Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca anuncia construção de 100 banheiros e 20 casas populares para famílias de baixa renda
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, anunciou nesta quinta-feira (22), durante entrevista ao programa Amarelinho Notícias, da FM de Ipiaú, novos investimentos voltados para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Entre as ações anunciadas estão a construção de 100 banheiros domiciliares e 20 casas populares através do Governo Federal, iniciativas que têm como objetivo garantir melhores condições de moradia e mais dignidade aos beneficiários..jpeg)
Segundo o gestor municipal, as ações serão coordenadas com o acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que ficará responsável pela realização de uma triagem e pelo cadastramento das famílias que poderão ser contempladas pelos projetos. O levantamento será fundamental para identificar as principais necessidades e garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente precisam, seguindo critérios sociais definidos pela administração municipal.
Durante a entrevista, Sandro Futuca destacou que os investimentos representam o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas para a população mais carente. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas e buscar soluções que tragam mais dignidade para as famílias de Ibirataia. Um banheiro adequado e uma casa própria representam muito mais do que uma obra, representam qualidade de vida, segurança e esperança para quem mais precisa”, afirmou o prefeito. As ações fazem parte do planejamento da gestão municipal para ampliar o atendimento social e promover melhorias habitacionais no município.
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Fonte: Decom-PMI
PF prende homem com medicamentos emagrecedores, canabidiol e celulares
Ação ocorreu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro; suspeito desembarcava de um voo proveniente de Foz do Iguaçu/PR e tinha como destino Porto Seguro, na Bahia
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quinta-feira (22/10), a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem que transportava ampolas de medicamentos emagrecedores, canabidiol e telefones celulares, todos importados de maneira ilegal. A ação ocorreu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Durante fiscalização de rotina, policiais federais localizaram, na bagagem despachada pelo passageiro, ampolas de medicamentos e telefones celulares irregulares. Ele foi preso em flagrante após não apresentar autorização legal para o transporte dos produtos. O suspeito desembarcava de um voo comercial proveniente de Foz do Iguaçu/PR, que faria conexão no Galeão.
Após os procedimentos de praxe, o homem foi encaminhado à DEAIN, onde foi indiciado e poderá responder pelos crimes de descaminho e importação ilegal de medicamentos sem registro no órgão de vigilância competente.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Durante fiscalização de rotina, policiais federais localizaram, na bagagem despachada pelo passageiro, ampolas de medicamentos e telefones celulares irregulares. Ele foi preso em flagrante após não apresentar autorização legal para o transporte dos produtos. O suspeito desembarcava de um voo comercial proveniente de Foz do Iguaçu/PR, que faria conexão no Galeão.
Após os procedimentos de praxe, o homem foi encaminhado à DEAIN, onde foi indiciado e poderá responder pelos crimes de descaminho e importação ilegal de medicamentos sem registro no órgão de vigilância competente.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Davi Brito anuncia conversão ao cristianismo após casamento: "Queremos viver por Ele"
O ex-BBB Davi Brito anunciou uma mudança na vida. Após oficializar o casamento com a influenciadora Emilly Araújo, o campeão da 24ª edição decidiu se entregar
Em uma postagem feita no Instagram, Davi revelou a conversão ao cristianismo: "Hoje, eu e minha esposa decidimos viver para Cristo". De acordo com o influenciador, a decisão não foi tomada de forma precipitada.
"Entendemos que tudo neste mundo é passageiro, mas o amor de Deus é eterno. Não queremos apenas falar de Cristo, queremos viver por Ele, aprender com Sua Palavra e permitir que Ele transforme nossas vidas e nossa família", afirmou.
Vale lembrar que Davi cresceu frequentando a Igreja Assembleia de Deus, administrada pelo pai, o pastor Dermeval Brito, na periferia de Cajazeiras. Na época do BBB 24, imagens do ex-motorista por aplicativo pregando em uma igreja chegaram a circular na web.
Em uma postagem feita no Instagram, Davi revelou a conversão ao cristianismo: "Hoje, eu e minha esposa decidimos viver para Cristo". De acordo com o influenciador, a decisão não foi tomada de forma precipitada.
"Entendemos que tudo neste mundo é passageiro, mas o amor de Deus é eterno. Não queremos apenas falar de Cristo, queremos viver por Ele, aprender com Sua Palavra e permitir que Ele transforme nossas vidas e nossa família", afirmou.
Vale lembrar que Davi cresceu frequentando a Igreja Assembleia de Deus, administrada pelo pai, o pastor Dermeval Brito, na periferia de Cajazeiras. Na época do BBB 24, imagens do ex-motorista por aplicativo pregando em uma igreja chegaram a circular na web.
Senado do Peru dá a Fujimori poderes para legislar sobre crime organizado
A proposta, que abrange medidas de segurança cidadã e de enfrentamento ao fenômeno El Niño, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu novas atribuições durante a votação em plenário e foi aprovado por 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções.
As mudanças ampliam os instrumentos disponíveis para o governo no combate ao crime organizado, com alterações nas regras penais e penitenciárias, além da previsão de maior participação das Forças Armadas em ações de segurança.
USO DAS FORÇAS ARMADAS
Entre as propostas incluídas pelo Senado no dia da votação, está a permissão para as Forças Armadas intervirem em casos que superem a capacidade da Polícia Nacional ou "houver risco de isso ocorrer."
O projeto também permite a criação do cadastro de organizações criminosas que empreguem métodos semelhantes aos do terrorismo.
Esses grupos poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação, medidas sobre seus bens e ativos e regras específicas de execução penal, mesmo se não forem classificados formalmente como organizações terroristas.
O texto contempla ainda mudanças nas regras de conversão de penas e de concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança nas prisões.
Entre elas, está a possibilidade de utilizar instalações militares para abrigar determinados presos de baixa periculosidade ou crimes menores.
Também estão previstas medidas para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas utilizados ilegalmente.
O governo Fujimori poderá reforçar o controle migratório, incluindo procedimentos de identificação, verificação de documentos e fiscalização, segundo o texto.
Grupo propõe a Lula e Flávio medidas para derrubar a taxa Selic a 7,5% em 2027
Um grupo de 380 empresários, executivos e representantes da sociedade civil, coordenado pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca, escreveu uma carta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para obter dos dois candidatos à Presidência o compromisso com um amplo conjunto de medidas econômicas e políticas.
O Grupo Parlatório, como se autointitula, defende um ajuste fiscal que reduza de forma significativa a taxa básica de juros (Selic). O documento também trata de mudanças nas regras de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da aceleração da reforma tributária e de uma posição firme em relação à defesa comercial.
