FICCO/ES realiza Operação Colapso para combate à organização criminosa no norte do estado
Vila Velha/ES. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/03/2025) a Operação “COLAPSO”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estruturada para o tráfico de drogas com atuação predominante na cidade de São Mateus/ES.
Expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Mateus/ES, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão preventiva nos municípios de São Mateus/ES e Governador Valadares/MG.
As investigações tiveram origem a partir do compartilhamento de provas colhidas na Operação Mosaico, deflagrada pela FICCO/ES em 2024, que já havia identificado um complexo esquema criminoso envolvendo tráfico de drogas, armas, falsificação de documentos, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro. A partir dela, verificou-se a existência de um grupo criminoso auxiliar com atuação no norte do Espírito Santo.
Na atual fase da investigação, constatou-se que um dos investigados mantinha sob seu comando um grupo estruturado de “gerentes” e fornecedores responsáveis por abastecer pontos de venda de entorpecentes em São Mateus e região.
Foram apreendidas 3 pistolas, 1 carabina calibre 12 e 1 fuzil calibre 556, além de munições.
O nome da operação, “COLAPSO”, faz referência à desestruturação sofrida pela organização criminosa com a atuação da FICCO/ES, resultando na desarticulação das suas bases financeira e operacional na cidade de São Mateus.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES), Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Suspeito de tráfico é preso em Nova Canaã durante a Operação Narke III
Drogas, armas, veículo, binóculos e drone foram apreendidos durante as diligências.
O Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), por meio da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista, realizou nesta quinta-feira (27) mais uma ação no bojo da Operação Narke III. Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Durante as diligências de combate ao narcotráfico, que contaram com apoio de equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis ligados aos investigados. Arma de fogo, drogas, veículos, drone e binóculos, usados pelos criminosos para monitorar a aproximação da polícia nos pontos de venda de entorpecentes foram apreendidos.
Com o cumprimento das ordens judiciais, expedidas pela Justiça da Comarca de Iguaí, o flagranteado de 21 anos foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado à perícia.
Texto: Ascom PC
15ª Fase da Operação Unum Corpus prende 682 pessoas e apreende R$ 157 mil
Ação intensiva reforça o combate ao crime na Bahia e amplia os números da maior operação do estado.
A Polícia Civil da Bahia concluiu mais uma fase da Operação Unum Corpus, com um total de 682 prisões em todo o estado. A ofensiva, realizada nesta quinta-feira (27), resultou no cumprimento de 455 mandados de prisão e 292 de busca e apreensão. Além disso, 178 prisões ocorreram em flagrante, e 15 adolescentes foram apreendidos.
Entre os detidos, 160 são acusados de crimes contra a vida, 231 por tráfico de drogas, 63 por estupro, 75 por violência doméstica, 118 por crimes contra o patrimônio e 187 por outros delitos. As equipes também apreenderam 127 armas de fogo, 74 veículos e R$ 157 mil em espécie.
Com essa fase, os números totais da Operação Unum Corpus chegam a 3.869 prisões, 614 armas apreendidas e mais de 800 kg de drogas retiradas de circulação.
A operação foi conduzida pelos Departamentos Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), e contou o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), reforçando o combate à criminalidade e a segurança pública em toda a Bahia.
Texto: Ascom PC
Acesso à biópsia de próstata mais precisa e com menor risco de infecção é ampliado em Salvador
Técnica recomendada por diretrizes internacionais melhora o diagnóstico do câncer prostático
Já consolidada em centros médicos de referência no Brasil e no exterior, a biópsia de próstata transperineal com fusão de imagens está ganhando cada vez mais espaço em Salvador. O avanço representa uma mudança significativa na forma como o câncer de próstata — segundo mais comum entre os homens — vem sendo diagnosticado na capital baiana. A técnica é considerada mais segura e eficaz do que o método tradicional, feito pela via retal.
O procedimento, que oferece menos risco de complicações, mais conforto e maior precisão diagnóstica, está disponível em instituições especializadas, como a Clínica Matteoni, onde atua o médico radiologista Marco Freitas, que realiza biópsias prostáticas desde 2014 e é pioneiro na adoção dessa técnica na cidade. “A chegada da abordagem transperineal com fusão de imagens a Salvador coloca a cidade em sintonia com o que já é padrão em centros de excelência, como o Hospital Albert Einstein, em São Paulo”, afirma o especialista.
Diagnóstico - Ao contrário da biópsia tradicional, feita com introdução de agulha pelo reto, a técnica transperineal utiliza a pele do períneo (área entre o escroto e o ânus) como via de acesso. O procedimento é feito com sedação leve, sem necessidade de preparo intestinal, e com o auxílio de imagens de ressonância magnética combinadas com ultrassonografia em tempo real — a chamada fusão de imagens.
