Auditoria diz ver erro grosseiro de Rui Costa e indica rejeição de contas por compra de respiradores
Ex-ministro não comenta; na investigação, defesa ressaltou contexto de emergência sanitária
Uma auditoria do TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) apontou "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores na pandemia de Covid-19 e recomentou a reprovação das contas ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) relativas à gestão do Consórcio Nordeste em 2020.
O processo está em fase de instrução, será relatado pelo conselheiro João Bonfim e ainda será votado pelo colegiado do tribunal. A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas é da Assembleia Legislativa da Bahia.
Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula (PT) em abril para concorrer ao Senado, não quis se pronunciar sobre o relatório. Sua defesa junto ao TCE-BA apontou que a compra dos equipamentos foi feita em um contexto excepcional de emergência sanitária e falta de equipamentos hospitalares.
Afirmou também que a decisão de contratar a Hempcare foi tomada de forma colegiada pela assembleia de governadores e apontou um cenário de escassez global de equipamentos causado pela Covid-19 como justificativa para o pagamento antecipado.
Também defendeu que responsabilização do gestor exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que inexistiria neste caso, e que a administração adotou medidas imediatas para recuperar os recursos.
O Consórcio Nordeste foi criado em 2020 pelos governadores nos nove estados da região como forma de articular ações e fazer compras conjuntas em meio ao governo Jair Bolsonaro (PL).
Os respiradores foram adquiridos da Hempcare Pharma Representações, firma especializada em produtos à base de cannabis (maconha). O consórcio fez um pagamento antecipado do R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues.
Na época, o consórcio entrou na Justiça para reaver o dinheiro. A aquisição dos equipamentos passou a ser investigada pela Polícia Federal. O inquérito sobre o caso tramita do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relatório do TCE-BA afirma ter havido "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos" de Rui Costa e então secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas. Ambos figuram como responsáveis pela compra e podem ter que devolver ao erário os R$ 48,7 milhões gastos.
A defesa de Carlos Gabas negou ter agido com dolo ou má-fé e apontou limitações estruturais do Consórcio Nordeste no primeiro ano de funcionamento. Ele também ressaltou que a entidade adotou medidas para corrigir as falhas nos exercícios seguintes.
A auditoria aponta que os pagamentos foram autorizados sem verificação das condições legais e de estrutura da empresa contratada. A Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente 0,2% do valor total do contrato, havia sido constituída poucos meses antes e não tinha registro na Anvisa para a venda de equipamentos médicos.
O contrato, segundo os auditores, continha cláusulas frágeis e eximia a firma de responder por atrasos ou pela não entrega dos equipamentos.
O relatório ainda aponta que o gestor ignorou alertas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de cautelas como estimativa de preços e a apresentação de certidões negativas.
Para os técnicos do tribunal, houve um "evidente descuido" na avaliação de riscos, uma vez que o consórcio aceitou que a Hempcare atuasse como intermediária de uma compra internacional mesmo sem qualquer expertise no setor.
A auditoria do TCE-BA ainda apontou falhas contábeis, irregularidades em contratos, ausência de transparência e deficiências nos controles internos na gestão do consórcio no período entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.
Foram encontradas divergências em dados sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, ausência de planilhas obrigatórias e classificação incorreta de modalidades de contratação.
O parecer final mantém o pedido de desaprovação das contas e sugere que o TCE-BA determine que o Consórcio Nordeste siga empenhado em reaver os R$ 48,7 milhões pagos indevidamente à Hempcare.
Em paralelo, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça apuram o caso – as investigações estão sob sigilo.
Em abril de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas e determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
Por João Pedro Pitombo, Folhapress
Ibirataia: Prefeitura retoma obras de pavimentação no bairro Ponto Chic III
Intervenção realizada pela Secretaria de Infraestrutura busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança e elevar a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, retomou as obras de pavimentação no bairro Ponto Chic III. A iniciativa faz parte do planejamento da gestão municipal para ampliar a infraestrutura urbana, proporcionando melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de contribuir para o desenvolvimento e valorização da comunidade.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a continuidade da obra representa o compromisso da administração com o bem-estar da população. "Estamos trabalhando para levar mais dignidade aos moradores, investindo em infraestrutura de qualidade e promovendo melhorias que fazem a diferença no dia a dia das famílias ibirataienses. Nosso compromisso é seguir avançando com obras em todos os bairros do município", afirmou o gestor.
Polícia prende mulher acusada de aplicar golpes em idosos com empréstimos consignados em Feira de Santana
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Uma mulher, de 34 anos, foi presa na manhã desta terça-feira (14), no bairro Papagaio, em Feira de Santana, durante a Operação Old Scam. Ela é investigada por envolvimento em um esquema de estelionato contra pessoas idosas por meio de fraudes em empréstimos consignados.
