Laryssa e Orlando se manifestam após decisão que cassa mandatos e afirmam que irão recorrer
A prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e o vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro divulgaram uma nota oficial após a decisão da Justiça Eleitoral da 24ª Zona, que determinou a cassação dos mandatos de ambos, além da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições no município. Na manifestação, os gestores afirmam que ainda não foram formalmente intimados da decisão judicial e destacam que irão adotar as medidas legais cabíveis assim que houver a notificação oficial.
Confira a nota na íntegra
“Tomamos conhecimento, de uma possível decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ressaltamos que, até o presente momento, não fomos intimados. Reafirmamos nosso respeito ao Poder Judiciário, ao tempo em que informamos que, tão logo haja a devida intimação, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, inclusive a interposição de recurso, confiantes no restabelecimento da verdade e da justiça. Esclarecemos à população que seguimos regularmente no exercício dos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Ipiaú, trabalhando com responsabilidade, dedicação e compromisso com o nosso povo. Nossos representantes jurídicos tomarão todas as providências necessárias, certos de que não houve qualquer prática de ilícito eleitoral. Seguimos firmes no propósito de construir uma Ipiaú cada vez melhor, com seriedade, transparência e compromisso público.”
A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, houve favorecimento à candidatura de Laryssa Dias por meio de exposição considerada privilegiada na programação de rádio, o que teria comprometido a igualdade entre os candidatos no pleito.
Por: Giro Ipiaú
Anvisa vai à China conhecer hospitais com IA e quer acelerar regulação no Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quer acelerar o regramento de hospitais inteligentes, aqueles integrados a uma rede de serviços de IA (inteligência artificial), após o governo federal negociar aporte para a construção da primeira instituição do tipo na rede pública na Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).
Representantes da agência e do Ministério da Saúde viajaram para cidades chinesas com o objetivo de conhecer hospitais que usam inteligência artificial e utilizá-los como referência de boas práticas.
Para a construção da instituição, o ministério negociou investimento de US$ 300 milhões (R$ 1,57 bilhão, na cotação atual) no Novo Banco de Desenvolvimento, a instituição financeira dos Brics da qual a ex-presidente Dilma Rousseff está à frente, para a criação de uma Rede Nacional de Hospitais Inteligentes.
O chefe da pasta, ministro Alexandre Padilha, estima que o hospital seja finalizado até 2029 e não vê risco de prejuízo na entrega caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja reeleito neste ano. Padilha afirma que o projeto já está em andamento e que compromissos que garantem a conclusão foram assinados. Além do hospital inteligente, um financiamento do governo federal prevê o funcionamento de 14 UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
"O nosso foco era conhecer e fazer parcerias, assinar parcerias de compromisso, troca de informações, formação de equipe, poder fazer visitas técnicas e receber visitas técnicas e parcerias com diferentes tipos de hospitais inteligentes", disse Padilha à Folha.
O regime chinês coloca em suas prioridades a integração entre serviços médicos e IA, privilegiando, assim, o desenvolvimento de instituições inteligentes. Também faz parte da política de Estado o incentivo ao uso da IA na saúde, em áreas como diagnóstico clínico, tratamentos, monitoramento, equipamentos e acesso a especialistas.
Hospitais em Shenzen, uma das cidades visitadas pela comitiva da Saúde, são pioneiros no uso de inteligência artificial para laudos de exames, por exemplo. A comissão local de saúde afirma que a tecnologia diminui o tempo de espera de resultados e aumenta a precisão dos diagnósticos.
A integração entre rede digital, inteligência artificial e serviços de saúde tem como objetivo, segundo Padilha, acelerar o diagnóstico de casos graves, reduzir o tempo de internação, facilitar o monitoramento de pacientes, permitir o intercâmbio entre profissionais de diferentes instituições e agilizar a realização de exames, entre outros.
Para acelerar a regulamentação de hospitais inteligentes, a Anvisa decidiu incluir o tema no Comitê de Inovação, que tem como objetivo aumentar a celeridade de processos regulatórios que correspondam a pré-requisitos como iniciativas brasileiras e de grande interesse público, entre outras. O comitê foi o responsável, por exemplo, pela aprovação do início da fase 1 dos estudos da polilaminina.
Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, afirma que a regulamentação servirá como base para o uso da IA em hospitais públicos e privados.
"A questão é onde temos as melhores experiências e de onde podemos trazer para o Brasil as melhores práticas para a instalação de hospitais inteligentes. Há experiências interessantes acontecendo", disse à reportagem.
O diretor afirma que a agência também pretende inserir a inteligência artificial no dia a dia dos funcionários para acelerar processos, como de avaliação e liberação de novas drogas. "Ela não substitui o técnico", diz. "Mas pode entrar em diversas etapas do nosso processo."
Hoje, o regramento para a aplicação da IA na saúde é fragmentado entre as instituições competentes, como o CFM (Conselho Federal de Medicina), o Ministério da Saúde e a Anvisa.
A visita à China faz parte de um giro feito pela agência e pelo ministério em busca de países de referência que já possuam a IA integrada a instituições de saúde. Padilha e Safatle, por exemplo, fizeram parte das viagens de Lula para a Coreia do Sul e a Índia, onde também se informaram a respeito do funcionamento de hospitais do tipo.
