Justiça derruba suspensão e autoriza entrega de título de cidadão a Flávio Bolsonaro neste sábado em Salvador
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A Justiça da Bahia voltou atrás e autorizou, na tarde deste sábado (17), a realização da solenidade de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e derruba a determinação anterior que havia suspendido a homenagem, prevista para acontecer no Farol da Barra.
A magistrada acolheu um recurso apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), posteriormente ratificado pela Câmara Municipal de Salvador, e considerou que a suspensão da cerimônia representava uma interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Legislativo municipal. A decisão foi assinada às 14h04, poucas horas antes do horário previsto para a solenidade, às 15h.
Na sexta-feira (16), a Justiça havia determinado a suspensão da entrega da honraria, além de proibir a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra. A medida, concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabelecia ainda uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento e determinava que a homenagem fosse adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
A decisão ocorreu em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Lula (PT), que disputam o segundo turno das eleições. A realização de uma solenidade oficial para homenagear um dos candidatos, justamente durante sua passagem por Salvador para compromissos de campanha, provocou questionamentos sobre a possibilidade de utilização da estrutura pública para fins eleitorais.
Ao analisar o recurso, entretanto, a juíza Marielza Maués considerou que não foram apresentadas provas suficientes de irregularidade eleitoral que justificassem a intervenção judicial. Segundo ela, a decisão anterior se baseou em notícias jornalísticas, manifestações nas redes sociais e um abaixo-assinado virtual, elementos considerados insuficientes para comprovar desvio de finalidade.
"A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material e não autoriza o Poder Judiciário a exercer juízo de censura prévia sobre atos institucionais hígidos do Parlamento Municipal", afirmou a magistrada.
A juíza destacou ainda que a concessão do título foi aprovada regularmente pela Câmara Municipal, durante sessão realizada em 6 de maio deste ano, após pareceres favoráveis das comissões competentes. A transferência temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra também havia recebido autorização do plenário, conforme as regras regimentais da Casa.
Para a magistrada, tanto a escolha do homenageado quanto a definição do local e da data da solenidade são decisões que pertencem à esfera de autonomia do Poder Legislativo.
A decisão também afastou a multa de R$ 500 mil, considerada desproporcional pela julgadora. Segundo ela, a penalidade poderia representar um ônus excessivo aos cofres públicos municipais.
A homenagem a Flávio Bolsonaro acontece em um momento de aproximação política entre o candidato do PL e o grupo liderado pelo ex-prefeito ACM Neto (União), que declarou apoio ao senador após o primeiro turno da eleição presidencial. A passagem do presidenciável pela capital baiana integra a mobilização de sua campanha para ampliar a votação no estado, onde Lula mantém forte apoio eleitoral.
Com a nova decisão, a Câmara Municipal fica autorizada a retomar os preparativos e realizar a sessão solene no Farol da Barra. A autorização, entretanto, tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O processo ainda terá manifestação da parte contrária e será encaminhado a uma das câmaras cíveis do TJ-BA para análise definitiva.
Por Política Livre
Flávio Bolsonaro desembarca em Salvador com Tarcísio, é recebido por ACM Neto e defende redução da maioridade penal -Por Política Livre
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| Foto: Política Livre |
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desembarcou em Salvador neste sábado (17) e foi recebido pelo ex-prefeito ACM Neto (União) e por uma comitiva de políticos baianos no hangar do aeroporto da capital, utilizado para o desembarque de autoridades e passageiros de voos particulares. Acompanhado do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidenciável defendeu a redução da maioridade penal e fez críticas ao PT, partido que governa a Bahia há quase 20 anos.
"Menor de idade que comete crime como adulto vai responder como adulto", declarou Flávio, ao defender uma das principais bandeiras da direita na área da segurança pública. O candidato ressaltou que a proposta sempre foi defendida pelo seu campo político, e não pela esquerda.
O tema ganhou destaque na reta final da campanha presidencial após o presidente Lula (PT) manifestar apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição é diferente da defendida pelo PL, que propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos em determinadas situações graves. O governo, entretanto, quer discutir o assunto separadamente da PEC da Segurança Pública, cuja votação foi adiada no Senado.
Na chegada à capital baiana, Flávio também afirmou que sua visita representa uma mensagem de esperança para os baianos. O presidenciável prometeu combater a violência e criticou o que classificou como desgoverno do PT na Bahia, em referência à administração estadual comandada pelo governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT).
A recepção reuniu políticos de diferentes partidos que integram o campo de oposição ao PT na Bahia. Entre os presentes estavam os deputados federais Elmar Nascimento (União), Arthur Maia (União) e Capitão Alden (PL), além do deputado estadual Diego Castro (PL).
Também participaram o presidente estadual do PL, João Roma, a deputada federal eleita Raíssa Soares (PL) e o vereador de Salvador e deputado federal eleito Sandro Filho (PL), que acompanhou Flávio e Tarcísio no desembarque.
A comitiva nacional mobilizada para o ato em Salvador também deve contar com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito por São Paulo Guilherme Derrite (PP) e o senador eleito por Goiás Gustavo Gayer (PL). Os três parlamentares tiveram participação anunciada na mobilização deste sábado, que reúne lideranças bolsonaristas de diferentes estados no Farol da Barra.
Outra presença que chamou a atenção foi a do senador Angelo Coronel (Republicanos), que compareceu acompanhado da esposa e dos dois filhos deputados, o federal Diego Coronel (Republicanos) e o estadual Angelo Coronel (Republicanos) A família posou para fotografias com o candidato à Presidência e outras lideranças políticas presentes no aeroporto.
