Argumentos a favor do código de conduta no STF destacam benefícios, eventos e relações privadas
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente. O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF. O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
Por Laura Intrieri e Juliana Arreguy / Folhapress
Trump manda Venezuela parar de fornecer petróleo à Rússia e China, diz TV
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O Governo Trump pediu que a Venezuela cortasse o fornecimento de petróleo para a Rússia, China, Irã e Cuba, afirmou o canal de TV ABC News.Demanda foi feita durante conversa com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a prisão de Maduro. Nesta terça-feira (6), Trump já tinha informado que o governo venezuelano entregaria "entre 30 e 50 milhões de barris" aos EUA" a preço de mercado".
Além de cortar os laços com os países, os EUA também exigiram que a Venezuela tivesse "uma parceria exclusiva" para fornecer petróleo ao país. Na venda de petróleo bruto, por sua vez, os Estados Unidos devem ser favorecidos em relação a outras nações, afirmou o canal.
Caracas só conseguirá passar "algumas semanas" independente antes de precisar vender reservas, estimou Rubio. O secretário de Estado se reuniu com legisladores nesta terça-feira (6) e disse, segundo fontes do canal, que os EUA têm condições de forçar a venda do petróleo já extraído por causa das condições financeiras do país latino.
China reagiu ao pedido de exclusividade, afirmando que os EUA estão intimidando a Venezuela. "O uso da força contra a Venezuela e a exigência de que o país favoreça os Estados Unidos na gestão de seus próprios recursos constituem um típico ato de intimidação, violam o direito internacional e a soberania", afirmou Mao Ning, porta-voz das Relações Exteriores do país.
EXPORTAÇÃO DO PETRÓLEO PARA OUTROS PAÍSES ESTÁ BLOQUEADA
EUA manterão exportação em "quarentena" até que a situação política seja resolvida, afirmou Marco Rubio. "Esse bloqueio permanecerá em vigor até que vejamos mudanças que não apenas promovam o interesse nacional dos Estados Unidos, que é o número um, mas que também levem a um futuro melhor para o povo venezuelano", disse, ao canal CBS.
Rubio projeta demanda por petróleo pesado de empresas "não russas" e "não chinesas". Segundo ele, há escassez global de petróleo bruto pesado, fator que deve favorecer o interesse de petroleiras pela atuação na Venezuela.
Petroleiras americanas vão entrar na Venezuela, disse Trump após ataque e prisão de Maduro. Ao comentar sobre a prisão do ditador, Trump disse que as companhias investiriam bilhões para "atuar para elevar a produção da indústria petrolífera venezuelana".
Petróleo venezuelano é diferente do americano. Os Estados Unidos produzem, em sua maioria, petróleo leve e doce, com baixo teor de enxofre, que exige menos etapas no refino e é utilizado principalmente para a fabricação de gasolina. Já a Venezuela possui petróleo pesado e extrapesado, mais usados para produção de diesel, com alta viscosidade e maior acidez, o que torna sua extração e processamento mais complexos e caros.
Dona da maior reserva de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta dificuldades para ampliar sua produção e refino do combustível. País detém 17,5% da reserva de petróleo do mundo, com 303,8 bilhões de barris do combustível, segundo relatório do Instituto de Estatística de Energia, mas produção caiu mais de 70% desde a estatização do setor, em 2007, para 960 mil barris diariamente em 2024.
Por Folhapress
Moraes manda Malafaia se explicar por chamar Alto Comando do Exército de frouxo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.
Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", afirmou.
O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado
e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro.
O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.
Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver "estrita conexão entre as condutas denunciadas" e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", diz à reportagem.
Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", afirma.
O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.
"O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", conclui Malafaia.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Homem é encontrado morto no Rio de Contas em Ipiaú
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Um homem ainda não identificado foi encontrado morto boiando no Rio de Contas, nas imediações do Areião do Arara, no município de Ipiaú, na noite desta terça-feira (6). De acordo com informações apuradas pelo GIRO, o corpo estava preso a pedras e foi localizado por dois pescadores, por volta das 19h30, que acionaram a Polícia Militar.
Populares relataram à reportagem que, próximo às margens do rio foram encontrados um aparelho celular e peças de roupa, o que pode ajudar na identificação da vítima. A principal suspeita é de que o homem tenha se afogado durante um banho no rio, mas somente a perícia poderá confirmar a causa da morte.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar a remoção do corpo. Após o resgate, o cadáver será recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié, onde passará por necropsia.
