Novo PAC do Alemão anunciado por Lula chega com obras do 'velho PAC' abandonadas
Assinadas em junho pelo presidente Lula (PT), as obras que envolvem o novo PAC para o complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, devem passar por lugares por onde o velho PAC já fizera intervenções, deixando projetos abandonados, ou sem o resultado esperado.
Lançado em 2008, segundo mandato do petista, o PAC destinou R$ 493 milhões ao Alemão à época, maior investimento entre as comunidades cariocas contempladas —Rocinha e Manguinhos também receberam.
As obras, executadas pelo consórcio formado por Delta, OAS e a antiga Odebrecht (atual Novonor), foram posteriormente associadas a denúncias de corrupção envolvendo governo e empreiteiras.
O teleférico, símbolo maior daquele PAC, está sem funcionar há dez anos. O projeto de recuperação do transporte, assinado na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL) em 2024, está atrasado.
O novo PAC prevê R$ 210 milhões em investimentos para obras saneamento, iluminação, abastecimento de água e regularização fundiária no Alemão. Do montante, R$ 200 milhões serão em repasse federal, e R$ 10 milhões da prefeitura como contrapartida.
Do velho PAC, creche, centro comercial e unidades de saúde inauguradas à época estão em funcionamento. Um cinema e um espaço de cursos para crianças e adolescentes também estão ativos.
Mas a rede de saneamento e a pavimentação de ruas ficaram incompletas. Parte dos espaços de lazer, como praças, não teve manutenção e acabou abandonada pela população. Outros equipamentos, como quadras de futebol, foram reformados por moradores.
A avenida Central do complexo do Alemão, ladeira sinuosa de 700 metros que liga o bairro de Ramos ao topo do morro, tem marcas da incompletude do antigo programa.
Casas foram derrubadas para que equipamentos pesados pudessem subir até o cume do morro, onde foi construída uma das seis estações do teleférico. O local dos imóveis virou terreno concretado, sem nada no lugar. O Instituto Raízes em Movimento sugeriu ao novo PAC que o espaço vire um pomar com a plantação de frutas habituais no morro até a década de 1980. O desejo é que a via seja um corredor verde.
"Conseguimos nos últimos dois anos 2.800 novas unidades no entorno do Alemão. Porque o antigo PAC removeu muitas famílias para a construção do teleférico e ainda tem família no aluguel social. Esse é um dos problemas graves causados pelo PAC anterior", afirma Alan Brum, coordenador do Raízes.
O instituto criou um caderno de soluções de planejamento urbano. O projeto, feito com arquitetos e urbanistas locais e estudantes da Faculdade de Arquitetura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi entregue ao governo federal.
Foi em cerimônia do início das obras no Alemão, em 2008, que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi apresentada ao público como "mãe do PAC" pela primeira vez por Lula. Dilma seria eleita presidente dois anos depois.
Dilma, à época, afirmou que o teleférico faria do Alemão um ponto turístico, discurso também incorporado ao plano de ocupação policial nas favelas, as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), durante mandato do ex-governador Sérgio Cabral.
Cabral foi condenado em 2018 por formação de cartel em obras em favelas e na reforma do Maracanã. Indícios de cartel nas obras do PAC foram revelados em 2010 pela Folha. Nas delações, empresários afirmaram que houve entendimento prévio entre as empresas participantes, o que incluía pagamentos ao então governador.
Acusado de cobrar 5% de propina em grandes obras, Cabral voltou a negar a acusação após sair da prisão em 2023. O ex-governador dera versões diferentes em depoimentos entre 2017 e 2019.
Lojas e agências bancárias instaladas dentro das estações do teleférico estão fechadas. A gestão do governador interino Ricardo Couto, em nota da secretaria de Infraestrutura e Obras, disse que a licitação para decidir qual empresa vai operar o sistema está em tratativas. A pasta não deu prazo para o retorno do funcionamento.
O governo do estado afirmou ainda que faz a instalação de elevadores e escadas rolantes nas seis estações e substitui peças do sistema de transporte.
Uma das empresas contratadas para recuperar o teleférico solicitou em junho a prorrogação de prazo, sob o argumento de ausência de pagamento. "Caso as medições tivessem sido regularmente liquidadas nos prazos contratuais", diz a carta a que a reportagem teve acesso, a empresa "manteria as condições originalmente previstas de mobilização de equipes, aquisição de materiais, contratação de fornecedores".
No velho PAC, a Caixa chamou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para criar uma metodologia de avaliação do bem-estar da população local. O traçado do teleférico, que construiu estações no alto das comunidades, foi feito a contragosto dos moradores, lembra Cleandro Krause, técnico do órgão.
"Havia o estranhamento de que o teleférico forçava a subir quando o morador queria, na verdade, descer. Ele levava para um lugar que não é exatamente para onde ele gostaria."
"Nosso trabalho era, a partir do Alemão, pensando que esse era o projeto mais completo, construir uma matriz de avaliação que depois pudesse orientar a avaliação de intervenções em outras favelas", lembra Renato Balbim, então coordenador do trabalho do Ipea.
Alan Brum afirma que um dos principais problemas do velho PAC foi a falta de escuta, o que define como "duplo monólogo" —poder público e moradores com discursos paralelos.
"A relação com o poder neste novo PAC é outra, mas não porque o poder público era vilão e agora é bonzinho. Mas porque estamos construindo protagonismo na política pública de urbanização. É a população quem sugere o planejamento", afirma.
As ações prometidas pelo atual mandato do presidente Lula estão sob o escopo do PAC Periferia Viva, com execução da prefeitura. Segundo a gestão do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), "as intervenções são definidas em plano de ação elaborado em diálogo com moradores, lideranças e instituições locais".
Além do Alemão, Jardim Maravilha, Rocinha e Maré terão obras financiadas pelo novo PAC.
No programa de 2008, o Alemão teve o contrato com o maior aporte (R$ 493 milhões), seguido por Manguinhos (R$ 232 milhões) e Rocinha (R$ 175 milhões).
Painel do TCU (Tribunal de Contas da União), atualizado em abril de 2025, indica que, de um total de 196 obras do PAC, 138 estavam paralisadas àquela altura. Os números são compostos por dados de órgãos do governo. O Ministério das Cidades selecionou 66 territórios em 21 estados para urbanização em favelas no escopo do Programa Periferia Viva, disse a pasta em nota.