A chegada de Flávio a Salvador marca uma nova etapa da participação de ACM Neto na campanha presidencial. No primeiro turno, o ex-prefeito declarou apoio ao então candidato Ronaldo Caiado, mas anunciou seu alinhamento ao senador do PL após a definição do segundo turno contra Lula. Além disso, aliados do ex-prefeito também saíram de cima do muro na disputa presidencial do segundo turno, seguindo o exemplo do líder oposicionista.
Prefeitura de Ipiaú esclarece que taxa sobre placas comerciais existe desde 2003
O Código Tributário do Município de Ipiaú foi instituído pela Lei Municipal nº 1.788, de 30 de dezembro de 2003, durante a administração do então prefeito José Andrade Mendonça. O artigo 140 da legislação trata da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), que estabelece a base legal para o licenciamento e a fiscalização de publicidade no município.
De acordo com as informações repassadas pelo Setor de Tributos, a taxa já vinha sendo paga regularmente por parte dos comerciantes, enquanto outros estabelecimentos não efetuavam o recolhimento, situação atribuída à falta de uma fiscalização mais efetiva nos anos anteriores.
Fiscalização foi intensificada
A Prefeitura informou que uma equipe de fiscalização vem atuando de forma regular e mais efetiva para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias previstas na legislação municipal.
Segundo o setor responsável, a fiscalização busca garantir que todos os estabelecimentos sujeitos à cobrança cumpram a mesma exigência legal, evitando que apenas parte dos comerciantes arque com o tributo.
O município também argumenta que a ausência de fiscalização e de cobrança de receitas legalmente devidas pode caracterizar renúncia de receita, situação que exige atenção da administração pública diante das normas de responsabilidade fiscal.
Valores variam conforme o tamanho da fachada
Ainda conforme os esclarecimentos obtidos pelo GIRO, o valor da taxa é calculado com base na área da fachada utilizada para publicidade ou identificação do estabelecimento comercial.
Na prática, os valores informados pelo setor variam, em geral, entre R$ 70 e R$ 100 por ano, dependendo das dimensões da fachada. Há estabelecimentos que pagam R$ 70, outros R$ 80, enquanto lojas com áreas maiores podem ter cobrança anual de aproximadamente R$ 100.
Comerciantes buscam diálogo com a Prefeitura
A discussão sobre a taxa ganhou repercussão após uma reunião realizada na quinta-feira (15), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com representantes do comércio e da administração municipal.
O presidente da CDL, Odeilton Borges, manifestou preocupação com os custos para os comerciantes e defendeu a possibilidade de isenção da cobrança, especialmente em relação aos últimos quatro anos.
Uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana, com a expectativa de participação da prefeita Laryssa Dias, para ampliar o diálogo sobre o assunto. Por: Giro Ipiaú
Briga entre irmãos termina com um morto a facadas em Ipiaú; suspeito foi preso em flagrante
Uma guarnição da 55ª CIPM foi acionada pela CICOM para atender a uma ocorrência de pessoa ferida por arma branca, deslocando-se ao local em apoio ao SAMU. Na chegada, foi constatado o óbito da vítima, após avaliação da equipe médica. Conforme informações preliminares de populares, a vítima teria se envolvido em uma luta corporal com o próprio irmão, durante a qual teria sido atingida por um golpe de faca no peito.
Após o ocorrido, o suspeito deixou o local. A guarnição iniciou diligências e conseguiu localizá-lo, conduzindo-o à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.
ENVOLVIDOS: G.S. – Vítima; G.S. –
O Suspeito conduzido pela Policia Militar e apresentado na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Prefeito Marquinhos se reúne com diretores da Atlantic Nickel para discutir projeto da mina subterrânea
O prefeito de Itagibá, Marquinhos, participou, na manhã desta sexta-feira (16 de outubro), de uma reunião com diretores da Atlantic Nickel para acompanhar as atualizações sobre o projeto da mina subterrânea e conhecer as novas ações e iniciativas planejadas pela mineradora para Itagibá e região.
O encontro contou também com a presença do secretário municipal de Governo, Junior Dantas, e do secretário de Esportes, Inho Baiano. Durante a reunião, foram compartilhadas informações sobre o andamento do projeto de mineração subterrânea, além de atualizações relacionadas às atividades da empresa e às perspectivas para os próximos períodos.
A reunião representou uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre a gestão municipal e a direção da Atlantic Nickel, permitindo o acompanhamento de projetos estratégicos e a troca de informações sobre as iniciativas que poderão gerar impactos no município e em outras cidades da região.
A implantação e o desenvolvimento de projetos ligados à atividade mineral despertam expectativas quanto às oportunidades econômicas, à geração de empregos e ao fortalecimento da cadeia produtiva regional. Nesse contexto, o acompanhamento das ações da mineradora pelo poder público é importante para manter o município informado sobre os avanços, os planejamentos e as perspectivas relacionadas às atividades da empresa.
Para Itagibá, município que possui uma relação histórica com a atividade mineral, acompanhar os próximos passos da empresa é fundamental diante das perspectivas que envolvem o setor. A continuidade desse diálogo permite que a gestão municipal esteja atualizada sobre os projetos e as ações que poderão influenciar a economia local e regional.
A reunião desta sexta-feira reforça a importância da parceria institucional, do diálogo permanente e do acompanhamento dos investimentos e das iniciativas que envolvem o futuro de Itagibá, mantendo em pauta as oportunidades e os desafios relacionados ao desenvolvimento do município e de toda a região.
Polícia Civil inicia capacitação de operadores de fuzil em Salvador
Treinamento reúne 16 investigadores e aborda manuseio de armamentos e técnicas de deslocamento operacional
A Polícia Civil da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (16), a capacitação da quinta turma do curso Operador de Fuzil, com instruções sobre o manuseio dos fuzis ARAD 5,56 mm e ARAD-7 7,62 mm. As atividades ocorrem na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), em Salvador, e seguem até este sábado (17).