Por Victoria Damasceno / Folha de São Paulo
Cunhado de Vorcaro troca de advogados para tentar fazer delação premiada
Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e também preso durante investigações contra as fraudes do Banco Master, trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo de delação premiada.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (25), os advogados Maurício Campos Jr., Juliano Brasileiro e João Victor Assunção anunciaram que deixaram seus postos.
Quem assume a defesa de Zettel no Supremo Tribunal Federal (STF) é Celso Vilardi, que também é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já atuou em casos do Mensalão e da Lava Jato.
Recentemente, Daniel Vorcaro também começou a negociar com as autoridades um possível acordo de delação premiada.
Zettel foi pastor da Igreja Batista da Lagoinha e diretor do Banco Master. É casado com Natália Vorcaro, irmã do ex-banqueiro.
Como mostrou a Folha, a PF (Polícia Federal) vê o cunhado de Daniel Vorcaro como uma peça-chave no esquema de fraude bilionária ao sistema financeiro.
O pastor recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela PF sob a suspeita de servir de canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos.
Os repasses foram feitos entre julho de 2022 e janeiro deste ano. Só no ano passado, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super, originados de 264 transferências. Os maiores repasses foram feitos entre fevereiro e abril, de R$ 5 milhões cada.
Zettel é apontado como o principal operador financeiro do ex-banqueiro e a análise da rede financeira ligada a ele é vista por investigadores como peça central para a abertura de novos flancos nas investigações do Master.
A partir de um cruzamento entre o diálogo dele e de Vorcaro e das movimentações financeiras obtidas nas quebras de sigilo, a polícia tenta identificar se, de fato, esses pagamentos ocorreram.
Se sim, irão avaliar se eles são legítimos —e têm relação com alguma prestação de serviço— ou se há indícios de irregularidades.
Como a Folha mostrou, já há suspeitas de crimes financeiros em fundos de Zettel ligados ao resort Tayayá, do qual uma empresa da família do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sócia.
Zettel foi preso duas vezes. A primeira delas, de forma temporária, por ordem de Dias Toffoli em 14 de janeiro. A segunda, em março, já com a operação sob a supervisão de André Mendonça.
O pastor ganhou projeção no meio empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora que se apresenta como o primeiro e maior private equity focado em bem-estar no Brasil.
Por meio da Moriah, tornou-se sócio de negócios como o Grupo Frutaria (Frutaria São Paulo, Empório Frutaria e Néctar), da rede de açaí Oakberry, da academia de luxo Les Cinq, da Desinchá e da Super Nutrition, marca de suplementos como creatina.
Em 2022, ele foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísior de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total —R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio.
Por José Marques, Folhapress
Quatro suspeitos de integrar facção são mortos em confronto com a PM em Salvador
Bando foi interceptado pela Rondesp; armas e drogas foram apreendidas
Quatro homens morreram após entrarem em confronto com equipes da Polícia Militar na noite de terça-feira (24), no bairro de Pirajá, em Salvador, durante uma tentativa de ataque contra uma facção rival. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o grupo formava um “bonde” que foi interceptado por unidades da Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) na Rua Ana Ariane.
De acordo com o boletim da SSP, os criminosos
reagiram à abordagem atirando contra os policiais, o que deu início a uma intensa troca de tiros. No embate, quatro integrantes do bando foram baleados e chegaram a ser socorridos pelas equipes, mas não resistiram aos ferimentos.
Outros membros do grupo conseguiram escapar do cerco policial e fugiram pela região.
No local da ocorrência, os policiais apreenderam um arsenal composto por 1.000 porções de drogas como maconha, cocaína, crack e ecstasy; três pistolas (calibres 9mm e 380); um revólver calibre 38; carregadores e munições.
A SSP-BA reforçou que as buscas pelos foragidos continuam e solicita o apoio da população. Qualquer informação que ajude a identificar os criminosos que escaparam pode ser enviada, sob total sigilo e anonimato, por meio do Disque Denúncia (181).
Veja vídeo dos materiais apreendidos
STF tende a derrubar decisão de André Mendonça que prorrogou CPI do INSS
Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a tendência atual é que a maioria dos dez atuais integrantes da Corte vote pela derrubada da decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a duração da CPI do INSS. O julgamento está marcado para quinta-feira, 26.
Na segunda-feira, 23, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receba no prazo de 48 horas o requerimento com assinaturas necessárias para a extensão do prazo, faça a leitura do documento e prorrogue a CPI.
Davi Alcolumbre deve esperar a decisão do plenário do Supremo antes de tomar qualquer atitude. No Congresso, o governo e Alcolumbre jogam do mesmo lado. Aliados do parlamentar dizem que o prazo de 48 horas começou a contar a partir das 18h20, quando houve a notificação oficial da decisão à Advocacia do Senado.
O plano é garantir que o Congresso seja notificado o mais tarde possível. Interlocutores de Alcolumbre estão confiantes de que o tribunal reverta a decisão de Mendonça antes que a CPI seja oficialmente prorrogada, como determinou o ministro.
Nos bastidores, integrantes do Supremo lembram que existe uma jurisprudência para garantir que as minorias tenham seus direitos contemplados na abertura de CPIs. Mas ponderam que essa prerrogativa não teria valor para a prorrogação do prazo dos trabalhos de uma comissão parlamentar.
