Moraes ignorou aviso da PF sobre risco de quebrar sigilo da fonte em caso de blogueiro do Maranhão
O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que assina um blog com seu nome e foi alvo de busca e apreensão em investigação por suspeita de perseguição após publicações contrárias a Flávio Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional. Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
Trata-se da investigação sobre suposta perseguição contra o também ministro do STF Flávio Dino. Moraes determinou a apreensão de celulares e notebook do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou em seu blog reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
Em agosto, cinco meses após a PF apreender os equipamentos de Luís Pablo, Moraes determinou operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista. Ou seja, permitiu que fosse quebrado o sigilo da fonte, cláusula pétrea da Constituição Federal.
As decisões motivaram críticas de entidades do jornalismo e do direito, além de preocupações e dúvidas entre estudiosos do assunto.
Depois da apreensão do material do jornalista —mas antes da busca e apreensão sobre seus informantes—, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho, da Polícia Federal, enviou, em 8 de abril, um ofício a Moraes informando que não havia juntado aos autos diálogos que revelariam as fontes do jornalista.
"Da análise das mensagens pode-se identificar o provável fornecedor de informações para o investigado, tendo sido tal pessoa responsável por encaminhar ao jornalista as fotografias, filmagens e os dados dos veículos que foram publicadas por Luís Pablo nas reportagens em seu blog", escreveu o delegado.
"Tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte, e havendo a possibilidade, em tese, de as conversas acima mencionadas estarem resguardadas por tal preceito, a IPJ [Informação de Polícia Judiciária] nº 1466253/2006 não foi, neste momento, juntada aos autos."
Em um despacho no mesmo dia, Moraes não compartilhou da preocupação do delegado. O ministro reconheceu que a "Constituição Federal, ao proclamar a inviolabilidade do sigilo da fonte, tem por finalidade garantir a toda a sociedade a ampla e total divulgação dos fatos e notícias de interesse público".
Mas considerou que aquela situação configurava uma exceção. "No caso dos autos, entretanto, há indícios relevantes de que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida incorreu na prática de crime previsto no Art. 147-A do Código Penal [crime de perseguição] sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal", escreveu o magistrado.
"Desse modo", acrescentou Moraes, "é indispensável a juntada das provas aos autos, de modo que seja regularmente analisada a sua licitude pelo Poder Judiciário no contexto da existência de indícios de crimes."
Diante disso, o ministro determinou que a PF juntasse as provas nos autos no prazo de 48 horas.
Um dos alvos de busca e apreensão da operação determinada em agosto por Moraes foi o delegado da PF aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão e que era secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo Carlos Brandão (MDB). Ele ocupou o cargo até ser afastado e ter prisão domiciliar decretada por uma decisão de julho do ministro Flávio Dino em outro inquérito que corre no STF, sobre os desdobramentos de um assassinato à luz do dia num centro comercial de São Luís.
Segundo a PF, Cutrim conseguiu informações sobre o uso do carro oficial por familiares de Dino em sistemas de acesso restrito e as repassou para Luís Pablo.
Com base em dados obtidos na operação de março contra o jornalista, a PF concluiu que Cutrim era informante dele, a partir de conversas entre os dois pelo WhatsApp.
Três meses após o ministro determinar a juntada dos diálogos aos autos, em 15 de julho, o mesmo delegado Antonio Knoll solicitou a Moraes a expedição do mandado de busca e apreensão contra Cutrim.
Nessa mesma busca, Moraes autorizou medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, também apontado como informante e que, segundo a investigação, fez pagamentos de R$ 100 mil a Luís Pablo para a quitação de um imóvel. A PF, porém, informou a Moraes não ser possível afirmar que o jornalista recebeu pagamento para fazer reportagens contra Dino
Luís Pablo, que é réu num processo de 2017 acusado de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado, nega ter monitorado Dino e seus familiares.
O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou de "aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF" a quebra de sigilo da fonte do jornalista que permitiu a busca e apreensão contra seu cliente. Também disse que Moraes cometeu um "erro grotesco" ao quebrar uma cláusula pétrea da Constituição por meio de um despacho.
Quando o caso veio à tona, Moraes, acossado por críticas, afirmou que defende a liberdade de imprensa, mas que o sigilo da fonte para jornalistas não deve servir como escudo para práticas criminosas.
"Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais."
Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou. A assessoria do ministro disse que ele já havia tratado do tema.
A assessoria de Dino negou irregularidades no uso dos veículos do TJ-MA, afirmando que o STF solicitou ao tribunal maranhense aparato de segurança para o ministro e seus familiares quando estivessem no estado. Afirmou que Dino é alvo de agressões e ameaças, que ele e parentes foram monitorados e seguidos e que a investigação mostrou o "acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal".
Os inquéritos envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim tiveram desdobramentos importantes em meio à campanha eleitoral e à guerra entre o grupo do governador Carlos Brandão (de quem Cutrim é aliado) e os chamados "dinistas", que trabalharam no governo Dino (do qual Brandão foi vice) e depois romperam com a atual gestão.
Algumas das ações relativas ao Maranhão no STF estão sob a relatoria de Dino e têm entre os investigados Brandão e aliados. O governador se queixa de não ter tido acesso aos autos de um dos casos e acusa Dino de usar a toga para perseguir adversários.
Dino afirmou, via sua assessoria, que está afastado da política desde que tomou posse no STF e que não tem motivos para se declarar impedido de julgar os processos.
Por Fabio Victor, Folhapress
Ampliar mandato em PEC do fim da reeleição pode ser inconstitucional, dizem especialistas
Flávio Bolsonaro defendeu que proposta que veta novo mandato valeria já para si mesmo, se eleito, e que Congresso definiria se seria de 4 ou 5 anos
Ao defender que a Constituição seja alterada para dar fim à possibilidade de reeleição, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que tal medida deveria valer para ele mesmo, caso seja eleito, e sinalizou que caberia ao Congresso definir qual seria a duração de seu mandato –se de quatro ou cinco anos.
