Decisão de Trump sobre PCC e CV 'põe Lula em situação desconfortável na segurança, mas impacto eleitoral deve ser limitado', diz analista
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representou uma derrota diplomática para o governo Lula (PT), que vinha atuando desde o ano passado para tentar evitar a medida.
No entanto, para Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia Group, o principal problema para o presidente brasileiro não está no fracasso das negociações com Washington, mas no desconforto político que a decisão cria em um dos temas mais sensíveis para o governo: a segurança pública.
"Lula fica pressionado e numa posição incômoda de ter que criticar uma medida dura contra o crime organizado que tem apoio da opinião pública", afirma Garman, ponderando, contudo, que o impacto eleitoral tende a ser limitado.
"Eu diria que é um complicador a mais, mas também não é o tipo de coisa que realmente impacta a probabilidade de ele ganhar a eleição."
Em entrevista à BBC News Brasil, o especialista analisou os impactos políticos e econômicos da inclusão das facções brasileiras na lista de organizações terroristas dos Estados Unidos, que reúne atualmente 94 grupos, entre eles Hamas, Hezbollah e Al-Qaeda.
O anúncio foi feito dois dias depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde ele se reuniu com o presidente Donald Trump, para quem afirmou ter solicitado a classificação das facções.
Apesar de reconhecer a influência da família Bolsonaro, Garman minimiza seu peso na decisão da Casa Branca, que há meses vinha discutindo o tema internamente. "Foi quase como se a decisão já estivesse na boca do gol e o Flávio Bolsonaro tivesse dado um empurrãozinho final."
Segundo o analista, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para endurecer o combate ao crime organizado na América Latina. Isso não significa, porém, que o Brasil tenha se tornado prioridade para Washington.
O fato de a designação das facções brasileiras ter levado mais tempo para ser anunciada do que em outros países da região reforça essa avaliação, segundo Garman.
Seus efeitos práticos no Brasil também tendem a ser limitados no curto prazo. A principal consequência, ele defende, será a criação de uma "nuvem de incerteza de compliance" para o setor privado, que terá de adotar controles mais rigorosos para garantir que seus negócios não envolvam interesses ou recursos ligados ao crime organizado.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Na prática, o que a decisão dos Estados Unidos muda para o Brasil?
Garman - Deixando o impacto eleitoral de lado, porque existe um impacto político nas eleições, no lado econômico o que isso cria é uma nuvem de incerteza de compliance sobre o setor privado. Porque quando você faz a classificação como Organização Terrorista Estrangeira, qualquer entidade privada que transita ou faz negócios com o crime organizado pode ser considerada pelo governo americano como ajudando ou dando suporte a uma organização terrorista.
Qualquer um que seja considerado dessa forma é passível a todas as sanções que você pode aplicar a qualquer grupo terrorista. Na prática, entidades privadas vão precisar de um rigor maior para garantir que os negócios não representem interesses ou dinheiro do crime organizado. Talvez seja o ponto mais importante.
Em relação à ação militar americana no Brasil, pode esquecer. Eesse risco pode ser desconsiderado porque não está no radar. Claro, você pode pensar na condição da Venezuela, mas ali já existia um desejo de fazer uma ação militar para tirar o Maduro, e a designação servia também como justificativa jurídica para algo que já era discutido. Então, no lado militar, as mesmas razões pelas quais isso era muito improvável de acontecer continuam válidas. É uma decisão que vai mudar esse cálculo do governo americano contra um país democrático, grande e estratégico como o Brasil? Não. Não existe interesse nisso.
A pergunta é mais: qual é o potencial de investigações do lado americano sobre o crime organizado no Brasil que possa implicar o setor privado? A gente tem que lembrar que essa designação já foi feita para cartéis no México, Equador, El Salvador, Honduras, Colômbia e na Venezuela. Não é algo que necessariamente afugenta investidores ou que vá transformar o Brasil em um pária em termos de investimentos diretos. Isso não aconteceu no México, não aconteceu na Colômbia.
Então por que aconteceria no Brasil? Até porque, o critério para fazer essas investigações e demonstrar conexão com cartéis não é simples. Teve três bancos pequenos no México que foram acusados de lavagem de dinheiro para cartéis. Eles sofreram sanções do OFAC [Office of Foreign Assets Control - órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] e acabaram fechando. Mas eram bancos que já tinham um histórico de lavagem de dinheiro e estavam sendo investigados há muito tempo.
BBC News Brasil - Ao colocar facções brasileiras nessa lista ao lado de cartéis latino-americanos e organizações como o Hamas e o Hezbollah, os EUA elevam o Brasil a uma nova prioridade na agenda de segurança da Casa Branca?
Garman - Você tem hoje uma Casa Branca que vai focar mais a América Latina, com Trump saindo do Oriente Médio e olhando mais para o hemisfério, que já é prioridade estratégica. Existe uma prioridade crescente dos EUA em relação ao combate ao crime organizado transnacional na região, inclusive por razões de política doméstica americana. O combate aos cartéis e às organizações criminosas é uma agenda real do governo Trump. A designação das organizações terroristas faz parte dessa estratégia mais ampla.
Agora, isso significa que o Brasil virou prioridade máxima dos Estados Unidos? Eu diria que não. As prioridades da Casa Branca continuam muito mais concentradas no México e em países da América Central e do Caribe, onde essas organizações têm impacto mais direto sobre o território e a segurança americanos.
O PCC, claro, já se transformou numa organização criminosa transnacional, com conexões inclusive na Europa, então existe uma preocupação crescente. Mas o fato de essa designação ter demorado mais para sair também mostra que o Brasil não ocupa o centro dessa estratégia. Por isso eu não vejo, no curto prazo, medidas concretas mais agressivas voltadas especificamente ao Brasil.
Então você pode ter investigações, mas o Brasil não está no topo da lista. E mesmo os países que estão no topo da lista levam tempo para gerar casos concretos, não é algo imediato. O mais provável é que nada aconteça no próximo ano.