Segundo a avaliação de ministros do tribunal, a prorrogação seria um ato discricionário do presidente da Casa — ou seja, cabe a ele decidir se toma essa atitude ou não a partir de uma avaliação política das investigações. Caberia ao Supremo atuar apenas em caso de omissão do presidente da Casa.
A oposição tem ampliado o escopo definido para a CPI do INSS para apurar outros temas, como o escândalo do Banco Master. Esse comportamento tem despertado críticas de ministros da Corte. Se o plenário do Supremo derrubar a decisão de Mendonça, os trabalhos serão encerrados no sábado, 28.
Com isso, investigações de interesse da oposição podem ser inseridas na CPI do Crime Organizado, que, por sua vez, se encerra em 15 de abril. Nesse cenário, ganha tração o pedido de abertura de uma CPI específica para investigar as fraudes do Banco Master.
O julgamento de quinta-feira servirá também para mapear quais ministros do STF estão interessados em limitar os poderes das CPIs. Deve ser pautado para breve no plenário a votação sobre a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou quebras de sigilo determinadas pela CPI do INSS. Entre os alvos, estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Uma ala do Supremo passou a defender limites aos poderes de CPIs para derrubarem o sigilo de dados de investigados. Ministros aliados de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tomaram decisões contrárias às do Congresso Nacional em investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
O entendimento da Corte sobre o assunto deve ser unificado no julgamento do caso Lulinha. Gilmar Mendes e Dino revelaram uma postura crítica em relação à atuação de CPIs em andamento no Congresso Nacional. Gilmar anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen determinada pela CPI do Crime Organizado.
O Arleen tinha como único cotista o fundo Leal, cujo investidor, entre 2021 e 2025, foi Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. Como mostrou o Estadão, com esse fundo, Zettel passou a ser sócio do resort Tayayá. Uma empresa de Toffoli também integrava a sociedade.
Para Gilmar e Dino, as quebras de sigilo são uma medida excepcional e, portanto, devem ser justificadas individualmente, não em votação simbólica, em bloco.
Por Carolina Brígido e Levy Teles / Estadão
PF combate lavagem de capitais e fraudes bancárias contra a Caixa
Operação Fallax cumpre 43 mandados de busca e 21 de prisão em SP, no RJ e na BA
Piracicaba/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Fallax, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, além da prática de estelionato e de lavagem de dinheiro.
A investigação teve início em 2024, quando foram identificados indícios de um esquema estruturado voltado à obtenção de vantagens ilícitas. O grupo criminoso atuava por meio da cooptação de funcionários de instituições financeiras e da utilização de empresas, inclusive vinculadas a grupo econômico específico, para a movimentação de valores e para a ocultação de recursos ilícitos.
Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal de São Paulo, em cidades dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia.
Também foi determinado o bloqueio e o sequestro de bens imóveis, de veículos e de ativos financeiros até o limite de R$ 47 milhões, com o objetivo de descapitalizar a organização criminosa. As fraudes investigadas podem alcançar valores superiores a R$ 500 milhões. Foram ainda autorizadas medidas cautelares para o rastreamento de ativos financeiros, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal de 33 pessoas físicas e 172 pessoas jurídicas.
De acordo com as investigações, a organização utilizava empresas de fachada e estruturas empresariais para dissimular a origem dos recursos ilícitos. Funcionários de instituições financeiras inseriam dados falsos nos sistemas bancários para viabilizar saques e transferências indevidas. Posteriormente, os valores eram convertidos em bens de luxo e em criptoativos, com o intuito de dificultar o rastreamento.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de estelionato qualificado, de lavagem de dinheiro, de gestão fraudulenta, de corrupção ativa e passiva e crimes contra o sistema financeiro nacional, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Comunicação Social da PF em Piracicaba
Sandro Futuca participa de sessão solene pelos 60 anos do MDB em Brasília
Evento na Câmara dos Deputados reuniu lideranças nacionais e destacou trajetória histórica do partido
O prefeito Sandro Futuca participou, nesta terça-feira (24), de uma sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em comemoração aos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro. A cerimônia reuniu lideranças políticas de todo o país e marcou um momento de celebração da trajetória da legenda na história democrática brasileira.
Fundado em 24 de março de 1966, durante o regime militar, o MDB teve papel fundamental como principal partido de oposição à época, sendo protagonista na luta pela redemocratização, pelas eleições diretas e pela reconstrução das instituições democráticas no Brasil.
Atualmente, o partido se mantém como o maior do país em número de filiados. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda conta com cerca de 2 milhões de filiados, consolidando uma das maiores bases partidárias do cenário político nacional.
Com uma longa trajetória dentro do MDB, Sandro Futuca tem histórico de atuação relevante na sigla. Ele já presidiu o diretório estadual na Bahia por vários anos, período em que contribuiu para a reestruturação e fortalecimento do partido, atraindo novos prefeitos e lideranças políticas.
Ao longo de sua caminhada, Futuca ocupou diferentes funções dentro da legenda, passando por cargos como membro da comissão de ética, secretário-geral e tesoureiro, até chegar à presidência estadual. Atualmente, também integra a Executiva Nacional do partido, reforçando sua atuação no cenário político.
Durante a solenidade, o prefeito destacou o orgulho de fazer parte da história do MDB e parabenizou a legenda pelo marco histórico. Segundo ele, a trajetória do partido se confunde com a própria construção da democracia brasileira.
