Governo pode recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde, diz ministro
Proposta flexibiliza regras de aposentadoria da categoria e resgata benefícios extintos desde 2003
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos agentes de saúde caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
A sinalização foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda). Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos por ampla maioria: foram 73 votos favoráveis e apenas um contra —uma margem ampla em relação aos 49 necessários para aprovar uma mudança constitucional.
Como o texto já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, ele segue para a promulgação, sem possibilidade de veto pelo presidente da República.
"A gente vai avaliar. Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", afirmou Durigan.
A equipe econômica calcula um custo de R$ 30 bilhões em dez anos. A medida efetiva o vínculo de trabalhadores temporários, flexibiliza as condições de aposentadoria da categoria e ainda resgata benefícios extintos desde 2003, como integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos).
O ministro classificou a iniciativa como tendo um "alto impacto fiscal". Segundo ele, a Constituição exige que a criação de benefícios previdenciários seja compensada pela indicação de novas fontes de receita.
"É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido, e as medidas judiciais podem ser avaliadas sempre, para que a gente respeite o equilíbrio fiscal", afirmou.
Durigan disse ainda que tem dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre as pautas que têm impacto nas contas públicas.
"Eu tenho falado com o Davi Alcolumbre e reiterado os meus pedidos, com o compromisso de futuro de país, para que a gente não comprometa o equilíbrio que foi arduamente conseguido por essa gestão do Ministério da Fazenda com esse tipo de medida de alto impacto fiscal. Tenho reiterado e reiterei aos dois presidentes [além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta]", afirmou.
Diante do aumento das investidas do Congresso para aprovar medidas com impacto nas contas em ano eleitoral, o governo tem apostado na criação de uma proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para frear a aprovação de pautas-bomba.
A proposta foi enviada em junho à presidência do STF e pretende definir que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou implique renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O tema ainda precisa ser analisado pelo plenário da Corte.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
Michel Temer: 'A fórmula de pregação do lulismo e do bolsonarismo precisa se esvair'
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| Foto: Vanessa Carvalho/Divulgação/Arquiv |
Ex-presidente enviou aos candidatos ao Planalto o documento ‘Estrada para o futuro’ com sugestões para o novo governo e propôs um pacto a ser firmado nos 10 primeiros dias da próxima gestão
Dez anos após apresentar a “Ponte para o Futuro”, documento que embasou a política econômica de sua gestão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lança agora a “Estrada para o Futuro”. No novo texto, já enviado aos presidenciáveis, ele propõe uma medida imediata: que nos primeiros dez dias do próximo mandato, a pessoa eleita convoque os demais Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para selar um pacto de união nacional.
Para Temer, o Brasil precisa superar urgentemente o personalismo eleitoral, pois “o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes”.
Ao refletir sobre o atual cenário político, o emedebista avalia que a radicalização começou a ganhar forma de maneira sutil, na pregação do “nós contra eles” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas avançou e foi copiada nos mesmos moldes pelo grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente afirma ter absoluto desprezo por rótulos como direita, esquerda e centro, argumentando que a população busca resultados na vida prática. Para ele, o Brasil só vai sair desse clima hostil quando as fórmulas de pregação do lulismo e do bolsonarismo se esvaírem.
“De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima”.
A chave para pacificar o Estado, diz ele, está no cumprimento rigoroso da Constituição, que organiza as condutas e exige liturgia. Temer ressalta que o texto constitucional não proíbe o embate de ideias — fundamentais para a democracia —, mas sim a agressividade e a falta de solenidade.
Nesta entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o emedebista também aplicou seu pragmatismo à agenda externa. Questionado sobre a decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, Temer revelou que, se estivesse no poder, não faria escândalo em nome da soberania.
“No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional”.
Ele também minimizou as críticas à atuação do senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, em Washington contra o tarifaço americano. Pontuou que, se a iniciativa ajudar a voltar às taxações anteriores, não há motivos para não aplaudir.
Por fim, Temer esclareceu a atuação de seu escritório de advocacia para o Banco Master na intermediação de interesses junto ao governo do Distrito Federal e ao BRB - Banco de Brasília, ressaltando que prestou uma assessoria estritamente técnica de consultoria e mediação que logo foi desfeita por se mostrar inviável no mercado privado.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Qual é a principal diferença entre o documento “Estrada para o Futuro” e o antigo “Ponte para o Futuro” do MDB?
O primeiro ponto é que nós precisamos parar no País de ter eleição disputada de nome contra nome. Deve ser programa contra programa. Isto dá uma civilidade política extraordinária. Aqui no Brasil, nos últimos tempos, temos nome contra nome, não preciso nem mencioná-los, mas você sabe quais são. E acho que o fundamental para aumentar a credibilidade política no País, é você ter projeto. A “Ponte” nasceu quando eu era vice-presidente para servir ao governo da época, embora a então presidente (Dilma Rousseff) tenha visto o documento como oposição. O “Estrada para o Futuro” é uma sequência do anterior.
O que foi tema no seu governo que precisaria dar sequência agora, por exemplo?
Conseguimos ter uma higidez fiscal no meu governo e estamos propondo isso para o próximo. A higidez fiscal traz a redução da dívida pública e dos juros — que você paga, vai embora e não tem efeito positivo para o País. Também é preciso retomar a segurança pública. Criamos o Ministério da Segurança Pública e o SUSP. Fizemos no nosso governo e deu certo.
Como o documento “Estrada para o Futuro” pode conter o populismo orçamentário do Congresso e do Executivo?
