PEC pelo fim da escala 6x1 veta redução de salário e prevê compensão a MEIs; entenda
Jornada de trabalho deverá ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 2026, com criação da escala 5x2
Carteira digital de trabalhoO fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga— deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como apresentado na noite desta segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos).
A proposta prevê que o trabalhador terá dois dias de descanso na semana, sendo um deles de preferência aos domingos. A jornada deverá cair de 44 horas semanais para 42 horas semanais ainda em 2026, em 60 dias após a promulgação da PEC, e, em 2027, ser reduzida para até 40 horas.
Não poderá haver diminuição de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeitem o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.
"A regra é não mexer com a parte da jornada de pessoas que têm regime diferenciado, ou seja, os que têm regime por lei ou norma regulamentadora devem estabelecer um tipo de compensação que não mexa nesta jornada", diz o professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini.
Segundo ele, a PEC abre espaço para que leis específicas ou negociações coletivas adaptem a distribuição do chamado DSR (descanso semanal remunerado) conforme cada categoria profissional, desde que respeitados os limites constitucionais.
Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias úteis. Com isso, será possível organizar jornadas de até dez horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal seja respeitado.
Outro ponto abordado pelo professor é que os acordos e convenções coletivas de trabalho atuais terão de ser atualizados em até 60 dias após a medida, para conter a mudança da jornada, senão, perdem a validade. A PEC só passa a valer, no entanto, após promulgação e publicação, que só ocorre depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, e no Senado, ainda sem data.
Jornada de trabalho
Como é hoje:
- A Constituição Federal limita a jornada de trabalho a oito horas por dia e 44 horas semanais. Isso significa que a jornada pode ser menor, mas não maior. O professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini, lembra que, antes de 1988 a jornada semanal era de 48 horas, mas foi reduzida para 44 horas
- Desde então, as empresas fazem a divisão da carga horária de acordo com regras que são fixadas em convenções e acordos coletivos. Se não houver regra, aplicam o regime de oito horas por dia, diluindo as 44 horas ao longo da semana
- A advogada Carolina Cabral Mori, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, afirma que, nos turnos ininterruptos de revezamento, há ainda a jornada com limite de seis horas diárias, a não ser que haja negociação coletiva
Como pode ficar:
- A PEC prevê que a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- A redução, no entanto, não será imediata. A jornada deverá cair para 42 horas semanais 60 dias após promulgação e publicação da medida e, para 40 horas, 12 meses depois
- A duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias, mas a compensação da jornada pode ficar a cargo de acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme já prevê a Constituição.
- Convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer um regime de trabalho em que o profissional tenha duas folgas seguidas ao menos uma semana no mês nos casos de profissionais sujeitos a regimes diferenciados de trabalho. Um exemplo é a categoria de petroleiros
Escala de trabalho e folgas
Como é hoje
- A escala de trabalho não está determinada na Constituição. Dentro do limite de 44 horas semanais, as empresas podem organizar diferentes modelos de escala, incluindo a 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, ou seja, de segunda a sábado, com descanso preferencial aos domingos.
- Segundo a Constituição, todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos
- Nos setores em que o trabalho aos domingos é necessário, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a adoção de escalas de revezamento organizadas pelas empresas e sujeitas à fiscalização.
- No caso das mulheres, se houver trabalho aos domingos, a escala de revezamento deve ser organizada de forma a garantir a ela um descanso por domingo a cada 15 dias
Como pode ficar:
O inciso 15 do artigo 7º foi alterado para prever a escala de trabalho 5x2, ou seja, dois dias de descanso semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo o professor Calcini, as folgas terão de ser previstas em acordos ou convenções coletivas e fica a critério do empregador o dia em que o trabalhador irá desfrutá-las
Há, no entanto, a possibilidade de manter regimes diferenciados de trabalho, conforme leis específicas, normas regulamentadoras e acordos e convenções, a exemplo de categorias que trabalham na escala 12x36, e outras
Salário
Como é hoje:
- Os pisos salariais estão previstos nas convenções coletivas de trabalho e, para algumas categorias profissionais, em legislação específica. A Constituição Federal apenas assegura que deve ser pago, pelo menos, o salário mínimo do país, hoje em R$ 1.621
- De acordo com o professor Ricardo Calcini, por se tratarem de valores mínimos, nada impede a empresa de oferecer e pagar valores superiores para seus funcionários
Como pode ficar:
- A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes
- A regra deverá se aplicar a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcial, mas essa redação deverá ser dada em projeto de lei e não na PEC
- A PEC diz ainda que nem mesmo os salários de trabalhadores contratados por contratos da administração pública poderão ter a remuneração reduzida; para este setor, haverá um período maior de adaptação contratual.
Hora extra
Como é hoje:
- A hora extra está prevista na Constituição Federal, quando há a determinação de que o trabalho que ultrapassar o mínimo por dia deve ser acrescido de 50% a cada hora. Há ainda a limitação de que se pode fazer o máximo de duas horas extras por dia, pois a jornada fica limitada a dez horas
- Há ainda normas coletivas de trabalho, além de legislações específicas para determinadas categorias profissionais que impõem o pagamento de 80%, 100% e 150%. Há ainda a possibilidade de banco de horas, a depender de acordo ou convenção coletiva, conforme prevê a CLT
Como pode ficar:
- A PEC não menciona diretamente as horas extras, mas deixa claro que, no período de transição, os empregados poderão ter de trabalhar por algumas horas a mais por dia, respeitados os limites constitucionais. Neste caso, podem ser feitas até duas horas extras por dia
- Essa medida seria necessária para o ajuste da jornada. Um empregador cujo negócio funciona de segunda a sábado e passará a abrir de segunda a sexta, terá de acomodar as horas semanais em cinco dias. Inicialmente, são 42 horas
- "O que muda é o ponto de partida. Qualquer tempo além das 40 horas semanais passaria a ser extra, devendo ser paga com adicional (mínimo de 50%) ou compensada via banco de horas ou folgas", explica Antônio Carlos Oliveira, advogado trabalhista e sócio do Pessoa & Pessoa Advogados
Como pode ficar:
Trabalho em feriados
Como é hoje:
- A legislação proíbe o trabalho em feriados, com exceção de categorias específicas, consideradas essenciais, o que inclui serviços, comércios, área hospitalar, de saúde, de comunicação, limpeza e transporte, entre outras.
