Ibirataia: Secretária de Agricultura Laís Nascimento se reúne com feirantes sobre a entrega do novo centro comercial
Encontro promovido pela Secretaria de Agricultura fortalece diálogo com trabalhadores e define próximos passos do novo espaço comercial.jpeg)
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira, 12, uma importante reunião de alinhamento com os feirantes do município. O encontro teve como objetivo dialogar sobre a organização e os próximos passos para a entrega do novo centro comercial, espaço que irá oferecer mais estrutura, conforto e melhores condições de trabalho para os comerciantes locais.
Durante a reunião, foram debatidas ações voltadas para o funcionamento do novo espaço, além da escuta das demandas e sugestões apresentadas pelos trabalhadores. O momento foi marcado pelo diálogo coletivo e pela construção conjunta de soluções que garantam um ambiente mais organizado, acolhedor e preparado para atender melhor a população e fortalecer o comércio local.
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Laís Nascimento, destacou a importância da participação dos feirantes no processo. “Estamos trabalhando com compromisso, responsabilidade e diálogo para garantir mais dignidade e melhores condições para todos os trabalhadores da feira. Esse novo centro comercial representa avanço, organização e desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia.
PRF intercepta mais de 400 quilos de maconha na BR-101 em Joinville
Um casal foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira (12) enquanto transportava uma grande carga de entorpecentes em Joinville (SC). A droga estava distribuída pelo interior de um automóvel localizado na rodovia federal.
A abordagem ocorreu após a equipe receber informações de que um Fiat/Argo suspeito transitava sentido sul da BR-101. Ao se aproximarem, os agentes notaram imediatamente um tecido escuro tentando esconder volumes no banco traseiro do veículo.
Durante a vistoria, os policiais confirmaram que o porta-malas, banco traseiro e assoalho do passageiro estavam lotados com centenas de tabletes de maconha. Ao todo, a pesagem oficial somou 403 quilos do entorpecente.
O casal, de 22 e 24 anos, disse que buscou a droga em Foz do Iguaçu/PR e receberia pagamento pra levá-la até Joinville. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Joinville, onde vão responder pelo crime cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão para quem transporta ou comercializa substâncias ilícitas.
Categoria
Justiça e Segurança
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PF combate tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Guarulhos/SP
Investigação apura atuação de funcionários terceirizados no envio de cocaína para a Alemanha
Guarulhos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/5), a operação Doppelte Dosis, com o objetivo de identificar e de prender envolvidos em esquema de tráfico transnacional de drogas que utilizavam funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP para burlar os sistemas de fiscalização.
A investigação teve início após cooperação policial entre Brasil e Alemanha, que resultou na prisão em flagrante de uma brasileira no Aeroporto de Frankfurt, em 28/1. As apurações identificaram que dois funcionários terceirizados do Aeroporto de Guarulhos introduziram uma mochila contendo 15 kg de cocaína na área restrita do terminal, posteriormente entregue à passageira.
Na ação desta terça-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão e apreendidos aparelhos celulares que serão submetidos à análise pericial para aprofundamento das investigações e para identificação de outros integrantes do grupo criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e de associação para o tráfico.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Alden apresenta PEC que reduz maioridade penal para envolvidos em crimes hediondos e de crueldade extrema
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Com apoio de 175 parlamentares, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou na tarde desta segunda-feira (11) uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo reduzir a maioridade penal em crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais que envolvam menores de idade. A proposta ultrapassou o mínimo exigido de 171 assinaturas.
O texto da PEC prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura, maus-tratos extremos contra pessoas e animais, entre outros.
Na justificativa do seu projeto, o deputado baiano afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz o parlamentar, afirmando que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, ‘aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar”.
Capitão Alden afirma no texto que a sua proposta garante a preservação do devido processo legal e da ampla defesa do acusado. O deputado baiano diz que o projeto também assegura as proteções inerentes à condição de pessoa em desenvolvimento.
“A PEC busca, portanto, proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo absoluto para a barbárie, sem abdicar dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da proteção integral e da responsabilização conforme a gravidade do fato”, explica Capitão Alden.
O parlamentar também cita em seu projeto estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como marcador de risco associado à escalada de violência contra pessoas.
“No que se refere à crueldade contra animais, registre-se que tais condutas já são reconhecidas como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua prática em grau extremo constitui importante marcador de risco, frequentemente associado à escalada de violência contra pessoas, conforme amplamente reconhecido pela criminologia contemporânea”, argumenta Capitão Alden.
Entre os 175 deputados que apoiaram a apresentação da proposta de emenda constitucional estão os baianos Leo Prates (Republicanos), Roberta Roma (PL), Elmar Nascimento (União) e Pastor Sargento Isidório (Avante).
Advogado se pronuncia após operação na Mansão Wildberger e nega caso de pedofilia: “A suposta vítima é maior de idade”
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O advogado Nei Viana Costa Pinto, dono do apartamento que foi alvo de uma operação da Polícia Civil na Mansão Wildberger, nesta terça-feira (12), se pronunciou sobre o caso. Conforme o jurista, a família foi “surpreendida” pelo mandado judicial de busca e apreensão de informações telemáticas do seu filho, que não teve a identidade divulgada.
Em imagens feitas pela PC, é possível ver policiais chegando até o local para realizar a ação, na manhã desta terça-feira (12). Os policiais acessaram a parte interna do prédio, um dos mais famosos da capital baiana. A ação da Civil faz parte da Operação Nacional Caminhos Seguros, de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes em Salvador e Serrinha.
Em nota, Nei Costa Pinto afirma que “nossa família encontra-se atualmente fora do país, em viagem de férias pela Europa, ocasião em que fomos surpreendidos com o comparecimento da Polícia Civil ao nosso prédio residencial, munida de mandado judicial de busca e apreensão de dados telemáticos vinculados ao nosso filho”.
