Pela 1ª vez em 70 anos Cuba tem como derrubar ditadura, diz líder da diáspora nos EUA
Rosa María Payá, filha do ativista Oswaldo Payá, fala em Miami sobre a pressão americana e a crise humanitária na ilha
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Há uma figura para ser acompanhada com atenção diante do agravamento da crise humanitária em Cuba e da possibilidade de que alguma mudança ocorra na ilha: Rosa María Payá, 37, líder da diáspora cubana nos Estados Unidos, desde 2013 em Miami, na Flórida.
Apoiadora de Donald Trump e próxima ao secretário de Estado, Marco Rúbio, Rosa María carrega na história da família a luta pela abertura política. Seu pai era Oswaldo Payá Sardiñas, quiçá o maior opositor do regime castrista que vivia na ilha, não no exílio, como tornou-se comum. Ele morreu em 2012 em um acidente de trânsito, aos 60 anos.
Um ano depois, Rosa María e a família se exilaram em Miami, o bastião da comunidade cubana nos EUA. As circunstâncias da morte de seu pai são nebulosas. A família acusa o regime de ter provocado o acidente, e um relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) indicou responsabilidade do Estado.
Hoje Rosa María faz parte da mesma comissão. Por indicação de Rubio, ela assumiu em janeiro passado uma das sete cadeiras de comissários da CIDH. Uma das figuras mais jovens entre as vozes protagonistas da diáspora cubana, e uma das poucas que nasceu de fato na ilha (em vez de ter nascido nos EUA de pais exilados), ela é uma —se não a— das mais próximas à Casa Branca.
Seu pai liderou o que ficou conhecido como Projeto Varela, um pedido popular com mais de 35 mil assinaturas no início dos anos 2000. A iniciativa queria um referendo para transformar em lei direitos que são previstos na Constituição, mas não exercidos, como o direito à liberdade de expressão, de imprensa e de associação. A repressão silenciou a mobilização.
Oswaldo ganhou prêmios internacionais e se tornou mundialmente conhecido. Ele dizia não apoiar o embargo exercido sobre Cuba. Rosa María tem posição distinta. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ela refuta a ideia de que a crise humanitária arrasadora na ilha seja intensificada pelas sanções americanas.
Neste ano, ela liderou a assinatura de um acordo entre diferentes grupos da diáspora para tentar chegar a um consenso para uma transição democrática na ilha em caso de queda do regime. Algo raro, dado que a oposição cubana fracassou diversas vezes em se unificar.
A senhora acha que a pressão que os EUA exercem afeta apenas o regime ou também as pessoas? Temos muitos relatos de fome. Há contradição nesta pressão econômica?
O que essencialmente afeta a vida dos cubanos e o que levou nossas famílias a viver a catástrofe humanitária que está acontecendo em Cuba é o regime cubano. Essa crise não começou em 3 de janeiro com as restrições ao petróleo.
Até 3 de janeiro [dia da captura do ditador Nicolás Maduro], o regime cubano estava recebendo centenas de milhares de barris de petróleo da Venezuela, que foram usados para enriquecer o conglomerado militar da Gaesa [Grupo de Administração Empresarial S.A., liderado pelos militares, com controle de empresas de turismo, estações de gás, supermercado, transferência de dinheiro e outros], que hoje possui bilhões de dólares.
Não podemos cair em dissonâncias cognitivas quando sabemos que há um regime cujas empresas, que são praticamente privadas, têm bilhões de dólares, e o povo está passando fome, não tem medicamentos, não tem energia e, além disso, está sob os níveis de repressão mais altos que já viveu ou tão altos quanto os vividos nesses 67 anos.
A resposta mais clara a essa realidade foi dada pelo próprio povo, que sai para protestar todos os dias, embora não vejamos protestos massivos porque cortam a eletricidade e porque o regime sai para prender e bater nos manifestantes. E o povo não está gritando "abaixo o embargo", está gritando "abaixo a ditadura".
Como fazer a mudança? Com uma invasão militar, com uma revolta social?
Vimos os cubanos saírem às ruas de forma épica em julho de 2021 e sofrerem os níveis repressivos mais elevados da história, com milhares de prisioneiros políticos e praticamente nenhuma solidariedade internacional.
O que está acontecendo hoje, que é qualitativamente diferente, é o que nós identificamos como os três elementos que se combinam e que podem provocar a mudança de sistema.
O primeiro é a demanda por mudança sistêmica. Os cubanos não têm eleições livres há mais de 70 anos. Se há algo que neste momento é eloquente e inegável é que a população está exigindo uma mudança e deve ser protagonista dela.
Há um segundo elemento que é fundamental, porque vivemos um regime totalitário que tem as armas e que as usa todos os dias contra os corpos dos cubanos, que é a pressão internacional. E, pela primeira vez em décadas, o governo dos Estados Unidos está disposto a exercer essa pressão sobre quem precisa ser pressionado, que são os criminosos que estão no poder: os generais, a família Castro, os donos da Gaesa, os donos dessas empresas bilionárias.
