STF sinaliza que só aceitará delação de Vorcaro com a devolução do dinheiro desviado
Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado.
A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.
A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos.
Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo.
A defesa de Vorcaro vai ter que apontar onde estão os recursos do ex-banqueiro frutos de crime aqui no Brasil e no exterior, inclusive imóveis.
Gestão de Sandro Futuca é destaque na educação e recebe moção de aplausos da Câmara
Indicação do vereador Marcio Fatel destaca ações conduzidas por Caio Pina, com apoio de Sandro Futuca, que resultaram em investimentos, distribuição de materiais e melhora nos índices educacionais
A Câmara de Vereadores de Ibirataia aprovou, na sessão da última segunda-feira (04), uma moção de aplausos à Secretaria Municipal de Educação, consolidando o reconhecimento aos avanços promovidos pela gestão do prefeito Sandro Futuca. A iniciativa foi proposta pelo vereador Marcio Fatel.
Sob a liderança do prefeito e com atuação direta do vice-prefeito e secretário de Educação Caio Pina, a educação municipal vem passando por uma transformação visível, com investimentos concretos e resultados que já impactam a vida da população.
Entre as ações de maior alcance estão a entrega de 3.800 fardamentos, 3.000 kits escolares e 2.000 mochilas, garantindo dignidade e melhores condições de aprendizado para milhares de alunos. As melhorias também chegaram à zona rural, com reformas de escolas, além da implantação do primeiro colégio cívico-militar de gestão compartilhada, ampliando oportunidades e fortalecendo a disciplina na rede.
Outro destaque da gestão é o fortalecimento do programa EJA, que tem devolvido a esperança a jovens e adultos que voltaram a estudar com acesso a transporte gratuito, alimentação, fardamento e até incentivo financeiro.
Os números comprovam o avanço: dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira mostram que Ibirataia superou a meta nacional de alfabetização, alcançando 63,41% — muito acima dos 47,09% previstos.
A moção aprovada pela Câmara reforça o que já é percebido nas ruas: a educação de Ibirataia vive um novo tempo, marcado por trabalho, investimento e resultado. A gestão de Sandro Futuca consolida, assim, um modelo que alia compromisso social e eficiência, colocando o município em destaque na região.
Para o autor da proposta, o reconhecimento reflete um trabalho contínuo que vem gerando impactos positivos na vida dos estudantes e de toda a comunidade escolar. A moção simboliza o respaldo do Legislativo às ações desenvolvidas pela gestão educacional do município.
Quaest: veja intenções de voto para presidente no 2º turno em 10 estados
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) mostra as intenções de voto para presidente em dez estados em cenários de 2º turno.
Foram testados cenários de 2º turno com Lula (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Veja os resultados abaixo:
Cenário Lula x Flávio Bolsonaro
Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, Flávio Bolsonaro tem vantagem em 5 estados e destaca as diferenças percentuais entre os dois pré-candidatos:
"Nas simulações de 2º turno, Flávio vence com folga no RS (+26), PR (+20), GO (+13), SP (+12) e RJ (+13). Lula vence disparado na Bahia (+33), Pernambuco (+34) e Ceará (+28). No Pará, Lula tem vantagem de 7 pp. Em MG, eles aparecem empatados, com vantagem numérica de Lula (+3)."
Rio Grande do Sul
- Flávio Bolsonaro (PL): 57%
- Lula (PT): 31%
- Indecisos: 5%
- Branco/nulo/não vai votar: 7%
Paraná
- Flávio Bolsonaro (PL): 50%
- Lula (PT): 30%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 12%
Goiás
- Flávio Bolsonaro (PL): 47%
- Lula (PT): 34%
- Indecisos: 6%
- Branco/nulo/não vai votar: 13%
São Paulo
- Flávio Bolsonaro (PL): 47%
- Lula (PT): 35%
- Indecisos: 4%
- Branco/nulo/não vai votar: 14%
Rio de Janeiro
- Flávio Bolsonaro (PL): 45%
- Lula (PT): 32%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 15%
Minas Gerais
- Flávio Bolsonaro (PL): 36%
- Lula (PT): 39%
- Indecisos: 5%
- Branco/nulo/não vai votar: 20%
Pará
- Flávio Bolsonaro (PL): 36%
- Lula (PT): 43%
- Indecisos: 9%
- Branco/nulo/não vai votar: 12%
Ceará
- Flávio Bolsonaro (PL): 28%
- Lula (PT): 56%
- Indecisos: 5%
- Branco/nulo/não vai votar: 11%
Pernambuco
- Flávio Bolsonaro (PL): 23%
- Lula (PT): 57%
- Indecisos: 6%
- Branco/nulo/não vai votar: 14%
Bahia
- Flávio Bolsonaro (PL): 22%
- Lula (PT): 55%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 15%
Cenário Lula x Romeu Zema
De acordo com Nunes, há "um empate em Minas, São Paulo, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, e vitória do Lula no Pará, Rio e nos estados do Nordeste", quando se analisa uma disputa entre Lula e Romeu Zema. Veja os resultados abaixo:
