Morador de Ipiaú desaparece após sair de casa para negociar venda de fazenda de sua propriedade
Familiares do empresário Valdiney Fernandes Santos, de 51 anos, estão mobilizados na tentativa de localizar seu paradeiro após o desaparecimento ocorrido na última terça-feira (2). Morador da Rua Carlos Chagas, no centro de Ipiaú, ele não mantém contato com a família desde então.
Segundo informações repassadas ao GIRO por uma irmã de Valdiney, o último contato com o empresário aconteceu às 11h37 de terça-feira. Na ocasião, ele estava dirigindo uma picape fiat Strada, de cor prata, placa TGY3D22, e informou que seguiria para uma fazenda de sua propriedade, localizada na região da Jaguarana, zona rural do município de Itagi, onde mostraria o imóvel a uma pessoa interessada em comprá-lo.
Preocupados com a falta de notícias, familiares entraram em contato com um trabalhador da fazenda, que informou que Valdiney não chegou ao local naquele dia. Desde então, parentes e amigos iniciaram buscas e tentam obter informações que possam ajudar a esclarecer o desaparecimento do ex-proprietário de uma loja de materiais de construção na Avenida Lauro de Freitas, centro de Ipiaú. Ainda conforme as informações apuradas pela nossa reportagem, essa é a primeira vez que o Valdiney desaparece.
Um boletim de ocorrência já foi registrado na Delegacia, e o caso está sendo acompanhado pela Polícia Civil. A família pede que qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro de Valdiney Fernandes Santos entre em contato imediatamente com a polícia ou pelo telefone 73 98256-6294. *Redação / Giro Ipiaú
PGR pede para inquérito de respiradores de Rui Costa voltar ao STF: ‘Assinou contrato prejudicial’
PGR afirma que ocultação dos R$ 48 milhões desviados é crime permanente e que permaneceu em curso enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula.
O ex-ministro Rui Costa (PT)
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nova manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as suspeitas de crimes na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. Por esse motivo, o Ministério Público sustenta que o caso deveria ser enviado novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não se manifestou.
Em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado. A PGR diz que o cenário é tão grave que, até hoje, os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.
A PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no final de março para disputar eleição de senador pelo Estado da Bahia.
“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, escreveu a PGR.
Prossegue a manifestação: “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República cita que Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou na época como amigo de Rui Costa e que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.
“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.
A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Caberá a ele decidir se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.
Mudanças de foro travaram investigação
O inquérito sobre o caso foi aberto em 2020, pela Polícia Civil da Bahia. Após surgirem os primeiros indícios de envolvimento de Rui Costa na compra dos respiradores, a apuração foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça e à Polícia Federal. Desde então, o caso se arrasta lentamente porque passou por diferentes instâncias e foi afetado por causa das sucessivas mudanças adotadas pelo STF na regra do foro privilegiado
Na petição, a PGR cita que o STF fixou recentemente um conjunto de regras para estabilizar as mudanças no foro privilegiado que apontam a prevalência do tribunal de maior graduação no caso de pessoas que ocuparam cargos sucessivos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais.
Por isso, a PGR aponta que os fatos de ocultação dos recursos continuaram ocorrendo enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil e, por isso, deveriam atrair a competência do STF. Na petição, a PGR criticou as sucessivas mudanças de foro e disse que elas resultaram na paralisação de diligências.
“Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, escreveu.
Em agosto, a própria PGR tinha pedido ao STF que o caso fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça por entender que a regra do foro privilegiado se aplicava ao mandato de Rui Costa como governador. Diante do último julgamento do STF de um recurso sobre a regra do foro, a PGR entendeu que os fatos sob investigação também poderiam envolver o exercício do cargo de ministro da Casa Civil e justificavam o retorno ao STF.
Por Aguirre Talento/Estadão
Restrições da UE a aço e óleo de soja agravam atritos com Brasil
Governo Lula diz que aumento de tarifas para o aço pode esvaziar concessões feitas pela Europa no tratado
O presidente Lula com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen
A União Europeia adotou recentemente medidas que devem resultar em novas restrições a produtos exportados pelo Brasil ao bloco, num movimento que aprofunda atritos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poucas semanas depois da entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul.
Na última reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), braço executivo do Mercosul, as delegações de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai registraram queixas sobre medidas europeias que devem limitar exportações de aço e óleo de soja. Essas restrições, que se aplicam globalmente e não apenas ao Brasil e seus vizinhos, se somam ao recente veto da Europa à compra de carne brasileira pelo uso de antibióticos.
A UE diz que a medida contra o aço importado tem como objetivo mitigar os efeitos de uma sobrecapacidade global, enquanto no caso da soja o problema estaria ligado ao efeito indireto sobre perdas de florestas e degradação do solo.
No caso do aço, os representantes dos países do Mercosul disseram, durante o encontro, que as barreiras planejadas pela Europa podem representar um descumprimento do tratado de livre comércio. A avaliação foi confirmada pelo Itamaraty, que em resposta à Folha disse que as medidas, caso adotadas, "podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo".
"Para o caso de identificação de descumprimento do acordo, há remédios no próprio acordo para lidar com eventual retirada de benefícios acordados, como no mecanismo de reequilíbrio presente no capítulo de solução de controvérsias", afirmou a pasta, em nota.
O Parlamento Europeu endureceu, em votação realizada em 19 de maio, as regras para a entrada de produtos siderúrgicos nos países da UE. Além de cortar pela metade o volume que pode ingressar livre de tarifas —para 18,3 milhões de toneladas métricas—, o bloco elevou de 25% para 50% o imposto sobre o aço extracota.