Recomendo a leitura dos artigos das 15 figuras expressivas que colaboraram no documento. Seguir o que está lá vai dar um outro tom para a economia, segurança, saúde, educação e minorias. O teto para os gastos públicos é uma medida popular, mas não é populista, porque impede o presidente e o Congresso de usar indiscriminadamente as verbas. Só se pode gastar o que se arrecada. São coisas triviais que fortalecem a ideia de medidas em favor do povo, e não do governo.
Em algum momento o senhor tem a sensação de que, em vez de atravessarem a ponte para dar continuidade nessa estrada, implodiram?
Essa é a grande preocupação do presente momento, por isso formulei esse projeto chamado Estrada para o Futuro. Recebi uma sugestão em Lisboa de fazer uma colaboração para as candidaturas presidenciais. Voltei para São Paulo, escrevi umas 15 páginas e telefonei para 15 especialistas de variadas áreas, que desenvolveram mais 5 ou 6 páginas cada. Deu um documento de umas 100 páginas para estabelecer essa ideia. O objetivo central é esse: o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes.
O sr. já entregou aos presidenciáveis?
Mandei entregar pessoalmente e também por link pela internet, e teve boa repercussão. Encontrei dois deles em ocasiões distintas, o Ronaldo Caiado e o Romeu Zema, e eles me disseram: “recebi seu documento, então nós vamos examinar”.
O que espera dos programas que os candidatos vão apresentar este ano?
Não espero programas quilométricos, amazônicos, de 500, 600 páginas, mas de 30 a 40 páginas, dizendo: “Olha, vou fazer isso com segurança, saúde, educação, para reduzir inflação e juros”, que foi o que fez a Ponte para o Futuro. Agora a estrada é uma consequência da própria ponte.
O que é mais imediato para ser adotado no início do próximo governo?
Proponho que, nos dez primeiros dias, aquele que for eleito convide os dois outros Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para fazer um grande pacto republicano, um pacto para o País. Isso dará um sentido de unidade, com grande significação interna e internacional. Depois, nas eleições, cada um segue o seu rumo. O Brasil precisa de um pacto, e não dessa divisão.
Como o sr. pretende participar da campanha presidencial deste ano?
Não pretendo participar, pretendo apenas colaborar. Fazendo essa pregação que eu estou fazendo aqui contigo. Não vou para palanque. Vou ver o que o meu partido vai fazer, o MDB, e depois tomo uma decisão, mas aí é decisão de voto.
E como o sr. avalia a polarização atual no Brasil?
Eu sou a favor da polarização de projetos, de programas, porque a divergência e a oposição são fundamentais na democracia para impedir o poder absoluto, contestando e fiscalizando. Mas o que há no Brasil é uma radicalização. Houve época em que o “nós” era muito significativo e tinha uma militância muito expressiva. Em um dado momento, o “eles” também se organizou com uma militância significativa. Isso dividiu o País, dividiu brasileiros, famílias, instituições, corporações e até dividiu poderes. Isso não é útil para o Brasil. Se nós não dermos um exemplo de unidade de propósitos, sem embargo da divergência política, nós estaremos mal no País.
A expressão “nós contra eles” ficou muito famosa na campanha do presidente Lula. Começou ali?
Começou ali, vagarosamente, mas se ampliou de tal maneira que a outra ala resolveu se organizar nos mesmos moldes, com uma conduta incompatível com o sistema democrático. São palavras arestosas, pesadas, que criam uma falta de formalismo, solenidade e liturgia que prejudica o País. Não devemos ter brasileiro contra brasileiro, mas brasileiro com o brasileiro.
Isso seria o grande ponto de inflexão?
Sem dúvida. Eu acho que é um dos pontos principais.
Hoje o Congresso é pintado como inimigo do povo e o Executivo governa por embates e vetos. Qual estratégia institucional o senhor propõe para restabelecer o diálogo entre os Poderes?
Cumprir rigorosamente o texto constitucional. As autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário são constituídas pelo povo. Quando a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si, a harmonia é uma determinação constitucional. A Constituição é o estatuto de uma sociedade. Se todos a cumprirem, você não tem radicalização, porque ela determina a solução pacífica e não agressiva de todos os conflitos.
O STF perdeu a mão nos próprios limites constitucionais?
A Constituinte de 1988, de que participei, tratou de todos os temas: criança, idoso, mulher, meio ambiente, indígena. Não tratou apenas de separação de poderes, forma de Estado, forma de governo, direitos individuais. Se a função do Supremo é guardar a Constituição, todos esses temas vão parar lá. Se o Legislativo tarda em regulamentar um dispositivo, existem mecanismos como a ação por omissão ou o mandado de injunção. Acusam muito o Supremo de se meter em todos os assuntos, mas foi o Constituinte que tratou de tudo e deu essas competências. Você não pode discutir as competências do Supremo; você pode discutir o mérito das decisões, se está decidindo bem ou mal.
Onde o Supremo está decidindo mal?
Um exemplo é a questão da dosagem das penas para o 8 de janeiro. Houve objeções, não em relação à competência do Supremo para punir aqueles que, na verdade, agrediram os poderes — não podemos negar isso. O que houve foi uma discussão de mérito: a penalidade foi exagerada. Tanto que o Congresso estabeleceu uma nova legislação reduzindo penalidades de determinados delitos. Como a norma penal favorável ao réu retroage, as pessoas podem ir ao Supremo pedir para redosar essa pena, a dosimetria. Este é um exemplo clássico.
Mas uma decisão monocrática, liminar, impediu a aplicação imediata da lei…
Há uma decisão liminar para aguardar a decisão do plenário. Não significa que ele negou a dosimetria. Eu tenho absoluta convicção de que o Supremo não vai negar a derrubada do veto.
Há o que se discutir sobre a atividade dos próprios ministros? Se o STF não tem credibilidade pública já é um abalo institucional para o País?