E o terceiro, a alternativa democrática. Em março, assinamos o acordo de libertação que reúne a maior parte das forças democráticas cubanas dentro e fora da ilha. Alguns desses líderes estão presos hoje na ilha e fazem parte deste acordo que desenha um plano de transição em fases: libertação, estabilização e reconstrução, e democratização, ou seja, eleições livres, a devolução da soberania ao povo cubano.
Tenho que insistir. Vê como possibilidade uma invasão, como ocorreu na Venezuela?
Não existe, nem é necessária, uma Delcy Rodríguez em Cuba. O cenário venezuelano e o cenário cubano são bem distintos. Nossos destinos estiveram ligados porque o regime cubano praticamente colonizou a Venezuela e foi um elemento fundamental no colapso da democracia e na manutenção do regime de Chávez e de Maduro.
A última gota que fará o copo transbordar e provocará a fratura no poder em Cuba pode variar. Definitivamente, é necessária a pressão que o governo dos EUA está fazendo, e tomara que isso se transforme em um movimento de solidariedade do Ocidente, incluindo as democracias latino-americanas, porque a América Latina foi uma das mais afetadas pela ditadura cubana.
A maneira pela qual a família Castro sairá do poder neste momento depende sobretudo deles.
A senhora falou da América Latina. Como vê o papel do Brasil?
O Brasil, junto com México e Espanha, fez declarações que, sobretudo, parecem apoiar a ditadura, mas que terminam defendendo o direito da soberania para o povo cubano. Bom, isso é precisamente o que nós estamos exigindo.
Então, gostaríamos de ver do governo do Brasil, do governo do senhor Lula, coerência com relação a essa declaração.
E isso significaria apoiar eleições livres em Cuba, que requerem um processo de transição que nós estamos preparando. O Brasil, que aliás teve a experiência do que significa lidar economicamente com uma ditadura como a cubana —o porto de Mariel foi construído com dinheiro brasileiro, e o regime cubano deve mais de US$ 600 milhões—, para poder ter uma relação normal, inclusive uma relação comercial mutuamente benéfica, precisa apoiar uma mudança.
Alguns cubanos dizem que muitas gerações não têm uma cultura democrática, porque não foram acostumadas a isso. A senhora concorda? Uma parte dos cubanos poderia aceitar que os EUA exerçam uma tutela em Cuba, como fazem na Venezuela?
Os cubanos vêm de 67 anos de comunismo. E isso é traumatizante, claro.
Mas os cubanos, em qualquer lugar do mundo democrático ao qual chegaram, foram comunidades bem-sucedidas, desde na política até nas artes e no mundo empresarial. A única coisa que os cubanos precisam para prosperar é serem livres.
A ação americana na Venezuela é ligada ao interesse muito amplo no petróleo. Em Cuba, é diferente. Não pergunto somente pelo interesse dos EUA, mas, para ter de novo uma economia funcional, o que é preciso fazer na ilha?
Recapitalizar o povo cubano. A economia cubana foi sistematicamente destruída pelo comunismo. Agora, nós, cubanos, temos dois elementos importantes: primeiro, o talento e capacidade de empreendedorismo que o cubano tem mesmo no meio do comunismo.
Segundo, um exílio que é quase 40% da população, que está organizado, que é poderoso economicamente e nunca se desconectou da ilha, e que está chamado a fazer parte do processo de recuperação econômica.
Em caso de eleições, quer tentar um cargo?
Isso é prematuro. Neste momento, nosso esforço é para que os cubanos escolham os nomes que vão ocupar os cargos. Se meu nome estará aí ou não, será decidido no devido tempo.
Por Mayara Paixão/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura através da Secult promove o evento "Sabor e Música" com cultura, gastronomia e fortalecimento da economia local
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizará no próximo sábado, 08 de agosto, às 17h, na Praça Basílio Miguel de Souza, o evento Sabor e Música, uma iniciativa que une cultura, gastronomia e integração social. A programação foi preparada para receber famílias, crianças e jovens em um ambiente acolhedor, promovendo momentos de lazer, convivência e valorização das manifestações culturais do município.
Durante o evento, o público poderá prestigiar apresentações de três ministérios, além de visitar a feira com comercialização de tortas doces e salgadas produzidas pela comunidade e produtos alimentícios da Feira da Economia Criativa. A iniciativa busca fortalecer os vínculos comunitários, ampliar o acesso às atividades culturais e incentivar a participação da população em ações que promovem entretenimento, inclusão e desenvolvimento social..jpeg)
Durante o evento, o público poderá prestigiar apresentações de três ministérios, além de visitar a feira com comercialização de tortas doces e salgadas produzidas pela comunidade e produtos alimentícios da Feira da Economia Criativa. A iniciativa busca fortalecer os vínculos comunitários, ampliar o acesso às atividades culturais e incentivar a participação da população em ações que promovem entretenimento, inclusão e desenvolvimento social..jpeg)
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Silvio Brandão, destacou que o evento representa mais uma ação voltada ao fortalecimento da cultura e da economia local. "O Sabor e Música foi pensado para reunir as famílias em um ambiente de alegria, cultura e valorização dos talentos da nossa comunidade. Além de oferecer uma programação cultural diversificada, o evento também cria oportunidades para que empreendedores locais divulguem e comercializem seus produtos, fortalecendo a economia criativa e gerando renda para muitas famílias de Ibirataia", afirmou
Ibirataia: Secretária de Agricultura participa de seminário sobre gestão de resíduos promovido pela UFBA
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, segue investindo na qualificação de seus gestores para fortalecer as políticas públicas ambientais do município. A secretária Laís Nascimento participou do Seminário de Planejamento para a Gestão de Resíduos, realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Vitória da Conquista, reunindo representantes de diversos municípios baianos em um importante espaço de aprendizado e troca de experiências.