Segundo a Polícia Civil, a investigada é alvo de, pelo menos, 40 boletins de ocorrência registrados desde o ano passado, relacionados ao mesmo tipo de crime.
De acordo com as investigações, uma empresa de crédito consignado era utilizada para atrair idosos sob o pretexto de realizar simulações de empréstimos. Durante o atendimento, eram coletados documentos pessoais, dados bancários, senhas, imagens faciais e outras informações sensíveis. Conforme a polícia, esses dados eram depois utilizados para contratar empréstimos e refinanciamentos sem o conhecimento ou a autorização das vítimas. As investigações apontam que os prejuízos comprovados já ultrapassam R$ 500 mil.
Ainda segundo a polícia, vítimas que identificavam as irregularidades e questionavam as operações financeiras relatavam ter sido ameaçadas.
ABORDAGEM PERTO DE BANCOS
Segundo o delegado João Uzzum, titular da 1ª Delegacia de Feira de Santana, a repetição do mesmo modo de atuação em diversos casos levou à identificação de uma organização criminosa.
As diligências indicam que integrantes do grupo abordavam idosos nas proximidades de instituições financeiras e os conduziam até o escritório da empresa investigada.
Conforme o delegado, após obter os dados pessoais das vítimas, eram formalizados contratos de empréstimos e refinanciamentos com valores superiores aos solicitados pelos idosos.
"Após a obtenção dos dados pessoais, eram realizados contratos de empréstimos e refinanciamentos em valores superiores aos pretendidos pelas vítimas, sendo parte dos recursos desviada para contas de terceiros, por meio de transferências bancárias e operações via PIX, dificultando o rastreamento dos valores", afirmou João Uzzum.
Durante a Operação Old Scam, a Polícia Civil também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência da investigada e em outros dois endereços localizados no centro de Feira de Santana. Na ação, foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks, computadores e documentos, que serão submetidos à perícia e análise no decorrer das investigações.
Após a prisão, a suspeita foi encaminhada à unidade policial, onde passou pelos procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça. O caso é acompanhado pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
Análise: Trump e Irã levam economia global à beira do precipício
EUA anunciam novo bloqueio a portos iranianos enquanto tráfego no estreito cai 50% em uma semana, elevando preços do petróleo
Os Estados Unidos voltaram a atacar o Irã na noite de segunda-feira (13) com o anúncio de um novo bloqueio a portos iranianos. O presidente americano, Donald Trump, ameaçou cobrar uma taxa de 20% sobre o valor da carga de navios que os EUA ajudarem a cruzar o Estreito de Ormuz, acirando ainda mais a disputa pelo controle da passagem estratégica.
A declaração foi feita por Trump nas redes sociais, em que afirmou que os Estados Unidos seriam os "guardiões" do estreito. A CNN questionou o Comando Central dos EUA sobre como funcionaria a cobrança, e um porta-voz respondeu que perguntas sobre possíveis taxas deveriam ser direcionadas à Casa Branca.
Disputa pelo controle do estreito
Estados Unidos e Irã travam uma intensa disputa há uma semana sobre quem, de fato, exerce poder sobre o Estreito de Ormuz. Navios comerciais que tentam atravessar a passagem por uma rota próxima a Omã, apoiada por Washington e sem coordenação com autoridades marítimas iranianas, relatam ataques.
Militares americanos têm realizado operações praticamente diárias contra alvos ao longo da costa sul do Irã, sob a justificativa de reduzir a capacidade de Teerã de interromper o tráfego marítimo.
Do lado iraniano, o ministro das relações exteriores Abbas Araghchi afirmou que o Irã "sempre será o guardião do Estreito" e sugeriu que Teerã, ao propor oficializar um regime de taxas e licenças na passagem, seria mais justa do que Washington.
O analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna destacou que a proposta de Trump não tem respaldo: "A comunidade internacional não aceita, não importa quem vai cobrar, se é o Irã, se são os Estados Unidos. A lei internacional não permite isso."
Para Lourival, a declaração foi voltada ao público interno americano, "para dar a impressão de que ele está zelando pelos interesses americanos".
Impacto econômico e queda no tráfego
As incertezas geradas pelo conflito já se refletem nos mercados globais. O preço do barril de petróleo tipo Brent subiu quase 10% na segunda-feira (13), a maior alta desde o início de abril. Dados de empresas de rastreamento como Kepler e Marine Traffic indicam que o tráfego de embarcações no estreito caiu cerca de 50% em uma semana.
O economista e professor sobre Oriente Médio Najad Khouri ressaltou a importância estratégica do estreito para o Irã: "As guardas revolucionárias descobriram que o Estreito de Ormuz é muito mais importante para a revolução do que o acordo nuclear, pois por meio dele podem controlar o tráfego de energia mundial e provar que têm força contra os Estados Unidos."
Khouri também apontou uma divisão interna no Irã, com as guardas revolucionárias agindo de forma independente em relação à ala política que negociou o memorando de entendimento.
