STF cria penduricalho que oferece adicional de até 22,5% para chefes de gabinete dos ministros
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| Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo |
O STF (Supremo Tribunal Federal) criou na segunda-feira (24) um penduricalho para servidores em cargos de confiança na corte. O adicional poderá aumentar o salário de assessores e chefes de gabinete de ministros em até 22,5%.
O benefício é denominado Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa, sob a sigla de Gaacta, e já existe em outros tribunais superiores.
A remuneração dos servidores pode ser dividida em duas: a remuneratória, que está sujeita ao teto constitucional (de R$ 46,4 mil), e a indenizatória, que pode ultrapassar esse limite, sem incidência de Imposto de Renda e descontos previdenciários.
A verba aprovada nesta segunda está enquadrada como remuneratória para fins de incidência do teto (ou seja, não pode ultrapassar o limite), mas, por outro lado, está livre de IR e descontos.
Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia implementado o penduricalho, com um percentual máximo de 15% para funcionários comissionados da corte que exercem atividades consideradas de "alta complexidade".
Em nota, o STF afirma que a regulamentação foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e segue modelo adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
O Supremo diz ainda que o benefício está expressamente submetido ao teto. De acordo com a corte, a estimativa é de que 276 servidores sejam alcançados pela medida, com valor médio mensal de aproximadamente R$ 5.300 por servidor, custeado por dotações próprias do STF. Não haverá pagamento retroativo.
Segundo a resolução, assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a base de cálculo do benefício é calculada sobre a remuneração do funcionário, se for servidor concursado, ou sobre o valor do cargo em comissão, se for uma pessoa sem vínculo efetivo com a administração pública.
Isso porque o salário do servidor em função de comissão varia. Para chefes de gabinete que não sejam concursados, a remuneração será de até R$ 18 mil e, portanto, o benefício poderia ser de R$ 4.323.
O adicional poderá ser pago mesmo durante afastamentos e licenças e também integrará a base de cálculo da gratificação natalina —o 13º salário.
A medida se dá na contramão da decisão do STF que limitou verbas indenizatórias para conter a disparada de gastos e benefícios no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas que foi voltada aos próprios magistrados, promotores e procuradores, e não aos demais servidores. Na prática, isso significa que ainda há brecha para que valores acima do teto sejam pagos a esses funcionários.
Segundo a resolução, esse adicional não poderá ser utilizado para compensar, substituir ou recompor valores que foram excluídos da remuneração para cumprir com o teto constitucional. O documento veda ainda que mudanças na base do cálculo, no enquadramento funcional ou na forma de pagamento do benefício com o objetivo de neutralizar a incidência do teto.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro Por Política Livre
Jonga Bacelar diz em nota que apoia ACM Neto e Flávio Bolsonaro
O deputado federal João Bacelar, mais conhecido como Jonga Bacelar (PL), divulgou uma nota nesta terça-feira (25) declarando apoio à candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) ao governo da Bahia. Ele também disse que vota no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente da República, bem como no postulante ao Senado João Roma (PL).
A nota foi divulgada por exigência da direção nacional do PL. Assim, Jonga evita ser expulso do partido. No último sábado, ele subiu no palanque do governador Jerônimo Rodrigues e usou um adesivo do PT colado no peito. Depois do episódio, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que o parlamentar poderia ser punido se não houvesse uma retratação.
"João Bacelar reitera que sempre apoiou e continuará apoiando os candidatos indicados pelo PL em todas as esferas - municipal, estadual, federal -, mantendo-se fiel às diretrizes e ao projeto político do partido", diz o deputado no comunicado.
Como deputado, Jonga nunca escondeu a preferência pelo PT na Câmara Federal. Ele costuma votar a favor dos projetos de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já declarou apoio a Jerônimo em outras ocasiões.
Confira abaixo a íntegra da nota emitida por Jonga Bacelar.
O deputado federal João Bacelar vem a público esclarecer sua participação no vento político realizado em Ribeira do Pombal, no último sábado.
O parlamentar reafirma, antes de tudo, seu compromisso inabalável com o Partido Liberal (PL); com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto; com o senador da República Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República; com o candidato ao Senado e presidente do PL na Bahia, João Roma; e com a candidato ACM Neto.
João Bacelar reitera que sempre apoiou e continuará apoiando os candidatos indicados pelo PL em todas as esferas - municipal, estadual, federal -, mantendo-se fiel às diretrizes e ao projeto político do partido._
Diante do exposto, o deputado considera o assunto devidamente esclarecido e encerrado, reafirmando sua tranquilidade e sua total sintonia com a legenda.
João Bacelar
Deputado federal
Por Política Livre
Jerônimo defende regulação na Bahia e diz que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas
Jerônimo defende regulação na Bahia e diz que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu nesta terça-feira (25) o funcionamento do sistema de regulação de pacientes no Estado, alvo frequente de críticas por parte da oposição. Durante entrevista ao programa Balanço Geral, da Record Bahia, o petista afirmou que mais de 80% dos casos são resolvidos em até 24 horas.
