Fachin tira de Mendonça relatoria de caso Moraes e abre caminho para assumir inquéritos do Master e INSS
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| Foto: Gustavo Moreno / STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.
Na mesma decisão, ele pediu o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos.
Na decisão, ele afirma que a medida se dá diante da possibilidade de o julgamento do caso resultar em situação de impedimento do juiz, ou seja, quando um magistrado não tem condição de julgar um caso.
Nesta sexta (11), Fachin decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento sobre o caso do relatório das mensagens de Vorcaro. Com isso, ele negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça, mas marcou a análise desse outro caso para a semana seguinte, no dia 23.
Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".
Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Fachin chegou a avaliar tirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada na corte.
Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.
Essa discussão teve início antes da ordem de Mendonça desta terça-feira (8) de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) de Gilmar Mendes.
Por fim, na quarta (9), o presidente tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Até a sessão de terça já ficaria suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
Por ANA POMPEU / FOLHAPRESS
Clica e Confirma destaca programa que garante transporte gratuito para os eleitores
Iniciativa do TSE prevê transporte especial, gratuito e acessível para pessoas que não têm meios próprios de chegar aos locais de votação
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| Logo do Programa Clica e Confirma. Arte: Secom/TSE |
O Clica e Confirma – Temporada Especial Eleições 2026 – desta sexta-feira (11) destaca o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oferece transporte especial, individual, gratuito e acessível a eleitoras e eleitores que não têm meios próprios de chegar aos locais de votação. O prazo para solicitar o serviço termina em 14 de setembro.
O programa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também pode atender gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e idosas, quando essas condições dificultarem ou impedirem o deslocamento até o local de votação.
Para explicar como funciona o Seu Voto Importa, o programa recebe Fabiana Tenório, assessora de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), e Acácio Leite, coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Eles detalham as parcerias firmadas nos estados, os canais disponíveis para solicitar o transporte e a origem do projeto.
A iniciativa nacional foi inspirada no projeto Eleições Acessíveis, criado pelo TRE de Pernambuco em 2020. O episódio também traz informações sobre a visita do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para a instalação de uma ouvidoria em uma comunidade indígena de Roraima.
Clica e Confirma em vídeo
Plataformas de áudio
Além de assistir aos episódios, é possível ouvir e baixar o Clica e Confirma na seção Rádio do TSE ou em plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcasts. Produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, o programa também é veiculado pela Rádio Justiça e por emissoras parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país.
SM/GO/DB
Eleitores têm até segunda (14) para solicitar transporte especial
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| Logo do Calendário Eleitoral 2026. Arte: Secom/TSE |
Segunda-feira (14) é o último dia para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem o transporte especial individual previsto no programa Seu Voto Importa. A medida também contempla a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Inclusão no processo eleitoral
O programa foi instituído pela Resolução 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para o exercício do direito de voto. A iniciativa busca reduzir barreiras e ampliar as oportunidades de participação eleitoral.
Ausência de meios próprios
O transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Transporte coletivo gratuito
O transporte especial individual oferecido pela Justiça Eleitoral não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Limite territorial
Para a população de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o transporte é assegurado inclusive quando o deslocamento ultrapassar os limites territoriais do município. Para eleitoras e eleitores de áreas rurais, o serviço é oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de, pelo menos, dois quilômetros.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador. A solicitação pode ser realizada presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal de comunicação disponibilizado e divulgado pelo tribunal regional eleitoral (TRE), mediante autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
A regra determina ainda que deve existir pelo menos uma opção não presencial para fazer o pedido. Na análise das solicitações, a Justiça Eleitoral deverá considerar, entre outros fatores, o grau de limitação funcional da pessoa, a existência ou a adequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação e a distância entre a residência e o local de votação.
EC/JV/DB
Presidente do TSE acompanha ações da Ouvidoria Indígena em Roraima
Iniciativa do TRE-RR aproxima a Justiça Eleitoral das comunidades e transforma escuta em ação
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| Ouvidoria Indígena na comunidade Maturuca (RR). Foto: Rafael Machado/Secom/TSE |
Em Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a Justiça Eleitoral foi ouvir as eleitoras e os eleitores da comunidade. Nesta sexta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, acompanhou o lançamento de ações da Ouvidoria dos Povos Indígenas, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
"É uma grande alegria estar aqui na comunidade Maturuca, em Roraima. O nosso objetivo é aproximar o Tribunal Superior Eleitoral de vocês para ouvir suas percepções, conhecer de perto a realidade da comunidade a partir do projeto Mapa dos Silêncios, procurando as vozes que ainda não chegaram", destacou o ministro.
A ação começou com a escuta da comunidade para identificar necessidades e aproximar os serviços eleitorais da realidade das aldeias. A mais de 300 quilômetros de Boa Vista (RR), lideranças, mulheres, jovens e famílias se reuniram no malocão principal para apresentar demandas e conhecer o projeto.