Cenário Lula x Ronaldo Caiado
Na simulação contra o candidato do PSD, segundo Nunes, "Lula perde em Goiás - terra natal de Ronaldo Caiado, empata em São Paulo, Paraná, e Rio Grande do Sul, mas vence em todos os outros estados." . Veja os números:
Goiás
- Ronaldo Caiado (PSD): 51%
- Lula (PT): 26%
- Indecisos: 7%
- Branco/nulo/não vai votar: 16%
São Paulo
- Ronaldo Caiado (PSD): 34%
- Lula (PT): 35%
- Indecisos: 7%
- Branco/nulo/não vai votar: 24%
Paraná
- Ronaldo Caiado (PSD): 32%
- Lula (PT): 29%
- Indecisos: 13%
- Branco/nulo/não vai votar: 26%
Rio Grande do Sul
- Ronaldo Caiado (PSD): 29%
- Lula (PT): 32%
- Indecisos: 15%
- Branco/nulo/não vai votar: 24%
Minas Gerais
- Ronaldo Caiado (PSD): 26%
- Lula (PT): 38%
- Indecisos: 6%
- Branco/nulo/não vai votar: 30%
Pará
- Ronaldo Caiado (PSD): 25%
- Lula (PT): 43%
- Indecisos: 12%
- Branco/nulo/não vai votar: 20%
Rio de Janeiro
- Ronaldo Caiado (PSD): 22%
- Lula (PT): 32%
- Indecisos: 12%
- Branco/nulo/não vai votar: 34%
Pernambuco
- Ronaldo Caiado (PSD): 17%
- Lula (PT): 56%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 19%
Ceará
- Ronaldo Caiado (PSD): 17%
- Lula (PT): 57%
- Indecisos: 7%
- Branco/nulo/não vai votar: 19%
Bahia
- Ronaldo Caiado (PSD): 15%
- Lula (PT): 56%
- Indecisos: 9%
- Branco/nulo/não vai votar: 20%
A Pesquisa Quaest ouviu 11.646 pessoas entre os dias 21 e 28 de abril, sendo 1.650 em São Paulo; 1.482 em Minas Gerais; 1.200 no Rio de Janeiro e na Bahia; 1.104 no Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás; 1.002 no Ceará e 900 em Pernambuco e Pará. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em São Paulo e de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Por Camila da Silva, g1 — São Paulo
Prefeitura de Itagibá anuncia mais uma grande atração Tierry para o São João 2026
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A Prefeitura de Itagibá anunciou mais uma grande atração para o São João 2026. O cantor Tierry está confirmado na programação oficial dos festejos, que prometem movimentar a cidade entre os dias 21 e 23 de junho.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais institucionais e rapidamente repercutiu entre os moradores e admiradores do evento, considerado um dos mais tradicionais do interior da Bahia. Com uma legião de fãs em todo o país, Tierry deve levar ao palco um repertório repleto de sucessos que marcaram sua trajetória na música brasileira.
Conhecido por hits como “Rita”, “Hackearam-me” e “Cabeça Branca”, o artista se consolidou como um dos principais nomes do arrocha contemporâneo, atraindo públicos diversos e garantindo apresentações de grande impacto.Além dos shows, o São João de Itagibá contará com uma programação cultural que tem início no dia 19 de junho, com a abertura da tradicional vila cultural, fortalecendo as raízes nordestinas e valorizando os artistas locais.
O evento conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), e deve impulsionar significativamente a economia local, com geração de emprego, renda e aumento no fluxo de visitantes durante o período junino.
A expectativa é de que novas atrações sejam divulgadas nos próximos dias, ampliando ainda mais a programação e consolidando Itagibá como um dos destinos mais procurados do São João no interior baiano.
https://www.instagram.com/reel/DX9mI9TxY8v/?igsh=MXhkeDU0OTh0eXBlbg==
Irã diz que Estreito de Ormuz está liberado para navegação 'segura'
Comunicado da Guarda Revolucionária do país cita que as "ameaças do agressor" foram neutralizadas e que novos protocolos estão em vigor. Um dia antes, Trump anunciou a suspensão temporária da operação militar que o país vinha fazendo na região.
A Marinha da Guarda Revolucionária do Irã afirmou o Estreito de Ormuz está liberado para navegação "segura" em um comunicado nesta quarta-feira (5).
Um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a suspensão temporária da operação militar que o país vinha fazendo na região, Teerã se pronunciou através de uma mensagem divulgada nas redes sociais e também na mídia estatal iraniana:
"Agradecemos aos capitães e armadores do Golfo Pérsico e do Golfo de Omã por cumprirem as regulamentações iranianas do Estreito de Ormuz e por contribuírem para a segurança marítima regional. Com as ameaças do agressor neutralizadas e novos protocolos em vigor, será garantida a passagem segura e estável pelo estreito".
Ao anunciar a decisão de pausar a chamada “Operação Liberdade”, Trump disse que ela foi tomada após pedidos do Paquistão, que atua como mediador, e citou um “grande progresso” nas conversas com representantes iranianos.
De acordo com a imprensa iraniana, atualmente, cerca de 1.500 embarcações aguardam autorização para atravessar o Estreito de Ormuz.