Segundo o comunicado, a suposta vítima de aliciamento de menor seria a namorada do filho de Nei, que seria maior de idade. “Contudo, a pessoa apontada como suposta vítima é maior de idade, mantém relacionamento afetivo com nosso filho e, inclusive, encontra-se viajando com nossa família pela Europa neste momento”, afirma Costa Pinto.
O advogado alega que a família liberou o acesso das autoridades ao apartamento da família, mas nenhum objeto foi apreendido no local. “Mantivemos contato telefônico direto com o Delegado responsável, oportunidade em que esclarecemos os fatos, franqueamos integralmente o acesso ao apartamento e nos colocamos à inteira disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, relata.
Por fim, Nei Costa Pinto ressaltou que “confiamos plenamente no adequado esclarecimento da situação pelas autoridades competentes e reiteramos nosso respeito às instituições e ao devido processo legal”.
Confira o pronunciamento na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de informações que passaram a circular, esclarecemos que nossa família encontra-se atualmente fora do país, em viagem de férias pela Europa, ocasião em que fomos surpreendidos com o comparecimento da Polícia Civil ao nosso prédio residencial, munida de mandado judicial de busca e apreensão de dados telemáticos vinculados ao nosso filho.
Segundo fomos informados, a medida estaria relacionada à apuração de suposto aliciamento de menor. Contudo, a pessoa apontada como suposta vítima é maior de idade, mantém relacionamento afetivo com nosso filho e, inclusive, encontra-se viajando com nossa família pela Europa neste momento.
Assim que tomamos conhecimento da diligência, mantivemos contato telefônico direto com o Delegado responsável, oportunidade em que esclarecemos os fatos, franqueamos integralmente o acesso ao apartamento e nos colocamos à inteira disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
Importa registrar que absolutamente nada foi apreendido ou levado do imóvel.
Recebemos toda essa situação com profunda surpresa e já estamos adotando todas as providências legais cabíveis para o devido esclarecimento dos fatos.
Confiamos plenamente no adequado esclarecimento da situação pelas autoridades competentes e reiteramos nosso respeito às instituições e ao devido processo legal.”
Operação Força Integrada II mobiliza FICCO's em todo o país contra o crime organizado
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (12/5), em 16 estados, a Operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO's) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Durante as ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Ceará, Amapá, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Rio de Janeiro.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCO's têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública. Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.
As FICCO's estão presentes em todos os estados da federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes regiões do país.
A seguir, conheça as ações realizadas pelas FICCO's no contexto da Operação Força Integrada II:
FICCO/MA – São Luís/MA
Operação Descenso III. Ação contra organização criminosa, realizada na cidade de Chapadinha/MA, com foco no financiamento da organização. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.
FICCO/AL – Maceió/AL
Operação Assíncrono II. Combate à receptação de equipamentos da Caixa Econômica Federal, falsificação de documentos e notas fiscais, crimes ambientais, além da disponibilização e do armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em Maceió/AL.
FICCO/AP – Macapá/AP
Operação Reincidência. Ação contra tráfico de drogas. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Macapá/AP.
FICCO/SE – Aracaju/SE
Operação Occultum. Ação de combate ao tráfico de drogas, que resultou na identificação de um dos responsáveis pela carga de uma tonelada de maconha apreendida em fevereiro de 2026. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão em Aracaju/SE.
FICCO/RN – Natal/RN
Operação Barba II. Desarticulação de organização criminosa interestadual que atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN e de João Pessoa/PB, além do bloqueio do sequestro de bens móveis e imóveis, totalizando R$ cerca de 13 milhões.
FICCO/RO – Porto Velho/RO
Operação Espectro. Ação contra organização criminosa atuante no controle territorial e na prática de crimes graves em Porto Velho/RO. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO.
FICCO/RJ – Rio de Janeiro/RJ
Operação Rota Final. Ação de combate ao roubo de uma carga dos Correios. A ação conta com o apoio direto da SEPOL/RJ por meio do 9º BPM. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ.
FICCO/PB – João Pessoa/PB
Operação Trapiche. Ação contra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas e à lavagem de capitais, liderada por homem que mantinha o comando das atividades criminosas recolhido em sistema prisional. Estão sendo cumpridos 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, na Paraíba e em Minas Gerais. Além disso, estão sendo cumpridas medidas cautelares, como o sequestro de carros, valores e imóveis.
FICCO/MG – Belo Horizonte/MG
Operação Guardiões do Fogo. Ação de combate à obtenção ilegal de Certificado de Registro (CR) na categoria de Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC). Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Poços de Caldas/MG.
FICCO/UDI – Uberlândia/MG
Operações Paper Stone e Rota Andina. Ações de combate ao tráfico interestadual e internacional de drogas e à lavagem de dinheiro praticados por organizações criminosas com atuação em Minas Gerais e outros estados. As investigações apontam o uso de logística aérea sofisticada, empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultação patrimonial e movimentação de ativos ilícitos.
Estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão de veículos nas cidades de Uberlândia/MG, Ituiutaba/MG, São João Del Rey/MG, Goiânia/GO, São Paulo/SP, Poá/SP, Manaus/AM e São Luís/MA. Também foi determinado o sequestro patrimonial de aproximadamente R$ 98 milhões.
FICCO/PR - Curitiba/PR
Operação Blue Sky II. Combate ao tráfico de drogas, sendo esta fase um desdobramento da primeira ação deflagrada em março de 2026, com o objetivo de prender integrantes do núcleo de tráfico de entorpecentes de uma facção criminosa. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão, nas cidades de Vera Cruz do Oeste/PR, Cascavel/PR, Guaraniaçu/PR e Céu Azul/PR.