As comemorações pelos 60 anos do MDB foram organizadas pela Fundação Ulysses Guimarães, entidade responsável pela formação política e produção de estudos e pesquisas ligadas ao partido. O evento reforçou a importância da sigla no cenário nacional e reuniu lideranças que contribuíram para a consolidação da democracia no país.
Fiscalização aponta que Vibra elevou preço do diesel 35 vezes acima do custo
Empresa diz que análises 'não refletem integralmente a formação de preços'
Vibra Energia, ex-BR Distribuidora, está entre as 11 distribuidoras alvos de fiscalização da ANP e SenaconA Vibra Energia, antiga BR Distribuidora e ex-controlada da Petrobras, foi autuada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, enquanto seu custo subiu R$ 0,03 no período. A diferença, de cerca de 35 vezes, foi considerada um forte indício de prática abusiva. A empresa nega irregularidades.
A reportagem teve acesso ao auto de infração que foi aplicado contra a distribuidora, a maior do país, com participação próxima de 22% do mercado e presença em milhares de postos em todo o território nacional.
Os dados da autuação mostram que a empresa comprou diesel por cerca de R$ 4,81 por litro no fim de fevereiro e passou a pagar cerca de R$ 4,84 em meados de março. No entanto, ao vender esse mesmo produto, o preço saiu de cerca de R$ 5,38 para R$ 6,45 por litro.
Em nota, a Vibra afirma que "os preços no setor de combustíveis são resultado de uma dinâmica influenciada por múltiplos fatores, como diferentes fontes de suprimento, incluindo importações, custos logísticos, variações cambiais e condições regionais, em um ambiente de livre concorrência".
"A companhia ressalta que análises que consideram apenas uma parcela desses componentes não refletem integralmente a formação de preços, especialmente em um contexto de volatilidade internacional", disse. "A Vibra reitera que preza pelas melhores práticas comerciais e atua em conformidade com a regulação, com compromisso com a transparência, o abastecimento e o respeito ao consumidor."
A autuação ocorrida na quinta-feira (19) foi resultado de uma operação conjunta da ANP, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e da Polícia Federal. A fiscalização analisou notas fiscais de compra e venda de combustíveis entre os dias 27 de fevereiro e 19 de março e concluiu que houve um "descolamento significativo" entre custo e preço.
A base fiscalizada foi uma unidade de distribuição da Vibra Energia localizada no bairro Cidade Nova Heliópolis, em São Paulo. A instalação é responsável por receber, armazenar e revender grandes volumes de combustível e movimenta cerca de 120 milhões de litros por mês. A estrutura opera com abastecimento feito tanto por dutos quanto por transporte rodoviário.
Os dados levantados mostram o que motivou a autuação. No diesel S10, principal produto analisado, o custo da empresa subiu cerca de 0,6%, enquanto o preço de venda praticado por ela avançou quase 20%.
Já no diesel S500, a situação foi considerada ainda mais evidente pelos fiscais. O custo para a Vibra permaneceu praticamente inalterado no período analisado, mas o preço subiu cerca de R$ 0,67 por litro.
Em ambos os casos, os fiscais apontaram que o aumento não poderia ser explicado por variações reais de custo, o que pode caracterizar elevação abusiva de preços.
A infração foi enquadrada na lei que regula as atividades do setor de combustíveis e prevê punição para elevação abusiva de preços. Apesar disso, ainda não há multa definida. A Vibra terá prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa antes de eventual decisão final, que poderá aplicar penalidade à empresa.
A Vibra faz parte de uma lista de 11 distribuidoras responsáveis por mais de 60% do mercado e que foram notificadas a apresentar informações detalhadas sobre custos, reajustes e os preços praticados.
Na quinta-feira (19), a Senacon havia dado prazo inicial de 48 horas para resposta, prazo que foi ampliado para cinco dias corridos após pedidos de empresas. Algumas companhias, como a Ipiranga, chegaram a pedir prazos maiores, de até 15 dias, alegando complexidade operacional e grande volume de dados.
Na sexta-feira (20), o presidente da Vibra, Ernesto Pousada, disse que a empresa dobrou sua importação de diesel para abril e não deixará faltar produto em sua rede de postos com bandeira Petrobras.
A afirmação veio após o sindicato que representa as três distribuidoras nacionais Vibra, Raízen e Ipiranga ter apontado riscos ao abastecimento nacional, em carta enviada ao governo e à reguladora ANP pedindo que a Petrobras retomasse leilões, em meio a um cenário indefinido de estoques e prazo curto para importações.
Nesta terça-feira (24), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um subsídio extra de R$ 1,20 por litro na importação de diesel, a ser custeado pela União e pelos estados, por um período de dois meses.
Trata-se de uma alternativa à ideia de zerar as alíquotas de ICMS, imposto estadual, sobre a importação do combustível, apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada e rejeitada pela maior parte dos estados.
Se implementada, será um benefício extra em relação ao que foi anunciado em 12 de março, quando o governo anunciou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio de R$ 0,32 por litro na venda de diesel importado ou doméstico, pago com recursos da União. Na prática, o subsídio final ficaria em R$ 1,52 por litro, além da desoneração de tributos federais.