Desde os primeiros dias da guerra, que começou no dia 28 de fevereiro, a navegação pela rota marítima, por onde passam 20% de toda produção mundial de petróleo, estava prejudicada.
Entre a guerra de narrativas e a troca de ameaças entre EUA e Irã, várias embarcações se viram impedidas de fazer a travessia por medo de ataques retaliatórios ou de atingirem minas que teriam sido colocadas pela Marinha iraniana pela região.
Acordo perto de ser fechado
Nesta quarta, uma reportagem do site americano Axios noticiou que os EUA e o Irã estão perto de finalizar um memorando de uma página para encerrar a guerra no Oriente Médio e uma fonte paquistanesa que falou de forma anônima à agência de notícias Reuters afirmou:
"Vamos concluir isso muito em breve. Estamos quase lá", disse à Reuters a fonte paquistanesa.
Segundo o Axios", os EUA esperam uma resposta do Irã nas próximas 48 horas, segundo duas autoridades norte-americanas e outras duas fontes informadas sobre o assunto ouvidas pela reportagem.
O memorando de uma página e contém, entre os termos, uma moratória sobre limitações ao enriquecimento de urânio pelo Irã, em troca dos EUA suspenderem sanções econômicas e liberarem bilhões em ativos iranianos congelados, segundo o "Axios".
A proposta também prevê que EUA e Irã suspenderiam seus bloqueios marítimos no Estreito de Ormuz, de acordo com a reportagem. O trânsito de navios comerciais pela região é um dos pontos mais sensíveis do conflito, e a via marítima foi palco de confrontos entre os dois países nos últimos dias.
O ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Muhammad Ishaq Dar, afirmou que o país está tentando fazer com que o cessar-fogo atual entre EUA e Irã —que ficou ameaçado nesta semana com o embate em Ormuz— leve a um fim permanente da guerra.
Os EUA esperam respostas iranianas sobre vários pontos-chave nas próximas 48 horas, segundo a reportagem. Nada foi acordado até o momento, porém a Casa Branca acredita que este é o momento em que os dois países estão mais próximos de um acordo desde o início da guerra.
O governo dos EUA não havia se pronunciado de forma oficial sobre esse memorando até a última atualização desta reportagem. No entanto, o presidente Donald Trump citou um "grande progresso" nas negociações com o Irã quando anunciou na terça-feira a suspensão da operação militar para auxiliar o trânsito de navios por Ormuz.
Apesar do otimismo, segundo o "Axios", muitas autoridades da Casa Branca continuam céticas sobre se um acordo preliminar poderia ser assinado por conta do caráter fragmentado da liderança do Irã, que possui muitas autoridades de alto nível, o que dificulta um consenso. Outro ponto de preocupação é que esse memorando possui brechas que poderiam levar à retomada da guerra no futuro.
Por Redação g1
PF deflagra operação para reprimir lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho
Angra dos Reis/RJ. Nesta quarta-feira, 6/5, a Polícia Federal deflagrou a Operação Centelha, com apoio do GAECO/MPF, visando desarticular uma organização criminosa dedicada à sonegação fiscal e lavagem de patrimônio oriundo de contravenção, por meio de uma rede de postos de gasolina e da utilização de “laranjas”.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios empresariais situados nas cidades do Rio de Janeiro e de Mangaratiba/RJ.
Além disso, a Justiça também determinou o sequestro de bens dos investigados – incluindo três policiais civis e um policial militar –, tanto em nome próprio como em nome de "laranjas". Imóveis, veículos de luxo, cotas de empresas e pelo menos 16 embarcações estão entre os alvos da medida.
As apurações da PF revelaram que se tratava de uma série de estabelecimentos secretamente administrados pelos investigados, constituindo um grupo econômico operante no ramo de postos de gasolina, lojas de conveniência e empresas de gestão patrimonial.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Em ano eleitoral, Congresso avança com pisos e aposentadorias a custo bilionário
Pisos salariais, jornadas reduzidas, aposentadorias antecipadas e regras de reajustes integram uma espécie de pacote de bondades do Congresso Nacional que pode deixar uma bomba fiscal bilionária para União, governo estaduais e prefeituras.
O tamanho da conta a ser paga é incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem cálculo e sem apontar a fonte de custeio. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) projeta que apenas a criação ou o reajuste de pisos salariais pode custar R$ 49 bilhões ao ano às prefeituras.
A ofensiva de categorias na Câmara e no Senado nas últimas semanas surtiu efeito, levando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição serem pautados, encaminhados e aprovados em comissões.
Um desses casos é o de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Representantes das categorias são vistos com frequência nos corredores da Câmara e Senado. A PEC 14 de 2021 foi aprovada na Câmara no ano passado, sob intensa pressão desses trabalhadores, em geral identificados por seus coletes amarelos.