Entre os colaboradores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Segundo Giannetti da Fonseca, a campanha de Flávio ainda não respondeu ao pedido de reunião.
A principal medida econômica proposta é a queda da Selic a 7,5% ao ano e da inflação a 3% já em dezembro de 2027. O patamar poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal que produza superávit primário de pelo menos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Na trajetória da dívida, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até dezembro de 2030. Hoje, o indicador está em 82,9%, segundo os últimos dados do Banco Central.
"A avaliação é que uma trajetória mais sustentável para a dívida seria capaz de reduzir a pressão sobre juros e inflação, criando condições para mais investimento, consumo e crescimento", diz trecho da carta.
Para chegar lá, o grupo quer a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão da indexação de despesas obrigatórias e da vinculação de benefícios ao salário mínimo, e o corte de supersalários no serviço público.
"O resultado será um crescimento mais acentuado, promovendo ambiente mais atrativo e seguro para investimentos produtivos, consumo doméstico e crescimento econômico", afirma o texto.
Com essas medidas, o grupo acredita ser possível atingir crescimento real médio igual ou superior a 3% ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB no período.
Na área tributária, a ideia é acelerar a reforma, reduzir exceções e regimes especiais e evitar aumento da carga, hoje em torno de 34% do PIB, na calibragem das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Já a reforma administrativa teria como eixos a avaliação de desempenho, a redução do número de ministérios, autarquias e estatais e a ampliação dos serviços digitais.
O documento inclui ainda uma agenda de produtividade e competitividade para os primeiros 100 dias de governo, com abertura gradual da economia.
STF E REFORMA POLÍTICA
No Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras de indicação e aprovação dos ministros do STF.
Sugere ainda uma reforma política que seria elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, e enviada ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no primeiro semestre. Entre outros pontos, o pacote prevê o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, a referência é o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto cobra que o contencioso com os Estados Unidos seja negociado já em janeiro e que o Brasil mantenha posição firme com a China na defesa comercial.
Na agenda ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares, além de criar um mercado regulado de carbono e vetar a redução de áreas protegidas.
Para a segurança, a carta prevê integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para atacar o poder econômico do crime organizado, câmeras corporais nas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.
Por Maeli Prado 2
O Grupo Parlatório, como se autointitula, defende um ajuste fiscal que reduza de forma significativa a taxa básica de juros (Selic). O documento também trata de mudanças nas regras de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da aceleração da reforma tributária e de uma posição firme em relação à defesa comercial.
Entre os colaboradores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Segundo Giannetti da Fonseca, a campanha de Flávio ainda não respondeu ao pedido de reunião.
A principal medida econômica proposta é a queda da Selic a 7,5% ao ano e da inflação a 3% já em dezembro de 2027. O patamar poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal que produza superávit primário de pelo menos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Na trajetória da dívida, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até dezembro de 2030. Hoje, o indicador está em 82,9%, segundo os últimos dados do Banco Central.
"A avaliação é que uma trajetória mais sustentável para a dívida seria capaz de reduzir a pressão sobre juros e inflação, criando condições para mais investimento, consumo e crescimento", diz trecho da carta.
Para chegar lá, o grupo quer a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão da indexação de despesas obrigatórias e da vinculação de benefícios ao salário mínimo, e o corte de supersalários no serviço público.
"O resultado será um crescimento mais acentuado, promovendo ambiente mais atrativo e seguro para investimentos produtivos, consumo doméstico e crescimento econômico", afirma o texto.
Com essas medidas, o grupo acredita ser possível atingir crescimento real médio igual ou superior a 3% ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB no período.
Na área tributária, a ideia é acelerar a reforma, reduzir exceções e regimes especiais e evitar aumento da carga, hoje em torno de 34% do PIB, na calibragem das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Já a reforma administrativa teria como eixos a avaliação de desempenho, a redução do número de ministérios, autarquias e estatais e a ampliação dos serviços digitais.
O documento inclui ainda uma agenda de produtividade e competitividade para os primeiros 100 dias de governo, com abertura gradual da economia.
STF E REFORMA POLÍTICA
No Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras de indicação e aprovação dos ministros do STF.
Sugere ainda uma reforma política que seria elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, e enviada ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no primeiro semestre. Entre outros pontos, o pacote prevê o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, a referência é o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto cobra que o contencioso com os Estados Unidos seja negociado já em janeiro e que o Brasil mantenha posição firme com a China na defesa comercial.
Na agenda ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares, além de criar um mercado regulado de carbono e vetar a redução de áreas protegidas.
Para a segurança, a carta prevê integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para atacar o poder econômico do crime organizado, câmeras corporais nas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.
Por Maeli Prado 2
“Cristãos com Flávio” reunirá lideranças religiosas em ato de oração e mobilização em Salvador Por Política Livre
O evento Desperta Brasil — Cristãos com Flávio será realizado nesta sexta-feira (23), às 17h22, no Parque da Cidade, em Salvador. O ato deve receber pastores, lideranças de igrejas e representantes políticos ligados ao segmento cristão.
Com o tema “Um clamor de fé e oração pela nossa nação”, a mobilização pretende reunir lideranças religiosas em um grande momento de oração pelo Brasil e fortalecer o engajamento na campanha de Flávio Bolsonaro na capital baiana.
A proposta é aproximar representantes de diferentes igrejas e incentivar a participação do segmento cristão na mobilização eleitoral em Salvador. O material de divulgação destaca a passagem bíblica de 2 Crônicas 7:14, que trata da oração, do arrependimento e da busca por Deus.
“Será um grande clamor pela nossa nação, reunindo pastores e lideranças cristãs em um momento de fé e compromisso com o futuro do Brasil. Queremos fortalecer essa união e mobilizar Salvador em apoio à campanha de Flávio Bolsonaro”, afirma Débora Santana.
A organização espera reunir participantes em torno da oração pelo país e da articulação entre lideranças religiosas e políticas.
Com o tema “Um clamor de fé e oração pela nossa nação”, a mobilização pretende reunir lideranças religiosas em um grande momento de oração pelo Brasil e fortalecer o engajamento na campanha de Flávio Bolsonaro na capital baiana.
A proposta é aproximar representantes de diferentes igrejas e incentivar a participação do segmento cristão na mobilização eleitoral em Salvador. O material de divulgação destaca a passagem bíblica de 2 Crônicas 7:14, que trata da oração, do arrependimento e da busca por Deus.
