integrantes do Poder Judiciário para ampliar seus salários além do teto do funcionalismo público. O limite da remuneração atual é de R$ 46.366,19 mensais.

Ao justificar a criação do grupo de Trabalho, Fachin cita um cenário de instabilidade sobre os penduricalhos. O presidente do STF e do CNJ aponta a ausência de uma revisão geral anual como um dos fatores que colaboram para uma "dispersão de centros decisórios administrativos".

De acordo com Fachin, isso "gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin tem feito uma ofensiva contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação contra o pagamento extrateto, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite da remuneração.

Em março, o STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Pela decisão da Corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.

O grupo de trabalho criado por um Fachin deve ser instaurado de fato na próxima semana. Ele é composto por cinco secretários e juízes do CNJ, com convidados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União), do Senado, da Câmara e do TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com a portaria, ao final dos trabalhos o grupo apresentará normas e propostas, inclusive legislativas. Ou seja, apesar do apelo popular para o fim dos penduricalhos, projetos sobre o tema só devem ser apresentados após as eleições e analisados pela próxima leva de deputados e senadores eleitos este ano.

O mapa dos penduricalhos, porém, ficará pronto em até dois meses, segundo a portaria publicada por Fachin.
Por Augusto Tenório/Folhapress

Robinho critica “repromessa” de Jerônimo sobre ponte do Prado e alerta: “O golpe tá aí, cai quem quer”

O deputado estadual Robinho (União Brasil) criticou a “repromessa” feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de construir a ponte sobre o Rio Jucuruçu, em Prado, no extremo sul da Bahia. A obra foi anunciada pelo ex-governador Rui Costa, também do PT, às vésperas das eleições de 2022, mas até hoje não foi concluída.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que o cenário repete o modelo “promessa, da repromessa, da mentira e da enganação” que se perpetuou nos governos petistas.

“Nas eleições de 22, o então governador Rui Costa prometeu a ponte do Prado. Está aí a foto. Dois anos depois, Jerônimo assinou a repromessa. Dois anos depois, a obra começou e agora os funcionários estão de greve por falta de pagamento. Esse é o governo do PT. Da promessa, da repromessa, da mentira, da enganação. Cai no golpe quem quer. As provas estão aí”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, Robinho fez um alerta aos eleitores baianos. “Nós estamos em 26, e outubro tem eleição. Quem quiser cair nesse golpe, está fácil. É só acreditar na promessa, na repromessa, na mentira, na enganação. Lembre disso, Bahia. Lembre disso, Prado”, enfatizou.
Por Redação

China foi o país que mais executou por pena de morte em 2025, segundo Anistia Internacional

                    Pequim afirma que a organização tem preconceito contra o país e não é confiável

O presidente da China, Xi Jinping

A China foi o país que mais executou por pena de morte em 2025, segundo dados da Anistia Internacional. A organização afirma que a nação asiática determinou execuções de milhares de pessoas e utiliza o instrumento como forma de enviar mensagens políticas de que o Estado não tolera ameaças à segurança pública, à estabilidade ou à ordem social.

No relatório "Sentenças de Morte e Execuções", a organização coletou dados relacionados à aplicação da pena capital de janeiro a dezembro de 2025 e identificou que o mundo teve o maior número de execuções desde 1981. No ano passado, ao menos 2.707 pessoas foram executadas judicialmente, um aumento de 78% em relação ao registrado em 2024, segundo a Anistia.

O documento aponta ainda que ao menos 17 países fizeram execuções e que os métodos utilizados incluem injeção letal, enforcamento, decapitação, fuzilamento e asfixia por nitrogênio.

A China aparece à frente do Irã, da Arábia Saudita e do Iraque, que ficaram em segundo, terceiro e quarto lugar, respectivamente. Os Estados Unidos, com 47 execuções, ficaram em sétimo lugar, registrando o maior número de casos desde 2009.