Ao responder sobre as reclamações de pacientes que aguardam transferência para unidades de saúde, Jerônimo destacou os investimentos realizados na ampliação da rede hospitalar como uma das estratégias para reduzir a pressão sobre o sistema de regulação.
“Mais de 80% dos casos da regulação são resolvidos em 24 horas. Em 24 horas resolve”, afirmou o governador.
Jerônimo também citou a entrega e a construção de novas unidades de saúde no Estado. Segundo ele, em três anos, foram entregues 15 hospitais, além de outras estruturas que, na avaliação do governador, ajudam a descentralizar o atendimento e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para centros maiores.
“Hoje, fora hospitais municipais, as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento, os hospitais, clínicas, até porque mais de 80% dos casos da regulação são resolvidos em 24 horas”, declarou.
O governador ressaltou ainda a ampliação da oferta de serviços médicos no interior da Bahia. Ele citou municípios como Teixeira de Freitas e Barreiras para destacar a descentralização de atendimentos que, segundo ele, antes obrigavam pacientes a percorrer longas distâncias em busca de tratamento.
“Então nós estamos chegando perto dessas pessoas, com atendimento mais rápido e mais curto. Evitando que as pessoas andem muito”, disse.
Jerônimo também atribuiu parte da pressão sobre o sistema de saúde à falta de atendimento básico adequado em alguns municípios. Durante a entrevista, ele fez um apelo aos prefeitos para que fortaleçam a atenção básica, evitando que casos que poderiam ser resolvidos em unidades municipais sejam encaminhados para hospitais de maior complexidade.
Na avaliação do governador, a falta de estrutura na atenção básica acaba contribuindo para a superlotação de unidades de referência, especialmente em Salvador.
“Se a prefeitura não fizer o trabalho, sobrecarregaria em Salvador. Tem, por exemplo, Cajazeiras, que não tem atendimento de atenção básica suficiente para as pessoas. Vão para onde? Vão procurar alguma coisa e a hipótese é fila, ocupando a vaga daquele que já daria para entrar também”, declarou.
Jerônimo afirmou que a estratégia do governo estadual é ampliar a rede de saúde e descentralizar os serviços para garantir atendimento mais próximo da população, ao mesmo tempo em que busca reduzir a pressão sobre a regulação e sobre os hospitais de referência.
Por Carine Andrade, Política Livre
Homem em situação de rua é morto a tiros enquanto dormia no bairro Pequi, em Eunápolis
EUNÁPOLIS (BA) – Um homem de 58 anos, que vivia em situação de rua, foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (25) no bairro Pequi, em Eunápolis. A vítima foi identificada como Lucas da Conceição, conhecido pelo apelido de “Belarmino”.
O crime aconteceu na Rua da Encosta, em uma área de boqueirão situada nos fundos de residências, às margens da rodovia BR-101. De acordo com relatos de moradores, diversos tiros foram ouvidos durante a madrugada. Populares encontraram o corpo no início da manhã de hoje e acionaram a Polícia Militar.
A vítima foi achada sem vida dentro de um barraco improvisado, em um local com acúmulo de lixo e entulho.
As análises iniciais da polícia indicam que o homem estava deitado no momento em que foi atingido pelos tiros, o que sugere que ele possa ter sido surpreendido enquanto dormia ou descansava. Quando o corpo foi encontrado, a vítima ainda segurava um isqueiro em uma das mãos.
Segundo informações policiais, a vítima possuía histórico de passagem pela polícia por furto, além de já ter sido alvo de duas tentativas de homicídio anteriores.
Durante a varredura no terreno, nenhuma cápsula de munição foi encontrada. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime, a quantidade de atiradores envolvidos ou a forma como chegaram e fugiram do local. O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Eunápolis.
Fonte: Radarnews
Operação prende 11 suspeitos de furtos de gado no Extremo Sul da Bahia/
Uma operação da Polícia Civil prendeu 11 pessoas suspeitas de envolvimento em uma série de furtos de gado no Extremo Sul da Bahia. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (25) e também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão.
Entre os presos estão nove homens, com idades entre 21 e 49 anos, e duas mulheres, de 20 e 26 anos. Um homem de 32 anos e uma mulher de 26, que tinham mandados de prisão preventiva, também foram autuados em flagrante por receptação qualificada.
Durante as diligências, foram apreendidos 10 celulares, uma espingarda calibre .22, um veículo e outros objetos. As ações aconteceram em Porto Seguro, incluindo os distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso.
Segundo as investigações, o grupo tinha uma atuação estruturada e com divisão de tarefas. Os crimes eram praticados principalmente à noite, em propriedades rurais de Guaratinga, Itabela, Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi e Itagimirim.