“Será um grande clamor pela nossa nação, reunindo pastores e lideranças cristãs em um momento de fé e compromisso com o futuro do Brasil. Queremos fortalecer essa união e mobilizar Salvador em apoio à campanha de Flávio Bolsonaro”, afirma Débora Santana.
A organização espera reunir participantes em torno da oração pelo país e da articulação entre lideranças religiosas e políticas.
Ibirataia: Farmácia Municipal mantém abastecimento de medicamentos e reforça assistência à população
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A Farmácia Municipal de Ibirataia tem mantido o estoque de medicamentos regularizado durante a gestão do prefeito Sandro Futuca, garantindo o acesso da população aos itens disponibilizados pela rede pública de saúde. A manutenção do abastecimento permite que pacientes continuem seus tratamentos conforme orientação médica, beneficiando principalmente moradores que dependem da assistência farmacêutica oferecida pelo município. A iniciativa reforça a importância do planejamento e da organização dos serviços públicos de saúde para atender às demandas dos cidadãos..jpeg)
O prefeito Sandro Futuca destacou que a garantia do fornecimento de medicamentos é uma prioridade da administração municipal e representa cuidado com a qualidade de vida da população. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que os serviços essenciais funcionem de forma organizada. A Farmácia Municipal abastecida significa mais tranquilidade para as famílias que precisam dos medicamentos e mais respeito com a saúde dos nossos cidadãos”, afirmou o gestor. A continuidade do abastecimento integra as ações da Prefeitura de Ibirataia voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde no município.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
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PF combate grupo suspeito de causar prejuízo milionário a investidores
Ação cumpre 12 mandados de busca e apreensão, bem como bloqueio de até R$ 100 milhões em bens e valores
Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores de 15 pessoas físicas e de 13 empresas, até o limite de R$ 100 milhões, com o objetivo de preservar patrimônio e de assegurar eventual reparação dos danos causados às vítimas.
As investigações apontam que os esquemas captaram investidores em diversos estados brasileiros e no exterior, entre os anos de 2018 e 2020. Estima-se que mais de 10 mil pessoas tenham sido vítimas das fraudes.
As plataformas prometiam retornos incompatíveis com a realidade do mercado, anunciando rentabilidades que variavam entre 2% e 3% ao dia ou entre 10% e 70% ao mês, percentuais frequentemente utilizados para atrair investidores em esquemas de captação fraudulenta.
Os investigados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra o mercado de capitais.
Investidores que possuam documentação comprobatória dos aportes realizados poderão encaminhar informações à Polícia Federal por meio do endereço eletrônico denunciapiramides.iji@pf.gov.br, a fim de colaborar com as investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
PF investiga fraudes em empréstimos consignados no Amapá
Operação Margem Zero cumpre sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Mazagão
Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (22/10), a Operação Margem Zero, para investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais no Amapá. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Mazagão.
As investigações começaram após comunicações sobre irregularidades em contratos de crédito. Segundo as investigações, servidores sem margem consignável disponível eram abordados por intermediários que ofereciam a chamada liberação de margem mediante o pagamento de um percentual sobre os novos empréstimos.
O esquema investigado consistiria na exclusão ou na desaverbação indevida de contratos ativos nos sistemas de consignação, criando espaço artificial para novas operações de crédito.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
As investigações começaram após comunicações sobre irregularidades em contratos de crédito. Segundo as investigações, servidores sem margem consignável disponível eram abordados por intermediários que ofereciam a chamada liberação de margem mediante o pagamento de um percentual sobre os novos empréstimos.
O esquema investigado consistiria na exclusão ou na desaverbação indevida de contratos ativos nos sistemas de consignação, criando espaço artificial para novas operações de crédito.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Ação conjunta recupera em Ibirapitanga carga de cacau em pó avaliada em R$ 500 mil
O carregamento foi roubado na BR-101, e parte da mercadoria foi localizada em uma estrada vicinal no distrito de Novo Horizonte
Os suspeitos, que estavam em um veículo e portavam uma arma de fogo, renderam o caminhoneiro e outras duas mulheres. Na manhã desta quarta-feira, as investigações apontaram a localização dos envolvidos.
Durante as diligências, as equipes encontraram os investigados a bordo do carro utilizado no crime. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os suspeitos fugiram. Após uma perseguição, abandonaram o automóvel e se esconderam em uma área de mata. No interior do veículo, foi localizado o celular de uma das vítimas.
As investigações continuam para identificar e qualificar todos os envolvidos no crime. As diligências foram realizadas por equipes da Delegacia Territorial (DT/Ibirapitanga), da Polícia Civil da Bahia, em conjunto com a 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ubaitaba).
Fonte
Guilherme Santos/Ascom-PCBA
Homem investigado por aplicar golpes do falso consórcio é preso em Salvador
Suspeito foi localizado em um escritório no bairro do Caminho das Árvores, após uma vítima relatar prejuízo de R$ 20 mil à polícia
A ação ocorreu após uma mulher procurar a unidade policial e relatar ter sido vítima da fraude. Segundo o depoimento, ela entregou R$ 20 mil em um escritório localizado na região, sob a promessa de receber uma carta de crédito para a aquisição da casa própria, com contemplação prevista para um prazo de 30 a 60 dias.
A vítima relatou ainda que economizou o valor durante anos com o objetivo de comprar a casa própria. Porém, após efetuar o pagamento, não recebeu o imóvel prometido e descobriu que havia contratado um consórcio e serviços de consultoria financeira.
O suspeito foi localizado no escritório por equipes da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) e conduzido à unidade policial, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Guilherme Santos/Ascom-PCBA
A vítima relatou ainda que economizou o valor durante anos com o objetivo de comprar a casa própria. Porém, após efetuar o pagamento, não recebeu o imóvel prometido e descobriu que havia contratado um consórcio e serviços de consultoria financeira.
O suspeito foi localizado no escritório por equipes da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) e conduzido à unidade policial, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Guilherme Santos/Ascom-PCBA
CNBB defende Constituição e pede intercessão de Nossa Senhora após embate com Flávio Bolsonaro Por Anna Virginia Balloussier/Folhapress
A cúpula da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) formulou nesta quarta (21) uma mensagem ao povo brasileiro que começa clamando por proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos e termina pedindo que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo país.