- No comércio, o funcionamento em feriados depende de autorização em convenção coletiva e do cumprimento das regras município
Como pode ficar:
- Até o momento, a PEC não trata dessa regra e deve garantir o mesmo descanso aos trabalhadores em feriados, ou seja, o direito ao descanso remunerado, e que exceções estejam nas leis específicas dos serviços essenciais ou em acordos e convenções coletivas de trabalho
- A expectativa é que projeto de lei possa tratar dessas medidas
Quais direitos trabalhistas não podem ser reduzidos?
Como funciona hoje:
13º salário
- Férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço do salário
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado (hoje em R$ 1.621)
- Licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário
- Licença-paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
- Adicional de horas extras de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Adicionais de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas
- Seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador
- Proibição de diferenças salariais e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência
Leia também:
Por Cristiane Gercina/Júlia Galvão/Folhapress
EUA bombardeiam sul do Irã durante acordo de cessar-fogo
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As Forças Armadas dos Estados Unidos bombardearam o sul do Irã nesta segunda-feira (25), em meio ao cessar-fogo e a negociações para encerrar a guerra entre os países. Segundo o Pentágono, os ataques foram preventivos com o objetivo de proteger soldados.
"Os bombardeios tiveram como alvo lançadores de mísseis e barcos que tentavam depositar minas no mar", disse o Comando Militar Central dos EUA, responsável pelas operações no Oriente Médio. "Continuamos a defender nossas tropas com ataques moderados durante o cessar-fogo em vigor", afirmou em nota.
Uma autoridade americana, sob anonimato, disse à emissora Fox News que uma base de mísseis iraniana tentou atingir caças dos EUA, o que teria provocado a reação. Barcos que se dirigiam ao estreito de Hormuz com o objetivo de miná-lo também foram avistados e destruídos, disse essa autoridade.
O Irã não se pronunciou até a última atualização deste texto, e não é possível saber como o caso impacta as negociações de paz em curso entre Washington e Teerã.
O presidente americano, Donald Trump, disse mais cedo que o acordo com o Irã será excelente e significativo ou não haverá acordo algum, sinalizando que o fim da guerra pode estar mais distante do que se esperava.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou também nesta segunda que os EUA chegarão a um bom acordo com o Irã ou lidarão com o país "de outra forma".
Os EUA darão à diplomacia todas as chances de sucesso antes de explorar as "alternativas", disse Rubio. Há "algo bastante sólido em jogo no que diz respeito à capacidade deles de abrir o estreito, conseguir que o estreito seja aberto, entrar em uma negociação muito real, significativa e com prazo determinado sobre a questão nuclear, e esperamos conseguir isso", declarou.
O regime persa também alertou nesta segunda que, embora tenham havido avanços nas negociações, ambos os lados ainda não estão perto de chegar a um acordo para o fim do conflito.
A guerra, desencadeada pelos ataques dos EUA e de Israel contra a República Islâmica em 28 de fevereiro, levou ao fechamento quase completo do estreito de Hormuz e a bombardeios do Irã contra outros países da região, bem como ao aumento dos preços da energia.
Por Folhapress
MP-BA investiga supostas irregularidades em contrato da SSP-BA para obras em unidades policiais de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possível dano ao erário em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para execução de obras em unidades policiais de Salvador.
A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25) pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 60/2022-SSP/DG, firmado entre a SSP-BA e a empresa investigada.
O contrato previa obras de reforma na Central de Flagrantes e no Complexo Parque Costa Azul, estruturas que abrigam a 16ª Delegacia Territorial e a Companhia de Polícia de Proteção ao Turista (BEPTUR), em Salvador.
Segundo o edital de instauração do inquérito, a investigação está fundamentada em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa que tratam de atos capazes de causar lesão ao erário público. O texto menciona hipóteses relacionadas a ações ou omissões dolosas que possam resultar em perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens e recursos públicos.
Entre os pontos que serão analisados pelo MP estão possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo, eventual liberação indevida de verbas públicas e situações que possam ter favorecido enriquecimento ilícito de terceiros.
Apesar da abertura do procedimento, o Ministério Público não detalhou, nesta fase inicial, quais seriam as irregularidades identificadas durante a execução das obras, nem informou valores eventualmente questionados pela investigação.
A condução do inquérito ficará sob responsabilidade da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação da empresa responsável, com o objetivo de garantir a conclusão das obras dentro do prazo previsto em contrato. A SSP também afirmou que todas as informações solicitadas serão disponibilizadas ao Ministério Público.
Por Redação
Deputado pede CPI para investigar governo Jerônimo por suspeita de interferência política na fila da regulação
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde do Estado da Bahia.
O objetivo é apurar a eventual inexistência de critérios objetivos e transparentes na ordem de atendimento, além da possível utilização de influência político-partidária para obtenção de vagas e transferências hospitalares.
“Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas. A CPI é necessária para esclarecer os fatos e garantir confiança da população no sistema público de saúde”, afirmou Luciano Ribeiro.
O requerimento, encaminhado à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, prevê prazo de 120 dias para investigação. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, a iniciativa foi motivada por declarações públicas do prefeito de São Gonçalo dos Campos, o médico Tarcísio Torres Pedreira.
Antes de assumir a prefeitura, Tarcísio atuou por cerca de dez anos na rede hospitalar estadual. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor afirmou que a fila da regulação não possuiria transparência nem critérios justos, sugerindo que o acesso a leitos poderia depender de intermediações políticas.
O prefeito também levantou suspeitas sobre uma possível utilização político-eleitoral do sistema estadual de regulação.
No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não pretende antecipar juízo de culpa, mas destaca a necessidade de fiscalização diante da gravidade das declarações e da relevância do serviço público de saúde.
Entre as medidas previstas pela comissão estão a requisição de protocolos oficiais e relatórios auditáveis à Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), análise da ordem cronológica de atendimento e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas denúncias.
Após protocolar, o parlamentar vai recolher as assinaturas necessárias para a instalação da comissão. O número mínimo exigido é de 21 nomes.