Com isso, é possível identificar com exatidão as áreas suspeitas da próstata e realizar as coletas com maior direcionamento. “Essa precisão reduz o número de biópsias desnecessárias e aumenta a taxa de detecção de tumores relevantes, que poderiam passar despercebidos por outras técnicas”, explica o doutor Marco.
Outro diferencial importante é o protocolo simplificado adotado por alguns centros, como o que é coordenado pelo especialista. O paciente precisa apenas cumprir um jejum de seis horas antes da sedação. Os antibióticos são administrados apenas durante a indução anestésica, tornando o processo mais confortável e seguro do início ao fim.
Além disso, a técnica da fusão de imagens representa um avanço que alia tecnologia e precisão. A ressonância magnética identifica previamente as áreas suspeitas na próstata, enquanto o ultrassom é utilizado durante o procedimento para guiar a agulha com exatidão. “É como usar um GPS dentro do corpo. Conseguimos ver o que precisa ser investigado e agir com mais assertividade”, explica o médico.
Por que isso importa - O câncer de próstata é uma doença silenciosa nos estágios iniciais e, por isso, exige vigilância constante. Dados globais mostram que um em cada oito homens será diagnosticado ao longo da vida. Em 2023, foram registrados 1,4 milhão de novos casos e aproximadamente 375 mil mortes no mundo.
Apesar da gravidade, o tabu e o medo ainda afastam muitos homens dos exames preventivos. “Quando o diagnóstico é precoce, as chances de cura são altas. Mas ainda há muito receio por parte da população masculina. Mostrar que os exames estão mais confortáveis e seguros é um passo importante para mudar isso”, reforça Marco Freitas.
A recomendação médica segue sendo a realização de exames periódicos a partir dos 45 anos de idade, ou antes em casos de histórico familiar. Quando houver necessidade de biópsia, o paciente pode — e deve — discutir com seu médico sobre a técnica mais adequada e disponível. “O acesso a métodos mais modernos e seguros é um direito. E ampliar essa oferta em Salvador é uma conquista importante para a saúde masculina na nossa cidade”, finaliza o médico da Clínica Matteoni.
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552
Câmera de vereadores aprova por unanimidade o projeto do dia do doador de sangue em Ipiaú.
Aconteceu no dia 20 e dia 27 em sessão na câmera municipal a votação do projeto de lei onde foi criado " O Dia Municipal do Doador de Sangue em Ipiaú", Nas duas Sessões todos os vereadores foram unânimes em aprovar, e parabenizar o município nesta marca histórica uma vez que na Bahia segundo pesquisa só existia esse dia na cidade de Valença,
Ipiaú é o segundo município que vai comemorar, lembrando que o dia do doador foi uma proposta do "Grupo Parceiros do Bem" de doadores de sangue de Ipiaú que ofereceu através do presidente da casa Edson Marques, a data está prevista para todo segundo sábado do mes de maio, um dia que os grupos junto com os órgãos públicos irá realizar ações em toda a cidade para comemorar a data, a doação de sangue é um gesto que pode salvar vidas através de uma simples doação contendo 450ml ajude até 4 vidas.
Bispo Bruno Leonardo é ligado ao PCC em relatório da Polícia Federal
O bispo Bruno Leonardo Santos Cerqueira foi citado em um relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) por conta de transações envolvendo o religioso e uma empresa investigada por ter relações com "faz tudo" do Primeiro Comando da Capital (PCC), Wiilian Barile Agati. O bispo é bastante famoso e já lotou a Arena Fonte Nova, em Salvador, com seus eventos religiosos.
A transação citada no relatório conta com o valor total de R$ 2,2 milhões e envolve a Igreja Batista Avivamento Mundial, que o bispo é responsável, para a Starway Locação de Veículos, que, de acordo com a PF, seria uma empresa de fachada usada para lavar o dinheiro da facção criminosa PCC.
“Em conformidade com os dados obtidos a partir do afastamento do sigilo bancário e fiscal, identificou-se que a Igreja realizou transferências para a Starway no valor total de R$ 2.225.000,00, sendo que as movimentações começaram em 6/8/2021, com um valor de R$ 635.000,00, e se encerraram em 5/4/2022”, diz a PF.
A operação em questão é a Operação Mafiusi, que mira Wiilian Barile Agati, considerado um “faz tudo” do PCC e integrante de um grupo envolvido no tráfico internacional de drogas. O bispo, porém, não aparece como um investigado no caso.