A decisão deve vigorar a partir de 1º de julho, com aplicação inclusive para sócios com os quais a União Europeia tem tratado comercial, caso do Mercosul.
A medida atinge diretamente os interesses da indústria brasileira, uma vez que o acordo entre a UE e o Mercosul previa tarifa zero para diversos produtos siderúrgicos.
O Instituto Aço Brasil disse à Folha que a limitação das importações prevista pela União Europeia "inevitavelmente impactará as exportações brasileiras de aço, mesmo que os volumes exportados pelo Brasil não configurem ameaça ao mercado europeu".
"O Aço Brasil entende que deveria prevalecer o que foi acordado no âmbito do [acordo] Mercosul-União Europeia. Num contexto em que países estão se fechando e em que o Brasil está perdendo mercado internamente devido às importações predatórias de aço, ter acesso restrito a mais um mercado é extremamente preocupante", declarou a entidade.
Segundo o Itamaraty, a média das importações europeias oriundas do Brasil dos produtos cujas tarifas estão sendo elevadas foi de cerca de 444 milhões de euros (R$ 2,7 bilhões) entre 2022 e 2024.
A justificativa da UE ao decidir aumentar sua proteção ao setor siderúrgico é enfrentar a sobrecapacidade global, fenômeno causado por uma produção massiva de aço na China para exportação a preços inferiores aos dos concorrentes domésticos.
O problema também afeta as siderúrgicas no Brasil, que classificam a prática chinesa como predatória.
O bloco europeu adota salvaguardas na siderurgia desde 2018, mas elas eram mais brandas do que as recém-aprovadas e expiram no final de junho. Havia ampla expectativa no Brasil de que os termos de tarifa zero negociados no acordo de livre comércio com o Mercosul prevaleceriam.
A Delegação da União Europeia no Brasil declarou que a medida, além de compatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), é "necessária tendo em conta o nível insustentável de sobrecapacidade global e o crescente número de medidas restritivas ao comércio em outros países, resultando no desvio de comércio para o mercado da UE".
A missão diplomática também declarou que a UE está discutindo as implicações de sua proposta com parceiros.
Por último, afirmou que ainda é cedo para saber o impacto sobre cada sócio comercial, mas destacou que o novo regulamento "estabelece que os parceiros que tenham um acordo de livre comércio com a UE poderão receber um tratamento especial e diferenciado".
ÓLEO DE SOJA
A renegociação tarifária do aço na OMC não é a única ação da União Europeia que é alvo de críticas no governo Lula.
Na mesma reunião do GMC, realizada nos dias 19 e 20 de maio, os delegados do Mercosul reclamaram de uma recente normativa europeia que classificou a soja como produto de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês).
O ILUC é um conceito usado na União Europeia para estimar se o aumento da produção de determinadas culturas para biocombustíveis pode provocar, indiretamente, perda de florestas e outras mudanças no uso da terra.
Ao incluir a soja numa lista de alto risco de ILUC, os europeus colocam a cultura como uma espécie de vetor indireto de desmatamento. A consequência mais imediata é que o óleo de soja não mais poderá ser contabilizado para o cumprimento das metas europeias de uso de biocombustíveis, e precisará deixar de ser usado para essa finalidade até 2030.
A nova regra foi introduzida em 10 de abril pela Comissão Europeia e aguarda análise do Parlamento e do Conselho Europeu.
André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), afirma que a medida "basicamente vai banir o óleo de soja como insumo para biocombustíveis" na Europa.
Embora o óleo de soja represente apenas 7% dos biocombustíveis usados na UE, Nassar prevê reflexos negativos para o consumo do produto também no setor de alimentos, uma vez que a soja recebeu uma espécie de selo de causadora indireta de desmatamento.
"Quando o óleo de palma foi classificado como de alto risco de ILUC, as importações europeias caíram drasticamente", declara. "A indústria de alimentos europeia também vai começar a consumir menos óleo de soja".
Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil exportou 6,2 milhões de toneladas de soja em grão —insumo do óleo tanto para biocombustíveis quanto para outras finalidades da indústria de alimentos— para a União Europeia em 2025.
Procurado, o Itamaraty disse que o Brasil "não concorda com a metodologia adotada pela União Europeia nem com as conclusões dela decorrentes". Afirmou ainda que a medida restringe-se aos biocombustíveis, mas que "eventuais restrições futuras, entretanto, podem produzir efeitos sobre a cadeia de exportação da soja".
Já a Delegação da UE no Brasil defendeu a diretiva no âmbito dos esforços de descarbonização do bloco, afirmando que, pela proposta, "os biocombustíveis de soja não serão elegíveis para as metas de descarbonização da UE após 2030".
"Existem soluções alternativas que podem ser disponibilizadas aos países do Mercosul para contrabalançar as implicações esperadas", disse.
Também destacou que os biocombustíveis apontados como de baixo risco de ILUC estão isentos da redução gradual e que a Comissão Europeia está em processo de revisão das regras de certificação, "o que poderia proporcionar uma abordagem mais matizada".
A delegação afirmou que a "UE continuará dependendo da soja como reserva alimentar essencial no setor agrícola, com uma procura constante por importações de soja".
Por Ricardo Della Coletta/Folhapress
Após pressão, três senadores retiram assinatura de PEC da oposição alternativa à 6x1
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) durante audiência da Comissão de Segurança Pública sobre as prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Arquivo |
Após muita pressão nas redes sociais e atuação dos sindicatos nos últimos dias, ao menos três senadores já retiraram as assinaturas de apoio à proposta da oposição que buscava ser uma alternativa à PEC do fim da escala 6x1 aprovada na Câmara.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) já tinha conseguido o apoio de metade dos senadores à proposta que previa flexibilizar a jornada de trabalho com o pagamento por hora trabalhada.