Por Yuri Eiras/Estadão Conteúdo
Tempestades causam danos em 21 cidades do RS; previsão indica vento de até 100km/h
Instituto Nacional de Meteorologia prevê risco de corte de energia, queda de árvores e estragos em plantações. De acordo com a Defesa Civil, sistema perdeu força na Argentina. Na quarta-feira, o tempo volta a ficar estável em todo o estado.
Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixam 22 mil unidades sem energia elétrica e causam estragos em 21 cidades, de acordo com o boletim da Defesa Civil na manhã deste domingo (19). Há registros de danos pontuais causados por vendaval, como quedas de vegetação e de postes, mas nenhum município decretou situação de emergência até o momento.
A Defesa Civil mantém três equipes preparadas para atuar em qualquer região do estado. O órgão informou que o sistema de tempestades perdeu força ao passar pela Argentina, mas ressalta que ainda há possibilidade de chuvas fortes nas próximas horas.
Em Quaraí, na Fronteira Oeste, o acumulado de chuva em somente seis horas chegou a 60,8 mm e em Santa Maria, na Região Central, o vento chegou aos 90 km/h. O Corpo de Bombeiros Militar registrou 41 ocorrências em virtude das chuvas, 25 delas por queda de árvores.
De acordo com a Climatempo, neste domingo, as condições mais críticas ocorrem na Fronteira Oeste, Missões, Campanha e Região Central. Municípios como Uruguaiana, Alegrete, Santana do Livramento, Bagé, São Borja, São Luiz Gonzaga, Santiago e Santa Maria têm maior potencial para a ocorrência de fenômenos severos.
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Previsão do tempo
Para a semana, o avanço dessa frente fria, combinado ao transporte de calor e umidade, provoca chuva forte, queda de granizo e ventos que podem chegar a 100 km/h em diversas regiões do estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de perigo para tempestades, válido até as 23h59 de segunda-feira. A previsão indica acumulados de chuva de até 100 milímetros por dia, além de risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos. Os acumulados de chuva podem ultrapassar 100 milímetros entre o Oeste e a Região Central. Na Região dos Vales, os volumes podem superar 50 milímetros.
As rajadas de vento variam entre 70 km/h e 90 km/h na metade sul, Região Central, Vales e Região Metropolitana. Na Campanha, no Centro-Sul e no entorno da capital, os ventos podem superar 90 km/h. No Norte e Nordeste, as rajadas ficam entre 50 km/h e 70 km/h.
Na segunda-feira (20), a instabilidade continua em grande parte do estado. A chuva ocorre com maior intensidade na Região Central, Missões, Vales, Região Metropolitana e Serra, mantendo o risco de transtornos. Na Campanha e no Oeste, a chuva perde força gradualmente ao longo do dia, mas ainda ocorrem pancadas com trovoadas.
A tendência para terça-feira (21) é que a frente fria avance para a metade norte. Regiões como Noroeste, Norte, Planalto e Serra podem registrar até 100 milímetros de chuva, especialmente perto da fronteira com a Argentina e em Erechim. Na Campanha e na Zona Sul, o tempo apresenta melhora.
Na quarta-feira (22), a frente fria se desloca para Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O tempo volta a ficar estável em todo o Rio Grande do Sul, com predomínio de sol entre nuvens, ventos mais fracos e sem previsão de tempestades.
Por Duda Romagna, Eduardo Paganella, g1 RS e RBS TV
Morre aos 62 anos o radialista e blogueiro Paulo Leonardo, referência da comunicação em Itabuna
O radialista Paulo Leonardo morreu na madrugada deste domingo (19), aos 62 anos, em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo informações divulgadas por familiares e pessoas próximas, ele foi vítima de um infarto.
Reconhecido como um dos principais nomes da comunicação regional, Paulo Leonardo teve uma longa trajetória no rádio itabunense. Durante muitos anos, comandou o programa O Crime Não Compensa, da Rádio Difusora de Itabuna, um dos líderes de audiência no segmento policial. Também esteve à frente do site Vermelhinho, voltado à cobertura de notícias da área policial e de acontecimentos da região.
Além da atuação na imprensa, Paulo Leonardo era servidor público municipal e participou como apresentador de programas eleitorais em campanhas ligadas ao grupo político do ex-prefeito Fernando Gomes. Ao longo da carreira, consolidou-se como uma das vozes mais conhecidas do rádio no sul da Bahia.
O velório será realizado no SAF Itabuna, localizado na Rua Juca Leão, no Centro Comercial, em frente ao Grapiúna Tênis Clube, com início previsto para as 9h deste domingo. O sepultamento está marcado para as 16h30, no Cemitério Campo Santo, no bairro Pontalzinho, em Itabuna. *Com informações do Blog do Pimenta
Carros chineses impulsionam queda de preços e acirram disputa no mercado automotivo brasileiro =Por Redação
A importação de veículos chineses praticamente dobrou no Brasil no primeiro semestre de 2026, alcançando 140,8 mil emplacamentos, contra 71 mil no mesmo período do ano anterior, segundo a Anfavea. O avanço das marcas chinesas, especialmente nos segmentos de carros elétricos e híbridos, levou montadoras tradicionais a reduzir preços, ampliar descontos e oferecer bônus na troca de veículos usados para manter a competitividade. A reportagem é do jornal O Globo.
O movimento provocou um efeito em cadeia no mercado de seminovos e usados. Com os preços dos carros novos em queda, revendedoras passaram a vender veículos abaixo da Tabela Fipe para reduzir estoques, enquanto consumidores encontram melhores oportunidades de compra. Por outro lado, lojistas relatam redução nas vendas, margens de lucro menores e dificuldades provocadas pelos juros elevados, que limitam o acesso ao crédito.
O crescimento das fabricantes chinesas, como BYD e GWM, também intensificou a disputa entre montadoras e o governo. Enquanto a Anfavea defende maior proteção à indústria nacional, empresas chinesas ampliam investimentos no Brasil e conquistam incentivos para importação e produção de veículos eletrificados. Apesar da pressão competitiva, a entidade projeta que o mercado brasileiro ultrapasse a marca de 3 milhões de veículos vendidos em 2026, o melhor desempenho desde 2014.
Michelle descarta ser vice de Zema e reafirma compromisso com candidatura do PL- Por Redação
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) negou qualquer possibilidade de ser candidata a vice-presidente na chapa de Romeu Zema (Novo). A declaração foi feita após o ex-governador afirmar que o nome dela era uma das opções para compor a candidatura ao Palácio do Planalto. A reportagem é do jornal O Globo.