Mulher tem cabelo raspado em exame toxicológico para CNH
Jovem afirma que laboratório retirou uma quantidade excessiva de fios durante coleta
Uma mulher denunciou uma clínica após ter parte do cabelo raspada durante a coleta de material para um exame toxicológico para tirar primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em João Pessoa, na Paraíba. O caso ganhou repercussão nas redes sociais, e a jovem registrou um boletim de ocorrência e decidiu buscar reparação na Justiça.Segundo Ana Karolina, o procedimento foi realizado em um laboratório credenciado para a realização do exame. A influenciadora afirma que a profissional responsável retirou uma quantidade de cabelo muito maior do que a necessária, deixando uma falha visível no couro cabeludo.
Em vídeos publicados nas redes sociais, Ana Karolina mostrou a área afetada e relatou ter ficado constrangida e emocionalmente abalada com a situação.
“Perguntei se ela estava cortando apenas os 3 cm necessários, e ela respondeu que sim. Após a primeira coleta, disse que o material não servia. Então, cortou meu cabelo novamente. Foi nessa segunda tentativa que ela deixou um buraco enorme e muito visível na minha cabeça”, escreveu.
Por Leilane Teixeira
Brasil envia ajuda humanitária a Cuba em meio ao cerco dos EUA
FAB vai transportar 48 toneladas de leite em pó até o país
O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha.
Nesta segunda-feira (13), foram enviadas 16 toneladas de leite em pó em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Santiago de Cuba. O segundo voo deve deixar Porto Alegre nesta terça-feira (14) com mais 32 toneladas do alimento.
O Palácio do Planalto informou que o objetivo é “contribuir para o enfrentamento da grave situação de desabastecimento vivida pelo país”. A operação é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os dois aviões da FAB devem chegar a Cuba na quarta-feira (15).
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou, em nota, que o Brasil já havia realizado doação humanitária a Cuba, em 2025, em resposta aos impactos provocados pelo Furacão Melissa.
“Novas doações de alimentos e medicamentos estão em avaliação pelo governo brasileiro”, informou a Secom, em comunicado.
Bloqueio econômico asfixia Cuba
O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela, que, até então, era a principal fornecedora de petróleo à ilha caribenha.
Em janeiro de 2026, os EUA aumentaram o bloqueio ao ameaçar com sanções quem vender petróleo para Cuba. A nova medida levou o país a ficar três meses sem receber petróleo.
Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas sanções aos setores de turismo, mineração de ouro e contra a estatal do petróleo.
As medidas da Casa Branca têm contribuído para o aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana ouvidos pela Agência Brasil, este é o pior momento do país.
Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Jovem é morto a tiros no bairro da Bolívia em Valença
Um jovem foi assassinado a tiros no início da noite desta segunda-feira (14), na Rua Djalma Menezes, no bairro da Bolívia, em Valença.
Dois homens em uma motocicleta se aproximaram da vítima, identificada como Bruno Rifas, e efetuaram disparos de arma de fogo. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O caso será investigado pela 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
Com informações do Atualiza Bahia.
Sindicatos de garis e margaridas não descartam nova greve pela aprovação de projeto que regulamenta profissão
Encontro nacional dos sindicatos de garis e margaridas ocorreu nesta segunda-feira (13) em Salvador
Se o projeto que regulamenta a profissão está parado no Senado Federal, não se pode dizer o mesmo dos garis e margaridas do Brasil. Isso porque eles estão, cada vez mais, organizados. Foi assim no encontro nacional dos sindicatos que representam a categoria nesta segunda-feira (13) em Salvador.
O auditório da Casa do Olodum, no Pelourinho, foi palco de mais um debate para analisar a possibilidade de nova greve e apontar para os caminhos que os trabalhadores de limpeza urbana precisam percorrer para que a Projeto de Lei 4.146/2020, que regulamenta a profissão de gari e institui um piso salarial nacional para os trabalhadores de limpeza urbana, seja votado e aprovado.
Diretores de diferentes regiões da Bahia e do Brasil consideraram a representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado. "Somente assim vamos ter voz e vez no Congresso Nacional. Aqui na Bahia temos a pré-candidatura do companheiro Suíca [PT], que defende a categoria incansavelmente. Foi ele que uniu o movimento a partir do nosso Estado e do Nordeste. Precisamos de representante, aliás representantes, um pessoal apenas não vai limpar a sujeira do congresso", define a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Para o dirigente licenciado do SindilimpBA, é preciso movimentar as redes sociais e pressionar David Alcolumbre. "Tivemos paralisação e uma greve de dois dias. O saldo foi positivo no país. Como é uma pauta nacional, resolvemos unir as forças para ampliar nosso grito de independência. São mais de 100 anos que garis e margaridas são esquecidos. Mesmo sendo um trabalho essencial para a vida de quem mora nos grandes centros urbanos", sintetiza Suíca, pré-candidato a deputado federal.