FICCO/SC – Florianópolis/SC
Operação Impedimento. Ação para desarticular grupo criminoso suspeito de atuar no tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Criciúma/SC, Lages/SC e São José/SC, além de seis mandados de busca e apreensão em Imbituba/SC, Palhoça/SC e São José/SC. Também houve bloqueio de valores de cinco investigados.
FICCO/RS – Porto Alegre/RS
Operação Cerco Integrado. Desdobramento de investigações relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com foco na desarticulação e descapitalização de estruturas criminosas atuantes no Rio Grande do Sul. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Hamburgo/RS, São Leopoldo/RS, Sapiranga/RS, Nova Hartz/RS, Charqueadas/RS, Alvorada/RS, Montenegro/RS, Triunfo/RS, São Pedro do Sul/RS, Santana do Livramento/RS e Florianópolis/SC.
FICCO/BH – Belo Horizonte/MG
Operação Terminus II. Ação voltada ao cumprimento de mandados de prisão contra investigados e condenados por tráfico de drogas, organização criminosa e crimes violentos. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão em Belo Horizonte/MG.
FICCO/CE – Fortaleza/CE
Operação Custos Legis. Ação destinada ao cumprimento de medidas cautelares em investigação relacionada a ameaças dirigidas a autoridade pública da área de segurança pública no Ceará. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão em Fortaleza/CE, além de medidas de quebra de sigilo telemático e telefônico.
FICCO/AC – Rio Branco/AC
Operação Alerta. Ação voltada ao monitoramento e à localização de foragidos da Justiça investigados ou condenados por crimes violentos, tráfico de drogas e organização criminosa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Rio Branco/AC e Feijó/AC.
FICCO/TO – Palmas/TO
Operação Estoque Oculto. Ação destinada a neutralizar estrutura logística utilizada no apoio ao tráfico internacional de drogas, incluindo reabastecimento clandestino de aeronaves ligadas a organizações criminosas. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Pedro Afonso/TO.
FICCO/ES – Vitória/ES
Operação Alçapão. Ação voltada ao combate à estrutura logística de armamentos de facção criminosa atuante no Espírito Santo. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em imóveis supostamente utilizados para armazenamento de armas, munições e explosivos em Cariacica/ES.
FICCO/GVS e BEMIG/MG – Governador Valadares/MG
Operação Rota Paralela. Ação conjunta voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação relacionada à promoção de migração ilegal e crimes conexos. A apuração teve origem em análise compartilhada pela FICCO/MG, sendo posteriormente aprofundada pela Base de Enfrentamento à Promoção de Migração Ilegal e Crimes Conexos em Minas Gerais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Água Boa/MG e Contagem/MG. Também foi determinado o sequestro de veículos, imóveis e valores, podendo alcançar até R$ 6,8 milhões por investigado.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Um em cada cinco brasileiros diz já ter recebido oferta para compra de voto, diz pesquisa
Levantamento mostra que a maioria da população não se sente confortável para denunciar o crime eleitoral
Um em cada cinco brasileiros (22%) afirma já ter recebido oferta para vender o voto em alguma eleição, segundo pesquisa Ipsos-Ipec realizada em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e divulgada nesta segunda-feira, 11.
O levantamento faz parte da campanha “Voto não tem preço, tem consequências” e mostrou que a maioria dos entrevistados, ou seja, 62% da população, não se sente segura para denunciar o crime eleitoral, tampouco sabe como fazê-lo.
A pesquisa mostra que três quartos da população consideram a oferta de dinheiro uma forma de compra de voto. Segundo a socióloga Adelia Franceschini, consultora do levantamento, porém, essa não é a única maneira de abordar os eleitores.
“Há muitas outras formas de compra de voto que não chegam nem a 30%, como oferecer consultas médicas, facilitar o acesso a benefícios sociais, oferecer churrasco ou festa, entre outras”, explica.
“Temos dois problemas: um é a compra de votos em si, porque 22% já é muita gente. O outro é que cerca de 70% não entendem muitas moedas de troca como compra de voto, mas sim como um ‘favorzinho’”, afirma a socióloga.
A pesquisa também mostra que candidatos a cargos municipais são os que mais motivam tentativas de coação de eleitores. Vereadores correspondem a 59% dos relatos de pessoas que afirmam já ter sido abordadas por candidatos ou cabos eleitorais com esse tipo de proposta. Prefeitos aparecem em seguida, com 43%.
Além disso, mesmo entre os que não foram diretamente abordados para vender o voto, 39% relatam que essa prática ocorre “sempre” onde moram. A soma dos que dizem que isso acontece “frequentemente” ou “às vezes” chega a 30%.
O levantamento mostra que o Nordeste é a região com maior incidência de entrevistados que apontaram ter recebido abordagens para vender o voto: 32%, dez pontos a mais que a média nacional e bem acima dos 18% do Sudeste, a mais populosa do país.
“Quanto menor a cidade, mais compra de votos. Mais gente depende de emprego na prefeitura, por exemplo. O dinheiro também é mais ‘útil’, ao permitir mais facilmente a satisfação de necessidades. Já nas cidades maiores, as cestas básicas são mais ‘práticas’ para os candidatos”, diz o cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Chico Whitaker.
Como denunciar
Um dos objetivos da campanha do MCCE é incentivar denúncias de compra de votos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. A pesquisa mostra, porém, que 62% dos brasileiros não sabem como denunciar o crime, enquanto 52% afirmam não se sentir seguros para fazer a denúncia.
A compra de votos, chamada pela legislação de “captação ilícita de sufrágio”, pode ser denunciada por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, além de delegacias, promotorias, e-mails e ouvidorias. O crime inclui oferecer dinheiro, benefícios ou vantagens em troca de votos e pode levar a até quatro anos de prisão.