A Ouvidoria dos Povos Indígenas recebe e encaminha manifestações sobre a participação dos povos indígenas no processo eleitoral. Na prática, permite que eleitores indígenas tenham acesso a informações e possam buscar respostas para necessidades relacionadas às eleições.
Informação e inclusão  |
| Foto: Rafael Machado/Secom/TSE |
Durante a programação, mulheres indígenas participaram de capacitação sobre como votar e ter acesso à informação. Também foram realizadas ações para jovens e entregues computadores para a escola de informática da comunidade, doados pelo TRE-RR.
A Justiça Eleitoral também produziu uma cartilha em língua indígena com informações sobre direitos, serviços e etapas da votação. O material busca facilitar o acesso ao processo eleitoral e respeitar a realidade da comunidade.
"O TSE, por meio desta iniciativa, quer registrar que temos uma missão que vai muito além de organizar a votação. Nosso dever é garantir que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu direito de escolha com liberdade, segurança e dignidade. Isso significa reconhecer que o Brasil é formado por muitos. Um país democrático não pode ser construído a partir de uma única perspectiva, de uma única cultura ou de uma única forma de ver o mundo", ponderou Kassio Nunes Marques.
Roraima tem a maior proporção de população indígena do país: mais de 97 mil pessoas pertencentes a alguma etnia, o equivalente a 13% da população do estado. Entre os povos predominantes, estão os Wapixana e os Macuxi.
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| Foto: Rafael Machado/Secom/TSE |
Treinamento com eleitores
Em evento realizado no Portal do Milênio, na Praça das Águas, o ministro Kassio Nunes Marques e o presidente do TRE-RR, desembargador Mozanildo Cavalcanti, participaram de votação simulada com eleitoras e eleitores que passavam pelo local.
Dona Vicentina, de 71 anos, participou da atividade. “A colinha ajudou muito na hora de votar. Ações como essa ajudam no dia da eleição”, disse.
O presidente do TSE também incentivou o uso do lembrete no dia da votação. “Na escola, a gente não pode colar, mas existe um dia em que a cola é legal. Eu me refiro à cola de papel com o nome e o número dos candidatos para que guardemos a nossa memória para outro momento. No dia da eleição, vamos utilizar a colinha de papel”, recomendou.
JC/JP/DB
Deputado Robinho reforça compromisso com a Bahia e consolida pré-candidatura à Câmara Federal
POLÍTICA – Com uma trajetória marcada pela presença no interior do estado e pela atuação em pautas do funcionalismo e da agricultura, o deputado Robinho (União Brasil) fortalece suas bases políticas na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados. Sob o slogan "Agora é Federal" e utilizando o número de urna 4444, a equipe do parlamentar vem intensificando a divulgação de suas ações e compromissos com o eleitorado baiano.
Entre as principais pautas defendidas por Robinho estão a valorização do homem do campo e o fortalecimento dos municípios baianos, além da atuação em favor dos servidores públicos estaduais. Uma das bandeiras recorrentes apresentadas pelo deputado é a luta pelo resgate e reestruturação do Planserv, o plano de assistência à saúde dos servidores do estado.
Com histórico de representatividade política na Bahia, o parlamentar busca expandir sua atuação para o cenário nacional em Brasília. A campanha aposta no lema de coragem e firmeza em defesa dos interesses baianos para atrair o apoio de lideranças regionais e da população.
Pavimentação qualifica acesso entre comunidades em Sobradinho e Ibicaraí
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| Foto: Divulgação |
Diferentes trechos de acesso aos municípios de Sobradinho e Ibicaraí foram contemplados com obras de pavimentação realizadas neste sábado (12). Em Sobradinho, 26,20 quilômetros foram entregues e outros 13 quilômetros tiveram a execução autorizada. Para Ibicaraí, foi autorizada a pavimentação de 4,36 quilômetros entre a sede e o povoado de Salomea. Somadas, as intervenções chegam a 42,97 quilômetros e representam investimentos de R$ 36,7 milhões.
No Sertão do São Francisco, Sobradinho teve concluída a pavimentação dos Acessos I e II ao município; e do trecho da BA-316, entre os entroncamentos da BA-210 e da BR-235. São 26,20 quilômetros que passam a integrar a malha viária pavimentada da região.
Também foi assinada a ordem de serviço para a execução de intervenções em aproximadamente 13 quilômetros entre o entroncamento da BA-210 e os povoados de Novo São Gonçalo e Algodões Velho. O investimento previsto é de R$ 11,8 milhões.
No Litoral Sul, o município de Ibicaraí foi contemplado com a pavimentação do trecho entre a ligação da sede municipal e o povoado de Salomea. Com extensão de 4,36 quilômetros, a obra receberá investimento de R$ 6,4 milhões.
