'Não tenho que justificar nada para ninguém', diz Flávio Bolsonaro sobre conversas com Vorcaro

                  Senador diz que não deveria ter avisado aliados sobre relação com banqueiro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não tinha obrigação de avisar antecipadamente seus aliados sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e a cobrança por valores destinados, segundo ele, ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não tem absolutamente nada de errado. Não tenho que justificar nada para ninguém. Foi uma época lá atrás que eu busquei um investidor, quando Vorcaro circulava por todas as rodas, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, circulava entre autoridades. Era uma pessoa até cortejada em todo o Brasil. Foi nessa época que ele topou fazer um investimento privado num filme privado. Não tem nada além disso", afirmou o senador.

A declaração foi dada no quartel-general da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde o senador realizou a entrega de armamentos e viaturas adquiridas por emenda parlamentar de sua autoria.

Flávio disse não considerar o aporte de Vorcaro um tema sensível.

"Sensível por quê? Foram investimentos privados. Você comprou um carro, tem que falar para todo mundo? Você investiu um rendimento no seu banco tem que falar para todo mundo?", disse.

O fato de ele ter dito publicamente e reservadamente, em março, que não conhecia Vorcaro levou a uma quebra de confiança entre aliados e integrantes da direita.

O problema, avaliam seus aliados, foi Flávio mentir para os próprios correligionários e também publicamente sobre não ter nenhuma relação com Vorcaro. O áudio revelado mostra o pré-candidato chamando o dono do Master de "irmão". Mensagens também demonstram proximidade, inclusive conversa sobre um jantar na casa do ex-banqueiro.Por Italo Nogueira/Folhapress

Barroso era mais elegante que você', diz Gilmar a Fachin sobre 'saber perder' no STF

Presidente do tribunal adotou medida que irritou decano, e foi cobrado por suspender votações em que pode ser derrotado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Edson Fachin tiveram um diálogo ríspido na sala de café da Corte, na quinta (14), em torno do andamento de processos.

Presidente do tribunal, Fachin abordou Gilmar para dizer que ele estava interpretando de forma equivocada algumas de suas decisões.

O decano da Corte rebateu reafirmando mensagem enviada a Fachin em que dizia que o presidente, ao ver que suas teses seriam derrotadas, interrompia julgamentos de grande impacto ou tomava medidas para protelar a decisão final.

"Está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto] Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado", afirmou Gilmar Mendes na presença de outros magistrados, segundo relatos feitos à coluna por duas pessoas que estavam na sala.

"Você, não. É mau perdedor. Interrompe o jogo e leva a bolinha para casa ao ver que vai ser derrotado", seguiu o decano.

Fachin insistiu que ele se equivocava. Procurada, a assessoria do STF ainda não se manifestou.

A nova discórdia entre os dois começou depois que o presidente do STF estabeleceu que petições feitas em casos já arquivados devem ser validadas pela presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator.

A decisão foi entendida como um recado a Mendes, que reagiu e cobrou de Fachin, por WhatsApp, menos interrupções de julgamentos de grande impacto.

Em fevereiro, Gilmar deu decisão a favor da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, no âmbito de um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos.

O presidente do STF quer evitar que essa situação se repita, pois entende que esse tipo de polêmica desgasta ainda mais o tribunal em meio às repercussões do caso Master.

Na mensagem enviada a Fachin, o ministro Gilmar Mendes cita quatro processos de repercussão_ entre eles, a revisão da vida toda do INSS _e diz que "impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa, é o 'filibuster' aplicado ao STF. A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência".

"Filibuster" é uma tática legislativa de obstrução usada no Senado dos EUA na qual um parlamentar prolonga o debate para atrasar ou impedir a votação de um projeto de lei do qual discorda.
Por Mônica Bergamo/Folhapress

Centrão repensaaliança com Flávio Bolsonaro após áudios que mostram proximidade com Vorcaro

Grupo reconhece desgaste para pré-candidato e quer aguardar pesquisas antes de decisão
          O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República
A ala do centrão que caminhava para uma aliança com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agora prega cautela e quer postergar ao máximo a decisão sobre formar ou não uma coalizão em torno do oposicionista. O grupo ligou alertas após a divulgação de áudios do pré-candidato do PL pedindo dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

É consenso no centrão que a revelação prejudicará o filho de Jair Bolsonaro (PL). Há ceticismo, porém, sobre o tamanho do impacto na intenção de votos do pré-candidato.

Dessa forma, lideranças de partidos do centrão, como União Brasil, PP e Republicanos, avaliam que é a hora de esperar —primeiro as pesquisas e, depois, se novas revelações virão à tona.

A federação União Brasil-PP estava em forte negociação com Flávio Bolsonaro e tendia a uma aliança formal, com liberação de filiados em estados onde a associação ao presidente Lula (PT) é mais conveniente. No Republicanos, diversos diretórios pressionavam por apoio ao filho de Bolsonaro, mas nessa sigla o senador encontra mais dificuldade de diálogo.

Neste momento, Flávio Bolsonaro enfrenta uma crise de confiança interna. Integrantes do PL dizem que em mais de uma ocasião o senador afirmou, internamente, que não teria esqueletos no armário sobre o caso Master. Dessa forma, aliados que fazem parte da campanha reclamam que foram pegos de surpresa, sem qualquer tipo de plano estabelecido.

Longe de condenar moralmente a relação de Flávio com o Master, o centrão —que também tem integrantes na mira da investigação da fraude— quer esperar para não ser ainda mais tragado para a crise ou morrer abraçado a um candidato que pode enfraquecer. Seus integrantes também preferem observar de longe o desenrolar da crise no PL.