Ainda conforme a Polícia Civil, os suspeitos entravam nas fazendas, abatiam os animais no próprio local e retiravam a carne para comercialização. Para isso, utilizavam veículos alugados, equipamentos de abate e, em alguns casos, armas de fogo.
A investigação também identificou uma estrutura responsável pelo transporte, logística e comercialização da carne. A operação é coordenada pela 23ª COORPIN/Eunápolis, com apoio de equipes do GATTI Sul, Costa do Cacau e Extremo Sul.
Informações: Giro Ipiaú
Perseguição política? CAR segura equipamentos e gera revolta entre agricultores de Xique-Xique e Irecê /Por Redação
Um episódio considerado grave envolvendo a CAR, vinculada ao Governo da Bahia, revoltou pequenos agricultores de Xique-Xique e Irecê. Mesmo com termos oficiais de retirada emitidos, equipamentos destinados às associações rurais não foram liberados.
Segundo informações repassadas à reportagem, um caminhão permaneceu por quase 48 horas na porta da unidade da CAR, em Salvador, aguardando autorização para retirada dos bens, mas acabou voltando vazio.
Entre os equipamentos estão um tanque-pipa de 4 mil litros e 20 barracas para feira livre, destinados a agricultores de Xique-Xique, além de um pipa e uma grade hidráulica com 24 discos para produtores do distrito de Angical, em Irecê.
A suspeita levantada por lideranças ligadas às associações é de que a retenção tenha motivação política, já que os equipamentos são provenientes de emendas impositivas destinadas pelo deputado estadual Cafu Barreto, atualmente integrante da oposição ao Governo do Estado.
A situação gerou ainda mais indignação porque os próprios agricultores se organizaram, mobilizaram transporte e arcaram com a logística para buscar os equipamentos em Salvador.
“É lamentável que qualquer divergência política possa chegar ao ponto de prejudicar quem trabalha e produz. Esses equipamentos são um direito das associações e dos agricultores. Espero que a CAR tenha responsabilidade e faça imediatamente a liberação”, afirmou Cafu Barreto.
O caso coloca a direção da CAR, comandada por Jeandro Ribeiro, no centro de uma cobrança: se os termos de retirada estavam emitidos, por que os equipamentos não foram entregues?
Enquanto a resposta não vem, quem paga a conta são justamente os pequenos agricultores que aguardam equipamentos importantes para melhorar a produção, o abastecimento de água e a comercialização de seus produtos.
Famílias enlutadas podem ser alvo de abusos e decisões apressadas
Cuidados com contratos, cobranças extras e promessas verbais ajudam a evitar problemas na contratação de serviços funerários
A morte de alguém próximo coloca a família diante de decisões que precisam ser tomadas em poucas horas, justamente em um momento de forte impacto emocional. Escolha de serviços funerários, translado, velório, sepultamento e outras providências podem envolver valores elevados e contratos que nem sempre são analisados com a atenção necessária. A vulnerabilidade provocada pelo luto, no entanto, não reduz os direitos do consumidor.
No Brasil, os planos de assistência funerária são disciplinados pela Lei Federal nº 13.261/2016, que estabelece, entre outras regras, a obrigatoriedade de contrato escrito com descrição detalhada dos serviços incluídos, valores e número de parcelas, beneficiários, forma de acionamento, área de abrangência, carências, restrições, limites e critérios de reajuste. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante o direito a informações claras e precisas e proíbe práticas abusivas.
Para Eduardo Fernandes, gestor de projetos do Campo Santo Familiar (CSF), a urgência característica do momento exige ainda mais transparência por parte de quem presta o serviço. “Uma família enlutada não pode ser pressionada a decidir sem compreender exatamente o que está contratando. O correto é explicar de forma simples o que está incluído, quais são os custos e se existe algum serviço adicional. Transparência, nesse momento, é também uma forma de respeito”, afirma.
Um dos principais cuidados é verificar se a pessoa falecida já possuía algum plano ou assistência funerária, inclusive como benefício oferecido por empresa, associação ou outra instituição. Essa checagem pode evitar a contratação desnecessária de serviços já cobertos. Também é recomendável localizar o contrato antes de autorizar pagamentos adicionais e confirmar quem são os beneficiários e qual a cobertura prevista.
Atenção às cobranças extras - Outro ponto importante são os serviços apresentados como adicionais no momento do funeral. Pelo CDC, o fornecedor deve apresentar orçamento prévio discriminando mão de obra, materiais, condições de pagamento e demais despesas, e, depois de aprovado, esse orçamento só pode ser modificado mediante nova negociação. O consumidor também não deve arcar com acréscimos decorrentes de serviços de terceiros que não tenham sido previstos anteriormente.
“É importante perguntar antes de autorizar qualquer item adicional: isso já está incluído no plano? Há algum custo extra? Qual é o valor? A família tem direito a essas respostas antes da execução do serviço. Mesmo diante da pressa, cobranças precisam ser claras e justificadas”, orienta Fernandes.