A organização se opõe a todas as formas de pena de morte, sem exceção, "independentemente da natureza ou das circunstâncias do crime; da culpa, inocência ou outras características do indivíduo; ou do método utilizado pelo Estado para realizar a execução".

Em casos como o da China, em que o regime mantém os números de execuções ou sentenças em sigilo sob justificativa de segredo de Estado, o documento se pautou em informações diretas de condenados, familiares ou representantes legais, além de relatórios de mídia e organizações da sociedade civil. Nessas situações, a entidade leva em consideração apenas aqueles que possuem "confirmação razoável".

A Anistia Internacional não aponta um número exato de mortes atribuíveis à China desde 2009. A decisão ocorreu por preocupação dos autores com a forma como as autoridades chinesas estariam deturpando os dados apresentados. A organização afirma que os números divulgados antes daquele ano eram sabidamente inferiores à realidade devido à restrição de acesso à informação no país.

Apesar da ausência de dados oficiais, o relatório afirma que as informações disponíveis indicam que milhares de pessoas continuam sendo sentenciadas à morte e executadas anualmente na China. O documento acrescenta que o total real é provavelmente mais alto.

A falta de registros provenientes do regime fez com que a organização deixasse de fora qualquer pena de morte aplicada no país. A Anistia também não computou dados de Coreia do Norte, Iraque e Vietnã, mas conseguiu determinar que as nações fizeram execuções, têm pessoas no corredor da morte e emitiram sentenças no ano passado.

O documento destaca o uso da pena capital na China para crimes de colarinho branco, no âmbito de campanhas contra a corrupção no setor financeiro e na política. Também foram identificados casos de execução por espionagem e atentado à segurança nacional.

O relatório aponta ainda que as execuções no país se baseiam em condenações por tráfico de drogas, crimes violentos e crimes contra grupos vulneráveis, como assassinato de mulheres por seus maridos, pedofilia e ataques que resultem em múltiplas mortes ou feridos.

O Ministério das Relações Exteriores de Pequim afirmou ao jornal Folha de São Paulo que a Anistia Internacional tem preconceito contra a China e não é confiável.

"A China é um país regido pelo Estado de Direito e adota uma política criminal de manter a pena de morte, aplicar de forma rigorosa e prudente. O país controla rigorosamente e reduz gradualmente a pena de morte, e estabelece padrões e procedimentos estritos para sua aplicação", escreveu a pasta, em nota.

Crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes respondem por 46% de todas as execuções conhecidas no mundo em 2025, mas há também casos registrados de repressão política, segurança nacional, espionagem, terrorismo, corrupção e segurança pública, entre outros.

O aumento no número de casos identificado no ano passado foi impulsionado pelo crescimento das execuções no Irã, que registrou ao menos 2.159 mortes no ano, o maior patamar em décadas. A organização aponta que o país condena pessoas após julgamentos injustos sob a justificativa de proteção à segurança nacional.

A Anistia cita como exemplo dois homens mortos por participação nos protestos após a morte de Mahsa Amini e outros 11 executados após a invasão do país por Israel e pelos EUA, sob acusação de espionagem.

Já a alta nas execuções em território americano foi puxada pela Flórida, que aplicou a pena de morte a 19 pessoas, o número mais elevado desde 1972. O documento também destaca a mudança política com a ascensão do presidente Donald Trump.

Enquanto seu antecessor, o democrata Joe Biden, comutou 37 das 40 sentenças de morte federais existentes no fim de seu mandato em 2024, o governo do republicano orientou promotores federais a buscar a pena capital em todos os casos possíveis.