Em publicação nas redes sociais, Michelle destacou que é filiada ao PL, partido que já tem o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência, e afirmou que uma mesma legenda não pode integrar duas chapas distintas para cargos majoritários. Ela acrescentou que sua prioridade, neste momento, é acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Michelle também afirmou que ainda não definiu oficialmente sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal, embora seja apontada como principal nome do PL para a disputa. Enquanto isso, o Novo mantém negociações com outros partidos para definir o vice de Zema, decisão que deve ficar para o fim do período das convenções partidárias.
PF prevê gastar R$ 95 milhões com segurança de candidatos à Presidência em 2026 /Por Redação
A Polícia Federal estima investir cerca de R$ 95 milhões na segurança dos candidatos à Presidência da República
A Polícia Federal estima investir cerca de R$ 95 milhões na segurança dos candidatos à Presidência da República durante as eleições de 2026. A estrutura começará a funcionar a partir de 20 de julho, após a homologação das candidaturas nas convenções partidárias e mediante solicitação dos próprios postulantes ao Palácio do Planalto. A reportagem é da CNN.
Os recursos serão destinados à mobilização de agentes especializados, aquisição de veículos blindados, coletes balísticos de alto desempenho, sistemas antidrones e kits antibombas. Segundo a PF, cada candidatura contará com um plano de proteção individualizado, elaborado com base no histórico de ameaças e nas características de cada região, embora os critérios técnicos aplicados sejam os mesmos para todos os candidatos.
Mais de 600 profissionais foram capacitados entre 2025 e 2026 para atuar na operação, sendo que até 458 servidores poderão ser mobilizados. As equipes serão coordenadas pela Sala Nacional de Comando e Controle, em Brasília, com monitoramento em tempo real e integração com forças de segurança estaduais e municipais. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a segurança será compartilhada entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Já a equipe de Flávio Bolsonaro informou que o senador optou por manter a proteção realizada pela Polícia do Senado e não utilizará a estrutura oferecida pela PF.
Ação no STF amplia desgaste e coloca aliança entre Arthur Lira e JHC em risco
A aliança entre o ex-presidente da Câmara e pré-candidato ao Senado por Alagoas, Arthur Lira (PP), e o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), está cada vez mais ameaçada.
O distanciamento entre padrinho e afilhado político se aprofundou nas últimas semanas por pelo menos dois episódios.
Em primeiro lugar, uma ação ajuizada pelo DC (Democracia Cristã) no STF (Supremo Tribunal Federal) pode inviabilizar a candidatura do filho de Lira, Alvinho Lira, à Câmara — o DC é presidido pelo pai de JHC, João Caldas.
Em segundo lugar, aliados de Lira veem como ameaça velada o fato de JHC ter seu nome incluído em uma pesquisa para o Senado, divulgada pelo portal alagoano CadaMinuto.
De acordo com a pesquisa, JHC desponta como favorito ao Senado, à frente de Renan Calheiros (MDB), Alfredo Gaspar (PL) e do próprio Lira.
Antes de renunciar à prefeitura, JHC desejava concorrer ao Senado, mas foi convencido por Lira a focar na eleição para o Governo de Alagoas. Assim, JHC abre caminho para Lira tentar o Senado.
Já a corrida pelo governo está mais apertada, com a pré-candidatura de Renan Filho (MDB) obtendo vantagens nas pesquisas.
JHC nega envolvimento tanto na pesquisa quanto na ação ajuizada pelo DC. Porém, o entorno de Lira diz que houve, no mínimo, conveniência da parte do seu apadrinhado.
No STF, o DC questiona a mudança de regra feita pelo Congresso em 2025 que possibilita que a idade mínima de 21 anos seja verificada na data da posse presumida —90 dias após a eleição da Mesa Diretora. Alvinho completará 21 anos em março de 2027.
Por Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique/Folhapress
À frente do TSE, Nunes Marques tenta equilibrar pressões do STF, do governo Lula e do bolsonarismo
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O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio à expectativa de diferentes grupos políticos sobre sua atuação nas eleições de 2026. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, o magistrado tem buscado manter diálogo tanto com integrantes do governo Lula quanto com colegas da Corte, ao mesmo tempo em que enfrenta desconfianças de diferentes lados do cenário político. A informação é do jornal O Globo.
Nos bastidores, interlocutores apontam que Nunes Marques construiu uma relação mais próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a transição de governo, sem romper os laços com o grupo político ligado ao ex-presidente Bolsonaro. Decisões recentes, como a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral, despertaram preocupação no Planalto, enquanto integrantes do STF acompanham de perto suas decisões sobre propaganda eleitoral, desinformação e pesquisas, cobrando maior alinhamento em casos considerados sensíveis.
Segundo pessoas próximas ao presidente do TSE, a intenção é conduzir a eleição com uma postura menos intervencionista do que a adotada em 2022. A concentração das relatorias de ações sobre propaganda eleitoral nas mãos de Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha também passou a ser observada com atenção por atores políticos e ministros do Supremo, devido ao impacto dessas decisões na condução da disputa eleitoral.
Fragmentação de candidaturas da direita ameaça estratégia do bolsonarismo para o Senado
A multiplicação de candidaturas ao Senado no campo da direita preocupa o PL às vésperas das convenções partidárias. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Roraima, a manutenção de vários pré-candidatos pode pulverizar os votos conservadores e dificultar o plano do bolsonarismo de conquistar maioria na Casa para impulsionar pautas de interesse do grupo. A esquerda também enfrenta dificuldades para fechar palanques em alguns estados, especialmente em Minas Gerais e Goiás. A reportagem é do jornal O Globo.
Entre os principais focos de impasse estão São Paulo, onde Ricardo Salles disputa o mesmo eleitorado dos candidatos do PL; o Rio de Janeiro, afetado por investigações envolvendo nomes cotados para a chapa; e Santa Catarina, Paraná e Roraima, onde pré-candidaturas concorrentes dificultam a formação de alianças. No Distrito Federal, a indefinição sobre uma eventual candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado também influencia a composição do palanque do PL.