BBC News Brasil - A decisão saiu dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Qual o peso real que a família Bolsonaro teve nessa decisão?
Garman - Existe um contexto de simpatia e afinidade ideológica com a família Bolsonaro, e claro que esse elemento ajuda. Flávio ter feito essa visita teve influência política. Mas isso já estava sendo debatido dentro do governo americano há meses.
Esse movimento já vinha sendo discutido desde o ano passado, e precisaria de uma ação diplomática muito forte para evitar algo que já vinha por inércia - e isso não aconteceu.
Quando Flávio vai lá e faz essa solicitação, acho que a Casa Branca já queria assumir uma postura mais dura contra o crime organizado na região. E aí os Brazil Hawks [grupo de linha dura em Washington em relação ao Brasil] ao redor do presidente acabaram empurrando isso. Então foi quase como se a decisão já estivesse "na boca do gol" e o Flávio Bolsonaro tivesse dado um empurrãozinho final.
Mas não foi uma medida feita apenas a pedido da família Bolsonaro. Eles tiveram influência, sem dúvida, mas isso também faz parte de uma estratégia mais ampla da Casa Branca de endurecimento contra o crime organizado na América Latina.
BBC News Brasil - Isso sinaliza um apoio de Trump à candidatura de Flávio Bolsonaro? E pode levantar preocupações sobre interferência nas eleições?
Garman - Representa, sim, uma simpatia da Casa Branca pela oposição e pela direita no Brasil. O governo Trump já adota uma estratégia mais ampla de aproximação e apoio a movimentos de direita ao redor do mundo, e o Brasil não foge dessa lógica. Trump ter recebido Flávio, e Marco Rubio também ter participado dessas conversas, são sinais disso.
Trump tem uma certa identificação com o drama do ex-presidente. Ele se vê muito como Jair Bolsonaro: "Eu também fui censurado no meu país. Eu também fui perseguido pelos tribunais. Eu também estou sofrendo por forças progressistas que inibem a liberdade de expressão". Tem essa sinergia.
Isso acontece em um contexto em que Trump também tenta normalizar a relação com o Brasil. Ele recuou de uma estratégia mais agressiva de sanções e tarifas, embora a investigação 301 [referência à Seção 301 da legislação comercial dos EUA, usada para investigar práticas comerciais consideradas desleais] continue em andamento. Então acho que vêm tarifas mais altas, sim. Mas eu diria que isso acontece no contexto do Trump recuar da estratégia anterior.
Trump vai dizer numa campanha que prefere Flávio? Tenho dúvidas de que possa fazer alegações como essas. E aí entra a discussão sobre interferência. Eu não sei se um ou outro chefe de Estado dizendo que tem simpatia com uma corrente política é exatamente interferência. Até porque o impacto eleitoral é quase nulo. O fato de o Trump dizer que apoia o Flávio, vamos ser sinceros, acho que não impacta tanto a disposição do eleitor brasileiro. A decisão vai ser muito mais pelas ações domésticas.
Onde realmente existe impacto é quando o governo americano entra com algum tipo de ajuda e muda a dinâmica eleitoral. Por exemplo: dar US$ 20 bilhões de crédito para o governo Milei às vésperas da eleição do ano passado teve impacto, porque evitou uma crise cambial.
Esse tipo de coisa eu diria que são ações que têm impacto na eleição. Mas não vejo a Casa Branca tomando medidas a ponto de impactar as eleições mais diretamente. Claro que tem todo um campo em que você pode ter ajuda de empresas de tecnologia e algoritmos, ajudas não transparentes, não comprováveis nem visíveis. Não sei como avaliar isso.
Mas ações como as que a gente viu na Venezuela ou na Argentina, de interferência maior, eu acho improvável. Agora, declarações de apoio, isso sim.
BBC News Brasil - Politicamente, qual é o saldo dessa decisão para Flávio Bolsonaro? Ajuda a reduzir o desgaste da crise do Banco Master?
Garman - No curto prazo, ele se beneficia um pouco, porque tem a cobertura da imprensa sobre o evento, o que dá um pouco de respiro para o ciclo noticiário do momento do Banco Master.
Isso muda a eleição? Não muda. Porque eu também tenho um diagnóstico de que o vazamento dos áudios e do encontro de Flávio com Daniel Vorcaro são um tipo de evento negativo para a campanha dele, mas que tende a se dissipar ao longo do tempo, porque temos cinco meses até a eleição.
O risco para a campanha são novas denúncias que possam vir. Eu diria que, assim como o efeito do vazamento dos áudios, que não matou a candidatura dele e ainda existe tempo para recuperar, o impacto dessa decisão dos EUA tende a se dissipar ao longo do tempo. Eu não vejo isso como algo que muda o jogo eleitoral, mas dá um pouco de alívio para a campanha do Flávio.
BBC News Brasil - E para Lula, muda alguma coisa? A segurança é um dos temas sensíveis para ele nessa eleição.
Garman - Lula fica pressionado. Essa decisão dos EUA tem mais impacto para Lula do que para Flávio, porque coloca o presidente em uma posição difícil de ter que criticar uma decisão dura contra o crime organizado.
Algumas pesquisas que saíram mostram que grande parte da população concorda com a denominação das facções como organizações terroristas. Ele vai ter que criticar uma postura que a população apoia. É claro que se você pode colocar isso como interferência, tem maneiras de apresentar sem que tenha uma reação negativa tão forte, mas não é uma posição confortável. Por isso que o Itamaraty estava tentando tanto evitar a denominação, porque exacerba um pouco o 'calcanhar de Aquiles' do Lula, que nessa campanha é segurança.
Por isso que eu acho que o problema para o presidente Lula não é o fracasso da negociação diplomática com os EUA, mas a posição em que ele foi colocado, de criticar uma medida dura contra o crime organizado, que tem amplo apoio na opinião pública. Esse é o problema.