Por Redação/Politica Livre
Rondesp apreende fuzil, submetralhadora e drogas em Salvador
Suspeitos fugiram durante abordagem e deixaram armas, 11 tabletes de maconha e outros materiais
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| Policiais encontraram acampamento usado pelos suspeitos - Foto: Divulgação SSP/ BA |
Policiais militares da Rondesp Atlântico apreenderam, na manhã deste sábado, 12, no bairro Cassange, em Salvador, armas, drogas e outros materiais. A ocorrência aconteceu durante um patrulhamento tático na região.
Na Rua Loiola, os policiais avistaram suspeitos que seriam integrantes de uma facção e iniciaram um cerco para realizar a abordagem.
Segundo informações dos policiais, ao perceberem a aproximação das guarnições, os homens fugiram em direção a uma área de mata. Durante as buscas, os policiais localizaram um fuzil calibre 5,56, uma submetralhadora calibre 9mm, carregadores e munições.
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| Material apreendido durante a operação - Foto: Divulgação SSP/ BA |
Na mesma área, foram encontrados 11 tabletes de maconha, rádios comunicadores e outros materiais. Os policiais também localizaram um acampamento utilizado pelo grupo em meio à vegetação. A estrutura foi destruída após a apreensão dos materiais.
Os suspeitos conseguiram fugir e não foram localizados durante a ocorrência. Todo o material apreendido foi encaminhado para as medidas cabíveis.
https://atarde.com.br/
Lula: Trump sabe que eu já falei para ele não se meter nas eleições do Brasil
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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado, 12, que já falou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para que não haja qualquer interferência americana nas eleições brasileiras.
"O Trump sabe que eu já falei para ele: não se meta na eleição do Brasil. Esse País não é um vira-lata e nem uma republiqueta de banana. Esse País tem 215 milhões de homens e mulheres que têm orgulho. É a eleição brasileira", disse Lula durante discurso em comício em Curitiba (PR). "Aqui, ninguém vai se meter. E se se meter, vão perder as eleições", acrescentou.
O petista criticou a família Bolsonaro e seus apoiadores, dizendo que eles até usam a bandeira brasileira, mas que, em comícios da oposição, também há bandeiras dos Estados Unidos. "Eles foram nos Estados Unidos pedir intervenção aqui no Brasil", disse Lula, pontuando que ele quer estar bem com os EUA e não quer brigar com os americanos, mas reforçando que não pode haver interferências.
O petista disse que a eleição deste ano é sobre o Brasil que a população gostaria de ter. "Esqueça os candidatos, coloque no papel o Brasil que você quer e você sonha. Com base no seu sonho, escolha aquela pessoa que você acha que vai realizar o seu sonho", pontuou Lula. Segundo o petista, é preciso "derrotar a mentira" nessas eleições para que ela nunca mais volte a governar o País.
Ao criticar a oposição, Lula pontuou que muitos dos congressistas da direita e da extrema-direita não estão preocupados com o País e sim com "lacrar" nas redes sociais. Ele citou como exemplo quando políticos de direita vão interrogar algum ministro no Senado ou na Câmara. "Eles vão lá, fazem uma pergunta cretina, porque eles fazem muita coisa cretina, e saem correndo pra fazer lacrar na internet" disse.
Ao comentar sobre o cenário eleitoral no Paraná e pedir votos para Requião Filho (PDT), coligado com o PT no Estado, Lula ainda fez críticas indiretas ao senador Sergio Moro (PL) que também concorre como governador.
"O nosso adversário é muito frouxo e muito mentiroso. E eu sou vítima da mentira dele. Ele foi acobertado pela imprensa nacional, que quase fez ele virar Deus. Ou seja, depois ninguém da imprensa derrubou ele e pediu desculpa", disse Lula, em referência ao trabalho de Moro como juiz da Operação Lava-Jato. "Eu não vou falar mal de outros candidatos que eu não conheço todos, mas aqui tem um que é candidato que não vale o que come", disse ainda Lula.
Além de Lula e Requião Filho, estavam no comício em Curitiba a primeira dama Rosângela Silva, a Janja; a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT), além de outras lideranças regionais.
Por Daniel Tozzi / Estadão Conteúdo
Mendonça mandou leiloar mansão de R$ 30 milhões de Vorcaro que PF queria usar como local de trabalho
A Polícia Federal chegou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para transformar uma mansão de R$ 30 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em sua base local de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, em Belo Horizonte.
O ministro André Mendonça, porém, negou o pedido e determinou que o imóvel fosse vendido.
A proposta foi feita pela PF em março, dentro de uma investigação que mirava o patrimônio atribuído a Vorcaro. O imóvel fica no bairro Belvedere, uma das regiões mais valorizadas da capital mineira.