O texto dos bispos católicos defende ainda a Constituição e a preservação do Estado Democrático de Direito, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
Não há, como nunca houve em mensagens anteriores da CNBB, quaisquer menções a candidatos ou partidos. A manifestação, porém, ocorre semanas depois de o candidato do PL à Presidência, Flá vio Bolsonaro, ter acusado integrantes da entidade de colaborar com o PT na disseminação de uma notícia falsa envolvendo justamente Nossa Senhora Aparecida —a de que Flávio recuperaria um projeto de lei que a destitui do posto de padroeira do Brasil.
O senador classificou a informação como fake news. A proposta legislativa que serviu de referência para parte das publicações foi apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que 12 anos depois viraria assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL).
O PL previa alterar a legislação referente ao feriado de 12 de outubro, substituindo a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". Não prosperou e acabou arquivado em 2008.
Não há nenhuma evidência sólida de que Flávio planejasse algo assim. A desconfiança de que o filho evangélico do católico Jair adotaria uma postura de viés teocrático, alinhada aos interesses evangélicos, ganhou força após a retomada de uma declaração feita por ele em agosto. Na ocasião, afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria decretar que "o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". Caso vença Lula neste domingo (25), ele será o primeiro presidente pentecostal do Brasil.
Inspirada no versículo bíblico "buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça", a mensagem da CNBB enumera compromissos que os bispos esperam dos eleitos, como a garantia de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança, além da proteção ambiental e da defesa dos direitos humanos.
Em texto assinado por seu conselho permanente, a entidade reafirma a importância da Constituição e do "respeito aos resultados legítimos das urnas, expressão da liberdade de escolher os que governam".
Passado o primeiro turno, Flávio chegou a dizer que mudaria a Carta Magna brasileira —depois afirmou que o que planeja fazer é usar a maioria de direita no Congresso para propor, via PEC (proposta de emenda à Constituição), reformar o STF (Supremo Tribunal Federal), reduzir a maioridade penal, instituir a castração química para estupradores e acabar com a reeleição.
O documento católico incentiva a participação consciente dos eleitores e classifica como inadmissível "ameaçar ou pressionar eleitores, bem como negociar votos".
Também destaca a responsabilidade dos cidadãos para além do momento da votação. Segundo os bispos, cabe à população fiscalizar os governantes, reivindicar direitos e exercer a crítica responsável.
Para isso, acrescentam, são necessárias informação confiável, liberdade de expressão e proteção a quem denuncia injustiças. "Atentos aos pobres, aos ameaçados e aos que trabalham pela justiça, continuemos responsáveis uns pelos outros e pelo nosso país."
O documento termina com um apelo à superação da indiferença e à construção de uma convivência "fundada na verdade, na fraternidade e na paz", sob a intercessão de Aparecida.
A dias do primeiro turno, Flávio afirmou que o PT teria conseguido disseminar a notícia falsa sobre a padroeira "com a ajuda de gente dentro da CNBB".
Presidida por dom Jaime Spengler, a entidade reagiu no dia seguinte, negando ter autorizado a divulgação de qualquer fake news que fosse. Disse ainda que não integra estruturas político-partidárias e que manifestações eleitorais decorrem de sua missão pastoral. "A mentira não se combate com outra mentira", afirmou.
A uma semana do primeiro turno, durante agenda em São Paulo, Flávio agradeceu publicamente à entidade pela manifestação, dizendo que ela esclarecia que a história sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida era uma mentira.
No 12 de outubro, data dedicada à padroeira, ele participou de uma missa em homenagem à santa na Catedral de Brasília. Lula fez o mesmo, numa capela do Palácio da Alvorada.
Por Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Criminosos invadem residência e matam mulher a tiros em Jequié
Guarnições da Polícia Militar e da Rondesp foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações e se deslocaram até o endereço. No entanto, os suspeitos já haviam fugido e não foram localizados. Equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram os procedimentos periciais e providenciaram a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).
Informções: Giro Ipiaú
Último ato de Flávio em São Paulo tem orações, funk eleitoral e pipoca verde e amarela
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| Foto: Charles Vieira/Divulgação |
Um painel com uma contagem regressiva apareceu nos telões do Espaço Inter, em Guarulhos, na Grande São Paulo, no início da tarde desta quarta-feira (21). Faltavam poucos segundos quando o apresentador anunciou: "Prepare o seu coração". Mas quem falou primeiro foi o prefeito da cidade, Lucas Sanches (PL).
Logo foi a vez de Flávio Bolsonaro (PL), ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no último ato de sua campanha no estado de São Paulo antes do segundo turno, marcado para este domingo.
O encontro aconteceu em um dos galpões da antiga fábrica da Philips, transformada em centro de eventos. Nove telões, um deles ao fundo do palco, alternavam vídeos da campanha com mensagens como "Presidente Flávio Bolsonaro 22" e "Vote 22". O Espaço Inter anuncia capacidade para cerca de 7.000 pessoas, mas não estava lotado, apesar de cheio.
O público era formado principalmente por moradores e trabalhadores da região, mas havia grupos que chegavam de ônibus e vans. Também casais e algumas famílias, inclusive com bebês e crianças. Predominavam as camisetas políticas e as bandeiras brasileiras, muitas amarradas ao pescoço dos participantes como capas de super-heróis.
A trilha sonora era composta por jingles eleitorais gravados, repetidos continuamente nos alto-falantes. Um dos mais animados, em ritmo de forró, tinha um refrão que dizia "Tchau, tchau, tchau, tchau, tchau, PT". Outro, em ritmo de funk, avisava: "Quem ficar parado é petista disfarçado".
Parte do público tentava acompanhar as músicas, mas a maioria permanecia parada, olhando para o palco. Algumas crianças que inicialmente dançavam acabavam deitadas no colo dos pais, com expressões de tédio.
O comércio movimentava o entorno. Às 11h30, ambulantes vendiam refrigerantes, cerveja e churrasquinhos. Um boné custava R$ 50. Por R$ 60, era possível comprar uma camiseta da seleção brasileira com o nome Bolsonaro e o número 22 nas costas. Havia ainda uma versão com a inscrição "anti-petista".
Dentro do espaço, um pipoqueiro oferecia batata frita e pipoca doce nas cores verde e amarela. Em um balcão, copos de água lacrados eram distribuídos gratuitamente ao público.
Em determinado momento, os participantes rezaram o Pai-Nosso em voz alta, em coro. O apresentador alternava tudo com palavras de ordem. "O Brasil não tem presidente", afirmou. Em outra ocasião, anunciou: "Nós vamos pisar na cabeça da serpente".
A funcionária de uma loja de shopping Amanda Silvano chegou ao evento por acaso, quando atravessava a região em direção à avenida Guarulhos. Apoiadora de Jair Bolsonaro, ela já havia participado de uma manifestação na avenida Paulista e elogiou o ambiente.