William e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo esquema do tráfico internacional de drogas, porém seguem sendo investigados por lavagem de dinheiro oriundo do envio de cocaína à Europa.
O bispo Bruno Leonardo possui suas redes sociais lotadas de seguidores, com 50 milhões no Youtube e quase 10 milhões no Instagram.
https://atarde.com.br/
Bispo Leonardo explica a acusação do suposto (Envolvimento) com o PCC no seu Instagram: Link abaixo:
Daniel Alves é absolvido pela Justiça da Espanha
Tribunal Superior da Catalunha anulou condenação de estupro do ex-jogador a uma jovem em uma discoteca em Barcelona em 2022. Alves já estava em liberdade provisória. Justiça disse ter visto inconsistências na sentença anterior.
A Justiça da Espanha absolveu nesta sexta-feira (28) o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro.
Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a sentença que havia condenado Alves a 4 anos e 6 meses por ter estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona, na Espanha.
Com isso, Alves, que foi preso em janeiro de 2023, ficou mais de um ano atrás das grades aguardando julgamento e pagou 1 milhão de euros por sua liberdade provisória, fica totalmente em liberdade e sem nenhuma acusação na Justiça espanhola. Pela sentença anterior, ele ainda teria de cumprir mais de dois anos de prisão.
Os advogados da vítima ainda não haviam se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
O brasileiro já estava em liberdade provisória desde o ano passado, quando a Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do ex-jogador. Os juízes, no entanto, analisavam outro recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona que pedia aumento de pena para Alves.
Segundo a sentença desta sexta-feira, que o g1 teve acesso, os juízes entenderam que houve "falta de fiabilidade do depoimento" da vítima.
"O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, “indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade", diz a sentença.
"O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público — que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos — e da acusação particular — que requereu a majoração da pena para 12 anos — e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais".
Alves, que foi preso preventivamente em janeiro de 2023, estava em liberdade provisória desde março do ano passado, quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1 milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão.
Sua defesa pagou a taxa, e ele está solto desde então.
Por Luisa Belchior, g1
Grupo da Bahia tenta salvar a Unigel junto à Petrobras
Após o cancelamento de um contrato de quase R$ 800 milhões com a Unigel devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras trabalha em um novo acordo com a empresa baiana, que está em recuperação judicial. A informação é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.
O novo contrato prevê que a Petrobras desista de um pleito judicial de R$ 1,4 bilhão contra a Unigel e ainda pague R$ 200 milhões para que a empresa volte a operar suas plantas de ureia e amônia. A proposta chegou a ser incluída na pauta do conselho de administração da estatal na sexta-feira (28), mas foi retirada na noite anterior devido a resistências internas.
Na prática, o acordo representaria um resgate financeiro da Unigel, que arrendou as fábricas da Petrobras em 2020 e as desativou em 2023, após enfrentar prejuízos devido à alta no preço do gás natural e à queda nos valores da ureia e da amônia. O novo modelo prevê que a Petrobras contrate a Unigel como prestadora de serviços, em contraste com o modelo anterior, rejeitado pelo TCU, que envolvia fornecimento de gás em troca do produto final — o chamado *tolling* — e que poderia gerar um prejuízo de R$ 500 milhões à estatal.
Apesar da reformulação, o acordo enfrenta críticas dentro da Petrobras. Entre as principais objeções está a desistência da arbitragem de R$ 1,4 bilhão, mesmo diante de pareceres internos que indicam boas chances de vitória, embora a recuperação judicial da Unigel dificulte a execução do pagamento. Além disso, há preocupações com o fato de o contrato ser firmado sem licitação e com uma empresa financeiramente instável, além da duração prevista de cinco anos.
A resistência ao acordo levou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a adiar a votação no conselho, mas fontes internas indicam que a CEO mantém a intenção de aprová-lo. Nos bastidores, atribui-se essa insistência à influência do chamado “Clube da Bahia”, grupo de políticos baianos que busca viabilizar a recuperação da Unigel. Entre os principais articuladores estariam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD-BA) e seu filho, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A Unigel, controlada pelo grupo Cigel Participações, tem histórico de doações para campanhas do PT. Em 2022, o dono da empresa, Henri Armand Slezynger, doou R$ 200 mil para a campanha do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). No mesmo ano, recebeu do então governador Rui Costa o título de cidadão baiano e mantém proximidade com Jaques Wagner.
Dentro da Petrobras, há desconfiança em relação aos cálculos que embasam o novo acordo. Foram analisados três cenários para o futuro das fábricas: manter o impasse na arbitragem (prejuízo de R$ 22 milhões), contratar diretamente a Unigel sem licitação por até cinco anos (lucro de R$ 342 milhões) ou realizar uma licitação para definir um novo operador (lucro de R$ 271 milhões). Apesar da apresentação de mais de 40 anexos justificando a viabilidade do negócio, persistem dúvidas sobre os reais benefícios da proposta.