A PF pediu o bloqueio de duas propriedades localizadas na mesma rua e que, segundo a investigação, pertencem de fato a Vorcaro, embora formalmente apareçam vinculadas a terceiros.
A casa que a PF pediu para utilizar havia sido negociada por R$ 30 milhões em contrato particular. Nos registros da Prefeitura de Belo Horizonte, seu valor venal era de R$ 12,5 milhões.
Ao cumprir uma ordem de busca e apreensão na casa, os policiais constataram que ninguém morava no local e que se tratava de uma casa de luxo usada para descanso. Foi quando surgiu a proposta de aproveitar a mansão.
Em seu pedido, a corporação alegou falta de espaço em suas instalações atuais e queria ocupar a casa com os móveis existentes no local.
Em novembro de 2025, a PF criou a Base Lacor/MG, um grupo especializado em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. A unidade foi montada para atuar contra organizações criminosas envolvidas em desvios de recursos públicos, corrupção e ocultação de patrimônio.
O problema, segundo a corporação, era que o novo grupo não tinha uma sede adequada. "Embora de suma importância estratégica no combate à criminalidade organizada, o grupo recentemente criado não possui espaço físico adequado para atuar", afirmou a PF, no pedido feito ao STF.
A corporação disse que sua antiga sede em Minas Gerais, construída na década de 1980, foi demolida para a construção de um novo prédio e a previsão era de que a nova sede só ficaria pronta em 2028.
Enquanto isso, a Superintendência da Polícia Federal em Minas vinha funcionando provisoriamente em dois imóveis alugados, sem espaço suficiente para receber a nova equipe.
A PF argumentou ainda que as investigações do grupo exigiam um endereço menos exposto. Em vez de instalar a equipe em uma repartição policial convencional, queria um lugar mais reservado para trabalhos de inteligência.
"Os objetivos do Grupo especial na análise estratégica e produção de inteligência policial para o enfrentamento à corrupção exigem que a atuação sigilosa seja em local discreto e velado, distante da ostensividade dos prédios da Polícia Federal onde as unidades de atendimento ao público funcionam", afirmou a PF.
A mansão atribuída a Vorcaro, na avaliação dos investigadores, atendia a essa necessidade.
O Código de Processo Penal permite que bens apreendidos ou bloqueados sejam provisoriamente destinados a órgãos de segurança pública quando houver interesse público e autorização judicial.
O pedido não se limitava ao imóvel. A PF queria receber também o mobiliário da residência. Em seu pleito, a corporação pediu autorização para usar o imóvel "com todos os bens móveis que o servem".
Ao justificar a proposta, a PF disse que o uso da propriedade permitiria evitar a dissipação do patrimônio investigado, "transmutando o deleite do produto do crime em instrumento de vanguarda no combate à criminalidade organizada".
O relator no STF das investigações envolvendo o Banco Master, porém, negou o pedido, em 8 de julho.
Segundo André Mendonça, não se tratava de um imóvel comercial ou de uma estrutura facilmente convertida em escritório, mas sim de uma "casa luxuosa, com móveis de alto padrão, áreas de lazer, espaço gourmet com bares, academia, spa e quadras de jogos".
Mendonça também disse que a transformação da casa em base policial exigiria intervenções para instalação de rede de dados, estações de trabalho, sistemas de controle de acesso, arquivos e salas de reunião, entre outras adaptações.
Em vez de ceder a casa à corporação, ele determinou o leilão do imóvel. O dinheiro obtido com a venda ficará depositado judicialmente.
Procurada pela reportagem, a PF não se manifestou até a publicação deste texto.
A SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), órgão do Ministério da Justiça responsável pela gestão e venda de bens apreendidos, informou ao Supremo que vai adotar as providências para o leilão público.
Daniel Vorcaro tentou impedir que a venda avançasse. Em agosto, sua defesa apresentou um pedido de reconsideração ao STF. Os advogados aceitaram a manutenção do bloqueio dos bens, mas pediram que Mendonça suspendesse os procedimentos destinados à venda.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, foi contra o pedido de Vorcaro e defendeu que a decisão de Mendonça seja mantida.
Há um desgaste crescente entre André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal, especialmente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. A relação se deteriorou de vez com o pedido de afastamento de Rodrigues, apresentado pelo ministro do STF.
Interlocutores de Andrei relatam que o diretor-geral da corporação está inconformado com o que considera interferências de Mendonça na condução de diligências e na definição dos rumos da investigação.
Por André Borges / Folhapress
Flávio Bolsonaro: Dino sequestrou 'Dark Horse' para usá-lo ilegalmente contra mim
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| Foto: Gustavo Moreno / STF |
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a tecer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando o magistrado de ter "sequestrado" a investigação relacionada ao caso Dark Horse.