"É um clima muito gostoso, agradável. Você pode levar criança tranquilamente, porque não tem vandalismo, não tem gente se machucando, depredando, não tem gente roubando nada."
Mostrou o celular guardado no bolso de trás da mochila. "O dia inteiro ninguém tocou nele."
Amanda afirmou que preferia votar em Jair Bolsonaro, mas apoia seu filho. "Eu queria votar no Bolsonaro pai, mas eu vou votar em quem indicou, porque eu tô aguardando que mude o Brasil."
Outra participante, Tainara Kesley, levou a filhinha para conhecer melhor as propostas de Flávio e tentar vê-lo pessoalmente. Não conseguiu entrar no salão principal. "Ela tá chorando muito, é por isso que eu não entrei", explicou.
Ao lado dela estava Bruna Ribeiro, babá que acompanhava uma criança enquanto a mãe trabalhava. Segundo ela, a mãe havia autorizado o passeio.
Chegar ao local exigia alguma paciência. Na saída da rodovia Presidente Dutra mais próxima ao evento, policiais controlavam o trânsito em meio a numerosos caminhões. Foi necessário seguir até uma saída posterior e retornar pela avenida Guarulhos.
O encontro foi articulado pelo governador Tarcísio e reuniu prefeitos, deputados e outras lideranças aliadas ao candidato, encerrando sua agenda de campanha no estado.
Entre os presentes estava o vereador de Mauá Erismar Soares Clementino, o Mazinho (PL), que afirmou ter participado de vários eventos de Flávio Bolsonaro. Mazinho resumiu o ambiente em uma frase: "É a festa da democracia".
Por Ivan Finotti/Folhapress
Professora da UFG agredida com garrafa tem todos os ossos do rosto fraturados
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| Professora aposentada de 79 anos sofre ataque brutal com garrafa em Goiânia (Foto: Instagram) |
A professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG), Elizabeth Caramaschi, de 79 anos, foi brutalmente atacada com uma garrafa de vidro em Goiânia, resultando em múltiplas fraturas faciais. Segundo informações divulgadas por seu filho, Thiago Caramaschi, ela precisará passar por uma cirurgia de reconstrução facial devido à gravidade das lesões.
O ataque ocorreu no domingo (18/10), enquanto Elizabeth caminhava nas proximidades do Parque Vaca Brava, no Setor Bueno. Ela foi ferida gravemente com uma garrafa de vidro quebrada, sofrendo traumatismo craniano e quatro perfurações nas costas. A professora foi socorrida por transeuntes e levada ao Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo), onde permanece internada em estado crítico, intubada e em coma na UTI.
Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento da agressão. No vídeo, Elizabeth é vista tentando se proteger ao perceber a aproximação do agressor, mas é perseguida e atacada. Relatos indicam que o suspeito, antes de agredir a professora, teria se envolvido em uma briga com outro homem. Elizabeth foi atingida durante essa sequência de violência, sem qualquer ligação prévia com o agressor.
O suspeito, Kaio Kalton de Brito Soares, de 22 anos, foi detido em flagrante pela Polícia Militar no domingo. Na segunda-feira (19/10), sua prisão foi convertida em preventiva durante a audiência de custódia. Ele está sendo investigado por tentativa de feminicídio, enquanto a Polícia Civil de Goiás continua apurando as circunstâncias e motivações do ataque. A prisão preventiva não implica em condenação.
A Universidade Federal de Goiás expressou solidariedade à professora e sua família, condenando a violência e esperando que as medidas legais sejam tomadas. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) também se manifestou em apoio a Elizabeth, exigindo a responsabilização do suspeito conforme a lei.
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Governo Lula aciona Lei Antifacção pela 1ª vez para confiscar R$ 190,3 mi de membros do PCC e do CV
O governo do presidente Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), usou a Lei Antifacção pela primeira vez na terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
Eles são suspeitos não identificados de envolvimento com tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
Segundo o órgão, foram apresentadas quatro ações com esse objetivo pela Procuradoria-Geral da União em varas da Justiça Federal em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Os casos estão em sigilo e, portanto, ainda não é possível saber se já há decisões determinando o confisco dos bens.
Em nota à imprensa, a AGU afirmou que três ações buscam recuperar R$ 82 milhões e miram 87 réus em investigações sobre grupos criminosos ligados ao PCC. Entre as atividades ilícitas estaria um esquema de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos no país.
Já o outro processo seria para confiscar R$ 108,2 milhões relacionados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. Nesse caso, o órgão afirmou que foram identificadas conexões de investigados com integrante do Comando Vermelho, mas que não há comprovação de vínculo formal com a facção.
Sancionada em março por Lula, a Lei Antifacção permite o confisco de bens de origem ilícita por meio de ações civis –como faz a AGU– sem necessidade de condenação criminal prévia.
A partir dos mecanismos previstos na legislação, a Procuradoria-Geral da União identifica o dinheiro e outros recursos vindos do crime e, com isso, a Advocacia pode ir à Justiça tentar alcançar também financiadores, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito de grupos criminosos.
"O caráter inovador da iniciativa está na utilização de instrumentos de natureza civil para atingir diretamente o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam as atividades criminosas, complementando a atuação dos órgãos de investigação e persecução penal", afirmou a AGU em comunicado.
O órgão também informou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) contribuíram com as ações com o repasse de estudos e dados usados para embasar as ações.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Fotos mostram viagem de Lulinha com lobista em jatinho de US$ 20 milhões, diz revista
Registros mostram filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem com lobista Roberta Luchsinger
Fotos obtidas pela revista Veja mostram que a lobista Roberta Luchsinger viajou na companhia do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fabio Luis da Silva, conhecido como Lulinha. Uma das fotos mostra Lulinha, a lobista e amigos em um jatinho Embraer Praetor 600, cujo modelo novo é avaliado em mais de 20 milhões de dólares.
Segundo a reportagem, a imagem foi captada durante uma viagem à Finlândia. Em outro registro, Lulinha, a lobista e um amigo posam em frente à aeronave.
Procurada por Veja, a defesa de Lulinha negou irregularidades e afirmou que os registros se devem à amizade entre o filho do presidente e a empresária.
Em outra imagem a que Veja teve acesso, Lulinha e Roberta posam ao lado do empresário Marcelo Checon. Segundo a reportagem, após janeiro de 2023, ao mesmo tempo que Checon estreitava seus laços de amizade com Lulinha e Roberta, uma de suas firmas expandiu o valor dos contratos que detinha com a gestão federal.