Durante o seminário, foram debatidas estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com foco na implementação de políticas públicas mais eficientes, na preservação do meio ambiente e no fortalecimento de práticas sustentáveis. O encontro também proporcionou a troca de conhecimentos entre gestores municipais, contribuindo para a construção de soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Laís Nascimento, destacou a importância da participação da gestão municipal em iniciativas de capacitação. "Participar de eventos como este é fundamental para ampliar nossos conhecimentos e trazer para Ibirataia experiências que fortaleçam as políticas ambientais do município. Nosso compromisso é construir uma cidade cada vez mais sustentável, com ações responsáveis que preservem o meio ambiente e promovam mais qualidade de vida para a população", afirmou.
Governo Trump revoga visto de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos
Em movimento raro na diplomacia, EUA anunciaram nome de novo embaixador sem aval do governo Lula
O governo Trump anunciou nesta terça-feira (3) a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, em retaliação à demora do Brasil de conceder aval para que Daniel Perez assuma suas funções como novo embaixador dos EUA em Brasília. A medida equivale à expulsão da diplomata do território americano.
Auxiliares de Trump destacaram que o visto de Viotti só será reestabelecido caso o governo Lula dê a luz verde para Perez —um procedimento conhecido como agrément.
O chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, é um forte crítico da esquerda latino-americana e já confrontou o governo Lula em diferentes ocasiões. Logo após o anúncio do USTR (Escritório do Comércio dos EUA) de um novo tarifaço contra o Brasil, ele publicou nas redes sociais que "o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé".
"Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso", diz Rubio.
Meses antes, ele havia classificado o Brasil num rol de países que não são amigáveis aos Estados Unidos.
Os Estados Unidos solicitaram autorização ao Brasil para nomear Perez —no jargão diplomática chamado agrément— um mês depois de a Casa Branca tornar pública sua indicação. Ao agir dessa forma, romperam com a prática tradicional, segundo a qual o país que envia o embaixador consulta previamente a nação anfitriã e aguarda sua manifestação antes de oficializar a indicação.
O gesto provocou incômodo no Palácio do Planalto. Integrantes do governo Lula afirmam que não há pressa para conceder o agrément, já que, na avaliação deles, Washington optou por divulgar o nome antes de cumprir os trâmites normalmente observados nesses casos.
Por trás da justificativa de aliados de Lula está o receio de que Perez tenha uma atuação política durante as eleições presidenciais de outubro.
Perez teve sua indicação aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e deve ser submetido ao plenário ainda nesta semana.
No fim de julho, o Departamento de Estado tentou enviar ao Brasil dois integrantes de sua equipe para discutir temas como liberdade de expressão e o processo eleitoral. O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post.
A visita foi interpretada pelo Planalto como uma tentativa de interferência nas eleições, sobretudo por ocorrer poucos dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, voltar a fazer críticas ao sistema de urnas eletrônicas durante um encontro com embaixadores —mais recentemente, Flávio disse acreditar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agirá de forma imparcial no pleito.
A interpretação do governo brasileiro foi criticada pelo Departamento do Estado. Em nota, o governo Trump afirmou que tratava-se uma visita programada a Brasília entre os dias 27 e 30 de julho para reuniões com autoridades do governo, líderes religiosos e representantes da sociedade civil "a fim de discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão".
"Qualquer insinuação de que essa viagem seria uma 'manobra' para minar a eleição de uma nação democrática é uma mentira sem qualquer fundamento."
Por Isabella Menon, Folhapress
João Roma é o único que cresce para o Senado na pesquisa da Paraná; Rui Costa segue líder, mas tem maior queda
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| Foto: Política Livre |
O candidato ao Senado João Roma (PL) foi o único entre os quatro principais postulantes que apresentou crescimento na mais recente comparação das pesquisas do Instituto Paraná Pesquisas para a disputa ao Senado na Bahia. Já o ex-governador Rui Costa (PT), embora permaneça na liderança, foi quem registrou a maior queda no levantamento comparativo entre julho e agosto.