Professores de direito constitucional ouvidos pela Folha dizem que, apesar de não haver problema em que o Congresso aumente o tempo de mandato do presidente em um ano por si só, determinar que essa mudança valeria para aquele que já está no cargo poderia ser declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Há, por outro lado, quem diga que esse tipo de medida está em uma zona cinzenta, embora seja consenso que o mais adequado seria prever uma regra de transição.
"Uma proposta nesse caso me seria inconstitucional porque ela violaria as cláusulas pétreas, especificamente em relação ao significado do que é o voto direto, secreto, universal e periódico", afirma Emilio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
"Significaria um eleitorado soberanamente decidir, outorgar a alguém um mandato presidencial de quatro anos e, quando vê, a pessoa está exercendo cinco", diz ele.
Ana Laura Barbosa, professora de direito constitucional do Insper e da FGV Direito SP concorda: "Quando o povo vai às urnas eleger um presidente, ele vai sabendo a duração do mandato para o qual ele votou".
"Sem uma regra de transição, uma emenda constitucional desse tipo aplicando-se ao incumbente de imediato seria inconstitucional, justamente porque muda as regras de duração de mandato no meio do jogo."
Rubens Beçak, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, tem entendimento semelhante. "Quem está conferindo o mandato eventual para o presidente eleito está trabalhando com as regras do jogo, de quatro anos", diz. "Então o Congresso, numa eventualidade de aprovação de aumento do período presidencial, estaria ampliando a vontade do eleitor, e eu tenho dúvida se isso é possível."
Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), por sua vez, avalia que o tema é complexo, não sendo possível afirmar com certeza que se trata de uma medida constitucional ou não.
"É uma zona cinzenta", diz ele. "Idealmente, quando você faz uma mudança sobre extensão do mandato, ela não deveria se aplicar ao proponente dessa mudança ou ao mandato atual. Deveria se aplicar ao outro. Agora, dizer que o ideal corresponde à redação da cláusula pétrea demanda um esforço argumentativo."
O entendimento de Sarmento é que não tem nenhuma cláusula pétrea na Constituição que trate exatamente desse assunto, e que falar em restrição ao direito do voto pelo aumento de mandato de um ano não é algo evidente. "Não está se falando em algo como dobrar o mandato, não é algo abolindo uma eleição."
Ele aponta inclusive o precedente da reforma de 1997 que passou a permitir a reeleição, algo de maior impacto, e que já valeu para o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em março deste ano, o senador Flávio Bolsonaro apresentou uma PEC propondo o fim da reeleição para a Presidência. O texto não abordava a questão do tempo de mandato.
Neste mês, após sair à frente nos resultados das urnas no primeiro turno, Flávio disse defender que o fim da reeleição tenha validade já para o seu mandato e sinalizou que o Congresso poderia definir uma alteração no mandato.
"Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se vale para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer", afirmou.
Em 1994, a emenda que alterou o tempo do presidente no cargo de cinco para quatro anos estabeleceu que ela só entraria em vigor no ano seguinte –quando haveria troca de mandato.
A própria PEC que está em tramitação no Congresso que trata do fim da reeleição, além de uma série de outros pontos, prevê regra de transição no que se refere ao tempo no cargo.
O relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em 2025 diz, por exemplo, que o mandato do presidente e dos governadores eleitos em 2026 e 2030 seria de quatro anos. E apenas a partir de 2034 aumentaria para cinco anos.
Regras sobre parentes
Ao falar sobre a proposta do fim da reeleição, Flávio também defendeu que ela deveria incluir uma vedação para que parentes imediatos disputem o mesmo cargo.
"É o Congresso que faz a lei. Mas inclusive para a questão de parentes até terceiro grau, não sou só eu, é o meu pai inclusive. Houve uma fala desencaixada de que o [Jair] Bolsonaro poderia ser candidato a vice-presidente. Não. Se eu for presidente da República a partir de 2027, nenhum parente meu pode ser candidato", afirmou o senador.
Emilio Peluso Meyer aponta que, pela atual jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), parentes só podem concorrer ao mesmo cargo quando aquele que estava no posto ainda teria direito à reeleição. Nesse caso, portanto, segundo as regras atuais, o presidente teria que renunciar ao posto seis meses antes do pleito, de modo que seus parentes pudessem se candidatar.
Por Renata Galf, Folhapress
Vorcaro encomendou vídeos apócrifos difamando Malu Gaspar e Lauro Jardim, diz jornal
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em imagens feitas no Complexo Penal II de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro encomendou vídeos apócrifos contra os jornalistas Malu Gaspar e Lauro Jardim, do jornal O Globo, de modo a descredibilizar a cobertura a respeito do Banco Master feita por eles. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A estratégia de difamação, colocada em prática por meio de vídeos que não indicavam a respectiva autoria, veio à tona por meio de conversas encontradas pela Polícia Federal entre Vorcaro e a então superintendente de comunicação e marketing do banco, Ana Lúcia Matos.
Ana Lúcia disse ao jornal O Estado de S.Paulo que não teve acesso ao material original e que não tem como verificar sua autenticidade. Acrescentou ainda que tem sido submetida à exposição pública sem acesso aos elementos necessários para exercer plenamente sua defesa.
A defesa de Vorcaro negou, em nota no mês passado, que ele tenha praticado, determinado ou se envolvido "em qualquer ato de violência, intimidação, perseguição ou ameaça contra quem quer que seja".
O jornal O Globo afirmou repudiar veementemente a campanha de difamação planejada contra os dois jornalistas, acrescentando que Malu e Lauro são dois dos mais respeitados profissionais do país.