Lideranças do centrão perceberam o clima de "barata voa" após a divulgação do áudio e acompanharam com atenção as repercussões. Há relatos de discussões e suspeitas de vazamentos internos. Ninguém quer ser convidado para a casa de uma família em conflito, brincou uma dessas lideranças sobre a situação.

Trata-se de uma mudança de postura num curto intervalo de tempo. No fim de abril, aliados de Flávio Bolsonaro e uma ala expressiva do centrão avaliavam que o senador havia se tornado o favorito para vencer a eleição. As pesquisas de intenção de voto e a rejeição histórica do Senado à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) colaboraram para o clima.

Uma série de fatores, porém, mudou o panorama do petista nas últimas duas semanas. Lula emendou um encontro bem-sucedido com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o anúncio de um pacote de bondades que enfrenta o endividamento do eleitorado, contém o preço da gasolina e derruba a "taxa das blusinhas". Além disso, viu um princípio de recuperação na última pesquisa Quaest.

Aliados do presidente Lula em partidos de centro afirmam ser cedo para celebrar, mesmo com o esperado desgaste de Flávio. Eles dizem que a eleição será apertada de qualquer maneira, partindo do pressuposto que o adversário conseguiu incorporar rapidamente o eleitorado do pai, cujo piso é alto.

O ÁUDIO

De acordo com informações reveladas pelo site The Intercept Brasil e confirmadas pela Folha de São Paulo com duas pessoas ligadas à investigação, Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de "Dark Horse" (que significa "azarão"). Após a divulgação do áudio, Flávio disse a aliados que não haveria mais conteúdo para ser vazado sobre o assunto.

A Go Up Entertainment, produtora do filme, no entanto, afirma que não recebeu verbas de Vorcaro para o projeto. O deputado federal Mario Frias (PL), produtor executivo do filme, disse que Flávio "não tem qualquer sociedade no filme ou na produtora".

À reportagem interlocutores de Flávio relatam desconfiança com a garantia do pré-candidato e apontam que será difícil desfazer a imagem de mentiroso perante o eleitorado. Internamente, consideram que a quebra de confiança também é irreversível. A mensagem que fica, segundo descreve um correligionário, é que, se ele escondeu isso, pode ter escondido muito mais.Por Augusto Tenório/Folhapress

Ministério Público da Bahia faz recomendação para aplicar Lei Antibaixaria no interior baiano

O São João de Euclides da Cunha entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão voltou os olhos para a apresentação do cantor Robyssão durante os festejos juninos, dentro de uma recomendação para cumprimento da chamada Lei Antibaixaria.

O MP-BA recomendou à Prefeitura, que organiza o Arraiá do Cumbe, a adoção de medidas de fiscalização durante os festejos juninos para garantir o cumprimento da legislação. A recomendação prevê monitoramento das apresentações artísticas e possibilidade de interrupção de shows caso sejam identificadas músicas, coreografias ou performances consideradas incompatíveis com a legislação estadual.

No documento, o MP-BA cita o cantor Robyssão, afirmando que o artista é conhecido por repertório com letras e coreografias que, segundo o órgão, “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”. As promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal afirmam que esse tipo de conteúdo pode incentivar a inferiorização feminina e, em determinadas situações, configurar apologia ao crime.

A Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.
Por Política Livre

PF apreende R$ 580 mil em espécie na casa de um policial civil em operação sobre Refi

Outros alvos das buscas são o ex-governador Cláudio Castro (PL) e Ricardo Magro, dono da Refit
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 580 mil em dinheiro nesta sexta-feira (15) na casa do policial civil do Rio de Janeiro Maxwell Fernandes, um dos alvos da operação Sem Refino, que tem como principal alvo a refinaria Refit.

Maxwell é um dos alvos de mandados busca e apreensão, que foram ordenados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa dele não foi localizada pela reportagem.

Outros alvos das buscas são o ex-governador Cláudio Castro (PL) e Ricardo Magro, dono da Refit.

Moraes expediu mandado de prisão contra Magro. Como o empresário vive no exterior, o ministro determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades das empresas investigadas.

Em nota, a defesa de Castro diz que foi surpreendida com a operação e que o ex-governador "está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura".

"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes", diz a nota.

A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o crime organizado

Por José Marques/Folhapress

Polícia Federal troca delegado que pediu investigação contra Lulinha e chefiava inquérito de desvios no INSS

Procurada, Polícia Federal não respondeu se a troca foi uma decisão da direção da corporação ou se foi um pedido do próprio delegado

Fachada da sede da Polícia Federal

A Polícia Federal substituiu o delegado que chefiava o inquérito sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pediu a realização de investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula. Procurada, a direção da PF não respondeu se a troca ocorreu a pedido do próprio delegado ou se foi por uma definição do comando da corporação.

O delegado Guilherme Figueiredo Silva era chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e foi o responsável por coordenar e conduzir as investigações sobre o INSS depois que o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele quem pediu, por exemplo, a prisão do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios de aposentadorias.

Essa troca no caso motivou uma reunião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com a equipe da PF nesta sexta-feira, 15. O ministro pediu esclarecimentos sobre o assunto.

Guilherme deixou o caso no início do mês e redistribuiu os inquéritos para outros delegados. Ele não participou, por exemplo, da rodada de depoimentos dos investigados realizada nas últimas semanas.

A condução do caso do INSS vinha gerando críticas da defesa de Lulinha, que afirmava em declarações públicas que não havia fundamentos para que a investigação tomasse medidas contra o filho do presidente.

A PF solicitou, por exemplo, a quebra do sigilo bancário de Lulinha, que foi autorizado por André Mendonça, e produziu relatórios apontando suspeitas em movimentações financeiras de uma amiga dele, a empresário Roberta Luchsinger. As defesas deles negam o envolvimento com irregularidades.
Por Aguirre Talento/Carolina Brígido/Estadão

Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e ex-auditor são acusados de organização criminosa pelo MP-SP

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou, nesta sexta-feira (15), 11 pessoas sob acusação de integrar uma organização criminosa para um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). São empresários, executivos, doleiros e fiscais implicados na fraude.