Presente ao encontro nacional, o dirigente do SindLurb, de Brasília, Raimundo Moraes, também enfatizou a necessidade de representantes em espaços de poder. "Se o Congresso está sujo a gente cria a bancada dos garis e margaridas para limpeza". Moraes disse que a greve nacional teve um efeito positivo, que foi a união entre sindicatos e trabalhadores de limpeza urbana do país. "Vamos seguir unidos para aprovação do PL 4146 no Senado Federal e termos nossos direitos garantidos".
Por Redação/Politica Livre
Governo Lula não vê espaço para acordo com EUA sobre tarifas e rejeita negociar Pix e etanol
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vê espaço para chegar a um acordo com os Estados Unidos antes da próxima quarta-feira (15), quando está previsto o anúncio da decisão dos americanos sobre a aplicação de uma nova etapa do tarifaço.
Apesar da falta de perspectiva, os técnicos do governo brasileiro não descartam um último contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na véspera do tarifaço. Segundo duas autoridades ouvidas pela Folha, o diálogo tem fluído, mas o acordo, não.
Durante evento em São José dos Campos (SP), o presidente Lula foi questionado sobre a preocupação com as sobretaxas e respondeu que "não vai ter tarifaço".
Como resultado da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA e defendeu uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros —há uma extensa lista de exceções.
"A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo", diz à Folha o ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
"O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções", acrescenta.
No governo brasileiro, a recomendação do USTR é vista como abusiva e injusta. Diante desse cenário, os auxiliares de Lula rejeitam qualquer tipo de concessão aos EUA que vá contra os interesses do Brasil.
"Há pontos sobre os quais não haverá concessões, porque são inegociáveis, outros equivocados e todos descabidos", afirma.
Na semana passada, o ministro disse que a proposta de eliminar o imposto de importação do etanol americano não está na mesa de negociação do tarifaço e que a entrada do etanol americano no Brasil causaria danos sobretudo à região Nordeste, que concentra um dos polos produtivos do Brasil.
"O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos", disse Elias Rosa na ocasião.
Como revelou a Folha, o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao USTR uma proposta sugerindo chegar a um "acordo zero a zero" no etanol e no açúcar, eliminando os impostos de importação de lado a lado.
O tarifaço voltou a ser discutido por Lula com ministros e auxiliares em reunião na última sexta-feira (10). Segundo participantes, o governo espera a definição de um período de implementação da nova tarifa, o que dará espaço para insistir na negociação.
A princípio, havia a perspectiva de que a reunião de negociação antes da taxação prevista para quarta (15) se desse entre técnicos das áreas comerciais dos dois países. No entanto, o governo brasileiro insiste em um contato no nível ministerial.
Desde o anúncio da nova taxação, no mês passado, o USTR consultou o setor privado para comentar os resultados da investigação antes da elaboração do relatório definitivo.
Em audiência pública sobre o tema, Flávio Bolsonaro sugeriu que o debate sobre o tarifaço entre os países fosse postergado para depois das eleições brasileiras.
O senador alegou que a aplicação das tarifas estaria sendo usada como alavanca política por Lula. Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de interferência de Flávio nas negociações em curso.
Dentro do governo brasileiro, há uma percepção de que, se os EUA aceitarem adiar a aplicação da tarifa para depois das eleições, ficará evidenciado que a retaliação americana contra o Brasil tem caráter político, não econômico.
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro deve aguardar a aplicação da nova etapa do tarifaço para decidir como vai reagir à decisão dos Estados Unidos e se será o caso de mobilizar a Lei de Reciprocidade.
Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país. Por Nathalia Garcia, Catia Seabra e Mariana Brasil/Folhapress
Publicitário investigado pela PF no caso Master anuncia fechamento de agência e ano sabático
O publicitário Thiago Miranda, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de coordenar ataques ao Banco Central a mando de Daniel Vorcaro, do Banco Master, informou nesta segunda-feira (13) que está encerrando as atividades de sua empresa, a agência Mithi, e irá tirar um período sabático.
"Estou cansado. Foram dez anos ininterruptos, vivendo a agência 24 horas por dia, sem parar. Agora, quero aproveitar um ano sabático antes de pensar no meu próximo negócio. Estou bem, feliz e profissionalmente realizado", diz Miranda em nota divulgada nas redes sociais.
A nota afirma também que Miranda liderou estratégias para nomes influentes da política ao longo da última década, esteve nos bastidores de "algumas das maiores crises do Brasil e do mundo" e está encerrando "um dos ciclos mais marcantes da comunicação brasileira".
O anúncio ocorre poucos dias após uma operação de busca e apreensão da PF contra Miranda, contratado para o projeto de gestão de crise de Vorcaro. A PF apreendeu celulares e equipamentos eletrônicos utilizados pelo publicitário em sua residência. Ele nega qualquer irregularidade.