Por André Borges/Folhapress
TSE condena Cláudio Castro por 5 a 2, e ex-governador do RJ fica inelegível até 2030
Ex-governador manifesta 'grande inconformismo' e afirma que caso não alterou resultado da eleição
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (24) condenar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) no processo em que é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia acompanharam os votos de Isabel Galloti e Antônio Carlos, somando cinco votos contra o ex-governador.
O ministro Kassio Nunes Marques votou para absolver Castro, por considerar que não foi comprovado impacto no resultado do pleito. Já André Mendonça considerou que o ex-governador teve benefícios eleitorais, mas não teve sua participação comprovada nas infrações apontadas.
Em relação ao presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), Mendonça votou pela condenação, registrando o placar de 6 a 1.
Em nota, Castro afirmou que recebeu "com grande inconformismo a decisão". "Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi", afirmou ele.
A condenação à inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2022, deve afetar os planos de Castro de concorrer ao Senado. Aliados afirmam que ele tentará recorrer por meio de recursos ou liminar.
Ele renunciou ao cargo de governador nesta segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, a fim de evitar a pena de cassação. O objetivo foi garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão no estado, que vai até o fim deste ano. A retirada do cargo pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.
O julgamento no TSE foi retomado após Kassio pedir vista na sessão do último dia 10, quando o processo voltava à pauta após quatro meses parado para vista do ministro Antônio Carlos.
Cármen Lúcia, criticou o fato de Castro ter renunciado na véspera da retomada do julgamento —o prazo de desincompatibilização para disputar as eleições se encerra apenas em 4 de abril.
"Tem sido continuado os casos em que governantes do Rio não terminam, ou saem dos cargos como agora, na véspera de um julgamento iniciado desde o ano passado, tendo em vista exatamente o exame e a conclusão sobre práticas absolutamente contrárias ao que se põe na Constituição, na minha compreensão", disse ela.
Em seu voto, Mendonça afirmou que votaria pela cassação de Castro, mas não aplicou a pena em razão da renúncia.
"Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a sua cassação caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem, não se aplica aqui a sanção de inelegibilidade por insuficiência probatória da sua efetiva participação nas condutas ilícitas", disse ele.
A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa". Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
Na retomada do julgamento, Kassio afirmou também que não foi comprovado que a reeleição de Castro ocorreu em razão do esquema. O ex-governador foi eleito no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos.
"É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso concreto são superlativas. [...] Ocorre que os elementos existentes não se traduzem em um grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa eleita no pleito de 2022 para o governo do estado do Rio de Janeiro, tampouco demais recorridos, com as duras penas", declarou o ministro.
Floriano, logo em seguida, questionou a necessidade de comprovação direta sobre o resultado.
"O abuso é ilícito em si. Independe da obtenção de eventual resultado ou da necessidade deste resultado para a disputa eleitoral. Já se decidiu nesta corte que a margem de votos daquele vencedor que praticou um abuso é irrelevante para desnaturar a característica ou o atributo de abusividade das condutas", declarou o ministro.
Kassio, por sua vez, considerou que não há prova suficiente no processo que permita a condenação de Castro e os demais acusados na ação eleitoral sobre o chamado escândalo da "folha secreta de pagamento". Ele considerou como "relatos pontuais" testemunhas que apontaram o uso eleitoreiro de projetos sociais do governo.
"É de se indagar como a existência de apenas três depoimentos em um universo de 27 mil contratações seria suficiente para comprovar a intenção de impactar o pleito que ocorreria em 2022", disse o ministro.
Floriano, porém, considerou que "as irregularidades abundam" e que "há elementos de prova sólidos e harmônicos" no processo para demonstrar um "mecanismo para alavancar candidaturas dos investigados e das alianças políticas no pleito de 2022".
"O descaso administrativo, marcado pela informalidade dos procedimentos adotados, falta de critério na contratação e definição das atribuições, caráter genérico dos projetos a serem desenvolvidos, pagamento na boca do caixa, serviu ao propósito de escamotear a verdadeira finalidade das ações, que era o benefício eleitoral", afirmou o ministro.
Mendonça, por sua vez, afirmou que Castro obteve dividendos eleitorais, mas não pode ser responsabilizado por atos que não cometeu.
"Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a sua cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem, não se aplica aqui a sanção de inelegibilidade, por insuficiência probatória da sua efetiva participação nas condutas ilícitas".
Por Italo Nogueira/Ana Pompeu/Folhapress
Bahia é o 4º estado com mais terras desapropriadas para reforma agrária em 30 anos
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| Fotos: Reprodução / Incra |
Um levantamento realizado com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, revela que a Bahia desempenhou um papel central na política fundiária brasileira nas últimas três décadas.
Entre 1995 e 2025, o estado registrou a desapropriação de 1,26 milhão de hectares, consolidando-se como o quarto da federação com maior área destinada ao assentamento de famílias.
O volume baiano só é superado por Mato Grosso (2,7 milhões de hectares), Maranhão (1,63 milhão de hectares) e a região do Sul do Pará (1,49 milhão de hectares), evidenciando a importância do Nordeste e da fronteira agrícola na redistribuição de terras.
MODELO DIFERENTE
Apesar do histórico de grandes desapropriações, a realidade na Bahia e no Brasil mudou drasticamente. No cenário nacional, a área desapropriada por ano despencou de 1,18 milhão de hectares em 1995 para meros 13,3 mil hectares em 2025.