Especialistas avaliam que a fragmentação reflete a dificuldade do bolsonarismo em consolidar alianças estaduais, cenário agravado pelas recentes crises envolvendo a pré-campanha de Flávio Bolsonaro. Apesar disso, a expectativa é de que a disputa pelo controle do Senado permaneça central na eleição de 2026, tanto para a direita quanto para a esquerda, que veem a composição da Casa como estratégica para a governabilidade e para o avanço de suas agendas.
Por Redação/Folhapress
Sensibilidade no Luto | relato de menina de oito anos sobre saudades da mãe viraliza no Brasil
Uma criança de 8 anos emocionou o público e viralizou nas redes sociais após relatar a perda recente de sua genitora, ocorrida em maio deste ano. A pequena Antonela compartilhou sua história durante uma entrevista ao vivo concedida à repórter Bianka Carvalho, da TV Globo, enquanto acompanhava a cobertura da festa de Nossa Senhora do Carmo, padroeira de Recife, na edição do telejornal NE1 de quinta-feira (16). A abordagem aconteceu na Basílica do Carmo, localizada no bairro de Santo Antônio, no Centro da capital pernambucana. A maturidade e a sensibilidade demonstradas pela garota ao descrever o luto e ao valorizar a rede de apoio familiar chamaram a atenção de quem acompanhava a transmissão. Durante o diálogo, Antonela expressou o sentimento de ausência no seu cotidiano e detalhou como enxerga essa transição e o suporte que recebe em seu lar:
“Fiz 8 anos e não vi minha mãezinha porque minha mãezinha está no céu. A minha família me apoia, mas ainda sinto saudades da minha mãe. Eu quero muito ter uma mamãe, não pode substituir, mas a irmã da minha mãe, ela é minha mãe. Eu tenho duas mães que me protegem”.
A menina também contou que conversa com a mãe por meio das orações e afirmou acreditar que ela continua olhando por ela em todos os momentos: “A minha mãe está me vendo em todos os lugares. Na escola, minha mãe está me vendo aqui. Mesmo eu não vendo ela, ela me vê. Eu sinto a saudade dela porque ela é a minha mãe. Eu queria dar um abraço nela, eu queria falar com ela, mas eu não consigo. Eu consigo orar, eu consigo falar com ela orando”. Diante do depoimento comovente, a jornalista Bianka Carvalho abraçou a entrevistada em um gesto de carinho coletivo, elogiando sua força, coragem e amor. A garota revelou ainda que já sofreu bullying por causa do falecimento da mãe, ocasião em que outra criança usou o sofrimento para ofendê-la. Diante disso, a repórter a aconselhou a não revidar e sugeriu que ela respondesse apenas que ambas têm mãe, mas que a dela está no céu, zelando por sua vida.
Ponte Salvador-Itaparica: ato com Lula e Jerônimo para início das obras ocorreu sem aval da SPU, diz oposição
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que o governo baiano precisa dar explicações sobre o ato em que o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deram autorização para o início das obras da ponte Salvador-Itaparica no último dia 1º, quando ainda não havia aval oficial da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para utilização de área federal. A portaria que permite o início da obra só foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.
"Lula veio à Bahia anunciar o início de uma obra que nem o próprio governo dele havia autorizado oficialmente. Fizeram um ato às pressas claramente por interesse eleitoral sem sequer atentar para as questões técnicas que a legislação exige”.
Para ele, o caso dá mais uma demonstração de como o projeto da ponte não é tratado com responsabilidade pelos governos do PT. “Isso significa que o presidente veio aqui, gastou recursos públicos para realizar uma agenda institucional que não teve nenhum efeito do ponto de vista legal e mais uma vez enganou a população baiana”, critica Correia.
Quem visitou o local nos últimos dias, ouviu de trabalhadores que o canteiro para as obras, com uma estrutura metálica provisória, foi montado apenas para a cerimônia política com o presidente Lula.
“A população esperava o avanço concreto de uma obra aguardada há décadas. O que não pode acontecer é o marketing sair na frente da execução real”, concluiu o líder da oposição.
Por Redação/Politita Livre
Kassab nega ao STF ter influenciado destinação de emendas parlamentares como presidente do PSD
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (17) nunca ter participado da indicação de emendas parlamentares como dirigente do partido.
A declaração se contrapõe à afirmação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que tanto ele como outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.
"É lógico. A função do presidente é cuidar do partido", disse o dirigente do PL em entrevista à GloboNews na terça (14).
A fala de Valdemar embasou determinação do ministro do STF Flávio Dino para que os presidentes de 21 partidos explicassem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
"Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos", escreveu o magistrado, que é relator de ação no Supremo que trata desses repasses.
Ele deu dez dias úteis para a resposta. Kassab a entregou em dois.
Declarou que, "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção" à possibilidade de ele exercer influência na destinação de emendas parlamentares.
Em resposta à questão posta por Dino sobre a quem compete autorizar e deliberar o uso desses recursos, Kassab declarou que a orientação é seguir a legislação.
"No caso do Partido Social Democrático, a orientação aos respectivos líderes é pelo absoluto respeito às regras regimentais das Casas Legislativas em relação às formas legais de distribuição das emendas."
O presidente do PSD afirmou também que a gestão do partido nunca participou de debate sobre critérios para distribuição desses valores. Ainda, que a legenda segue os parâmetros legais e regimentais, conforme a deliberação do Congresso Nacional.
"A presidência do PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares", disse.
Dino também questionou que fundamento jurídico os partidos usam. Kassab afirmou apenas que "devem ser observados os vetores constitucionais e demais dispositivos infraconstitucionais, sempre à luz dos mecanismos de controle e transparência", sem detalhar a dinâmica interna da sigla.
Em sua decisão, o ministro havia dito que não existe registro de modalidade de emendas de titularidade ou "cedidas" aos caciques partidários. Ele reforçou que cabe a quem exerce mandato propor e deliberar sobre os repasses, mas que manifestações "aparentemente contrárias a essa premissa" causam dúvidas se isso é feito.
Na última semana, ele determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,15 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) após a Polícia Federal apontar que eles atuaram para direcionar emendas mesmo sem mandato no Congresso.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Moraes nega visita de Milei a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar
Pedido de autorização para visita do presidente argentino foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. Moraes citou decisão desta sexta que ampliou restrições de visitas ao ex-presidente e considerou solicitação dos advogados 'prejudicada'.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de autorização para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro na prisão domiciliar.