Forte terremoto atinge Mianmar e Tailândia e deixa mortos (VÍDEO: Veja momento em que arranha-céu desaba )
Um forte terremoto atingiu o centro de Mianmar nesta sexta-feira (28), e vários edifícios desabaram em Mandalay, a segunda maior cidade do país, disseram testemunhas.
Edifícios também tremeram em Bancoc, a capital da Tailândia, a cerca de 1.000 km ao sul, e centenas de pessoas saíram correndo em pânico. As negociações na Bolsa local foram interrompidas.
Pelo menos uma pessoa morreu e dezenas de trabalhadores foram resgatados dos escombros do arranha-céu, informou o Instituto Nacional de Medicina de Emergência da Tailândia.
O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) informou que o terremoto teve magnitude de 7,7 e uma profundidade de 10 km. Foi seguido por um forte tremor secundário.
O epicentro estava a cerca de 17,2 km da cidade de Mandalay, que tem uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Não houve informações imediatas das autoridades de Mianmar sobre danos.
“Começamos as buscas e estamos percorrendo Rangoon para verificar vítimas e danos. Até agora, ainda não temos informações”, disse um funcionário do Departamento de Serviços de Incêndio de Mianmar à Reuters. Rangoon é a maior cidade e a antiga capital de Mianmar ( a atual é Naypyitaw).
Postagens nas redes sociais de Mandalay, a antiga capital real de Mianmar que está no centro de sua região budista, mostram edifícios desmoronados e destroços espalhados pelas ruas da cidade.
Folhapress
Secretário de Estado americano diz que haverá consequências se a Venezuela atacar a Guiana
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, alertou, nesta quinta-feira (27), a Venezuela que um ataque contra sua vizinha Guiana no contexto de sua disputa territorial por uma região rica em petróleo “não terminaria bem” e insinuou o uso de força militar.
Rubio, em viagem pelo Caribe, visita Georgetown para dar apoio à Guiana diante das reivindicações da Venezuela sobre o Essequibo, área de 160 mil km² que representa dois terços do território guianês. A centenária disputa fronteiriça se intensificou quando o gigante americano ExxonMobil descobriu há uma década vastos depósitos de petróleo em suas águas.
“Se atacassem a Guiana ou a ExxonMobil seria um dia muito ruim, uma semana muito ruim, para eles. Não terminaria bem”, afirmou o americano em uma entrevista coletiva. “Tenho plena confiança em dizer isso como secretário de Estado: haverá consequências pelo aventurismo, haverá consequências por ações agressivas”.
Com os projetos lançados pela ExxonMobil na Guiana, este pequeno país sul-americano de 800 mil habitantes e de língua inglesa está prestes a se tornar o maior produtor de petróleo per capita, superando Qatar e Kuwait.
Embora tenha evitado sugerir uma resposta militar dos EUA, Rubio advertiu: “Temos uma Marinha grande e ela pode chegar praticamente a qualquer lugar”.
O secretário assinou um memorando de entendimento para impulsionar a cooperação em questões de segurança entre EUA e Guiana. Os dois países concordaram anteriormente em realizar patrulhas marítimas conjuntas. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, comemorou o apoio de Rubio: “Estou muito satisfeito com a garantia dos EUA de salvaguardar nossa integridade territorial e soberania”.
As afirmações do americano tensionam ainda mais a relação dos EUA com a Venezuela. O chanceler venezuelano, Yván Gil, chamou de bravatas as advertências de Rubio. “Marco Rubio não nos surpreende. Conhecemos esse velho roteiro de ameaças e bravatas com o qual um complexado pretende assustar povos soberanos”, disse, em mensagem divulgada pelo aplicativo Telegram. “Não precisamos, nem procuramos conflitos, mas tampouco vamos permitir que interesses externos tentem reescrever a realidade sobre o nosso Essequibo. Tire seu nariz dessa controvérsia!”, acrescentou o chanceler.
Ainda do lado americano, nesta semana, o enviado especial dos EUA para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, havia adiantado: “Queremos trabalhar com a Guiana”. “Vemos as ameaças da Venezuela”, ressaltou.
Clever-Carone afirmou que o governo de Trump considera estabelecer com a Guiana uma relação semelhante à que mantém com nações do Golfo Pérsico que abrigam tropas americanas como muro de contenção frente ao Irã.