Mas tem muito chão pela frente. É um complicador a mais, mas também vamos colocar no devido lugar. Não acho que é o tipo de coisa que realmente impacta a probabilidade de ele [Lula] ganhar. É um tema que traz um desconforto e vai ser usado na campanha. O Flávio vai dizer: "Por que você não apoia declarar as facções?". Lula vai ter que ter habilidade para reagir. No período pré-campanha não tem tanta relevância. Mas é uma flechinha que Flávio pode usar na campanha que ele não tinha antes.
BBC News Brasil - O senhor defende a possibilidade de surgir um outro nome da direita para o segundo turno. Após esse episódio, continua existindo espaço para outro candidato competitivo?
Garman - Continua. Há um certo cansaço com o bolsonarismo. Ao mesmo tempo, há outros candidatos que são muito críveis no tema da segurança: Ronaldo Caiado (PSD), por exemplo, tem um histórico fenomenal no estado de Goiás.
Existem outros nomes que também têm credibilidade nesse tema. E não é porque você conseguiu dar um empurrãozinho para o governo americano designar as facções brasileiras como terroristas que isso automaticamente lhe dá mais credibilidade em segurança pública do que um nome como Caiado.
BBC News Brasil - Lula e Trump devem se encontrar nas próximas semanas na França, durante a cúpula do G7. Qual é a expectativa para esse encontro, que provavelmente será o primeiro entre os dois depois dessa decisão envolvendo PCC e Comando Vermelho?
Garman - A gente já estava cético que sairia um acordo comercial após a reunião entre eles, porque a gente não está vendo o lado brasileiro dando tanto, não estamos vendo as negociações avançarem. Isso reforça essa visão. Talvez haja uma reunião cordial e só.
BBC News Brasil - Mas a relação entre Lula e Trump dá uma esfriada nesse próximo encontro...
Garman - Ah, sim, com certeza. É um agravante essa decisão. Vamos ver se antes desse encontro vai sair a determinação da investigação 301 e aí podem sair novas tarifas para o Brasil.
Se saírem novas tarifas, que é provável, aí o governo brasileiro vai tentar aumentar a lista de exceções e diminuir ainda mais o nível das tarifas. Então as negociações vão continuar. Mas eu não vejo grandes coisas saindo desse encontro do G7.
Acho que não vai ser aquela tarifa de 50% que acabou sendo derrubada pela Suprema Corte americana, mas também não deve ficar nos 10% ou 15% que outros países estão recebendo. Deve ser algo no meio.
BBC News Brasil - O que pode ser um complicador para o Lula...
Garman - Sim, mas diria que pode virar até um problema maior para o Flávio. Se vier uma tarifa de 20% ou 25%, que já é mais proibitiva, Lula vai dizer: "Olha, Flávio entregou o país. Foi por causa da família Bolsonaro que vieram tarifas proibitivas contra o Brasil e isso tirou empregos do Brasil". Então eu diria que, se a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas deixa Lula pressionado, a decisão do 301, que pode levar a novas tarifas, deixa Flávio pressionado também.
Por Iara Diniz, Folhapress
Em Formosa do Rio Preto, ACM Neto diz que falta de ação do governo é gargalo para o Oeste e defende investimentos na região
Durante entrevista à imprensa, ACM Neto ressaltou o potencial econômico do Oeste da Bahia
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), participou neste sábado (30) da 40ª edição da tradicional Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano. Ao lado do presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, João Roma, além de lideranças políticas da região, Neto destacou a importância da festa para a economia local e falou sobre os desafios que ainda impedem o pleno desenvolvimento do interior do estado.
Durante entrevista à imprensa, ACM Neto ressaltou o enorme potencial econômico do Oeste da Bahia, considerado uma das principais fronteiras agrícolas do país, mas afirmou que a região ainda enfrenta gargalos históricos por falta de planejamento e investimentos do governo estadual.
“O Oeste tem um potencial extraordinário para a agricultura e para a produção rural. O pequeno produtor precisa de apoio técnico, que praticamente deixou de existir na Bahia, precisa de crédito acessível, de irrigação e de condições para produzir. Já o médio e grande produtor precisam de infraestrutura, energia e agilidade no licenciamento ambiental. Hoje, por exemplo, o Oeste é um dos maiores produtores de algodão do Brasil, mas não consegue atrair indústrias para agregar valor à produção porque falta energia. Isso significa menos empregos e menos oportunidades para os baianos”, afirmou.
Segundo Neto, cada região da Bahia possui vocações específicas que precisam ser estimuladas por meio de planejamento estratégico e investimentos públicos. “Cada região da Bahia tem seu potencial. O que falta é uma visão de futuro do governo para transformar esse potencial em desenvolvimento, geração de emprego e renda para as pessoas”, acrescentou.
Ao comentar sua participação na vaquejada, ACM Neto destacou a importância da atividade para a preservação das tradições nordestinas e para o fortalecimento da economia dos municípios do interior. “A vaquejada faz parte da nossa história, da nossa cultura e das nossas tradições. Além disso, movimenta a economia, gera empregos diretos e indiretos, fortalece o comércio e o setor de serviços. Eventos como esse são fundamentais para o desenvolvimento do interior”, disse.
Durante a entrevista, ACM Neto também criticou a situação da saúde pública na Bahia, especialmente a fila da regulação e a falta de estrutura hospitalar no interior do estado. Ele também voltou a apontar a violência como um dos principais problemas enfrentados pelos baianos e afirmou que o avanço das facções criminosas tem provocado medo e insegurança em diversas regiões do estado.
Para enfrentar o problema da saúde, Neto defendeu a ampliação da rede hospitalar regional, parcerias com municípios e o fortalecimento da rede filantrópica e privada. Na segurança, ressaltou que a Bahia precisa adotar medidas que já apresentam resultados positivos em outros estados do país, como valorizar as polícias, investir em inteligência e tecnologia e ter um sistema prisional que efetivamente puna os criminosos.