A PF afirmou que a operação contra Miranda investiga a ação coordenada em redes sociais para, em tese, comprometer a credibilidade da atuação do BC. Contratos com influenciadores que atacaram a autarquia e os investigadores do caso Master, firmados pela agência Mithi, chegavam a R$ 8 milhões.
A maioria deles, no entanto, foi interrompida após a PF começar a investigar o bombardeio contra o BC, em janeiro. Dos R$ 8 milhões descritos nos contratos, Miranda fez pagamentos de R$ 3,5 milhões entre o fim de dezembro de 2025 e 5 de janeiro deste ano. As transferências ocorreram após ele ter recebido o mesmo valor da Super Empreendimentos, empresa ligada a Vorcaro.
Diálogos entre o ex-banqueiro e Miranda, entre março e abril de 2025, também mostraram tentativas dos dois de "frear" o trabalho da jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, realizando uma busca por seus dados privados. Vorcaro também teria encomendado um dossiê contra o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, ao publicitário.
As investigações apuram a atuação de possível organização criminosa dedicada à intimidação de jornalistas, ao monitoramento ilícito de pessoas ligadas a autoridades públicas, à obtenção indevida de informações sigilosas e à adoção de medidas destinadas a interferir em investigações criminais.
Segundo a PF, os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, além de outros delitos correlatos, incluindo possíveis violações de dados e de dispositivos informáticos.
No dia 9 de julho, data em que ocorreu a operação da PF, a defesa de Thiago Miranda afirmou que o publicitário "refuta de forma categórica" a prática de qualquer ilegalidade e sustenta que sua atuação profissional sempre foi pautada pela legalidade, transparência, respeito às instituições e à liberdade de expressão.
Segundo os advogados, ele não praticou qualquer ato criminoso nem participou de condutas destinadas a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros. A nota afirma também que a existência de uma investigação não autoriza um juízo antecipado de culpa e pede o respeito às garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.
Por Helena Schuster/Folhapress
Comercializadoras de energia entram em crise com rombo de mais de R$ 6 bi
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| Placas de energia solar |
Empresas que atuam no setor de revenda de energia para grandes clientes vivem uma crise financeira sem precedentes, com dívidas e recuperações judiciais que já ultrapassam R$ 6 bilhões, o que compromete pelo menos 11 companhias do setor elétrico.
A crise se alastra entre empresas que atuam no chamado "mercado livre", um ambiente em que médios e grandes consumidores podem escolher de qual empresa comprar energia elétrica, negociando livremente preços e contratos, em vez de adquirir seus megawatts da distribuidora local.
Nos últimos anos, essas comercializadoras cresceram rapidamente, puxadas pela migração de consumidores que buscavam um preço de energia mais barato. Esse mercado já responde por mais de 40% do consumo de eletricidade do país. De 2024 para cá, porém, essas comercializadoras passaram a cair em efeito dominó.
Apenas entre abril e maio deste ano, quatro companhias tombaram. A 2W Ecobank, que entrou em recuperação judicial, acumula um passivo de R$ 2,39 bilhões. A Tradener, uma das pioneiras do setor, soma dívida de R$ 1,7 bilhão. A Electra pediu proteção judicial com passivo próximo de R$ 1,3 bilhão. Já a comercializadora Gold, que acionou recuperação extrajudicial, tem mais de R$ 1 bilhão em dívidas.
O cenário crítico é atribuído a uma "tempestade perfeita" puxada por volatilidade intensa de preços de energia no mercado de curto prazo, exigências de garantias financeiras e descasamento nos valores negociados. Muitas dessas comercializadoras venderam energia a seus clientes a preços que, logo depois, se mostrariam irrisórios para cobrir os custos assumidos em seus contratos com os geradores.
Entre 2023 e 2025, eventos climáticos reduziram a oferta de energia hidrelétrica (mais barata). Vieram também os cortes impostos à geração renovável (o chamado "curtailment", que também restringiu a oferta de energia mais barata). Ainda, são maiores as exigências de garantias financeiras - as comercializadoras têm que "adiantar" recursos para garantir a compra, e esse custo aumentou com a volatilidade dos preços.
Na avaliação de Bernardo Felipe Abrão, presidente do Comitê de Transição e Governança da 2W Ecobank, a consequência disso é o corte no fornecimento abrupto de clientes, que precisam buscar outras comercializadoras. Este movimento "cria um grave risco sistêmico e de apagão para serviços essenciais, como hospitais, sistemas de saneamento e infraestrutura de telecomunicações".
A Electra atribui a crise no setor a uma alteração no cálculo do PLD (Preço da Liquidação das Diferenças), que mede o valor da energia negociado no mercado de curto prazo e que varia bruscamente, conforme a oferta e a demanda. O preço passou a ser calculado a cada hora do dia, o que deixou o mercado mais sujeito a oscilações de preços.