Na Venezuela, o regime do ditador Nicolás Maduro tachou de hipócritas as declarações de Claver-Carone e acusou os EUA de serem a “verdadeira ameaça” e de planejar se “estabelecer na Guiana como ocupante” para agredir seu país.
Rubio, que esteve na Jamaica na quarta-feira com a grave crise do Haiti na agenda, propõe reduzir a dependência dos países caribenhos do petróleo venezuelano. Trump revogou a licença da petrolífera Chevron para operar na Venezuela e ameaçou aplicar novas tarifas a partir de 2 de abril às nações que comprarem petróleo venezuelano. Washington não reconhece a reeleição de Maduro, denunciada como fraude pela oposição venezuelana.
Com esse contexto, a disputa fronteiriça entre Guiana e Venezuela vem se agravando. No início deste mês, Georgetown denunciou uma incursão de um navio militar venezuelano em suas águas, o que Caracas negou. Maduro propôs uma reunião com Ali, que rejeitou a oferta.
O regime da Venezuela anunciou que incluirá na votação para eleger governadores e deputados do Parlamento em 25 de maio, pela primeira vez, a escolha de autoridades venezuelanas para o Essequibo, embora não tenha informado como será esse processo.
A Guiana sustenta que as fronteiras atuais foram estabelecidas em 1899 em um laudo arbitral em Paris. Por sua vez, a Venezuela defende o Acordo de Genebra, que assinou em 1966 com o Reino Unido antes da independência da Guiana e que anulava o laudo de Paris e propunha uma solução negociada para o conflito.
Folhapress
SSP reforça atuação da PM com investimento de R$ 4 milhões em nova unidade e viaturas
Entregas aconteceram nesta quinta-feira (27), durante o evento ‘São Salvador 476 anos’, que celebra o aniversário da capital baiana.
Sessenta e quatro viaturas e uma nova unidade foram entregues para a Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (27), no bairro do IAPI, durante o evento ‘São Salvador 476 anos’, que celebra o aniversário da capital baiana. Os novos equipamentos representam investimento de R$ 4 milhões do Governo do Estado.
Estrutura e veículos foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães.
Os moradores dos bairros da Liberdade, Curuzu, IAPI, Baixa de Quintas, Caixa d’Água, Cidade Nova, Lapinha, Pau Miúdo, Pero Vaz e Santa Mônica passam a contar com um reforço no policiamento ostensivo e preventivo, com a inauguração da nova sede da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Liberdade).
Unidade faz parte do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública e teve o investimento de R$ 800 mil reais do Governo do Estado. Após reforma, a unidade localizada na Avenida Odilon Machado, n° 120, está com o design mais moderno, padronizada com as novas cores da corporação.
“Nos últimos dois anos, investimos na contratação de seis mil novos policiais e bombeiros, entregamos 150 unidades modernas para as Forças da Segurança e ampliamos o trabalho de inteligência, com a aquisição de novos equipamentos. Na capital baiana, alcançamos a redução dos principais índices criminais. Seguiremos trabalhando de forma incansável na proteção do povo baiano”, enfatizou o secretário da SSP, Marcelo Werner.
Cerca de R$ 3,1 milhões foram investidos em 41 motocicletas, 17 caminhonetes, quatro bases móveis e dois quadriciclos, que chegam com foco no reforço das ações ostensivas da corporação.
Serão beneficiadas as unidades dos Comandos de Policiamento Regional da Capital (CPR-Cs) Atlântico, Baía de Todos os Santos e Central, Especializado (CPE), em Missões Especiais (CPME), de Apoio Operacional (CPAp), de Operações Policiais Militares (Coppm) e Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv).
Texto: Rafael Rodrigues
Prefeita Laryssa solicita à Câmara reajuste de salário de servidores públicos e retira aumento do próprio salário, vice-prefeito e secretários
A Prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, solicitou nesta quinta-feira, 27, através de requerimento enviado a casa legislativa e citado pelo líder do governo durante sessão na Câmara, vereador Cláudio Nascimento (PT), a retirada do reajuste do próprio salário, do vice-prefeito e de secretários para garantir a economicidade e a saúde financeira do município.
A medida decorre de emenda que pede a exclusão do segundo parágrafo do Projeto de Lei nº 04, de 25 de março de 2025, em decorrência de impactos orçamentários que inviabilizam sua execução, dada a realidade financeira do município, garantindo a implementação de disposições importantes, como o reajuste nos salários de servidores administrativos e agentes comunitários e de endemias.
A decisão reforça a transparência, a seriedade e o compromisso da gestão com a administração do recurso público e o respeito para com a população.