Preso em São Paulo líder do tráfico do subúrbio ferroviário de Salvador
O líder do tráfico de drogas do Subúrbio Ferroviário de Salvador, conhecido como "Europeu", foi preso na tarde deste sábado, dia 30, na cidade paulista de Campinas em ação integrada do Ministério Público da Bahia (MPBA) e forças de segurança baianas e de São Paulo.
Segundo as investigações, o traficante, também chamado de “Carcamano” ou “Tartaruga”, é um dos principais líderes da facção criminosa PCC com atuação na Bahia, sendo o responsável por chefiar o tráfico de drogas no bairro de Fazenda Coutos, na capital do estado.
Essa é a terceira prisão de “Europeu” em um período de cinco meses e decorreu de determinação judicial do Tribunal de Justiça (TJBA) que acatou recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para reversão da decisão de primeira instância que havia lhe concedido a liberdade.
A localização e captura do traficante resultaram de integração e troca qualificada de informações entre as forças de segurança baianas e paulistas, com participação do Gaeco (MPBA), Superintendência de Inteligência da SSP/BA, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (através da Coordenação de Operações e Inteligência (COI) e da 3ª DH/BTS), em conjunto com as equipes de São Paulo, representadas pela CIPM, Agência de Inteligência (AR) do CPI-2, 4º Pelotão do 1º BAEP e Ficco/SP.
“Europeu” foi preso pela primeira vez em 12 de dezembro do ano passado, quando foi detido em flagrante na posse de mais de R$ 130 mil em espécie em um veículo blindado, sendo liberado em audiência de custódia. Semanas depois, equipes do DHPP e do Gaeco localizaram, em um de seus imóveis, um arsenal composto por três fuzis e cerca de 50 kg de drogas, o que resultou em sua segunda prisão.
O traficante foi conduzido às autoridades competentes em São Paulo e está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: SSP-BA
Essa é a terceira prisão de “Europeu” em um período de cinco meses e decorreu de determinação judicial do Tribunal de Justiça (TJBA) que acatou recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para reversão da decisão de primeira instância que havia lhe concedido a liberdade.
A localização e captura do traficante resultaram de integração e troca qualificada de informações entre as forças de segurança baianas e paulistas, com participação do Gaeco (MPBA), Superintendência de Inteligência da SSP/BA, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (através da Coordenação de Operações e Inteligência (COI) e da 3ª DH/BTS), em conjunto com as equipes de São Paulo, representadas pela CIPM, Agência de Inteligência (AR) do CPI-2, 4º Pelotão do 1º BAEP e Ficco/SP.
“Europeu” foi preso pela primeira vez em 12 de dezembro do ano passado, quando foi detido em flagrante na posse de mais de R$ 130 mil em espécie em um veículo blindado, sendo liberado em audiência de custódia. Semanas depois, equipes do DHPP e do Gaeco localizaram, em um de seus imóveis, um arsenal composto por três fuzis e cerca de 50 kg de drogas, o que resultou em sua segunda prisão.
O traficante foi conduzido às autoridades competentes em São Paulo e está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: SSP-BA
Ibirataia marca presença na EXPOJEQUIÉ e fortalece a agricultura familiar com comercialização e valorização de produtores
O município de Ibirataia está sendo representado na Feira da Agricultura Familiar da ExpoJequié 2026 por empreendimentos que levam a qualidade, a identidade e a força da produção local para um dos maiores eventos do setor agropecuário da Bahia.
A participação na feira reforça a importância da agricultura familiar como instrumento de geração de renda, fortalecimento da economia local e valorização do trabalho desenvolvido pelos agricultores e agricultoras do município. Além de apresentar produtos de qualidade ao público regional, o espaço possibilita a abertura de novos mercados, a criação de parcerias comerciais e a ampliação da visibilidade dos empreendimentos da agricultura familiar. A Feira da Agricultura Familiar reúne 45 expositores de diferentes territórios baianos e tem se consolidado como uma importante vitrine para comercialização e fortalecimento dos pequenos produtores..jpeg)
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A presença de Ibirataia na ExpoJequié é resultado do compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o campo. Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a administração vem incentivando a participação dos produtores em feiras, capacitações, eventos técnicos e espaços de comercialização que ampliam oportunidades e promovem o crescimento do setor.
À frente dessa agenda, a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Laís Nascimento, tem representado o município em importantes encontros, fóruns e eventos realizados em diversas regiões da Bahia, levando o nome de Ibirataia para debates estratégicos sobre agricultura familiar, desenvolvimento rural, inovação e sustentabilidade.
“Participar de eventos como a ExpoJequié é uma oportunidade de mostrar a força da nossa agricultura familiar, valorizar os produtos da nossa terra e criar novas possibilidades de comercialização para os nossos produtores. Seguimos trabalhando para que Ibirataia esteja cada vez mais presente nos espaços que promovem desenvolvimento e oportunidades para o campo”, destacou a secretária.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ibirataia
Selo Ouro na educação: Secretaria de Educação de Itagibá realiza cerimônia para celebrar conquista nacional
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O município de Itagibá realizou, nesta sexta-feira (29), uma cerimônia em homenagem à conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação (MEC) aos municípios que alcançaram excelência nos indicadores de alfabetização infantil.
O evento reuniu professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e autoridades municipais em um momento de celebração e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino.
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Durante a solenidade, os professores do Ciclo de Alfabetização foram homenageados pela secretária municipal de Educação, Renata Rosendo, e pelo prefeito Marcos Valério Barreto (Marquinhos), recebendo placas em reconhecimento à dedicação e ao compromisso demonstrados na formação das crianças itagibaenses.A conquista coloca Itagibá em posição de destaque no cenário educacional baiano. Dos 417 municípios da Bahia, apenas 45 alcançaram o Selo Ouro. No Núcleo Territorial de Educação (NTE 22), composto por 16 municípios, somente dois conquistaram a certificação, entre eles Itagibá.