Parlamentares da esquerda, no entanto, iniciaram uma campanha nas redes contra a proposta sob o argumento de que ela instituía a jornada 7x0.
Em outra frente, as centrais sindicais começaram a atuar no corpo a corpo junto aos senadores em cada estado. Desde segunda-feira (1º), os dirigentes tem cobrado a retirada de assinaturas dos parlamentares.
Em um vídeo, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse ser a favor da proposta aprovada na Câmara. "Acabo de receber a informação de que a PEC (da oposição) retira a presença do sindicato das negociações e isso a gente não pode admitir", afirmou.
Em meio à pressão, até mesmo o bolsonarista Cleitinho (Republicanos-MG) tirou o apoio. No plenário, pediu prioridade à PEC da Câmara.
"Tem dois anos que tô falando aqui que quero acabar com o fim da escala. Então tô tirando minha assinatura", disse.
Nas redes, o senador Romário (PL-RJ) também voltou atrás. "Entendi que muita gente viu o texto como algo prejudicial ao trabalhador brasileiro. E, se o povo entende assim, não faz sentido eu continuar nela", disse. Por Gabriela Echenique, Folhpress
PC mira assaltantes de farmácias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil da Bahia e a Polícia Militar deflagraram, nas primeiras horas desta quarta-feira (3), a Operação Dose Final, coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por roubos a estabelecimentos farmacêuticos, tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
As medidas judiciais são cumpridas nos municípios de Salvador e nas cidades de Mesquita, no Rio de Janeiro, e São Paulo, capital paulista. Também foi autorizado pela Justiça o bloqueio de bens e valores que somam R$ 12,5 milhões.
As investigações tiveram início a partir da apuração de roubos reiterados contra redes farmacêuticas da capital baiana, especialmente voltados à subtração de medicamentos de alto valor comercial, como Mounjaro, Ozempic e Wegovy.
No decorrer das diligências investigativas, os elementos reunidos apontaram que os crimes patrimoniais integravam uma estrutura criminosa organizada, com atuação concentrada na região do Nordeste de Amaralina, em Salvador. Segundo as investigações, além dos delitos, o grupo também é investigado por tráfico de drogas, tráfico de armas, execuções ligadas a disputas territoriais e associação criminosa, apresentando divisão estruturada de funções e elevado poder operacional.
A operação conta com equipes dos departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), de Polícia Metropolitana (DEPOM), de Inteligência Policial (DIP) e de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), além da Coordenação de Polícia Interestadual (POLINTER) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).
A ação também reúne a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), Polícia Militar da Bahia e forças de segurança dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mais informações serão divulgadas após a consolidação dos resultados da operação.
Fonte: Ascom PC
Messias cita Lula, diz que Marcha para Jesus não é comício e afirma esperar resposta de Deus
"O presidente Lula me enviou aqui, ele me pediu algumas coisas: me pediu pra levar o amor, a palavra de amor e de comunhão, e disse que aqui não é lugar pra comício", disse o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, nesta quinta-feira (4) de Corpus Christi, durante a Marcha para Jesus em São Paulo.
Estava ali como minoria de esquerda, representando um governo impopular entre evangélicos, e ficou no canto do trio elétrico principal enquanto o adversários políticos do governo Lula falavam.
O advogado-geral também comentou a possibilidade de ser indicado mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal), após o Senado barrar seu nome abril.
Disse ter aprendido a "colocar a vida nas mãos de Deus" e afirmou que aguardará os próximos acontecimentos com serenidade. "Eu vou esperar a resposta de Deus. Vou esperar a decisão do presidente." Lula já afirmou que pretende enviar de novo seu nome para o tribunal.
O ministro criticou a politização do debate em torno de sua candidatura. Segundo ele, o processo acabou sendo conduzido com foco excessivo na disputa política.
"Infelizmente, a condução da questão política foi colocada como uma forma de fazer a centralidade da discussão. Não acho que aquele processo representou o espírito da maioria do povo brasileiro", afirmou.
Apesar das críticas, Messias disse respeitar o resultado e reafirmou sua confiança nas instituições democráticas. "Eu acredito na democracia, acredito nas nossas instituições e acredito no poder do diálogo."
A fala ocorre num momento em que o governo busca ampliar o diálogo com lideranças evangélicas, grupo no qual Lula (PT) enfrenta índices de rejeição historicamente elevados. Questionado sobre como o presidente poderia melhorar sua imagem nas igrejas, o ministro afirmou que a estratégia passa por ações de governo, e não por discursos.
"O presidente já tem feito isso desde o primeiro dia do mandato, trabalhando para pacificar esta nação, cuidar das famílias, cuidar dos filhos das nossas famílias", disse. O diácono batista, raro quadro evangélico no primeiro escalão lulista, acrescentou que a política deve ser guiada por valores como "amor, justiça, verdade, comunhão e perdão".
Messias também falou sobre o período recente de incerteza política envolvendo sua indicação ao Supremo, que acabou não se concretizando. Ao longo da entrevista, o ministro recorreu repetidamente a referências religiosas para defender uma mensagem de reconciliação nacional. Segundo ele, o país precisa superar divisões e cultivar um ambiente de compreensão mútua.