A pesquisa foi feita pelo Ipsos-Ipec entre 4 e 8 de dezembro do ano passado, com 2000 entrevistas em 131 municípios. O nível de confiança utilizado é de 95%. A margem de erro para as perguntas que englobam toda a amostra é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Por Maria Magnabosco/Estadão
Messias sai de férias após derrota e é aconselhado a atuar nos bastidores até decidir futuro no governo
Depois de ter o nome rejeitado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Jorge Messias se afastou das atividades públicas da AGU (Advocacia-Geral da União), da qual é chefe, e tem sido aconselhado a transferir as tarefas rotineiras a integrantes mais próximos da equipe para tomar fôlego e decidir com calma sobre seu futuro no governo Lula (PT).
Messias deve sair de férias a partir de quarta-feira (13), segundo informações obtidas pela Folha. O período deve durar duas semanas e o retorno está previsto para 25 de maio. Aliados defendem que o atual titular da AGU siga no posto.
A interlocutores o ministro diz estar em "período de silêncio". Para ele, ainda é um momento de paciência, como outros que já teve de enfrentar ao longo de sua trajetória.
Aliados de Messias afirmam que ele tem a confiança plena do presidente Lula e é bem quisto na carreira. Internamente, ele seria tido como alguém que tem ajudado a estruturar o órgão e um bom gestor.
Um dos argumentos usados com o AGU é o entendimento de que ele foi vítima do momento histórico na votação do último dia 29. A rejeição não teria sido a ele próprio, mas fruto da correlação de forças no Congresso e das disputas políticas postas quando a indicação e a votação foram feitas.
Dessa forma, o conselho dessas pessoas a Messias é sair dos holofotes por ora, e, em seguida, retomar a coordenação das atividades.
A ideia parte do princípio que o AGU ainda está no centro do noticiário e não gostaria que a derrota na nomeação "contaminasse" julgamentos importantes. Isso porque, se ele for à tribuna do Supremo se manifestar em um caso neste momento, por exemplo, haveria o risco de desviar o foco da questão jurídica para a sua presença no plenário.
Outro pressuposto é o de que há várias formas de chefiar a AGU e a atuação pública no STF não resume a tarefa. Messias pode executar o trabalho gerenciando o órgão, direcionando entendimentos jurídicos, alinhando estratégias de atuação, definindo prioridades e conduzindo as equipes.
Ainda, o ministro teria um time diretamente ligado a ele considerado qualificado e de confiança.
Como chefe da AGU, Messias dirige a instituição, representa os interesses da União e da Presidência da República, incluindo assessoramento jurídico direto de Lula.
O ministro admitiu a aliados cogitar entregar o cargo após a rejeição de seu nome para o STF no fim da noite em que o resultado foi consolidado, ainda sob impacto da derrota.
Abalado com a derrota, sinalizou essa possibilidade ao próprio presidente no Palácio da Alvorada. Mas, segundo relatos, o petista insistiu em sua permanência na gestão e sugeriu que Messias não tome qualquer decisão precipitada.
Na primeira semana após o resultado imposto pelo Senado, o STF começou a julgar o modelo de distribuição dos royalties do petróleo. O tema é de interesse de todos os entes da República e envolve a partilha de bilhões de reais dos recursos conseguidos com a exploração.
Ao contrário de outros casos de destaque em análise no Supremo, Messias não participou. Na véspera do início do julgamento, a AGU pediu a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties. O memorial é assinado por Flávio José Roman, como advogado-geral da União substituto. Na sessão de quarta (6), a sustentação oral foi feita por Andrea Dantas.
Segundo o documento, eventual mudança do entendimento em vigor representaria uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano à União. O documento manifesta ainda a preocupação de que uma decisão leve os governos federal, estaduais e municipais sejam obrigados a restituir valores recebidos.
A situação foi diferente de outros processos de destaque, nos quais Messias participou diretamente da defesa da tese da União. Um dos casos foi quando ele fez a sustentação no processo que trata da uberização, defendendo que os trabalhadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de proteção. A proposta formulada estava em termos semelhantes à apresentada pelo governo Lula ao Congresso.
Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
Kassio assume TSE após aproximação com governo Lula e sob desconfiança de aliados de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (12) sob clima de desconfiança por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos recentes gestos de aproximação entre o magistrado e o governo Lula (PT).
Líderes do PL celebram a chegada do indicado de Bolsonaro ao comando do TSE e exaltam seu perfil técnico, mas não ignoram os movimentos recentes do magistrado em aceno ao governo, como a campanha a favor do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga que está aberta no Supremo. O nome acabou derrotado pelo Senado.
Parlamentares de oposição ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que Kassio até tem um alinhamento ideológico à direita, mas avaliam que a gestão do magistrado no TSE não será necessariamente favorável ao seu grupo político. O perfil apaziguador do ministro é apontado como um entrave a esse cenário.
Kassio também deu sinais de que atuará em defesa da urna eletrônica, um tema sensível para o bolsonarismo. O ex-presidente, preso em razão da trama golpista, também foi declarado inelegível por atacar a credibilidade dos equipamentos.
Apesar de ter votado pela absolvição naquela ocasião, Kassio tem dito que, como presidente do TSE, o combate às fake news sobre o sistema eletrônico de votação é uma pauta institucional prioritária, especialmente em tempos de inteligência artificial.
Por outro lado, a leitura de políticos do PL é a de que o clima da direita com a Justiça Eleitoral será significativamente melhor se comparado às gestões anteriores, como a da ministra Cármen Lúcia, que entrega o cargo nesta terça, e a do ministro Alexandre de Moraes, que comandou as eleições de 2022.