Com carga horária de 20 horas, a programação inclui módulos teóricos e práticos voltados aos fundamentos de tiro, aos procedimentos de carregamento e recarga e às técnicas de deslocamento operacional em ambientes táticos.
O curso conta com 16 investigadores inscritos, dos quais 14 atuam em unidades de Salvador e da Região Metropolitana (RMS), enquanto dois são lotados na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Vitória da Conquista.
Para o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Jackson Carvalho, a capacitação contínua contribui para aprimorar a precisão e a segurança nas ações em campo. “Capacitações táticas como esta fortalecem a pronta resposta da nossa instituição, aprimorando as competências técnicas e a segurança dos servidores e da população durante as missões operacionais”, ressaltou.
Fonte
Matheus Nogueira / Ascom-PCBA
Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas em Nova Soure
Polícia apreendeu 133 porções de cocaína, seis porções de maconha, dinheiro e materiais para acondicionamento de entorpecentes
Um homem de 35 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas nesta sexta-feira (16), no bairro Antônio Biscarde, em Nova Soure. Durante a ação, foram apreendidas 133 porções de cocaína prontas para comercialização e seis porções de maconha.
As investigações tiveram início após ações de inteligência apontarem a comercialização de drogas para adolescentes e adultos na localidade. Com base nas informações levantadas, os policiais foram ao endereço indicado para localizar o imóvel onde ocorria a atividade criminosa e prender o suspeito.
Ao perceber a presença dos policiais, o homem tentou fugir, mas foi alcançado e capturado pelas equipes. Com ele, foram encontrados os entorpecentes, uma quantia em dinheiro, um aparelho celular e materiais utilizados para acondicionar cocaína.
O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados por investigadores da Delegacia Territorial de Nova Soure (DT/Nova Soure) à unidade policial. O homem permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. Os entorpecentes apreendidos serão encaminhados à perícia.
Fonte
Guilherme Santos / Ascom-PCBA
Flávio Bolsonaro nega Eduardo chanceler e diz que 'não está no radar' nomear Jair
Em sabatina na Globo, candidato do PL afirma que mudou sobre 6x1 após ouvir ruas
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, disse nesta sexta-feira (16) em sabatina na Globo que "não está no radar" um cargo para seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e que seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL) não será chanceler caso ele seja eleito presidente.
"O presidente Bolsonaro nunca tratou de cargo comigo, nunca sugeriu que gostaria de trabalhar no governo", disse em relação ao pai, que está em prisão domiciliar após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os EUA e tem atuado junto ao governo Donald Trump para sanções contra magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido cogitado por aliados da família como um futuro ministro de eventual governo Flávio. O candidato do PL disse, porém, que ele não será chanceler.
Em relação ao fim da escala 6x1, após ter chamado a medida de oportunista e eleitoreira, Flávio disse que mudou de posição porque ouviu trabalhadores nas ruas.
"Eu sempre defendi mais liberdade para que os trabalhadores pudessem inclusive montar a sua própria jornada de trabalho", disse o candidato na sabatina, realizada logo depois do Jornal Nacional. "Eu sempre citava o exemplo daquela mãe solo, que sustenta o seu filho sozinho, que às vezes não tem com quem deixar a sua criança e com essa escala seis por um engessada, ela não consegue um emprego."
"Eu rodei o Brasil inteiro, ouvi muitos trabalhadores. Eu votei conforme o que eu vi nas ruas. Como eu vi a grande maioria dos trabalhadores estavam favoráveis ao fim da escala 6x1 resolvi, seguir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros", afirmou.
Flávio prometeu que o ajuste fiscal ventilado por sua campanha, se eleito, não implicará perdas para o salário mínimo, para as aposentadorias e nem para os gastos mínimos previstos com saúde e educação.
A campanha de seu adversário, o presidente Lula (PT), tem apostado na acusação de que a contenção das despesas proposta pela campanha do candidato do PL, estimada em R$ 250 bilhões, representará o fim de garantias e benefícios sociais.
"Tem circulado muitas fake news. Meu concorrente está promovendo um verdadeiro terrorismo dizendo que acabaria com as aposentadorias, com os servidores públicos, que eu privatizaria Banco do Brasil, Caixa, Petrobras", disse Flávio. "O maior ajuste fiscal que o Brasil pode fazer é tirar o Lula".
Sobre a ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso Master, Flávio atacou Alexandre de Moraes, mas, questionado sobre Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para a corte, disse que a lei também vale para ele.
Na sabatina, Flávio comparou o repasse de recursos para o filme com o patrocínio de Vorcaro ao programa de Luciano Huck na Globo. "O que tem de errado com isso? Nada."
Na sequência, mencionou a demissão do diretor-geral de Mídia Impressa e Rádio da Globo, Frederic Kachar, que ocorreu na quinta (15) após o vazamento de conversas com Vorcaro, e afirmou que o executivo "feriu o código de ética da empresa e sofreu as consequências".
A jornalista Renata Lo Prete disse que a compra de patrocínio na emissora obedece a regras de transparência e "não é igual a financiamento de filme"
Antes da entrevista, houve panelaço contra Flávio Bolsonaro em diversas regiões de São Paulo e no Rio de Janeiro.
Na quinta-feira (15), Lula já havia sido sabatinado pela emissora —ele defendeu reduzir a maioridade penal no caso de crimes hediondos, disse desconhecer que o Bolsa Família não havia sido reajustado e assumiu a responsabilidade pela avaliação ruim de seu governo.
Pesquisa Datafolha desta quinta mostrou empate técnico entre os candidatos, com 51% das intenções de votos válidos para Flávio, ante 49% de Lula.