O encontro pretendido por Bolsonaro aconteceria no próximo dia 25 de julho, data em que está prevista uma viagem do presidente argentino ao Brasil. Na semana passada, Milei mencionou a ida ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL e encontrar Jair.
Na decisão deste sábado, o ministro do STF enfatizou que o ex-presidente cumpre medidas cautelares restritivas. Ao justificar a negativa, Moraes fez menção à decisão desta sexta-feira (17) que proibiu visitas de caráter "político-eleitoral".
Nesta sexta, Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros.
Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.
O ex-presidente cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na casa em que está preso em Brasília, Bolsonaro convive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças.
A nova determinação judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. No último dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma "Carta aos Brasileiros", escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro.
No texto, o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia que seus apoiadores se empenhassem na campanha.
Por conta desse episódio, Moraes já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias em 13 de julho.
Na decisão desta sexta, o ministro apontou que houve "flagrante descumprimento" e "participação ativa" do ex-presidente na formulação de "material pré-fabricado" para burla das restrições de comunicação externa e uso de redes sociais vigentes na prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que ele "jamais soube que a carta seria publicizada", mas a justificativa foi rebatida por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram o teor público do documento direcionado "aos brasileiros".
Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade desde 25 de novembro de 2025. Ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, logo após receber alta hospitalar depois de uma broncopneumonia.
Na decisão desta sexta, Moraes rechaçou o argumento de que as novas sanções isolariam completamente o ex-presidente, classificando a alegação como "patética".
O ministro listou que, desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de funcionários, e já recebeu um total de 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões) e 70 atendimentos médicos.
O magistrado alertou ainda que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão provocar a revogação do benefício humanitário e o retorno do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.
Por g1 — Brasília
Motoristas podem mudar categoria da CNH de forma gratuita; saiba como
Os interessados devem realizar as inscrições até a próxima terça-feira, 21
Entenda como funciona o programa
O programa contempla a mudança de categoria:
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| Carteira Nacional de Motorista - Foto: Divulgação / Detran AL |
Motoristas que desejam mudar as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E, podem realizar a alteração de forma gratuita, através do programa Mais Motorista, do SEST SENAT.
Os interessados devem realizar as inscrições até a próxima terça-feira, 21, através deste link. São mais de 130 Unidades participantes em todo o Brasil.
O programa oferece, ainda, a qualificação profissional para quem deseja atuar no transporte de cargas e de passageiros.
Podem se inscrever pessoas:
- A partir de 19 anos;
- que sabem ler e escrever;
- possuem CPF;
- tenham CNH válida para a mudança de categoria pretendida;
- que não estejam com o direito de dirigir suspenso;
- não tenham cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
O programa também está aberto para Pessoas com Deficiência (PCD). A única exigência é estar apto, de acordo com a legislação de trânsito, para conduzir veículos nas categorias C, D ou E.
A inscrição no processo seletivo não garante uma vaga no programa, pois a participação depende da seleção e da convocação. O ranking de seleção que prioriza:
- Mulheres no CadÚnico,
- pessoas no CadÚnico,
- demais mulheres e público geral.
Candidatos desempregados e com maior número de dependentes diretos largam na frente na classificação.
Entenda como funciona o programa
O programa contempla a mudança de categoria:
- De AB ou B para C.
- De AB, B, AC ou C para D.
- De AC, C, AD ou D para E.
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte de Cargas Indivisíveis
- Transporte Coletivo de Passageiros
- Transporte de Escolares
- Cursos homologados
- Curso de Condução Segura e Responsável
O envio dos documentos deve ser realizado em até 10 dias após a convocação. O não cumprimento do prazo implica a perda da vaga, que será destinada ao próximo candidato da lista de classificação.
Operação prende suspeito de homicídio e apreende drogas em Porto Seguro
Um homem de 20 anos foi preso nesta sexta-feira (17) durante a Operação Elo Quebrado, deflagrada pela Polícia Civil em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O investigado é suspeito de participação no homicídio de João Davi Borges, de 24 anos, ocorrido em dezembro de 2025, no bairro Parque Ecológico.
De acordo com as investigações, o crime teria sido motivado por disputas relacionadas ao tráfico de drogas entre integrantes de uma organização criminosa. A prisão temporária foi cumprida no âmbito da Operação VITA.
Durante a ofensiva, os policiais também atenderam a uma denúncia de tráfico de drogas em um imóvel no bairro Paraíso dos Pataxós. No local, foram apreendidos entorpecentes, aparelhos celulares, balanças de precisão, rádio comunicador, facas, um dispositivo de choque elétrico, documentos e outros materiais.
Um homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. A operação contou com equipes da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI), 10ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e Polícia Militar.
Congresso limita recursos ao STJ e pode afetar ações de Previdência e consumidor
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em articulação envolvendo a cúpula do Congresso e do Judiciário, um projeto de lei que restringe o volume de recursos analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os processos terão que demonstrar "relevância econômica, social, política ou jurídica" para serem avaliados.
O STJ poderá selecionar para julgamento apenas os recursos que tratem de questões cuja importância vai além do caso concreto, isto é, que não digam respeito apenas aos interesses das partes envolvidas, mas apresentam potencial de produzir reflexos para casos semelhantes ou tenham impactos na economia ou na sociedade.
O projeto regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2022 que já previa a limitação dos recursos do tribunal. A criação do filtro de relevância visa diminuir o número de ações no STJ. No primeiro semestre de 2026, o tribunal recebeu 260 mil processos, distribuídos entre os 33 ministros.
A mudança contou com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas preocupa parte dos advogados, instituições e empresas, pois dificulta o questionamento das decisões de segunda instância.
À Folha o secretário judicial da presidência do STJ, Fernando Gajardoni, disse que a regulamentação permite ao tribunal julgar melhor, pois serão menos casos, e fixar teses de cumprimento obrigatório por todos os tribunais do país —semelhante aos processos com repercussão geral no STF (Supremo Tribunal Federal). "Caso específico sem relevância nenhuma não deve vir para cá", afirma.
O STJ diz em seu site que a alteração reforçará o tribunal como corte de precedentes e de uniformização da interpretação da legislação e ampliará a autonomia das instâncias ordinárias nas soluções de casos que "não ultrapassam o interesse subjetivo das partes diretamente envolvidas".
O filtro pode afetar diversas matérias, incluindo questões de Previdência e direito do consumidor, historicamente de valor individual mais baixo. Também pode impactar casos envolvendo direito civil, ambiental, administrativo e tributário.