Ainda no local, familiares de um homem que está desaparecido desde a manhã da última segunda-feira (5) acompanham a ocorrência e aguardam a liberação do corpo para confirmar se trata-se do parente identificado pelo prenome Adnaildo. A reportagem do GIRO permanece no local e trará novas informações a qualquer momento. Por: Giro Ipiaú.
Pela primeira vez, Otto Alencar admite “posição delicada” na definição da chapa majoritária de Jerônimo Rodrigues
| Foto: Política Livre |
O senador Otto Alencar (PSD) admitiu, pela primeira vez de forma pública, que vive um momento político sensível à frente do partido diante da formação da chapa majoritária do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em entrevista a este Política Livre durante a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TCE, o presidente estadual do PSD reconheceu estar em uma “posição delicada”, pressionado pela necessidade de defender os interesses da legenda sem romper com a aliança histórica construída com o PT na Bahia.
Ao comentar a disputa que envolve os nomes de Rui Costa, Jaques Wagner e do senador Angelo Coronel, do PSD, Otto afirmou que ainda não iniciou diálogos diretos sobre o tema. “Não conversei nem com ele, nem com o Wagner, nem com o Rui. Eu tomei recesso, estava viajando”, disse, ao ressaltar que a convenção partidária só ocorre em julho e que, até lá, é preciso aguardar os desdobramentos internos.
Segundo o senador, a definição da chapa não pode ser restrita a uma única sigla. “Todos precisam ser ouvidos, não só o PSD. Os partidos aliados também precisam ser ouvidos”, afirmou, citando a aliança com PT, PCdoB, PSB e outras legendas que integram a base do governo estadual.
Otto fez questão de reforçar sua trajetória de alinhamento com o projeto político liderado pelo PT na Bahia e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu nunca descorei desse projeto. Sempre fui aliado, sempre fui decisivo”, declarou. Ele lembrou que foi oposição aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro e fez questão de frisar: “Eu nunca tive a fraqueza de pegar na mão de Bolsonaro”.
O senador afirmou que não vê possibilidade de estar em palanque adversário ao campo político que sempre integrou. “Não tenho como ter discurso para dizer que vou tomar uma posição contra o projeto do Lula. Isso macularia a minha história de 15 anos de aliança com Wagner, com Rui, com Jerônimo e com Lula”, disse.
Apesar disso, Otto ressaltou que precisa defender o PSD e a posição do partido na chapa, incluindo a possibilidade de reeleição de Angelo Coronel ao Senado. “Nós defendemos que, como todos podem ter reeleição, os senadores também podem ter”, afirmou, ponderando que a decisão ainda depende de entendimento político.
Foi nesse contexto que o senador reconheceu publicamente o impasse que enfrenta. “A minha situação é, digamos assim, um pouco delicada também. É delicada”, afirmou. Médico de formação, Otto recorreu a uma metáfora para explicar o momento: “Sempre operei quando tinha diagnóstico. Agora, na política, eu estou sem diagnóstico. Se eu não tenho diagnóstico, não posso dar o tratamento”.
Ibirataia: Prefeitura realiza visita técnica ao futuro Colégio de Ensino Militar do município
Engenharia municipal e 55ª CIPM avaliam ajustes finais no Colégio José Firmino para início das atividades
A Prefeitura de Ibirataia realizou uma visita técnica ao Colégio José Firmino, que sediará o futuro colégio de ensino militar, com a presença da equipe de engenharia representada pelo engenheiro Ciro Tinoco e do capitão Eliel Caldas, da 55ª CIPM. Durante a agenda, foram discutidos os últimos ajustes estruturais necessários para o recebimento dos alunos, incluindo adequações em salas de aula, áreas comuns e espaços pedagógicos.
A unidade contará com salas climatizadas, refeitório, quadra de esportes reformada e auditório climatizado e requalificado, visando ampliar o conforto e a funcionalidade. Segundo a gestão municipal, as intervenções seguem o planejamento técnico para atender aos padrões exigidos pelo modelo de ensino. O prefeito Sandro Futuca afirmou que a iniciativa integra ações de fortalecimento da educação no município. A visita marcou o avanço das etapas finais antes do início das atividades escolares.
Declaração anual do MEI já pode ser feita; prazo acaba no dia 31 de maio
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio.
A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser feito mesmo nos casos em que a empresa não tenha registrado receita no período.
Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 50. O boleto para quitação é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração.
A obrigação também vale para microempreendedores que deram baixa no CNPJ no último ano. Nesses casos, é preciso declarar os rendimentos obtidos no período anterior ao encerramento das atividades.
MEIs que ultrapassaram o limite anual de faturamento da categoria, fixado em R$ 81 mil, precisam realizar o desenquadramento para outra modalidade, passando a recolher impostos pelo Simples Nacional.
Além da DASN-Simei, o microempreendedor deverá verificar se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, que ainda não foram divulgadas pelo órgão em 2026. O envio da declaração do IR costuma ser feito a partir de março.
O QUE É A DASN-SIMEI?
É a declaração anual em que o MEI informa à Receita Federal o faturamento obtido no ano anterior. O envio é obrigatório e garante a regularidade do CNPJ.
QUEM PRECISA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
Todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período e os que deram baixa no CNPJ no último ano.
QUAL É O PRAZO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A DASN-Simei deve ser enviada do dia 1º de janeiro até o dia 31 de maio de 2026.
COMO FAZER A DASN?
- Acesso o site de envio da declaração;
- Informe o seu CNPJ e clique em continuar;
- Marque o ano a que se refere a sua declaração (no caso, 2025);
- Informe o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano;
- Informe se teve ou não funcionários durante o ano;
- Confirme os dados e clique em Transmitir
- Imprima o recibo de entrega.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO ENTREGAR A DECLARAÇÃO NO PRAZO?
O microempreendedor fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50.
O boleto da multa é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração fora do prazo. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor da multa é reduzido em 50%, totalizando R$ 25.
QUEM ENCERROU O MEI NO ÚLTIMO ANO PRECISA DECLARAR?
Sim. Mesmo após a baixa do CNPJ, o MEI deve informar os rendimentos obtidos no período anterior ao fechamento da empresa.
O QUE FAZER SE O FATURAMENTO ULTRAPASSOU O LIMITE DO MEI?
Se o faturamento anual superar R$ 81 mil, é necessário fazer o desenquadramento da categoria e passar a recolher impostos pelo Simples Nacional.
ERREI ALGUMA INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO. COMO CORRIGIR?
É possível retificar a DASN-Simei. O MEI deve acessar novamente o sistema, selecionar o ano-exercício a ser corrigido e escolher a opção "retificadora" no campo "tipo de declaração".
Após corrigir os dados e transmitir novamente a declaração, é recomendável salvar ou imprimir o novo recibo de entrega.
O MEI TAMBÉM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA COMO PESSOA FÍSICA?
Depende. O microempreendedor deverá verificar se se enquadra em alguma das regras que tornam obrigatória a entrega da declaração do IR como pessoa física, como ultrapassar o limite anual de rendimentos tributáveis recebidos estabelecido pela Receita.
Ação conjunta apreende 1 tonelada de maconha e recupera dois veículos na fronteira de MS e PR
Uma ação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM) de Naviraí (MS), resultou na apreensão de 1.006 quilos de maconha e na recuperação de dois veículos, nesta segunda-feira (5), em Itaquiraí (MS).
Durante a ação conjunta, as equipes deram ordem de parada a uma Toyota/Hilux, mas o condutor não parou e iniciou fuga. Foi realizado o acompanhamento tático até que o motorista abandonou o veículo e tentou fugir a pé, porém foi alcançado e detido.
Na caminhonete foram encontrados os fardos de maconha e um rádio comunicador. A caminhonete também utilizava placas falsas e possuía registro de roubo/furto em Maringá (PR), desde novembro de 2025.
Na sequência do flagrante, com o apoio da Polícia Federal de Guaíra, foram realizadas buscas e encontrado outro veículo, uma Toyota/SW4, em Palotina (PR). O utilitário de luxo também utilizava placas falsas e possuía registro de roubo/furto em Itajaí (SC), desde novembro de 2025. Ninguém foi encontrado no local.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Guaíra (PR).
Categoria
Justiça e Segurança
PF realiza prisões, apreende documentos falsos e drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo
Ações ocorreram entre os dias 1 e 5 de janeiro durante fiscalizações migratórias e de segurança aeroportuária
São Paulo/SP. A Polícia Federal realizou, entre os dias 1 e 5 de janeiro de 2026, uma série de ações no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram no cumprimento de mandados de prisão expedidos pelas Justiças dos estados de Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo, além da apreensão de documentos de viagem com indícios de falsificação.