Por Redação/Politica Livre
Odebrecht e Vorcaro são sócios na venda de 577 apartamentos em SP, diz site
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Seis empreendimentos imobiliários em São Paulo unem os dois maiores escândalos recentes de corrupção do país. Eles são sociedades entre a Novonor – novo nome que a Odebrecht escolheu para limpar sua imagem depois de ser pivô da Lava Jato – e fundos atribuídos a Daniel Vorcaro. As informações são da coluna da Demétrio Vecchioli, do site Metrópoles.
Um desses empreendimento ficou pronto há menos de um mês, com 21 apartamentos de luxo, e outros três estão em fase de comercialização de 555 apartamentos e 70 unidades não residenciais. Mais dois já foram anunciados, mas não foram lançados. Todos são impactados por bloqueios judiciais impostos pela 3ª Vara de Falências de São Paulo aos bens do antigo controlador do Banco Master, agora preso.
Os empreendimentos pertencem a cinco incorporadoras que, pelo lado da Odebrecht, têm como sócia a Orion Empreendimentos (que herdou o legado de ativos da antiga Odebrecht Realizações Imobiliárias) e, pelo lado de Vorcaro, sociedades anônimas que têm como únicos sócios dois fundos de investimentos atribuídos ao banqueiro pelo liquidante do Banco Master.
Esses fundos, segundo o liquidante, foram utilizados como “instrumentos de aquisição e titularização formal de bens destinados ao uso e benefício pessoal de Daniel Vorcaro“. Por isso, a 3ª Vara de Falências de São Paulo determinou a averbação de pendência judicial da Magma Empreendimentos e dos fundos Lunar e Quality Golden, entre outros bens do banqueiro. A medida é cautelar e preparatória para futura ação revocatória, quando o liquidante tentará recuperar ativos desviados do banco, e não foi contestada por terceiros.
A Magma, que é sócia da Odebrecht em ao menos três empreendimentos já lançados, tem como acionistas dois fundos de investimentos em participações (FIP): exatamente o Quality Golden e o Lunar, que, por sua vez, tinha como acionista, ao menos até outubro de 2024, o fundo Astralo 95, que também era dono da cota sabidamente pertencente a Vorcaro na SAF do Atlético-MG.
À coluna, a OR (braço de incorporação imobiliária da Odebrecht) disse que negociou os aportes em 2022 com empresas vinculadas a Augusto Lima, então CEO do Banco Master, e que os acordos foram precedidos de procedimentos de governança que não encontraram menção ao Banco Master ou Vorcaro como possíveis beneficiários finais das investidoras à época. Augusto Lima também foi preso pela Compliance Zero e atualmente usa tornozeleira eletrônica.
A OR também afirma que, depois de saber pela imprensa dos processos em curso contra as suas sócias, “adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas”. Até aqui, nenhuma mudança societária foi informada à Junta Comercial.
Há poucas semanas, ficou pronto o primeiro empreendimento fruto da parceria iniciada em setembro de 2022. É o edifício boutique Baume Itaim, cujo menor dos 21 apartamentos tem 219m² e não custa menos que R$ 8 milhões. Ele tem como incorporadora a ORSP 29, uma sociedade meio a meio entre a Orion/Odebrechet e a Magma, uma SA dirigida por David Lopes Monteiro.
David é irmão do advogado Daniel Monteiro, que foi preso na quarta fase da Operação Compliance Zero sob a acusação de estruturar o pagamento de propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, comprando imóveis a partir de sociedades anônimas dirigidas por um cunhado. Essas empresas têm como origem o mesmo fornecedor de CNPJs de prateleira da Magma e de outras companhias ligadas a Vorcaro que se tornaram sócias da Odebrecht.
Ao menos um dos terrenos que deram origem ao empreendimento foi comprado com empréstimo concedido em dezembro de 2022 pelo Master, conforme documentação obtida pela coluna. As cotas da Magma na incorporadora foram dadas ao banco como garantia, que ainda não foi liberada.
A mesma sociedade se repete nos empreendimentos Ryt Paulista Apartments e do Ryt Paulista Smart Studios, na Bela Vista, na região central, com apartamentos de até 43m² e clara vocação para locação de curta estada. Na prática um prédio só, dividido em dois para fazer jus a incentivos tributários recentemente discutidos em uma CPI na Câmara Municipal, os Ryt estão atualmente “em construção”, segundo a OR.
Apresentado no site da OR como em “lançamento”, o Vert Vila Nova também é uma sociedade entre a Orion/Odebrecht e Vorcaro, que têm como sócio minoritário a Praia Empreendimentos, representada por Tiago Ferraz de Moraes Coelho. Ele é irmão de Ana Coelho (União), que foi candidata a vice-governadora da Bahia em chapa com ACM Neto.
No caso do empreendimento na Vila Nova Conceição, Vorcaro é representado pela Verde Bahia SA, que também pertence ao fundo Lunar, também é dirigida por David Monteiro, e também foi alvo da decisão da Justiça paulista em relação aos bens do banqueiro. O futuro prédio fica na esquina entre a rua Bueno Brandão e a avenida Santo Amaro e tem promessa de uso misto, com 209 unidades residenciais (de estúdios a três dormitórios) e 70 não residenciais.
Comprado em novembro de 2023 por R$ 17,3 milhões, um dos terrenos em que o empreendimento será erguido também foi adquirido graças a empréstimo concedido pelo Master, de R$ 25,4 milhões, tomado pela Verde Bahia. Em setembro de 2025, a alienação do imóvel foi repassada pelo banco de Vorcaro a um FIDC gerido pela Trustee, o GSR. No mesmo dia, a alienação foi cancelada – ou seja, a dívida foi dada como paga.
Verde Bahia, Praia e Orion/Odebrechet também são sócios em um empreendimento residencial que a OR promete lançar em breve, na badalada esquina das ruas Tabapuã e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi. A incorporadora já foi estruturada: é a BP Itaim, que originalmente pertencia somente à Odebrechet e passou a ser dividida meio a meio com a Verde Bahia em julho de 2024.
A sexta sociedade entre Vorcaro e Odebrecht é na incorporadora de um projeto de luxo em um dos endereços mais valorizados do país: a Praça Pereira Coutinho, também na Vila Nova Conceição, na esquina com a rua Baltazar da Veiga. Só um dos lotes custou R$ 40 milhões.