"As alterações regulatórias produziram um modelo de alta de preço, reduzindo a disposição dos geradores de colocar energia no mercado (redução da liquidez), com impacto no custo de compra de energia das comercializadoras", afirmou a empresa.
Procuradas pela reportagem, as empresas Tradener e Gold não comentaram o assunto.
A crise generalizada se agravou também pelo fato dessas empresas atuarem com operações financeiras de risco, semelhantes às que uma negociação de commodities faz com soja, petróleo ou dólar, segundo Guilherme Moya, cofundador da Ynova, empresa que intermedeia contratos entre geradoras de eletricidade e consumidores.
"Essas empresas possuem mesas de trading e tomam posição, ficando compradas ou vendidas na expectativa de alta ou queda dos preços da energia. Quando o mercado caminhou em outra direção, muitas ficaram expostas e não conseguiram absorver os prejuízos", comentou.
Do lado dos grandes consumidores de energia, o clima é de alerta. Carlos Faria, diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), diz recomendar aos consumidores que redobrem a cautela nas negociações e rotinas com parceiros no mercado livre de energia.
"A situação exige análises ainda mais criteriosas das comercializadoras antes de fechar negócio. Além disso, os consumidores devem ficar atentos ao aumento do rigor, por parte dessas empresas, em relação às condições acordadas e ao risco de notificação por inadimplência nos contratos de compra de energia", apontou.
O Ministério de Minas e Energia disse que "acompanha de forma permanente o tema, inclusive nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com análises sobre indicadores como a inadimplência entre comercializadoras e os níveis de endividamento do segmento".
Apesar da quebradeira, a pasta disse que "os dados analisados não indicam risco sistêmico para o mercado" e que Aneel e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que organiza e administra o mercado de compra e venda de energia no Brasil, avançam na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança do mercado de energia.
A CCEE disse acompanhar de forma contínua o contexto, e reforça a atuação para dar segurança ao mercado. Um trabalho de monitoramento, segundo a organização, tem antecipado "movimentos atípicos" e "exposições financeiras relevantes", para reduzir impactos que possam comprometer a estabilidade das negociações ou gerar efeito cascata.
A Câmara também disse encaminhar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propostas de aprimoramento do arcabouço regulatório para "agentes que ultrapassem parâmetros aceitáveis de exposição a risco e para a implementação de uma estrutura robusta de salvaguardas financeiras".
A Aneel destacou que não controla valores e garantias negociadas entre as partes no mercado livre de energia. Observou que, em um ambiente de contratação livre, todos "escolhem livremente com quem querem fazer negócio e quais as condições de preço, de alocação dos riscos e de garantias".
O órgão afirmou que a agenda regulatória prevê uma discussão pública do sistema de garantias financeiras do mercado de curto prazo, "visando o aprimoramento".
Por André Borges/Folhapress
Ibirataia: Encontro de Lideranças Regionais fortalece parcerias para o desenvolvimento econômico e da agricultura
Participação de representantes municipais e do Sebrae reforça o compromisso com o empreendedorismo, a cooperação regional e a geração de oportunidades.jpeg)
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Nesta segunda-feira, 13, o município de Ibirataia participou do Encontro de Lideranças Regionais, promovido pelo Sebrae, reunindo gestores públicos, secretários municipais de Agricultura, comerciantes e lideranças de toda a região. Estiveram presentes representantes dos municípios de Aiquara, Jequié, Ubatã, Itagi e Ibirataia. A iniciativa teve como foco o fortalecimento da cooperação entre os municípios e a construção de estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Durante o encontro, foram debatidas ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo, da agricultura regional e da integração entre os setores público e privado. A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas contribuíram para ampliar o diálogo e identificar oportunidades de desenvolvimento sustentável. A parceria entre os municípios e instituições como o Sebrae fortalece a implementação de políticas públicas voltadas ao crescimento regional.
"O desenvolvimento acontece quando unimos esforços, compartilhamos experiências e construímos soluções em conjunto. Seguiremos fortalecendo parcerias que gerem oportunidades, incentivem o empreendedorismo e valorizem a agricultura, contribuindo para o crescimento da nossa região e para a melhoria da qualidade de vida da população", destacou a Secretária de Agricultura Laís Nascimento.
Fonte: Asccom/Prefeitura de Ibirataia
Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas
A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica de "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.
Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.
Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.
Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. A Casa Alta, por outro lado, informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.
Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.
"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.
O STF julgou inconstitucional o orçamento secreto, como ficou conhecido uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.
A prática continua em 2026. Segundo dados parciais baixados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.
Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, em razão de manobras por meio de leis orçamentária e acordos políticos, acabam assumindo esse caráter.
A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados, e o restante foi pulverizado em outros entes da federação. Isso indica que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.
A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).
A organização defende a suspensão dos pagamentos das emendas e, ao final, a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso a Informação.
Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal,
individualizando o beneficiário final desejado.