A emenda constitucional de 2022 estabelece que haverá a presunção de relevância em cinco casos, como quando a decisão recorrida contrariar "jurisprudência dominante" do STJ. Além disso, serão considerados relevantes recursos em ações penais, de improbidade administrativa e de inelegibilidade, que usualmente envolvem políticos.
Outro motivo para a presunção de relevância é quando a causa ultrapassar o valor de 500 salários mínimos (R$ 810 mil em valores atuais).
Recursos que os ministros não considerarem relevantes nem sequer terão o mérito discutido. Para ser rejeitado, o recurso deverá ser recusado por dois terços dos ministros do órgão julgador.
O projeto aprovado diz que será impossível recorrer da decisão e pedidos de teor semelhante serão automaticamente recusados.
Já se for reconhecida a relevância, o relator do processo poderá determinar a suspensão, total ou parcial, de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão no resto do país por até um ano.
O texto avançou de forma célere no Legislativo. Foi apresentado em 12 de junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após tratativas nos bastidores com ministros do STJ, e tramitou apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem passar pelo plenário. Foi aprovado três semanas depois, no dia 1º de julho.
Chegou à Câmara em 9 de julho e foi aprovado já na primeira sessão, sem passar por comissões. O projeto vai para sanção do presidente Lula (PT). Entidades afirmam que vão trabalhar para convencer o governo a fazer vetos pontuais.
"Vai criar uma via rápida e garantida para os grandes litigantes e uma barreira altamente burocratizada para a tutela dos direitos fundamentais do cidadão comum", critica Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa.
Maronna afirma que o projeto priorizou a eficiência do STJ em detrimento da democratização do acesso à Justiça e do interesse da cidadania. "Quando a gente observa quanto custa o judiciário do Brasil e percebe que a solução para os problemas gerenciais são a restrição do acesso à Justiça, me parece que há aí um descompasso. É um poder que custa muito caro e mostra uma capacidade reduzida de dar respostas", diz.
Para Arthur Barreto, diretor-adjunto de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em termos práticos, o filtro de relevância "diminui cada vez mais o acesso à Justiça e impõe, principalmente ao segurado da Previdência, um ônus de levar essa questão ao STJ.
Já Gajardoni argumenta que a discussão sobre acesso à Justiça é mais ampla do que o STJ e que o projeto é bom para o sistema como um todo. Ele diz que a relevância é apenas um dos fatores considerados ao aceitar um recurso. "Ter relevância presumida não é garantia nenhuma de que o processo milionário vai ser julgado", afirma.
A presidente da ABM (Associação dos Magistrados Brasileiros), Vanessa Mateus, afirmou em nota que a entidade vê com bons olhos toda iniciativa destinada a racionalizar a utilização do Poder Judiciário. "É preciso garantir o direito a uma prestação jurisdicional célere e efetiva", disse.
Parte das críticas ao filtro aponta ainda que divergências entre tribunais de estados diferentes, que ocorrem rotineiramente, não serão um motivo obrigatório para o STJ aceitar o recurso e uniformizar qual entendimento deve ser seguido.
"Isso é um problema estrutural na questão previdenciária. Você cria ‘bolsões de jurisprudência’. Em Sergipe decide de uma forma, na Bahia de outra", diz Arthur Barreto, do IBDP.
Gajardoni diz que casos com divergências poderão ser reconhecidos como relevantes, já que será necessário fixar uma tese.
A emenda constitucional previu que outras hipóteses de relevância poderiam ser estabelecidas no projeto de lei, mas o Congresso não tratou do assunto. O PT chegou a apresentar uma emenda para estabelecer outros critérios, como ações sobre direitos fundamentais ou ações civis públicas sobre direitos difusos ou coletivos, mas ela foi rejeitada.
"O direito sagrado do recurso, nós o estamos vendo diminuído", disse o deputado Reimont (PT-RJ).
ENTENDA A MEDIDA
O que é o filtro de relevância?
O filtro define que recursos especiais ao STJ deverão demonstrar relevância para que sejam analisados pelos ministros. A relevância já é prevista em ações de improbidade administrativa, cujo valor da causa ultrapasse 500 salários mínimos, que possam gerar inelegibilidade e quando contrariar jurisprudência dominante tribunal.
O que muda com o projeto aprovado?
O projeto aprovado faz valer as previsões da emenda constitucional aprovada em 2022 e detalha as regras, restringindo os recursos que poderão ser aceitos pelo tribunal. O projeto determina, por exemplo, que dois terços dos ministros deverão rejeitar o recurso e que a decisão é irrecorrível.
Por Raphael Di Cunto e Laura Scofield/Folhapress
Número de mortos em terremotos na Venezuela ultrapassa 5.000
Ao menos 5.069 pessoas morreram, segundo balanço divulgado pela ditadura nesta sexta-feira (17)
O número de mortos nos terremotos que atingiram a Venezuela no mês passado passou de 5.000, segundo um balanço divulgado pela ditadura venezuelana nesta sexta-feira (17).
Ao menos 5.069 pessoas morreram nos letais tremores, de magnitude 7,2 e 7,5, que atingiram o norte do país, especialmente La Guaira, estado vizinho à capital, Caracas. O novo boletim foi divulgado pelo presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da líder interina do país, Delcy Rodríguez.
Segundo o balanço, o número de feridos permaneceu inalterado, em 16.740, e 17.907 pessoas continuam desabrigadas.
A ditadura venezuelana evita falar em desaparecidos, mas, segundo a ONU, esse número pode chegar a 50 mil, no que já é considerado um dos piores terremotos ocorridos na América Latina. O desastre afetou mais de 800 edifícios, dos quais 190 desabaram.
Em La Guaira, os desabrigados se instalaram em estádios, quadras, praças e até mesmo em calçadas, onde voluntários prestam atendimento médico e doam alimentos.
A resposta do regime ao desastre vem sendo alvo de críticas de parte da população, que considera lentas as ações de emergência. Delcy rejeitou tais afirmações e disse, sem provas, que "laboratórios midiáticos" tentam prejudicar o trabalho das equipes de emergência.
Ela assumiu a liderança da Venezuela depois da captura do ditador Nicolás Maduro em janeiro durante uma operação dos Estados Unidos.