Na Bahia, o movimento segue a tendência federal: a maior parte das famílias beneficiadas recentemente deixou de ser instalada em novos projetos de desapropriação para receber o título de reconhecimento de terras.
Esse modelo de regularização de posses e áreas já ocupadas se tornou a principal ferramenta do Incra nos últimos anos. Os dados mostram que a política de reforma agrária por desapropriação sofreu as seguintes flutuações:
Início do declínio: A partir de 2011, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.
Míngua: Durante a gestão Michel Temer (2016-2018).
Paralisação: Praticamente zerada no governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
Retomada tímida: O terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva ensaia uma volta das desapropriações, mas o foco permanece no reconhecimento de áreas já existentes.
Enquanto a Bahia se revela com mais de um milhão de hectares, estados vizinhos como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro apresentam números modestos, com apenas 7 mil famílias beneficiadas cada no mesmo período de 30 anos.
Já estados como Roraima e Amapá não registraram nenhuma desapropriação oficial para fins de reforma agrária no intervalo analisado.
Para movimentos sociais do campo na Bahia, os números confirmam a transição de uma reforma agrária "ativa" (de criação de novos espaços) para uma reforma "documental" (de legalização do que já está ocupado), o que gera debates sobre a eficácia no combate à concentração de terras no estado.
Por: Bahia noticia
Jequié: Justiça Federal determina fechamento de espaço da Prainha do Lomanto
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| Foto: Divulgação/ prefeitura de Jequié |
A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no Médio Rio de Contas, no Sudoeste baiano. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e proíbe o uso do espaço, o que inclui atividades de lazer, comércio e realização de eventos.
Em caso de descumprimento, a multa diária contra a prefeitura foi estimada em R$ 100 mil. O município terá ainda o prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a prefeitura de Jequié informou que a decisão judicial foi proferida sem prévia intimação da administração municipal para apresentação de defesa, o que, segundo o órgão, configura ausência de contraditório.
De acordo com a TV Sudoeste, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura de Jequié se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a recuperação ambiental da área. Conforme o órgão, além de não cumprir as obrigações estabelecidas, o município teria permitido novas intervenções sem autorização dos órgãos ambientais. Leia matéria completa no Bahia Notícias
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (24/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas, sendo seis referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Jaguaripe (Heráclito Rocha Arandas); Lajedão (Ariston Almeida Passos Filho); Lençóis (Vanessa dos Anjos Teles Senna); Muritiba (Danilo Marques Dias Sampaio); Nova Viçosa (Luciana Sousa Machado Rodrigues); e de Santo Antônio de Jesus (Genival Deolino Souza).
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Ipecaetá, da responsabilidade de Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Lajedão, Lençóis e Muritiba) e R$2 mil (Ipecaetá e Jaguaripe) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Nova Viçosa e Santo Antônio de Jesus não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Seinfra cancela apresentação do projeto da ponte Salvador-Itaparica em comissão da Assembleia
Uma apresentação do projeto da ponte Salvador-Itaparica prevista para esta quarta-feira (25) na comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi cancelada após um recuo da Secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra). O motivo do cancelamento da agenda foi levado ao plenário da Casa durante a sessão desta terça (24) pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos).
“Nós íamos ter amanhã, dia 25, na comissão de Meio Ambiente, a apresentação do projeto da ponte Salvador-Itaparica, que foi aprovado pela comissão para que nós pudéssemos conhecer esse projeto. Ontem, por volta das 16 horas, eu recebi um comunicado da Secretaria da Infraestrutura dizendo que não poderia estar presente”, iniciou o Arimateia, ao ler trecho do ofício enviado pela pasta.
“Informamos, contudo, que em razão do compromisso institucional previamente agendado para a referida data não será possível atender ao convite”, diz a mensagem da pasta, que afirmou ter redirecionado a demanda para a Secretaria Especial da Ponte Salvador-Itaparica.
“Eu não poderia deixar de fazer esse registro porque foi anunciado na imprensa e amanhã nós não teremos essa apresentação. Eu lamento, mas esperamos uma nova data que a secretaria sinalize para a comissão e nós estaremos fazendo esta apresentação”, discursou Arimateia.
Segundo anunciou o governo, as obras da ponte devem começar oficialmente no dia 4 de junho. Em outubro do ano passado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (pasta que ficou batizada como Seponte), instituindo 33 novos cargos com um custo médio anual de R$ 5 milhões. De acordo com a lei aprovada na Assembleia Legislativa, a pasta terá caráter temporário, devendo funcionar até o cumprimento de sua finalidade [https://www.politicalivre.com.br/2025/$10/jeronimo-sanciona-criacao-da-seponte-mas-adia-anuncio-de-secretario].
Por Política Livre
Moro se filia ao PL ao lado de Flávio em evento com acenos a Ratinho Jr. e críticas a Lula
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O senador Sergio Moro se filiou ao PL nesta terça-feira (24) para concorrer ao Governo do Paraná, em evento ao lado do também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A esposa de Moro, a deputada Rosângela Moro (PR), tal qual o marido, trocou o União Brasil pelo PL, onde vai disputar a reeleição.