"Trata-se de mais uma tentativa de intimidar a imprensa e desacreditar o jornalismo profissional, pilar fundamental da democracia. O Globo e seus jornalistas não se intimidarão e seguirão apurando e noticiando, com rigor e independência, os fatos de interesse público", afirmou o veículo.
Nas mensagens obtidas pelos investigadores, a executiva Ana Lúcia Matos enviou roteiros e rascunhos de vídeos para a aprovação de Vorcaro. Em um dos trechos, o banqueiro diz para "tirar Globo" do texto e "atacar a física", com o objetivo direcionar os ataques diretamente aos profissionais, pessoas físicas, e poupar o veículo. "Vou atrás de montar isso. Eu adoraria cutucar o Globo junto", respondeu ela.
Um dos textos escritos por Ana Lúcia Matos dizia que "a Malu Gaspar é a Mãe Diná da Faria Lima". "Faz matérias com toda a certeza do mundo… pena que quase nunca se confirmam. E as fontes? Só podem ser disco voador: todo mundo fala, mas ninguém nunca viu!"
Já sobre Lauro Jardim, a superintendente propôs escrever: "Engraçado, né? O jornalista do Globo parece ter até crachá de acesso ao prédio do Malzoni, em São Paulo —praticamente um colaborador fixo do BTG". No edifício citado na mensagem, fica localizada a sede do BTG Pactual.
"O que será que ele faz tanto lá, gente?", segue o texto. "Café com vista pro Faria Lima? Brainstorm de pauta? Porque, curioso mesmo, é que nas notas dele… do BTG a gente não vê nada."
"O Lauro de crachá vai viralizar. Vira figurinha", disse Ana a Vorcaro.
Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro mantinha uma milícia privada visando coagir e ameaçar seus desafetos.
Em março, soube-se que ele chegou a planejar um assalto forjado contra Lauro Jardim como forma de intimidação, em mensagens de WhatsApp. "Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", escreveu Vorcaro, segundo trecho reproduzido no processo.
De acordo com os advogados do ex-banqueiro, as falas no grupo "foram proferidas em momentos de indignação".
Também se tornou público, em julho, que o ex-banqueiro e o publicitário Thiago Miranda, da agência Mithi, promoveram uma busca por dados privados de Malu Gaspar. Em mensagens obtidas pela PF, Vorcaro afirma a Miranda que eles teriam que "tentar pegar algo dessa mulher no pessoal", ao que este responde: "Exatamente. Ela joga baixo. Vou revirar a vida dela".
Posteriormente, o publicitário dá um panorama a Vorcaro sobre seus achados a respeito da jornalista e afirma: "Nem multa na CNH dela encontrei". Miranda nega ter cometido irregularidades. Sua defesa já afirmou que ele não participou de condutas destinadas a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros.
Por Folhapress
Pacote eleitoral de Lula alcança R$ 290 bi e gera pressão sobre dívida pública
Planejamento destaca ações para reduzir efeitos de guerra e nega uso político; Fazenda diz que medidas respeitarão regras fiscais
A lista de medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho nas eleições alcançou R$ 290 bilhões, considerando valores previstos para 2026 e 2027, e gera pressão sobre a dívida pública.
Embora algumas iniciativas não afetem as regras fiscais —algumas delas, como os recursos para financiar empréstimos, são consideradas despesas financeiras—, boa parte acaba tendo impacto no endividamento do país. Em agosto, a DBGG (dívida bruta do governo geral) alcançou 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar em cinco anos.
A trajetória de crescimento da dívida está no centro das preocupações de economistas, que veem necessidade de um ajuste nas contas públicas de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para estabilizar o indicador. Sem um esforço desta envergadura, os investidores podem continuar cobrando taxas de juros elevadas para financiar o país.
Cálculos preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado apontam que o pacote de Lula pode gerar um aumento de 1,2 ponto percentual na DBGG até o fim do ano que vem, considerando a projeção anterior, divulgada em junho. Na ocasião, o órgão previa que o indicador chegaria a 86,4% do PIB em dezembro de 2027, já contabilizando uma parte das medidas anunciadas até então.
A lista de ações inclui subsídios aos preços de combustíveis, anunciados em março após a eclosão da Guerra no Irã e renovados ao longo dos últimos meses, e linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões.
Também contempla as últimas promessas de Lula, como a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários, o repasse de um Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais) e a tarifa zero no transporte público nos finais de semana.
O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) disse, em nota, que as iniciativas listadas têm diferentes naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução —por isso, na visão da pasta, não deveriam ser somadas. O órgão ressaltou ainda que parte representa ações emergenciais adotadas para mitigar os efeitos de guerras em curso sobre o dia a dia da população, como é o caso dos subsídios aos combustíveis.
A pasta defendeu a atuação do Estado para minimizar esses impactos e prover políticas públicas para a população, "com respeito a legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas". "A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país", disse a pasta. "A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral."
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "os valores das medidas anunciadas não representam, integralmente, um impacto adicional no Orçamento de 2027". "Após a designação do relator, o governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida", afirmou. Segundo a pasta, os ajustes vão respeitar a meta fiscal e o arcabouço.
Ainda assim, o custo com as políticas anunciadas até o momento deve alcançar R$ 234,9 bilhões neste ano e R$ 55,1 bilhões em 2027 —ou seja, ficará a cargo do presidente que for eleito. Algumas das ações terão impactos também nos anos seguintes, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do limite de faturamento para MEIs e o perdão de dívidas para esse público.
O presidente também propôs, ao longo do seu governo, outras medidas que acabaram sendo implementadas apenas em ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida foi anunciada no fim de 2024 e aprovada pelos parlamentares em novembro 2025, com impacto nos salários dos eleitores a partir de janeiro deste ano.