De acordo com os números apresentados pelo instituto, Rui Costa (PT) passou de 50,6% no levantamento de julho para 44,6% na pesquisa divulgada nesta segunda-feira (3), uma redução de 6 pontos percentuais. Jaques Wagner (PT) também recuou, passando de 36,7% para 35,1% (queda de 1,6 pontos). Apesar de Rui Costa continuar na primeira colocação, a perda de seis pontos percentuais representa a maior oscilação negativa entre os candidatos analisados.
Embora também tenha registrado queda, o senador Angelo Coronel (Republicanos) teve uma redução menor do que as de Rui e Wagner. Segundo a pesquisa, ele caiu de 22,4% para 21,9% (0,5 pontos). João Roma foi o único a avançar, saindo de 23,2% para 24,1%, ocupando a terceira posição.
O desempenho de Jaques Wagner ocorre em meio ao desgaste provocado por investigações que envolvem seu nome. Nas últimas semanas, o senador passou a figurar entre os alvos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa ligados ao Banco Master.
Por Redação
Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar.PNG)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Por Agência Brasil
Suspeito de matar mulher com deficiência intelectual a golpes é preso em Arraial d’Ajuda
Porto Seguro: Um homem investigado por matar uma mulher de 47 anos com deficiência intelectual, em Ilhéus, foi preso nesta terça-feira (4), em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi atacada a golpes dentro da casa onde morava sozinha.
O suspeito foi localizado no bairro Alto das Vilas. A prisão ocorreu após equipes de Porto Seguro e Ilhéus realizarem buscas para cumprir o mandado expedido pela Justiça.
CRIME OCORREU DENTRO DE CASA
O homicídio aconteceu em 14 de março. Conforme a investigação, o homem invadiu a residência e atacou a moradora com um objeto contundente. A mulher sofreu golpes principalmente na cabeça, nos braços e nas costas e morreu no local.
A Polícia Civil informou que as investigações reuniram elementos que apontaram o suspeito como autor do crime. Depois do homicídio, ele deixou a região. O homem foi levado para uma unidade policial após a prisão em Arraial d’Ajuda. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça.
Fonte: Radarnews
Republicanos confirma neutralidade na eleição e amplia isolamento de Flávio
O Republicanos confirmou, na convenção nacional realizada nesta terça-feira (4), a rejeição de uma coligação com Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. Segundo o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), 17 diretórios estaduais preferiram a neutralidade, nove se posicionaram pela aliança nacional com o PL e somente um informou preferir caminhar com o presidente Lula.
A convenção contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado é considerado um dos grandes fiadores da neutralidade do partido, pois pretende fazer campanha aliado a Lula na Paraíba, estado com forte tradição de vitória petista.
O evento também reuniu os senadores Hamilton Mourão (RS) e Damares Alves (DF), mas nenhum dos dois se manifestou pela aprovação da neutralidade. Mourão foi vice do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Damares, ministra no mesmo governo.
A convenção nacional ainda aprovou formalmente a decisão de o partido não lançar candidatura à Presidência e delegou o poder à executiva para tomar futuras decisões. Ou seja, a cúpula do partido poderá tomar uma nova decisão em caso de 2º turno.
O deputado Celso Russomanno (SP) afirmou que a decisão pela neutralidade ocorreu porque é importante manter a unidade do partido. O temor era que uma decisão de apoio a Flávio Bolsonaro dividisse a sigla e atrapalhasse a eleição de deputados federais no Nordeste.
A decisão amplia o isolamento de Flávio Bolsonaro, que apostava no Republicanos para ter a economista Daniella Marques, filiada ao partido, como sua vice. Agora, o PL deve recorrer a uma opção interna, formando uma chapa pura para a eleição presidencial.
O candidato também tentou atrair, sem sucesso, a federação União-PP para sua chapa. Flávio Bolsonaro chegou a convidar a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para sua vice. O partido, porém, também decidiu rejeitar a coligação.
A última esperança para Flávio Bolsonaro é o Podemos de Renata Abreu. O partido deve anunciar uma decisão sobre coligação com o PL até esta quarta-feira (5). Como mostrou a Folha, porém, a expectativa é que a legenda também adote a neutralidade nacional.
Por Augusto Tenório/Folhapress
Chefe da campanha de Flávio pede ao TCU suspensão de contrato do STF sobre menções online à corte
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu a suspensão da contratação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.
O senador alega afronta às garantias previstas na Constituição, como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
"O STF, como órgão de cúpula do Judiciário, deve observar os mesmos parâmetros de legalidade, finalidade e controle que exige dos demais Poderes da República", afirma.
O edital é de abril deste ano e prevê acompanhamento de publicações, identificação dos autores, públicos e formadores de opinião e análise das menções, sejam positivas, negativas ou neutras.
O contrato tem valor estimado de quase R$ 250 mil, com vigência inicial de dois anos, mas podendo ser prorrogado por até dez anos.
Para Marinho, o objeto da contratação ultrapassa as atribuições constitucionais do STF e exige fiscalização do TCU.
Na representação, o senador sustenta que a produção de inteligência sobre cidadãos e influenciadores não tem relação com a atividade jurisdicional da Corte e pode configurar desvio de finalidade administrativa.