Por Ana Luiza Albuquerque/Bruno Ribeiro/Folhapress
Vice de Flávio Bolsonaro antecipa campanha na Bahia e divide palanque com ACM Neto em Campo Formoso -Por Política Livre
A presença das lideranças locais reforçou a tentativa da campanha bolsonarista de ampliar sua votação no interior
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República ganhou reforço no interior da Bahia nesta sexta-feira (16), um dia antes da chegada do presidenciável a Salvador. O candidato a vice-presidente na chapa bolsonarista, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), desembarcou no estado e participou de um ato político em Campo Formoso, no norte baiano, ao lado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), que declarou apoio a Flávio no início do segundo turno.
O encontro reuniu também o deputado federal Elmar Nascimento (União), o deputado estadual Júnior Nascimento (União), que tem residência na cidade, e o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), irmão do congressista. A presença das lideranças locais reforçou a tentativa da campanha bolsonarista de ampliar sua votação no interior, região onde o PT mantém forte influência eleitoral.
Durante o discurso, ACM Neto defendeu a vitória de Flávio Bolsonaro como uma oportunidade de mudar os rumos do país e provocar uma virada no cenário político nacional. O ex-prefeito procurou demonstrar engajamento na campanha do candidato do PL, depois de ter mantido uma posição diferente durante o primeiro turno.
Na etapa inicial da eleição presidencial, ACM Neto declarou apoio ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). O apoio, entretanto, não se traduziu em uma mobilização expressiva na Bahia, onde não houve grandes atos de campanha do presidenciável goiano organizados pelo grupo político do ex-prefeito. A postura alimentou avaliações de que o oposicionista baiano evitou um envolvimento mais direto na disputa nacional, sobretudo diante da força eleitoral do presidente Lula (PT) no estado.
Após o resultado do primeiro turno, ACM Neto anunciou apoio a Flávio Bolsonaro e passou a defender publicamente sua eleição. A aproximação também representa uma aposta política do ex-prefeito, que tenta fortalecer sua relação com o campo bolsonarista e ampliar seu espaço no cenário nacional.
No evento em Campo Formoso, o candidato a vice-presidente apresentou pontos do programa de governo da chapa e defendeu mudanças na condução do país. Em seu discurso, afirmou que o projeto político de Flávio Bolsonaro pretende enfrentar os principais problemas brasileiros e fez críticas ao governo Lula, acusando o presidente de adotar medidas eleitoreiras às vésperas da votação decisiva.
A escolha de Campo Formoso como palco da mobilização tem um significado eleitoral particular. No primeiro turno, Lula venceu com ampla vantagem no município: recebeu 29.443 votos (65,26%), contra 13.710 (30,39%) de Flávio Bolsonaro. A diferença foi de 15.733 votos, ou 34,87 pontos percentuais. O resultado demonstra o desafio da oposição de conquistar eleitores em uma cidade administrada por um aliado de ACM Neto, mas onde o candidato petista à Presidência saiu amplamente vitorioso.
Além disso, o ato em Campo Formoso visa fortalecer a posição de Elmar Nascimento junto ao bolsonarismo. O parlamentar chegou a indicar uma aproximação com o PT da Bahia antes das eleições, o que acabou não ocorrendo.
Ato em Salvador - Neste sábado (17), será a vez do próprio Flávio Bolsonaro desembarcar em Salvador para participar de um grande ato de campanha na Barra. A mobilização, denominada "Bloquinho do 22", terá concentração no Morro do Cristo, a partir das 15h, com caminhada prevista para as 15h22 em direção ao Farol da Barra.
Entre as lideranças nacionais anunciadas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública paulista. Também são esperadas as presenças de ACM Neto, do prefeito Bruno Reis (União), do presidente do PL baiano, João Roma, e de parlamentares bolsonaristas, como o deputado estadual Diego Castro (PL).
A agenda acontece em meio à polêmica envolvendo a suspensão judicial da entrega do Título de Cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro. A homenagem seria realizada durante o ato político, mas foi barrada pela Justiça baiana, que determinou seu adiamento para depois das eleições. A decisão, contudo, não impede a caminhada nem o comício.
O evento será um teste importante para ACM Neto, que agora terá a oportunidade de demonstrar, nas ruas, o peso de seu apoio ao candidato do PL. Depois de uma participação discreta na campanha presidencial do primeiro turno, o ex-prefeito aposta na vitória de Flávio Bolsonaro para fortalecer sua posição no cenário político nacional.
No primeiro turno, Flávio visitou a cidade de Vitória da Conquista. ACM Neto não participou do ato por lá.
Redução da maioridade penal tem apoio de 89% dos eleitores de Flávio e 70% dos que votam em Lula
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade tem apoio de oito em cada dez brasileiros, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). Enquanto a mudança na legislação recebe apoio da maioria de todos os segmentos da sociedade, a intenção de voto para presidente nas eleições de 2026 e a identificação política são os fatores mais associados à divergência de opinião sobre o assunto.
Entre aqueles que declaram voto em Lula (PT), que concorre à reeleição, o apoio à mudança no Código Penal é de 70%. Já entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa o segundo turno, o apoio é de 89%.
O índice mais alto de opinião favorável ao endurecimento da lei para menores de idade é entre os simpatizantes do partido de Bolsonaro, o PL: 93% apoiam a redução. Entre aqueles que declaram preferência pelo PT, o índice é de 73%.
O resultado aponta estabilidade em relação ao último levantamento sobre o tema, realizado em junho. As respostas favoráveis, contrárias, indiferentes e daqueles que não opinaram tiveram variação de um ponto percentual —dentro da margem de erro— ou mantiveram-se com o mesmo resultado.
A proporção daqueles que são contra a redução da maioridade penal, por exemplo, foi de 17% para 18% em quatro meses. A variação de um ponto significa estabilidade, mas mantém uma tendência de aumento das opiniões contrárias à medida observada desde 2006.