Promessas feitas verbalmente também merecem atenção. O Código de Defesa do Consumidor determina que uma oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e passa a integrar a contratação. Na prática, entretanto, registrar aquilo que foi oferecido ajuda a evitar divergências posteriores. Mensagens, e-mails, propostas, fotografias ou outros documentos que demonstrem as condições apresentadas devem ser preservados.
Por isso, Fernandes recomenda que condições importantes não fiquem apenas na conversa. “Se foi oferecido um determinado serviço, cobertura ou benefício, o ideal é que isso esteja documentado. Em um momento delicado, a família não deveria ter que discutir depois se determinada condição foi ou não prometida”, pontua.
Planejamento reduz decisões sob pressão
Embora nem todas as situações possam ser previstas, conversar previamente sobre preferências e conhecer as condições de um eventual plano de assistência pode diminuir o número de decisões que precisarão ser tomadas durante o luto. Para quem já possui contrato, a recomendação é manter familiares informados sobre a existência do serviço e deixar os documentos e canais de atendimento acessíveis.
A própria legislação determina que contratos de assistência funerária especifiquem condições de cancelamento ou suspensão, carências, limitações e forma de acionamento. Ler esses pontos antes de precisar utilizar o serviço pode evitar dúvidas justamente no momento de maior fragilidade emocional.
“Planejar não significa antecipar o sofrimento. Significa evitar que, quando a perda acontecer, a família tenha que resolver tudo de uma vez, sob pressão emocional e com pouco tempo para avaliar alternativas. Quanto mais informação houver antes, maior é a capacidade de fazer escolhas conscientes e de preservar a família de preocupações adicionais”, conclui Eduardo Fernandes.
Assessora de Imprensa: Carla Santana (71) 9 9926-6898
Bahia reforça articulação com União e municípios para enfrentar impactos do El Niño
Participação em diálogo federativo ocorre enquanto Estado prepara plano de ações para seca, segurança hídrica e incêndios
A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.
Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de maior integração entre União, estados e municípios, a adoção de referências comuns para atuação diante dos desastres, o fortalecimento da resiliência e a comunicação de utilidade pública para orientar as populações diante das situações de emergência.
A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.
Ações na Bahia
A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.
O conjunto de ações prevê combate à escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.
Diálogos Federativos
A reunião online “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027” foi aberta pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e tratou de ações relacionadas à seca e à estiagem, segurança hídrica, produção rural e prevenção e combate a incêndios. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, defesas civis, Consórcio Nordeste e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Coordenador de campanha de Lula defende recompra de títulos da dívida e alta de imposto para super-ricos
O economista José Sergio Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo para a candidatura do presidente Lula (PT), defende que o Tesouro Nacional intervenha no mercado de títulos públicos com o objetivo de reduzir os juros de longo prazo.
À Folha Gabrielli diz ainda que a campanha discute elevar novamente o imposto de renda dos "super-ricos" em um próximo mandato, para além das mudanças que entraram em vigor neste ano.
Segundo Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, uma das possíveis medidas seria a recompra dos títulos públicos, a exemplo da anunciada na semana passada pelo governo dos Estados Unidos, para conter a alta de juros.
No Brasil, essa política é adotada como forma de estabilizar o mercado quando ele está disfuncional. Em março, por exemplo, o Tesouro adquiriu quase R$ 30 bilhões em títulos devido à perspectiva de a Selic permanecer elevada, resultado da guerra no Irã. A compra foi a maior atuação do órgão no mercado de juros desde 2020, quando foi declarada a pandemia de Covid-19.
Gabrielli atribui a alta da dívida aos encargos dos juros, e não ao descontrole de gastos do governo.
O setor privado defende restrição fiscal para conter despesas públicas.
Gabrielli criticou editorial da Folha publicado na capa da edição de 16 de agosto. O texto cobrava medidas urgentes de redução de despesas federais para evitar uma crise fiscal e a continuidade dos juros elevados. O coordenador do programa de governo de Lula afirmou que o editorial colocou o Brasil "à beira do caos".
Embora na função de coordenação do programa de governo, Gabrielli não tem sido escalado para falar em nome da campanha do presidente desde uma entrevista à Folha em junho.
Suas críticas ao arcabouço provocaram o "efeito Gabrielli" e levaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a buscar reduzir danos no mercado.
A campanha de reeleição do presidente Lula também foi orientada a propor novas mudanças no imposto de renda, de acordo com o economista, para elevar a alíquota para as maiores rendas.
Por Catia Seabra e Luany Galdeano/Folhapress
PF investiga policial por suposta espionagem de membro da Justiça em Feira de Santana- Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25), em Feira de Santana, a Operação Espionagem para investigar um policial civil suspeito de realizar consultas indevidas e reiteradas em bancos de dados de segurança pública. A ação, que conta com a participação de órgãos de correição, Ministério Público e Polícia Civil, é apontada como um desdobramento das investigações envolvendo o deputado estadual Binho Galinha, que permanece preso.