Por Redação/Folha
Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) segura a carta escrita pelo pai, Jair Bolsonaro, lida durante transmissão em rede social no sábado (11)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar por até 90 dias.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Flávio descumpriu a medida cautelar que veta que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar uma carta do pai no sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
"Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", diz a decisão.
Por Isadora Albernaz e Luísa Martins, Folhapress
Lula chama pedágio de Trump no estreito de Hormuz de pirataria
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou à pirataria o pedágio anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no estreito de Hormuz, uma das rotas energéticas mais importantes do mundo, localizada entre o Irã e Omã.
Nesta segunda-feira (13), Trump disse que cobrará 20% de toda a carga que passar pela rota.
"Antigamente isso se chamava de pirataria. Um Estado importante como os Estados Unidos, que eu acho que durante muito tempo combateu a pirataria, não pode fazer pirataria. Ele não tem que cobrar", disse Lula nesta segunda, durante visita IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), em São Caetano do Sul, na região do ABC Paulista.
A declaração ocorreu após a visita do presidente aos laboratórios de testes em etanol e biodiesel no IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), em São Caetano do Sul, na região do ABC Paulista.
"É muito delicado a gente perceber que os Estados Unidos promovem uma guerra e agora começam a cobrar", disse Lula. "Não é comum, não é normal, não é democrático, não é civilizatório", acrescentou o presidente.
Lula justificou o aumento de 12% sobre a exportação do petróleo bruto para "que o preço do feijão não suba por causa da guerra do senhor Trump".
"Isso o que está acontecendo aqui é um estímulo, porque o Brasil não precisa morrer por conta do petróleo", afirmou o petista.
Ao mencionar o aumento nos preços de diversos produtos por causa da guerra, Lula defendeu o abandono do combustível fóssil com o tempo, diante dos avanços de testes com misturas do biodiesel no diesel fóssil —a visita ao IMT, pelo presidente, foi para conhecer os laboratórios de testes em etanol e biodiesel.
"A gente pode se livrar do combustível fóssil com o tempo. A gente não vai jogar fora porque é uma riqueza desse país, mas a gente pode ir preparando a sociedade para viver com o combustível renovável", disse o petista.
Antes de seu discurso público, Lula conversou com pesquisadores do local e disse ser necessário brigar para que o mundo adote um novo modelo na produção de combustível.
"Nós precisamos, então, ser mais desaforados. Falar mais grosso. Se apresentar em todos os fóruns possíveis, porque essa é uma briga que a gente não só pode ganhar, como a gente deve ganhar", disse ele. "O presidente Trump, ele não acredita nessa questão climática".
O petista também disse ser necessário provar que o Brasil está preparado para "arrumar o ar do planeta".
Lula já havia defendido maior atuação do Brasil na transição energética durante a feira de Hannover, em abril. Segundo o presidente, durante a feira, o biocombustível brasileiro se mostrou 67% menos emissor de gases de efeito estufa do que o dos alemães.
Por Juliana Arreguy, Folhapress
Gilberto Kassab libera PSD nos estados a votarem em quem quiser para presidente /Por Política Livre
Pré-candidato a vice-presidência na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (13) que a campanha para o Palácio do Planalto não precisa mais dos postulantes a governador.
"Hoje o candidato a presidente não precisa mais da campanha do candidato a governador. Com as redes sociais,ele chega direto aos lugares. Não estamos nos envolvendo na campanha de governador. Se tiver, lógico, é melhor, mas a campanha é de Caiado. E é evidente que, onde o PSD tem um candidato (a governador), estamos apoiando esse candidato", declarou Kassab em entrevista publicada no jornal O Globo.
O dirigente afirmou que o PSD não irá exigir dos candidatos a governador nos estados apoio a Caiado. O mesmo vale para os diretórios estaduais. Na Bahia, por exemplo, o presidente nacional do partido, senador Otto Alencar, irá apoiar a reeleição do presidente Lula (PT).
"A coligação nas eleições majoritárias é uma excrescência do sistema partidário brasileiro. Nós não ficamos com essas teses que, muitas vezes, são para enganar a opinião pública. 'Olha, se não sair do partido eu expulso, senão sair do governo eu expulso'", Kassab.
Lideranças do Congresso reagem à decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
Lideranças do Congresso Nacional procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Parlamentares avaliam que a medida pode sinalizar uma tentativa de restringir o modelo atual das emendas parlamentares impositivas e ampliar o controle do Executivo sobre esses recursos. A informação é da CNN.
Nos bastidores do STF, a decisão é vista como controversa. Há ministros que defendem a necessidade de revisar as regras das emendas diante de indícios de falhas e desvios na destinação dos recursos, mas avaliam que um retorno ao modelo anterior à obrigatoriedade das emendas seria difícil. Também são discutidas alternativas para tornar a execução orçamentária mais transparente e coordenada entre os Poderes.