A renúncia de receitas com a medida foi estimada em R$ 28 bilhões neste ano. O valor seria compensado pela retenção do IR sobre dividendos, mas a arrecadação esperada de R$ 29,9 bilhões foi reduzida a R$ 10,5 bilhões devido à frustração nas receitas efetivamente observadas.
Para chegar aos valores, a Folha considerou os gastos já autorizados, as projeções divulgadas pelo Executivo em entrevistas, documentos oficiais do governo e cálculos preliminares da área econômica (no caso de medidas mais recentes).
Algumas ações envolvem despesas diretas, com impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas não financeiras), gastos financeiros e renúncias de receitas.
Em alguns casos, não há impacto no endividamento porque a medida é bancada por meio de remanejamento no próprio Orçamento. É o caso, por exemplo, do reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A despesa está dentro do limite do arcabouço fiscal, então o gasto total permanecerá igual. Ainda assim, outras ações perderão recursos para dar lugar à medida.
Só no Orçamento de 2027, será necessário ajustar ao menos R$ 39,9 bilhões, já que o texto foi enviado ao Congresso no fim de agosto, antes do anúncio de parte das últimas bondades.
Assessores econômicos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno das eleições, têm criticado a condução da política fiscal de Lula e prometem mudanças, embora não detalhem as medidas de ajuste por medo da impopularidade.
Nas últimas semanas, porém, o candidato se comprometeu com bandeiras que representam mais gastos, como a garantia de aumento real para aposentados, ou menos receitas, como o tesouraço nos impostos. Seus assessores também afirmaram que, em caso de vitória, manterão reajustes para servidores e a realização de novos concursos públicos.
Na equipe econômica de Lula, também há preocupação com a trajetória da dívida, e o presidente tem sido aconselhado a demonstrar compromisso com a busca de superávit primário (economia que ajuda a pagar os juros da dívida). Mas a desvantagem no placar do primeiro turno das eleições acabou despertando a reação da campanha petista, que reforçou os anúncios de benesses nessa reta final.
Para Alexandre Andrade, diretor da IFI e autor da estimativa dos impactos das medidas na dívida, a criação de despesas de caráter continuado em 2026 traz desafios a um quadro fiscal já apertado e que vai exigir remanejamento de despesas no Orçamento de 2027.
"O arcabouço limita o crescimento da despesa. Arrecadar mais ajuda a cumprir a meta, mas não abre espaço no limite. Se entram despesas obrigatórias novas, algo precisa sair, em geral investimento e custeio, já comprimidos", afirmou. "As saídas são rever despesas obrigatórias, rever renúncias ou mudar a regra. Todas exigem decisão política e transparência", acrescentou.
"Os impactos agregados das novas medidas do governo mostram que se torna ainda mais relevante o ajuste fiscal no pós-eleições", avaliou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.
De acordo com ele, não há descumprimento da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal com as medidas anunciadas, "mas os efeitos contratados ensejariam uma discussão sobre a modernização dessas leis, ampliando as restrições" com a proximidade do período eleitoral.
Por Idiana Tomazelli e Guilherme Pimenta, Folhapress
Flávio Bolsonaro promete inaugurar Ponte Salvador-Itaparica e critica Lula em ato na Barra
Senador criticou as sucessivas promessas de construção da obra pelos gestores petistas
Com a bandeira da Bahia colada na calça, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) prometeu, neste sábado (17), ajudar o Estado independentemente de quem esteja à frente do governo baaino e afirmou que pretende inaugurar a Ponte Salvador-Itaparica caso seja eleito presidente. Durante discurso sobre um trio elétrico no Farol da Barra, em Salvador, o senador criticou as sucessivas promessas de construção da obra pelos gestores petistas e assegurou que não fará distinção partidária na liberação de investimentos.
"Vou ajudar este Estado, a Bahia, independente de quem é o governador. Ajudar Salvador não só por causa de Bruno Reis, mas porque o povo baiano não aguenta mais ser mal tratado. O atual governo tem o compromisso de construir a ponte Salvador-Itaparica. A ponte eles prometem em toda eleição, eles prometem que vão entregar, mas não entregam. Eu venho inaugurar junto com vocês", declarou.
A construção da ponte, anunciada há anos pelo governo baiano, é uma das principais obras de infraestrutura previstas para o Estado. O empreendimento é defendido pela gestão do governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT), mas ainda não foi entregue. Flávio utilizou o projeto para questionar a administração petista e apresentar seu compromisso de colaborar com a conclusão da obra.
O ato reuniu milhares de apoiadores vestidos de verde e amarelo, que acompanharam o trio elétrico pela Avenida Oceânica, do Morro do Cristo até o Farol da Barra. Estiveram presentes o ex-prefeito ACM Neto (União), o prefeito Bruno Reis (União), o presidente estadual do PL, João Roma, e o senador Angelo Coronel (Republicanos), entre outras lideranças. A comitiva de outros estados contou com o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e do senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP).
Ao comentar a mobilização, Flávio classificou o evento como histórico e afirmou que a Avenida Oceânica nunca havia recebido tanta gente, nem mesmo durante os tradicionais arrastões do cantor Bell Marques no Carnaval. "Nome disso é união em torno da mudança", afirmou.
O presidenciável também fez duras críticas ao presidente Lula (PT) e defendeu o encerramento do ciclo petista no Palácio do Planalto. "O fim da era Lula vai deixar um legado. Recorde de mulheres assassinadas, espancadas, recorde de violência, de impostos altos, de comida cara, de empresas fechadas e inclusive saindo do Brasil, de desesperança e desilusão. Vocês estão participando do resgate do Brasil", declarou.
Na área da segurança pública, Flávio prometeu medidas mais rígidas contra a criminalidade, incluindo a castração química para condenados por estupro. Também afirmou que pretende devolver à população a tranquilidade de circular pelas ruas e melhorar o atendimento na saúde pública, para evitar mortes de pacientes que aguardam assistência.