Em publicação no X (antigo Twitter), neste sábado, 12, Flávio afirmou que sua defesa pediu que o caso fosse devolvido ao que chamou de "relator natural", em referência ao ministro André Mendonça. Segundo ele, o processo teria sido retirado de Mendonça por Dino por meio de um "atalho".
"Como Presidente do Brasil, vou proteger as instituições das laranjas podres que as contaminam", disse.
A investigação sobre o Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento da produção. Mendonça autorizou a apuração após pedido da Polícia Federal e Flávio nega irregularidades.
Defesa de Flávio Bolsonaro tentou 3 vezes tirar de Dino da investigação
A defesa do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), fez pelo menos três tentativas de retirar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuir ao ministro André Mendonça a investigação sobre o possível uso de emendas parlamentares no financiamento de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As solicitações constam nos autos do inquérito que apura o elo entre a produção do filme e o escândalo do Banco Master, que teve o sigilo retirado por Mendonça na noite de sexta-feira, 11.
Segundo os documentos, a primeira tentativa ocorreu em 3 de julho, quando os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro encaminharam petição ao presidente do Supremo, Edson Fachin, em que pediram a redistribuição do caso com base em decisões anteriores do ministro que reconheceram Mendonça como relator prevento - ou seja, natural - de qualquer investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse.
A defesa também argumentou que a nova linha de apuração só não foi redistribuída em razão de ter sido solicitada pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga irregularidades na execução de emendas parlamentares, relatada por Dino.
"Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos, determinando-se a redistribuição da Petição nº 16.070 para Sua Excelência", pedem os advogados.
Essa petição foi informada pela defesa a Dino em 13 de julho, ocasião em que os advogados também solicitaram ao ministro que incluísse o pedido nos autos do processo sobre o uso de emendas na produção do filme.
No segundo pedido à Presidência do STF, apresentado em 28 de julho, a defesa de Flávio Bolsonaro reforçou a tentativa de transferir a investigação para André Mendonça com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) em outros procedimentos sobre Dark Horse. A nova petição também foi informada pelos advogados a Dino no dia seguinte.
Sem resposta de Fachin sobre os dois pedidos, a defesa mudou de estratégia e pediu ao próprio Mendonça, em 27 de agosto, que informasse ao presidente do STF sobre a divergência na relatoria do caso.
"O que se pede nesta petição é uma providência simples e de baixo custo institucional: que Vossa Excelência comunique o fato à Presidência do Tribunal, para que ela decida, com fundamento no art. 7º da Resolução nº 706/20, quem é o Relator prevento para a Petição nº 16.070. Não se pede a Vossa Excelência que redistribua autos alheios, nem que declare a incompetência de outro Ministro. Não. Pede-se apenas que a divergência chegue a quem tem competência regimental para resolvê-la: o Exmo. Min. Presidente Edson Fachin", requereram os advogados.
Por Gabriel Máximo e Júlia Pestana / Estadão Conteúdo
Lula diz sobre Master que 'quem fez putaria vai ser desmascarado'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, criticou neste sábado (12), em Curitiba, a atuação do relator do caso Banco Master, André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em discurso, Lula afirmou, sem citar nomes, que o atual relator dos processos estaria agindo de maneira seletiva na condução da investigação, e mencionou uma conversa que teria tido com o presidente da corte, Edson Fachin.
"Eu disse a ele que não era possível o cidadão, que é um juiz relator, ficar soltando matérias pinçadas. Somente aquilo que interessava a ele. E eu pedi para liberar todo o processo. Deixar nu, para saber quem é que está por trás disso", disse ele. "Vamos deixa às claras para ver quem é ladrão e corrupto nesse país. E a família Bolsonaro não escapa."
"O Vorcaro já está preso. Mas agora vai começar a aparecer as orgias que ele fazia. As mulheres da Suíça, da Suécia, para fazer sacanagem com muita gente da política. Isso vai começar a aparecer. Portanto, quem fez putaria, vai ser desmascarado", disse Lula.
Em seguida, Lula disse que magistrados não podem usar cargo público para enriquecimento pessoal, também sem mencionar nomes. "Ninguém pode ser ministro da Suprema corte para ficar rico. Aquilo é um sacerdócio. As pessoas têm que ter um padrão de comportamento acima da média da sociedade", declarou.
A declaração de Lula foi feita durante um comício na Boca Maldita, região central da capital paranaense. No palanque ao lado do petista estavam os candidatos do PT ao Senado, Gleisi Hoffmann e Dr. Rosinha, e o candidato ao Governo do Paraná Requião Filho, do PDT.
Lula também atacou em discurso o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou em processo da Operação Lava Jato, em 2017, e que hoje é candidato ao Governo do Paraná pelo PL.
"Nosso adversário é muito frouxo, mentiroso. Sou vítima da mentira dele."