O agora ex-banqueiro é representado na sociedade pela Pérgamo SA, também controlada pelo fundo Quality Golden – dono da Magna e sócio da Lunar em dezenas de empresas. A Pérgamo é dirigida por Mauro Gamberi, que também já respondeu pela Verde Bahia.
Dos oito empreendimentos mais recentes da OR em São Paulo, só dois (que também são um só, dividido ao meio por questões burocráticas) não têm participação do Master.
Procurada pela coluna, a OR enviou a seguinte nota:
A OR esclarece que não tem ou teve qualquer relacionamento societário com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro, e que não realizou empréstimos com o banco. A empresa, que atua no setor de incorporação imobiliária, possui centenas de investidores pessoa física e jurídica para parcerias em seus empreendimentos, que se associam principalmente nas fases de compra de terreno e lançamento, sendo essa uma prática comum no mercado.
No contexto das perguntas enviadas, ainda em 2022, estabeleceu tratativas somente com as empresas Verde Bahia, Pérgamo e Magma vinculadas ao Sr. Augusto Lima, recebendo investimentos nos empreendimentos mencionados. Os aportes somente ocorreram após os procedimentos padrão de governança e Due Dilligence aplicados no mercado, os quais não resultaram em qualquer menção ao Banco Master ou ao Sr. Daniel Vorcaro como possíveis beneficiários finais dessas empresas investidoras.
Esclarece, ainda, que, assim que tomou conhecimento, por meio da imprensa, sobre os processos em curso envolvendo as companhias mencionadas, com participação societária em projetos da OR, adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas. A decisão reflete o compromisso da OR com clientes e investidores vinculados a esses projetos.
Por Redação
FICCOs apreendem mais de 4,2 toneladas de drogas e efetuam prisões pelo país
Balanço reúne ações realizadas em diferentes estados, com prisões, com apreensões de drogas e com cumprimento de mandados
Brasília/DF. Entre 18 e 24/5, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), compostas pela Polícia Federal e por forças de segurança estaduais, realizaram diversas ações de enfrentamento ao crime organizado em diferentes regiões do país.
Confira o resumo das principais ações no período.
Territórios indígenas
A PF assinou o instrumento de financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) destinado ao fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em territórios indígenas. A assinatura ocorreu em Manaus/AM, durante o lançamento do programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”, realizado no evento Brasil contra o Crime Organizado: Amazônia.
Combate ao tráfico de drogas
A FICCO/SP apreendeu 1,7 tonelada de maconha em Penápolis. Ao cumprir diligências da Operação Impacto/Divisa, foi identificado um veículo com suspeita de transporte de ilícitos. Na fiscalização, os policiais localizaram a droga.
No Amazonas, a FICCO/AM apreendeu 2,5 toneladas de entorpecentes, armamento e munições durante operação integrada. A ação teve apoio da Polícia Militar do Amazonas (PM/AM), por meio da Companhia de Operações Especiais (COE); da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Amazonas (Core/PC-AM), da Diretoria Antidrogas da Polícia Nacional do Peru (Dirandro/PNP) e do Grupo Especial de Fronteira do Mato Grosso (Gefron/MT).
Foi realizada também pela FICCO/AM, em parceria com a FICCO/Tabatinga, ação integrada que culminou na apreensão de mais de 2,5 kg de entorpecentes, três fuzis calibre 5.56, cerca de 1,4 mil munições de vários calibres e uma embarcação utilizada pelo narcotráfico na região do município amazonense de Coari.
Já a FICCO/Ilhéus deflagrou a segunda fase da Operação Midas, com o objetivo de dar cumprimento a um mandado de prisão contra investigado foragido vinculado à organização criminosa alvo da primeira fase da operação. Foram apreendidas porções de haxixe e de drogas sintéticas, bem como aparelhos celulares, arma e um veículo utilizado pelos investigados.
A FICCO/CE deflagrou operação para reprimir a introdução de objetos ilícitos em unidades prisionais do Ceará - como aparelhos celulares, smartwatches, carregadores, armas e substâncias entorpecentes -, mediante emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Em Goiás, a FICCO/GO participou de ação integrada que apreendeu cerca de 290 kg de maconha durante patrulhamento realizado no município sul-mato-grossense de Nova Andradina. A droga estava em um veículo atolado às margens de uma rodovia.
Prisões e cumprimento de mandados
A FICCO/Ilhéus capturou um foragido da Operação Salitre, na cidade baiana de Canavieiras. Foram apreendidos um revólver .38, cinco cartuchos .38, duas balanças de precisão, 14 papelotes de cocaína, uma pedra de crack com 137 g e um vaso com 27 g crack. A força da cidade baiana também cumpriu, na cidade de Camacan, um mandado de prisão preventiva contra um suspeito do crime de homicídio.
Em outra prisão, a FICCO/GO capturou uma mulher suspeita de tráfico de drogas no município de Chapadão do Céu, região sudoeste do estado. Durante a operação, foram apreendidas 19 peças de skunk e uma porção de haxixe.
A FICCO/SE, por sua vez, prendeu, no município de Ribeirópolis, um foragido da Justiça sergipana que fora condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em 2014, no município sergipano de Nossa Senhora das Dores.
Em Porto Velho, a FICCO/RO prendeu em flagrante quatro suspeitos e apreendeu mais de 22 kg de entorpecentes - entre maconha, cocaína e crack. A ação foi realizada em decorrência de desdobramentos da Operação Alquimia.
A FICCO/DF prendeu um homem apontado como liderança regional de organização criminosa com atuação interestadual, no município goiano de Luziânia. Segundo investigações, o suspeito exerceria função de coordenação logística do tráfico de drogas entre o Distrito Federal e o estado da Bahia, além de possuir ligação com crimes violentos na região.
No Rio, a FICCO/RJ deflagrou a Operação Fortuito 4 para combater uma organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares diversas da prisão impostas aos investigados, nas cidades do Rio de Janeiro, de Macaé, no estado do Rio de Janeiro; na capital paulista e em São José dos Campos/SP.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Prefeitura de Ibirataia implanta emissão online da 2ª via do IPTU e amplia modernização dos serviços públicos
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Arrecadação Tributária, implantou mais um importante serviço digital para facilitar a vida do cidadão: a emissão online da 2ª via do IPTU através do portal e aplicativo ba.gov.br, do Governo do Estado da Bahia.