Estou convencido de que esta objeção ao Supremo não ajuda o País. E não ajuda não é em função do próprio Supremo, mas em função de uma ou outra atividade de ministros. Por exemplo, se parentes de ministros podem advogar ou não. O sujeito não tem culpa de ser parente de quem está num tribunal superior. O que há — e está previsto no sistema normativo — é que, se há parentes advogando, quem é ministro não pode julgar aquele caso, tem que se declarar suspeito. E isso restaura a credibilidade dos tribunais superiores.
Em 2021, naquele momento de tensão muito grande do então presidente Bolsonaro com o Judiciário, o sr. ajudou a fazer uma declaração à Nação. O sr. foi procurado ou se disporia a fazer algo assim novamente?
Se for procurado, posso colaborar e darei palpites, mas só se for procurado. Afinal, tenho uma vida pública razoável, cheguei à Presidência da República. E os palpites que dou é sempre seguindo o texto constitucional. Basta cumprir a Constituição, resolve tudo no País.
Todos (no Poder) resolveram de repente deixar de cumprir a Constituição?
O mal do País é esse. Toda vez que se descumpre a Constituição — que muitas pessoas acham que chegam ao poder levadas por uma centelha divina, e não é. A Constituição organiza o Estado e impõe condutas. É preciso ter uma certa liturgia. Essa coisa de uns criticarem até com palavrões ásperos em relação aos inimigos não é uma coisa boa, porque a classe política representa um exemplo. Se as pessoas agem dessa maneira, o povo vai dizer: “se ele está agindo, eu também posso”. Isso desorganiza o Estado.
O senhor enxerga caminh opara fazer uma grande união, por exemplo, de centro-direita no País? De que maneira essa construção é possível?
Em primeiro lugar, tenho absoluto desprezo por esses conceitos de centro, direita, esquerda. O que interessa ao povo é o resultado. O governo Fernando Henrique, tido como liberal ou de direita, fez muito pelo social. O primeiro governo Lula, tido como de esquerda, fez muito pelo empresariado. O rótulo gera preconceitos. De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima.
Isso vem do presidente da República?
Acho que vem das autoridades constituídas em geral. Estabeleceu-se no Brasil essa fórmula. Dou outro exemplo: a Constituição diz que todos são responsáveis pelo meio ambiente, mas o tema foi ideologizado. A chamada esquerda pela preservação, e o agronegócio, a chamada direita, pela devastação. Mentira. Eu tive dois ministros: Blairo Maggi (Agricultura) e José Sarney Filho (Meio Ambiente). Uma vez por mês nós nos reuníamos e, se tivesse alguma faísca, apagava-se lá.
Tem algum político hoje capaz de fazer o Brasil sair desse radicalismo Lulismo X Bolsonarismo? Quando o sr. acredita que será possível sair desse quadro?
Lamento muito, mas acho que não vai ser fácil fugir dessa radicalização. É complicado. Vi uma pesquisa que dizia que 23% votam num candidato em qualquer hipótese e, do outro lado, 25% votam no outro em qualquer hipótese. E vi outra dizendo que 22% da população sabe que a notícia é falsa, mas acredita nela. Estamos nesse clima. De vez em quando alguém me diz que só em 2030 vamos resolver esse problema. Lamento, porque vamos suportar mais quatro anos com essa radicalização?
Essa união só vai surgir quando o lulismo e o bolsonarismo forem superados?
Não digo o lulismo e o bolsonarismo, mas quando a fórmula de pregação feita por eles se esvair. O ideal seria que mesmo estes candidatos dissessem para o outro: “eu vou ganhar a eleição, você vai ser oposição, mas vou te respeitar e te chamar de vez em quando para conversarmos em nome do País”.
A atuação de Flávio Bolsonaro nos EUA contra o tarifaço atrapalha a diplomacia formal do Brasil?
Se ele estiver lá para pleitear a redução das tarifas e insistir para voltar ao sistema anterior, acho que fará um benefício para o País. Quem vai fazer isso não importa, se é ele ou a diplomacia. Todos deveriam unir-se em torno desse propósito. Se é fulano que está lá ajudando a diplomacia brasileira, não tenho por que não aplaudir.
Mas a proposta inicial foi adiar a tarifa para depois das eleições, o que gerou críticas de submissão do Brasil aos EUA.
Essa coisa de usar muito o tema da soberania, né? Sobre os Estados Unidos terem decretado o Comando Vermelho e o PCC como terroristas, sabe o que eu teria feito? No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional. Brasil, Estados Unidos, quem sabe Colômbia e Bolívia, trabalhando juntos. Eu não faria escândalo. A união de vários países para combater o crime organizado deve ser prestigiada. Há certos preconceitos que eu não consigo entender.
Existe o risco de os EUA usarem isso como pretexto para intervir no Brasil, como fizeram na Venezuela?
Não creio. É uma realidade muito diferente, a do Brasil e a da Venezuela. Nós temos uma democracia consolidada no país, o que não temos lá. O tratamento é completamente diverso. O que deve haver é diálogo entre os países. O multilateralismo é fundamental para o Brasil. Temos que amenizar as palavras, amenizar as concepções e estabelecer um trato diplomático adequado entre o Brasil e os Estados Unidos.
O sr. fez uma consultoria para o Banco Master. De que maneira seu escritório atuou na intermediação de interesses da instituição junto ao governo do Distrito Federal e do BRB?
Fui contratado como advogado. Assim que deixei a Presidência (da República), voltei a advogar - que é a minha profissão originária, fazendo consultoria política e mediação de conflitos. Meu escritório foi contratado e eu recebi honorários por isso, o que se recebe como advogado. Prestei essa assessoria e depois deixei de prestar, não deu resultado. Fiz alguns contatos na área financeira aqui de São Paulo para verificar se encontrava o caminho, mas o caminho não foi encontrado. A minha consultoria restringiu-se a esse ponto.