Na economia, o candidato assegurou que manterá a política de reajuste real do salário mínimo e anunciou a intenção de criar um amplo programa de mobilidade social. "Verão o governo que fará o maior programa de mobilidade social do mundo. O objetivo será fazer o pobre ficar rico, e não ficar mais pobre, o que é o objetivo do atual governo", afirmou.
Flávio também declarou que pretende governar para todos os brasileiros, inclusive para aqueles que manifestaram apoio a Lula durante o percurso do trio elétrico. "Nosso governo não vai ser da perseguição, da escravidão, vai ser da oportunidade, da esperança, da prosperidade, da soberania e da liberdade", disse.
Em outro momento, o candidato afirmou que está colocando a própria vida em risco ao disputar a Presidência e que tem consciência da responsabilidade de suas declarações. Segundo ele, sua candidatura tem como objetivo devolver às famílias brasileiras a esperança e a possibilidade de construir um futuro melhor.
O senador também mencionou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele está em casa sem acesso à televisão. A referência provocou gritos de "Volta, Bolsonaro" entre os apoiadores. "Vou honrar ele cuidando do povo brasileiro", prometeu.
A oito dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, Flávio encerrou sua participação pedindo que os eleitores não tenham medo de votar no número 22, lembrando que o voto é secreto. O ato marcou a entrada mais direta de ACM Neto na campanha do candidato do PL na Bahia, depois de ter apoiado Ronaldo Caiado no primeiro turno.
Por Política Livre
Multidão de verde e amarelo toma conta da Barra em ato de Flávio Bolsonaro; ACM Neto divide palco com bolsonaristas
O evento, batizado de "Bloquinho do 22", reuniu lideranças políticas da Bahia e de outros estados.jpeg)
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Milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo ocuparam a orla da Barra, em Salvador, na tarde deste sábado (17), para participar do primeiro grande ato de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) na Bahia neste segundo turno da eleição presidencial. Ao som de músicas associadas ao bolsonarismo, bandeiras do Brasil e gritos de apoio ao candidato, a multidão acompanhou o trio elétrico que percorreu a Avenida Oceânica, entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra.
O evento, batizado de "Bloquinho do 22", reuniu lideranças políticas da Bahia e de outros estados. O ex-prefeito ACM Neto (União), que declarou apoio a Flávio após o primeiro turno, e o prefeito Bruno Reis (União), fizeram as honras da casa, recepcionando o presidenciável e seus aliados.
Apesar de ser um dos principais responsáveis pela mobilização, ACM Neto acabou dividindo os holofotes com os nomes mais identificados com o bolsonarismo. Acostumado a ser a figura central dos eventos políticos que organiza na Bahia, o ex-prefeito teve um papel diferente desta vez. Em meio às músicas e palavras de ordem da militância, demonstrou pouca familiaridade com parte do repertório entoado pelos apoiadores. Bruno Reis, por sua vez, também ficou fora do centro das atenções em alguns momentos da festa.
O protagonista era Flávio Bolsonaro, que demonstrou emoção ao observar a quantidade de pessoas reunidas em torno do trio elétrico. O candidato gravou um vídeo durante o percurso e publicou nas redes sociais, destacando a recepção dos apoiadores baianos.
"Uma das cenas mais lindas da minha campanha. Salvador, Bahia. Estamos chegando no Farol da Barra. Aqui é a Avenida Atlântica. Nordeste, é esse que eu amo. Vamos embora", declarou.
Entre os aliados de ACM Neto que participaram da mobilização estavam os deputados federais Paulo Azi (União) e Leur Lomanto Júnior (União). Os dois parlamentares, que não haviam declarado apoio público a nenhum dos candidatos à Presidência no primeiro turno, se juntaram à campanha de Flávio na capital baiana.
A ala bolsonarista contou com o presidente estadual do PL, João Roma, além dos deputado federal Capitão Alden e do estadual Diego Castro, da mesma sigla.. Também participaram o vereador de Salvador e deputado federal eleito Sandro Filho (PP), a deputada federal eleita Raíssa Soares (PL) e o vereador Cezar Leite (PL), responsável pela iniciativa de conceder a Flávio Bolsonaro o título de cidadão soteropolitano.
A comitiva nacional teve como principais atrações o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos nomes de maior projeção nas redes sociais entre os aliados da família Bolsonaro. Também participou da mobilização o senador eleito por São Paulo Guilherme Derrite (PP), ligado à área da segurança pública, e o deputado federal eleito pelo estado Lucas Pavanato (PL).
Nikolas foi um dos responsáveis por animar os apoiadores durante a passagem do trio. Em determinado momento, o parlamentar mineiro fez uma homenagem ao cantor baiano Netinho e pediu que o público gritasse o nome do artista, que se tornou uma das figuras conhecidas do movimento bolsonarista na Bahia e faleceu recentemente.
A trilha sonora, com músicas e adaptações usadas em manifestações da direita, ajudou a transformar o evento em uma espécie de carnaval político. O verde e amarelo predominou entre os participantes, que acompanharam a movimentação do trio ao longo da orla.
A mobilização acontece a oito dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Na Bahia, onde Lula venceu o primeiro turno, Flávio tenta ampliar sua votação com o apoio de ACM Neto e de lideranças bolsonaristas. O evento na Barra foi a principal demonstração pública dessa aproximação entre os dois grupos políticos na capital baiana.
Por Política Livre
Confira em vídeo:
A entrega do título ocorreu após a liberação da solenidade pelo Poder Judiciário. Mais cedo, neste mesmo sábado (17), a juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou recurso da Câmara Municipal e revogou a liminar de primeira instância concedida na sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinava o adiamento da entrega da condecoração para após o segundo turno das eleições.