Outra corrente na Corte entende que não se deve generalizar irregularidades envolvendo emendas parlamentares, destacando que muitos recursos chegam regularmente a hospitais filantrópicos e outras instituições. Também há o entendimento de que dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, exercem influência política sobre a distribuição de emendas, embora isso, por si só, não caracterize irregularidade.
BTG/Nexus: Lula e Flávio Bolsonaro mantêm empate técnico no 2º turno, com 47% a 44%
Nova pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (13) mostra um cenário de estabilidade na corrida eleitoral para presidente. Em uma simulação de segundo turno, o presidente Lula (PT) aparece com 47% das intenções de voto, ante 44% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), resultado que configura empate técnico.
Os índices são os mesmos aferidos na rodada anterior do levantamento, realizada no final de junho.
A pesquisa da Nexus foi realizada por telefone dos dias 10 a 12 de julho. Foram entrevistados 2.003 eleitores de 16 anos ou mais residentes em território nacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, considerando um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado sob o código BR-07981/2026.
O levantamento mostra que, no primeiro turno, o petista oscilou de 42% para 40%, uma variação dentro da margem de erro, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve os mesmos 34%.
Ronaldo Caiado (PSD) tem 5%, ao passo que Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) registram 4% cada um. Joaquim Barbosa (DC) e Augusto Cury (Avante) marcam 2% cada, e Aécio Neves (PSDB) aparece com 1%. Cabo Daciolo (Mobiliza) não pontuou.
Lula também lidera na pesquisa espontânea, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados aos entrevistados. O atual presidente registra 35% das intenções de voto, seguido de Flávio, com 24%. Caiado tem 3%, Renan e Zema marcam 2%, e outros somam 4%.
Em eventual segundo turno contra Zema, Lula o venceria por 47% a 40%. O petista também bateria Caiado, por 47% a 38%. Já se o adversário fosse Renan, o atual presidente aparece na dianteira com 49% das intenções de voto, contra 35% do líder do MBL.
Rejeição
Aécio, que já anunciou que não disputará a Presidência, mantém a maior rejeição entre os nomes pesquisados, com 61% dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Flávio tem uma rejeição de 50%, enquanto Lula é rechaçado por 46%.
Daciolo é rejeitado por 44%, e Zema, por 36%. Não votariam de jeito nenhum em Caiado, em Barbosa e em Renan 33%, o mesmo percentual para cada um. Cury não é opção para 30%.
Avaliação de governo
A aprovação do governo Lula se manteve estável. Consideram a gestão ruim ou péssima 41%. Para 35%, ela é ótima ou boa e, para 24%, regular.
No mês passado, 42% avaliavam o trabalho como negativo, enquanto 38% diziam que era positivo. O percentual de quem o classificava como regular era de 18%.
Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Feirão Semana Minha Casa, Minha Vida anuncia nova edição em Salvador com cerca de 3 mil imóveis e descontos de até R$ 90 mil
Quem pretende conquistar a casa própria em Salvador e Região Metropolitana terá uma nova oportunidade entre os dias 5 e 9 de agosto, durante a 7ª edição do Feirão Semana Minha Casa, Minha Vida, promovido pela IMOB – Inteligência Imobiliária. O evento será realizado na sede da empresa, na Avenida Paralela, e reunirá cerca de três mil unidades habitacionais disponíveis para venda, com condições especiais de financiamento, descontos exclusivos e análise de crédito realizada no próprio local.
Os imóveis contemplam diferentes perfis de compradores e estão distribuídos por bairros de Salvador, como Sussuarana, Cajazeiras, Patamares, Piatã, Pirajá e Paralela, além de empreendimentos localizados em Lauro de Freitas e Camaçari. A expectativa da organização é reunir milhares de interessados ao longo da programação.
Entre os diferenciais do feirão estão descontos de até R$ 90 mil no valor final dos imóveis, subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, entrada a partir de R$ 300 e parcelamento da entrada em até 90 vezes, mediante condições das construtoras participantes. Outra facilidade oferecida pela organização será o transporte por aplicativo gratuito para ida e volta ao feirão, ampliando o acesso dos interessados ao evento.
Os visitantes também poderão conhecer diferentes modalidades de financiamento e negociar diretamente com as empresas expositoras. Serão cerca de 12 construtoras participantes, como Gráfico, Concreta, Direcional, Tenda, Stanza, Sertenge, Pejota, MRV, 3i, Sensia e L Marquezzo.
Entre os empreendimentos, que em sua maioria contam com condomínio fechado e áreas de lazer, está o Arbo Patamares, da Stanza, com unidades de até R$ 470 mil. Já uma das opções mais acessíveis é o residencial Farol da Barra, da Tenda, com apartamentos a partir de R$ 190 mil. O evento também contará com ofertas dos empreendimentos Veneza Prime e Vila Santiago, também da Tenda, voltados ao público que busca o primeiro imóvel dentro das condições do Minha Casa, Minha Vida.
Por Redação
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