Com a nova ferramenta, o contribuinte poderá acessar o serviço de forma rápida, segura e prática, sem precisar se deslocar até o setor de tributos da Prefeitura. O atendimento está disponível 24 horas por dia, oferecendo mais comodidade, agilidade e economia de tempo.
O serviço foi desenvolvido em parceria com a plataforma ba.gov.br e permite ao cidadão:
✅ Emitir a 2ª via do IPTU em poucos minutos;
✅ Receber o documento diretamente pelo WhatsApp;
✅ Consultar débitos do imóvel de maneira simples;
✅ Acessar o serviço de qualquer lugar, utilizando celular, tablet ou computador.
Além de proporcionar mais conforto ao contribuinte, a iniciativa fortalece a modernização da gestão pública municipal, reduz o uso de papel, contribui para a sustentabilidade ambiental e amplia a segurança no acesso às informações tributárias.
COMO ACESSAR:
1️ Entre no portal ou aplicativo ba.gov.br;
2️ Faça login com CPF e senha ou utilizando a conta Gov.br;
3️ Pesquise pelo serviço:
“SOLICITAR EMISSÃO DE 2ª VIA DE IPTU – PREFEITURA DE IBIRATAIA”;
4️ Clique em “INICIAR”;
5️ Selecione a inscrição do imóvel;
6️ Escolha o exercício desejado;
7️ Emita a guia ou solicite o envio via WhatsApp.
A Prefeitura de Ibirataia segue investindo em inovação, tecnologia e modernização dos serviços públicos, aproximando cada vez mais a administração municipal da população.
Prefeitura Municipal de Ibirataia
No caminho do Progresso.
Fachin e Alcolumbre se reúnem para tratar de anteprojeto sobre supersalários
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"O debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias que tensionam a observância do teto constitucional", afirma nota enviada à imprensa.
"Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas."
Em março, o STF autorizou o pagamento de valores acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, mas estabelece um limite que até então não existia. O teto constitucional segue como R$ 46.366, mas os adicionais podem superar esse valor, a depender do caso.
A tese do Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público deverão ser submetidas a um limite de 70% do salário dos servidores. Entre os valores que podem ultrapassar o teto estão as diárias, dadas para ressarcir funcionários em caso de viagens, e os adicionais por atuar em comarcas de difícil provimento.
Em abril, uma resolução conjunta do CNJ com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) visava regulamentar os penduricalhos conforme a decisão do Supremo, mas, na prática, abriu brecha para também criar outros tipos de benefícios.
Entre eles está a gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade (destinada a membros com filhos de até 6 anos de idade) e o auxílio-moradia.
Além do Judiciário, há membros do Executivo que já receberam remunerações acima do teto constitucional. Como mostrou a Folha, membros da AGU (Advocacia-Geral da União) receberam R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025.
Via de regra, os honorários ficam sujeitos ao teto do funcionalismo, graças a entendimento adotado pelo STF em julgamento concluído em 2020. Mas auxílios criados a partir de 2024 e pagamentos retroativos acabam furando esse limite.
A nota do STF sobre o encontro entre Fachin e Alcolumbre diz ainda que haverá debate sobre o tema com o Executivo, para construir propostas e ceber sugestões sobre o tema. O governo federal também está discutindo uma proposta legislativa para limitar os penduricalhos.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Mulheres negras baianas despontam para o STF após recomendação de entidades
Com duas baianas entre os nomes mais comentados nos bastidores de Brasília, a discussão sobre a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal voltou a ganhar força após o Senado rejeitar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF.
Entre os nomes defendidos por movimentos sociais e entidades da sociedade civil estão duas juristas baianas: Vera Lúcia Araújo e Lívia Sant'Anna e Vaz. Ambas aparecem como possibilidades para uma indicação histórica de uma mulher negra à Suprema Corte brasileira.
A rejeição de Jorge Messias abriu um novo capítulo na disputa pela vaga. Enquanto aliados do governo avaliam um possível reenvio do nome do AGU, setores da oposição defendem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não coloque uma nova indicação em votação neste momento, deixando a escolha para o vencedor das eleições presidenciais de 2026.
O debate também reacendeu a pressão por maior representatividade no STF. Caso uma mulher negra seja escolhida, será a primeira vez na história da corte que esse perfil ocupará uma cadeira no Supremo.
Uma das principais cotadas é Vera Lúcia Araújo, baiana que atuou como ministra do Tribunal Superior Eleitoral até fevereiro de 2026. Advogada, ela foi escolhida por Lula para integrar o TSE a partir de lista tríplice enviada pelo STF. Vera Lúcia também exerceu a função de vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral e integrou a Comissão de Anistia Política e o Conselhão, além de participar da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Natural da Bahia, Vera Lúcia chegou a Brasília em 1978, onde cursou direito no Centro Universitário de Brasília. Durante a graduação, teve atuação no movimento estudantil e participou do diretório acadêmico da instituição.
Outro nome que ganhou força é o da promotora baiana Lívia Sant’Anna e Vaz. Integrante do Ministério Público da Bahia desde 2004, ela coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MP-BA. Doutora em direito pela Universidade de Lisboa, Lívia ganhou projeção nacional e internacional por sua atuação em defesa da igualdade racial e dos direitos humanos.
Em 2020, foi reconhecida pela organização internacional Mipad como uma das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo nas áreas de direito e justiça. Também recebeu da Câmara Municipal de Salvador a Comenda Maria Quitéria, em 2017. Lívia é autora do livro “Cotas Raciais”, integrante da coleção “Feminismos Plurais”, organizada pela filósofa Djamila Ribeiro.
A discussão sobre representatividade ganhou ainda mais repercussão após pesquisa Datafolha divulgada nesta semana apontar que 51% dos brasileiros consideram muito importante a escolha de uma mulher para o STF. Já a indicação de uma pessoa negra é vista como muito importante por 46% dos entrevistados.
Por Política Livre
Ibirataia: Secretario de Esporte Bomfim Froes busca investimentos na Sudesb para fortalecer infraestrutura esportiva do município
Audiência tratou de requalificação de espaços esportivos, construção de arena e ampliação de ações para o segundo semestre
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A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Ibirataia esteve presente, nos dias 20 e 21 de maio, em audiência na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), em Salvador, para discutir importantes investimentos voltados ao fortalecimento do esporte no município. Durante o encontro, foram apresentadas demandas estratégicas para ampliação e modernização da infraestrutura esportiva local.
