Candidato a deputado estadual Marcel Hohlenwerger conversa com comerciantes durante caminhada em
Candidato a deputado estadual pelo PT conversa com comerciantes e moradores e apresenta proposta voltada aos pequenos negócios
Durante a mobilização, Marcel conversou com comerciantes, moradores e consumidores, ouviu demandas e discutiu propostas. Ele também posou para fotos com apoiadores que participaram da atividade.
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Filho de Ipiaú, Marcel afirmou que pretende levar as demandas do município e da região para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“Por ser filho da terra, conheço as necessidades do nosso município e da nossa região. Na Assembleia Legislativa, vou lutar pelos interesses de Ipiaú e de toda a nossa região”, afirmou o candidato.
Após a caminhada, Marcel inaugurou o comitê de campanha, instalado em frente à Praça João Carlos Hohlenwerger, conhecida como Praça Brasil e que leva o nome de seu bisavô.
“Uma das minhas propostas na Assembleia será defender o fortalecimento dos pequenos empresários e comerciantes do interior, com crédito acessível, juros baixos e menos impostos para quem trabalha e gera oportunidades”, declarou Marcel.
Fábio Rodella/Assessor de imprensa
DRT 5776/BA
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo |
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Prefeitura de Ipiaú apresenta edital para concessão dos espaços do Mercado da Economia Criativa
Mais uma etapa foi cumprida para colocar em pleno funcionamento o Mercado da Economia Criativa Cleraldo Andrade. Na noite desta sexta-feira (18), a Prefeitura de Ipiaú apresentou o edital de concorrência que vai definir a concessão dos espaços do novo equipamento. O evento reuniu um grande público, com a presença de representantes de diversos segmentos da comunidade. Confira reportagem no Insta do GIRO:
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MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento. Ele pede a apuração de possíveis irregularidades.
No pedido, o subprocurador afirma que “o decreto não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a LOA 2026 ou com a LDO”. Para Furtado, a medida pode ter desrespeitado regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.
O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.
Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.
Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.
O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família. https://www.msn.com/
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