Com a decisão do TJ-BA, também foram derrubadas a proibição da transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra e a multa estipulada em R$ 500 mil em caso de descumprimento. A concessão do Título de Cidadão Soteropolitano a Flávio Bolsonaro foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador por meio da Resolução nº 3.592/2026, fruto de proposição da Mesa Diretora a pedido do vereador Cezar Leite, culminando na solenidade realizada ao término do circuito na orla da Barra.
Justiça derruba suspensão e autoriza entrega de título de cidadão a Flávio Bolsonaro neste sábado em Salvador
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A Justiça da Bahia voltou atrás e autorizou, na tarde deste sábado (17), a realização da solenidade de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e derruba a determinação anterior que havia suspendido a homenagem, prevista para acontecer no Farol da Barra.
A magistrada acolheu um recurso apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), posteriormente ratificado pela Câmara Municipal de Salvador, e considerou que a suspensão da cerimônia representava uma interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Legislativo municipal. A decisão foi assinada às 14h04, poucas horas antes do horário previsto para a solenidade, às 15h.
Na sexta-feira (16), a Justiça havia determinado a suspensão da entrega da honraria, além de proibir a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra. A medida, concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabelecia ainda uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento e determinava que a homenagem fosse adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
A decisão ocorreu em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Lula (PT), que disputam o segundo turno das eleições. A realização de uma solenidade oficial para homenagear um dos candidatos, justamente durante sua passagem por Salvador para compromissos de campanha, provocou questionamentos sobre a possibilidade de utilização da estrutura pública para fins eleitorais.
Ao analisar o recurso, entretanto, a juíza Marielza Maués considerou que não foram apresentadas provas suficientes de irregularidade eleitoral que justificassem a intervenção judicial. Segundo ela, a decisão anterior se baseou em notícias jornalísticas, manifestações nas redes sociais e um abaixo-assinado virtual, elementos considerados insuficientes para comprovar desvio de finalidade.
"A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material e não autoriza o Poder Judiciário a exercer juízo de censura prévia sobre atos institucionais hígidos do Parlamento Municipal", afirmou a magistrada.
A juíza destacou ainda que a concessão do título foi aprovada regularmente pela Câmara Municipal, durante sessão realizada em 6 de maio deste ano, após pareceres favoráveis das comissões competentes. A transferência temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra também havia recebido autorização do plenário, conforme as regras regimentais da Casa.
Para a magistrada, tanto a escolha do homenageado quanto a definição do local e da data da solenidade são decisões que pertencem à esfera de autonomia do Poder Legislativo.
A decisão também afastou a multa de R$ 500 mil, considerada desproporcional pela julgadora. Segundo ela, a penalidade poderia representar um ônus excessivo aos cofres públicos municipais.
A homenagem a Flávio Bolsonaro acontece em um momento de aproximação política entre o candidato do PL e o grupo liderado pelo ex-prefeito ACM Neto (União), que declarou apoio ao senador após o primeiro turno da eleição presidencial. A passagem do presidenciável pela capital baiana integra a mobilização de sua campanha para ampliar a votação no estado, onde Lula mantém forte apoio eleitoral.
Com a nova decisão, a Câmara Municipal fica autorizada a retomar os preparativos e realizar a sessão solene no Farol da Barra. A autorização, entretanto, tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O processo ainda terá manifestação da parte contrária e será encaminhado a uma das câmaras cíveis do TJ-BA para análise definitiva.
Por Política Livre
Flávio Bolsonaro desembarca em Salvador com Tarcísio, é recebido por ACM Neto e defende redução da maioridade penal -Por Política Livre
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| Foto: Política Livre |
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desembarcou em Salvador neste sábado (17) e foi recebido pelo ex-prefeito ACM Neto (União) e por uma comitiva de políticos baianos no hangar do aeroporto da capital, utilizado para o desembarque de autoridades e passageiros de voos particulares. Acompanhado do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidenciável defendeu a redução da maioridade penal e fez críticas ao PT, partido que governa a Bahia há quase 20 anos.
"Menor de idade que comete crime como adulto vai responder como adulto", declarou Flávio, ao defender uma das principais bandeiras da direita na área da segurança pública. O candidato ressaltou que a proposta sempre foi defendida pelo seu campo político, e não pela esquerda.
O tema ganhou destaque na reta final da campanha presidencial após o presidente Lula (PT) manifestar apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição é diferente da defendida pelo PL, que propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos em determinadas situações graves. O governo, entretanto, quer discutir o assunto separadamente da PEC da Segurança Pública, cuja votação foi adiada no Senado.
Na chegada à capital baiana, Flávio também afirmou que sua visita representa uma mensagem de esperança para os baianos. O presidenciável prometeu combater a violência e criticou o que classificou como desgoverno do PT na Bahia, em referência à administração estadual comandada pelo governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT).
A recepção reuniu políticos de diferentes partidos que integram o campo de oposição ao PT na Bahia. Entre os presentes estavam os deputados federais Elmar Nascimento (União), Arthur Maia (União) e Capitão Alden (PL), além do deputado estadual Diego Castro (PL).
Também participaram o presidente estadual do PL, João Roma, a deputada federal eleita Raíssa Soares (PL) e o vereador de Salvador e deputado federal eleito Sandro Filho (PL), que acompanhou Flávio e Tarcísio no desembarque.
A comitiva nacional mobilizada para o ato em Salvador também deve contar com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito por São Paulo Guilherme Derrite (PP) e o senador eleito por Goiás Gustavo Gayer (PL). Os três parlamentares tiveram participação anunciada na mobilização deste sábado, que reúne lideranças bolsonaristas de diferentes estados no Farol da Barra.
Outra presença que chamou a atenção foi a do senador Angelo Coronel (Republicanos), que compareceu acompanhado da esposa e dos dois filhos deputados, o federal Diego Coronel (Republicanos) e o estadual Angelo Coronel (Republicanos) A família posou para fotografias com o candidato à Presidência e outras lideranças políticas presentes no aeroporto.