Na quarta-feira (9), Lula já havia defendido a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master. Em uma publicação em rede social, o presidente afirmou que o país precisava de "mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral".
Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez um comício no mesmo local, ao lado do pai de Requião Filho, o ex-governador Roberto Requião, que naquele ano era o candidato do PT ao Governo do Paraná. Hoje Requião disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PDT e também estava no palco deste sábado.
Em 2022, Requião fez 26,23% dos votos, ficando em segundo lugar na disputa vencida por Ratinho Junior (PSD) no primeiro turno, com 69,64% dos votos.
A passagem de Lula por Curitiba faz parte de um giro do candidato pela região Sul. Nesta sexta-feira (11), ele esteve no Rio Grande do Sul. Durante um comício em Porto Alegre, exaltou programas do governo federal, falou de violência contra as mulheres e mencionou Donald Trump, presidente dos EUA, temas também tratados em Curitiba.
Lula disse que Trump é "cabo eleitoral da extrema direita" no mundo e acrescentou que "nenhum presidente de outro país vai meter o bedelho nas nossas eleições".
Falou ainda sobre as fraudes no INSS e do Banco Master, mirando a oposição e seu principal adversário nas urnas, Flávio Bolsonaro (PL).
"A direita abriu uma CPI e tentou jogar nas nossas costas a responsabilidade pela corrupção na previdência social. A quadrilha do INSS foi montada por eles, foi criada no governo Bolsonaro, foi desmontada por mim. Eles enriqueceram no governo Bolsonaro e estão presos no meu governo", afirmou Lula.
"E eles não pararam por aí. Eles criaram um banqueiro, chamado Vorcaro. Em 2019, na época deles, o bandido virou banqueiro. No meu mandato, ele virou prisioneiro", continuou Lula, em referência ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraude contra o sistema financeiro.
Uma agenda também estava prevista para Florianópolis, neste domingo (13), mas acabou cancelada.
Também neste sábado, em Cabo Frio (RJ), Flávio Bolsonaro afirmou que vai indicar cinco ministros ao STF caso seja eleito. O número considera um eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
"Eu vou indicar cinco homens e mulheres que são contra o aborto, contra as drogas, que respeitem a Constituição, que sejam a favor do desenvolvimento das cidades, sem essa radicalidade de licenciamentos ambientais que na verdade entravacam o desenvolvimento", disse ele, em discurso.
Ele voltou a explorar a associação do presidente Lula com Moraes, alvo de relatório da Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
"O mau exemplo está vindo de cima. Está vindo do presidente da República, que abandonou o país. Quem governa o Brasil é o Alexandre de Moraes. Quem vota em Lula está votando em Alexandre de Moraes", disse ele.
Por CATARINA SCORTECCI E ITALO NOGUEIRA / FOLHAPRESS
Fachin nega pedido de Gilmar e mantém apenas investigação contra Moraes na pauta do STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Fachin negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça.
Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".
Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo.
O estopim foram as mensagens, reveladas pelo Estadão e às quais a Folha também teve acesso, que Vorcaro teria enviado a Moraes.
Às vésperas de ser preso pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, o dono do Master pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros entre com ele e inclusive perguntou se deveria fugir do país.
A troca de mensagens foi registrada em um relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça, que também o tornou público. O material também registra menções a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes contra-atacou e, também com base em um "relatório de inteligência" da PF --este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça-- pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.
Diante da escalada, Fachin determinou que o relatório contra Moraes deveria ser analisado pelo plenário da corte, e pautou para a sessão da próxima terça.
Gilmar pediu, em ofício, que também fosse colocada em pauta o relatório contrário, contra Mendonça, e que a sessão fosse adiada.
Fachin negou e disse que a "inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada".
Por João Gabriel / Folhapress
STF levanta sigilo e revela detalhes de bloqueio milionário contra Jaques Wagner e grupo ligado à Reag
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| Foto: Ulisses Dumas |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo da Petição 16.230, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão detalha uma ordem de bloqueio patrimonial que atinge o senador Jaques Wagner (PT) e outros 26 investigados, incluindo familiares e operadores financeiros.
O valor total da constrição para o grupo principal é de R$ 5.955.250,00. Segundo o documento, esse montante não é exclusivo do senador, mas um limite global que alcança 16 alvos que teriam atuado nos dois eixos da investigação, incluindo seu enteado Eduardo Mendonça Sodré Martins e o articulador Guilherme "Guiga" Sodré.
No primeiro eixo, a Polícia Federal investiga a compra oculta de um apartamento no edifício Poème Horto, em Salvador, por R$ 2,45 milhões. A investigação conecta Wagner ao chamado "escândalo da Reag", apontando que os recursos para o imóvel transitaram pelo Hockenheim Fundo de Investimento, administrado pela REAG Administradora de Recursos, antes de chegar à empresa interposta Epítome S.A.