Entre os denunciados estão Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelos promotores como o principal articulador da estrutura que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas para liberar créditos tributários fraudulentos de ICMS a grandes empresas do varejo.

O Ministério Público pede a adoção de medidas cautelares contra o empresário, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte, comparecimento mensal à Justiça e proibição de deixar a comarca onde reside. Se a acusação for aceita pela Justiça, os empresários viram réus no caso da fraude do ICMS.

As defesas do empresário e do ex-auditor fiscal foram procuradas às 6h30 por email.

Esta é a segunda denúncia criminal apresentada neste ano contra Oliveira no âmbito da Ícaro. Desde fevereiro, ele responde por crime de corrupção. Procurada à época, a defesa do empresário não se manifestou sobre essa acusação.

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos).

Segundo os promotores, Sidney Oliveira integrava o núcleo empresarial da organização criminosa. Para os promotores, a atuação do empresário não foi pontual, mas uma adesão "estável e permanente" ao esquema entre 2021 e 2025, período em que, segundo a investigação, a Ultrafarma teria pago propinas para obter vantagens na liberação de créditos tributários de ICMS.

De acordo com o MP-SP, o dono da Ultrafarma era responsável por autorizar os pagamentos destinados aos auditores fiscais envolvidos no esquema e mantinha contato direto com Silva Neto. Em mensagens interceptadas pela investigação, o ex-auditor aparece identificado como "amigo" ou "king".

A Promotoria afirma ainda que o empresário coordenava a logística das entregas de dinheiro vivo por meio de uma assistente pessoal. Conversas extraídas de celulares mostram, segundo os investigadores, ordens diretas para separação e entrega de valores aos fiscais.

Nas mensagens, a propina era tratada pelo codinome "vinho". Em um dos diálogos citados na denúncia, de maio de 2024, após ser avisado de que o "amigo" precisava de recursos, Sidney teria autorizado a entrega de "50" —valor interpretado pelo MP-SP como referência a R$ 50 mil em espécie.

Segundo a investigação, os pagamentos costumavam ocorrer na própria sede administrativa da Ultrafarma, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Dados de geolocalização do celular de Silva Neto, analisados pelos investigadores, indicariam a presença frequente do ex-auditor no local nas datas mencionadas nas conversas.

Em um dos episódios citados na denúncia, Silva Neto teria recebido R$ 250 mil em espécie dentro da sede da Ultrafarma.

Preso temporariamente em agosto de 2025 na deflagração da Operação Ícaro, Oliveira foi solto dias depois e teve todas as medidas cautelares revogadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque ainda não havia acusação formal apresentada contra ele naquele momento.

A nova denúncia amplia o alcance da investigação. Segundo os promotores, o grupo atuava dentro e fora da máquina pública, conectando auditores fiscais, consultorias tributárias, empresários e operadores financeiros especializados em lavagem de dinheiro.

De acordo com a investigação do Gedec, o articulador central do esquema de corrupção e da organização criminosa era Silva Neto, enquanto ocupava o cargo de supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização (Difis) na Sefaz-SP, que permitia que ele supervisionasse o deferimento de créditos tributários e a cessão desses créditos a terceiros. Ele foi exonerado em agosto do ano passado e segue preso preventivamente no interior de São Paulo. O MP-SP pede a manutenção da prisão preventiva.

A nova defesa do ex-fiscal nunca se manifestou sobre o tema à reportagem.

Silva Neto era o responsável por manter contato direto com as varejistas, apresentar as ofertas de serviços ilícitos e ajustar os valores das propinas. Além disso, ele gerenciava a alocação de demandas entre os demais auditores fiscais do grupo criminoso.

Segundo a denúncia, Silva Neto mantinha planilhas com a relação completa das empresas atendidas, identificando inspetores e agentes fiscais vinculados a cada caso. Ele próprio se referia aos demais denunciados como a "sua equipe", de acordo com documentos obtidos pela Ícaro.

Silva Neto utilizaria a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, como base operacional e financeira para recebimento e circulação das propinas.

A evolução patrimonial de Kimio é tratada pela Promotoria como um dos principais indícios de lavagem de dinheiro. Professora aposentada e sem atuação conhecida na área tributária, ela declarou patrimônio de R$ 411 mil em 2021. Dois anos depois, os bens vinculados a ela ultrapassavam R$ 2 bilhões.

O MP-SP sustenta que Kimio não era apenas uma "laranja" passiva, mas participava ativamente das movimentações financeiras e operações de lavagem de dinheiro sob orientação do filho. Os promotores pedem a adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte. A reportagem não localizou a defesa de Kimio.

Uma funcionária de Silva Neto, apontada como responsável por receber o material das varejistas e pagar parte das propinas, também foi denunciada.

Também foi denunciado o casal Celso Eder Gonzaga de Araújo e sua mulher, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, integravam o núcleo financeiro e de lavagem de dinheiro da organização criminosa. Os promotores descrevem o casal como "lavadores profissionais" a serviço do grupo liderado pelo ex-auditor

Diante do risco de fuga e da existência de ativos de fácil ocultação e transporte, como joias e criptomoedas, o MP-SP pediu a prisão preventiva do casal. No momento da denúncia, ambos já estavam em prisão domiciliar em razão de outras frentes da investigação. .