Em outra imagem, Lulinha aparece em uma festa de réveillon em uma mansão alugada pela lobista. O filho do presidente posa ao lado de Swedenberger Barbosa, atual chefe-adjunto do gabinete pessoal de Lula, e de Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente.
No último sábado, 17, em entrevista à CNN, Roberta Luchsinger afirmou que Lulinha reuniu-se com diversos ministros da gestão federal. A lobista e o filho do presidente são investigados pela Polícia Federal por tráfico de influência.
Por Estadão
Flávio Bolsonaro diz que abre sigilo se Lula abrir o de Marcola, e campanha formaliza condição ao TSE Por Bruno Ribeiro e Carolina Linhares, Folhapress
Em seu último evento em São Paulo antes do segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que aceitaria o desafio de abrir seus sigilos fiscal e telefônico caso Lula (PT) abrisse também as informações de seu ex-assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.
Segundo a Polícia Federal, Marcola, que foi chefe de gabinete da Presidência, aceitou dinheiro da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, enquanto ela tentava negociar contratos com o governo federal que não foram concretizados.
A condição de Flávio também foi declarada em resposta de sua campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em petição, a equipe jurídica de Flávio diz que ele "não se limita a aceitar o desafio, mas o leva às suas últimas consequências".
Na terça-feira (20), a campanha de Lula oficializou, por meio de um documento entregue ao TSE, a proposta de abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico caso Flávio faça o mesmo. A estratégia do petista era uma resposta às acusações de corrupção feitas pelo bolsonarista. A princípio, auxiliares de Flávio afirmaram que o candidato não aceitaria o desafio, mas recuaram nesta quarta.
Nesta quarta, durante um discurso, o candidato do PL imitou Lula, falando com voz rouca e língua presa, ao falar sobre o desafio. Depois, disse: "O Lula nem tem celular. Como ele quer abrir o sigilo telefônico dele?"
"Só que eu não só vou aceitar o desafio como vou levar às últimas consequências", disse o candidato. "Eu abro meu sigilo de telefone, sim, mas o Marcola tem que abrir o dele".
O candidato também fez ataques ao filho do presidente. "Lula, não me confunda com seu filho. Eu sou filho de Bolsonaro. Não sou ladrão igual seu filho."
Flávio participou de um evento em um salão de eventos em Guarulhos, na Grande São Paulo, organizado por seu partido.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os senadores eleitos André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PL) e os deputados federais Rosana Vale (PL), reeleita, e Lucas Pavanato (PL), eleito pela primeira vez à Câmara, também discursaram. O espaço do encontro tem capacidade para 7 mil pessoas e estava todo ocupado.
Tanto Flávio quanto André do Prado e Pavanato fizeram referências ao STF e ao ministro Moraes, desafeto dos petistas. O deputado eleito afirmou que a "mamata vai acabar" para o ministro. André do Prado disse que, na próxima legislatura, seria possível fazer impeachment de ministros.
Já Flávio, além de ataques a Moraes, afirmou que os ministros do Supremo queriam "liberar o aborto" no país, em referência a um julgamento iniciado em 2017, decorrente de uma ação do PSOL ainda em andamento e que descriminaliza a interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação.
"Eles querem assassinar crianças no ventre das mães até 12 anos [meses] de idade. Eu acabei de pegar um bebezinho no colo aqui. Desde a concepção, tem vida no ventre das mães e é isso que a gente vai defender", afirmou.
Sobre Moraes, ele disse: "O Lula teve que compartilhar sua Presidência com Alexandre de Moraes, porque ele deve a eleição dele ao Alexandre de Moraes em 2022. Se não fosse o Alexandre de Moraes, Lula, você não estava sentado nessa cadeira. Aí teve que compartilhar o poder", disse o candidato.
"E [Lula] aí começou a colocar os amigos dele no Supremo. Vocês lembram que, nos debates, ele falava que não ia colocar amigo dele no Supremo. Colocou os amigos dele no Supremo. Só que a gente não vai deixar ele colocar mais quatro Alexandre de Moraes lá não, porque a gente vai colocar lá pessoas corretas, homens e mulheres que respeitam a Constituição, que sejam contra as drogas, que sejam contra o aborto".
Por Bruno Ribeiro e Carolina Linhares, Folhapress
Ibirataia: Secretária de Agricultura participa de reunião no INEMA sobre demandas ambientais do município
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, Laís Nascimento, participou de uma reunião na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com o objetivo de discutir demandas ambientais do município e fortalecer o diálogo institucional com o órgão estadual.
Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas à gestão ambiental, à preservação dos recursos naturais e ao alinhamento de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Ibirataia.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o fortalecimento das políticas públicas ambientais, buscando apoio técnico e parcerias para atender às necessidades do município.
“Nosso objetivo é fortalecer a atuação da Secretaria, buscando soluções técnicas e construindo parcerias que garantam o desenvolvimento do nosso município com responsabilidade ambiental”, destacou a secretária Laís Nascimento.
Polícia Civil prende empresário investigado por tentativa de homicídio contra ex-prefeito em Senhor do Bonfim
Câmeras de videomonitoramento registraram a ação criminosa contra o ex-prefeito de Pindobaçu
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Um empresário de 56 anos foi preso pela Polícia Civil na terça-feira (20), em Senhor do Bonfim, investigado por ser o mandante da tentativa de homicídio contra o ex-prefeito de Pindobaçu. O crime ocorreu em 16 de outubro deste ano, no bairro Populares. De acordo com as investigações, a vítima trafegava em seu veículo pela cidade quando foi interceptada por outro automóvel. Imagens de câmeras de videomonitoramento mostram um homem descendo do veículo com uma arma de fogo e avançando em direção ao ex-prefeito.
A tentativa de homicídio não foi consumada porque a vítima percebeu a movimentação suspeita e conseguiu fugir. Mesmo assim, o executor a perseguiu por alguns metros. Segundo o coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª COORPIN/Senhor do Bonfim), delegado Atilio Tercio, a investigação aponta que o crime teria sido motivado por vingança, após o empresário perder uma ação judicial relacionada a uma disputa pela posse de um posto de gasolina em Pindobaçu.
O delegado também destacou a contribuição das imagens de videomonitoramento para o esclarecimento da dinâmica dos fatos. “Os elementos de informação reunidos ao longo da investigação possibilitaram as medidas cautelares cabíveis e o cumprimento do mandado de prisão. As investigações seguem em curso para judicializar outros possíveis envolvidos”, afirmou.