Nesta semana, Jorge Rodríguez anunciou que o regime iniciará, em agosto, uma mesa de trabalho com setores da oposição, incluindo a exilada Dinorah Figuera, para um plano de "fortalecimento da democracia".
O governo de Donald Trump afirmou em nota que a movimentação reflete o compromisso da Venezuela "de fortalecer as instituições democráticas, aprimorar o sistema eleitoral e restaurar as garantias para a participação política". Os EUA também disseram, no mesmo comunicado, que vão continuar apoiando o país "rumo a uma transição eleitoral pacífica.
Por Folhapress
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Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15 milhões um dia após ser alvo da PF, mas cartório barrou
O senador petista Jaques Wagner (BA) tentou efetuar a venda de um terreno por R$ 15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina do Banco Master. A transmissão de propriedade, porém, foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu uma ordem de bloqueio de bens assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Procurado, o senador disse, por meio de sua defesa, não haver irregularidades, mas não explicou os detalhes do negócio. “A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, afirmou o advogado Pablo Domingues.
Wagner também havia acertado a venda de um segundo imóvel por R$ 10 milhões, o apartamento dele em Salvador, em transação protocolada em cartório uma semana antes da operação da PF. Com a ordem de André Mendonça, o negócio também foi bloqueado e a transmissão de propriedade na matrícula do imóvel não foi autorizada pelo cartório.
Mesmo com a ordem de indisponibilidade dos imóveis, Wagner já recebeu ao menos R$ 12 milhões pelos negócios. Ele deixou o posto de líder do governo Lula no Senado após a operação da PF, por pressão do Palácio do Planalto, e atualmente é pré-candidato à reeleição para o cargo de senador.
O Estadão obteve cópia da documentação com detalhes desses negócios, registradas em cartórios da Bahia. A PF cumpriu busca e apreensão contra o senador na nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de junho. Um dia depois, em 19 de junho de 2026, o senador protocolou no 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari um contrato de compra e venda de um terreno de 51 mil m², que ele havia comprado no ano 2000.
“Em cumprimento ao protocolo nº (...), expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner”, registrou o cartório.
A área pertencente ao senador está localizada na Região Metropolitana de Salvador e foi vendida a uma empresa que tem como sócio o Grupo City, dono da SAF que comanda atualmente o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobiliário. A previsão é que o terreno faça parte de um empreendimento imobiliário que vai funcionar em anexo a um novo centro de treinamento do clube.
Questionada sobre a transação, a diretoria de comunicação do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de cinco proprietários diferentes na região, com critérios de mercado, e que o de Jaques Wagner correspondia a 4% do total. Disse ainda que o bloqueio não vai prejudicar a construção do empreendimento.
A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de que Wagner solicitou ao então sócio do Banco Master, Augusto Lima, a compra de um apartamento de luxo de R$ 2,5 milhões em Salvador, que seria destinado à sua filha. O imóvel efetivamente foi comprado por uma empresa em nome de laranja, com recursos enviados pela corretora Reag, suspeita de participar em conjunto dos crimes financeiros do Banco Master.
Petista solicitou R$ 2 milhões e lotes de empreendimento
Antes de protocolar o pedido de compra e venda do terreno no 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari, Jaques Wagner assinou uma escritura com a empresa compradora acertando detalhes da forma de pagamento, em 18 de maio de 2026. Primeiro, ele iria receber R$ 15,8 milhões com uma nota promissória que venceria em 2029. Pouco depois, decidiu mudar a forma do recebimento. Solicitou o pagamento à vista de R$ 2 milhões, já quitado, e outros R$ 13,8 milhões por meio de lotes de 5.510 m² do empreendimento imobiliário a ser construído.
Em 18 de junho, porém, Wagner foi alvo da operação da Polícia Federal. No dia seguinte, 19 de junho, a escritura de venda do imóvel foi apresentada ao 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari, com o objetivo de efetivar a venda e transmitir a propriedade dele à empresa. Foi nesse momento, então, que o cartório bloqueou a transação, seguindo a determinação do ministro André Mendonça. Com isso, a propriedade do terreno não pode ser transferida para a compradora e, na prática, a venda não se concretiza.
De acordo com um corretor de imóveis da região, há um aumento nos preços no local por causa de uma futura expansão imobiliária, mas um terreno nas mesmas condições do de Jaques Wagner valeria entre R$ 9,5 milhões e R$ 12 milhões. Ele foi adquirido no ano 2000 por apenas R$ 28 mil.
Dias antes da operação da PF, Wagner realizou outra transação imobiliária. Acertou a venda do apartamento onde ele morava em Salvador, no Corredor da Vitória, região de prédios luxuosos com vista para o mar. O apartamento de quatro suítes e 152 m² foi vendido por R$ 10 milhões a um político do União Brasil, legenda adversária do PT. Trata-se do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo. O valor já foi integralmente quitado.
Essa venda foi protocolada no cartório do 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 10 de junho. O cartório estava providenciado os trâmites para a transferência de propriedade, mas recebeu a ordem de bloqueio de bens do STF pouco tempo depois. Por isso, antes que o negócio fosse concretizado, também foi realizado o bloqueio.
Procurado, Araújo afirmou que a compra do imóvel estava pactuada desde o ano passado e que a última parcela do pagamento foi quitada em abril. Ele disse que apresentou uma petição ao cartório solicitando que a transferência da propriedade fosse efetivada para seu nome porque o negócio é anterior à ordem de bloqueio de bens. Afirmou que também enviou uma manifestação ao ministro André Mendonça com os comprovantes dos pagamentos e relatando ter agido de boa-fé no negócio, solicitando o desbloqueio para a concretização da transmissão de propriedade.
“Tenho um nome a zelar e nunca estive envolvido em nenhuma irregularidade. Essa transação foi feita dentro da mais absoluta legalidade e os documentos comprovam isso. O contrato de compra e venda data de dezembro de 2025, todos os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Jacques Wagner até meados de abril e a escritura foi lavrada em maio. Em 10 de junho demos entrada para registro, portanto, antes da deflagração da operação. Infelizmente, acabei figurando nessa história como terceiro de boa fé”, afirmou.
Por Aguirre Talento/Estadão Conteúdo
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Entenda em 5 pontos a Lei da Reciprocidade, instrumento do governo contra tarifaço
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O tarifaço imposto ao Brasil pelos Estados Unidos poderá ser respondido pelo governo Lula (PT) com a implementação da Lei da Reciprocidade Econômica, conforme aventado por membros do Executivo e pelo próprio presidente nesta semana.