Segundo a denúncia, a organização era dividida em quatro núcleos: agentes públicos, técnico-operacional, empresarial e financeiro. Entre os denunciados estão também os auditores fiscais Marcelo de Almeida Gouveia, solto na última quarta-feira (13), e Alberto Toshio Murakami —considerado foragido nos Estados Unidos, vivendo em uma casa no Tennessee avaliada em R$ 7 milhões, segundo os investigadores. Sua prisão foi decretada e ele está na Difusão Vermelha da Interpol. O Ministério Público pede a decretação de nova prisão preventiva.

Segundo o MP-SP, ambos usavam cargos estratégicos na Sefaz-SP nos postos fiscais de Osasco e Butantã para facilitar a tramitação dos créditos tributários suspeitos. Há registro documental apresentado na denúncia de que Murakami acompanhou Silva Neto pessoalmente à sede da Ultrafarma para o recebimento de propina em dinheiro vivo.

Segundo a Promotoria, parte da estrutura continuou operando mesmo após a primeira fase da Operação Ícaro, em 2025. Em março deste ano, segundo os investigadores, a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara foi encontrada com computadores da Sefaz-SP e certificados digitais vinculados a auditores fiscais.

Ela está presa. A reportagem não localizou a defesa de Maria Hermínia.

A crise provocada pela Operação Ícaro também atingiu a estrutura interna da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo a Sefaz-SP, estão em aberto 61 procedimentos administrativos para investigar envolvimento nas irregularidades citadas na Ícaro, entre eles 11 disciplinares em andamento, 37 apurações preliminares para investigar desvios de conduta e cinco processos estão em fase avançada e podem resultar em demissões.

No dia 29 do mês passado, a Sefaz-SP anunciou a demissão de cinco auditores fiscais envolvidos em irregularidades. A secretaria diz ainda que novas apurações podem ser instaladas conforme o avanço das investigações.

Além da Ultrafarma, aparecem na investigação empresas como a Fast Shop e a Rede 28, rede de postos de combustíveis. Apenas no caso da Fast Shop, o prejuízo estimado aos cofres paulistas chega a R$ 1,04 bilhão, segundo a Promotoria.

EMPRESAS CONFESSARAM PARTICIPAÇÃO NA FRAUDE

Em acordos firmados com o MP-SP para evitar ações penais, sócios-proprietários e um diretor da Fast Shop admitiram participação no esquema e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Em paralelo, na última segunda-feira (11), a varejista de eletrônicos foi condenada pelo governo de São Paulo a pagar R$ 1,04 bilhão por corrupção, fraude tributária do ICMS, a maior penalidade já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.

A Fast Shop está recorrendo da multa e, por meio de nota, diz que "o processo administrativo mencionado está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso".

A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, também confessou ter participado do esquema, pagando mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos indevidos do ICMS. A rede firmou um acordo de não persecução penal com o MP, em 2025, no valor de R$ 5 milhões, para livrar os executivos da denúncia criminal.

Por Ana Paula Branco/Folhapress

Quem é Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal

O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, no Rio, voltou a ser alvo de operação sobre fraudes no setor de combustíveis nesta sexta-feira (15). Magro vive em Miami e foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

Na ação desta sexta, a PF (Polícia Federal) apura suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria. Em novembro de 2025, o Grupo Refit já havia entrado na mira de uma das maiores operações de combate à sonegação realizadas contra uma única empresa no setor, com a investigação de uma teia de pessoas físicas e empresas direta ou indiretamente ligadas aos negócios de Magro.

Em entrevista à Folha no início de setembro, logo após a megaoperação Carbono Oculto intensificar o combate ao crime organizado no setor de combustíveis, Magro declarou que trabalhava na legalidade e que é perseguido. Magro disse que não era sonegador contumaz, apenas tinha discussões sobre o pagamento de impostos com o Fisco.

O empresário conduz seus negócios a partir de Miami, nos Estados Unidos, onde fixou residência em 2016.

Na vida privada, Magro segue tradições africanas. É adepto da umbanda, jogou capoeira e, na cena musical, atua como o DJ de afro house Orgam —um anagrama de seu nome. Admira esportes e a cultura, por causa disso, a Refit já fez doação para escola de samba, parceria com o UFC e patrocínio oficial para a NFL no Brasil.

Na cidade praiana americana, Magro vive com conforto. A Folha teve acesso ao seu processo de separação. A discussão ocorreu entre 2019, quando ele saiu de casa, e 2021, com a assinatura de um acordo, mas dá uma ideia do padrão de vida no exterior.

A residência do casal era um imóvel com mais de 9.000 metros quadrados e o valor tributável, então, superava US$ 3,5 milhões (R$ 18,7 milhões em valores de hoje). Na época, a então esposa dirigia um Range Rover, e Magro, um Maserati.

Eles ainda precisaram discutir a partilha de um barco Azimut de 60 pés, marca de luxo italiana. O processo destacava que vários outros imóveis tinham sido adquiridos durante o casamento, em áreas nobres da Flórida, como Sunny Isles, Park Grove, Coconut Grove e Key Biscayne, uma linda ilha na região.

Quando saiu de casa, Magro se mudou para uma propriedade alugada. Pelo que a esposa contou no processo, antes de vencer o contrato de locação, ele alugou uma casa, também em Miami, que pertencia ao jogador americano de basquete LeBron James —uma mansão luxuosa com cozinha de chef, adega de sommelier, cinema personalizado e muitos outros recursos, que custava entre US$ 35 mil e US$ 40 mil (R$ 187 mil e R$ 213 mil) por mês.

Apesar de conhecido na cena carioca, Magro é nascido e criado em São Paulo. Ele conta que o pai foi dono da antiga rede de postos Tigrão, então da bandeira Esso, e que usava aquele macacão da marca. Diz que o negócio praticamente quebrou depois de a petroleira mudar o modelo e apostar em revendas menores. Entre 1997 e 2004, a família, então, passou a atuar na distribuição, quando sofreu novo revés, e decidiu se mudar para o Rio de Janeiro.