Outros 2% afirmaram que não sabem (em junho, eram 3%), e 1% afirmaram que eram indiferentes à medida —mesma proporção do último levantamento.
A pesquisa foi feita por meio de entrevistas presenciais com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais no Brasil nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos no geral da amostra, com nível de confiança de 95%. Para questões políticas, a margem é de 3 pontos.
Mesmo apoiado por ampla maioria da população, o apoio à redução das maioridade penal segue em seu patamar mais baixo desde 2003, quando as medições sobre o assunto começaram a ser feitas pelo Datafolha.
O apoio ao endurecimento da lei alcançou seu ápice em abril 2015, quando 87% dos brasileiros se declaravam favoráveis à redução. Naquela ocasião, 11% dos entrevistados afirmavam ser contra a medida, e 1% não opinavam.
Segundo o Datafolha, hoje o rechaço à medida é maior entre os brasileiros que têm de 16 a 24 anos. Um em cada quatro (26%) nessa faixa etária é contrário à redução da maioridade. Os favoráveis alcançam 73% do mesmo público —eram 69%. A margem de erro é de seis ponto para esse segmento da população.
Há poucas variações de opinião quando se analisa fatores como sexo, renda familiar, escolaridade, cor da pele e região do país. A redução da maioridade é apoiada por 82% dos homens e 78% das mulheres no país.
Os entrevistados com ensino superior são aqueles com maior rejeição à proposta, na comparação com segmentos com menor grau de escolaridade —22% da população com estudo universitário afirmam ser contrários, e 76% favoráveis à medida. Entre aqueles que completaram o ensino médio, a rejeição é de 15% e o apoio é de 83%.
A grande maioria dos brancos (79%), pretos (80%) e pardos (81%) afirmam ser fávoráveis, e com proporções equivalentes de rejeição à mudança na lei. A margem de erro é de três pontos para os brancos e pardos, e de cinco para a população preta.
Campanha eleitoral
O assunto voltou ao debate público durante a campanha eleitoral deste ano. Na quinta-feira (15), Lula afirmou durante sabatina na TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos que envolvem crimes hediondos. Trata-se de uma mudança em relação a posicionamentos anteriores dele sobre o tema.
Já Flávio Bolsonaro incluiu em seu plano de governo a proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal para qualquer tipo de crime, e para 14 anos no caso de "crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato".
Três dias após o primeiro turno das eleições, o candidato do PL citou a medida como exemplo das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que ele deve propor ao Congresso Nacional caso seja eleito.
A redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e teve novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A mudança da lei é analisada em comissão especial e enfrenta discussões quanto a sua constitucionalidade.
Na prática, a aprovação do relatório fez com que três PECs sobre o tema avançassem à análise da comissão especial.
A mais antiga é de 2015 e foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A versão original da proposta reduzia para 16 anos tanto a maioridade penal como a civil. A versão final, desidratada, tratou apenas da idade mínima para responsabilização criminal.
A última movimentação da proposta foi em setembro, quando a comissão especial aprovou uma série de requerimentos para discutir o tema em audiências públicas. A avaliação sobre haver ou não amparo na Constituição para a proposta não é unânime
Não há prazo para que o texto seja apreciado e avance a plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados. Depois da análise da Câmara, a proposta tem de tramitar no Senado.
Por Tulio Kruse, Folhapress
VÍDEO: Panelaço convocado por Janones acontece em todo o país durante entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Globo sexta-feira,
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Vídeos postados por internautas de diversos estados do Brasil mostram a realização de panelaços na noite desta sexta-feira (16). O movimento foi convocado pelo deputado federal André Janones (MG) como contraponto à entrevista do candidato Flávio Bolsonaro (PL) à TV Globo.
Em Salvador, em muitos bairros foi possível ouvir o som de panelas e buzinas. Pessoas também gritavam palavras de ordem contra o candidato do PL durante a entrevista.
Na convocação que fez nas redes sociais, Janones pediu que os apoiadores do presidente Lula batessem colheres em panelas enquanto o candidato do PL estivesse no ar. O deputado afirmou que a mobilização deveria ocorrer em todo o país.
Por Edu Mota, de Brasília
Por que Jayme Vieira Lima ficou sem mandato mesmo com 115 mil votos? Entenda a conta que faltou ao MDB Por Política Livre
A derrota de Jayme Vieira Lima (MDB) na disputa pela Câmara dos Deputados, apesar dos 115.292 votos recebidos nas eleições do último dia 4, tem uma explicação matemática. O partido precisaria de apenas 10.192 votos a mais para conquistar uma segunda cadeira e assegurar a eleição do primo dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. O resultado chama ainda mais atenção quando comparado ao do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), que garantiu o quinto mandato com cerca de 60 mil votos, praticamente metade da votação de Jayme.
O que explica essa diferença é o sistema proporcional, no qual não basta o candidato receber uma votação expressiva. O desempenho coletivo do partido também determina quantas cadeiras serão conquistadas. E foi justamente nesse ponto que o MDB ficou para trás.
Segundo levantamento sobre o resultado eleitoral na Bahia, o MDB somou 365.965 votos, suficientes para assegurar uma cadeira pelo quociente eleitoral, ocupada pelo deputado federal Ricardo Maia, que recebeu 147.981 sufrágios. Jayme, segundo mais votado da legenda, acabou na primeira suplência.
Para entender o resultado, é preciso considerar que a Bahia tem direito a 39 deputados federais. Nas eleições deste ano, o quociente eleitoral foi de 212.354 votos. Isso significa que, para conquistar uma cadeira diretamente, cada partido ou federação precisava alcançar essa votação. O MDB ultrapassou o patamar uma vez, mas não conseguiu votos suficientes para garantir uma segunda vaga pelo mesmo critério.