"Eu aprendi a minha vida inteira a necessidade do perdão e da reconciliação", disse Messias, que participou pela primeira vez da Marcha em 2023, ano um do terceiro mandato de Lula, e foi vaiado na ocasião ao citar o presidente no microfone. "O que tenho feito é semear o bem, semear a paz, semear a verdade, a justiça e a bondade."
Ele afirmou ainda que passou os últimos meses em reflexão, "orando pela minha família, que é a coisa mais importante pra mim". "Estou aqui de pé, agradecendo e louvando a Deus por todas as coisas, as boas e as ruins, e pedindo que Ele conduza a minha vida nos próximos desígnios."
Por Anna Virginia Balloussier, Folhapress
Decisão do STF sobre aposentadoria especial pode liberar benefício negado; entenda o que muda
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) imposta na reforma da Previdência de 2019 deve beneficiar segurados que tiveram o benefício negado pela Previdência Social e abre brecha para pedidos de revisão, segundo especialistas.
Em julgamento nesta quarta-feira (3), os ministros consideraram inconstitucional o artigo 19 que impõe idade mínima no benefício especial para segurados que ingressaram no mercado de trabalho após novembro de 2019, quando as novas regras começaram a valer, além da pontuação mínima para quem se aposenta na regra de transição.
Especialistas ouvidos pela Folha apontam o que deve mudar e quem pode ser beneficiado. Eles recomendam, no entanto, que os segurados esperem o final do julgamento para fazer pedidos à Previdência, já que ainda cabem recursos, como os chamados embargos de declaração. Além disso, é preciso fazer os cálculos, em caso de revisão, para saber se vale a pena.
O Supremo derrubou a idade mínima, mas manteve o cálculo da aposentadoria especial, que reduz a renda final na aposentadoria em comparação com a regra anterior à reforma, assim como confirmou que trabalhos em atividades com risco à saúde realizados após 13 de novembro de 2019 não podem ser convertidos para antecipar a aposentadoria comum.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela é devida a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual caso seja filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
Para ter direito, a exposição aos agentes nocivos precisa ocorrer de forma habitual e permanente, e ser provada com documentos. A documentação exigida depende do período. Desde 1º de janeiro de 2004 é exigido o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Segundo a advogada Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e conselheira da OAB-SP e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a derrubada da idade mínima afeta tanto a regra permanente, pós-reforma, quanto o sistema de pontos criado para a transição.
"Quando o STF julga inconstitucional o artigo 19 e não exige mais idade mínima para a aposentadoria especial, ele consequentemente derruba a regra de pontos", afirma.
Ela explica que segurados que estavam aguardando completar a idade mínima ou a pontuação exigida poderão agora requerer o benefício, desde que já tenham cumprido o tempo de exposição necessário. "Os casos dos segurados que estão aguardando idade mínima porque não completaram pontos ou não completaram a regra de transição podem agora fazer o requerimento", diz.
Segundo Adriane, segurados aposentados podem avaliar a possibilidade de pedir revisão, mas é necessário analisar cada caso, porque o cálculo não muda, segue sendo de 60% mais 2% a cada ano extra de contribuição. "Quem se aposentou pela regra de transição precisa verificar se há vantagem na revisão", afirma.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, também entende que a decisão pode abrir espaço para revisões, mas não recomenda que se faça esse pedido nem no INSS nem na Justiça.
"Por enquanto, o que o STF fez foi retirar a idade mínima da aposentadoria especial. Basta o tempo de trabalho exercido em condições prejudiciais à saúde para ter a aposentadoria, mas ainda cabem embargos de declaração para a modulação dos efeitos para entendermos a decisão", afirma.
Idade mínima na aposentadoria especial
Antes da reforma da Previdência, o segurado podia pedir o benefício ao completar o tempo mínimo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.
Como ficou depois da reforma
Para quem já estava no mercado de trabalho
É utilizada a regra da pontuação mínima, que soma a idade do segurado com o tempo de contribuição na data do pedido. É preciso, no entanto, ter o tempo mínimo de contribuição, conforme o grau de risco da atividade.
Na soma, são contados dias, meses e anos. Com isso, a cada ano de trabalho, o profissional conquista dois pontos, um pelo ano de contribuição e um pela idade. A cada seis meses, ganha um ponto: seis meses de tempo de contribuição mais seis meses de idade.
Para quem entrou no mercado de trabalho após a reforma
Além do tempo mínimo de contribuição, o segurado terá de atingir a idade mínima exigida conforme o grau de risco, periculosidade ou insalubridade da atividade exercida
O que muda com a decisão do STF
O Supremo derrubou a idade mínima. Na prática, acaba com a regra de transição e com a regra permanente para quem entrou no mercado após a reforma. Com isso, nenhum segurado precisa mais esperar a pontuação mínima nem a idade mínima para se aposentar por tempo especial.
É preciso, no entanto, cumprir o tempo mínimo de contribuição conforme o grau de exposição ao agente prejudicial, se 15, 20 ou 25 anos.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
Mais de 70 mulheres tiveram mandatos cassados em 10 anos no país
De 2015 a 2025, 71 mulheres tiveram seus mandatos cassados ou tornados alvo de cassações malsucedidas, em 19 unidades federativas. De acordo com o Instituto E Se Fosse Você, que divulgou o dado hoje (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o levantamento Mulheres Ameaçadas no Brasil: dos feminicídios às cassações de mandatos (2015-2025), foi a partir de 2019, início do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, que houve um boom de casos.
No ano de 2015, ainda não havia sido registrada nenhuma ocorrência. Em 2026 foi inaugural nesse tipo de situação, quando a então presidenta da República, Dilma Rousseff, foi deposta, por meio de um golpe.