Não muito tempo depois, Magro inicia uma relação comercial com Manguinhos. Em 2008, adquiriu a refinaria, por R$ 7 milhões na época, quando estava à beira da falência. Dali para frente foi só controvérsia, com Magro imerso em discussões judiciais, tributárias e policiais.

Em 2012, por exemplo, o governo de Sergio Cabral chegou a decretar a desapropriação devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos, forçando a interrupção das atividades.

Na política, é conhecido por transitar bem seja qual for a ideologia. No passado, era lembrado como alguém à esquerda. No final da década de 2000, o ex-secretário de Comunicação do PT e assessor da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, Marcelo Sereno, teve cargos em Manguinhos.

Agora, é associado à direita, por causa da proximidade com o senador Ciro Nogueira (Progressistas) e políticos do PL —especialmente no Rio de Janeiro—, mas nega conhecer a família Bolsonaro.

Em nota enviada em novembro, a Refit afirma que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo são alvo de questionamento judicial, "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras". Por isso, a empresa nega tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos.

Por Alexa Salomão e Nicola Pamplona/Folhapress

Bicentenário da PMBA é celebrado com homenagens, medalhas e monumento histórico em Salvador

Com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, solenidade homenageou civis e militares e destacou o legado da corporação
Em celebração ao bicentenário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), o governador Jerônimo Rodrigues participou, na noite desta quinta-feira (14), da inauguração de um monumento histórico em homenagem à corporação. A obra, assinada pelo artista plástico baiano André Moreno, foi instalada em frente ao Quartel do Comando-Geral da PMBA, no Largo dos Aflitos, em Salvador.
 
A cerimônia também foi marcada pela entrega da Medalha Comemorativa pelos 200 anos de criação da PMBA. A honraria foi concedida a 132 personalidades civis e militares que contribuíram para a construção, fortalecimento e valorização da trajetória da instituição ao longo de dois séculos.
“Fiz questão de ir até cada uma e cada um dos homenageados, apertar as mãos, agradecer e reconhecer aqueles que estão na ativa e os que já passaram por essa missão, que não é fácil. A sociedade muitas vezes imagina que o policial não enfrenta problemas financeiros, familiares, emocionais ou de saúde. Mas vivem tudo isso e, ainda assim, permanecem prontos para servir e proteger”, destacou Jerônimo Rodrigues.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou a relevância da homenagem para a segurança pública baiana. “A Polícia Militar é um patrimônio do povo baiano, presente de forma permanente nos 417 municípios. Além disso, desenvolve ações operacionais e preventivas, com policiamento ostensivo cada vez mais orientado pela inteligência e pela proximidade com a comunidade”, afirmou.
Já o comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, destacou o significado histórico da celebração e o compromisso da corporação com a modernização da atuação policial. “Nossa preocupação é estar cada vez mais preparados para prestar um serviço melhor à sociedade. Estamos investindo em tecnologia, qualificação e fortalecimento das operações, sempre buscando mais eficiência na segurança pública e melhores condições de atuação para a tropa”, ressaltou.

Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA

Empresa que repassou dinheiro a filme de Bolsonaro é dona de fundos da rede do Master

A Entre Investimentos, empresa que teria sido utilizada por Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é cotista de sete fundos na rede do Banco Master. Ao todo, esses fundos têm R$ 2,9 bilhões em ativos.

Dois desses fundos são cotistas diretos do Hans II, central na teia fraudulenta do Master. As informações estão em documentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Conforme investigação da Polícia Federal, a Entre Investimentos e Participações funcionava como um braço operacional de Vorcaro, ajudando no repasse de recursos definidos pelo banqueiro.

Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), referentes a transações feitas de 2022 a 2025, listam movimentações de recursos pela Entre com suspeitas de irregularidades.

Em nota, o grupo Entre afirmou que realiza suas operações em conformidade com as normas do setor financeiro. "A empresa reforça seu compromisso com a integridade, a transparência e o cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição das autoridades competentes sempre que necessário."

A defesa de Vorcaro disse que não se manifestaria a respeito.

Os documentos do Coaf contêm comunicações feitas por bancos e outras instituições financeiras, obrigatórias por lei quando há montantes elevados ou indícios de irregularidades. O Coaf é um órgão federal responsável por prevenção e detecção de lavagem de dinheiro.

Um desses comunicados, descrito em relatório da Coaf, informa que a Entre tinha um capital social de R$ 17,4 milhões e faturamento de R$ 345,5 milhões. O comunicado aponta, então, "pontos de atenção".

Um desses pontos são "recebimentos expressivos" provenientes de fundos. Outro, a destinação de valores elevados a instituição financeira e distribuidora de combustíveis suspeitas de operações relacionadas à facção criminosa PCC, investigadas na Operação Carbono Oculto.

Houve ainda um envio "relevante" de recursos para casas lotéricas, no total de R$ 2,8 milhões, conforme o relatório do Coaf. A maneira como isso foi feito indica o uso de conta como um canal de passagem, segundo o documento.

As transações incluem a Super Empreendimentos e Participações, outro braço operacional de Vorcaro.

Já as operações com um fundo chamado Gold Style, gerido pela Reag, buscaram ocultar beneficiários e partes envolvidas, conforme comunicado ao Coaf. O fundo "concentrou transações de valores envolvidos" a empresas como a Entre Investimentos, segundo o relatório, que cita débitos de R$ 20 milhões.

A Reag foi decisiva na ciranda financeira organizada pelo Master para fraudes em carteiras de crédito, segundo a PF, e é investigada na Carbono Oculto. A unidade de administração foi liquidada pelo Banco Central em 15 de janeiro, menos de dois meses depois da liquidação do Master.