Já petistas de alto escalão reconhecem que Kassio tem uma afinidade maior com políticos bolsonaristas, mas avaliam haver espaço para um comportamento neutro por parte do ministro. Aliados de Lula veem o novo presidente do TSE como um magistrado articulado, com boa relação com figuras de diversos espectros políticos.
Lideranças do PT e do centrão lembram que Kassio chegou ao cargo de desembargador no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por nomeação da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011. Natural do Piauí, o ministro era próximo do então governador Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Ciente do papel que o magistrado desempenharia no período eleitoral, o governo teve momentos de aproximação com o ministro do STF. Ainda em 2024, a Caixa contratou como assessora a ex-mulher do magistrado, a economista Maria Socorro Mendonça Carvalho Marques.
No ano passado, Lula indicou para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão, nome apoiado por Kassio e ao qual os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino faziam oposição. Conforme mostrou a Folha, o presidente, ao escolher Brandão, telefonou para o ministro em um gesto de deferência.
Lula confirmou em sua agenda desta terça a ida à cerimônia de posse de Kassio. Segundo aliados, ele vai ao ao evento para prestigiar o novo presidente do TSE e transmitir ao magistrado a mensagem de que o PT não deseja qualquer tipo de conflito.
Diante de uma possível batalha jurídica entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Kassio afirmou a interlocutores que quer o TSE interferindo o mínimo possível nas disputas políticas, para que os eleitores e os candidatos sejam os verdadeiros protagonistas do pleito, e não a Justiça Eleitoral.
O ministro sinalizou, por exemplo, que vai evitar acionar o poder de polícia da instituição para impedir irregularidades nas eleições, ao mesmo tempo em que promete ao mundo político portas abertas para o diálogo, tanto com a esquerda quanto com a direita, para distensionar a polarização.
O poder de polícia foi muito utilizado na gestão de Moraes. Trata-se de uma atribuição do presidente do TSE para, mesmo sem um processo judicial em curso, tomar uma série de providências, como a retirada de propaganda irregular, a remoção de conteúdo ilícito e a suspensão de impulsionamento ilegal.
VEJA NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE
Kassio Nunes Marques (Presidente)
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL)
André Mendonça (Vice-Presidente)
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro
(PL)Dias Toffoli
Indicado ao STF por Lula (PT)
Antonio Carlos Ferreira (Corregedor-Geral)
Indicado ao STJ por Dilma Rousseff
(PT)Ricardo Villas Bôas Cueva
Indicado ao STJ por Dilma Rousseff (PT)
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Jurista nomeado por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo
Estela Aranha
Jurista nomeada por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo
Por Augusto Tenório e Luísa Martins/Folhapress
Embaixadora do Brasil nos EUA vê risco de novas tarifas apesar de reunião boa de Lula e Trump
Exportações brasileiras caíram drasticamente após imposição das taxas, diz Maria Luiza Ribeiro Viotti
A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti
A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirmou nesta segunda-feira (11) que a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o homólogo dos EUA, Donald Trump, foi "positiva" e ajudou a abrir espaço para negociações comerciais.
Porém, alertou que ainda há riscos relevantes para a relação bilateral, mesmo após a suspensão das tarifas impostas ao Brasil no ano passado —em meio ao tarifaço, as sobretaxas cobradas pelos EUA a determinados produtos brasileiros chegaram a 50%.
Viotti participa da chamada semana do Brasil em Nova York, que reúne uma série de eventos paralelos organizados por instituições como Lide, Grupo Esfera, Veja e Valor Econômico. Nesta segunda, ela participou do evento promovido pela BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, e da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
No evento, a embaixadora relembrou as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil no ano passado e disse que foram vistas pelo governo brasileiro como "injustificadas". Segundo ela, as novas tarifas provocaram queda nas exportações brasileiras e afetaram cadeias de suprimentos consolidadas entre os dois países.
"Nosso comércio foi impactado e as exportações brasileiras caíram drasticamente. Tivemos também um efeito em cadeias de suprimentos muito estabelecidas, o que também foi lamentável", disse.
A diplomata afirmou que, embora a decisão da Suprema Corte americana sob o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) de derrubar as tarifas tenha trazido alívio parcial, ainda permanecem incertezas ligadas à investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo ela, o governo brasileiro tenta evitar novas barreiras às exportações nacionais e busca preservar o crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países nos próximos meses.
"A visita do presidente foi um passo muito importante para fortalecer nosso diálogo comercial com os Estados Unidos. Isso criou um espaço para negociações. O próprio presidente estava muito otimista e teve a oportunidade, durante as reuniões, de defender a importância de retomar o crescimento na nossa trajetória comercial e de evitar quaisquer outras barreiras às exportações brasileiras", disse Viotti.
"A visita foi muito bem-sucedida e temos a oportunidade de trabalhar juntos nos próximos 30 dias para garantir que nosso comércio e investimento continuem a crescer", disse a embaixadora sobre o período acordado entre os países para trabalharem juntos.
Essa foi uma manobra encontrada pelo governo petista para evitar novas taxações contra o Brasil, em meio à investigação que analisa desde o Pix a questões relacionadas à rua 25 de Março, em São Paulo, e ao etanol.
Thomas Shannon, que foi embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013, afirmou que o Brasil tem uma presença significativa nos EUA e defende que os países "precisam trabalhar suas narrativas —narrativas sobre o quanto cada país é importante e valioso para o outro".
"O problema é que a maioria dos americanos não tem ideia de que o Brasil está aqui, mas ele toca os americanos todos os dias. Seja bebendo uma xícara de café, seja bebendo uma cerveja, seja comendo um hambúrguer ou voando em aeronaves regionais", disse ele.
"Os americanos têm suas vidas melhoradas todos os dias de alguma forma pelo Brasil. Mas muito poucos americanos sabem disso e entendem isso".