A chegada de Flávio a Salvador marca uma nova etapa da participação de ACM Neto na campanha presidencial. No primeiro turno, o ex-prefeito declarou apoio ao então candidato Ronaldo Caiado, mas anunciou seu alinhamento ao senador do PL após a definição do segundo turno contra Lula. Além disso, aliados do ex-prefeito também saíram de cima do muro na disputa presidencial do segundo turno, seguindo o exemplo do líder oposicionista.
Prefeitura de Ipiaú esclarece que taxa sobre placas comerciais existe desde 2003
O Código Tributário do Município de Ipiaú foi instituído pela Lei Municipal nº 1.788, de 30 de dezembro de 2003, durante a administração do então prefeito José Andrade Mendonça. O artigo 140 da legislação trata da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), que estabelece a base legal para o licenciamento e a fiscalização de publicidade no município.
De acordo com as informações repassadas pelo Setor de Tributos, a taxa já vinha sendo paga regularmente por parte dos comerciantes, enquanto outros estabelecimentos não efetuavam o recolhimento, situação atribuída à falta de uma fiscalização mais efetiva nos anos anteriores.
Fiscalização foi intensificada
A Prefeitura informou que uma equipe de fiscalização vem atuando de forma regular e mais efetiva para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias previstas na legislação municipal.
Segundo o setor responsável, a fiscalização busca garantir que todos os estabelecimentos sujeitos à cobrança cumpram a mesma exigência legal, evitando que apenas parte dos comerciantes arque com o tributo.
O município também argumenta que a ausência de fiscalização e de cobrança de receitas legalmente devidas pode caracterizar renúncia de receita, situação que exige atenção da administração pública diante das normas de responsabilidade fiscal.
Valores variam conforme o tamanho da fachada
Ainda conforme os esclarecimentos obtidos pelo GIRO, o valor da taxa é calculado com base na área da fachada utilizada para publicidade ou identificação do estabelecimento comercial.
Na prática, os valores informados pelo setor variam, em geral, entre R$ 70 e R$ 100 por ano, dependendo das dimensões da fachada. Há estabelecimentos que pagam R$ 70, outros R$ 80, enquanto lojas com áreas maiores podem ter cobrança anual de aproximadamente R$ 100.
Comerciantes buscam diálogo com a Prefeitura
A discussão sobre a taxa ganhou repercussão após uma reunião realizada na quinta-feira (15), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com representantes do comércio e da administração municipal.
O presidente da CDL, Odeilton Borges, manifestou preocupação com os custos para os comerciantes e defendeu a possibilidade de isenção da cobrança, especialmente em relação aos últimos quatro anos.
Uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana, com a expectativa de participação da prefeita Laryssa Dias, para ampliar o diálogo sobre o assunto. Por: Giro Ipiaú
Briga entre irmãos termina com um morto a facadas em Ipiaú; suspeito foi preso em flagrante
Uma guarnição da 55ª CIPM foi acionada pela CICOM para atender a uma ocorrência de pessoa ferida por arma branca, deslocando-se ao local em apoio ao SAMU. Na chegada, foi constatado o óbito da vítima, após avaliação da equipe médica. Conforme informações preliminares de populares, a vítima teria se envolvido em uma luta corporal com o próprio irmão, durante a qual teria sido atingida por um golpe de faca no peito.
Após o ocorrido, o suspeito deixou o local. A guarnição iniciou diligências e conseguiu localizá-lo, conduzindo-o à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.
ENVOLVIDOS: G.S. – Vítima; G.S. –
O Suspeito conduzido pela Policia Militar e apresentado na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Prefeito Marquinhos se reúne com diretores da Atlantic Nickel para discutir projeto da mina subterrânea
O prefeito de Itagibá, Marquinhos, participou, na manhã desta sexta-feira (16 de outubro), de uma reunião com diretores da Atlantic Nickel para acompanhar as atualizações sobre o projeto da mina subterrânea e conhecer as novas ações e iniciativas planejadas pela mineradora para Itagibá e região.
O encontro contou também com a presença do secretário municipal de Governo, Junior Dantas, e do secretário de Esportes, Inho Baiano. Durante a reunião, foram compartilhadas informações sobre o andamento do projeto de mineração subterrânea, além de atualizações relacionadas às atividades da empresa e às perspectivas para os próximos períodos.
A reunião representou uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre a gestão municipal e a direção da Atlantic Nickel, permitindo o acompanhamento de projetos estratégicos e a troca de informações sobre as iniciativas que poderão gerar impactos no município e em outras cidades da região.
A implantação e o desenvolvimento de projetos ligados à atividade mineral despertam expectativas quanto às oportunidades econômicas, à geração de empregos e ao fortalecimento da cadeia produtiva regional. Nesse contexto, o acompanhamento das ações da mineradora pelo poder público é importante para manter o município informado sobre os avanços, os planejamentos e as perspectivas relacionadas às atividades da empresa.
Para Itagibá, município que possui uma relação histórica com a atividade mineral, acompanhar os próximos passos da empresa é fundamental diante das perspectivas que envolvem o setor. A continuidade desse diálogo permite que a gestão municipal esteja atualizada sobre os projetos e as ações que poderão influenciar a economia local e regional.
A reunião desta sexta-feira reforça a importância da parceria institucional, do diálogo permanente e do acompanhamento dos investimentos e das iniciativas que envolvem o futuro de Itagibá, mantendo em pauta as oportunidades e os desafios relacionados ao desenvolvimento do município e de toda a região.
Polícia Civil inicia capacitação de operadores de fuzil em Salvador
Treinamento reúne 16 investigadores e aborda manuseio de armamentos e técnicas de deslocamento operacional
A Polícia Civil da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (16), a capacitação da quinta turma do curso Operador de Fuzil, com instruções sobre o manuseio dos fuzis ARAD 5,56 mm e ARAD-7 7,62 mm. As atividades ocorrem na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), em Salvador, e seguem até este sábado (17).