Entre e Master aparecem como titulares em um comunicado ao Coaf sobre transferências (de imóveis, cotas ou participações societárias) no valor de R$ 203,8 milhões, em agosto de 2024, mais um indicativo da relação entre as duas empresas.

O grupo Entre pertence a Antônio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro. Próximo de Vorcaro, Mineiro foi alvo de busca e apreensão em janeiro na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes no Master.

A Entrepay Instituição de Pagamento teve sua liquidação decretada em 27 de março após um efeito dominó iniciado com a liquidação do Master, em novembro passado.

A empresa também mantinha um contrato de exclusividade com o Banco do Nordeste para o fornecimento de máquinas de cartão para os beneficiários do microcrédito produtivo da instituição financeira.

O contrato, iniciado em 2021, foi encerrado em março, depois que a Entre começou a atrasar o pagamento aos empresários.

Procurado, o Banco do Nordeste disse que acompanha, com prioridade e senso de responsabilidade institucional, os desdobramentos relacionados à Entrepay e os impactos reportados por clientes que realizaram transações com a empresa.

O banco disse que intensificou o contato com as bandeiras de cartão de crédito "com o objetivo de viabilizar soluções que assegurem a correta identificação dos valores devidos e a sua restituição integral aos clientes impactados". O banco acrescentou estar atuando de forma diligente, proativa e contínua na defesa dos clientes, levantando os casos reportados e adotando todas as medidas cabíveis.

A Entre tem ligações também com o Credcesta, um cartão de crédito consignado que surgiu a partir da privatização da Ebal, a estatal baiana responsável pela rede de supermercados Cesta do Povo, que operava com um cartão de compras.

A Entrepay foi sócia da Consiglog, umas das empresas que formam a rede do Credcesta. Além disso, um dos fundos dos quais a Entre é cotista, o Gardenia, é sócio via outro fundo, o Diamond, da PKL One. Ela é a detentora do Credcesta.

Por Lucas Marchesini, Vinicius Sassine e Thaísa Oliveira/Folhapress

PEC do fim da escala 6x1 vai alterar 3 pontos da Constituição e deve prever transição e punição a empresas

Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado

O relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho e um de descanso— vai alterar três pontos da Constituição Federal e deve prever um prazo de transição para alguns setores da economia, com punição para quem não cumprir o que for determinado.

As informações são do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é apresentar o relatório no dia 20 de maio. A votação na comissão está prevista para 26 de maio e, no plenário da casa, no dia 27.

Ainda não há a definição de quais segmentos teriam período de adaptação para implantação da nova escala nem qual seria o prazo, mas a ideia, segundo ele, é punir com o fim dessa transição a empresa que reduzir salários na implantação da escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A PEC deverá propor redução da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário. A ideia é aprovar também um projeto de lei —o governo Lula já enviou uma proposta ao Congresso— com os detalhamentos para algumas categorias e para outras possibilidades de jornada.

"A ideia é ter uma PEC o mais enxuta possível, remetendo ao um PL para discussões, e o fortalecimento da convenção coletiva", disse Prates durante audiência pública em São Paulo nesta quinta-feira (14) para debater o fim da escala 6x1. O evento faz parte das audiências itinerantes para cumprir calendário obrigatório de aprovação de emenda constitucional.

O primeiro da Constituição a ser alterado pela PEC é o parágrafo 13 do artigo 7º. Onde se lê que a jornada é de 44 horas, será alterado para 40 horas.

A redação deve ficar da seguinte forma: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

"Lembrando que eu quero dizer que nós estamos tratando de diminuição do teto máximo e não de compressão de jornada. Quem tá abaixo de 40 continua com a sua jornada de trabalho", afirmou.

O outro ponto a ser mudado está no parágrafo 15 do mesmo artigo, que trata sobre o repouso semanal remunerado. Como o acordo é para aprovação da escala 5X2, onde se lê na Constituição que há o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, deverá haver a expressão "direito a dois repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente aos domingos".

O terceiro ponto deve ser incluir um veto à redução de salário, com punição a quem descumprir. Segundo ele, caso seja estabelecida uma regra de transição para adaptação das empresas, aquelas que reduzirem salários em descumprimento da norma perderão o direito a qualquer benefício ou flexibilização previsto nesse período.

Embora afirme ser apenas um taquígrafo do presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Prates deixou claro que as ideias básicas já estão sendo delimitadas por ele. "Essas seriam as ideias básicas", disse.

Entenda o fim da escala 6x1

As mudanças na Constituição estavam sendo debatidas no Congresso por meio de duas PECs, a 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas. Elas alteram parágrafo 13 do artigo 7º e focam em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

As duas reduzem a carga horária de 44 horas semanais para 36 horas semanais. A de Erika, redigida com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que trouxe o debate da escala para as redes sociais, institui a escala 4x3. Com acordo entre o governo e a Câmara, a jornada deve ser reduzida para 40 horas.

Já o projeto de lei ordinária do governo muda diretamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e diversas leis específicas (como as leis dos aeronautas, atletas, radialistas e empregados domésticos). Ele detalha regras para regimes especiais, como a jornada 12x36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso), exigindo que a média das horas respeite as 40 semanais.

No ano passado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, mas tende a ser engavetada.