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A secretária municipal de Educação, Renata Rosendo, destacou que o reconhecimento é resultado do esforço coletivo de toda a comunidade escolar.
“O Selo Ouro representa o compromisso e a dedicação de todos os profissionais da educação. Esta conquista é fruto de um trabalho realizado com responsabilidade, planejamento e muito empenho para garantir uma educação de qualidade às nossas crianças”, afirmou.
O prefeito Marcos Valério Barreto (Marquinhos) ressaltou a importância do investimento contínuo na educação do município.
“Receber esse reconhecimento nacional é motivo de orgulho para toda Itagibá. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo, investindo na educação e valorizando nossos profissionais para oferecer mais oportunidades e um futuro melhor para nossas crianças”, destacou.
A conquista reforça o compromisso da gestão municipal com a alfabetização na idade certa e com o fortalecimento da educação pública, consolidando Itagibá como referência na busca por uma aprendizagem cada vez mais eficiente e transformadora.
Liderança criminosa com atuação em Juazeiro e Petrolina é presa no Rio de Janeiro
Uma ação integrada entre as Polícias Civis da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro prendeu, na quinta-feira (28), um homem de 29 anos apontado como liderança de um grupo criminoso atuante nos municípios de Juazeiro e Petrolina. A captura ocorreu no bairro de Marechal Hermes, na cidade do Rio de Janeiro. O suspeito é investigado por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e homicídios, além de possuir vínculo com uma facção criminosa oriunda do estado carioca.
Na Bahia, conforme apurado nas investigações, o homem exercia relevante função no fornecimento de drogas e armamentos para integrantes do grupo, além de atuar diretamente no apoio logístico e operacional para a prática de homicídios registrados na região do Vale do São Francisco.
A prisão foi efetuada por meio de uma ação conjunta da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte) e da Delegacia de Homicídios (DH/Juazeiro), da Polícia Civil da Bahia, da 25ª Delegacia de Homicídios de Petrolina (25ª DH/Petrolina), com assessoramento da Diretoria de Inteligência (DINTEL) e do Núcleo de Inteligência (NI) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), além da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ).
Foram cumpridos dois mandados de prisão expedidos pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, além de um terceiro expedido pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro, todos em desfavor do investigado. Ele permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Ascom PCBA
Polícia Civil prende suspeitos de liderar o tráfico de drogas em Iaçu
Dois homens, de 29 e 35 anos, suspeitos de liderar uma célula de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no município de Iaçu foram presos pela Polícia Civil da Bahia, nesta sexta-feira (29), em Feira de Santana. Um dos investigados também é suspeito de envolvimento em um homicídio.
Segundo as investigações, o grupo criminoso foi identificado em outubro de 2025, após uma remessa de drogas e uma arma de fogo serem interceptadas por equipes da Delegacia Territorial (DT/Iaçu) e da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. Na ocasião, outros dois homens foram presos.
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, os investigados foram localizados em imóveis residenciais no bairro São João, em Feira de Santana. A ação foi realizada de forma integrada com a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana), unidade para onde os suspeitos foram conduzidos. Eles permanecem à disposição da Justiça.
Fonte
Ascom PCBA
PF realiza prisões e apreensão de drogas no Aeroporto de Guarulhos
Entre 25 e 28/5, ações resultaram em prisão por tráfico internacional de drogas e na apreensão de cerca de 30 kg de entorpecente
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou uma série de ações, entre os dias 25 e 28/5, que resultaram na prisão de oito pessoas. As fiscalizações também resultaram na apreensão de, aproximadamente, 30 kg de skunk.
No dia 28/5, policiais federais, com apoio de cão de faro, realizaram fiscalização de rotina na área de pista. Durante a ação, constataram a presença, em voo proveniente de Dubai, Emirados Árabes Unidos, de duas malas com cerca de 30 kg de skunk. A bagagem era transportada por um passageiro espanhol, que foi preso em flagrante. A droga foi apreendida e instaurado procedimento investigatório para apuração dos envolvidos no crime de tráfico internacional de drogas.
Entre os dias 25 e 28/5, também foram realizadas sete prisões por inadimplência de pensão alimentícia, estelionato, associação ao tráfico, ameaça, dano, resistência e desacato. Os presos foram apresentados às autoridades competentes para as providências cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
FICCO/RR realiza prisões por golpes financeiros contra idosos
Durante ação, policiais conseguiram impedir que uma aposentada transferisse R$ 8 mil ao grupo criminoso.
Boa Vista/RR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (27/5), três pessoas investigadas por prática de golpes financeiros contra idosos em Rorainópolis/RR.
Segundo as investigações, os suspeitos apresentavam-se como profissionais da saúde e ofereciam produtos terapêuticos, prometendo tratamento e cura de doenças para convencer vítimas a contratar empréstimos consignados. A Justiça Estadual converteu prisões em flagrante em prisões preventivas.
Os investigados podem responder por estelionato contra idoso, associação criminosa, exercício ilegal de profissão e retenção de dados de pessoa idosa.
A FICCO/RR é composta pelas Polícias Federal, Militar, Civil, Penal e pelas Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e da Cidadania.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
PF quer rapidez em nova proposta de delação de Vorcaro; Mendonça avalia prazo
A Polícia Federal quer que a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresente a sua nova proposta de delação em um prazo menor do que a primeira tentativa, que acabou rejeitada pelo órgão no último dia 20. A defesa teria pedido três semanas.
Em ofício enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, no início da semana, em que concedeu a segunda chance a Vorcaro, a corporação pediu que seja estabelecido um limite para o "regime excepcional" dado ao ex-banqueiro.