Depois da distribuição das cadeiras pelo quociente eleitoral, restaram seis vagas, conhecidas como sobras eleitorais. Elas foram distribuídas por um sistema de médias que considera a votação total de cada partido e o número de cadeiras já conquistadas.
Como o MDB havia assegurado uma vaga, seus 365.965 votos foram divididos por dois, resultando em uma média de 182.982,5. O número ficou abaixo da média de 188.078 registrada na disputa pela última cadeira, conquistada pela Federação União Progressista.
Na prática, a diferença foi de pouco mais de cinco mil pontos na média. Como a votação do MDB era dividida por dois, seriam necessários aproximadamente 10,2 mil votos adicionais para superar a concorrente, conforme a simulação apresentada no levantamento.
Isso significa que um candidato adicional com votação próxima de 11 mil votos, ou um desempenho um pouco melhor dos demais integrantes da chapa, poderia ter mudado o resultado e assegurado a eleição de Jayme.
Comparação - A comparação com Félix Mendonça Júnior ajuda a compreender o funcionamento do sistema eleitoral. Embora o parlamentar do PDT tenha recebido cerca de 60 mil votos, seu partido somou 200.981, quantidade que permitiu disputar as sobras com uma média superior à do MDB.
A diferença é que o PDT não havia conquistado nenhuma cadeira pelo quociente eleitoral. Por isso, entrou na disputa das sobras com sua votação integral, enquanto o MDB, que já tinha uma vaga, precisou dividir seus votos por dois.
Assim, o PDT alcançou média de 200.981, superior aos 182.982,5 do MDB. O resultado garantiu a eleição de Félix, mesmo com votação individual bem inferior à de Jayme.
Há, no entanto, um detalhe importante: ao contrário do que uma comparação direta entre os dois candidatos poderia sugerir, não foi Félix quem tirou a vaga de Jayme. Pela simulação, se o MDB tivesse conseguido os votos necessários, a cadeira perdida seria a da Federação União Progressista, ocupada por Manuel Rocha (União), que recebeu 104.969 votos.
Chapa concentrada - Outro fator que ajuda a explicar o desempenho do MDB foi a concentração de votos em apenas dois candidatos. Ricardo Maia e Jayme Vieira Lima somaram 263.273 votos, o equivalente a quase 72% de toda a votação do partido.
O terceiro mais votado, Danilo Henrique, recebeu 38.136 votos. Nenhum dos demais candidatos conseguiu ultrapassar a marca de 14 mil votos. Nem mesmo a ex-prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, que recebeu pouco mais de 5 mil votos.
O desempenho contrasta com o do PDT, que teve uma distribuição menos concentrada de votos entre os integrantes da chapa. O partido também se beneficiou de uma votação expressiva na legenda, quando o eleitor digita apenas o número da sigla na urna.
Enquanto o MDB recebeu 5.943 votos de legenda, o PDT alcançou 23.818, praticamente quatro vezes mais. A diferença de 17.875 votos entre as duas siglas nesse quesito, sozinha, já supera a quantidade que faltou ao MDB para conquistar a segunda cadeira.
Os números mostram que, embora tenha conseguido reunir dois candidatos com votações expressivas, o MDB não obteve o desempenho coletivo necessário para ampliar sua representação na Câmara. A eleição proporcional acaba premiando não apenas os candidatos mais votados, mas também os partidos que conseguem distribuir melhor sua força eleitoral.
Por Política Livre
Chance de punição a Lula por pacotes de bondades no período eleitoral é remota, dizem especialistas
Presidente anunciou diversas medidas como aumento do Bolsa Família e perdão a MEIs; parte delas depende de aprovação do Congresso
Se por um lado divergem quanto a irregularidades no chamado pacote de bondade do presidente Lula (PT) durante o período eleitoral em que busca a reeleição, advogados entrevistados pela Folha concordam em um ponto: o comportamento não deve gerar punição pela Justiça Eleitoral a ponto de tornar o petista inelegível por uso da máquina administrativa.
Eles apontam que, na prática, a Justiça Eleitoral acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República em ações que investigam possível abuso de poder.
Entre as medidas avaliadas do governo Lula estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e a desoneração dos impostos sobre combustíveis. Além disso, o anúncio feito pelo presidente de que enviaria ao Congresso um projeto de lei prevendo o perdão integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários —ambos dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Opositores apontam também como medidas com potencial eleitoral a proibição das bets e o Desenrola 3.0, terceira fase do programa de renegociações de dívidas de pessoas físicas.
O advogado Alexandre Rollo, que já atuou como professor convidado da EJEP (Escola Judiciária Eleitoral Paulista) do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), considera que medidas apresentadas pelo governo durante o período eleitoral —como reajuste do Bolsa Família e suspensão de impostos federais sobre a gasolina— podem configurar irregularidades eleitorais passíveis de punições como a cassação da candidatura, a condenação a inelegibilidade e até um processo por improbidade administrativa.
Ele aponta que o estado de São Paulo deve ter três eleições municipais suplementares neste ano por causa de prefeitos que tiveram seus registros cassados. Nas cidades de Macedônia, Martinópolis e Narangiba, os mandatários eleitos foram condenados por abuso do poder econômico e, nos dois primeiros casos também político.
"A Justiça Eleitoral costuma ser muito mais rigorosa com prefeitos de cidades menores do que com os prefeitos de capitais, governadores e presidentes. Não se trata apenas da diferença de julgamento na primeira instância, porque depois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém as condenações", afirma.
Ele acredita que a Justiça Eleitoral também acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República.
Rollo cita como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador Flávio Bolsonaro – adversário de Lula da eleição deste ano.
Em 2022, Bolsonaro conseguiu a aprovação no Congresso da chamada PEC Kamikaze, que decretou estado de emergência para driblar vedações da legislação eleitoral e liberar cerca de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos.