A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Senhor do Bonfim), vinculada à 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª COORPIN/Senhor do Bonfim).
Fonte
Cristina Laura / Ascom-PCBA
Mais de 540 estudantes e professores baianos são selecionados para viagens nacionais e internacionais pela SEC
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| Foto: Mateus Pereira / SEC |
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou uma nova relação de estudantes e professores contemplados no edital Da Bahia para o Mundo. São mais 378 estudantes e 166 professores de 94 escolas estaduais, em 58 municípios, habilitados no oitavo ciclo e que poderão embarcar para apresentar seus projetos de iniciação científica em eventos no Brasil e no exterior.
A lista está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Com o edital, o Governo do Estado, por meio da SEC, disponibiliza passagens, diárias de hospedagem, taxas de inscrição e demais custos logísticos relacionados às participações em eventos de ciência, tecnologia e inovação.
Este ano, já tinham sido selecionados 125 projetos para a participação em eventos nacionais e 75 em outros países, como Paraguai e Colômbia. O secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, disse que esta é mais uma ação pedagógica do Governo do Estado, por meio da SEC, que busca estimular a criatividade, valorizar a pesquisa e promover o protagonismo estudantil.
“Esta iniciativa celebra a educação científica na nossa rede estadual e o protagonismo dos nossos estudantes que, orientados por seus professores e professoras, lançam um olhar e buscam soluções para questões que impactam suas comunidades e seus territórios. Para além disso, os estudantes passam a conhecer outros lugares, a ampliar seus horizontes, conhecimento e a ter novas perspectivas de futuro", afirmou.
O edital do Da Bahia para o Mundo traz rigorosos critérios para garantir o acesso ao maior universo possível de alunos da rede. O processo seletivo tem o objetivo de atender até 200 projetos anualmente. Estão contemplados estudantes com matrícula ativa na rede estadual e seus respectivos professores orientadores dos ensinos Fundamental e Médio em suas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA); as escolas do Campo, Indígenas, Quilombolas, Escolas Família Agrícola (EFA); e as Casas Familiares Rurais (CFR), bem como da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio nas diferentes formas de oferta de cursos técnicos integrados, de oferta concomitante e subsequente.
Ibirataia: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibirataia fortalece ações de reflorestamento em parceria com a EMBASA
Iniciativa busca incentivar a recuperação de áreas degradadas, preservar os recursos naturais e conscientizar a população sobre os impactos das mudanças climáticas.
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEAMA), realizou, em parceria com o viveiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a retirada de mudas de essências florestais destinadas ao incentivo do reflorestamento e à recuperação ambiental no município.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer a preservação dos recursos naturais, estimular a recomposição da vegetação nativa e promover a conscientização ambiental entre produtores rurais e a população.
A preocupação da gestão municipal se intensifica diante dos riscos associados ao fenômeno climático *El Niño*, que pode provocar alterações no regime de chuvas, elevação das temperaturas e períodos de estiagem em determinadas regiões, favorecendo condições para a ocorrência de queimadas e incêndios florestais.
Nesse cenário, a SEAMA reforça a importância de combater o desmatamento, prevenir queimadas e incentivar práticas sustentáveis no campo, especialmente em um município cuja economia possui forte ligação com a agricultura e a conservação dos recursos naturais.
Além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas, o plantio de espécies florestais desempenha papel fundamental na proteção das nascentes, conservação do solo, manutenção da biodiversidade e equilíbrio ambiental.Para a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, *Laís Nascimento*, a iniciativa representa um compromisso com o futuro ambiental do município.
"Nossa preocupação vai além dos impactos imediatos das mudanças climáticas. Precisamos agir preventivamente, conscientizando a população sobre os riscos das queimadas e do desmatamento, incentivando o reflorestamento e a preservação das nossas nascentes. Cuidar do meio ambiente é também cuidar da nossa agricultura, da nossa água e das futuras gerações."
A Secretaria destaca ainda a importância das parcerias institucionais para ampliar as ações de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável de Ibirataia.
PF deflagra operação contra o comércio ilegal de medicamentos
Ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão, bem como bloqueio bancário de cerca de R$ 35 milhões
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/10), a Operação Efeito Colateral, com objetivo de combater a importação, a distribuição e a comercialização irregular de medicamentos sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cuja circulação é proibida no Brasil.
Durante a ação, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF, além de sequestro de R$ 3,5 milhões em imóveis, veículos e bloqueio bloqueio de cerca de R$ 35 milhões.
As investigações identificaram indícios de uma estrutura voltada para aquisição no exterior, venda e distribuição do produto pela internet e por grupos de aplicativos. A apuração também apontou indícios de utilização de empresas e de pessoas físicas para recebimento de pagamentos, armazenamento e distribuição do produto.
A operação conta com o apoio da PM/BA durante o cumprimento das medidas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Capitão Alden faz panfletagem em Salvador para Flávio Bolsonaro na reta final do segundo turno- Por Redação/Politivca Livre
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) realizou, nesta terça-feira (20), uma panfletagem em Salvador em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A ação ocorreu na região do Iguatemi, onde o parlamentar distribuiu adesivos e exemplares da “Cartilha da Verdade” a pedestres e motoristas.
Reeleito para a Câmara dos Deputados, Alden segue participando da campanha presidencial. O material distribuído aborda temas como Bolsa Família, aposentadoria, 13º salário, Fies, Sistema Único de Saúde (SUS) e Pix.
“Com linguagem acessível e recursos visuais, a Cartilha da Verdade contrapõe afirmações a informações verificadas, apresentando fontes e contextualizações para facilitar a compreensão dos leitores. E principalmente, o foco de destruir as narrativas da Esquerda contra Flávio Bolsonaro”, disse Alden.
O deputado afirmou que pretende manter as ações nas ruas até o próximo domingo (25), quando ocorre o segundo turno, com foco nos eleitores indecisos e naqueles que não votaram na primeira etapa da eleição.
“Estive no primeiro turno pedindo votos para Flávio Bolsonaro e continuarei fazendo minha parte seja nas ruas e nos demais espaços possíveis para conquistarmos mais eleitores”, pontuou Alden.