Em seu discurso, Moro afirmou que o Paraná não vai faltar a Flávio, mas também acenou ao governador Ratinho Jr (PSD-PR), que desistiu, nesta segunda (23), de concorrer ao Palácio do Planalto para tentar emplacar um sucessor no Paraná. Moro afirmou que dará continuidade a boas políticas de Ratinho no estado.
A respeito da desistência de Ratinho, Flávio elogiou o governador, mas afirmou que não havia entendido a decisão dele, em primeiro lugar, de ser candidato a presidente, pois "não tinha nenhuma razão". Há duas semanas, o PL pediu que Ratinho retirasse sua candidatura para ser candidato a vice-presidente na chapa bolsonarista, mas ele recusou, mantendo a posição de disputar o Planalto.
"Eu quero ele bem, eu gosto dele, admiro o trabalho dele. Eu sinceramente não estava entendendo o movimento de ele ser candidato a presidente. Não tinha nenhuma razão para ele fazer isso. Aí tem que saber o que motivou ele a lançar e depois voltar atrás. [...] O Ratinho é sempre um bom quadro pra estar compondo com a gente a nível nacional", disse Flávio.
Flávio afirmou ainda que um apoio de Ratinho a Moro seria bem-vindo. O governador, no entanto, vai anunciar um aliado na corrida para o Executivo estadual e, nacionalmente, deve apoiar o candidato do PSD, que provavelmente será Ronaldo Caiado (PSD-GO) —apesar de não estar descartado que Ratinho faça campanha também para Flávio.
O evento teve ainda críticas ao presidente Lula (PT), a quem Moro acusou de proteger criminosos.
Flávio e Moro trocaram elogios, apesar do rompimento de Moro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça. Flávio afirmou que conhece o trabalho de Moro em prol da segurança pública, enquanto o paranaense afirmou que se sente respaldado no PL.
O presidenciável fez ainda um alerta a respeito do cenário eleitoral no Paraná. Apesar de Moro liderar as pesquisas, ele afirmou que não se pode baixar a guarda.
A chapa no Paraná tem ainda o deputado Filipe Barros (PL) e o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) como candidatos ao Senado.
Moro, Rosângela e Flávio defenderam ainda a prisão domiciliar de Bolsonaro. Como mostrou a Folha, com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à transferência do ex-presidente para sua casa, a expectativa de bolsonaristas é de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorize a medida.
Por Carolina Linhares, Estadão Conteúdo
Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a ir para prisão domiciliar por 90 dias
O ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão fixa prazo inicial de três meses, a contar da data da alta médica, para fins de recuperação de broncopneumonia.
Os filhos e os advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h". E decidiu pela "suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado".
Ele não poderá usar celular nem acessar redes sociais ou gravar vídeos.
Após esse período, o ministro determina que seja reavaliada a presença dos requisitos para a manutenção da medida, inclusive com perícia médica, se necessário.
O despacho estabelece ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do custodiado, com condições e medidas cautelares.
Na segunda (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente foi condenado no processo da trama golpista a mais de 27 anos de prisão e vinha cumprindo pena na Papudinha, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Na segunda, Bolsonaro recebeu alta da UTI (unidade de terapia intensiva).
Por Mônica Bergamo e Diego Alejandro, Folhapress
Investigado por tráfico é preso em flagrante durante diligência em Eunápolis
Um homem foi preso em flagrante, na segunda-feira (23), apontado como liderança do tráfico de drogas na localidade conhecida como Beco da Relia, no bairro Juca Rosa, em Eunápolis. A prisão ocorreu durante diligência realizada por equipes da 1ª Delegacia Territorial do município, no âmbito de investigações relacionadas a crimes de homicídio, sequestro e tortura.
A captura ocorreu na Avenida Castro Alves, no bairro Sapucaieira, onde investigadores realizavam monitoramento para coleta de informações sobre atividades criminosas na região. Ao perceber a aproximação policial, o suspeito tentou fugir, mas foi alcançado e contido em frente a um imóvel investigado.
Durante a abordagem, o homem admitiu a existência de uma mochila com substâncias entorpecentes no interior da residência, local que já havia sido identificado em investigações anteriores como possível esconderijo utilizado por suspeitos envolvidos em crime ocorrido no dia 5 de março de 2026, no município.
Na busca domiciliar, foram localizadas porções de maconha, cocaína, ecstasy e crack, além de materiais utilizados para fracionamento e embalagem das drogas. Também foram apreendidos uma espada, munições, aparelhos celulares e a quantia de R$ 1.867,00 em espécie.
O suspeito e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade policial para adoção das medidas de polícia judiciária cabíveis e lavratura do auto de prisão em flagrante. O investigado permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Prefeitura de Ibirataia realiza reunião para organizar entrega de tickets do peixe da Semana Santa
Reunião definiu estratégias de distribuição, entrega de 18 toneladas de peixe e implantação de sistema de controle
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A Prefeitura de Ibirataia realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma reunião de alinhamento com agentes comunitários para organizar a entrega dos tickets do peixe da Semana Santa. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo garantir uma distribuição eficiente, organizada e sem transtornos para a população.
Durante o encontro, os tickets já foram entregues aos agentes comunitários, que ficarão responsáveis por repassá-los diretamente às famílias em suas respectivas áreas de atuação. A estratégia busca facilitar o acesso ao benefício, descentralizando a entrega e garantindo maior agilidade no processo.