O senhor participou da intermediação dos contatos com o governo do Distrito Federal e BRB?
Participei de uma reunião só muito rápida, aqui em São Paulo, quando fui consultar algumas pessoas da área financeira para verificar se havia a possibilidade de uma composição. Verifiquei logo de início que seria inviável. Não havia condições de fazer uma espécie de liquidação privada. As pessoas diziam que só se o Banco Central decretasse a liquidação é que poderiam entrar nesse assunto.
Por Roseann Kennedy/Estadão
PF indicia Careca do INSS, ex-presidente do órgão e mais 46 por descontos indevidos em aposentadorias
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 48 indiciamentos relacionados ao caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
O relatório foi apresentado pela polícia ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator das investigações, na última sexta-feira (10).
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O instituto foi procurado via assessoria de imprensa por WhatsApp, mas ainda não respondeu.
Stenafutto foi indicado pelos crimes de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Lopes também foi indicado pelos crimes de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado de corrupção ativa majorada.
A entidade, investigada pela Polícia Federal, foi a segunda que recebeu mais descontos em aposentadorias no INSS, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Dos R$ 397,3 milhões em créditos apontados como atípicos no período, R$ 376,5 milhões tiveram como origem o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que financia aposentadorias para segurados do INSS.
Por Constança Rezende, Folhapress
Auditoria diz ver erro grosseiro de Rui Costa e indica rejeição de contas por compra de respiradores
Ex-ministro não comenta; na investigação, defesa ressaltou contexto de emergência sanitária
Uma auditoria do TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) apontou "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores na pandemia de Covid-19 e recomentou a reprovação das contas ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) relativas à gestão do Consórcio Nordeste em 2020.
O processo está em fase de instrução, será relatado pelo conselheiro João Bonfim e ainda será votado pelo colegiado do tribunal. A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas é da Assembleia Legislativa da Bahia.
Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula (PT) em abril para concorrer ao Senado, não quis se pronunciar sobre o relatório. Sua defesa junto ao TCE-BA apontou que a compra dos equipamentos foi feita em um contexto excepcional de emergência sanitária e falta de equipamentos hospitalares.
Afirmou também que a decisão de contratar a Hempcare foi tomada de forma colegiada pela assembleia de governadores e apontou um cenário de escassez global de equipamentos causado pela Covid-19 como justificativa para o pagamento antecipado.
Também defendeu que responsabilização do gestor exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que inexistiria neste caso, e que a administração adotou medidas imediatas para recuperar os recursos.
O Consórcio Nordeste foi criado em 2020 pelos governadores nos nove estados da região como forma de articular ações e fazer compras conjuntas em meio ao governo Jair Bolsonaro (PL).
Os respiradores foram adquiridos da Hempcare Pharma Representações, firma especializada em produtos à base de cannabis (maconha). O consórcio fez um pagamento antecipado do R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues.
Na época, o consórcio entrou na Justiça para reaver o dinheiro. A aquisição dos equipamentos passou a ser investigada pela Polícia Federal. O inquérito sobre o caso tramita do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relatório do TCE-BA afirma ter havido "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos" de Rui Costa e então secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas. Ambos figuram como responsáveis pela compra e podem ter que devolver ao erário os R$ 48,7 milhões gastos.
A defesa de Carlos Gabas negou ter agido com dolo ou má-fé e apontou limitações estruturais do Consórcio Nordeste no primeiro ano de funcionamento. Ele também ressaltou que a entidade adotou medidas para corrigir as falhas nos exercícios seguintes.
A auditoria aponta que os pagamentos foram autorizados sem verificação das condições legais e de estrutura da empresa contratada. A Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente 0,2% do valor total do contrato, havia sido constituída poucos meses antes e não tinha registro na Anvisa para a venda de equipamentos médicos.
O contrato, segundo os auditores, continha cláusulas frágeis e eximia a firma de responder por atrasos ou pela não entrega dos equipamentos.
O relatório ainda aponta que o gestor ignorou alertas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de cautelas como estimativa de preços e a apresentação de certidões negativas.
Para os técnicos do tribunal, houve um "evidente descuido" na avaliação de riscos, uma vez que o consórcio aceitou que a Hempcare atuasse como intermediária de uma compra internacional mesmo sem qualquer expertise no setor.
A auditoria do TCE-BA ainda apontou falhas contábeis, irregularidades em contratos, ausência de transparência e deficiências nos controles internos na gestão do consórcio no período entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.
Foram encontradas divergências em dados sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, ausência de planilhas obrigatórias e classificação incorreta de modalidades de contratação.
O parecer final mantém o pedido de desaprovação das contas e sugere que o TCE-BA determine que o Consórcio Nordeste siga empenhado em reaver os R$ 48,7 milhões pagos indevidamente à Hempcare.
Em paralelo, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça apuram o caso – as investigações estão sob sigilo.
Em abril de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas e determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
Por João Pedro Pitombo, Folhapress
Ibirataia: Prefeitura retoma obras de pavimentação no bairro Ponto Chic III
Intervenção realizada pela Secretaria de Infraestrutura busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança e elevar a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, retomou as obras de pavimentação no bairro Ponto Chic III. A iniciativa faz parte do planejamento da gestão municipal para ampliar a infraestrutura urbana, proporcionando melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de contribuir para o desenvolvimento e valorização da comunidade.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a continuidade da obra representa o compromisso da administração com o bem-estar da população. "Estamos trabalhando para levar mais dignidade aos moradores, investindo em infraestrutura de qualidade e promovendo melhorias que fazem a diferença no dia a dia das famílias ibirataienses. Nosso compromisso é seguir avançando com obras em todos os bairros do município", afirmou o gestor.