Eles voltaram ao Congresso em 2026 para pedir que o Senado colocasse a proposta para andar e conseguiram que o projeto fosse à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta é chamada de "contrarreforma da Previdência" no governo Lula porque afrouxa regras de aposentadorias e efetiva vínculos temporários desses profissionais. O relator da PEC na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), diz que o impacto é de R$ 5,5 bilhões até 2030.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, contesta o cálculo e diz que o déficit atuarial das prefeituras em seus regimes próprios pode chegar a R$ 69 bilhões se houver a paridade de salários, o afrouxamento das aposentadorias e a incorporação dos temporários ao serviço. A PEC prevê que a União assuma, via Previdência Social, o impacto das aposentadorias especial.
Segundo a CMN, além do gasto com aposentadorias, integralidade e paridade, há ainda o efeito da antecipação do benefício, o que vai tirar de oito a dez anos de contribuição previdenciária que seria feito por esses servidores.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC, disse ainda estar definindo um calendário para a proposta. Nas últimas semanas, após bater à porta mais de uma vez do gabinete do senador, representantes dos agentes comunitários conseguiram um aceno de que o relatório fica pronto "em breve".
A pauta da CCJ é disputada e a maioria dos projetos colocados em votação chega a esse estágio por meio de acordo. A expectativa do governo é que o senador Otto Alencar, presidente do colegiado, segure o andamento dessa PEC.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, um piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões dentistas foi aprovado em abril. Diante de uma sala abarrotada de profissionais da categoria, nenhum senador foi contrário ao texto.
A conta da benesse é alta. Quando o projeto ainda previa um piso de R$ 10 mil, o Ministério da Gestão e Inovação calculou que ele custaria R$ 25 bilhões para União, a quem caberia bancar também as despesas de estados e municípios.
O mesmo ocorreu na CCJ, por onde passou uma PEC para reduzir a carga horária dos profissionais da enfermagem para 36 horas semanais, sem redução de salário, e a previsão de reajuste anual do piso pela inflação. É mais uma alteração com potencial de pauta-bomba ao elevar o custeio. A estimativa da CNM é de um gasto de R$ 2,4 bilhões por ano.
Procurado, o Ministério da Fazenda recomendou que as pastas específicas fossem acionadas. O Ministério da Saúde disse que acompanha atentamente a tramitação dos projetos de lei, priorizando a continuidade da assistência à população e a valorização dos trabalhadores.
A pasta não informou se calcula o impacto das propostas sobre o orçamento do SUS, e disse que mantém "espaço adequado para o diálogo constante" desde que a mesa nacional de negociação do SUS foi retomada em 2023.
A situação repete, em termos, o que se viu no Congresso em 2022, outro ano eleitoral. Em um mesmo dia, a Câmara aprovou um piso salarial de R$ 4.750 para o setor de enfermagem, enquanto o Senado aprovou remuneração mínima de dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.424) a agentes comunitários de saúde.
O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque a proposta não tinha cálculos de impacto para os cofres públicos e não apontou a fonte de custeio.
O imbróglio levou Lula, ainda no início de seu terceiro mandato, a assinar um projeto para liberar R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde bancar o pagamento com recursos do superávit financeiro do Fundo Social em 2022.
O Fundo Social é também a fonte de financiamento apontada para custear o piso de R$ 3.036 e o pagamento de um adicional de 40% de insalubridade para trabalhadores da limpeza urbana. Aprovado na Câmara, o projeto depende agora do encaminhamento do presidente do Senado.
Segundo senadores da base do governo, a estratégia prioritária é empurrar todas as pautas para depois das eleições. Ninguém quer ser lembrado como contrário à valorização dessa ou daquela categoria –e nisso esquerda e direita, governo e oposição sentam do mesmo lado.
Quando o adiamento não for possível, a ideia é chegar a um meio-termo, por meio do qual o governo apresentaria uma proposta com impacto menor sobre as contas, mas que ainda atenda as categorias.
O presidente do Congresso indicou um "freio de arrumação" nessas pautas. Ele defendeu que a decisão do que vai ou não ser deliberado no plenário seja tomada em conjunto e que isso inclua os governos federal, estaduais e municipais.
"Se nós tivéssemos condições de pagar esse salário, eu colocaria todos os pisos para votar", disse Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A gente tem que saber se esses municípios vão ficar bem quando não tiverem, no segundo mês, o recurso para pagar aquele servidor que, por uma lei, será obrigado a ter um piso."
A CNM entregou a todos os deputados e senadores e aos presidentes das Casas um estudo de 50 páginas apontando os impactos desses pisos e jornadas diferenciadas sobre as prefeituras.
Na educação, dois projetos passaram a ser alvo de preocupação, um que reduz para 30 horas a carga horária do magistério e outra que reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos profissionais da educação.
O Ministério da Educação diz que as propostas devem ser analisadas com atenção. De um lado, afirma a pasta, elas dialogam com a valorização dos profissionais, mas também "demandam análise técnica e orçamentária consistente ao longo da tramitação legislativa".
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), recém-empossado na Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as capitais, diz que a entidade se opõe a quaisquer projetos que resultem em despesas aos caixas dos municípios. Segundo ele, não está descartado judicializar leis que imputem gastos às prefeituras.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
STF tende a validar PL da Dosimetria, mas com recados sobre combate a atos antidemocráticos
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia.
Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
A leitura desse grupo é de que a severidade das punições era uma espécie de vacina contra um novo atentado às sedes dos três Poderes, risco que, em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza.