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O planejamento segue o mesmo modelo adotado no ano passado, que apresentou resultados positivos. A entrega dos peixes será realizada no dia 1º de abril, na Praça 7 de Setembro, das 7h ao meio-dia. A expectativa é atender um grande número de famílias, mantendo a organização e evitando filas excessivas.
Neste ano, a ação contará com a distribuição de 18 toneladas de peixe, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade durante o período da Semana Santa.
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Como novidade, a Prefeitura implantará um sistema de controle que permitirá aos agentes comunitários acompanhar, em tempo real, a distribuição dos tickets. A ferramenta vai registrar todas as famílias contempladas, facilitando a conferência e evitando duplicidade ou falhas no atendimento. A medida busca garantir que nenhuma família fique desassistida.
Participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, e o secretário municipal de Saúde, Elmar Lopes, que destacaram a importância da integração entre as equipes para o sucesso da ação.A iniciativa reforça o trabalho conjunto entre as secretarias e o papel fundamental dos agentes comunitários, que atuam diretamente nas comunidades, garantindo que o benefício chegue de forma justa e organizada à população.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
Equipe do Ministério Público na comissão do STF sobre penduricalhos também ganha acima do teto
Os dois representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os penduricalhos no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 43,3 mil. A procuradora Eliana Peres ganhou em média R$ 10,8 mil extrateto nos últimos quatro meses. O procurador Ubiratan Cazetta auferiu uma média de R$ 7,4 mil a mais do que o limite imposto pela Constituição, segundo levantamento da Coluna do Estadão em dados da PGR.
Procurada, a PGR afirmou que as verbas pagas têm base legal e que o teto constitucional é “estritamente respeitado”. Peres e Cazetta não responderam. Leia o comunicado da PGR ao fim da reportagem.
O levantamento não contabilizou o terço de férias, garantido pela Constituição, ou a gratificação natalina, uma espécie de 13° salário.
A procuradora Eliana Peres, secretária-geral do Ministério Público da União, recebeu R$ 56,9 mil em novembro passado, R$ 57,8 mil em dezembro passado, R$ 56,9 mil em janeiro, e R$ 56,9 mil em fevereiro. Em média, o teto foi ultrapassado em R$ 10,8 mil em cada mês.
Já o procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou R$ 53,7 mil em cada um dos quatro últimos meses, R$ 7,4 mil acima do limite constitucional.
Como mostrou a Coluna, Gonet obtém em média R$ 8 mil de salário extrateto. O vice da PGR, Hindemburgo Chateaubriand, ganhou R$ 5,2 mil acima do teto em janeiro.
A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do STF. Na prática, contudo, diversas carreiras driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.
A comissão com representantes dos três Poderes criada pelo STF para discutir os pagamentos acima do teto constitucional apresentou um relatório nessa segunda-feira, 23. O documento servirá de base para o julgamento do plenário do Supremo sobre o tema, na próxima quarta-feira, 25.
O colegiado estimou que o gasto total com verbas acima do teto salarial esteja em torno de R$ 9,8 bilhões na magistratura, e em R$ 7,2 bilhões no Ministério Público.
O relatório não sugeriu um limite para as verbas indenizatórias, mas apresentou cenários que variam entre 30% e 70% em relação ao teto.
O grupo recomendou o uso da lei que rege o Imposto de Renda para definir o que é, de fato, verba indenizatória, com um rol restrito de parcelas indenizáveis.
“Todas as verbas pagas pelo Ministério Público Federal têm por base normas nacionais, a saber, leis federais, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do STF e STJ. O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF", diz o comunicado da PGR.
Por Eduardo Barretto / Estadão
PRF prende traficante com quase 140 Kg de pasta base de cocaína
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Um homem de 39 anos foi preso no final da tarde dessa segunda-feira (23) quando uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou diversos tabletes de substância com características de pasta base e cloridrato de cocaína. A carga estava muito bem escondida nas partes de forração de uma van que saiu da região de Corumbá/MS com Puerto Quijarro, cidade fronteiriça da Bolívia. Ele foi preso em flagrante e levado para a Polícia Federal em Bauru.
O flagrante ocorreu no entroncamento das rodovias Transbrasiliana (BR-153) com a Marechal Rondon (SP-300), após receberem informações que indicavam a chance de uma van de cor escura estar envolvida em ilícito. Os policiais encontraram um Renault Master de cor preta às 17h15 e, a partir de incongruências percebidas nas conversas com o motorista e os sete passageiros que estavam juntos, foi iniciada uma fiscalização no interior do veículo.
Foram encontrados alguns tabletes da droga, e os PRFs passaram e desmontar toda a forração à procura e extração do restante escondido. Eles estavam acondicionados em caixas metálicas bem-produzidas para o transporte da carga. Foram encontrados 138,6 Kg de substância pasta-base de cocaína e cloridrato de cocaína. A informação inicial indica que ela seria levada para a capital paulista.
Todos os oito ocupantes da van foram levados para a Polícia Judiciária, onde foi realizada a pesagem da carga e registrado o crime de tráfico de drogas. Após avaliação cuidadosa, apenas o motorista, um boliviano que reside na capital paulista, foi preso pelo crime, o qual tem pena de até 15 anos de prisão, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Categoria
Crimes
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