Ao todo, segundo o Bahia Notícias, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Segundo os registros dos sistemas oficiais, o policial teria acessado informações de forma abusiva e sem justificativa funcional, obtendo dados cadastrais, pessoais e funcionais de um integrante do Poder Judiciário e de um familiar dele. As consultas, segundo a investigação, não estavam relacionadas a procedimentos oficiais em andamento.
A apuração aponta ainda que os acessos teriam permitido um monitoramento da rotina das vítimas. A operação foi coordenada pela PF, com apoio da FORCE/COGER/SSP-BA, GAECO/MP-BA e Polícia Civil. Caso seja denunciado e condenado pelos crimes investigados, o policial poderá responder por delitos cujas penas, somadas, ultrapassam dez anos de reclusão.
Recuperação da Braskem pode afetar fundos, COEs e debêntures Por Ana Paula Branco/Folhapress
A recuperação extrajudicial da Braskem pode atingir não apenas bancos e grandes credores, mas também investidores que tenham exposição direta ou indireta à dívida da petroquímica.
O conselho de administração da companhia aprovou nesta segunda-feira (24) o pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas. Segundo a Braskem, o processo terá escopo estritamente financeiro e não abrangerá compromissos com fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais.
O Instituto Empresa, associação civil que atua na defesa de acionistas minoritários, afirma que a deterioração do crédito da companhia pode provocar perdas não apenas nos títulos diretamente sujeitos ao processo, mas também em produtos estruturados e fundos que tenham Braskem em suas carteiras.
Para a associação, o caso reforça a necessidade de transparência ativa por parte de bancos, corretoras, distribuidores, agentes fiduciários, administradores fiduciários e gestores.
"O investidor que comprou um produto apresentado como renda fixa precisa entender se, na prática, estava exposto ao risco de crédito de uma companhia altamente alavancada. A recuperação extrajudicial da Braskem não é apenas um evento corporativo: ela atinge a confiança no mercado de crédito privado e exige máxima transparência dos intermediários financeiros", afirma Nicole Berto, executiva do Instituto Empresa, em comunicado à imprensa.
Tire dúvidas sobre investimentos ligados à Braskem
O efeito da recuperação extrajudicial da Braskem sobre o investidor depende do produto que ele possui. Quem tem ações da companhia está em uma situação diferente de quem comprou uma debênture. E quem tem cotas de um fundo que investe em títulos da Braskem não é, juridicamente, credor direto da petroquímica.
TENHO BRASKEM NA CARTEIRA. VOU PERDER DINHEIRO?
O plano poderá alterar condições dos títulos, com possibilidade de alongamento dos prazos, períodos de carência, mudanças na remuneração, deságios ou outras formas de renegociação.
Além do eventual corte no valor a receber, o investidor pode sofrer com a perda de liquidez do papel. Um título pode continuar existindo, mas ficar mais difícil de vender ou ser negociado por um preço inferior ao seu valor anterior.
A própria deterioração do crédito já vinha afetando os papéis da companhia. Em junho, Fitch e S&P haviam rebaixado a Braskem após a adoção de medidas de proteção, e a Fitch classificou posteriormente a companhia em situação de inadimplência restrita.
O QUE ACONTECE COM MINHAS AÇÕES?
A recuperação extrajudicial não impede a negociação das ações na B3.
Segundo Guilherme Almeida, chefe de renda fixa da Suno Research, o acionista pode continuar negociando os papéis durante o processo, dentro do horário de negociação da Bolsa. O principal efeito tende a aparecer no preço da ação, que pode continuar refletindo a incerteza sobre a situação financeira e as perspectivas da companhia.
A Braskem já vinha sofrendo pressão no mercado. Nesta segunda-feira, após o anúncio da aprovação do pedido pelo conselho, as ações chegaram a recuar 6,9% nesta segunda.
QUAIS INVESTIMENTOS PODEM ESTAR EXPOSTOS?
Debêntures
São títulos de dívida emitidos pela própria Braskem. Entre as emissões para as quais o Instituto Empresa alerta estão BRKMA6, BRKMB6, BRKMA8 e BRKMB8.
As emissões quirografárias merecem atenção porque não contam com uma garantia real específica. Já a BRKMA7 possui garantia real e, por isso, sua situação deverá ser analisada separadamente a partir dos documentos da reestruturação.
O investidor deve verificar o código do ativo, e não apenas procurar pela palavra "Braskem" no nome da aplicação.
Bonds
São títulos de dívida emitidos no exterior. Parte do endividamento financeiro da petroquímica está concentrada nesses papéis.
Eles também podem aparecer indiretamente em produtos vendidos a investidores brasileiros.
COEs
Aqui a exposição pode ser menos evidente.
Segundo levantamento citado pelo Instituto Empresa, existem ao menos 78 emissões de COEs relacionadas aos bonds da Braskem.