Governo Lula barra divulgação de dados de alfabetização da principal avaliação do país
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| Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
O governo Lula (PT) vai engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. O MEC (Ministério da Educação) já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulga-los.
Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. “A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb”, afirma o órgão.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado mas não respondeu.
Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.
As provas dessa fase, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma amostra de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.
Antes de divulgar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na época, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em comparação ao Saeb.
Relatos colhidos pela reportagem após o ofício de Palácios é de que há, de fato, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.
No ano passado, o próprio ministro Camilo disse que “são metodologias diferentes”. Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.
O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação “gera insegurança sobre a precisão dos diagnósticos” feitos a partir das avaliações estaduais.
“Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são bem estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb”, diz ele.
Causa estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. “É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um norte”, ressalta Ernesto Faria. “Adentramos em 2025 sem a definição de como será o novo Ideb.”
João Gabriel e Paulo Saldaña, Folhapress
Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. “A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb”, afirma o órgão.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado mas não respondeu.
Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.
As provas dessa fase, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma amostra de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.
Antes de divulgar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na época, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em comparação ao Saeb.
Relatos colhidos pela reportagem após o ofício de Palácios é de que há, de fato, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.
No ano passado, o próprio ministro Camilo disse que “são metodologias diferentes”. Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.
O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação “gera insegurança sobre a precisão dos diagnósticos” feitos a partir das avaliações estaduais.
“Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são bem estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb”, diz ele.
Causa estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. “É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um norte”, ressalta Ernesto Faria. “Adentramos em 2025 sem a definição de como será o novo Ideb.”
João Gabriel e Paulo Saldaña, Folhapress
Eu não gostaria de ser julgado pelo STF, diz ex-ministro Marco Aurélio Mello
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| Foto: Divulgação/STF/Arquivo |
O ex-ministro, que critica publicamente a condução do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela corte, questiona a competência do Supremo para julgar o ex-presidente. “A Constituição revela a competência do Supremo. E a competência é direito estrito, é algo que está na Constituição e nada mais. Mas eles vêm se dizendo competentes para julgar todo mundo”, diz.
“Onde foi julgado o atual presidente à época? O presidente Lula? Na 13ª vara federal criminal de Curitiba. Ele era ex-presidente, por que não foi julgado no Supremo?”, pergunta.
Ele contesta também o julgamento de envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e diz que a situação é ruim “a partir do momento em que o órgão máximo do Judiciário se declara competente para julgar cidadãos comuns”.
“Eu, por exemplo, não gostaria de ser julgado lá no Supremo se viesse a cometer um desvio de conduta que eu espero que não cometa”, afirma, criticando ainda o fato de o julgamento estar sendo realizado na Primeira Turma, em vez de no plenário da corte.
O ex-ministro sinaliza alinhamento com Fux na questão da dosimetria da pena de Débora, condenada a 14 anos pela pichação. Fux pediu mais tempo para analisar o caso e, nesta quarta-feira (26), indicou que vai revisar a pena da cabeleireira.
“Aquela moça, por exemplo, que utilizou uma arma que foi um batom e prestou a homenagem ao ministro [Luís Roberto] Barroso, que repetiu o que ele disse lá em Nova York. Ela foi apenada em 14 anos por ele”, diz Marco Aurélio, que defende a revisão sinalizada por Fux. “Eu espero que ele o faça. Porque sapecaram aí… O relator, o ministro Alexandre [de Moraes] sapecou uma pena que é exorbitante e considera vários crimes, inclusive associação criminosa armada. A arma dela foi o batom”.
Danielle Brant/Folhapress
Trump pretende taxar todos os setores se incluir Brasil em tarifaço, diz autoridade da Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende aplicar uma sobretaxa a todos os bens importados do Brasil, sem exceções, caso decida incluir o país no tarifaço que promete anunciar em 2 de abril.
Uma autoridade da Casa Branca disse à Folha que ainda não foi definido se o Brasil será ou não atingido pela política de tarifas recíprocas que o republicano tem alardeado para a próxima semana. Mas a abordagem, se o país entrar no grupo de tarifados, será linear (countrywide) e valerá para toda a pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo essa mesma fonte.
Ainda de acordo com essa autoridade, todo país que for “desleal” na sua relação comercial com os EUA sofrerá uma tarifa uniforme e individual sobre todos os seus bens.
Trump tem afirmado que o 2 de abril será o “dia da libertação”, em referência ao anúncio da sua política de tarifas recíprocas. Trata-se de mais uma medida comercial que pode atingir o Brasil, após a aplicação de barreiras sobre aço e alumínio em 12 de março.
Nesta quinta (27), a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o anúncio da semana que vem terá como foco “os países que, em particular, têm explorado os Estados Unidos”.