Ao mesmo tempo, os magistrados avaliam que, se as punições foram altas, isso se deve ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base nas penalidades previstas em lei (ou seja, definidas anteriormente pelo Legislativo) para cada tipo de crime.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse à Folha que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com uma ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional. A judicialização já era esperada pelos magistrados da corte.
O processo será sorteado a um ministro relator, que vai avaliar se é o caso de conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei (sujeita a referendo do plenário) ou se será adotado um rito abreviado, para julgamento de mérito direto no colegiado.
Segundo um ministro do STF e interlocutores de outros quatro ouvidos pela Folha, o cenário que se desenha é de uma maioria pela manutenção da lei, por respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas.
Porém, a percepção é de que o momento institucional do Judiciário, que enfrenta a sua mais grave crise de credibilidade em meio às repercussões do caso Banco Master, é considerado delicado demais para qualquer interpretação mais ousada.
A ala que prega um Supremo mais autocontido em relação às iniciativas do Congresso —caso, por exemplo, de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte— deve votar pela constitucionalidade da lei que diminui as punições.
O decano, ministro Gilmar Mendes, já declarou publicamente que o Congresso tem atribuição para reduzir as penas, ponderando que a situação seria diferente caso a deliberação fosse por conceder anistia ampla aos condenados, o que seria inconstitucional.
Flávio Dino também já se posicionou. "O Congresso pode mudar [a lei penal]? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa", disse ele em outubro passado, durante evento em São Paulo.
O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que "atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".
No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.
Moraes só negou o pedido feito pela cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom", porque a lei ainda não está em vigor. Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, mas até agora não houve a promulgação da norma.
Como mostrou a Folha, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.
Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência do projeto de lei da dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.
Isso porque a aplicação efetiva das novas regras ainda ficará a cargo de Moraes, que vai analisar os requerimentos das defesas caso a caso. Cinco advogados de condenados pela trama golpista relataram à Folha que já estão preparando os pedidos de recálculo.
O ministro deve deixar claro no julgamento da ação do PT que, apesar de os réus terem direito à lei mais benéfica, não vai recuar no enfrentamento a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais vão prosseguir com a devida firmeza.
De acordo com relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. Deles, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.
Afora os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), firmados com o Ministério Público, a penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos réus (404 casos) foi condenada a um ano.
Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida. Atualmente, a previsão é de cinco anos e 11 meses em regime fechado, prazo que pode diminuir para três anos e três meses.
Por Luísa Martins/Folhapress
Polícia Civil cumpre mandados em investigação de fraude milionária em Canudos e Senhor do Bonfim
Alvos são investigados por participação em esquema interestadual com prejuízo estimado em R$ 64 milhões
Mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos nesta terça-feira (5), nos municípios de Senhor do Bonfim e Canudos, no âmbito de investigação que apura uma fraude milionária contra uma instituição financeira. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, em ação integrada com a Polícia Civil do Paraná.
As investigações apontam o envolvimento de dois suspeitos, de 29 e 35 anos, que atuavam como funcionários de uma instituição financeira na unidade de Canudos. Um deles exercia função de chefia. Ambos são investigados por possível participação em um esquema criminoso interestadual, responsável por um prejuízo estimado em R$ 64 milhões.
De acordo com a apuração, o grupo criminoso atuava de forma estruturada e teria cooptado os investigados para viabilizar as fraudes. O caso teve início após o registro da ocorrência no estado do Paraná, onde está sediada a instituição financeira, após serem percebidos indícios de depósitos fraudulentos em contas de terceiros.
Foram apreendidos aparelhos celulares, tablets, notebooks, pendrives, maquinetas de cartão, documentos e a quantia de R$ 5.970 em espécie. Todo o material apreendido será encaminhado para a unidade policial responsável pela investigação no Paraná, onde passará por análise pericial. As diligências seguem em andamento para identificação de outros envolvidos e aprofundamento das apurações.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal de Ivaiporã (PR), equipes das 25ª e 19ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (COORPIN/Euclides da Cunha e COORPIN/Senhor do Bonfim) participaram da ação.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Investigado por estelionato digital e lavagem de capitais é preso em Jaguaquara
A operação intitulada Espelho Turvo já cumpriu medidas nos estados do Maranhão, Tocantins, Sergipe, Bahia e Santa Catarina
Nesta terça-feira (5), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial (DT/Jaguaquara), cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 31 anos, investigado por integrar uma organização criminosa especializada na prática de estelionato digital e lavagem de capitais, responsável por fraudes eletrônicas cometidas contra vítimas no estado de Minas Gerais.]
O suspeito foi capturado quando desembarcava na Rodoviária de Jaguaquara, vindo da cidade de Valença. “No esquema criminoso, ele seria um dos responsáveis pelo sistema de pagamentos, se passando por autarquia estadual com o objetivo de enganar as vítimas”, afirmou o delegado da DT de Jaguaquara, Chardison Castro, responsável pela operação.