Polícia prende mulher acusada de aplicar golpes em idosos com empréstimos consignados em Feira de Santana
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Uma mulher, de 34 anos, foi presa na manhã desta terça-feira (14), no bairro Papagaio, em Feira de Santana, durante a Operação Old Scam. Ela é investigada por envolvimento em um esquema de estelionato contra pessoas idosas por meio de fraudes em empréstimos consignados.
Segundo a Polícia Civil, a investigada é alvo de, pelo menos, 40 boletins de ocorrência registrados desde o ano passado, relacionados ao mesmo tipo de crime.
De acordo com as investigações, uma empresa de crédito consignado era utilizada para atrair idosos sob o pretexto de realizar simulações de empréstimos. Durante o atendimento, eram coletados documentos pessoais, dados bancários, senhas, imagens faciais e outras informações sensíveis. Conforme a polícia, esses dados eram depois utilizados para contratar empréstimos e refinanciamentos sem o conhecimento ou a autorização das vítimas. As investigações apontam que os prejuízos comprovados já ultrapassam R$ 500 mil.
Ainda segundo a polícia, vítimas que identificavam as irregularidades e questionavam as operações financeiras relatavam ter sido ameaçadas.
ABORDAGEM PERTO DE BANCOS
Segundo o delegado João Uzzum, titular da 1ª Delegacia de Feira de Santana, a repetição do mesmo modo de atuação em diversos casos levou à identificação de uma organização criminosa.
As diligências indicam que integrantes do grupo abordavam idosos nas proximidades de instituições financeiras e os conduziam até o escritório da empresa investigada.
Conforme o delegado, após obter os dados pessoais das vítimas, eram formalizados contratos de empréstimos e refinanciamentos com valores superiores aos solicitados pelos idosos.
"Após a obtenção dos dados pessoais, eram realizados contratos de empréstimos e refinanciamentos em valores superiores aos pretendidos pelas vítimas, sendo parte dos recursos desviada para contas de terceiros, por meio de transferências bancárias e operações via PIX, dificultando o rastreamento dos valores", afirmou João Uzzum.
Durante a Operação Old Scam, a Polícia Civil também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência da investigada e em outros dois endereços localizados no centro de Feira de Santana. Na ação, foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks, computadores e documentos, que serão submetidos à perícia e análise no decorrer das investigações.
Após a prisão, a suspeita foi encaminhada à unidade policial, onde passou pelos procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça. O caso é acompanhado pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
Análise: Trump e Irã levam economia global à beira do precipício
EUA anunciam novo bloqueio a portos iranianos enquanto tráfego no estreito cai 50% em uma semana, elevando preços do petróleo
Os Estados Unidos voltaram a atacar o Irã na noite de segunda-feira (13) com o anúncio de um novo bloqueio a portos iranianos. O presidente americano, Donald Trump, ameaçou cobrar uma taxa de 20% sobre o valor da carga de navios que os EUA ajudarem a cruzar o Estreito de Ormuz, acirando ainda mais a disputa pelo controle da passagem estratégica.
A declaração foi feita por Trump nas redes sociais, em que afirmou que os Estados Unidos seriam os "guardiões" do estreito. A CNN questionou o Comando Central dos EUA sobre como funcionaria a cobrança, e um porta-voz respondeu que perguntas sobre possíveis taxas deveriam ser direcionadas à Casa Branca.
Disputa pelo controle do estreito
Estados Unidos e Irã travam uma intensa disputa há uma semana sobre quem, de fato, exerce poder sobre o Estreito de Ormuz. Navios comerciais que tentam atravessar a passagem por uma rota próxima a Omã, apoiada por Washington e sem coordenação com autoridades marítimas iranianas, relatam ataques.
Militares americanos têm realizado operações praticamente diárias contra alvos ao longo da costa sul do Irã, sob a justificativa de reduzir a capacidade de Teerã de interromper o tráfego marítimo.
Do lado iraniano, o ministro das relações exteriores Abbas Araghchi afirmou que o Irã "sempre será o guardião do Estreito" e sugeriu que Teerã, ao propor oficializar um regime de taxas e licenças na passagem, seria mais justa do que Washington.
O analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna destacou que a proposta de Trump não tem respaldo: "A comunidade internacional não aceita, não importa quem vai cobrar, se é o Irã, se são os Estados Unidos. A lei internacional não permite isso."
Para Lourival, a declaração foi voltada ao público interno americano, "para dar a impressão de que ele está zelando pelos interesses americanos".
Impacto econômico e queda no tráfego
As incertezas geradas pelo conflito já se refletem nos mercados globais. O preço do barril de petróleo tipo Brent subiu quase 10% na segunda-feira (13), a maior alta desde o início de abril. Dados de empresas de rastreamento como Kepler e Marine Traffic indicam que o tráfego de embarcações no estreito caiu cerca de 50% em uma semana.
O economista e professor sobre Oriente Médio Najad Khouri ressaltou a importância estratégica do estreito para o Irã: "As guardas revolucionárias descobriram que o Estreito de Ormuz é muito mais importante para a revolução do que o acordo nuclear, pois por meio dele podem controlar o tráfego de energia mundial e provar que têm força contra os Estados Unidos."
Khouri também apontou uma divisão interna no Irã, com as guardas revolucionárias agindo de forma independente em relação à ala política que negociou o memorando de entendimento.