"A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder", diz um trecho do documento.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Entenda como vão funcionar as eleições de 2026 e o que faz cada cargo em disputa
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorre em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 158,7 milhões de brasileiros votarão para escolher seis governantes em cinco posições diferentes: um deputado federal, um deputado estadual, dois senadores, um governador e o presidente da República, eleito ao lado de seu respectivo vice-presidente.
Todo esse ecossistema é coordenado, fiscalizado e organizado pela Justiça Eleitoral, que tem o TSE como órgão máximo na esfera federal e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) em cada estado.
Para concorrer às eleições, o candidato deve cumprir requisitos como nacionalidade brasileira nata —isto é, ter nascido no Brasil— e título de eleitor. Além disso, deve estar em dia com obrigações militares, ser alfabetizado, ter filiação partidária de pelo menos seis meses e ser escolhido em convenção.
Atualmente, o país conta com 30 partidos registrados no TSE e outros 19 em formação. As eleições mesclam dois modelos: o sistema majoritário e o proporcional. O majoritário aplica-se a presidente, governador e senador. Para o Executivo, exige-se a maioria absoluta para vencer em primeiro turno; caso contrário, há segundo turno.
Para o Senado, que em 2026 renovará dois terços das cadeiras, vence quem tiver mais votos, elegendo-se os dois mais votados de cada estado.
Já os deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o eleitor pode votar no candidato ou na sigla. As cadeiras pertencem aos partidos e federações e são distribuídas conforme o total de votos válidos dividido pelas vagas.
As vagas vão para os candidatos mais votados, desde que atinjam a barreira individual de 10% do quociente eleitoral. Já as vagas remanescentes são distribuídas por médias entre partidos com ao menos 80% do quociente e candidatos com no mínimo 20% dessa marca.
Deputado Federal
O primeiro voto do eleitor será destinado ao cargo de deputado federal, função que exige idade mínima de 21 anos. O ocupante deste posto representa o povo na esfera federal. Estão em jogo 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Por ser o estado mais populoso do país, São Paulo elege a maior bancada, composta por 70 parlamentares. As atribuições de um deputado federal envolvem discutir, propor e votar projetos de lei, além de alterar e revisar legislações em comissões temáticas.
A Câmara dos Deputados possui a competência de autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República. A autorização exige voto de dois terços de seus membros.
Além disso, aprova o Orçamento Público, destina emendas parlamentares, julga as contas do Executivo e cria ministérios.
Deputado Estadual
Na sequência, o eleitor digita o voto para deputado estadual, cargo que exige idade mínima de 21 anos. Ao contrário dos parlamentares federais, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do respectivo estado que representa e defende os interesses regionais de forma mais próxima do cidadão, com base na Constituição Estadual.
No caso de São Paulo, são eleitos 94 deputados estaduais. A missão desses representantes concentra-se em legislar sobre temas do estado: propor, discutir, criar, alterar ou revogar leis.
Os parlamentares organizam-se em comissões técnicas, realizam audiências públicas e podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos determinados.
Eles exercem ainda a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo local. Avaliam crimes de responsabilidade cometidos pelo governador, julgam as contas anuais da gestão e decidem sobre a intervenção estadual em municípios.
Senador
O terceiro e o quarto votos serão destinados ao Senado Federal, cargo com mandato de oito anos que exige idade mínima de 35 anos. Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando 81 integrantes.
Nesta eleição, haverá 54 vagas em disputa. Na urna, o eleitor precisará digitar dois números diferentes. Como o sistema é majoritário, cada candidato concorre com dois suplentes previamente definidos. Essa regra difere da Câmara, onde os suplentes são os deputados não eleitos do próprio partido.
O Senado atua como Casa revisora e possui atribuições exclusivas. Cabe aos senadores processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado por crimes de responsabilidade, após autorização de dois terços da Câmara.
Quando o crime envolve ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República ou os comandantes das Forças Armadas, o julgamento ocorre exclusivamente no Senado. Não há necessidade de aval dos deputados, exigindo-se dois terços dos votos para a perda do cargo.
A Casa também aprova privativamente os nomes indicados pela Presidência para o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a diretoria do BC (Banco Central). A aprovação ocorre após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Além disso, decide sobre limites de dívidas e operações financeiras externas de estados e municípios e participa de funções exercidas em conjunto com a Câmara dos Deputados, que dependem de sanção presidencial.
Governador
O quinto voto na urna define o governador do estado, cargo que exige idade mínima de 30 anos. Na eleição, o candidato a governador não concorre sozinho: ele disputa o cargo em uma chapa, formada por ele e pelo candidato a vice.
Isso significa que, ao digitar o número da chapa, o eleitor vota e elege o governador e o vice juntos. Ao todo, serão escolhidas 27 chapas em todo o país, sendo uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal.
Como chefe do Poder Executivo local, ele ocupa a mais alta posição política do estado. É o responsável legal por administrá-lo e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas.