Os recursos foram utilizados para dobrar o valor do Auxílio Gás, criar um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, conceder auxílio financeiro para taxistas, além de prever recursos para compensar estados que reduzissem impostos (como o ICMS) sobre combustíveis e etanol e aumento do Auxílio Brasil (nome dado pelo governo Bolsonaro para o Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600.
Bolsonaro não foi punido por essas medidas e acabou inelegível na Justiça Eleitoral, depois de perder as eleições, por conta de outras ações como a que analisava reunião com embaixadores estrangeiros com denúncias falsas sobre as urnas eletrônicas. Atualmente, o ex-presidente está inelegível também em razão da condenação criminal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na trama golpista.
Em agosto de 2024, a PEC Kamikaze foi declarada inconstitucional pelo STF.
Para o professor de direito público e eleitoral da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Carlos Gonçalves Junior, medidas que podem ser enquadradas como parte de um pacote de bondades precisam ser analisadas separadamente a depender de alguns aspectos.
"Algo que depende ainda de uma aprovação dentro do Congresso pode ser considerado quase como uma intenção ou promessa de campanha, porque só será pago em 2027 e ainda assim depois da tramitação na Câmara e no Senado", exemplifica. Isso seria diferente de algo de benefício imediato.
Para ele, o sistema de reeleição facilita a manutenção no poder já que permite que os titulares do Poder Executivo permaneçam no cargo enquanto disputam as eleições. "É evidente que muitos prefeitos, governadores e presidentes deixam a ‘cereja do bolo’ de suas gestões para o último ano", diz.
Gonçalves acredita que a situação cria a dificuldade de diferenciar uma medida que tem um objetivo "único e exclusivamente eleitoral" de decisões que envolvem promessas de campanha e o exercício do ato de governar.
"Além do ponto de vista jurídico, as medidas são submetidas ao eleitor, que pode avaliar que aquelas medidas apenas para vencer a disputa eleitoral ou se elas fazem parte do programa de governo que elegeu aquele político na eleição anterior", afirma.
Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público), o advogado Guilherme Gonçalves afirma que as medidas anunciadas pelo governo não configuram abuso de poder político individualmente.
Ele cita como exemplo o reajuste do Bolsa Família, que segue as regras de recomposição de valor. E a nova edição do Desenrola, que é um programa já existente de renegociação de dívidas.
"Os ajustes e novas inclusões no Pé-de-Meia e o perdão das dívidas dos MEIs configuram promessas de campanha, porque tratam de benefícios que os eleitores só devem receber a partir do próximo ano, se forem aprovados pelo Congresso", diz.
Gonçalves aponta ainda que a proibição das bets não pode ser apontada como um benefício direto e o envio da PEC que acaba com a escala 6x1 não é uma medida concreta do governo, porque a aprovação é do Congresso.
"Acho que é possível discutir se o conjunto da obra configura um abuso do poder político, mas as medidas foram tomadas individualmente dentro do limiar da lei. De qualquer forma, não acredito que a Justiça Eleitoral deve decidir contra a candidatura do presidente em casos assim", analisa.
Por Leonardo Fuhrmann, Folhapress
Ibirataia: Caminhada do time de Futuca e Lula será realizada dia 23 de outubro
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| Imagem: Divulgação |
A caminhada do grupo do prefeito Sandro Futuca, em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está anunciada para o dia 23 de outubro, em Ibirataia. A concentração será a partir das 17h, no Alto da Prefeitura. O evento terá a participação de lideranças políticas e a presença do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.
“Quero convidar toda a população de Ibirataia para participar da nossa grande caminhada, no dia 23 de outubro, a partir das 17h, com concentração no Alto da Prefeitura. Vamos juntos mostrar a força do nosso grupo, ao lado do nosso time e do presidente Lula, fortalecendo essa parceria que tem contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade. Contamos com a presença de cada um de vocês. Chame a família, convide os amigos e venha caminhar conosco! Espero vocês!” - Sandro Futuca
Lula faz declarações francas sobre Alexandre de Moraes
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira, 15 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou as pressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, a oposição tenta transferir para ele a responsabilidade pela atual crise envolvendo integrantes da Corte e as investigações que apontam supostas irregularidades no Judiciário.
Lula afirmou que setores de extrema-direita querem “jogar a Suprema Corte nas minhas costas” e “caçar” Alexandre de Moraes, em retaliação à prisão do pai de Flávio Bolsonaro determinada pelo ministro. “Obviamente que a extrema-direita tenta me responsabilizar pelo que acontece lá dentro. Eles acusam o Moraes como se eu estivesse por trás de cada decisão judicial”, declarou o presidente, ao responder sobre os efeitos políticos da instabilidade no STF.
O caso também ganhou contornos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, alvo de apurações na Corte. Nesse contexto, Lula foi questionado sobre o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, por ele indicado ao tribunal. O presidente ressaltou que o recurso de Dino interrompeu apenas temporariamente a análise de assuntos ligados às denúncias contra Moraes, mas defendeu o direito de cada ministro examinar com cuidado os processos que chegam ao plenário.
Lula também citou outros membros do Supremo supostamente envolvidos em investigações: “O Dias Toffoli também está implicado, o André Mendonça também está, o Kassio Nunes Marques também. Está todo mundo sob suspeita”. O petista enfatizou, porém, que não pode interferir nas decisões individuais: “Não tenho como intervir na decisão de um ministro. Ele faz o que é de direito. É normal que todo dia se apresente um pedido de vista em alguma questão.”
Ao falar sobre a necessidade de transparência, o presidente ressaltou que “não tem como imaginar que a sociedade brasileira aceite que tudo fique sem apuração”. Lula defendeu que as denúncias contra magistrados sejam investigadas e afirmou ser fundamental discutir “reformas no Judiciário” e estabelecer novos critérios para a escolha de seus integrantes. “Temos de debater quem pode ocupar esses cargos e quais requisitos são exigidos.”