O dispositivo permite que o país responda com celeridade caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Entenda em cinco pontos o que é a Lei da Reciprocidade e as possíveis consequências de sua implementação.
Entenda a Lei de Reciprocidade Econômica em cinco pontos
COMO SURGIU A LEI DE RECIPROCIDADE?
Proposta no começo do ano passado, a Lei da Reciprocidade inicialmente surgiu como um dispositivo que tratava de questões ambientais. O objetivo, segundo o texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), era criar mecanismos para responder às restrições impostas pela União Europeia a produtos brasileiros, no contexto das negociações UE-Mercosul.
O que surgiu em reação à lei europeia antidesmatamento ganhou mais contornos comerciais ainda em fevereiro, quando medidas preliminares anunciadas pelo presidente Donald Trump geraram incerteza no comércio global.
Até aquele ponto, Trump ameaçava colocar barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotavam práticas comerciais injustas em relação aos EUA. Os parceiros mais visados eram México, Canadá e China, mas, quando o republicano citou os Brics como possível alvo, o governo brasileiro se viu instado a criar instrumentos que permitissem celeridade em uma eventual retaliação.
Como mostrou a Folha à época, o Brasil tinha um conjunto limitado de normas jurídicas para responder a medidas do tipo. Diante da incerteza, uma versão turbinada do projeto de Zequinha Marinho foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ampliando o escopo do texto para retaliações comerciais em geral.
O texto teve uma tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Em julho, na mesma semana em que Trump anunciou sobretaxas de 50% a produtos brasileiros, o presidente Lula sancionou o decreto que regulamentava a Lei de Reciprocidade, abrindo uma janela jurídica de resposta a um eventual tarifaço, confirmado na noite de quarta-feira (15).
O QUE DIZ A LEI DE RECIPROCIDADE?
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras injustificadas aos produtos brasileiros.
Os mecanismos previstos só poderão ser adotados quando houver impacto à competitividade internacional brasileira ou interferência direta na soberania.
Para cada caso, será criado um Conselho Estratégico na Camex (Câmara de Comércio Exterior) –órgão vinculado à Presidência e ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que passa a ter papel central na aplicação de medidas. Isso, segundo o governo, garante uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o texto também prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas. O governo também pode recorrer a organismos multilaterais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), para evitar a aplicação da lei.
COMO É A APLICAÇÃO DA LEI DE RECIPROCIDADE?
O texto prevê que a reciprocidade ocorra por meio da limitação de importações de bens e serviços, pela retaliação direta por meio de tarifas, pela reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e pela suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
A lei estabelece que essas contramedidas devem, na medida do possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pela medida estrangeira. Além disso, a aplicação deve buscar minimizar danos à atividade econômica interna e evitar custos administrativos excessivos.
Segundo o decreto do presidente Lula no momento da regulamentação, estão previstos dois ritos distintos para a aplicação da lei.
No rito ordinário, para situações que não são urgentes, os casos serão remetidos à Camex. Esses processos serão mais longos e incluirão a realização de consultas públicas junto a associações e partes interessadas.
Haverá também um rito expresso, que poderá ser acionado em casos excepcionais para a aplicação de medidas consideradas mais urgentes. Os processos serão avaliados por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, com a participação de Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.
QUAIS SÃO AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA APLICAÇÃO DA LEI DE RECIPROCIDADE?
Especialistas têm alertado que, embora a Lei de Reciprocidade seja um instrumento legítimo de defesa da soberania nacional, ela pode desencadear uma escalada de sanções e um "efeito bumerangue" para a economia.
"O ano que se passou desde o anúncio do tarifaço sobre o Brasil ilustra bem o estilo do governo de tentar ao máximo uma solução negociada. Mas, ao insistir em pontos que não são negociáveis, como decisões do STF no ano passado ou o Pix, o governo americano vai reduzindo o espaço para negociação", diz Adriana Dupita, economista-chefe para mercados emergentes na Bloomberg Economics.
"Como ceder nestes temas não é uma opção, o governo terá que escolher entre aceitar as novas tarifas sem uma maior reação ou enfrentar os custos para o próprio país de uma retaliação. Retaliar pode fazer sentido como resposta, mas pode encarecer produtos americanos no Brasil em um momento de inflação já pressionada, como também pode levar a uma escalada indesejável do outro lado."
O Brasil importa dos Estados Unidos, majoritariamente, máquinas, equipamentos eletrônicos, insumos, químicos e combustíveis. Aumentar a tarifa sobre esses produtos encarece a produção doméstica e pressiona o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação do país.
A pressão sobre a inflação, já sob efeito do conflito no Oriente Médio e do El Niño, pode levar o Banco Central a mater a taxa Selic em patamares elevados.
"Uma retaliação que empurre preços de importados para cima trabalha exatamente contra o afrouxamento monetário. Pode adiar cortes de Selic, encarecer crédito e, no limite, ampliar o próprio dano ao PIB", afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.
Ele ressalta que a reciprocidade faz sentido como "instrumento de barganha e sinalização de soberania, não como retaliação tarifária ampla e espelhada".
"O desenho inteligente é mirar itens em que o Brasil tenha fornecedor alternativo barato, para não importar inflação, e produtos onde a dor seja sentida por setores politicamente sensíveis nos EUA, preservando insumos críticos. Retaliação bem desenhada é cirúrgica. Retaliação simétrica é autogol inflacionário."
O QUE DIZEM AUTORIDADES DO GOVERNO LULA?
O ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou que o governo não fala em retaliação aos EUA por meio de tarifas, mas de "avaliar os mecanismos de reciprocidades" e a situação dos setores afetados antes de adotar medidas.
"Tem uma preocupação de algumas pessoas do mercado, em especial no momento que o país vive pré-eleitoral e com medidas de aumento de despesa. Já garanto que vamos fazer tudo com muita cautela, de modo a não prejudicar a trajetória fiscal, que segue bem", afirmou.
"A gente vai garantir o cumprimento das metas e um bom resultado macroeconômico no país como um todo, em que pese a gente sabe que alguns setores específicos precisam de atenção", completou.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo saberá como implementar no momento adequado a Lei de Reciprocidade para responder às tarifas, e terá um programa de apoio aos setores afetados do país.
Por Tamara Nassif/Folhapress
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