No período, também foram instaurados procedimentos por crimes previstos na Lei do Racismo, lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por porte de entorpecente em embarque doméstico e identificada tentativa de uso de passaporte falso por passageiro inadmitido no exterior.
Em outra ocorrência, uma passageira que pretendia embarcar para a França foi flagrada transportando cocaína no organismo, sendo encaminhada ao Hospital Geral de Guarulhos para atendimento médico.
A Polícia Federal reforça sua atuação permanente no controle migratório e no combate a ilícitos no principal aeroporto do país.
Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Nota à imprensa
Brasília/DF. Na manhã desta terça-feira (6/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico após relatar à equipe de plantão que havia sofrido uma queda durante a madrugada. O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação.
*Eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do STF.
(Nota atualizada às 13h30)
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Categoria
Justiça e Segurança
Ação da Polícia Civil apreende 15 quilos de cocaína e armas em Poções
Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar da Bahia resultou na apreensão de aproximadamente 15 quilos de cocaína e duas armas de fogo no município de Poções, no sudoeste baiano. A operação foi realizada nesta segunda-feira (5), após diligências motivadas por denúncia anônima sobre o armazenamento de entorpecentes e armamento em um imóvel da cidade.
Durante as buscas no local indicado, os policiais localizaram, no pavimento superior da residência, uma caixa contendo 15 tabletes de cocaína. No pavimento inferior, duas espingardas calibre 28 foram encontradas dentro de um colchonete.
A entrada no imóvel foi autorizada pela responsável pela residência, que afirmou desconhecer a existência do material ilícito. O suspeito não se encontrava no momento da busca.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a perícia e as diligências continuam em curso para localização dos envolvidos.
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBAHomem que se passava por líder religioso é preso durante Operação Fake Love em Feira de Santana
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), a Operação Fake Love, obtendo êxito na prisão de um homem, de 42 anos, investigado por praticar golpes financeiros contra diversas mulheres.
De acordo com as investigações conduzidas pela unidade policial especializada, o suspeito mantinha um grupo em um aplicativo de mensagens com as vítimas, alegando ser um líder religioso. No espaço, ele postava mensagens diárias com o propósito de ganhar a confiança das mulheres, iniciando supostos relacionamentos afetivos e induzindo-as a realizar transferências financeiras em seu favor.
O homem já é investigado por crimes patrimoniais nos estados de Pernambuco, Sergipe, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Na Bahia, há registros de boletins de ocorrência por crimes da mesma natureza na DRFR, na 1ª e 2ª Delegacias Territoriais (DTs) e na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, além das 14ª e 16ª DTs (Barra e Pituba), em Salvador.
O suspeito também é investigado pela prática de crimes como furto mediante fraude, estelionato, uso de documento falso e invasão de dispositivo informático. Após o aprofundamento das apurações, foi constatada sua responsabilidade penal, sendo representada pela prisão junto ao Poder Judiciário.
O homem foi localizado em um imóvel no bairro da Conceição, em Feira de Santana, e conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal do município, pelo crime de estelionato. Ele segue custodiado, à disposição da Justiça.
Por Redação
Bahia inicia ano eleitoral com oposição unificada e PT em busca de hegemonia
Em uma inauguração que reuniu as oposições em Porto Seguro, uma imagem do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) gerada por inteligência artificial aparece no telão em um discurso que fala em amor pela Bahia e encoraja ACM Neto (União Brasil) a ser candidato a governador.
No mesmo dia, no final de dezembro, o ex-prefeito de Salvador confirmou que vai desafiar novamente o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026: "Sim, sou candidato a governador da Bahia", disse ACM Neto em evento marcado por uma exaltação da memória do avô e críticas ao PT.
O discurso deu a largada para sucessão ao Governo da Bahia, que deve repetir o embate de 2022 entre Jerônimo e ACM Neto. Desta vez, contudo, a disputa terá novos ingredientes, como uma possível chapa pura do PT e uma oposição unificada no estado.
Assim como em 2022, o PT deve adotar a estratégia de nacionalizar a disputa em busca de um voto casado em Jerônimo e Lula. Naquela eleição, o presidente teve 72,1% dos votos no segundo turno na Bahia, enquanto o governador chegou a 52,7%.