Veja as principais diferenças entre as propostas pelo fim da escala 6x1
Jornada de trabalho e escala semanal
  • PEC Erika Hilton: propõe redução de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A jornada deverá ser de quatro dias por semana
  • PEC Reginaldo Lopes: propõe jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que deverão ser apenas quatro dias de trabalho e três de descanso
  • Projeto do governo: limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois descanso—; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência

  • Salário
  • PEC Erika Hilton: não há redução de salário
  • PEC Reginaldo Lopes: não há redução de salário
  • Projeto do governo: não há redução nominal nem proporcional de salário, nem alteração dos pisos vigentes, mesmo em regime especial, avulso ou trabalho de tempo parcial
Escala 12x36
  1. PEC Erika Hilton: não trata diretamente
  2. PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente
  3. Projeto do governo: fica mantida a escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva
Compensação da jornada
  • PEC Erika Hilton: não trata diretamente, mas diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
  • PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente, mas diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
  • Projeto do governo: deixa claro que os dois dias descanso preferenciais aos sábados e domingos são remunerados; com isso, conforme diz a CLT, deve haver folga compensatória ao trabalhador ou pagamento da hora extra em dobro; também diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
Negociação coletiva
  • PEC Erika Hilton: prevê que a negociação coletiva pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada
  • PEC Reginaldo Lopes: prevê que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem determinar a compensação de horários e como será a redução da jornada
  • Projeto do governo: prevê que as negociações coletivas com regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo. Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão "as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho"
Categorias abrangidas

  • PEC Erika Hilton: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
  • PEC Reginaldo Lopes: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
  • Projeto do governo: diz que a regra vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros
Quando começará a valer
  • PEC Erika Hilton: entra em vigor 360 dias após a data da publicação
  • PEC Reginaldo Lopes: começaria a valer dez anos após a data de publicação
  • Projeto do governo: entra em vigor na data de publicação
Tramitação
  • PEC Erika Hilton: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
  • PEC Reginaldo Lopes: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
  • Projeto do governo: precisa ser aprovado em votação normal na Câmara e no Senado, por maioria simples (50% + um voto); é sancionado pelo presidente da República
Justificativas
  • PEC Erika Hilton: enfatiza a saúde mental, o combate ao burnout e diz que pode haver criação de 6 milhões de empregos
  • PEC Reginaldo Lopes: justifica a mudança como um motor para o consumo e produtividade, citando exemplos de países europeus com jornadas reduzidas
  • Projeto do governo: foca na modernização da legislação trabalhista e na garantia de descanso ampliado para categorias específicas, como os comerciários, hoje os que têm a escala de trabalho com menos dias de descanso
Por Cristiane Gercina/Folhapress

Polícia Civil prende suspeito de tráfico de drogas ligado a organização criminosa em Itororó

Durante a ação, além de drogas, também foram apreendidos dois aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada na distribuição dos ilícitos

Na quarta-feira (13), a Polícia Civil da Bahia, em uma operação conjunta envolvendo equipes das Delegacias Territoriais (DT/Itapetinga) e (DT/Itororó), realizou, em Itororó, a prisão em flagrante de um homem, de 22 anos, pelo crime de tráfico de drogas.

As equipes policiais iniciaram um trabalho de inteligência e monitoramento após denúncias anônimas indicarem que um suspeito, integrante de uma organização criminosa atuante no município, realizava a comercialização de entorpecentes na mesma rua da unidade policial.

Durante a vigilância estratégica, os policiais flagraram o momento em que o suspeito saía da residência para realizar uma entrega. Ao ser abordado, foram encontradas porções de cocaína e maconha.

Em continuidade às diligências, os policiais entraram na residência, com autorização da proprietária do imóvel, onde localizaram um prato com cocaína sendo fracionada, além de uma colher utilizada como medida padrão para as porções. Durante a ação, também foram apreendidos dois aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada para a distribuição dos ilícitos.

Também estava no local a namorada do investigado, uma adolescente de 17 anos, que, ao perceber a chegada das equipes policiais, tentou descartar parte do material entorpecente no vaso sanitário. Ela chegou a confirmar a existência da droga no imóvel, foi encaminhada à unidade policial e liberada posteriormente. O homem foi conduzido à DT/Itororó, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.
Fonte: Thanize Borges / Ascom-PCBA

Suspeito de criar perfis falsos para aplicar golpes é preso em flagrante

Polícia Civil identificou esquema de extorsão envolvendo loja de joias em Riachão do Jacuípe

Um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (13), no bairro Caixa D’Água, em Riachão do Jacuípe. Conforme as apurações, ele é investigado por clonar perfis de redes sociais de uma loja de joias para aplicar golpes. A prisão ocorreu após denúncia registrada por um dos responsáveis pelo estabelecimento comercial.

De acordo com as investigações, o suspeito exigia pagamento para excluir os perfis falsos, configurando prática de extorsão. Após a denúncia, diligências foram realizadas para localizar o investigado, encontrado em uma residência no município.

No momento da abordagem, os policiais ligaram para o número utilizado na prática criminosa, e o celular do suspeito tocou. Em seguida, foi dada voz de prisão em flagrante.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Riachão do Jacuípe). O homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as medidas cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
Fonte: Rose Amorim / Ascom-PCBA

Nova regra de Fachin sobre distribuição de processos no STF acirra atrito no tribunal

            Presidente do Supremo restringiu petições feitas em casos já arquivados, em recado a Gilmar

O presidente do STF, ministro Edson Fachin

As novas regras do STF (Supremo Tribunal Federal) para distribuição de processos judiciais determinadas nesta semana pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, acirraram o atrito entre magistrados e são o capítulo mais recente da divisão interna do tribunal.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (11), Fachin estabeleceu que petições feitas em casos já arquivados devem ser validadas pela presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator. A decisão foi entendida como um recado a Gilmar Mendes, que reagiu e cobrou de Fachin menos interrupções de julgamentos de grande impacto.

Em fevereiro, Gilmar deu decisão a favor da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, no âmbito de um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos. O presidente do STF quis evitar que essa situação se repita, pois entende que esse tipo de polêmica desgasta ainda mais o tribunal em meio às repercussões do caso Master.