Por fim, o presidente considerou que o episódio gerou um debate que será “irreversível” no próximo ano. Ele reforçou que “ninguém está acima da lei, nem mesmo os ministros da Suprema Corte” e que é preciso dar sequência às investigações: “Não é possível que apareçam tantas denúncias e que tudo fique engavetado. É um processo sério, que exige cuidado e espírito republicano.”
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FICCO Bahia e CIPE LESTE interceptam em Feira faccionada com arma, farta munição de fuzil e drogas
A traficante foi flagrada com os materiais ilícitos na Rodoviária da segunda maior cidade da Bahia. Em um imóvel apontado pela criminosa, um outro comparsa também acabou preso.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e a Polícia Militar (CIPE LESTE) interceptaram na noite de quinta-feira (15), na cidade de Feira de Santana, uma faccionada com arma, farta munição de fuzil e drogas.
A traficante foi flagrada com os materiais ilícitos na Rodoviária da segunda maior cidade da Bahia, quando tentava embarcar para a região Oeste do estado.
Em uma mala, os policiais apreenderam uma pistola, carregadores para submetralhadora, farta munição de fuzil, tabletes de cocaína e porções grandes de maconha.
A criminosa contou que escondia outros materiais ilícitos em um imóvel e levou as equipes até o local. Na casa, um outro integrante da facção acabou preso.
No imóvel, os policiais da FICCO Bahia e da CIPE LESTE encontraram mais drogas, um colete balístico, máquinas de débito e crédito para comércio dos entorpecentes e balanças.
A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial (DT) da Polícia Civil de Feira de Santana.
Fonte
Alberto Maraux/Ascom SSP
Governo quer regulamentar escala 6x1 em 60 dias e tenta esvaziar críticas da oposição
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma regulamentação para tratar da situação de trabalhadores que não têm jornadas convencionais de trabalho, como os que atuam em plataformas de petróleo, motoristas do transporte rodoviário, aeronautas, serviços de saúde e segurança.
A base governista no Congresso Nacional defende que essa regulamentação seja discutida e aprovada nos próximos 60 dias, antes de a emenda constitucional que acaba com a jornada 6x1 entrar em vigor e ainda na atual gestão.
A expectativa da base do governo é que a construção de regras para tratar de categorias regulamentadas e profissões com jornadas especiais esvazie um dos discursos adotados pela oposição para criticar o fim da escala 6x1, o de que o texto ignora especificidades.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima semanal será promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Lula. O texto aprovado pelo Congresso prevê que a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 horas para 42 horas, entre em vigor 60 dias após a promulgação. Com isso, os trabalhadores formais estarão com suas jornadas menores a dez dias do Natal.
Até agora, dois caminhos estão desenhados para essa regulamentação. Um deles, no Senado, seria feito por outra PEC que vem sendo elaborada pelo senador Eduardo Braga (AM), líder da bancada do MDB. A proposta não deve prever exceções à redução de jornada semanal, mas criará regras específicas que tratem dessas diferenças para certas categorias.
Braga tem defendido a necessidade de "reconhecer que existem setores com características muito específicas. Áreas que operam em regime ininterrupto de 24 horas por sete dias na semana".
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC no Senado e, assim como Braga, um aliado de Lula, defendeu a necessidade dessa regulamentação durante a discussão da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
"É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vão ter que tratar com a maior rapidez possível", disse.
Aziz citou os trabalhadores de plataformas de petróleo, que passam 15 dias trabalhando embarcados, e outros 15 dias em casa. "É impossível ele ter que ir [para casa] toda semana para passar dois dias [de folga]".
Na avaliação do senador, tanto Câmara quanto Senado têm disposição de discutir e aprovar uma nova PEC para tratar desses casos específicos.
A outra possibilidade de avançar com a regulamentação vem da Câmara, onde já tramita um projeto de lei do Executivo que propõe alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como radialistas, mães sociais (que trabalham em casas de assistência), comerciários, atletas profissionais, aeronautas e seguranças privados de instituições financeiras.
A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a chamada escala 12x36, muito usada na saúde e na segurança, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.
Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a se comprometer com Lula a colocar o texto em votação, mas o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) repetiu o texto da PEC do fim da 6x1, depois aprovado no plenário. Para que o projeto fosse viável, seria necessário um novo relatório.
"O mundo da PEC 6x1 começou hoje. Deixa ela ser promulgada e assim vamos nos debruçar sobre a regulamentação", disse a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
A oposição ao governo, apesar das críticas desde que a PEC começou a tramitar no Congresso, votou a favor da redução da jornada semanal. Na Câmara e no Senado, o PL, principal partido da oposição, defendeu uma emenda constitucional que criasse um regime de horas definido em acordos individuais.
A PEC da hora trabalhada, que no Senado foi assinada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, deve ficar em segundo plano. Agora, a oposição fala em ressuscitar a desoneração da folha de pagamento em um eventual governo Bolsonaro, sob a justificativa de compensar empregadores afetados pela mudança na jornada dos trabalhadores.
"O que a gente queria com a PEC do Marinho é dar alternativas para que alguns setores pudessem se adequar", disse nesta quinta o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.
Para Portinho, porém, é improvável que a regulamentação seja definida nos próximos 60 dias. "Vocês acreditam que em dois meses, entre o segundo turno e o recesso de final de ano, vamos conseguir ouvir todos os setores, entender os impactos e fazer os ajustes?"
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a dizer na quarta-feira (14) que se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, a PEC da hora trabalhada será aprovada, mas o avanço da pauta na Casa é considerado improvável até mesmo por políticos da oposição. Também entre aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a regulamentação da 6x1 por lei é considerada mais provável.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
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