ACM Neto, que adotou uma estratégia de neutralidade em relação à eleição nacional e não declarou voto em 2022, agora sinaliza que estará "contra o PT" em 2026. Mas a estratégia será focar temas estaduais e evitar embates diretos com o presidente Lula.
Ao contrário de 2022, quando o PL correu em raia própria, os maiores partidos da oposição estarão unidos na Bahia. Candidato ao governo na última eleição, o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL) retomou relações com ACM Neto e deve ser candidato ao Senado.
A aproximação ocorreu em um cenário de revés da oposição, que sofreu desgastes com a Operação Overclean, que investiga nomes do União Brasil por suspeitas de corrupção com emendas parlamentares.
Nos últimos meses, contudo, o grupo conseguiu sair das cordas e ganhou novo fôlego ao atrair dois deputados que eram da base governista.
No cenário nacional, a decisão é por palanque estadual aberto a todos os presidenciáveis da oposição, incluindo nomes como Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Preferido entre os partidos do centrão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é tido como uma opção remota após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) endossar a candidatura do filho.
No campo governista, Jerônimo deve entrar na disputa com uma máquina política azeitada, o apoio de mais de 300 prefeitos e a marca de governador mais próximo ao interior.
Por outro lado, vai para a reeleição em um cenário menos confortável que seus antecessores, enfrentando críticas em áreas como a segurança pública e desgastes de um ciclo de 20 anos do PT na Bahia.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele confirmou que é candidato à reeleição, afastando rumores de uma possível candidatura ao governo do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No campo político, seu principal desafio é achar uma solução para um imbróglio envolvendo a disputa pelo Senado. O PT ensaia a formação de uma chapa pura, tendo como candidatos ao Senado Rui Costa e o senador Jaques Wagner, ambos ex-governadores.
Essa formação, contudo, alijaria da chapa o senador Angelo Coronel (PSD). Ele tem reiterado que é candidato ao Senado e não descarta uma candidatura avulsa, fora da chapa do PT.
Mesmo com o risco, o PT tem insistido na chamada "chapa dos governadores" por entender que esta é a formação mais competitiva para reeleger Jerônimo e ajudar Lula a manter a frente de quatro milhões de votos que teve na Bahia em 2022.
Há duas semanas, Jaques Wagner postou um vídeo com imagens ao lado de Rui Costa e Jerônimo: "Esse é o time do trabalho, que corre pela Bahia e pelo Brasil para levar dignidade para nossa gente", escreveu.
O governador sinalizou possíveis compensações aos aliados: "Meu desafio é fazer com que os partidos de nossa base não saiam machucados. A gente não conversa pelas costas, mas olhando nos olhos. E compensando quando é possível compensar", afirmou.
Nos bastidores, a costura é para que o filho do senador Angelo Coronel, deputado federal Diego Coronel (PSD), seja candidato a vice-governador. Esse desenho, contudo, geraria uma crise com o MDB, que defende a manutenção do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) na chapa.
Otto Alencar (PSD), que está em meio de mandato no Senado e não vai disputar a eleição, foi contemplado com a indicação do filho, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Na avaliação do cientista político Cláudio André de Souza, professor da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), a Bahia caminha para uma nova eleição acirrada, que deve ser decidida pelo desempenho dos dois candidatos nas cidades grandes e médias.
"Tanto o governo quanto a oposição vão buscar se aproximar desses municípios. A oposição vai tentar alargar sua vantagem nas 20, 30 maiores cidades, enquanto o PT vai tentar diminuir a diferença e forçar o voto casado com Lula", avalia.
Para ACM Neto, o desafio é não perder os votos que teve entre os eleitores de Lula em 2022, sobretudo nos maiores municípios, e reduzir a diferença para o petista nas pequenas cidades.
Jerônimo, por sua vez, terá como missão estancar os desgastes da gestão que liderou nos últimos três anos e consolidar um discurso que aponte para futuro e convença os eleitores a manter o grupo político que governa o estado há duas décadas.
Além de Jerônimo e ACM Neto, também são pré-candidatos ao Governo da Bahia o ex-deputado José Carlos Aleluia (Novo) e o dirigente partidário Ronaldo Mansur (PSOL).
Por João Pedro Pitombo / Folhapress
Socorro do FGC ao Master tinha cláusula que previa corte de ajuda em caso de investigação da PF
A linha emergencial de empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para o Master honrar os pagamentos dos CDBs (Certificado de Depósitos Bancários) continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Daniel Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.