Entre as solicitações encaminhadas pelo secretário de Esporte e Lazer, Carlos Bomfim Frois, estão a requalificação do Estádio O Tesourão, das quadras Mamed Abdon Fair, Aquiles Noga e da quadra esportiva do distrito de Algodão, além da solicitação para construção de uma nova Arena Esportiva. Também foi solicitado o envio de materiais esportivos para implantação das ações planejadas para o segundo semestre deste ano.
Segundo o secretário Carlos Bomfim Frois, a agenda foi produtiva e representa um importante avanço para o esporte municipal. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições para nossos atletas e ampliar as oportunidades esportivas em Ibirataia. Ficou acordado que a equipe técnica da Sudesb visitará o município para realizar o levantamento das demandas e dar andamento às ações”, destacou. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento esportivo e a valorização da juventude ibirataense.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Trabalhadores com ensino superior dobram em 13 anos e renda segue abaixo do recorde
Joice Freitas Oliveira, 24, conseguiu um emprego com exigência de ensino superior após concluir a graduação em relações internacionais em 2024. Atua como correspondente bancária e diz aproveitar parte do aprendizado da faculdade.
Segundo a moradora do Grajaú, zona sul de São Paulo, o cargo gerou ganho de qualidade de vida e aumento salarial em relação ao trabalho anterior, que exigia somente ensino médio. Ela agora espera adquirir experiência para seguir crescendo profissionalmente.
"Moro em uma região mais periférica e, quando transito aqui, percebo que dei um passo à frente de basicamente todo mundo ao redor", afirma a jovem, que estudou com bolsa em universidade privada.
"Ao mesmo tempo, quando a gente conversa com pessoas que têm um pouco mais de condições, parece que ainda está bem longe."
Trabalhadores graduados, caso de Joice, vêm em trajetória de crescimento no Brasil. De 2012 para 2025, um intervalo de 13 anos, o grupo mais que dobrou, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As informações mostram que os profissionais com ensino superior completo ainda se destacam por ter uma renda média maior que a mão de obra com menos estudo.
O rendimento médio dos graduados, contudo, segue abaixo do recorde da série histórica, registrado em 2014.
As conclusões são de um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado pelo IBGE em 8 de maio. O levantamento traz resultados desde 2012.
A população ocupada com renda do trabalho e com ensino superior cresceu 103,3% ao longo da série. O grupo saltou de 12,6 milhões em 2012 para 25,5 milhões em 2025, novo recorde da pesquisa.
Em termos absolutos, o aumento em 13 anos foi de quase 13 milhões. É mais que a população inteira da cidade de São Paulo (11,9 milhões).
Proporcionalmente, o crescimento dos trabalhadores com ensino superior ficou bem acima do registrado pelo total de ocupados. O total de profissionais subiu 17,8% no intervalo de 2012 a 2025, ao sair de 86,3 milhões para 101,6 milhões.
Já a renda média habitualmente recebida pelos ocupados com ensino superior em todos os trabalhos foi de R$ 6.947 por mês em 2025. O indicador ficou 13,4% abaixo do recorde de 2014 (R$ 8.023), embora tenha avançado 3,9% ante 2024 (R$ 6.688).
Trata-se de uma situação diferente da registrada pela população ocupada em termos gerais. No ano passado, o rendimento médio do total de trabalhadores renovou o recorde da série, ao chegar a R$ 3.560 por mês.
A Pnad não detalha por que a renda média dos graduados segue abaixo da máxima, mas, segundo economistas, uma das possíveis razões é justamente a ampliação da oferta de mão de obra qualificada.
Por essa lógica, mais profissionais com ensino superior podem ter entrado no mercado com salários iniciais, puxando a média para um patamar inferior ao da década passada.
"Houve expansão do número de pessoas com esse tipo de qualificação. Isso faz com que a oferta aumente e traz um impacto de redução do que a gente chama de prêmio salarial do trabalho qualificado", diz o economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Em 2025, a renda média dos profissionais com ensino superior completo (R$ 6.947) foi 163,1% maior que a do grupo com nível médio completo (R$ 2.640).
Onze anos antes, em 2014, a diferença era ainda mais intensa, de 189,8%. Os valores estavam em R$ 8.023 para os graduados e em R$ 2.768 para os trabalhadores com ensino médio.
Na avaliação de Duque, é possível que as crises ocorridas na economia brasileira a partir de 2014 também tenham impactado a renda do grupo com mais estudo. O país amargou uma recessão aprofundada em 2015 e 2016 e a pandemia iniciada em 2020.
Segundo analistas, o crescimento do número de graduados reflete políticas de expansão do acesso a escolas e universidades, além do crescimento nos últimos anos da modalidade EAD (educação a distância).
Em 2025, o grupo com ensino superior completo representou 25,1% do total de trabalhadores ocupados. É o maior percentual da série iniciada em 2012, quando a proporção estava em 14,6%.
"Há uma diminuição do que a gente chama de prêmio educacional. Ou seja, o fato de a pessoa ter graduação acaba sendo menos valorizado do que era um tempo atrás", diz o economista Ely José de Mattos, pesquisador do centro de estudos PUCRS Data Social.
"Mas esse prêmio continua sendo muito alto no Brasil, porque o volume de graduados ainda é relativamente pequeno se comparado a países mais desenvolvidos", pondera.
Conforme Ely, também é possível que a renda média do grupo siga abaixo do recorde devido ao avanço de cursos que costumam render salários mais baixos do que outros de nível superior.
O pesquisador ainda afirma que a recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos esteve bastante associada a profissionais da "base". "Estou falando de trabalhadores de qualificação um pouco mais baixa."
Três grupos tiveram recorde na renda média nos últimos dois anos, considerando os sete níveis de escolaridade investigados na Pnad.
Foram os casos dos ocupados sem instrução, em 2024, e daqueles com ensino fundamental incompleto e com médio incompleto, em 2025.
A série histórica leva em conta valores em termos reais –ajustados pela inflação. A população ocupada com trabalho abrange pessoas de 14 anos ou mais.