Alguns desses produtos já tiveram vencimento antecipado durante a deterioração do crédito da empresa. Em determinadas emissões, o valor recuperado ficou entre 26% e 37% do capital originalmente investido, segundo o instituto.
Por isso, quem tem COE não deve olhar apenas o nome comercial do produto. É preciso consultar o Documento de Informações Essenciais para identificar os ativos de referência e as regras de vencimento antecipado.
CRAs
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio também podem carregar risco da Braskem.
Um exemplo citado pelo Instituto Empresa é a 124ª emissão da Eco Securitizadora, originalmente estruturada em R$ 720,736 milhões e lastreada em direitos creditórios devidos pela petroquímica.
Em junho, a S&P classificou em "D (sf)" um CRA com risco de crédito da Braskem após a concessão de proteção cautelar à companhia.
Fundos
Fundos de crédito privado, renda fixa, multimercado e outros veículos podem ter debêntures, bonds, CRAs ou outros ativos relacionados à companhia.
Nesse caso, o efeito pode aparecer na marcação a mercado das cotas, na rentabilidade e na liquidez do fundo.
O cotista, em princípio, poderá solicitar o resgate de suas cotas conforme as regras do fundo. Mas é preciso verificar a política de liquidez e os prazos previstos no regulamento. Alguns fundos podem impor prazos maiores para resgate, especialmente em situações de estresse.
E SE MEU INVESTIMENTO FOI VENDIDO POR UM BANCO?
Isso não significa que o banco terá de devolver o dinheiro.
Debêntures, CRAs, cotas de fundos e outros instrumentos de crédito privado não têm a proteção ordinária do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O mesmo vale para títulos captados no exterior.
O fato de um produto ter sido distribuído por uma instituição financeira, portanto, não transforma o investimento em uma aplicação garantida.
O Instituto Empresa defende que bancos, corretoras, distribuidores, gestores e demais intermediários informem claramente os investidores sobre a exposição ao risco de crédito da Braskem e sobre eventuais mecanismos de vencimento antecipado.
O QUE O INVESTIDOR DEVE FAZER AGORA?
A primeira providência é descobrir se existe exposição à Braskem e qual é o tamanho dela.
O investidor deve verificar:
- extratos de corretoras e bancos
- carteira dos fundos
- códigos das debêntures
- Documentos de Informações Essenciais dos COEs
- lâminas e regulamentos dos fundos
- documentos de suitability;
- termos de adesão
- comunicações enviadas pelas instituições financeiras
Também é recomendável guardar documentos e materiais usados na venda do produto.
O Instituto Empresa recomenda ainda acompanhar os fatos relevantes da Braskem, os documentos apresentados no processo, comunicados de agentes fiduciários e securitizadoras e eventuais assembleias de investidores.
ONDE O INVESTIDOR DEVE PROCURAR AS INFORMAÇÕES?
Quem possui ações pode acompanhar os comunicados da Braskem no site de relações com investidores da companhia e os documentos divulgados ao mercado.
Quem possui debêntures deve também acompanhar as comunicações do agente fiduciário da emissão.
No caso dos fundos, o caminho é consultar os comunicados do administrador e do gestor, além da composição da carteira e dos documentos do fundo.
Para COEs, é importante verificar o Documento de Informações Essenciais e as condições específicas do produto, principalmente as cláusulas relacionadas a eventos de crédito e vencimento antecipado.
O QUE ACONTECE AGORA?
A Braskem pretende usar a recuperação extrajudicial para criar um ambiente de negociação com os credores e reestruturar as dívidas financeiras. A empresa tem até 90 dias para formalizar o plano final de reestruturação e buscar a adesão necessária dos credores.
A composição das classes de credores será importante para definir o poder de negociação de cada grupo. Os bondholders internacionais concentram a maior parcela da dívida, enquanto investidores locais em debêntures, CRAs e instrumentos híbridos representam parcelas menores.
Por Ana Paula Branco/Folhapress
Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza /Por Redação
A Receita Federal , em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (25/08) a Operação Snooker 2, desdobramento de investigação que apura a atuação de organização criminosa envolvida em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas a operações de importação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Por determinação da Justiça Federal, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza/CE, Caucaia/CE, Eusébio/CE e Salvador/BA.
Além das medidas cautelares pessoais, a decisão judicial determinou providências patrimoniais destinadas a assegurar a efetividade da persecução penal, incluindo indisponibilidade de ativos financeiros, sequestro de imóveis, bloqueio de veículo de luxo e afastamento complementar de sigilo de dados bancários.
A atual fase da investigação decorre de novos elementos probatórios obtidos após a deflagração da Operação Snooker, realizada em setembro de 2025. As apurações indicaram a necessidade de adoção de medidas cautelares para interromper a suposta continuidade das atividades ilícitas, preservar a instrução criminal e aprofundar a coleta de provas sobre a participação de outros investigados.