Em 2023, em que as Casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, se renovaram, o total foi 11 casos. O recorde, de 30 episódios, foi atingido no ano passado.
Apesar desse contexto eleitoral, são as vereadoras as principais vítimas de perseguição. Sete de cada dez (73%) mulher com cargo eletivo atacada ocupam essa função. Parlamentares estaduais/distritais e federais estão no centro de um quinto (20%) dos casos.
Sua identidade de gênero, o poder que têm em suas mãos, ao ocuparem assento em espaços onde o destino de populações inteiras é decidido, e o partido ao qual são filiadas diz bastante sobre os motivos do cerco que enfrentam. Como destaca a entidade no relatório, constata-se o que o movimento feminista denomina de backlash, que é uma reação organizada contra avanços obtidos por mulheres.
Quase metade (40%) das mulheres eleitas para serem representantes do povo e que tiveram a legitimidade de seu trabalho posta em xeque eram do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Do outro lado, os agressores pertencem, majoritariamente, a siglas do espectro conservador (70%), como o Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Outra característica inerente a eles é ser identificado como homem cisgênero, ou seja, que vê compatibilidade entre sua identidade de gênero e seu sexo biológico (78%).
Por Letycia Treitero Kawada/Agência Brasil
Ex-sócio de Daniel Vorcaro, Augusto Lima repassou empreendimentos de luxo à antiga Odebrecht em meio à crise do Master
O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, transferiu para a OR, empresa imobiliária do grupo Novonor (antiga Odebrecht), a construção e a comercialização de dois empreendimentos de alto padrão localizados no bairro da Barra, em Salvador. A movimentação ocorreu em outubro de 2025, período em que o Banco Master enfrentava dificuldades financeiras que culminariam em sua liquidação. A reportagem é de Milena Teixeira, do Metrópoles.
Entre os projetos estão o Amarama Barra e o One, condomínios voltados para o mercado de alto padrão, com unidades que variam entre centenas de milhares e mais de um milhão de reais. Os empreendimentos permanecem ligados à holding Terra Firme Realty, controlada por Augusto Lima, enquanto a OR passou a atuar na execução das obras e no apoio à comercialização.
Segundo a reportagem, a operação chamou a atenção do mercado imobiliário baiano por ter ocorrido em um momento de reestruturação patrimonial do empresário. Fontes ouvidas pelo veículo afirmam que Augusto Lima buscava reorganizar seus ativos diante das incertezas que cercavam seus negócios, incluindo o Banco Pleno, instituição financeira que também enfrentou problemas e acabou liquidada pelo Banco Central.
Em nota, a OR informou que atua exclusivamente como prestadora de serviços nos empreendimentos e que não possui participação societária nas empresas proprietárias dos projetos. A companhia ressaltou ainda que os empreendimentos foram lançados antes de sua contratação e que sua atuação se limita à construção e ao suporte comercial das unidades.
Por Redação
Flávio é responsabilizado por ameaça ao Pix e tarifaço em 8 de cada 10 mensagens opinativas, diz levantamento
O senador Flávio Bolsonaro (PL) é apontado como culpado por ameaças ao Pix ou pelo novo tarifaço anunciado pelos EUA em 8 de cada 10 mensagens opinativas sobre o assunto trocadas nos mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram monitorados pela empresa de análise de dados Palver.
A responsabilização do pré-candidato do PL à Presidência, direta ou indiretamente, corresponde a 81% das publicações opinativas desses grupos.
A Palver retira dessa análise mensagens consideradas neutras, como links compartilhados sem comentário e disparos automáticos de clipping, que apenas replicam notícias sobre determinado assunto.
O monitoramento se refere ao período de 27 de maio a 2 de junho e está atrelado à viagem de Flávio aos Estados Unidos e à reunião com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca em 26 de maio.
Desde então, aliados de Lula (PT) passaram a defender em grupos de mensageria e em redes sociais a tese de que essa aproximação representava uma ameaça ao sistema de pagamentos Pix, conteúdo reforçado a partir de segunda (1º), quando houve a nova ameaça de tarifa contra produtos brasileiros —a decisão final depende do aval de Trump.
Apoiadores de Lula tentam emplacar nas redes sociais o termo "Tariflávio" para associar o senador à crise. Políticos do centrão e mesmo aliados de Flávio avaliam que a imposição das novas tarifas é um revés para a campanha presidencial do senador.
Flávio disse que enviou na terça-feira (2) uma carta ao governo Trump para pedir que os Estados Unidos não imponham tarifas de 25% aos produtos brasileiros, como recomendou uma investigação comercial do país americano.
Na carta, endereçada ao secretário de Estado Marco Rubio, Flávio afirma que o Brasil "atravessa um período de grave deterioração fiscal e econômica" e que a imposição de novas tarifas "causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro".
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro pretende manter negociações com os EUA e vê chance de evitar a imposição das taxas sugeridas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) enquanto tentará potencializar ao máximo possível o desgaste de Flávio, principal adversário de Lula nas eleições de outubro.
A decisão negativa para o Brasil acontece na esteira da decisão dos EUA de designar CV e PCC como terroristas e reforça a pressão do governo republicano sobre o governo Lula.
Segundo o relatório da Palver, as publicações predominantes acusam o senador e a família Bolsonaro de "traição à pátria" e de alinhamento a interesses estrangeiros, além de descrever a ofensiva americana como ataque a uma conquista da população brasileira. Esse discurso repetido nas mensagens é semelhante ao que tem sido adotado por Lula em suas manifestações públicas.