Confidencial, a cláusula foi feita pelo fundo após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco
Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.
O dispositivo de proteção contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, que estava em andamento desde maio do ano passado.
Procurado, o Master não se manifestou. O FGC informou que não comenta sobre empresas associadas.
O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, como também de "qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores". Incluía também a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo "ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo".
O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master.
No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo.
A admissão formal de falta de liquidez, o termo técnico que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.
O Master requisitou recursos de emergência ao FGC por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo para honrar seus compromissos e recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões.
O reconhecimento de falta de liquidez e a cláusula confidencial desmontam a tese de que, não fosse a decisão do Banco Central de liquidar a instituição, os pagamentos pelo Master seriam retomados, na avaliação de investigadores ouvidos pela reportagem. A liquidação foi comunicada ao mercado pelo BC na manhã de 18 de novembro.
O inquérito da PF estava sob sigilo e só foi efetivamente conhecido com a prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro. O episódio acionaria a cláusula confidencial e interromperia os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo BC, a cláusula não chegou a ser acionada.
Na visão de investigadores, caso a liquidação não fosse decretada, o banco ficaria imediatamente sem recursos para bancar a própria dívida, pois não poderia mais contar com o FGC. E acabaria liquidado por não conseguir honrar os pagamentos dos CDBs.
O banco de Vorcaro só estava sobrevivendo graças ao suporte do FGC, o fundo bancado por aportes das insituições financeiras para ressarcir investidores em caso de quebra de um banco. Desde o início do processo de avaliação do negócio do Master com o BRB, os maiores bancos foram resistentes ao socorro do Master pelo FGC, prevendo que o rombo seria muito grande e drenaria recursos do fundo, o que acabou acontecendo.
A defesa de Vorcaro tem insistido que houve uma coordenação da Polícia Federal com o BC para prender o banqueiro, o que teria atrapalhado a venda do banco para a Fictor Holding Financeira. Para os advogados, a liquidação foi precipitada.
Nos processos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), a atuação do BC está sendo questionada sob o mesmo argumennto da precipitação.
A promessa anunciada pelo ex-banqueiro era a de que um grupo de investidores árabes e Fictor aportariam R$ 3 bilhões no Master, o que poderia salvar o banco da quebra.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, questiona, no despacho que autoriza a inspeção no BC, se propostas privadas, como a do Grupo Fictor, foram submetidas a "avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada antes ou se o seu tratamento pode ter sido influenciado por contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes de natureza".
A versão é contestada por investigadores, que alegam não ter visto substância na proposta da Fictor capaz de dar conta dos compromissos assumidos pelo banco, ainda mais após o rompimento da ajuda do FGC.
O anúncio da Fictor foi visto pelos da PF e do MPF com uma cortina de fumaça e um factóide na tentativa de fuga de Vorcaro. Ele foi preso por crime contra o sistema financeiro nacional e fraude R$ 12,2 bilhões na fabricação de carteiras de créditos inexistentes, que foram vendidas ao BRB.
Numa segunda denúncia, feita pelo BC ao MPF, foram descobertos com indícios de irregularidades na atuação do Master com fundos administrados pela gestora de investimentos Reag, envolvendo R$ 11,5
bilhões. Por determinação legal, o BC tem que fazer a comunicação dos indícios de crime ao MPF e a comunicação entre eles pode ser dar a qualquer momento.
Há suspeitas dos investigadores de que a defesa de Vorcaro tem municiado o trabalho do TCU contra o BC.
Por Adriana Fernandes / Folhapress
Irmãos são presos por tráfico de drogas na Rua Protógenes Jaqueira
De acordo com a PM, a ocorrência foi registrada por volta das 22h30, durante a intensificação das rondas ostensivas com foco no combate ao tráfico de drogas e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A ação aconteceu na região conhecida como “Bruxa”, onde havia informações sobre a atuação de traficantes no local.
Durante o patrulhamento, os policiais abordaram um homem que havia acabado de sair de um beco e que demonstrou nervosismo ao perceber a presença da guarnição, acelerando o passo e olhando para trás. Com ele, foi encontrada uma bolsa lateral contendo uma quantia significativa de dinheiro e pedras de crack prontas para a venda.