Em nota, o analista do IBGE Gustavo Geaquinto disse que diversos elementos podem ter contribuído para a renda média dos profissionais graduados seguir abaixo do recorde.
Ele citou, por exemplo, possíveis variações de oferta e demanda por trabalho qualificado decorrentes de mudanças tecnológicas e de participação dos setores na economia.
Também afirmou que o grupo dos ocupadas com superior completo não é homogêneo, uma vez que possui formação em diferentes áreas do conhecimento.
Outra versão da Pnad, com dados trimestrais, mostra um cenário semelhante. No primeiro trimestre de 2026, a renda média habitualmente recebida em todos os trabalhos foi de R$ 7.236 para os ocupados com ensino superior, segundo o levantamento.
O valor está 11% abaixo do recorde, encontrado no terceiro trimestre de 2014 (R$ 8.128). Essa versão da Pnad foi publicada pelo IBGE no dia 14 de maio.
Por Leonardo Vieceli/Folhapress
Instituto lança ferramenta para monitorar irregularidades na área da saúde
O IES (Instituto Ética Saúde), organização da sociedade civil sem fins lucrativos, lançou uma plataforma para divulgar casos de corrupção e irregularidades na área da saúde. Até o momento, foram rastreados apenas casos de repercussão nacional divulgados na mídia.
Foram identificados 38 casos de corrupção na saúde em investigação entre 2025 e 2026, sendo 27 no ano passado e 11 até março deste ano. Como as apurações ainda não foram concluídas, os casos podem ou não resultar na confirmação de irregularidades. Os dados estão disponíveis no Radar Ética Saúde, na plataforma Ites (Inteligência e Transparência da Ética na Saúde).
Filipe Venturini, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde, afirma que não havia no país um levantamento amplo voltado exclusivamente para irregularidades na área da saúde e avalia que o total de 37 casos identificados em menos de dois anos é expressivo.
Para dimensionar o volume do levantamento, Venturini compara os dados da plataforma com os da CGU (Controladoria-Geral da União), que realizou 76 operações de combate à corrupção no país em 2025, considerando diferentes áreas da administração pública.
"Dá para mensurar que é um número considerável, porque a CGU contabilizou casos de diferentes áreas, e nós rastreamos 27 apenas na saúde", diz.
O IES, que atua na promoção de práticas éticas e transparentes na saúde brasileira, afirmou ter identificado e encaminhado 63 casos suspeitos de corrupção desde 2015, dos quais apenas três foram concluídos — não foram especificados quais foram esses casos.
O número de casos registrados desde 2015 ainda é considerado preliminar pelo instituto, que afirma estar refinando o levantamento das investigações mais antigas.
Segundo Venturini, um dos objetivos da plataforma é permitir que a população acompanhe o andamento das investigações e os desfechos dos casos, incluindo condenações e absolvições.
"Investigações criminais, principalmente as que envolvem corrupção, podem acabar com a imagem de uma pessoa que depois pode ser considerada inocente. É importante mostrar os casos e também seus desfechos, apontando quem foi condenado e quem foi inocentado", afirma.
Em 2025, as más práticas mais recorrentes identificadas pelo levantamento do Instituto Ética Saúde envolveram irregularidades em OSS (Organizações Sociais de Saúde), como desvio de recursos, nepotismo, fraudes e superfaturamento; corrupção e desvios de recursos públicos na saúde; contratação de empresas sem capacidade técnica; uso de documentos falsos para reembolsos; e fraudes em licitações e contratos públicos.
Também apareceram casos de contratação sem licitação, simulação de competitividade em licitações, desvio de finalidade na aplicação de recursos, direcionamento de editais, violação ética contra pacientes, uso de "laranjas" em contratações públicas e vazamento de dados de médicos.
Já em 2026, os principais casos envolveram direcionamento de editais, irregularidades em OSS e vazamento ou uso indevido de dados de médicos. O levantamento também identificou coerção de pacientes e familiares, contratação de empresas sem capacidade técnica, desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, oferecimento de brindes em troca de indicação e uso ou importação de produtos sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em São Paulo, algumas das ações deste ano incluem a Operação Bula Fria, que investiga um esquema de comercialização ilegal de medicamentos oncológicos sem registro sanitário no país, e a Operação Glycon, que apura o acesso e a comercialização indevida de dados sensíveis de pacientes do SUS por meio de uma ferramenta baseada em inteligência artificial usada por profissionais de saúde.
O IES afirma que a plataforma ainda será aprimorada, com previsão de conclusão no primeiro trimestre do próximo ano, para ampliar o rastreamento de casos dos últimos dez anos e incluir a situação atualizada de cada investigação ou operação monitorada, indicando, por exemplo, se houve condenação, absolvição ou arquivamento.
Queixas contra planos de saúde
A plataforma do IES também reúne dados sobre reclamações de usuários contra planos de saúde. Nos últimos dois anos, o Brasil teve 622 mil registros de NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), média de 864 por dia.
As NIPs funcionam como um canal de mediação de conflitos entre consumidores e planos de saúde. O levantamento considera as dez maiores operadoras do país, que concentravam cerca de 42 milhões dos 53 milhões de beneficiários da saúde suplementar entre janeiro de 2024 e março deste ano.
As principais queixas envolvem negativas de cobertura, demora na autorização de procedimentos, restrições de acesso e reajustes considerados abusivos.
A Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, que reúne as cooperativas Unimed, lidera o ranking de notificações, com 239.165 registros (37,6% do total). Na sequência aparecem Hapvida NotreDame, com 131.963 queixas (20,8%), e Bradesco Saúde, com 85 mil notificações (13,4%).
A Unimed afirma que o indicador mais adequado para comparação é o IGR (Índice Geral de Reclamações) da ANS, que pondera as notificações pelo número de beneficiários. Segundo a entidade, o IGR consolidado do sistema foi de 33,12 entre janeiro e março de 2026, abaixo da média do mercado, de 51,79.
"O IGR é importante para comparar operadoras de tamanhos diferentes, mas não elimina a relevância das NIPs absolutas, que mostram o volume real de reclamações", afirma Sérgio Rocha, presidente do Instituto Ética Saúde.