A organização rastreou 2.334 novas sentenças de morte globalmente em 2025, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

"A variação na disponibilidade de informações sobre condenações em alguns países continua sendo um fator significativo na determinação do total global, tornando as comparações ano a ano metodologicamente desafiadoras", diz o documento.
Por Victoria Damasceno/Folhapress

PF e PM apreendem mais de 1,2 tonelada de maconha em Santa Helena/PR

Droga foi localizada em caminhonete abandonada após interceptação de embarcação proveniente do Paraguai.
Foz do Iguaçu/PR. Em ação conjunta realizada na noite desta quarta-feira (3/6), equipes da Polícia Federal e da Polícia Militar apreenderam 1.271,9 quilos de maconha após a interceptação de uma embarcação proveniente do Paraguai, no canal do Rio São Francisco Falso, em Santa Helena/PR.

Durante patrulhamento no Lago de Itaipu, os policiais identificaram uma embarcação realizando a travessia a partir da margem paraguaia e iniciaram diligências com apoio de equipes em terra.

Durante a ação, foi localizada uma caminhonete abandonada carregada com diversos fardos de maconha às margens do canal.

A droga apreendida, que totalizou 1.271,9 quilos de maconha, além da embarcação utilizada no transporte e da caminhonete, foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para os procedimentos de polícia judiciária.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz

'Código de ética é defesa para juiz', diz Maria Garcia, docente com 70 anos de atuação jurídica

Ex-procuradora do estado de São Paulo elogia decisões de Dino e critica penduricalhos no funcionalismo público

                   A professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia
O código de ética na magistratura é uma defesa para o próprio juiz. É o que defende a professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia, 93, que completa sete décadas de atuação jurídica e 50 anos de sala de aula em 2026.

Em atividade até hoje, leciona, neste semestre, três disciplinas e comemora que o número de mulheres nos cursos de direito tenha aumentado em relação à década de 1950, quando foi aluna da USP (Universidade de São Paulo) e tinha apenas "quatro ou cinco colegas".

Procuradora aposentada, Garcia diz "estar com o ministro Flávio Dino", do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às decisões que proibiram a aposentadoria compulsória como punição para juízes e a suspensão de penduricalhos, depois confirmada pelo plenário da corte.

Membro do Conselho de Ética do Hospital das Clínicas da USP, também lecionou bioética e biodireito, áreas que tratam dos dilemas acerca de temas como aborto, eutanásia e clonagem.

Antiaborto e defensora da monarquia, diz ter escolhido o direito constitucional pela sua relação com a dimensão política da cidadania e movida pela repressão da ditadura militar. "A Constituição é a Bíblia do cidadão", afirma a professora.

Qual a sua opinião sobre a necessidade de um código de ética para o STF?

É muito bom um código de ética. Ficariam descritos casos que não acontecem comumente. Por exemplo, o juiz não pode participar de um julgamento que o familiar tenha interesse. Coisa simples. O código é uma defesa para o juiz, não é um senão. É melhor um código de ética geral do que analisar caso a caso. Porque, de repente, você cai em tentação.

O ministro Dino está fazendo uma campanha agora. Um juiz que seja declarado não ético é aposentado compulsoriamente. O juiz agiu mal, perdeu o cargo e continua recebendo os vencimentos. Não é ético.

Em relação a outra decisão do ministro Dino, também confirmada em plenário, sobre os supersalários, qual é a avaliação da sra.?

Ah, eu estou com o ministro Dino. Sou procuradora aposentada, adorei a minha profissão. Quando completei o tempo, levei mais três anos para me aposentar. Não vejo com bons olhos essa questão dos penduricalhos. Um trabalhador comum fica incomodado.

A sra. acha que parte de uma possível crise na legitimidade do Estado se relaciona com os supersalários?

Sim. Legitimidade é aceitação. A população em geral tem preconceito contra os funcionários públicos porque sabe dessas facilidades. Há certas repartições que realmente acham que tem de ter certas regalias. Como somos todos trabalhadores, temos de ser equiparados.

Se as eleições fossem hoje, em quem a senhora votaria?

Pelos candidatos que estão aí, eu não votaria. Digo francamente. Na última eleição, eu votei no presidente Lula (PT), porque era um ou o outro. Agora, deveria haver mais candidatos, mais planos para o Brasil.