Para exercer essa função, ele atua com a Assembleia Legislativa local. Dialoga constantemente com os prefeitos dos municípios e com a bancada federal em Brasília na busca por investimentos.
No caso específico do Distrito Federal, o governador acumula as funções que normalmente caberiam a um prefeito. A Constituição proíbe a divisão do DF em municípios.
No dia a dia, o governador gerencia o orçamento estadual e formula políticas públicas essenciais de saúde, educação, habitação e infraestrutura. Também desempenha um papel complexo na segurança pública.
Isso envolve o comando das polícias Civil e Militar, além da construção e administração do sistema penitenciário.
Presidente
Por fim, o eleitorado escolhe o presidente e o vice-presidente da República. A ocupação de ambos os cargos exige idade mínima de 35 anos e nacionalidade brasileira.
O presidente atua como principal autoridade do Poder Executivo e representante máximo do povo. Acumula as atribuições de chefe de Estado, ao representar o país externamente, e de chefe de governo, sendo o responsável pela direção da administração pública federal com o auxílio de seus ministros. Também exerce o posto de comandante em chefe das Forças Armadas.
Suas funções executivas incluem definir as diretrizes da política econômica, gerenciar as relações exteriores, além de decretar estado de defesa e estado de sítio quando necessário. Na esfera de nomeações, cabe ao mandatário indicar e exonerar ministros de Estado, além de escolher, após a devida aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos tribunais superiores, o presidente e os diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Na esfera legislativa e orçamentária, compete ao presidente editar medidas provisórias, propor projetos de lei ao Congresso Nacional e enviar as propostas do Orçamento e de diretrizes orçamentárias. O chefe do Executivo detém ainda a prerrogativa de sancionar, promulgar, fazer publicar ou vetar, total ou parcialmente, as leis aprovadas pelo Parlamento.
Vice-presidente
O vice-presidente da República é eleito em chapa única com o presidente desde 1989. Sua principal atribuição constitucional é substituir o presidente em impedimentos temporários e sucedê-lo em caso definitivo. Também desempenha missões especiais indicadas pela Presidência.
Por lei, o vice-presidente é membro nato de dois órgãos de consulta máxima da Presidência da República: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Esses conselhos debatem temas sensíveis como estabilidade democrática, intervenção federal e declaração de guerra.
Na ausência simultânea do presidente e do vice, a linha sucessória estabelece que assumem a chefia do Executivo, consecutivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
Por Mariana Grasso/Folhapress
Estado da Bahia lança campanha Agosto Lilás com Vagão das Mulheres no metrô de Salvador
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Nesta segunda-feira (3), o Estado da Bahia lançou a campanha Agosto Lilás com a implantação de um vagão exclusivo para mulheres no sistema metroviário de Salvador. A iniciativa foi apresentada na Estação Rodoviária e marca o início da programação do mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
O Vagão das Mulheres, como foi batizado, reserva um espaço exclusivo para mulheres nos horários de maior movimento, como forma de ampliar a segurança das passageiras e conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em parceria com a CCR Metrô Bahia..jpg)
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Os usuários do metrô ainda terão acesso à Base Móvel Lilás, da Polícia Militar da Bahia; à Delegacia Móvel, da Polícia Civil; e à Unidade Móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Os equipamentos vão oferecer orientação, acolhimento e atendimento especializado.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Conversas apontam que ‘Careca do INSS’ buscou apoio de amiga de Lulinha para negócios no governo
Segundo a reportagem, as conversas serviram de base para investigações abertas pela PF, com autorização do Supremo Tribunal Federal, para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha e aliados em negócios relacionados ao Ministério da Saúde e à Dataprev. Em uma das mensagens, Antunes teria sugerido que Roberta procurasse o ministro Alexandre Padilha e mencionado contatos com diretores da Anvisa. A PF apontou que Roberta seria responsável por “abrir portas” em órgãos públicos.
A defesa de Lulinha negou relação direta ou indireta com os negócios de Roberta e classificou as investigações como uma “pesca probatória”. A defesa do “Careca do INSS” afirmou não ter acesso aos diálogos e, por isso, não se manifestou. O Ministério da Saúde e a Anvisa também negaram irregularidades e afirmaram que não houve favorecimento indevido nos assuntos citados nas mensagens.
Por Redação
PF faz nova fase da Operação Sem Desconto e mira familiares de Weverton Rocha -Por Redação
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4), uma nova fase da Operação Sem Desconto para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas às fraudes em descontos de benefícios do INSS. Entre os alvos estão familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem é do Metrópoles.
Segundo a PF, as investigações identificaram indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, empresas e operações em dinheiro em espécie para ocultar a origem e o destino dos recursos. Nesta etapa, os agentes buscam apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam esclarecer a participação dos investigados.