A concessão se refere à autorização para que ele fique em uma cela especial na superintendência da PF em Brasília. O local permite maior interação com sua defesa para a construção dos termos da colaboração.
O pedido está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que deverá se manifestar antes da decisão de Mendonça.
A legislação não define prazo para esse tipo de negociação, que é um direito do investigado. Vorcaro precisará assinar um novo acordo de confidencialidade, o primeiro passo antes de formalizar uma proposta.
Ao final desse processo, após avaliação por parte da PF e da PGR, a proposta de delação precisará ser aceita por Mendonça. Nos bastidores, tanto o ministro quanto os policiais estão céticos sobre o acordo.
O ministro avalia internamente que as operações da Compliance Zero teriam demonstrado que a investigação é capaz de "caminhar com as próprias pernas" e que a delação é, na verdade, dispensável.
Vorcaro não teria admitido nem fatos que constam em seus próprios telefones celulares, apreendidos em fases da operação. Também há o diagnóstico de que o ex-banqueiro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos em acordos de colaboração.
Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes que cometeu, enquanto as regras da delação premiada preveem que o delator precisa admitir todos os ilícitos dos quais participou e dos quais tem conhecimento.
Vorcaro está preso desde o último dia 22 na mesma cela em que produzia a sua primeira proposta de colaboração. O espaço já foi ocupado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
Para a transferência, Mendonça levou em conta o parecer da PGR que alegou que Vorcaro, na cela comum, poderia se aproveitar do sistema prisional para obter informações de outros envolvidos no caso.
O ministro também disse que a cela comum se destina, em geral, a prisões "de curta duração e de caráter eminentemente transitório", sinalizando que esse não seria o caso de Vorcaro. O dono do Master está em prisão preventiva, sem data prevista para ser liberado.
Antes disso, ele estava em uma cela comum da superintendência, para onde foi levado depois que a PF avaliou que a sua proposta não trazia elementos novos para as investigações e que o valor de devolução proposto para reparar os prejuízos era insuficiente.
A defesa do empresário havia se queixado a Mendonça das más condições do local, citando problemas no fornecimento de água, falta de iluminação e ventilação mínima.
A PF e a PGR vinham tentando fazer com que Vorcaro ressarcisse R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master em um prazo curto.
Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.
Procurada, a defesa de Vorcaro disse que não tinha essas informações.
Por Constança Rezende/Folhapress
Infarto exige corrida contra o tempo para salvar o coração
Protocolo “porta-balão” reduz mortes, mas demora para chegar ao hospital ainda compromete tratamento
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Dor forte no peito, suor frio, falta de ar e mal-estar súbito podem marcar o início de uma corrida contra o tempo. Nos casos de infarto agudo do miocárdio, cada minuto de demora até o atendimento aumenta o risco de morte e de sequelas permanentes no coração. Para tentar reduzir esse impacto, hospitais de emergência adotam o chamado protocolo “porta-balão”, estratégia considerada padrão-ouro no tratamento dos infartos mais graves e que tem como objetivo desobstruir rapidamente a artéria coronária entupida por meio de uma angioplastia de emergência.
O protocolo é acionado principalmente nos casos de infarto com supradesnivelamento do segmento ST (IAM com supra), considerado o tipo mais grave da doença. Nessa situação, o ideal é que o tempo entre a chegada do paciente ao hospital e a abertura da artéria na hemodinâmica — o chamado “tempo porta-balão” — seja inferior a 90 minutos, conforme diretrizes cardiológicas nacionais e internacionais.
“Não adianta ter hemodinâmica moderna e equipes treinadas se o paciente chega tarde. O sucesso do tratamento começa no reconhecimento rápido dos sintomas pela população”, alerta o cardiologista intervencionista baiano Sérgio Câmara.
Segundo o Ministério da Saúde, o infarto agudo do miocárdio é a principal causa de mortes no Brasil. A estimativa é de que ocorram entre 300 mil e 400 mil casos por ano no país, com um óbito a cada cinco a sete ocorrências. Dados do Cardiômetro da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) apontam que as doenças cardiovasculares seguem como as que mais matam no país, com mais de mil mortes por dia.
Operação de guerra - Na prática, o protocolo “porta-balão” funciona como uma operação de guerra dentro do hospital. Assim que o paciente chega à emergência com suspeita de infarto, a equipe realiza rapidamente eletrocardiograma, exames laboratoriais e avaliação clínica. Confirmado o diagnóstico, o setor de hemodinâmica é acionado para a realização imediata da angioplastia coronariana primária — procedimento minimamente invasivo em que um cateter é introduzido pela artéria do braço ou da virilha até alcançar a coronária obstruída.
Na ponta do cateter, um pequeno balão é inflado para reabrir o vaso sanguíneo e restabelecer a circulação do coração. Em muitos casos, também é implantado um stent, espécie de mola metálica que ajuda a manter a artéria aberta.
Tempo é músculo - “O infarto é uma emergência absoluta. Existe uma frase clássica na cardiologia que resume bem isso: t’empo é músculo’. Quanto mais tempo o coração fica sem circulação adequada, maior é a área de necrose e maior também o risco de insuficiência cardíaca, arritmias graves e morte”, explica Sérgio Câmara.
O especialista chama atenção para um comportamento comum e perigoso: pacientes que recorrem primeiro à automedicação ou tentam dirigir até o hospital por conta própria. “Ao menor sinal de suspeita de infarto, a recomendação é acionar imediatamente o SAMU ou outro serviço de emergência com estrutura cardiológica. O transporte adequado também salva vidas”, reforça.
Além da dor intensa no peito, que pode irradiar para braço esquerdo, mandíbula ou costas, o infarto também pode provocar sintomas menos clássicos, especialmente em mulheres, idosos e diabéticos. Náuseas, tontura, sensação de indigestão, cansaço extremo e suor excessivo também podem indicar emergência cardíaca.