Entre as mensagens que isentam Flávio, três linhas de argumentação se destacam: a classificação das acusações como desinformação ou manobra política da esquerda; a negação de risco concreto ao Pix, com publicações afirmando que o sistema não será bloqueado nem afetado; e a defesa de que a atuação do senador nos EUA mirava o combate ao crime organizado.
Essa última vertente também critica o governo Lula por reagir às medidas americanas e usar o tema para desgastar o pré-candidato do PL.
"Bolsonarismo se consolida como principal movimento de traição à pátria da história", diz uma das mensagens. "Fake news", diz outro registro, desta vez defendendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): "Lula acusa Flávio de pedir tarifa aos EUA. Sem prova. Motivo da mentira? Medo".
O recorte do levantamento reuniu publicações que citam o Pix combinadas a menções a Bolsonaro, Flávio, Trump ou Estados Unidos.
O levantamento da Palver mede o teor das mensagens que circulam em grupos públicos de WhatsApp e Telegram, não a opinião da população. Diferentemente de uma pesquisa eleitoral, não há amostra representativa do eleitorado nem margem de erro, e os números não servem de prognóstico.
Por Laura Intrieri/Folhapress
Master teve empréstimos consignados sem validação da identidade, e reparação a aposentados do INSS emperra
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou não ter elementos suficientes para dimensionar as fraudes do Banco Master, mesmo com a existência de uma auditoria interna sobre contratos inválidos, de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um acordo prévio para apuração dos danos e cobrança dos valores em benefício de aposentados e pensionistas.
Esse acordo era costurado no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, que instaurou um inquérito civil público para investigar as fraudes do Master no crédito consignado a aposentados e pensionistas. Pelo acerto desenhado na Procuradoria, caberia ao INSS apurar o tamanho do dano, e à DPU (Defensoria Pública da União) cobrar do Master a reparação aos aposentados.
O acordo não é mais objeto de negociação, e há uma indefinição sobre o ressarcimento a aposentados lesados pelo banco de Daniel Vorcaro. Contratos foram assinados mesmo sem validação satisfatória da identidade de beneficiários e sem a entrega de documentos equivalentes ao INSS.
A operação de consignado junto a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) só foi possível em razão da existência de um acordo de cooperação técnica entre Master e INSS, que vigorou entre 2020 e 2025.
Segundo as investigações, há suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários. Os casos envolvem empréstimos consignados, especialmente os operados pelo Credcesta, um cartão que incluía benefícios –como desconto em farmácia e auxílio-funeral– e funcionou como carro-chefe do banco de Vorcaro.
Uma auditoria sigilosa da CGU chegou a precisar a quantidade de contratos com indícios de irregularidades. O documento foi usado nas investigações da CPI Mista do INSS, encerrada em março no Congresso.
Conforme a CGU, 96,6 mil contratos de empréstimo consignado foram validados pelo Master sem reconhecimento biométrico suficiente para confirmar a identidade dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Isso equivale a 62,4% dos contratos assinados no período.
No mesmo relatório, a CGU afirmou que 155,1 mil operações do Master, entre 2021 e 2023, foram efetivadas sem o envio necessário dos documentos ao INSS, o equivalente a 84,3% das operações feitas no período. O problema persistiu em 2024 e em 2025.
O próprio INSS apontou falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado entre o Master e aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.
No último dia 18, o órgão federal afirmou em um documento enviado ao MPF que não tem elementos suficientes para dimensionar "a existência, a extensão e a liquidez" de créditos de aposentados vítimas de fraudes perpetradas pelo Master na área de consignados, como mostrou a Folha em reportagem veiculada no dia 28.
Essa limitação é ainda pior, conforme o documento, no caso dos contratos do Credcesta, o principal produto ofertado na área pelo banco de Vorcaro.
O INSS disse que não tem competência para fazer a representação legal de beneficiários lesados nem para atuar com "cobrança de valores em nome de terceiros", e que não buscará a habilitação de créditos concursais ou extraconcursais em nome de aposentados, no âmbito da liquidação do Master, decretada pelo BC (Banco Central) em novembro de 2025.
A habilitação de créditos extraconcursais, em nome de vítimas de fraudes, colocaria esses beneficiários no topo das prioridades de pagamentos pelos liquidantes do banco. A Procuradoria da República no DF fez uma recomendação nesse sentido, em fevereiro.
Em nota, o INSS afirmou que não existe registro de acordo com MPF e DPU para busca por reparação a aposentados. "Contudo, o INSS segue trabalhando em parceria com o MPF e a DPU dentro das competências legais da instituição."
Uma apuração interna avalia a quantidade de operações irregulares, com respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa, disse o órgão. "O INSS segue avaliando todos os indícios de irregularidades apontados pela CGU. O processo ainda não foi finalizado."
A DPU afirmou, em nota, que beneficiários que se sentirem prejudicados podem procurar o órgão para tratamento individual junto a instituições financeiras. "A Defensoria atua desde 2024 para melhorias no sistema de concessão de empréstimos consignados para aposentados. O objetivo é evitar fraudes, especialmente para a população vulnerável."
Uma ação civil pública e uma recomendação ao INSS cobram responsabilização por práticas lesivas, disse a DPU.
A defesa de Vorcaro diz que o banco respeitou normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
O acordo que vinha sendo desenhado para reparação a aposentados e pensionistas envolveu a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Entre participantes das tratativas existe o entendimento de que, sem um acordo, beneficiários podem ficar na mão, sem reparação por fraudes do Master. Também há um risco de a União ter de arcar com esses prejuízos, segundo o mesmo entendimento, uma vez que o INSS pode ser acusado de não ter fiscalizado a execução do acordo de cooperação nem ter exigido cópias dos contratos.