Mulher tem cabelo raspado em exame toxicológico para CNH
Jovem afirma que laboratório retirou uma quantidade excessiva de fios durante coleta
Uma mulher denunciou uma clínica após ter parte do cabelo raspada durante a coleta de material para um exame toxicológico para tirar primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em João Pessoa, na Paraíba. O caso ganhou repercussão nas redes sociais, e a jovem registrou um boletim de ocorrência e decidiu buscar reparação na Justiça.Segundo Ana Karolina, o procedimento foi realizado em um laboratório credenciado para a realização do exame. A influenciadora afirma que a profissional responsável retirou uma quantidade de cabelo muito maior do que a necessária, deixando uma falha visível no couro cabeludo.
Em vídeos publicados nas redes sociais, Ana Karolina mostrou a área afetada e relatou ter ficado constrangida e emocionalmente abalada com a situação.
“Perguntei se ela estava cortando apenas os 3 cm necessários, e ela respondeu que sim. Após a primeira coleta, disse que o material não servia. Então, cortou meu cabelo novamente. Foi nessa segunda tentativa que ela deixou um buraco enorme e muito visível na minha cabeça”, escreveu.
Por Leilane Teixeira
Brasil envia ajuda humanitária a Cuba em meio ao cerco dos EUA
FAB vai transportar 48 toneladas de leite em pó até o país
O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha.
Nesta segunda-feira (13), foram enviadas 16 toneladas de leite em pó em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Santiago de Cuba. O segundo voo deve deixar Porto Alegre nesta terça-feira (14) com mais 32 toneladas do alimento.
O Palácio do Planalto informou que o objetivo é “contribuir para o enfrentamento da grave situação de desabastecimento vivida pelo país”. A operação é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os dois aviões da FAB devem chegar a Cuba na quarta-feira (15).
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou, em nota, que o Brasil já havia realizado doação humanitária a Cuba, em 2025, em resposta aos impactos provocados pelo Furacão Melissa.
“Novas doações de alimentos e medicamentos estão em avaliação pelo governo brasileiro”, informou a Secom, em comunicado.
Bloqueio econômico asfixia Cuba
O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela, que, até então, era a principal fornecedora de petróleo à ilha caribenha.
Em janeiro de 2026, os EUA aumentaram o bloqueio ao ameaçar com sanções quem vender petróleo para Cuba. A nova medida levou o país a ficar três meses sem receber petróleo.
Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas sanções aos setores de turismo, mineração de ouro e contra a estatal do petróleo.
As medidas da Casa Branca têm contribuído para o aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana ouvidos pela Agência Brasil, este é o pior momento do país.
Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Jovem é morto a tiros no bairro da Bolívia em Valença
Um jovem foi assassinado a tiros no início da noite desta segunda-feira (14), na Rua Djalma Menezes, no bairro da Bolívia, em Valença.
Dois homens em uma motocicleta se aproximaram da vítima, identificada como Bruno Rifas, e efetuaram disparos de arma de fogo. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O caso será investigado pela 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
Com informações do Atualiza Bahia.
Sindicatos de garis e margaridas não descartam nova greve pela aprovação de projeto que regulamenta profissão
Encontro nacional dos sindicatos de garis e margaridas ocorreu nesta segunda-feira (13) em Salvador
Se o projeto que regulamenta a profissão está parado no Senado Federal, não se pode dizer o mesmo dos garis e margaridas do Brasil. Isso porque eles estão, cada vez mais, organizados. Foi assim no encontro nacional dos sindicatos que representam a categoria nesta segunda-feira (13) em Salvador.
O auditório da Casa do Olodum, no Pelourinho, foi palco de mais um debate para analisar a possibilidade de nova greve e apontar para os caminhos que os trabalhadores de limpeza urbana precisam percorrer para que a Projeto de Lei 4.146/2020, que regulamenta a profissão de gari e institui um piso salarial nacional para os trabalhadores de limpeza urbana, seja votado e aprovado.
Diretores de diferentes regiões da Bahia e do Brasil consideraram a representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado. "Somente assim vamos ter voz e vez no Congresso Nacional. Aqui na Bahia temos a pré-candidatura do companheiro Suíca [PT], que defende a categoria incansavelmente. Foi ele que uniu o movimento a partir do nosso Estado e do Nordeste. Precisamos de representante, aliás representantes, um pessoal apenas não vai limpar a sujeira do congresso", define a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Para o dirigente licenciado do SindilimpBA, é preciso movimentar as redes sociais e pressionar David Alcolumbre. "Tivemos paralisação e uma greve de dois dias. O saldo foi positivo no país. Como é uma pauta nacional, resolvemos unir as forças para ampliar nosso grito de independência. São mais de 100 anos que garis e margaridas são esquecidos. Mesmo sendo um trabalho essencial para a vida de quem mora nos grandes centros urbanos", sintetiza Suíca, pré-candidato a deputado federal.
Presente ao encontro nacional, o dirigente do SindLurb, de Brasília, Raimundo Moraes, também enfatizou a necessidade de representantes em espaços de poder. "Se o Congresso está sujo a gente cria a bancada dos garis e margaridas para limpeza". Moraes disse que a greve nacional teve um efeito positivo, que foi a união entre sindicatos e trabalhadores de limpeza urbana do país. "Vamos seguir unidos para aprovação do PL 4146 no Senado Federal e termos nossos direitos garantidos".
Por Redação/Politica Livre
Governo Lula não vê espaço para acordo com EUA sobre tarifas e rejeita negociar Pix e etanol
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vê espaço para chegar a um acordo com os Estados Unidos antes da próxima quarta-feira (15), quando está previsto o anúncio da decisão dos americanos sobre a aplicação de uma nova etapa do tarifaço.
Apesar da falta de perspectiva, os técnicos do governo brasileiro não descartam um último contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na véspera do tarifaço. Segundo duas autoridades ouvidas pela Folha, o diálogo tem fluído, mas o acordo, não.