A Hapvida NotreDame também defende a análise proporcional das reclamações. "No período analisado, a companhia apresentou redução de aproximadamente 11% no IGR da base Hapvida e 25% na base NotreDame, indicando melhora no volume proporcional de demandas, mesmo diante de uma operação com quase 16 milhões de beneficiários."
Já o Bradesco Saúde afirmou que seguirá o posicionamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que afirma que o volume de NIPs deve ser analisado em relação ao total de atendimentos realizados pelo setor, que soma cerca de 5,3 milhões de procedimentos por dia. A entidade também afirma que cerca de 80% das notificações são resolvidas em até cinco dias.
As NIPs são notificações abertas pela ANS a partir de demandas de consumidores e não equivalem necessariamente a infrações confirmadas. Ainda assim, o presidente do IES afirma que o indicador é relevante por mostrar o volume de conflitos que levam beneficiários a acionar a agência reguladora.
"O simples fato de o consumidor precisar recorrer à ANS já indica algum nível de conflito, dificuldade de acesso ou falha na relação com a operadora", afirma.
Por Laiz Menezes/Folhapress
Oito anos depois da onda antipolítica, senadores eleitos em 2018 enfrentam dificuldades para se reeleger
Quando as urnas foram abertas em outubro de 2018, uma sucessão de surpresas nos estados fez com que 46 das 54 vagas em disputa fossem conquistadas por novatos, sendo 10 deles nomes sem uma trajetória anterior em cargos eletivos.
Oito anos após a onda antipolítica que ascendeu com a Operação Lava Jato e com a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, os senadores eleitos naquele pleito chegam ao fim do mandato em cenário desafiador.
Levantamento da Folha aponta que 18 dos 54 senadores cujo mandato se encerra em 2027 anunciaram que não vão concorrer à reeleição. Outros 3 seguem com a situação indefinida e 33 vão tentar renovar o mandato, parte deles enfrentando dificuldades em seus estados.
O Senado será renovado em dois terços, com a eleição de dois senadores em cada unidade da federação. Neste ano, a disputa terá peso estratégico em meio a um cenário de tensões entre o Executivo, Congresso e Judiciário.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) atua para ampliar a bancada conservadora mirando o enfrentamento ao STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o presidente Lula (PT) tenta conter o avanço da ala mais radical do bolsonarismo com candidaturas próprias e alianças nos estados.
Além de ser uma prioridade dos dois principais candidatos ao Planalto, a eleição para o Senado mobiliza as máquinas partidárias, que chegam fortalecidas em comparação a 2018.
O avanço das emendas parlamentares e o protagonismo do Senado, que rejeitou uma indicação a ministro do STF pela primeira vez em 132 anos, são fatores que alimentam a disputa.
"O movimento de opinião que marcou 2018 foi forte e impulsionou candidatos sem carreira política consolidada. Agora, estrutura partidária, financiamento e alinhamento com candidaturas fortes voltam a ser decisivos", avalia o cientista político Vitor Sandes, professor da UFPI (Universidade Federal do Piauí).
Ele afirma que o perfil institucional do Senado dificulta a permanência de parlamentares sem base política sólida. Assim, candidatos com redes regionais e experiência administrativa tendem a ser favorecidos.
As pesquisas de intenção de voto apontam nesta direção, com favoritismo de ex-governadores, ex-senadores que tentam voltar à Casa legislativa e políticos associados a Lula e Bolsonaro.
Nomes eleitos pela primeira vez em 2018 enfrentam dificuldades para compor alianças para a reeleição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, chegou a ser anunciado na chapa do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), mas foi preterido para dar lugar ao senador petista Rogério Carvalho.
Surpresas no Espírito Santo em 2018, Fabiano Contarato (PT) e Marcos do Val (Avante) terão como desafio bater de frente com nomes experientes como os ex-governadores Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PSD).
Soraya Thronicke (PSB), que ganhou projeção nacional na eleição presidencial de 2022, perdeu espaço político em Mato Grosso do Sul após romper com Bolsonaro e tenta se reerguer como aliada de Lula em um estado majoritariamente bolsonarista.
Ela afirma que, a despeito do ambiente político polarizado, o eleitor passou a exigir maior capacidade de diálogo e equilíbrio: "É com esse trabalho, com essa experiência construída ao longo do mandato e com a disposição de continuar apresentando resultados que pretendo buscar a reeleição".
Senadores como Jorge Kajuru (PSB-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Mara Gabrilli (PSD-SP), todos eleitos para o cargo pela primeira vez há oito anos, não vão concorrer à reeleição.
Ao anunciar seu afastamento da disputa por mandatos eletivos, Kajuru reclamou da "falta de reconhecimento" do eleitorado goiano. Mara Gabrilli disse que deixaria Brasília para ser candidata a deputada estadual.
Por outro lado, parte dos senadores em fim de mandato tentam voos mais altos, caso de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Outros quatro disputam governos estaduais, mas apenas Marcos Rogério (PL), que concorre em Rondônia, entra na campanha na condição de favorito.
Izalci (PL) e Jayme Campos (União Brasil) enfrentam disputas internas nos partidos para concorrer, respectivamente, aos governos do Distrito Federal e Mato Grosso. Já o senador Eduardo Girão enfrenta isolamento após parte da direita apoiar Ciro Gomes (PSDB) no Ceará.
Mesmo políticos experientes enfrentam indefinições. Presidente do Senado entre 2021 e 2025, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) sinaliza deixar a política, embora siga pressionado pelo Palácio do Planalto a disputar o governo de Minas Gerais.
No Ceará, o senador Cid Gomes (PSB) indicou o deputado federal Júnior Mano (PSB) para concorrer ao Senado na chapa do governador Elmano de Freitas (PT), mas aliados ainda tentam convencê-lo a buscar a reeleição.
Decanos como Paulo Paim (PT-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA) anunciaram aposentadoria das urnas. Paim abre espaço para candidatura do deputado federal Paulo Pimenta (PT). No caso de Jader, a desistência beneficia o filho, o ex-governador Helder Barbalho (MDB).
A fragmentação partidária no Senado, que chegou ao seu ápice em 2018, reduziu ao longo do mandato e deve manter a mesma tendência na eleição. Ao todo, 20 partidos elegeram representantes em 2018, número que caiu para 13 entre os senadores que chegam ao fim do mandato.
Por João Pedro Pitombo/Folhapress
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