A base de dados usada pelo INSS registra uma explosão da quantidade de contratos do Credcesta via Master, de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024, um aumento de mais de 2.500%. O próprio órgão descreve em documentos um "padrão de desconformidades" e riscos aos beneficiários com esses créditos.
A Procuradoria da República pediu que a nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana, apresente "a lista definitiva e pormenorizada contendo a identificação dos beneficiários e os respectivos contratos reconhecidos como inválidos". Ela assumiu o cargo em abril, em substituição ao procurador federal Gilberto Waller Júnior, que exerceu o cargo por 11 meses.
Por Vinicius Sassine/Folhapress
55ª CIPM realiza instrução sobre arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular
Nos dias 02 e 03/06 a 55ª CIPM promoveu instrução voltada ao emprego da arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular (TASER X2), destinada ao efetivo da Unidade.
A capacitação foi ministrada pelo SD PM Cruz, que abordou conceitos, características operacionais, técnicas de utilização e o amparo legal para o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo.
As atividades foram realizadas no auditório do Sindicato Rural e no Dojo da Academia Shirokuma, em Ipiaú, proporcionando aos policiais militares atualização técnica e aperfeiçoamento profissional para o uso adequado da ferramenta no serviço operacional.
A iniciativa reforça o compromisso da Unidade com a qualificação contínua da tropa e com a prestação de um serviço policial cada vez mais técnico, eficiente e alinhado aos princípios da legalidade.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
https://www.instagram.com/reel/DZIq1VUvWep/?igsh=MWd4MGV6czJxZ2xuNA==
PMBA recupera motocicleta com restrição de roubo em Dário Meira
A Polícia Militar da Bahia informa que policiais militares do 4º Pelotão da 55ª CIPM recuperaram uma motocicleta com restrição de roubo na tarde desta quarta-feira (03), no município de Dário Meira.
O veículo foi localizado abandonado às margens da BA-650 e, após consulta aos sistemas policiais, foi identificado como sendo a motocicleta roubada no município de Itagibá no último dia 23 de maio.
A motocicleta foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Apenas 20% das rodovias brasileiras oferecem alto nível de segurança, diz pesquisa
Em Roraima e e no Amapá, levantamento da CNT não achou tem nenhum km seguro
Rodovia Raposo Tavares, em São PauloNo Brasil, apenas duas de cada dez rodovias têm alto índice de "perdão aos motoristas", ou seja, que oferecem nível maior de segurança em caso de acidentes de trânsito.
No outro lado da estatística, em cerca de 38% das estradas esse indicador é baixo, ou seja, a estrutura viária oferece perigo maior —o risco é médio em metade das rodovias analisadas.
Os dados, analisados em 2025, fazem parte de um recorte da Pesquisa CNT Rodovias chamado de Índice de Perdão nas Rodovias.
A pesquisa completa, que avalia as condições das estradas brasileiras, é realizada anualmente pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e publicada no fim do ano.
O extrato mostrado nesta quarta-feira (3) avalia o quanto as características físicas das rodovias podem influenciar na gravidade dos acidentes.
Ao todo foram avaliados pouco mais de 114 mil km em todo o país.
A metodologia da CNT se baseia em um conceito internacional das "rodovias que perdoam".
Conforme a confederação, o estudo indica o potencial de a infraestrutura atenuar ou agravar os impactos dos sinistros para os usuários das vias.
Quanto menos graves forem as consequências, maior é o nível de perdão atribuído à rodovia.
Entre os elementos analisados estão dispositivos de contenção (defensas e barreiras), acostamentos, áreas livres de obstáculos, atenuadores de impacto e outros equipamentos de segurança passiva.
Do total da malha rodoviária pesquisada, 19,9% (22.694 km) foram classificados com alto índice de perdão; 42,7% (48.733 km), com risco médio e em 37,5% (44.770 km), o perigo é maior.
Na comparação com os dados de 2024, houve uma leve redução no percentual de trechos classificados como alto perdão (-0,4 ponto percentual) e aumento da faixa intermediária (0,9 ponto percentual).
"Esse cenário mostra que mais de 80% da extensão analisada continua apresentando média ou alta probabilidade de que falhas de infraestrutura, somadas a erros de condução ou problemas mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves", diz a pesquisa.
São Paulo tem a malha mais segura. Em 70% dos quase 11 mil km de estradas paulistas avaliados há elevado padrão de segurança —somente em 518 km foram constatados riscos elevados.
Há casos, como do Amapá e de Roraima, em que não há nenhum quilômetro com a maior avaliação na análise do levantamento.
Os piores percentuais de baixo perdão são do Amazonas (74,7%) e do Maranhão (74,3%).
No Amazonas, onde o risco é maior, foram avaliados apenas 989 km de estradas (menos de 10% na comparação com São Paulo) e no Maranhão, 4.724.
Em nota, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal, afirma que acompanha mensalmente as condições de trafegabilidade dos trechos rodoviários sob sua responsabilidade, por meio do ICM (Índice de Condição da Manutenção), considerando aspectos como a situação da pista, a sinalização, o funcionamento dos dispositivos de drenagem, entre outros itens.
O ICM, uma metodologia própria do DNIT, é dividido em quatro faixas de classificação: bom, regular, ruim e péssimo.
O levantamento mais recente, de abril, apontou que em todo o país, dos cerca de 58 mil km de rodovias sob responsabilidade do departamento, 75% foram classificados como bom, 15% como regular, 8% ruim e 2% como péssimo.