Há pouca transparência sobre o que Trump planeja efetivamente fazer. Esse quadro deixa os sócios dos americanos, inclusive o Brasil, diante de um cenário de alta incerteza.
Inicialmente, havia a avaliação de que o republicano miraria apenas no etanol brasileiro, produto recorrentemente citado por Washington como exemplo do tratamento comercial injusto que o Brasil estaria dispensando aos EUA.
No entanto, como a Folha mostrou nesta semana, entrou no radar do Palácio do Planalto uma hipótese extrema, um possível tarifaço sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
Hoje, o diagnóstico é o de que o país encontra-se sem perspectiva de negociar um meio termo com Washington: ou convence a gestão Trump a ser poupado do tarifaço de abril, ou sofre uma restrição linear de acesso ao mercado dos EUA —uma hipótese com consequências econômicas ainda não mensuradas.
Os sinais que vêm da Casa Branca têm contribuído para esse quadro de incerteza e a forte apreensão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por um lado, Trump disse nesta quarta (26) que o tarifaço de abril será, provavelmente, mais flexível do que recíproco.
“Eu provavelmente serei mais flexível do que recíproco, porque se fosse recíproco, seria muito difícil para as pessoas,” disse Trump na terça (25), em uma entrevista para o canal Newsmax.
“Eu sei que há algumas exceções, e é uma discussão em andamento, mas não muitas, não muitas exceções”.
À Folha, uma fonte da Casa Branca afirmou que o time do presidente está calculando fatores tarifários e não tarifários, como manipulação de câmbio e supressão de salários, para definir a sobretaxa de cada país.
À CNBC, porém, outra fonte da Casa Branca afirmou que a gestão Trump deixaria de levar em conta fatores não tarifários para definir o tratamento dado aos sócios dos americanos.
Caso essa seja a linha de fato adotada pela Casa Branca, o Brasil pode ver fortalecido seu principal argumento para tentar sair da linha de tiro do republicano: o de que o país acumula um déficit histórico bilionário com os EUA, não se enquadrando nas queixas dos americanos contra parceiros que têm registrado superávits com Washington.
Ao mesmo tempo, há sinais que vão na direção contrária e aumentam a preocupação no governo Lula.
Trump promete divulgar uma lista de países que seriam, na visão americana, os “jogadores sujos” do comércio internacional. O Brasil tem sido especulado na imprensa especializada dos EUA como um dos candidatos a figurar nesse grupo, o que deixaria o país mais vulnerável a medidas unilaterais.
Há duas razões principais que levam observadores a acreditar que o Brasil pode ser listado.
Um aviso publicado no mês passado no Federal Register pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) elenca os países com maior desequilíbrio comercial em relação aos EUA. São citados Brasil, Canadá, China, União Europeia, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, México, África do Sul, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia e Vietnã.
Além do mais, o Brasil é o primeiro país mencionado em uma ficha técnica da Casa Branca sobre a política tarifária de Trump, na qual são elencados os exemplos do que os americanos veem como tratamento comercial injusto. No caso brasileiro, a queixa é contra o etanol.
A possibilidade de o Brasil sofrer a imposição de amplas barreiras comerciais por Trump gera forte apreensão devido à pauta exportadora aos EUA.
De acordo com relatório da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em 2024 as exportações industriais brasileiras para os EUA atingiram US$ 31,6 bilhões. O país governado por Trump é o principal destino de produtos industriais exportados pelo Brasil.
Segundo o mesmo relatório, dos dez principais produtos vendidos para os EUA, oito são da indústria de transformação, incluindo itens estratégicos como aeronaves e suas partes.
Julia Chaib e Ricardo Della Coletta, Folhapress
Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.
A consulta foi aprovada na quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online por meio do qual será possível, aos interessados, apresentarem suas contribuições.
“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, informou em nota a agência.
Entre as atualizações em planejamento estão algumas relacionadas a questões como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.
Segundo o relator, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é o único caminho possível para a “comprovação da qualidade mínima” necessária aos produtos de cannabis.
“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que têm um processo simplificado. Existe hoje, no país, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, diz a nota da Anvisa.
Os produtos derivados da cannabis são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019 – regramento que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico.
Foi também aprovado a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.