Durante evento em São José dos Campos (SP), o presidente Lula foi questionado sobre a preocupação com as sobretaxas e respondeu que "não vai ter tarifaço".
Como resultado da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA e defendeu uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros —há uma extensa lista de exceções.
"A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo", diz à Folha o ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
"O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções", acrescenta.
No governo brasileiro, a recomendação do USTR é vista como abusiva e injusta. Diante desse cenário, os auxiliares de Lula rejeitam qualquer tipo de concessão aos EUA que vá contra os interesses do Brasil.
"Há pontos sobre os quais não haverá concessões, porque são inegociáveis, outros equivocados e todos descabidos", afirma.
Na semana passada, o ministro disse que a proposta de eliminar o imposto de importação do etanol americano não está na mesa de negociação do tarifaço e que a entrada do etanol americano no Brasil causaria danos sobretudo à região Nordeste, que concentra um dos polos produtivos do Brasil.
"O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos", disse Elias Rosa na ocasião.
Como revelou a Folha, o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao USTR uma proposta sugerindo chegar a um "acordo zero a zero" no etanol e no açúcar, eliminando os impostos de importação de lado a lado.
O tarifaço voltou a ser discutido por Lula com ministros e auxiliares em reunião na última sexta-feira (10). Segundo participantes, o governo espera a definição de um período de implementação da nova tarifa, o que dará espaço para insistir na negociação.
A princípio, havia a perspectiva de que a reunião de negociação antes da taxação prevista para quarta (15) se desse entre técnicos das áreas comerciais dos dois países. No entanto, o governo brasileiro insiste em um contato no nível ministerial.
Desde o anúncio da nova taxação, no mês passado, o USTR consultou o setor privado para comentar os resultados da investigação antes da elaboração do relatório definitivo.
Em audiência pública sobre o tema, Flávio Bolsonaro sugeriu que o debate sobre o tarifaço entre os países fosse postergado para depois das eleições brasileiras.
O senador alegou que a aplicação das tarifas estaria sendo usada como alavanca política por Lula. Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de interferência de Flávio nas negociações em curso.
Dentro do governo brasileiro, há uma percepção de que, se os EUA aceitarem adiar a aplicação da tarifa para depois das eleições, ficará evidenciado que a retaliação americana contra o Brasil tem caráter político, não econômico.
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro deve aguardar a aplicação da nova etapa do tarifaço para decidir como vai reagir à decisão dos Estados Unidos e se será o caso de mobilizar a Lei de Reciprocidade.
Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país. Por Nathalia Garcia, Catia Seabra e Mariana Brasil/Folhapress
Publicitário investigado pela PF no caso Master anuncia fechamento de agência e ano sabático
O publicitário Thiago Miranda, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de coordenar ataques ao Banco Central a mando de Daniel Vorcaro, do Banco Master, informou nesta segunda-feira (13) que está encerrando as atividades de sua empresa, a agência Mithi, e irá tirar um período sabático.
"Estou cansado. Foram dez anos ininterruptos, vivendo a agência 24 horas por dia, sem parar. Agora, quero aproveitar um ano sabático antes de pensar no meu próximo negócio. Estou bem, feliz e profissionalmente realizado", diz Miranda em nota divulgada nas redes sociais.
A nota afirma também que Miranda liderou estratégias para nomes influentes da política ao longo da última década, esteve nos bastidores de "algumas das maiores crises do Brasil e do mundo" e está encerrando "um dos ciclos mais marcantes da comunicação brasileira".
O anúncio ocorre poucos dias após uma operação de busca e apreensão da PF contra Miranda, contratado para o projeto de gestão de crise de Vorcaro. A PF apreendeu celulares e equipamentos eletrônicos utilizados pelo publicitário em sua residência. Ele nega qualquer irregularidade.
A PF afirmou que a operação contra Miranda investiga a ação coordenada em redes sociais para, em tese, comprometer a credibilidade da atuação do BC. Contratos com influenciadores que atacaram a autarquia e os investigadores do caso Master, firmados pela agência Mithi, chegavam a R$ 8 milhões.
A maioria deles, no entanto, foi interrompida após a PF começar a investigar o bombardeio contra o BC, em janeiro. Dos R$ 8 milhões descritos nos contratos, Miranda fez pagamentos de R$ 3,5 milhões entre o fim de dezembro de 2025 e 5 de janeiro deste ano. As transferências ocorreram após ele ter recebido o mesmo valor da Super Empreendimentos, empresa ligada a Vorcaro.
Diálogos entre o ex-banqueiro e Miranda, entre março e abril de 2025, também mostraram tentativas dos dois de "frear" o trabalho da jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, realizando uma busca por seus dados privados. Vorcaro também teria encomendado um dossiê contra o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, ao publicitário.
As investigações apuram a atuação de possível organização criminosa dedicada à intimidação de jornalistas, ao monitoramento ilícito de pessoas ligadas a autoridades públicas, à obtenção indevida de informações sigilosas e à adoção de medidas destinadas a interferir em investigações criminais.
Segundo a PF, os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, além de outros delitos correlatos, incluindo possíveis violações de dados e de dispositivos informáticos.
No dia 9 de julho, data em que ocorreu a operação da PF, a defesa de Thiago Miranda afirmou que o publicitário "refuta de forma categórica" a prática de qualquer ilegalidade e sustenta que sua atuação profissional sempre foi pautada pela legalidade, transparência, respeito às instituições e à liberdade de expressão.
Segundo os advogados, ele não praticou qualquer ato criminoso nem participou de condutas destinadas a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros. A nota afirma também que a existência de uma investigação não autoriza um juízo antecipado de culpa e pede o respeito às garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.