Ao ser questionado, o suspeito informou que morava em uma residência localizada no mesmo beco, na Rua Protógenes Jaqueira, onde vive com a irmã. Ele ainda afirmou que o dinheiro era proveniente da venda de drogas realizada por ele e pela irmã. Os policiais se deslocaram até o endereço informado, onde encontraram a mulher, que confirmou a prática do tráfico de drogas e indicou a existência de mais entorpecentes no interior do imóvel.
No local, foram apreendidas porções de maconha, crack, dinheiro e materiais utilizados para o acondicionamento dos entorpecentes. Ambos os suspeitos foram encaminhados ao plantão central da Delegacia Territorial de Jequié, onde a ocorrência foi apresentada e as medidas cabíveis adotadas.
Por: Giro Ipiaú
Ipiaú: Policia Militar faz apreensão de drogas e veículo por suspeita de tráfico.
Durante rondas de intensificação do policiamento preventivo na rua do Curral, a ROTAM identificou um indivíduo em motocicleta com mochila de delivery que, ao perceber a aproximação da guarnição, dispensou a bag e evadiu-se em um beco.
Na mochila, foram encontradas porções de substância análoga à maconha, dinheiro e um celular.
Em residência vinculada ao suspeito, foram localizadas mais substâncias, moedas e caderno de anotações do tráfico, o nacional não foi localizado.
Veículo e material apreendido foram apresentados à Delegacia Territorial de Ipiaú para providências cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO
- 01 motocicleta Honda CG 150 Titan KS
- 09 porções de substância análoga à maconha
- 01 pedaço maior de substância análoga à maconha
- 01 caderno de anotações do tráfico
- 01 smartphone
- R$ 81,00 em espécie
- 01 cartão bancário
- 04 chaves
- 01 mochila (Bag) amarela
- 01 colete refletivo
- 01 capa de chuva
Todo material, juntamente com o suspeito, foram apresentados na Delegacia Territorial de Ipiaú/BA.
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mulher é presa em flagrante por tentativa de homicídio contra irmão em Serrinha
A vítima, de 28 anos, foi socorrida e transferida para unidade hospitalar de referência
Uma mulher de 29 anos foi presa em flagrante no domingo (4), suspeita de tentativa de homicídio, ocorrida no povoado de Intrude, zona rural de Serrinha. A vítima, um homem de 28 anos, auxiliar de mecânico, foi atingida por golpe de arma branca e socorrida para atendimento médico
De acordo com as investigações, a agressão aconteceu durante um desentendimento familiar. A suspeita teria desferido o golpe com uma faca de serra contra o próprio irmão, sendo contida por um familiar após tentar atingi-lo novamente. O homem foi inicialmente atendido no hospital local e transferido para uma unidade de maior porte, em Feira de Santana, onde permanece consciente, em acompanhamento médico.
Equipes da Delegacia Territorial de Serrinha, com apoio da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sisal), localizaram e prenderam a suspeita ainda no local dos fatos. A faca utilizada no crime foi apreendida e encaminhada para perícia.
A mulher foi autuada em flagrante, e requisições de exames periciais foram expedidas. Oitivas de testemunhas e demais diligências seguem em andamento para a completa elucidação do caso.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom PCBA
Polícia Civil prende mulher por golpes contra aposentados no Recôncavo Baiano
Uma mulher de 30 anos foi presa na tarde desta segunda-feira (5) durante ação da Polícia Civil da Bahia, no município de Amélia Rodrigues. A prisão preventiva foi cumprida após trabalho de investigação e monitoramento, no âmbito de apuração que envolve crimes de estelionato e associação criminosa praticados contra aposentados.
As investigações apontam que a suspeita atuava aplicando golpes relacionados a empréstimos consignados, utilizando artifícios para induzir as vítimas a fornecer documentos e assinar papéis sem conhecimento do conteúdo. Em um dos casos apurados, um idoso de 74 anos foi abordado sob o pretexto de recebimento de benefícios sociais e, posteriormente, descobriu a contratação indevida de um empréstimo em seu nome.
Após tomar conhecimento de que a investigada havia deixado o município de Santo Amaro, as equipes policiais identificaram que ela passou a frequentar Amélia Rodrigues, onde mantinha vínculo pessoal. Com base nessas informações, as diligências foram intensificadas até a localização e captura da mulher, realizada em via pública, no bairro Campo Alegre.
Após a prisão, a investigada foi conduzida à delegacia local para adoção das medidas legais cabíveis e, posteriormente, encaminhada à carceragem em Santo Amaro, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem para identificação de outros possíveis envolvidos e vítimas.
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA
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