Por Isabella Menon/Folhapress
Líder interina rejeita ideia de Trump de tornar Venezuela o 51º estado dos Estados Unidos
Declaração foi dada em Haia durante audiência sobre disputa de Essequibo
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou nesta segunda-feira (11), em Haia, que Caracas nunca considerou se tornar o 51º estado dos Estados Unidos, como sugerido pelo presidente americano, Donald Trump.
Delcy assumiu o comando do regime após a captura do ditador Nicolás Maduro, em janeiro.
Delcy foi questionada por uma jornalista da emissora estatal venezuelana Telesur após uma audiência sobre a disputa do território de Essequibo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância jurídica da ONU. A Venezuela reivindica a região hoje controlada pela Guiana. A crise entre os países se intensificou após a descoberta de campos de petróleo em alto-mar pela americana ExxonMobil em 2015.
"Isso jamais seria considerado porque se há algo que nós, venezuelanos, temos em comum, é o amor pelo nosso processo de independência", respondeu a líder interina sobre a declaração de Trump.
"Continuaremos defendendo a nossa integridade, soberania e independência. Nossa história é de homens e mulheres que deram suas vidas para nos tornar não uma colônia, mas um país livre", afirmou.
Delcy também disse que trabalha em uma agenda de cooperação com o governo Trump, após o restabelecimento das relações diplomáticas em março. Maduro havia rompido relações com os EUA em 2019.
O presidente americano publicou uma mensagem em suas redes sociais em março sobre a possibilidade da Venezuela se tornar o 51º estado. A postagem ocorreu após a vitória da nação caribenha na Copa do Mundo de beisebol contra a seleção americana.
Nesta segunda, John Roberts, jornalista da Fox News, afirmou que Trump reiterou seus planos de anexar a Venezuela aos EUA. "Acabei de falar por telefone com Donald Trump... Ele me disse que está seriamente considerando tornar a Venezuela o 51º estado", declarou Roberts em uma rede social.
Por Folhapress
Kassio será relator de revisão pedida por Bolsonaro para anular condenação no STF
Sorteio ocorreu nesta segunda e incluiu apenas ministros da Segunda Turma, que não participou de julgamento
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado foi sorteado nesta segunda-feira (11).
Apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.
A defesa do ex-presidente pediu na sexta (8) ao presidente da corte, Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, os advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal, que ganhará outro número —e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.
"O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça", dizem os advogados.
A peça é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava na Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.
No documento de 90 páginas, a defesa pediu que o relator fosse sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caia para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.
André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em julho de 2021 com a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Ele ocupava o cargo de advogado-geral da União na época.
O então juiz federal Kassio Nunes Marques também foi indicado à corte ao Supremo por Bolsonaro, em outubro de 2020 com a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Já Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma após Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria e deixar a corte. No julgamento da trama golpista, Fux se tornou uma voz dissonante e divergir de Moraes e ao votar para anular o processo e absolver réus, inclusive Bolsonaro.
Na época, o voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. O posicionamento do ministro também irritou a ala do tribunal próxima de Moraes.
Por Ana Pompeu/Isadora Albernaz/Folhapress
Festa de posse de Nunes Marques no TSE tem ingresso a R$ 800 e convite a Bolsonaro
Ministro convidou todos os ex-presidentes para o evento, que deve contar com atração musical exclusiva
O ministro Kassio Nunes Marques
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| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Kassio Nunes Marques convidou para a festa em comemoração à posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os ex-presidentes da República – inclusive Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Os convites a ex-ocupantes do Palácio do Planalto são uma praxe nas posses da alta cúpula do Judiciário. Outros ministros que assumiram o mesmo cargo cumpriram o mesmo protocolo.
Nunes Marques foi nomeado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Segundo um sistema de rodízio na presidência do TSE, o ministro assumirá o cargo nesta terça-feira, 12, para um mandato de dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro para o STF.
A presença do ex-presidente fica condicionada a uma autorização do STF, assim como a de Fernando Collor, que também comandou o País e está em prisão domiciliar.
A festa será realizada em um salão de festas de Brasília. Os convites são por adesão, ao custo de R$ 800. O valor inclui bebida e comida à vontade. Até mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar para ir ao evento, que é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nunes Marques é amigo de vários músicos famosos, especialmente astros da música sertaneja e do samba. A expectativa é que a festa conte com uma apresentação exclusiva. A atração do palco ainda não foi divulgada pelos organizadores.
Por Carolina Brígido/Estadão
Chapada Diamantina ganha programa para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável Por Redação
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| Foto: Tadeu Goncalves/Divulgação |
Território de importantes riquezas naturais e grande potencial de cadeias produtivas, a Chapada Diamantina ganhará novo impulso para o desenvolvimento econômico sustentável neste mês de maio, com a chegada do programa Avança Chapada. A iniciativa será lançada no dia 15 de maio, em Mucugê, e dará início a um ciclo de encontros e entrevistas voltados à escuta e à troca de experiências entre empresários, lideranças, cooperativas e entidades públicas, com foco na construção de uma agenda estratégica produtiva para impulsionar o crescimento da região.
A iniciativa é uma parceria entre o Sistema FIEB e governo federal, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e será executada ao longo de oito meses, com atividades presenciais em Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis. O programa pretende mobilizar representantes de diferentes setores econômicos dos 24 municípios da Chapada Diamantina, como indústria, agroindústria, mineração, energia, serviços e turismo, para ouvir demandas, definir prioridades e consolidar diretrizes comuns, valorizando as vocações e potencialidades da região. A iniciativa conta com apoio do governo federal, do governo do Estado, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Chapada Forte.
O Avança Chapada busca fortalecer a articulação entre os atores locais e melhorar a capacidade de organização da região, promovendo capacitação e estímulo a práticas sustentáveis. A proposta também prepara a Chapada Diamantina para avançar em inovação, atrair recursos e viabilizar iniciativas estruturantes no território. O programa prevê ainda a realização de estudos sobre oportunidades em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ajudando a orientar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento.