A ação faz parte da colaboração da Polícia Civil da Bahia na operação intitulada “Espelho Turvo”, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais, em 29 de abril deste ano, por intermédio da 3ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), unidade vinculada ao Departamento de Operações Especiais (DEOESP) da PCMG, e que já cumpriu medidas nos estados do Maranhão, Tocantins, Sergipe, Bahia e Santa Catarina.
De acordo com as investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, o esquema criminoso era baseado na criação de websites fraudulentos que simulavam portais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MG) e da Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de enganar e induzir vítimas ao pagamento de taxas.
Os valores eram desviados para contas vinculadas ao grupo criminoso. Estima-se que, de janeiro de 2024 até o momento, aproximadamente 1.200 pessoas tenham caído no golpe da organização, que contabiliza vantagem ilícita estimada em mais de R$ 20 milhões.
Fonte
Thanize Borges / Ascom-PCBA
Pista segue totalmente bloqueada na BR-330 após tombamento de carreta com carga de gás entre Ubatã e trevo de Ubaitaba
O trecho da BR-330, no km 885, na cabeceira da ponte na região do Oricó, permanece totalmente interditado nesta terça-feira (5), após o tombamento de uma carreta carregada com gás GLP, considerado produto inflamável e de alto risco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o tráfego está completamente bloqueado nos dois sentidos da rodovia e, até o momento, não há previsão para liberação da pista. A medida foi adotada devido ao risco causado pela carga de gás, que pode apresentar perigo de explosão ou vazamento.
Equipes da PRF das unidades de Itabuna e Jequié atuam de forma conjunta nos dois lados do local do acidente, realizando o isolamento da área e garantindo a segurança de motoristas e moradores da região. A orientação é para que os condutores evitem trafegar pelo trecho e busquem outras rotas até que o veículo seja retirado e a situação normalizada. Uma das alternativas é via a cidade de Ibirapitanga, através da BA-652, que liga a cidade à BR-101 e a BR-330.
Neste acidente um jovem cliclista morador da região acabou morrendo após ser atingido pela carreta. O motorista do veículo foi socorrido por uma equipe do Samu e encaminhado a uma unidade hospitalar. Não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. *Por Giro Ipiaú
Casa Branca confirma encontro entre Lula e Trump na quinta-feira
Antes, brasileiro havia falado de uma reunião em março, que não foi realizada
Os presidentes Lula e Donald Trump
A Casa Branca confirmou, nesta terça-feira (5), o encontro entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro está marcado para esta quinta-feira (7) e a expectativa, segundo aliados do petista, é que ele viaje nesta quarta e retorne na sexta.
A visita foi confirmada por meio de um funcionário da Casa Branca ao jornal Folha de São Paulo. Segundo ele, o presidente Trump vai receber Lula para "discutir assuntos econômicos e de segurança de importância compartilhada".
Lula tinha falado sobre a possibilidade do encontro no início do ano e chegou a anunciar uma visita em março, que não foi adiante. Após o início da guerra contra o Irã, diplomatas afirmam que as conversas para uma reunião entre os líderes perderam fôlego.
Apesar da confirmação da Casa Branca à imprensa, o governo brasileiro ainda aguarda a confirmação oficial da reunião. Às vésperas do encontro, integrantes do governo Lula já se encontram em Washington para preparar a visita do presidente.
Nesta terça, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo brasileiro deverá buscar um acordo de combate ao crime organizado transnacional durante o encontro.
"Em relação ao crime organizado, esse é um tema que o presidente Lula já levou ao presidente Trump, e vai levar novamente, que é um acordo para o combate a organizações criminosas transnacionais, ao crime organizado transnacional", disse Alckmin em entrevista à Globonews.
"Nós podemos fazer muita parceria nessa área, controle de fluxo financeiro, investigação. Esse é um tema extremamente relevante”.
Por Isabella Menon/Folhapress
Fiscalização em Jataí resulta na apreensão de 30 kg de maconha
Na manhã desta terça-feira (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 30 kg de maconha durante uma fiscalização de rotina, na BR-364, em Jataí.
A equipe abordou um veículo Renault/Logan que apresentava avarias compatíveis com envolvimento em sinistro de trânsito. Durante a fiscalização, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo do interior do automóvel.
Ao realizarem a verificação, foram encontrados diversos tabletes da droga no porta-malas, totalizando aproximadamente 30 quilos.
O condutor, de 58 anos, informou que pegou o entorpecente em Campo Grande (MS) e que o transportaria até Rio Verde (GO), onde receberia a quantia de R$ 2.000,00 pelo serviço. No veículo também havia um passageiro.
Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.
Categoria
Crimes
PRF apreende 169 Kg de maconha em Nova Andradina (MS)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 169 quilos de maconha, nesta terça-feira (5), em Nova Andradina (MS).
Durante fiscalizações na BR-376, os policiais deram ordem de parada a um Chevrolet/Celta, porém o condutor não obedeceu e iniciou fuga. Durante o acompanhamento tático, o motorista parou e foi abordado.
No veículo os policiais encontraram os tabletes de maconha. O homem disse que levaria a droga de Ponta Porã até o interior de São Paulo. Ele foi preso e encaminhado à Polícia Civil em Ivinhema (MS).