Por Helena Schuster/Folhapress
Comercializadoras de energia entram em crise com rombo de mais de R$ 6 bi
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| Placas de energia solar |
Empresas que atuam no setor de revenda de energia para grandes clientes vivem uma crise financeira sem precedentes, com dívidas e recuperações judiciais que já ultrapassam R$ 6 bilhões, o que compromete pelo menos 11 companhias do setor elétrico.
A crise se alastra entre empresas que atuam no chamado "mercado livre", um ambiente em que médios e grandes consumidores podem escolher de qual empresa comprar energia elétrica, negociando livremente preços e contratos, em vez de adquirir seus megawatts da distribuidora local.
Nos últimos anos, essas comercializadoras cresceram rapidamente, puxadas pela migração de consumidores que buscavam um preço de energia mais barato. Esse mercado já responde por mais de 40% do consumo de eletricidade do país. De 2024 para cá, porém, essas comercializadoras passaram a cair em efeito dominó.
Apenas entre abril e maio deste ano, quatro companhias tombaram. A 2W Ecobank, que entrou em recuperação judicial, acumula um passivo de R$ 2,39 bilhões. A Tradener, uma das pioneiras do setor, soma dívida de R$ 1,7 bilhão. A Electra pediu proteção judicial com passivo próximo de R$ 1,3 bilhão. Já a comercializadora Gold, que acionou recuperação extrajudicial, tem mais de R$ 1 bilhão em dívidas.
O cenário crítico é atribuído a uma "tempestade perfeita" puxada por volatilidade intensa de preços de energia no mercado de curto prazo, exigências de garantias financeiras e descasamento nos valores negociados. Muitas dessas comercializadoras venderam energia a seus clientes a preços que, logo depois, se mostrariam irrisórios para cobrir os custos assumidos em seus contratos com os geradores.
Entre 2023 e 2025, eventos climáticos reduziram a oferta de energia hidrelétrica (mais barata). Vieram também os cortes impostos à geração renovável (o chamado "curtailment", que também restringiu a oferta de energia mais barata). Ainda, são maiores as exigências de garantias financeiras - as comercializadoras têm que "adiantar" recursos para garantir a compra, e esse custo aumentou com a volatilidade dos preços.
Na avaliação de Bernardo Felipe Abrão, presidente do Comitê de Transição e Governança da 2W Ecobank, a consequência disso é o corte no fornecimento abrupto de clientes, que precisam buscar outras comercializadoras. Este movimento "cria um grave risco sistêmico e de apagão para serviços essenciais, como hospitais, sistemas de saneamento e infraestrutura de telecomunicações".
A Electra atribui a crise no setor a uma alteração no cálculo do PLD (Preço da Liquidação das Diferenças), que mede o valor da energia negociado no mercado de curto prazo e que varia bruscamente, conforme a oferta e a demanda. O preço passou a ser calculado a cada hora do dia, o que deixou o mercado mais sujeito a oscilações de preços.
"As alterações regulatórias produziram um modelo de alta de preço, reduzindo a disposição dos geradores de colocar energia no mercado (redução da liquidez), com impacto no custo de compra de energia das comercializadoras", afirmou a empresa.
Procuradas pela reportagem, as empresas Tradener e Gold não comentaram o assunto.
A crise generalizada se agravou também pelo fato dessas empresas atuarem com operações financeiras de risco, semelhantes às que uma negociação de commodities faz com soja, petróleo ou dólar, segundo Guilherme Moya, cofundador da Ynova, empresa que intermedeia contratos entre geradoras de eletricidade e consumidores.
"Essas empresas possuem mesas de trading e tomam posição, ficando compradas ou vendidas na expectativa de alta ou queda dos preços da energia. Quando o mercado caminhou em outra direção, muitas ficaram expostas e não conseguiram absorver os prejuízos", comentou.
Do lado dos grandes consumidores de energia, o clima é de alerta. Carlos Faria, diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), diz recomendar aos consumidores que redobrem a cautela nas negociações e rotinas com parceiros no mercado livre de energia.
"A situação exige análises ainda mais criteriosas das comercializadoras antes de fechar negócio. Além disso, os consumidores devem ficar atentos ao aumento do rigor, por parte dessas empresas, em relação às condições acordadas e ao risco de notificação por inadimplência nos contratos de compra de energia", apontou.
O Ministério de Minas e Energia disse que "acompanha de forma permanente o tema, inclusive nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com análises sobre indicadores como a inadimplência entre comercializadoras e os níveis de endividamento do segmento".
Apesar da quebradeira, a pasta disse que "os dados analisados não indicam risco sistêmico para o mercado" e que Aneel e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que organiza e administra o mercado de compra e venda de energia no Brasil, avançam na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança do mercado de energia.
A CCEE disse acompanhar de forma contínua o contexto, e reforça a atuação para dar segurança ao mercado. Um trabalho de monitoramento, segundo a organização, tem antecipado "movimentos atípicos" e "exposições financeiras relevantes", para reduzir impactos que possam comprometer a estabilidade das negociações ou gerar efeito cascata.
A Câmara também disse encaminhar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propostas de aprimoramento do arcabouço regulatório para "agentes que ultrapassem parâmetros aceitáveis de exposição a risco e para a implementação de uma estrutura robusta de salvaguardas financeiras".
A Aneel destacou que não controla valores e garantias negociadas entre as partes no mercado livre de energia. Observou que, em um ambiente de contratação livre, todos "escolhem livremente com quem querem fazer negócio e quais as condições de preço, de alocação dos riscos e de garantias".
O órgão afirmou que a agenda regulatória prevê uma discussão pública do sistema de garantias financeiras do mercado de curto prazo, "visando o aprimoramento".
Por André Borges/Folhapress
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