“O Sistema FIEB tem entre suas principais diretrizes ampliar a presença da indústria no interior e o programa Avança Chapada chega com o objetivo de reunir todos os atores importantes para o desenvolvimento regional no intuito de levar a presença da indústria, mas sobretudo desenvolvimento para esta região. Nosso papel institucional ao lançar o Avança Chapada é de atuar como agente de mediação entre os vários parceiros para que possamos pensar juntos — estado, municípios, entidades do sistema S e sobretudo os empresários — as soluções que possam contribuir para a promoção desse desenvolvimento de forma que ele seja estruturado e sobretudo sustentável", destaca Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB.
Para o presidente da ABDI, Olavo Noleto, a ação representa um avanço na estratégia de desenvolvimento regional baseada em inovação. “O Avança Chapada traduz o compromisso do governo federal, através da ABDI, com um modelo de desenvolvimento que valoriza as vocações locais, estimula a inovação e gera impacto direto na vida das pessoas. Estamos conectando capacidades, fortalecendo negócios e criando as bases para um crescimento sustentável e inclusivo na região”, diz.
Encontros com empresários - O primeiro ciclo de encontros prevê a realização de quatro workshops nos municípios de Mucugê, Morro do Chapéu, Piatã e Seabra, que acontecerão entre 8 e 12 de junho. O foco será a escuta dos atores locais, mapeamento de oportunidades e identificação de demandas da região.
Na sequência, entre julho e agosto, será realizado o segundo ciclo, dedicado à consolidação das propostas e definição dos eixos prioritários que irão orientar as ações do programa. Em outubro, acontece a pactuação do plano de ação, com a formalização de um Pacto pelo Desenvolvimento, acordo que estabelece prioridades, define responsabilidades, organiza a atuação das instituições e cria mecanismos de acompanhamento.
Bioenergia - O programa Avança Chapada também inclui a realização de estudos voltados à bioenergia, com foco em oportunidades ligadas à biomassa, biogás e biometano. Esse trabalho vai analisar a viabilidade de projetos nesses segmentos, considerando aspectos técnicos, econômicos e regulatórios, para reduzir incertezas e orientar futuros investimentos. A proposta é identificar caminhos para a geração descentralizada de energia, especialmente voltada a pequenos empreendimentos produtivos e à mobilidade sustentável, ampliando as possibilidades de inovação e diversificação das atividades econômicas na Chapada Diamantina.
Ibirataia: Prefeitura avança na construção do novo Complexo Policial do município
Obra integra Polícias Civil e Militar e reforça investimentos em segurança pública e atendimento à população
A Prefeitura de Ibirataia segue avançando com as obras do novo Complexo Policial, um importante investimento voltado ao fortalecimento da segurança pública no município. Os trabalhos estão em ritmo acelerado e o espaço contará com estrutura moderna para integrar as atividades das Polícias Civil e Militar, oferecendo mais eficiência no atendimento à população e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança.
O novo complexo terá delegacia, setor de investigação e áreas de acolhimento às vítimas, proporcionando um atendimento mais humanizado e adequado às demandas da comunidade. A iniciativa representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos cidadãos e à promoção de um ambiente mais seguro para moradores e visitantes.
O prefeito Sandro Futuca destacou a parceria do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Segurança Pública Marcelo Werner na viabilização da obra. “Investir em segurança é investir diretamente na qualidade de vida da população. Esse complexo representa um avanço importante para Ibirataia e demonstra nosso compromisso com uma cidade mais segura e acolhedora para todos”, afirmou o gestor municipal.
Judiciário precisa se afastar do 'cálculo político' e da 'ambição desmedida', diz Edson Fachin
Em evento do CNJ, ministro defende ressignificação do papel da magistratura e do Judiciário.jpg)
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (11) que o Judiciário deve se afastar dos "cálculos políticos" e da "ambição desmedida".
O ministro defendeu "ressignificar papel" da magistratura e do Judiciário. Para alcançar esse objetivo, disse Fachin, é necessário encontrar o "caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida".
"Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário, nisso que nós podemos designar como o caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida. Quem assim não age, não pode ser denominado de magistrado", disse Fachin.
"Ao direito, deve-se dar o que é o direito. À política, deve-se dar o que é da política", disse Fachin. Para o ministro, o Judiciário não pode fazer cálculos que não fora do âmbito do direito. "O Judiciário só faz um cálculo, que é o cálculo dentro do direito e dentro da realização da Justiça", afirmou.
As declarações foram feitas para uma plateia de integrantes do Judiciário, durante evento do CNJ. O ministro fez uma fala de abertura da primeira reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fachin ainda defendeu uma "grande transformação" no Judiciário. O ministro avalia que é necessário usar dificuldades e "ataques desmedidos" para transformá-los em respostas corretas ao que se demanda da Justiça.
As falas do ministro vêm meio a uma crise de imagem vivida pelo STF. A corte tem sofrido questionamentos públicos após a revelação da relação de integrantes da corte, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do escândalo do Master.
Fachin tenta aprovar um Código de Conduta para o Judiciário. A medida fixaria regras éticas e diretrizes comportamentais para integrantes do STF e de tribunais superiores, em resposta às críticas sobre falta de transparência e conflitos de interesse por parte dos ministros.
A proposta, no entanto, sofre resistência de parte do tribunal. As regras estão sendo elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, designada por Fachin como relatora do Código. Ele pretende aprovar o documento até o fim de sua gestão à frente do STF, em setembro do ano que vem.