As diligências também buscam reunir evidências relacionadas à atuação de empresários e profissionais vinculados ao setor de importação que operam no Aeroporto Internacional de Fortaleza, bem como esclarecer movimentações financeiras supostamente utilizadas para ocultar e dissimular recursos de origem ilícita.
Segundo as investigações, o grupo criminoso possuía divisão estruturada de tarefas e teria se utilizado de mecanismos sofisticados para viabilizar fraudes em operações de importação e movimentação financeira, dificultando a identificação da origem e do destino dos recursos investigados.
A atuação conjunta da Corregedoria da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal permitiu identificar a continuidade das atividades ilícitas mesmo após medidas cautelares adotadas em fases anteriores da investigação. Os relatórios técnicos indicaram que o grupo teria se reorganizado por meio da criação de novas empresas utilizadas para dar prosseguimento às operações financeiras suspeitas.
No âmbito das fases já deflagradas da investigação, ações penais foram propostas contra diversos investigados apontados como integrantes do esquema criminoso. As medidas patrimoniais já adotadas resultaram na constrição de ativos financeiros e na apreensão de bens de elevado valor, reforçando a atuação integrada da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal na responsabilização dos investigados, na recuperação de ativos e na preservação da regular fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em em operações de importação.
Encontro Político Em Ipiaú Reúne Lideranças Locais E Estaduais
Em evento realizado no último domingo, a política regional de Ipiaú registrou a união de importantes lideranças em prol de candidaturas para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Câmara dos Deputados.
O vereador Lucas de Vavá, acompanhado por todo o seu grupo político, formalizou publicamente o apoio às campanhas do deputado estadual Eduardo Alencar (PSD-BA) e do deputado Robinho (União Brasil), postulante a uma vaga como deputado federal.
Principais Destaques do Evento:
Aliança Forte: O apoio liderado por Lucas de Vavá fortalece a presença de Robinho e Eduardo Alencar no município e no médio rio de contas.
Presença de Apoiadores: O encontro contou com expressiva participação da comunidade local, lideranças comunitárias e correligionários.
Foco Regional: Os discursos destacaram o compromisso dos candidatos com projetos de desenvolvimento, investimentos em infraestrutura e saúde para Ipiaú e região.
Lobista recebeu 'significativas' quantias em espécie e pagou em dinheiro passagens de Lulinha, diz PF
Defesa do filho do presidente afirma que setores da PF tentam interferir em eleição; advogado de Roberta Luchsinger não se manifesta
Investigação da Polícia Federal afirma que a lobista Roberta Luchsinger fazia "significativas movimentações de dinheiro em espécie" e que usou uma parte desses valores para pagar uma agência de turismo que bancou viagem de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Lula (PT).Em documento que fundamentou a abertura de um inquérito contra Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, a PF destaca que em 25 de junho do ano passado o motorista de Roberta fez "duas coletas em espécie com terceiro desconhecido" nos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Desse total, diz o órgão no texto ao qual a Folha teve acesso, R$ 50 mil foram repassados a uma agência de viagens que havia emitido passagens para Lulinha e Roberta —nesse mesmo dia, o serviço da agência foi usado para pagar passagens no valor de R$ 2.000 para os dois, de Brasília ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Em agosto do mesmo ano, Roberta afirmou em um diálogo transcrito pela PF que não iria mais poder gastar com passagens, porque já estava gastando R$ 100 mil por mês em uma casa usada por Lulinha.
Procurada, a defesa de Lulinha disse que "setores da PF instrumentalizados por interesses políticos-eleitorais seguem tentando interferir nas eleições de 2026" e diz que não é provado nos autos que esse dinheiro foi usado para pagar as passagens.
"É um verdadeiro quebra-cabeça de ilações fruto da irresponsabilidade daqueles que não têm um verdadeiro projeto ou programa para o país. Isso nos remete ao pior que ocorria durante a época da finada Operação Lava Jato", afirma o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho.
Também procurada, a defesa de Roberta Luchsinger disse que não iria comentar "conversas que supostamente são retiradas de um relatório que está sob sigilo".
Em representação que trata de investigação sobre Lulinha por suspeita de tráfico de influência, a PF afirma que Roberta usava seu motorista, Ulisses Barbosa Viana Júnior, "para realizar significativas movimentações de dinheiro em espécie".
A polícia destaca o recebimento dos R$ 300 mil em 2025. Na ocasião, Roberta diz a Ulisses: "Quando você pegar o dinheiro me avisa".
Ele responde: "Acabei de pegar tudo, tô levando pra sua residência. Não contei... pq está em pacotes lacrados". "Chegando na residência eu passo o valor total. Uns 20 min", diz o motorista, que, em seguida, afirma que são "100 + 200".
Roberta pede para ele depositar R$ 50 mil na conta da consultoria dela e R$ 50 mil na conta da agência de viagens. Também pede para tirar outros valores e dar a pessoas não identificadas pela PF.
Ulisses responde "ok", depois manda uma foto de um armário e diz: "Restante tá atrás das roupas".