Agência Brasil
Sandro Futuca: Compromisso validado com trabalho e eficiência
Prefeito cumpre promessas e conquista aprovação popular em Ibirataia
Nos primeiros três meses de gestão, o prefeito de Ibirataia, Alexasandro Freitas Silva (Sandro Futuca), tem mostrado que seu compromisso com o município vai além das palavras. Desde antes de ser prefeito, Sandro Futuca prometia transformar a cidade, e hoje, sua gestão eficiente valida o discurso de que Ibirataia cresceria "10 anos em 4". A população tem acompanhado de perto essa mudança, reconhecendo o esforço em áreas essenciais.jpeg)
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Mesmo com o curto período de governo, o prefeito tem se destacado em setores como limpeza pública, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e iluminação pública. Na zona rural, A manutenção das estradas que garantem mobilidade permitindo a criação de novos acessos, como aconteceu recentemente na região das 3 barras com moradores que, por anos, enfrentaram dificuldades para escoar suas produções. Essas ações refletem o olhar atento de uma gestão que ouve o povo e responde com trabalho.
O histórico de amor de Sandro Futuca por Ibirataia, consolidado em mais de duas décadas, já era conhecido, mas agora é validado pela aprovação popular. O título de "homem do trabalho" não é apenas uma marca, mas um reconhecimento dos resultados visíveis em pouco tempo. Com uma gestão que alia compromisso e ação, Sandro Futuca segue conquistando o respeito e a confiança da comunidade.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Segunda fase da ‘Premium Mandatum’ bloqueia R$ 44 mi de uma das maiores facções do Brasil
Operação deflagrada hoje (27) prendeu quatro suspeitos de operarem esquema financeiro da organização criminosa
A segunda fase da operação “Premium Mandatum”, deflagrada hoje, dia 27, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resultou na prisão temporária de quatro suspeitos de integrar uma das maiores facções criminosas do Brasil, com atuação no tráfico de drogas, prática de homicídios, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A pedido do MPBA, *com base nas investigações do Gaeco*, a Justiça tornou indisponíveis R$ 44 milhões em bens dos investigados.
A operação contou com apoio da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), de Juazeiro; do Comando de Policiamento da Região Norte, por meio da Rondesp, e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga; do Gaeco do Ministério Público de Santa Catarina e do 6º Batalhão da Policia Militar de Santa Catarina .
Na Bahia, os mandados foram cumpridos nos municípios de Senhor do Bonfim, Sobradinho, Juazeiro e Casa Nova. Em Santa Catarina, no município de Bom Retiro.
Na fase deflagrada hoje, o objetivo foi debilitar a saúde financeira do grupo criminoso. As investigações detectaram grandes movimentações bancárias por meio de operações financeiras atípicas, além de contatos entre pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa. As apurações trouxeram indícios de lavagem de capitais e financiamento para o tráfico.
Os dados foram obtidos a partir de celulares apreendidos no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ), notadamente a partir de indivíduos residentes em Senhor do Bonfim e Juazeiro. O material analisado foi apreendido na primeira fase da operação iniciada em maio de 2023, realizada em conjunto com a Polícia Civil e outras forças policiais, sendo que 47 pessoas já denunciadas.
Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS economia
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.
O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período —se em abril e maio, ou em maio e junho.
“A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas”, afirmou.
Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.
Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.
O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.
A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.
O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.
Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.
Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.
O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.
Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (27), julgou o mérito do mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000, em que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionava a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu seu requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões de terras no estado.
O requerimento de Leandro de Jesus foi negado inicialmente por Adolfo com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido inadequado para as competências da Casa. Em resposta, o deputado impetrou um mandado de segurança, buscando reverter essa decisão e garantir a instalação da CPI. O caso ganhou notoriedade quando o relator, desembargador Cássio José Barbosa Miranda, deferiu, em caráter liminar, a imediata instalação da CPI. No entanto, apesar da ordem judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia não cumpriu a decisão, o que gerou mais tensão na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no estado.
No julgamento realizado hoje, o desembargador Cássio Miranda manteve sua decisão inicial e reafirmou a obrigatoriedade de instalação da comissão. Contudo, a decisão não foi unânime. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, argumentando que a matéria não se enquadraria dentro das competências da Assembleia Legislativa, questionando a legitimidade do pedido para investigação das invasões de terras pelo MST.
A discussão seguiu com o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, que pediu vistas do processo, adiando a decisão final. No entanto, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator e mantendo a liminar. Com isso o placar para o deferimento da liminar que visa implantar a CPI está 2×1.
Para o deputado Leandro de Jesus, autor do requerimento que reuniu 29 assinaturas de parlamentares, a instalação da CPI visa investigar possíveis crimes que ocorrem nestas invasões. “Não estamos tratando de apenas invasões de terra, mas sim de segurança e saúde pública, competências do Estado e que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Bahia. Olha o que estamos vivendo no Extremo Sul nestes últimos dias: muita violências, pessoas agredidas e ameaças. Isso é competência do Estado”, disse o parlamentar.
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