Categoria
Justiça e Segurança
PRF em Rondônia apreende mais de 30 kg de entorpecentes na BR-364
Rondônia, 05 de maio de 2026 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na manhã de ontem (04), 30,80 kg de substância análoga à cocaína no KM 352 da BR-364, município de Ji-Paraná/RO.
Ação ocorreu por volta das 10h00, quando um veículo de passeio realizou manobra perigosa para adentrar em perímetro rural, o que ensejou a abordagem para averiguação da conduta suspeita. Uma vez dada a ordem de parada, esta foi prontamente atendida, e, durante os procedimentos de fiscalização, constatou-se que o motorista transportava entorpecentes no veículo.
Foram localizados, no porta-malas, dois sacos contendo substância entorpecente análoga à pasta base de cocaína. Em razão dos fatos, o motorista foi preso em flagrante e responderá pelo cometimento, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei de Drogas.
O suspeito, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Ji-Paraná/RO para os demais procedimentos cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança
Deputados do governo faltam a sessão e urgência de empréstimo de R$ 5,5 bilhões da Embasa não é aprovada
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| Foto: Política Livre |
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a expectativa era de aprovar a urgência do projeto de lei que autoriza a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) captar cerca de R$ 5,5 bilhões em empréstimo para investimento em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado.
Após uma interrupção de duas horas e dois pedidos de verificação de quórum feitos pela oposição, a matéria enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no final de março, não chegou a ser apreciada por conta da ausência de deputados da base governista que, na Casa, são maioria.
Pelo regimento, pelo menos, 32 deputados precisam registrar presença para que o projeto de lei entre em votação. Na sessão desta terça, no entanto, apenas 31 parlamentares confirmaram seus nomes, fato que frustrou a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT).
Coincidentemente, também pela ausência de um deputado, o projeto de lei que estabelece o piso de 5,3% para os professores da rede estadual também não foi votado, na primeira quinzena de abril. A matéria, contudo, somente foi aprovada na sessão da semana passada.
Perguntada por este Política Livre sobre suas impressões acerca da baixa assiduidade dos deputados governistas em plenário, a presidente Ivana Bastos atribuiu, única e exclusivamente, a responsabilidade aos deputados faltosos.
"Eu acho que é falta de interesse do deputado. Nós estamos num ano de eleição, o deputado está mirando exclusivamente o compromisso da sua reeleição. Nós tivemos aqui deputados de bancada, deputados do governo, faltou um deputado, não é a primeira vez que falta um deputado. Hoje pela manhã, nós nos reunimos, fizemos as contas e a gente tinha o quórum suficiente. O líder do governo fez a sua parte. Agora, nós temos aqui deputados, todos de maior, vacinados, independentes. Então, aí, a responsabilidade é exclusiva dos deputados que faltaram", frisou.
Já o líder do governo, Rosemberg Pinto, afirmou que vai entrar em contato com os deputados, sobretudo os que estavam na Casa e não desceram para o plenário, para tentar entender o motivo da ausência.
"Eu vou conversar com os parlamentares que não puderam estar presentes hoje, para saber as motivações. Alguns, inclusive, que estavam na Casa e que não desceram para votar. Não sei, obviamente, qual é a motivação. Uma coisa eu posso ter certeza, não é por conta de mim, porque temos uma relação de carinho, de lealdade muito grande. Então, tem alguma motivação. Nós precisamos detectar, buscar uma solução e, na próxima semana, a gente votar aqui. É um projeto importante esse, porque não é um projeto qualquer. É um projeto que traz as condições de pactuações entre a Embasa e os municípios para construir as condições de melhorar o fornecimento de água tratada", destacou.
Por Carine Andrade, Política Livre
Ipiaú: Programa Raízes da Terra garante a multiplicação do cultivo da mandioca
Multiplicar o cultivo da mandioca de mesa (aipim) na zona rural de Ipiaú, é um dos objetivos do Programa Raizes da Terra desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
A proposta de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da mandiocultura consiste na implantação de maniveiros que garantirão novos plantios e consequentemente mais produção nas safras seguintes.
O ciclo consolidará o sucesso de uma das culturas mais exploradas pela agricultura familiar no município.
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O programa teve início no mês de agosto de 2025 quando o Governo do Estado através da Biofábrica, CAR/BAHIATER entregou 10 mil mudas de quatro variedades altamente produtivas, para a Associação dos Agricultores Familiares Volta Esperança, na região da Sapucaia.
Na ocasião do lançamento do programa os agricultores familiares receberam 10 mil mudas de aipim , de quatro variedades altamente produtivas e destinaram um espaço para a multiplicação de manivas (mudas de mandioca).
Com isso, além da colheita do aipim, a comunidade local teve a capacidade de produzir novas mudas, que posteriormente foram distribuídas para agricultores familiares de outras regiões do município.
Dando continuidade ao Programa Raízes da Terra, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, repassou aos agricultores familiares da região do Braço Pequeno a mesma quantidade de mudas de aipim doadas ao pessoal da Sapucaia.
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O ato de entrega contou com as presenças da prefeita Laryssa Dias e do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva.