Segundo o órgão federal, no Amapá 51% das rodovias estão classificadas como bom e 24% como regular. Em Roraima 66% têm índice bom e 17%, regular.
"O diagnóstico do DNIT ainda aponta que no Amazonas 51% do segmento está classificado como bom e 24% como regular. Já no Maranhão o bom está em 61% da malha do estado e o regular está em 20%."
"Esse resultado é reflexo das ações contínuas e nos investimentos em serviços rotineiros de manutenção e em intervenções corretivas de restauração do pavimento", diz trecho do texto. "Além disso, o departamento mantém contratos continuados para a realização dos serviços de implantação, manutenção e conservação de dispositivos de segurança e sinalização horizontal."
O órgão ainda cita ações de educação de trânsito, entre outros.
Procurados por email, os governos do Amazonas, Maranhão, Amapá e Roraima não responderam até a publicação deste texto.
Os trechos com alto índice de perdão concentram-se principalmente nas regiões Sudeste e Sul, onde predominam as concessões.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste registram corredores com médios e baixos índices, inclusive em rotas usadas para transporte de cargas e passageiros.
Mas há casos como Minas Gerais. Das 85 rodovias listadas, oito tem 100% do índice de perdão baixo. Todas são públicas, gerenciadas pelo estado ou pelo governo federal.
São Paulo conta com apenas duas estradas na faixa vermelha, de 106 pesquisadas, a SP-613 (rodovia Arlindo Béttio, na região de Presidente Prudente) e SPA-074, uma estrada de acesso na região de Araraquara, ambas são administradas pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem), do governo estadual.
Na malha paulista, 28 receberam índice azul de alto padrão —a SP 091, rodovia Francisco Von Zuben, também conhecida como Campinas-Valinhos, é a única pública neste grupo.
O levantamento mostra que, no geral no país, rodovias sob concessão privada são mais seguras. Conforme os dados, 62% (18.670 km) apresentam alto índice de perdão, enquanto em apenas 2,4% (718 km), o risco é o mais elevado.
Nas rodovias públicas, ou seja, administradas por governos, metade delas (42.052 km) têm nível de segurança baixo e só em 4,8% (4.024 km) as consequências dos acidentes podem ser menores devido às condições da estrada.
O percentual de estradas sob gestão públicas com alto perdão caiu de 6,2%, em 2024, para 4,8%, enquanto as concedidas mantiveram patamar de desempenho superior.
"A terceira edição do painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes", diz a diretora-executiva da CNT, Fernanda Rezende.
"Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais, reforçando a necessidade de ampliar investimentos em segurança viária, especialmente nas rodovias sob gestão pública", afirma.
Por Fábio Pescarini/Folhapress
Governo Lula diz que nova ameaça de tarifa dos EUA é protecionista e fala em reciprocidade
Gestão de Donald Trump propõe taxa por suposta irregularidade com trabalho forçado
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como protecionista e unilateral a nova ameaça de tarifa contra produtos brasileiros feita pelos Estados Unidos, liderados por Donald Trump. Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), o governo brasileiro também mencionou a possibilidade de recorrer à reciprocidade, e disse ter a expectativa de que a proposta de novas tarifas não seja efetivada.
A gestão Trump divulgou na madrugada desta quarta a possibilidade diversos países, incluindo o Brasil, terem uma tarifa de 12,5%. A proposta veio depois de investigação comercial sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.
Foi a segunda ameaça de tarifas americanas na mesma semana. Antes, o governo do país já havia proposto uma nova taxa de 25% sobre produtos brasileiros como forma punir supostas práticas comerciais injustas do Brasil. A adoção ou não das novas tarifas depende de decisão de Trump.
"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirma a nota do governo brasileiro.
"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", afirma o texto.
O governo brasileiro também diz ser "um absurdo" associar a competitividade da economia do país a violações da dignidade humana. "A Organização Internacional do Trabalho reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado", diz a nota da gestão Lula.
Na terça-feira (2), quando respondia à primeira ameaça de tarifas da semana, o governo brasileiro também mencionou que pode recorrer a medidas de reciprocidade.
Desde que tomou posse em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump fez diversos movimentos para aumentar tarifas de importação de produtos de diferentes países.
No Brasil, essas medidas se tornaram também um assunto de política interna por causa do alinhamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua família a Trump. No primeiro tarifaço, em 2025, as autoridades americanas mencionaram como motivo "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos" e citou o processo que, meses depois, condenaria Bolsonaro a prisão.
As novas ameaças de tarifa vêm poucos dias depois de o filho mais velho de Bolsonaro, o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ter reuniões com Trump e outras autoridades americanas. Além disso, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde tenta jogar o governo americano contra a gestão Lula.
O petista tem buscado usar o alinhamento da família Bolsonaro com Trump como forma de desgastar seus adversários políticos. Em reunião nesta quarta, Lula instruiu seus principais auxiliares a reproduzir a interpretação de que Flávio e seu grupo traem o país.
Flávio Bolsonaro deverá ser o principal adversário de Lula na eleição de outubro deste ano, quando ele tentará obter mais um mandato como presidente da República.
As críticas aos Bolsonaros fazem parte também da manifestação oficial divulgada pelo governo na terça-feira.
"Essa investigação [que culminou na proposta de novas tarifas] teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington", afirma a nota.
A mais recente pesquisa Datafolha mostrou Lula numericamente à frente nas intenções de voto para segundo turno, mas empatado no limite da margem de erro com Flávio Bolsonaro. O petista tem 47% contra 43% do filho de Jair Bolsonaro.
Por Caio Spechoto/Folhapress
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