As novas diretrizes, assim como o código de conduta, fazem parte de um pacote de medidas adotado por ele para enfrentar a crise de imagem da corte. Para o grupo de Gilmar, porém, essa é mais uma atitude do presidente do STF para demonstrar à sociedade que defende uma agenda ética, mas ao custo de expor colegas e desunir o tribunal.

A avaliação é a de que, em um momento sensível, vulnerável e envolto por tensões, Fachin poderia ter submetido esse tema a um debate colegiado. Auxiliares do presidente do Supremo afirmam, por outro lado, que ele conversou com colegas antes de publicar a decisão.

Como reação imediata, Fachin foi cobrado por Gilmar sobre o número de vezes em que paralisou, por meio de pedidos de destaque do plenário virtual, julgamentos de relevância para a sociedade, como o da revisão da vida toda e o da exploração mineral em terras indígenas.

O magistrado disse ao presidente do STF, por meio de uma mensagem de WhatsApp, que esses entraves têm sido a marca da sua gestão, chegando a compará-los à tática de obstrução praticada pelo Senado norte-americano e conhecida como "filibuster". Fachin não respondeu.

Quando Gilmar suspendeu a quebra de sigilo da Maridt pela CPI do Crime Organizado, uma ala de ministros alinhada a Fachin o criticou em conversas de bastidores.

Esse grupo avaliou que houve violação ao princípio do juiz natural. É como se a empresa familiar de Toffoli tivesse burlado o sistema de sorteio do STF e escolhido o magistrado que analisaria seu pedido, para ter mais chances de um resultado favorável.

Na ocasião, o decano explicou que as temáticas eram semelhantes: comissões parlamentares de inquérito aprovando requerimentos desconectados do objeto da apuração, prática que o ministro já repudiou publicamente.

No caso da CPI da Covid, que investigava o impacto da desinformação nas mortes causadas pelo coronavírus, Gilmar restringiu o alcance das quebras de sigilo da produtora Brasil Paralelo. As providências haviam sido aprovadas sem um limite temporal.

Já em relação à CPI do Crime, o decano disse que a quebra de sigilo da Maridt se deu "em manifesto e incontornável descumprimento dos limites" da apuração parlamentar, que tinha como objetivo apurar o avanço das facções criminosas no Brasil.

Gilmar também disse a interlocutores que, se o pedido chegou ao seu gabinete nos autos de um processo arquivado, foi por ato da secretaria judiciária do Supremo, e que ele não poderia se furtar a examiná-lo —é o chamado "princípio da indeclinabilidade da jurisdição".

Nesta semana, porém, Fachin disse ser necessário prevenir "eventuais novos questionamentos concernentes à distribuição". Na sua decisão, ele cita resolução da corte destinada a "aprimorar a segurança, a transparência e a aleatoriedade do sistema".

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime, disse nas redes sociais que Fachin "reconheceu (com muito jeito) que a atuação de Gilmar Mendes no caso Maridt (o fundo da família Toffoli) não seguiu as regras processuais", ordenando a proibição de "novos malabarismos similares".

Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes no relatório final da CPI, mas o documento acabou reprovado pela comissão. Ministros do STF viram um viés eleitoreiro na medida e um desvirtuamento do propósito da investigação parlamentar.
Por Luísa Martins/Folhapress

Museu Geológico da Bahia realiza exposição de minerais e rochas e 1º Encontro de Colecionadores da Bahia

A inscrição para expor a coleção particular durante o encontro abre nesta sexta-feira (14)
Em celebração ao Dia do Geólogo, o Museu Geológico da Bahia (MGB) promoverá a Exposição de Minerais e Rochas com o tema "Cristais, Rochas e Tempo Geológico: a arte natural da Terra", com abertura programada para 30 de maio, às 13h, e encerramento dia 19 de setembro. Como parte da programação, será realizado o 1º Encontro de Colecionadores de Minerais da Bahia, no domingo (31), a partir das 10h.

O evento realizado pelo MGB, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com a Associação Baiana de Geologia (ABG), busca aproximar o público de amostras do patrimônio geológico estadual, além de fortalecer o diálogo entre pesquisadores, estudantes, colecionadores e entusiastas.
Ao longo do período expositivo, os visitantes terão acesso a atividades técnicas e educativas, como palestras, visitas guiadas, recursos visuais didáticos e ações de difusão científica. No sábado (30), a programação será aberta com palestra da economista da SDE, Ana Cristina Magalhães, às 14h, sobre o papel da Bahia no desenvolvimento da Mineração e o Setor em 2026. Em seguida, a palestrante Maísa Bastos, doutora em Geologia pela UFBA, destacará o papel do Serviço Geológico do Brasil na pesquisa de Recursos Minerais. A última palestra será sobre Geologia e Mercado de Pedras Coradas no Brasil, com André Klumb, professor do Departamento de Geologia da UFBA. Por fim, às 16h, haverá uma mesa redonda com a participação dos colecionadores Leonardo Mascarenhas, Rafael Daltro e Renato Andrade.

O evento visa ampliar a popularização do conhecimento geocientífico e valorização do patrimônio geológico da Bahia, reconhecido, nacional e internacionalmente, por sua diversidade mineralógica e relevância na mineração brasileira.

Venha expor sua coleção no MGB!

Durante o encontro, colecionadores de minerais e rochas de toda a Bahia poderão expor a sua coleção. Os interessados devem realizar a inscrição, entre 15 e 22 de maio, via formulário online disponível no link da BIO do Instagram @museugeologicodabahia. A participação é gratuita e a confirmação será enviada via e-mail pela organização do evento.

Na inscrição os colecionadores baianos devem anexar fotos, relatar uma breve história e as peças que compõem a sua coleção. Para inscrever-se, acesse o 

Ascom/SDE

Destaques