Angelo Coronel propõe devolução de impostos para MEIs'que pagaram em dia /Por Redação
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou um projeto para devolver contribuições previdenciárias pagas por Microempreendedores Individuais (MEIs). Protocolada em 16 de outubro, a iniciativa faz contraponto ao perdão de dívidas dos inadimplentes defendido pelo presidente Lula (PT), ao propor um benefício também para quem recolheu suas contribuições corretamente.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2026 prevê a restituição de valores recolhidos entre 14 de outubro de 2024 e 13 de outubro de 2026, limitada a 24 contribuições mensais por pessoa. Para ter acesso, será necessário comprovar pelo menos um pagamento em 2026. A devolução deverá ocorrer preferencialmente de forma automática, preservando os direitos previdenciários decorrentes dos recolhimentos.
A justificativa política da proposta é equilibrar o tratamento entre os empreendedores beneficiados pelo cancelamento de débitos e aqueles que mantiveram seus pagamentos. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a iniciativa como uma “questão de justiça”. Para o senador, o apoio aos inadimplentes deve ser acompanhado de uma medida que também contemple os contribuintes adimplentes.
"MEI que recolheu em dia os seus impostos nos 24 meses que antecederam a lei que foi aprovada ontem, terá que o Governo Federal fazer essa devolução. Isso é questão de justiça!”
, arrematou Coronel.
O contraponto ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. Anunciado pelo governo Lula em 13 de outubro, o pacote para os MEIs incluiu a proposta de perdão de dívidas tributárias com a União. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca enfrentar o endividamento e as dificuldades de manutenção dos pequenos negócios.
O texto aprovado pelo Congresso prevê o cancelamento de débitos federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Executivo é alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas, que somam R$ 12,57 bilhões.
As duas iniciativas atendem a situações diferentes: a proposta governamental busca regularizar quem acumulou débitos; a de Coronel pretende devolver parte do que foi recolhido pelos contribuintes que cumpriram com sua obrigação em dia, gerando assim um incentivo e valorização ao microempreendedor adimplente.
Decisões do TSE passam por idas e vindas após racha entre ministros do Supremo
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A sobreposição de decisões tomadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é resultado da divisão entre ministros e de uma maior politização das cortes, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Eles divergem quanto ao grau de intervenção no processo eleitoral em relação a 2022, mas concordam que há uma atuação mais ruidosa e inédita da Justiça nestas eleições gerais.
O conflito entre decisões foi observado nos casos sobre a remoção de conteúdos com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e a suspensão do canal "Exército de Lula", do deputado André Janones (Rede-MG). Também houve a sucessão de liminares que culminaram no cancelamento do debate da TV Globo do primeiro turno.
Para o professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da FGV Direito SP, a atuação do TSE no atual pleito é diferente da de 2022, com decisões que indicam falta de equilíbrio na análise. Naquele ano, afirma, as intervenções da corte eram mais voltadas à defesa da integridade do processo e do próprio tribunal.
"A crise pela qual passa o Supremo transborda para o TSE", diz. "A animosidade está se refletindo no TSE. Não há dúvida de que isso atrapalha o processo eleitoral, coloca em dúvida a imparcialidade da corte."
Neisser também critica o controle da pauta de julgamento, que, para ele, parece favorecer processos ligados a Flávio em detrimento de ações que poderiam beneficiar Lula.
Como mostrou a Folha, o presidente do tribunal superior, ministro Kassio Nunes Marques, tornou-se alvo de questionamento devido a um suposto represamento de decisões individuais na corte que não estariam sendo submetidas a referendo dos pares. Mais recentemente, ele editou regras para acelerar o julgamento de ações.
A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) vê ineditismo na decisão de Kassio de mandar suspender o canal pró-Lula e critica o fato de ela ter sido tomada em um processo administrativo —o canal foi posteriormente liberado após ser registrado pela campanha de Lula.
Para ela, eventuais conteúdos irregulares devem ser removidos individualmente, enquanto o fechamento de perfis ou canais deve ser uma medida excepcional, reservada a casos de conduta reiterada.
Professor de direito eleitoral do Mackenzie, Diogo Rais avalia que o TSE teve uma postura mais intervencionista em 2022.
Ele cita a edição de uma resolução para combate à desinformação eleitoral que ampliou os poderes da própria corte a dez dias do segundo turno e a suspensão secreta de perfis e conteúdos, até hoje não detalhada pelo tribunal.
Naquele ano, por exemplo, o TSE também censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo e determinou que comentaristas da Jovem Pan parassem de reproduzir críticas a Lula como de que ele mentiria ou de que não foi "inocentado".
Segundo Rais, como não houve resistência no plenário às decisões tomadas pela presidência da corte eleitoral, ocupada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, houve menos barulho. Ele lembra que o STF também validou medidas excepcionais tomadas pelo TSE.
"Pode até haver uma impressão de mais intervenção agora devido à fragmentação interna. Um Judiciário unido consegue atuar de modo muito mais intervencionista, sem ninguém discutir. E foi o que aconteceu em 2022", diz.
Decisões monocráticas
Professor de direito eleitoral e advogado da campanha de Renan Santos (Missão), Arthur Rollo cita as decisões sobre o debate eleitoral como outro exemplo de abandono da jurisprudência da Justiça Eleitoral em 2026.
Ele foi responsável pela representação que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a autorizar a participação do candidato no encontro da Globo do primeiro turno, que acabou não acontecendo.
"Eu sabia que a jurisprudência era contrária. A partir do momento em que se interpreta que não tem o convite, não poderia ser assegurada a participação do Renan. E também há jurisprudência falando que, se as regras foram aceitas pelos candidatos, elas têm que ser respeitadas. Não foram", afirma.
Ele critica decisões liminares monocráticas dadas durante o processo eleitoral em 2026 e afirma que a demora de Kassio em remeter casos ao plenário não é justificável.
"Não deveria haver protagonismo de advogados e de ministros, mas protagonismo dos candidatos. Parece que o campo da disputa eleitoral está sendo deslocado para o TSE", afirma.
Rollo afirma que a politização na atuação da corte pode ser explicada pelo acirramento da disputa eleitoral e pelas suspeitas que pairam sobre alguns ministros do Supremo envolvendo, principalmente, o caso do Banco Master —o próprio Kassio é um deles.
"Alguns ministros estão vendo a eleição como ‘tábua de salvação’ para sua permanência no STF. Se um candidato vencer, a gente sabe que um grupo vai ficar na berlinda. Se outro candidato ganhar, será o outro grupo", afirma.
Ele aponta também uma mudança no entendimento sobre grupos de WhatsApp, que eram tratados como canais de "liberdade de manifestação de pensamento", não cabendo à Justiça Eleitoral interferir no conteúdo. Afirma que agrupamentos digitais de apoiadores de Flávio que também careciam de registro não foram suspensos como o "Exército de Lula".
Por Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo/Folhapress
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