Em nota, o advogado Willer Tomaz afirmou que foi alvo da operação apenas por ser proprietário da aeronave utilizada pelo senador Weverton Rocha em uma viagem de caráter particular. Segundo a defesa, o empréstimo da aeronave ocorreu de forma pessoal e amistosa, sem qualquer relação com os fatos investigados, e o advogado disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
Ex-chefe de gabinete de Lula diz ter feito empréstimo com Roberta, amiga de Lulinha investigada pela PF
O ex-chefe de gabinete do presidente Lula (PT) afirmou ter tomado um empréstimo da empresária Roberta Luchsinger, que é investigada pela Polícia Federal.
Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, também alvo de apurações da PF.
Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, deixou a chefia de gabinete há duas semanas para atuar na equipe de campanha do presidente.
"Recebi com surpresa a matéria que trata um empréstimo pessoal contraído e já quitado como algo ilegal. Nunca tive nenhuma relação que caracterize qualquer ilegalidade no exercício de minha função", afirmou Marcola, em nota divulgada na noite desta segunda (3).
O ex-chefe de gabinete se manifestou após o site Poder360 publicar reportagem afirmando que ele recebeu pagamentos de Roberta. O veículo afirma que a relação entre os dois foi tema de conversas de bastidores entre integrantes da cúpula do PT durante a convenção do partido, no fim de semana. O valor do empréstimo não é especificado.
Ao site a defesa de Roberta disse desconhecer o assunto.
Ainda na noite desta segunda, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) gravou um vídeo citando o caso para atacar Lula. "De onde veio o dinheiro? É dinheiro do aposentado?"
Roberta Luchsinger é empresária e sócia da RL Consultoria e Intermediações. Em maio, ela disse à PF que apresentou seu amigo Lulinha para o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, antes da deflagração da Operação Sem Desconto.
A operação investiga um esquema que teria descontado mais de R$ 6 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024. O Careca do INSS é apontado pela PF como um dos operadores centrais do esquema de fraudes nos descontos de aposentadorias.
Em dezembro passado, Roberta foi alvo de buscas. Na apuração sobre o esquema, a PF afirmou ter encontrado pagamentos de uma empresa ligada a Careca para uma companhia de Roberta, totalizando R$ 1,5 milhão.
A polícia apontou no ano passado a atuação da empresária como "essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais".
O filho do presidente tem negado qualquer envolvimento em irregularidades.
INQUÉRITOS
A PF já abriu dois inquéritos relacionados a Lulinha. A primeira investigação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça diz respeito a uma suposta atuação de Lulinha junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência, na tentativa de obter aval para a comercialização de cannabis medicinal.
Já no segundo inquérito, a PF busca entender se ele agiu junto à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, para beneficiar um empresário e prospectar contratos.
A Polícia Federal pediu a abertura de uma terceira frente de investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência. O requerimento foi feito ao STF e, após sorteio, a relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, indicado por Lula para a corte.
Por Folhapress
Operação investiga grupo suspeito de planejar atentados em Brasília durante as eleições
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta terça-feira (4), a Operação Rede Interrompida
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta terça-feira (4), a Operação Rede Interrompida para cumprir medidas cautelares contra oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, suspeitos de integrar um grupo que discutia a realização de atentados em Brasília durante o período das eleições de 2026. As ações ocorrem nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A reportagem é do Metrópoles.
Segundo a PCDF, a investigação teve início após um relatório técnico do Ciberlab, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública. As apurações identificaram conversas sobre possíveis invasões de prédios públicos, definição de alvos, recrutamento de participantes, além do compartilhamento de mapas, plantas arquitetônicas, modelos tridimensionais de edifícios da capital federal e manuais para fabricação de artefatos explosivos.
As buscas têm como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, preservar provas digitais e identificar possíveis conexões do grupo. Até o momento, o inquérito apura, em tese, os crimes de associação criminosa, incitação ao crime, apologia ao crime e infrações previstas na legislação antirracismo. A PCDF informou que, por enquanto, os fatos não foram enquadrados na Lei de Terrorismo e que a investigação segue sob sigilo.
Por Redação
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.
A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.
Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.
No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.
Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.
Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.
A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando clara a possibilidade de demissão de quem não adotasse a mesma linha.
Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.
Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.
Por Luciano Nascimento/Agência Brasil
Polícia prende dois suspeitos de envolvimento no assassinato de advogada em Itororó
Dois homens investigados por participação no assassinato da advogada Cláudia Félix de Oliveira, de 51 anos, foram presos pela Polícia Civil da Bahia durante a Operação Vendetta, deflagrada na segunda-feira (3). A vítima foi morta a tiros no dia 25 de julho, após homens armados invadirem sua residência, no município de Itororó.
Além das duas prisões temporárias, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em Lauro de Freitas e Dias d’Ávila. Outros três suspeitos de envolvimento no homicídio já foram identificados e continuam sendo procurados.
Um dos presos, de 27 anos, foi localizado na saída do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, onde trabalhava como monitor de ressocialização terceirizado. Segundo a Polícia Civil, com ele foram apreendidos uma pistola, carregadores e munições. Em imóveis ligados ao investigado, as equipes também encontraram armas de airsoft, equipamentos táticos, rádios comunicadores e estojos de munições. O segundo preso é um policial militar da ativa, de 29 anos, apontado pelas investigações como um dos participantes da execução da advogada.