Assessoria de Imprensa:
Cinthya Brandão – (71) 99964-5552
Carla Santana – (71) 99926-6898
PF apura uso de documentos falsos para compra ilegal de armas de fogo
Operação Fallax cumpriu mandados de busca e apreensão em três locais na cidade do Rio de Janeiro; investigado foi preso em flagrante
Rio de Janeiro/RJ. Nesta sexta-feira (29/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fallax, para apurar a compra ilegal de armas de fogo e de munições com uso de documentos falsos.
Na ação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em três locais, na cidade do Rio de Janeiro, ligados ao investigado e à empresa por ele controlada. Durante a busca, o suspeito alvo da operação foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito e por falsificação de documento público.
A investigação revelou que o suspeito usava documentação fraudulenta para comprar munições e para negociar material bélico em estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.
As apurações identificaram o uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) com dados divergentes ou inexistentes nos sistemas oficiais, além da apresentação de porte de arma de fogo, termo de cautela, carteira funcional e outros documentos supostamente falsos. Também foram localizados pagamentos ligados às compras investigadas, inclusive mediante pessoa jurídica administrada pelo suspeito.
Além disso, o investigado apresentava-se como agente público, com uso de carteira funcional, distintivos e outros elementos de identificação para aparentar legitimidade perante terceiros. Os dados reunidos indicaram o uso fraudulento de documentos atribuídos a órgão da Justiça Militar, sem correspondência nos registros oficiais da corte.
Além dos crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso, o investigado poderá responder por outros crimes que poderão surgir no decorrer da investigação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Assessor de Lula sobre enquadramento de PCC e CV por EUA: ‘pretexto para intervenção inaceitável’
Celso Amorim divulgou nota criticando decisão do governo Trump de equiparar organizações criminosas brasileiras como terroristas
O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim
O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, reagiu em nota, nesta quinta-feira, 28, à classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos. Segundo Amorim, a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou Amorim, em nota.
Nesta quinta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, informou que o país está designando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A decisão vai passar a valer a partir do dia 5 de junho.
“O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Sua influência se estende por toda a nossa região e chega ao nosso país”, escreveu Rubio no X nesta quinta-feira.
“Hoje, designei essas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras e como Terroristas Globais Especialmente Designados”, disse.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas”, concluiu Rubio.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida e o presidente se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, na intenção de desarmar essa e outras medidas americanas que impactariam o Brasil.
Na terça-feira, 26, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência como opositor de Lula, se reuniu com Trump e, segundo ele, pediu ao presidente americano a classificação do PCC e CV como organizações terroristas. A medida do Departamento de Estado ocorre dois dias após o encontro.
Por Gabriel de Sousa/Estadão
Aliados de Lula acusam Flávio de articular interferência dos EUA, e Boulos fala em milícia
Petistas também falam em associar o rival ao escândalo com Daniel Vorcaro
O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral)
Governistas e aliados do presidente Lula (PT) acusam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de articular uma interferência dos Estados Unidos no Brasil, após Donald Trump decidir classificar as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas. A demanda foi levada pelo senador na última terça (26), em visita ao país.
A intenção da equipe de Lula deve ser associar a imagem do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL à de milicianos, como forma de reagir ao fato e conseguir manter o discurso em defesa da soberania.
"Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaro?", disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).
Sob reserva, aliados do presidente dizem ainda que a intenção é reforçar o caso "Dark Horse", sobre o envolvimento entre Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como uma resposta à interferência do senador no processo de discussão entre Brasil e EUA sobre crime organizado.
A ida do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) aos EUA ocorreu em um momento de crise em sua pré-campanha, após as revelações de seu envolvimento com Vorcaro, para quem pediu recursos para financiamento do filme sobre seu pai.
"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência, responsável pelas tratativas de assuntos internacionais. "Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável".
Um integrante do Palácio do Planalto afirma que o governo também deve aproveitar para reiterar a intenção de extraditar líderes de organizações criminosas do Brasil que estão em Miami, ponto já verbalizado por Lula publicamente.
Em discursos, Lula já reforçou cobranças para que Trump ajudasse a prender o que chama de "magnatas" do crime.
Ainda para esse interlocutor, interferências internacionais não são bem recebidas pela população brasileira.
Embora aliados digam não temer, necessariamente, impacto eleitoral, há avaliação de que a decisão possa trazer impactos econômicos para o Brasil.
"A classificação dificulta investimentos americanos no país e permite interferências do governo americano em assuntos de interesse das empresas brasileiras nos EUA", afirmou Paulo Teixeira, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.
Outros aliados dizem ainda não estarem surpresos com a decisão de Trump e minimizam o impacto do encontro de Flávio no decreto do americano. De acordo com eles, a possibilidade de que isso ocorresse já era discutida desde o ano passado.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que esse é um atentado contra a soberania brasileira, "um precedente perigoso cujas consequências ainda desconhecemos". Ele lembra que os EUA se valeram do mesmo expediente para interferir economicamente no México e na Venezuela.
Pimenta refuta ainda a classificação de organização terrorista por não terem projeto de tomada de poder. "Se de fato houve uma participação [de Flávio Bolsonaro] foi um ato de traição à soberania nacional".
Governistas já estudavam usar o encontro entre o senador e o presidente americano para reforçar a imagem da soberania de Lula. Junto a isso, atribuir a Flávio o retrocesso em negociações em curso.
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Flávio Bolsonaro comemora decisão dos EUA sobre CV e PCC: 'Grande diaPor Catia Seabra/Mariana Brasil/Caio Spechoto/Folhapress
Lula pede análise sobre impacto econômico de decisão dos EUA sobre PCC e CV e deve discursar a favor de soberania
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O presidente Lula (PT) pediu a auxiliares um levantamento minucioso sobre o impacto econômico da decisão dos Estados Unidos de classificarem as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (28) pelo governo de Donald Trump.