O segundo eixo foca em repasses de R$ 3,5 milhões da PKL One Participações para a BN Financeira Ltda., empresa ligada à família do senador. Por este núcleo, o ministro determinou o bloqueio específico de R$ 3,5 milhões de Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo Sodré e sócia da empresa, além de outros dois investigados.
A PF sustenta que as vantagens incluíam o uso de jatinhos particulares e ingressos de luxo para shows, como o de uma cantora internacional em Los Angeles, pagos pela REAG Investimentos. Em contrapartida, Wagner teria atuado em favor do Banco Master em temas como crédito consignado e na fiscalização da compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
A derrubada do sigilo atendeu a um pedido da PGR e também tornou públicos inquéritos envolvendo os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, além do governador Cláudio Castro. Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que sua relação com os investigados não envolveu a concessão de benefícios ilícitos.
Por Mauricio Leiro / Lucas Vieira
Radar Bahia Olímpica: Conheça Gabriel Nascimento, canoísta ubatense que pode representar o Brasil nas Olimpíadas de 2028, Por Carlos Matos
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Foto: Fábio Canhete/CBCa |
Natural de Ubatã, no sul da Bahia, Gabriel vive em 2026 um dos principais momentos da carreira. Em julho, na primeira participação em uma etapa da Copa do Mundo, conquistou a medalha de ouro no C1 200 metros, no Canadá. O resultado encerrou um intervalo de dez anos sem que um brasileiro vencesse uma prova individual masculina em uma etapa da competição.
Pouco mais de um mês depois, o baiano voltou a aparecer entre os melhores do mundo. No Campeonato Mundial de Canoagem Velocidade, realizado em Poznan, na Polônia, terminou na quarta colocação do C1 200 metros. Na mesma competição, também conquistou a medalha de prata no C2 500 metros ao lado de Jacky Godmann, em uma prova que faz parte do programa olímpico de Los Angeles.
A evolução acontece em um momento importante para a canoagem brasileira. O ciclo até Los Angeles terá um novo sistema de classificação, com competições distribuídas ao longo do período e pontuação acumulada. O Mundial de 2026, por exemplo, já teve peso nesse processo. A tendência é que os resultados obtidos em 2027 tenham importância ainda maior para definir os atletas que estarão na disputa pelas vagas olímpicas.
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Gabriel Nascimento em ação | Foto: Fábio Canhete/CBCa |
PULANDO ETAPAS
O desenvolvimento de Gabriel ocorre em uma geração que, inicialmente, era vista pela comissão técnica brasileira como um grupo com maior possibilidade de chegar aos Jogos de Brisbane, em 2032. A evolução antecipada de alguns atletas, porém, abriu a possibilidade de uma participação já em Los Angeles.
Gabriel é um dos principais exemplos dessa mudança de perspectiva. Aos 20 anos, ele ainda tem espaço para evoluir antes de chegar ao auge da carreira, mas os resultados obtidos em 2026 indicam que a distância para os principais atletas da modalidade vem diminuindo.
A situação também faz com que 2027 ganhe um peso especial. Diferentemente de atletas brasileiros já consolidados no cenário olímpico, Gabriel ainda precisará transformar os bons resultados internacionais em regularidade e, posteriormente, disputar internamente seu espaço na equipe que representará o país nos Estados Unidos.
A tarefa não será simples. A canoagem brasileira conta com nomes experientes, como Isaquias Queiroz, além de outros atletas da nova geração que também brigam por espaço. Na prova do C2 500 metros, por exemplo, Gabriel já mostrou potencial ao conquistar uma medalha mundial ao lado de Jacky Godmann.
A ascensão de Gabriel não significa, neste momento, que sua presença em Los Angeles esteja assegurada. A classificação olímpica dependerá dos resultados nas competições do ciclo e dos critérios estabelecidos para a formação da equipe brasileira.
O cenário, entretanto, mudou ao longo de 2026. O atleta que poderia ser observado pensando em Brisbane-2032 passou a apresentar resultados que permitem incluí-lo entre os nomes a serem acompanhados para Los Angeles e até sonhar com uma vaga.
Ainda faltam pouco menos de dois anos para os Jogos, e uma temporada ruim ou a ascensão de outros brasileiros pode alterar o cenário. Por outro lado, a manutenção do desempenho apresentado em 2026 pode colocar Gabriel Nascimento em uma posição competitiva na disputa pela equipe olímpica.
Para a Bahia, o atleta surge como uma das promessas de uma nova geração da canoagem. E, para o Brasil, pode ser um dos nomes que tentarão aproveitar o próximo ciclo para deixar de ser promessa e conquistar, em 2028, um lugar entre os representantes do país em uma Olimpíada.