As apurações indicam que os dois investigados teriam saído de Dias d’Ávila acompanhados de outros comparsas na noite anterior ao crime e seguido para Itororó. A Polícia Civil também apurou que integrantes do grupo estiveram na cidade dias antes do assassinato, supostamente monitorando a rotina de Cláudia.
A principal linha de investigação aponta que o crime teria sido motivado por uma dívida atribuída a um sobrinho da advogada. Um homem de 20 anos, morador de Camaçari, é apontado como possível mandante do homicídio.
Durante as investigações, a Polícia Civil ainda localizou e apreendeu os dois veículos que teriam sido utilizados pelos suspeitos. Os automóveis eram alugados e um deles circulava com placa adulterada. Os dois investigados permanecem presos à disposição da Justiça. As diligências continuam para localizar os demais suspeitos e esclarecer completamente as circunstâncias e responsabilidades pelo assassinato. Informações: Giro Ipiaú
Patrimônio declarado por Jaques Wagner cresce 631% e chega a R$ 24,5 milhões em 2026
O senador Jaques Wagner (PT-BA), candidato à reeleição, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 24,5 milhões nas eleições de 2026. O montante representa um crescimento de aproximadamente 631% em relação ao informado pelo parlamentar em 2018, quando os bens declarados somavam R$ 3,35 milhões.
Em oito anos, a diferença entre as duas declarações patrimoniais chegou a R$ 21,16 milhões.
O item de maior valor apresentado pelo senador é um crédito de R$ 13,8 milhões relacionado à venda de um terreno localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A negociação envolve o Esporte Clube Bahia e a empresa Lagoons Empreendimentos.
A relação de bens também inclui aplicações financeiras, um apartamento em Salvador, participação em um sítio no município de Andaraí e uma coleção de veículos.
A transferência do terreno, entretanto, foi suspensa por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Operação Compliance Zero, investigação conduzida pela Polícia Federal. A área seria destinada a um empreendimento relacionado ao Grupo City, controlador da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Bahia.
Durante uma fase da operação realizada em junho, agentes da Polícia Federal apreenderam moedas estrangeiras, dinheiro em espécie e relógios de alto valor em endereços ligados ao senador em Brasília e Salvador. Conforme as informações divulgadas, foram recolhidos US$ 66 mil, 39,6 mil euros e R$ 16,5 mil.
A defesa de Jaques Wagner afirmou que a negociação do terreno teve início em 2024 e foi formalizada em 2025, antes da realização da operação policial. Os advogados sustentam que o acordo previa a permuta do imóvel e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões.
Ainda segundo a defesa, os valores envolvidos na negociação foram declarados à Receita Federal, com o devido recolhimento do imposto incidente sobre o ganho de capital. A investigação continua em andamento, sem conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do senador.
Por Política Livre
Municípios são obrigados a garantir política pública de proteção animal, alerta advogado especialista em Direito Público
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF reacende o debate sobre a responsabilidade das administrações municipais no acolhimento de cães e gatos abandonados. Para falar sobre o assunto, o Giro Ipiaú convidou o renomado e conceituado consultor jurídico em gestão pública, Dr. Moiséis Rocha Brito, para analisar os fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais da matéria de grande relevância e interesse público, que assim explanou:
“A proteção animal deixou de figurar, no ordenamento jurídico brasileiro, como pauta de segunda ordem ou como mera liberalidade da vontade política do administrador público. O tema ganhou novo e decisivo contorno após o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidar entendimento que impõe aos Municípios o dever jurídico — e não meramente discricionário — de estruturar políticas públicas de acolhimento, tratamento e proteção de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.
A decisão do STF e o fim da discricionariedade absoluta da administração pública
O precedente refere-se ao julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.586.753/São Paulo, no qual o Município de Catanduva (SP) buscava se eximir da obrigação de estruturar abrigo público ou solução equivalente para animais em situação de abandono. Em decisão proferida em 30 de março de 2026, o ministro relator André Mendonça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia reconhecido a responsabilidade municipal na matéria.
O que o Supremo Tribunal Federal fez, na essência, foi confirmar uma premissa que a doutrina de direito administrativo já vinha sustentando: a de que existem searas em que a omissão do gestor público não pode mais ser tratada sob o manto intocável da discricionariedade administrativa. Quando a Constituição impõe um dever de proteção — como faz em relação à fauna, no art. 225, §1º, inciso VII —, a ausência de qualquer estrutura mínima para seu cumprimento não é opção política legítima, é inconstitucionalidade por omissão.
O TJSP, ao reformar a sentença de primeiro grau na ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, assentou premissa de amplo alcance: a de que a Constituição Federal, a legislação estadual correlata e as normas municipais, em conjunto, impõem aos Municípios o dever de promover políticas públicas de proteção e bem-estar animal, e que a criação de estrutura adequada para esse atendimento não constitui liberalidade do gestor, mas obrigação jurídica exigível. (mais…)
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