Com carga horária de 20 horas, a programação inclui módulos teóricos e práticos voltados aos fundamentos de tiro, aos procedimentos de carregamento e recarga e às técnicas de deslocamento operacional em ambientes táticos.
O curso conta com 16 investigadores inscritos, dos quais 14 atuam em unidades de Salvador e da Região Metropolitana (RMS), enquanto dois são lotados na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Vitória da Conquista.
Para o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Jackson Carvalho, a capacitação contínua contribui para aprimorar a precisão e a segurança nas ações em campo. “Capacitações táticas como esta fortalecem a pronta resposta da nossa instituição, aprimorando as competências técnicas e a segurança dos servidores e da população durante as missões operacionais”, ressaltou.
Fonte
Matheus Nogueira / Ascom-PCBA
Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas em Nova Soure
Polícia apreendeu 133 porções de cocaína, seis porções de maconha, dinheiro e materiais para acondicionamento de entorpecentes
Um homem de 35 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas nesta sexta-feira (16), no bairro Antônio Biscarde, em Nova Soure. Durante a ação, foram apreendidas 133 porções de cocaína prontas para comercialização e seis porções de maconha.
As investigações tiveram início após ações de inteligência apontarem a comercialização de drogas para adolescentes e adultos na localidade. Com base nas informações levantadas, os policiais foram ao endereço indicado para localizar o imóvel onde ocorria a atividade criminosa e prender o suspeito.
Ao perceber a presença dos policiais, o homem tentou fugir, mas foi alcançado e capturado pelas equipes. Com ele, foram encontrados os entorpecentes, uma quantia em dinheiro, um aparelho celular e materiais utilizados para acondicionar cocaína.
O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados por investigadores da Delegacia Territorial de Nova Soure (DT/Nova Soure) à unidade policial. O homem permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. Os entorpecentes apreendidos serão encaminhados à perícia.
Fonte
Guilherme Santos / Ascom-PCBA
Flávio Bolsonaro nega Eduardo chanceler e diz que 'não está no radar' nomear Jair
Em sabatina na Globo, candidato do PL afirma que mudou sobre 6x1 após ouvir ruas
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, disse nesta sexta-feira (16) em sabatina na Globo que "não está no radar" um cargo para seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e que seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL) não será chanceler caso ele seja eleito presidente.
"O presidente Bolsonaro nunca tratou de cargo comigo, nunca sugeriu que gostaria de trabalhar no governo", disse em relação ao pai, que está em prisão domiciliar após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os EUA e tem atuado junto ao governo Donald Trump para sanções contra magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido cogitado por aliados da família como um futuro ministro de eventual governo Flávio. O candidato do PL disse, porém, que ele não será chanceler.
Em relação ao fim da escala 6x1, após ter chamado a medida de oportunista e eleitoreira, Flávio disse que mudou de posição porque ouviu trabalhadores nas ruas.
"Eu sempre defendi mais liberdade para que os trabalhadores pudessem inclusive montar a sua própria jornada de trabalho", disse o candidato na sabatina, realizada logo depois do Jornal Nacional. "Eu sempre citava o exemplo daquela mãe solo, que sustenta o seu filho sozinho, que às vezes não tem com quem deixar a sua criança e com essa escala seis por um engessada, ela não consegue um emprego."
"Eu rodei o Brasil inteiro, ouvi muitos trabalhadores. Eu votei conforme o que eu vi nas ruas. Como eu vi a grande maioria dos trabalhadores estavam favoráveis ao fim da escala 6x1 resolvi, seguir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros", afirmou.
Flávio prometeu que o ajuste fiscal ventilado por sua campanha, se eleito, não implicará perdas para o salário mínimo, para as aposentadorias e nem para os gastos mínimos previstos com saúde e educação.
A campanha de seu adversário, o presidente Lula (PT), tem apostado na acusação de que a contenção das despesas proposta pela campanha do candidato do PL, estimada em R$ 250 bilhões, representará o fim de garantias e benefícios sociais.
"Tem circulado muitas fake news. Meu concorrente está promovendo um verdadeiro terrorismo dizendo que acabaria com as aposentadorias, com os servidores públicos, que eu privatizaria Banco do Brasil, Caixa, Petrobras", disse Flávio. "O maior ajuste fiscal que o Brasil pode fazer é tirar o Lula".
Sobre a ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso Master, Flávio atacou Alexandre de Moraes, mas, questionado sobre Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para a corte, disse que a lei também vale para ele.
Na sabatina, Flávio comparou o repasse de recursos para o filme com o patrocínio de Vorcaro ao programa de Luciano Huck na Globo. "O que tem de errado com isso? Nada."
Na sequência, mencionou a demissão do diretor-geral de Mídia Impressa e Rádio da Globo, Frederic Kachar, que ocorreu na quinta (15) após o vazamento de conversas com Vorcaro, e afirmou que o executivo "feriu o código de ética da empresa e sofreu as consequências".
A jornalista Renata Lo Prete disse que a compra de patrocínio na emissora obedece a regras de transparência e "não é igual a financiamento de filme"
Antes da entrevista, houve panelaço contra Flávio Bolsonaro em diversas regiões de São Paulo e no Rio de Janeiro.
Na quinta-feira (15), Lula já havia sido sabatinado pela emissora —ele defendeu reduzir a maioridade penal no caso de crimes hediondos, disse desconhecer que o Bolsa Família não havia sido reajustado e assumiu a responsabilidade pela avaliação ruim de seu governo.
Pesquisa Datafolha desta quinta mostrou empate técnico entre os candidatos, com 51% das intenções de votos válidos para Flávio, ante 49% de Lula.
Por Ana Luiza Albuquerque/Bruno Ribeiro/Folhapress
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