A lobista também manda ao motorista uma captura de tela com o bilhete eletrônico do voo que fará com Lulinha. Ela diz que chegará com ele pela entrada das autoridades às 16h30, e avisa: "cê esteja lá, por favor".
A PF não menciona a qual casa se refere Roberta no diálogo de agosto, mas ela alugava uma em Brasília que também era usada por Lulinha, segundo um processo trabalhista apresentado contra a lobista.
A PF apontou que Lulinha atuava em "comunhão de interesses econômicos" e conduzia negócios em conjunto Roberta, que trabalhava para obter contratos com o governo federal.
O órgão indicou a suspeita de que Lulinha, Roberta e Fernando Bittar —empresário que era um dos donos do sítio de Atibaia (SP) investigado na Lava Jato— mantiveram uma "sociedade oculta" em negócios relacionados à Cannabis medicinal, que tentaram vender ao Ministério da Saúde.
O inquérito da PF trata de suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização com a pasta e está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF. As investidas no Ministério da Saúde não prosperaram. Lulinha é alvo de outros dois inquéritos na corte.
A investigação da PF também aponta que a lobista Roberta Luchsinger pagou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, financiamento de um veículo e outras despesas para Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.
Os pagamentos ocorreram em 2024, mesmo período em que, de acordo com a PF, ela trabalhava para obter contratos relacionados à Cannabis medicinal.
A defesa de Marcola disse que ele "jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", e que os valores são relativos a um empréstimo pessoal.
Por José Marques/Folhapress
Cezar Leite defende que PL suspenda Jonga Bacelar após apoio a Jerônimo
O vereador e candidato a deputado estadual Cezar Leite (PL) falou, nesta segunda-feira (24), sobre a decisão do deputado federal Jonga Bacelar (PL) de apoiar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
De acordo com o vereador, a postura do colega de partido não causa surpresa e contraria a orientação da sigla. Leite defendeu que o partido adote uma medida contra o deputado.
“Eu acho que não é novidade nenhuma a postura do Bacelar. Ele não deveria nem sair candidato pelo PL. Eu acho que ele deveria ter tido coragem de sair candidato pelo PT e não pelo PL. Precisa respeitar a posição do PL”, declarou Cezar Leite, em entrevista à imprensa durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador.
Declaradamente bolsonarista, o vereador ressaltou que candidatos do partido receberam da direção nacional uma orientação para evitar qualquer tipo de associação com partidos e grupos de esquerda.
“Nós, candidatos, recebemos da [direção] nacional um comunicado que não pode qualquer tipo de associação com a esquerda. Eu recebi, nem precisava, todos sabem que eu nem preciso, acredito, mas eu recebi e muitos outros receberam também”, acrescentou.
Leite ainda reiterou que, caso Jonga Bacelar mantenha o apoio ao petista, a direção estadual do PL deve tomar uma decisão sobre sua permanência na legenda.
“Agora, se ele está insistindo em apoiar a esquerda, precisa que a [direção] estadual tome um posicionamento. O histórico da política mostra que nada vai acontecer. Eu falo com lugar tranquilo, porque eu não sou profissional político. O histórico mostra isso. Mas, eu espero, realmente, que o PL tome uma posição e suspenda o Bacelar da eleição, para que seja impedido realmente de participar”, finalizou. Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
SP: Campanha de Haddad pede que Justiça impeça ônibus com desenho de Lula presidiário de circular
PT argumenta que há desrespeito a norma de propaganda; candidato diz ter amparo no STJ
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| Foto: Reprodução |
A coligação de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) circule pelo estado com um ônibus decorado com um adesivo escrito "Fora Lula!" e um desenho do presidente vestido como presidiário.
O veículo faz parte da campanha de Salles e está percorrendo o interior desde a semana passada. Já esteve em cidades como Mogi das Cruzes e Limeira, entre outras.
Na ação, a coligação de Haddad argumenta que o ônibus é uma espécie de outdoor ambulante, que desrespeita as normas de propaganda eleitoral.
"A propaganda eleitoral em veículos automotores é autorizada pela legislação somente na hipótese específica e excepcional do adesivo que não exceda 0,5 m², sendo vedada, ainda, a justaposição de peças, proibição que existe para impedir que, por meio de bem particular, se produza o efeito outdoor", diz a peça.
"Todas essas regras foram e continuam sendo desrespeitadas pelo candidato representado [Salles], que circula com seu outdoor motorizado, percorrendo ilicitamente todo o estado de São Paulo", acrescenta.
O boneco de Lula é uma reprodução do "pixuleco", que ficou famoso nas manifestações em defesa da Lava Jato, na década passada.
O PT pede que o veículo seja impedido de circular e que vídeos dele postados em redes sociais sejam apagados.
À coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, Salles diz que está amparado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em 3 de agosto decidiu que críticas políticas a autoridades estão amparadas pela Constituição.
Por Fábio Zanini/Folhapress
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