Voltando aos anos 50, quando a sra. estava na graduação. Lembra, mais ou menos, qual era a proporção de homens e mulheres na sua sala?

Na minha classe, à época, havia pouquíssimas mulheres. Umas quatro ou cinco colegas. Hoje, o número é muito grande. É uma beleza. Equiparam-se até ao número de rapazes, o que é muito bom sinal. Através do estudo, você se liberta da miséria material ou moral.

Como foi o começo do magistério?

Ouvi dizer que na PUC havia um ótimo curso de direito público. Eu me inscrevi no do [Franco] Montoro (1916-99), que foi governador de São Paulo e era um excelente professor. Era aos sábados de manhã. Ficamos ótimos amigos. Depois, fui fazer mestrado e doutorado, e Celso Ribeiro Bastos foi meu orientador. Ele me convidou pra ser assistente dele. Fiquei até hoje na universidade.

Como foi essa escolha pelo direito constitucional?

O direito constitucional é aquele dos direitos políticos, do cidadão que exerce a sua cidadania. Fui conquistada. Na minha juventude, nós passamos pela ditadura militar. Quando eu comecei a lecionar, eu tinha medo, porque eu falava de liberdade, de igualdade, de segurança. Às vezes, os alunos podiam levar ao conhecimento da polícia. Naquela época era uma coisa terrível.

Até tive um cliente que foi preso pela ditadura. Eu fui atrás de tirar a pessoa de lá e tive medo. O jeito que tratavam a gente, sabe? Mas consegui sair com a pessoa de lá.

E a bioética?

Eu fui convidada a trabalhar no jurídico do Hospital das Clínicas. Depois, entrei na Comissão de Ética e me apaixonei pela bioética e pelo biodireto.

O direito tem suas próprias marcações para o início e o fim da vida. No caso do aborto, por exemplo, onde deve estar essa marcação?

O aborto é uma questão muito pessoal, mas deve ser estudada. Há a teoria de que a pessoa é viva, dona do seu corpo e pode fazer o que quiser. Mas há a teoria de que nós não criamos a vida, logo não podemos tirá-la. Então, não chegue a essa situação [da gravidez], porque, se chegar, você tem de aguentar. E, nesse caso, o Estado tem de acudir.

Eu tenho muito medo dos "ismos" e dos "istas", que denotam extremismo. Nascemos com prazer sexual. Logo, ele não é feio nem bonito, ele é natural. Mas como todo prazer, inclusive o alimentar, tem que ser bem exercido. A gente não come qualquer coisa, não é verdade? É o mesmo cuidado com o ato sexual.

A sra. acha que a atual legislação sobre aborto, que permite no caso de violência sexual, fetos anencéfalos e risco de morte da gestante, está bem colocada?

Mesmo a violência sexual, o bebê, que é puro, vai pagar? Agora, quando o bebê é inviável, então, é melhor pra mulher. É muito triste, uma situação de muita dor, muita infelicidade. [...] Tirando essa questão, eu sou contrária ao aborto, sou pró-vida.

No caso de alguém que não se identifica propriamente com as religiões, como a sra. avalia esse argumento?

Nesse ponto, eu adoto um grande jurista brasileiro: José Afonso da Silva. Ele diz que vida é um processo que se inicia com um óvulo fecundado, evolui, transforma-se, até que de vida passa a ser morte. Tudo que interfere nesse processo é contrário à vida.

Quais disciplinas a sra. ministra hoje?

Fundamentos de direito público, às quartas, e direito constitucional 1 e 3, às quintas. São cinco disciplinas obrigatórias de direito constitucional na PUC. Eu gosto muito de história. Você sabe que eu sou monarquista? Tipo Inglaterra, que é um senhor país. Porque a monarquia conserva as tradições. Na República, cada governo é diferente. Na proclamação, só o exército do marechal Deodoro saiu em passeata. Ninguém perguntou para os cidadãos se queriam ou não a mudança de regime.
Por João Pedro Abdo/Folhapress

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