Segundo apurou a Folha, o petista deve usar o episódio para reforçar o discurso em defesa da soberania nacional que tenta emplacar desde a imposição de sanções por Trump contra o Brasil. A expectativa é que ele reforce esse mote durante evento da Petrobras em Sergipe nesta sexta (29).
Lula despachava do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, quando foi informado pelo secretário de Imprensa da Presidência, Láercio Portela, e por Audo Faleiro, número 2 do conselheiro Celso Amorim, sobre o anúncio dos americanos.
O petista demonstrou irritação e reclamou que uma medida desse porte tenha sido adotada com fins eleitoreiros, já que houve apoio e articulação do campo político bolsonarista, incluindo do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL Flávio Bolsonaro (PL).
Além disso, na avaliação de auxiliares de Lula, ficou implícita uma ameaça de intervenção americana nas eleições, uma vez que o anúncio dá fôlego ao pré-candidato do PL.
A possível designação dos grupos criminosos como terroristas era uma possibilidade que pairava no governo brasileiro há meses, mas havia uma expectativa de uma trégua depois do encontro de Lula com Trump, na Casa Branca, no início do mês.
O presidente brasileiro sabia que o risco do anúncio pelos EUA existia e, desde o ano passado, quando começaram as sanções americanas, o governo se debruça sobre isso.
Mas houve surpresa por Trump ter adotado a medida em um momento em que veio à tona a relação de Flávio com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e depois de Lula se mostrar aberto a uma cooperação para combate ao crime organizado.
Segundo relatos, o petista acha que emplacar as facções brasileiras como organizações terroristas era a intenção de Flávio quando o senador viajou para os EUA nesta semana para se encontrar com Trump.
Agora, Lula quer primeiro entender a dimensão da medida tomada pelo governo de Trump antes de se posicionar politicamente. Foram pedidos subsídios para encaminhamentos aos ministérios da Fazenda, de Dario Durigan, e da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, além da AGU (Advocacia-Geral da União), de Jorge Messias.
O Ministério das Relações Exteriores, que tem à frente o chanceler Mauro Vieira, também deve apresentar uma resposta diplomática ao tema.
O governo brasileiro considera que os efeitos da classificação podem atingir desde investimentos estrangeiros no país até o turismo nacional.
Interlocutores do presidente também avaliam que o desafio com a classificação de CV e PCC como terroristas é mostrar que esse é mais um capítulo das investidas do clã Bolsonaro para impor sanções ao Brasil –o que, na visão petista, seria um apoio à intervenção estrangeira no país.
Com isso, a estratégia da equipe de Lula deve ser associar a imagem de Flávio Bolsonaro como responsável pelas sanções que Lula tenta reverter. Eles lembram que o senador propôs invasão americana na Baía de Guanabara.
O anúncio de Washington ocorreu após visita do senador a Trump na terça (26) e a outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e J. D. Vance, vice-presidente dos EUA, na quarta (27).
Por Isadora Albernaz e Catia Seabra/Folhapress
Escala com dois dias de folga é rara até em países com jornada menor, diz pesquisa
A Câmara votou e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1
A exigência de pelo menos dois dias de folga durante a semana, como foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), é pouco comum no mundo, mesmo em países cuja jornada máxima é menor que a do Brasil, aponta levantamento feito pelo economista Daniel Duque para o CLP (Centro de Liderança Pública).
A Câmara votou e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 —seis dias de trabalho com um dia de folga— e uma diminuição da carga total de 44 horas para 40 horas. Agora, o texto será analisado pelo Senado.
Se a proposta tiver ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos, será enviada ao presidente Lula (PT) para promulgação e publicação.
O foco da pesquisa do CLP não é a soma do tempo trabalhado em uma semana (no caso do Brasil, de 44 horas para 40 horas caso a PEC seja promulgada), mas a obrigatoriedade de dois dias de descanso.
Duque, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), levantou as regras de outros 21 países e afirma que não há evidências das consequências de uma semana em que dois dias, obrigatoriamente, são de descanso.
As regras mais comuns são de folga obrigatória de um dia ou 1,5 dia (36 horas seguidas de descanso). Nas palavras dele, o Brasil vai navegar em águas desconhecidas.
O exemplo mais próximo de 5x2 é a Argentina, que tem uma obrigação de tempo consecutivo que dificulta a escala 6x1, mas, ainda assim, lá é possível uma semana com apenas um dia sem trabalho.
Nem mesmo em países onde o tempo obrigatório de trabalho é significativamente mais baixo do que no Brasil o regime é obrigatoriamente de 5x2.
Na França, por exemplo, a carga legal é de 35 horas, mas essa duração pode ser distribuída em seis dias. Outros exemplos de países que adotam esse limite de 36 horas são Espanha, Holanda e África do Sul.
Duque afirma que há perdas e ganhos na adoção de uma escala 5x2: o trabalhador ganha um dia a mais de folga, mas perde, por exemplo, a possibilidade de fazer uma jornada diária mais curta.
Com 40 horas distribuídas por 5 dias, a média é de 8 horas diárias. Se fossem espalhadas por 6 dias, a média seria de 6 horas e 40 minutos.
O economista nega que a regra que será avaliada no Senado seja um desastre ou que vá haver uma "quebradeira" no país, mas afirma que haverá impactos sobre a produção e sobre o mercado de trabalho.
"As pessoas têm rotinas diferentes, nem todo mundo prefere jornadas de trabalho mais longas e mais dias de folga. Boa parte das mães precisa pegar o filho na escola, e a escala 6x1 [com 40 horas semanais] seria uma oportunidade para sair mais cedo do trabalho para fazer isso", disse.
Ele também afirma que outros países que mudaram suas escalas fizeram isso em um período de transição mais longo. Ele cita os casos da Colômbia e do México, que colocaram prazos de 2 a 5 anos para adaptação.
Por Felipe Gutierrez/Folhapress
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