Por Bruno Luiz/Folhapress
Tesouro lança título com resgate a qualquer hora em disputa com poupança e cofrinhos de bancos
Voltado a reserva de emergência, produto começa a ser oferecido aos clientes do Banco do Brasil
O Tesouro Nacional, a B3 e o Banco do Brasil lançam nesta segunda-feira (11) o Tesouro Reserva, novo título público que irá disputar espaço com poupança e cofrinhos de instituições financeiras. O dinheiro poderá ser sacado a qualquer hora e, ao fazer o resgate, o investidor receberá o Pix com o valor. Com aplicações a partir de R$ 1 e rendimento atrelado à taxa Selic, é voltado para formar reserva de emergência.
O título do Tesouro Direto será liberado neste momento apenas no Banco do Brasil, que tem 80 milhões de correntistas e é parceiro do projeto. A B3 afirma que outras instituições financeiras estão em fase de testes e devem ofertar o papel em breve.
As operações serão feitas pelo aplicativo Investimentos BB, com movimentação via Pix. Como terá funcionamento ininterrupto, será possível sacar ou investir 24 horas por dia nos sete dias da semana.
O principal diferencial na comparação com o Tesouro Selic, que também acompanha a taxa básica de juros, é que ele não terá marcação a mercado —mecanismo que faz o valor dos títulos oscilar antes do vencimento conforme as condições do mercado. Isso evita pequenas variações negativas que costumavam aparecer no extrato de investidores que resgatavam recursos antecipadamente.
O investimento terá rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e limite de R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.
Durante o evento de lançamento do produto, Daniel Leal afirmou que os parâmetros de segurança do novo título seguem os mesmos adotados nos demais papéis do Tesouro Direto. Além de estar integrado ao sistema de segurança do Pix.
Augusto Lassalvia, VP de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, disse que o Banco do Brasil atualmente reúne R$ 40 bilhões investidos em títulos do Tesouro por cerca de 220 mil investidores. De acordo com ele, o número representa um crescimento de 50% de 2024 para 2025 que deve aumentar ainda mais com o lançamento do novo produto.
O influenciador Eduardo Feldberg, conhecido nas redes sociais como "primo pobre", afirmou que o novo investimento pode ser importante principalmente para pessoas que "às vezes não sabem nem o que é reserva de emergência". Segundo ele, para alguém com custo de vida de R$ 2 mil por mês, a reserva ideal seria de R$ 12 mil, o equivalente a seis meses de despesas. Ainda assim, disse que um valor de cerca de R$ 3 mil já poderia ajudar a resolver situações inesperadas. "Educação financeira tem a ver com saúde mental", adicionou.
Segundo Patrícia Palomo, planejadora financeira CFP pela Planejar, o título busca reduzir barreiras que ainda afastavam parte dos pequenos investidores do Tesouro Direto por ter liquidez imediata, simplicidade operacional e previsibilidade no resgate.
A especialista diz que, hoje, muitos investidores utilizam CDBs de liquidez diária, caixinhas ou cofrinhos de bancos digitais ou fundos DI para guardar a reserva de emergência justamente porque conseguem acessar o dinheiro rapidamente e visualizar o saldo sem oscilações aparentes.
Embora o Tesouro Selic já fosse considerado tecnicamente adequado para esse objetivo, Patrícia afirma que a marcação a mercado gera desconforto, principalmente entre iniciantes. "Muitos investidores ouviam que o Tesouro Selic era adequado para reserva de emergência, mas ao visualizar pequenas oscilações negativas no saldo, concluíam que tinham 'perdido dinheiro’, mesmo quando isso fazia parte da dinâmica normal da marcação a mercado", diz.
Para ela, o novo produto aproxima o Tesouro da experiência dos cofrinhos digitais, mas com um título público federal como base do investimento.
Patrícia avalia que o Tesouro Reserva tende a ser mais vantajoso para investidores que priorizam previsibilidade e liquidez constante, inclusive fora do horário bancário. Outro ponto é que alguns CDBs de liquidez diária pagam percentuais menores que o CDI para clientes de menor patrimônio, enquanto o Tesouro Reserva tende a acompanhar mais diretamente a dinâmica da Selic. "Dependendo da instituição financeira, isso pode melhorar o retorno líquido para pequenos investidores", diz.
Mas ela diz que o novo título não necessariamente substituirá outros produtos de renda fixa. Alguns bancos oferecem CDBs com liquidez diária, cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e rentabilidade superior ao Tesouro Reserva. Além disso, fundos DI também podem seguir atrativos para quem busca gestão profissional de caixa e integração com plataformas de investimento, apesar das taxas de administração e do come-cotas.
"O principal ponto é entender que ‘sem marcação a mercado’ não significa ausência total de riscos. Movimentações muito frequentes podem reduzir bastante a rentabilidade líquida", afirma Patrícia. Na prática, ela diz que o Tesouro Reserva tende a ampliar as alternativas disponíveis e aumentar a concorrência por recursos de curto prazo, mas a escolha ideal ainda dependerá do perfil de uso, do horizonte de liquidez e da relação entre simplicidade, retorno e conveniência para cada investidor.
COMO É O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA
Valem as mesmas regras tributárias dos demais títulos públicos. Há cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos, com alíquotas regressivas (quanto mais tempo permanecer aplicado, menor o imposto). Para saques feitos em até 30 dias, pode haver cobrança de IOF —zerado após esse prazo. A cobrança é automática, feita pela instituição financeira na fonte, sem necessidade de o investidor fazer algum pagamento à parte.
"A pessoa pode aplicar a partir de R$ 1 e resgatar quando quiser, 24x7, de forma simples. Isso reforça uma questão importante de finanças comportamentais: quando a pessoa detém um investimento, aumenta seu interesse na jornada de educação financeira", afirma Felipe Paiva, diretor de relacionamento com clientes e pessoa física da Bolsa.
Por Júlia Galvão/Folhapress
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