Justiça Federal investe R$ 1,25 milhão em nova sede dos Juizados Especiais em Salvador sábado,
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| Foto: Divulgação / TRF-1 |
Esse montante será destinado às futuras instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), refletindo um esforço para aprimorar a infraestrutura de atendimento judicial no município. O valor foi remanejado de obras menores, programadas para as subseções judiciárias, e servirá para reforço do empenho da obra de construção do Ed. II dos JEFs no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Conforme o detalhamento orçamentário, a injeção de R$ 1,25 milhão visa promover um aumento de 4% na execução física da construção do edifício-sede, representando um passo fundamental para a conclusão da obra. Segundo a Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), órgão vinculado ao Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), com o novo aporte financeiro, ainda são necessários mais R$ 4,5 milhões para a conclusão da construção.
O cronograma da obra prevê a aplicação do saldo restante em dezembro de 2026 e a entrega da obra em abril de 2027. A verba destinada à capital baiana integra uma movimentação orçamentária maior da Justiça Federal, que oficializa um crédito adicional global de R$ 4.685.638,00.
Esses valores pertencem à rubrica da Justiça Federal de Primeiro Grau. Para assegurar os recursos em Salvador e atender outras demandas no país, como auxílio-moradia e conservação de imóveis, o Conselho realizou um remanejamento orçamentário, resultando na anulação parcial de verbas anteriormente previstas para outros fins, como a construção de um edifício-sede em Brasília e gastos com publicidade institucional
Por Mauricio Leiro / Lizzy Maria
Michelle critica decisão de Moraes sobre visitas a Bolsonaro e aponta prejuízo à campanha
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| Michelle Bolsonaro é candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Foto: Wilton Junior/Estadão |
A assessoria de comunicação de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado pelo Distrito Federal, divulgou hoje, 11, nas redes da candidata, uma nota que critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre visitas permanentes de parentes a Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação afirma que a medida não corresponde ao pedido feito e é muito restritiva. “Com essa decisão, os atos de campanha da candidata ao Senado Federal continuam restringidos e prejudicados”, afirma a nota.
Segundo a nota, o pedido feito ao ministro era pela autorização da permanência de parentes de Michelle na residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Os familiares ficariam responsáveis por cuidar de Jair Bolsonaro durante a ausência de Michelle, especialmente, para a agenda de campanha.
Alexandre de Moraes, no entanto, permitiu que os familiares fizessem visitas às quartas-feiras e aos sábados em faixas de horário da manhã ou da tarde. As condições obedecem aos padrões do estabelecimento prisional ao qual o ex-presidente está ligado, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Ele cumpre pena em prisão domiciliar em condomínio no Distrito Federal. https://www.msn.com/
Em tom de ameaça, Alexandre de Moraes afirma que não vai renunciar e nem cair sozinho
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| ©Foto: Agência Brasil |
A posição teria sido tomada em meio ao momento de maior pressão enfrentado pelo ministro no STF. Na última quinta-feira (10), Moraes chegou a anunciar um pronunciamento, mas cancelou a fala pouco depois. O episódio ocorreu enquanto avançavam as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro.
O caso envolve, entre outros pontos, um contrato milionário firmado pelo escritório de sua mulher e dezenas de mensagens que ainda não foram explicadas. Moraes, porém, não seria o único ministro do Supremo a ter mantido relações com Vorcaro. Dias Toffoli também aparece entre os integrantes da Corte citados no caso.
Segundo a coluna, Moraes tem conhecimento de que outros ministros foram alcançados pelas revelações e avalia que uma eventual investigação contra ele seria apenas o início de um processo. Um afastamento definitivo dependeria da abertura de um processo de impeachment no Senado.
Ainda de acordo com Matheus Leitão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende abrir esse julgamento nesta legislatura. A intenção seria aguardar o resultado das eleições e a formação da próxima composição da Casa antes de avaliar as consequências políticas de um eventual primeiro impeachment de um ministro do STF.
Outro momento de tensão está previsto para 15 de setembro, quando haverá uma sessão extraordinária do Supremo. A reunião deverá colocar no mesmo plenário Moraes, André Mendonça e outros ministros que foram alcançados, em diferentes graus, pelas questões relacionadas ao caso Vorcaro.
Moraes foi integrante do Ministério Público antes de chegar ao STF e, segundo o relato publicado pelo colunista, seus aliados consideram que ele está acostumado a enfrentar situações de confronto. A avaliação é de que o ministro pretende adotar a mesma postura diante das acusações que agora envolvem seu nome.
De acordo com a publicação, Moraes estaria mais recluso e falando com poucas pessoas, mas já teria decidido resistir às pressões. Caso a crise avance a ponto de ameaçar sua permanência no cargo, a estratégia seria mostrar que as questões envolvendo o Supremo não se limitariam a ele.
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