A prefeita aproveitou a ocasião para dialogar com a comunidade local , ouvindo suas demandas e reafirmando o compromisso da gestão municipal com quem vive e produz no campo. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor agrícola e com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O cultivo, realizado por agricultores familiares com o apoio técnico da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, evidencia o potencial do município em ampliar a oferta de alimentos, gerar renda e movimentar o mercado local.
Esse apoio, segundo o secretário Poleandro Silva, envolve desde o preparo do solo com trator agrícola, passando pela doação de mudas e insumos, implantação de maniveiros, assim como acompanhamento técnico, até o acompanhamento da colheita e comercialização do produto.
Boa parte do aipim descascados destina-se à merenda escolar subsidiada pelo PAA(Programa de Aquisição de Alimentos) do Governo Federal. (José Américo Castro/Decom-PMI).
Ibirataia: Secretaria de Saúde emite nota de esclarecimento sobre atendimento no SUS
Órgão reforça compromisso com transparência, qualidade dos serviços e assistência à população
A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia divulgou uma nota oficial de esclarecimento à população acerca de informações recentemente publicadas em um blog, que mencionam suposta falha no atendimento a paciente neurodivergente. Segundo o órgão, até o momento, não há registro formal da referida demanda nos canais oficiais, como a Ouvidoria do SUS, reforçando que todos os meios institucionais estão disponíveis para acolhimento, registro e encaminhamento das solicitações da comunidade.
No documento, a Secretaria destaca que vem desenvolvendo ações contínuas para assegurar um atendimento adequado e humanizado, com atenção especial às crianças neurodivergentes. Além disso, informa que existem registros documentais de atendimentos e encaminhamentos realizados, todos devidamente formalizados e disponíveis para consulta pelos órgãos competentes, respeitando os critérios legais de sigilo e proteção de dados.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A Secretaria de Saúde também se coloca à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, reforçando que segue alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e empenhada em garantir um atendimento digno, eficiente e acessível para todos os cidadãos.
Fonte: Ascom/PMI
55% dos brasileiros não confiam no STF, aponta pesquisa
A maior parte dos brasileiros não confia no Supremo Tribunal Federa (STF), de acordo com pesquisa RealTime Big Data divulgada nesta terça-feira, 5. Mais de metade (55%) dos entrevistados disseram não confiar na Corte, enquanto 36% afirmaram confiar e 9% não souberam ou preferiram não responder.
O dado aparece em meio ao desgaste do tribunal, alvo de críticas recorrentes da direita bolsonarista e de parte do Congresso Nacional, além da repercussão do caso Banco Master, que envolve menções a ministros da Corte.
Entre os elos com o escândalo do Master está um contrato milionário entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o Master e a empresa JBS repassaram R$ 18 milhões a uma consultoria que fez pagamentos ao filho do ministro Kassio Nunes Marques, conforme revelou o Estadão.
Em outra frente, como mostrou o Estadão, uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio recebeu dinheiro de um fundo ligado ao banco em negócio envolvendo o resort Tayayá, no Paraná. Toffoli deixou a relatoria da investigação e, depois, se declarou suspeito para julgar o caso.
Em meio às críticas, o atual presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de ética para os membros da Corte, como “medida de defesa” em resposta à crise de imagem e para aumentar a credibilidade e confiança pública.
Os dados da pesquisa mostram que a rejeição ao STF varia conforme o candidato em que os entrevistados pretendem votar nas eleições deste ano. São mencionados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os pré-candidatos Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Ronaldo Caiado (PSD); Ciro Gomes (PSDB), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).
Entre eleitores dos candidatos mais associados à direita, os índices de desconfiança à Corte são mais elevados: 78% entre os que apoiam Renan Santos, 73% entre os de Zema, 64% entre os de Flávio Bolsonaro e 63% entre os de Caiado.
No grupo de eleitores do presidente Lula, 42% disseram não confiar no STF e 45% afirmaram confiar. Já entre os eleitores de Ciro Gomes, os percentuais de confiança e desconfiança aparecem empatados, em 46%.
Demais instituições avaliadas
O Congresso Nacional, por sua vez, registra o maior índice de desconfiança entre as instituições testadas na pesquisa: 62% afirmam não confiar no Legislativo, ante 32% que dizem confiar e 6% que não sabem ou não responderam. A desconfiança atinge 80% entre os que pretendem votar em Renan Santos, candidato do partido do MBL, e 76% entre apoiadores de Zema. Para eleitores dos outros pré-candidatos, os índices oscilam em torno dos 60%.
A imprensa também aparece com saldo negativo: 52% dos entrevistados dizem não confiar nos veículos de comunicação, enquanto 40% afirmam confiar e 8% não sabem. A maior rejeição está entre eleitores de Flávio Bolsonaro: 58% não confiam e 33% confiam; outros 9% que não souberam responder.
As Forças Armadas são a única instituição avaliada com índice de confiança superior ao de desconfiança: 48% dizem confiar nos militares, ante 44% que afirmam não confiar. Outros 8% que não sabem ou não opinaram.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em todo o País entre os dias 2 e 4 de maio de 2026. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03627/2026.
Por Geovani Bucci e Raisa Toledo/Estadão Conteúdo
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