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PF apreende R$ 580 mil em espécie na casa de um policial civil em operação sobre Refi
Polícia Federal troca delegado que pediu investigação contra Lulinha e chefiava inquérito de desvios no INSS
Procurada, Polícia Federal não respondeu se a troca foi uma decisão da direção da corporação ou se foi um pedido do próprio delegado
A Polícia Federal substituiu o delegado que chefiava o inquérito sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pediu a realização de investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula. Procurada, a direção da PF não respondeu se a troca ocorreu a pedido do próprio delegado ou se foi por uma definição do comando da corporação.
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Quem é Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal
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PEC do fim da escala 6x1 vai alterar 3 pontos da Constituição e deve prever transição e punição a empresas
- PEC Erika Hilton: propõe redução de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A jornada deverá ser de quatro dias por semana
- PEC Reginaldo Lopes: propõe jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que deverão ser apenas quatro dias de trabalho e três de descanso
- Projeto do governo: limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois descanso—; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência
- PEC Erika Hilton: não há redução de salário
- PEC Reginaldo Lopes: não há redução de salário
- Projeto do governo: não há redução nominal nem proporcional de salário, nem alteração dos pisos vigentes, mesmo em regime especial, avulso ou trabalho de tempo parcial
Salário
- PEC Erika Hilton: não trata diretamente
- PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente
- Projeto do governo: fica mantida a escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva
- PEC Erika Hilton: não trata diretamente, mas diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
- PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente, mas diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
- Projeto do governo: deixa claro que os dois dias descanso preferenciais aos sábados e domingos são remunerados; com isso, conforme diz a CLT, deve haver folga compensatória ao trabalhador ou pagamento da hora extra em dobro; também diz que pode haver negociação coletiva tratando da compensação
- PEC Erika Hilton: prevê que a negociação coletiva pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada
- PEC Reginaldo Lopes: prevê que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem determinar a compensação de horários e como será a redução da jornada
- Projeto do governo: prevê que as negociações coletivas com regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo. Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão "as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho"
- PEC Erika Hilton: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
- PEC Reginaldo Lopes: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
- Projeto do governo: diz que a regra vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros
- PEC Erika Hilton: entra em vigor 360 dias após a data da publicação
- PEC Reginaldo Lopes: começaria a valer dez anos após a data de publicação
- Projeto do governo: entra em vigor na data de publicação
- PEC Erika Hilton: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
- PEC Reginaldo Lopes: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
- Projeto do governo: precisa ser aprovado em votação normal na Câmara e no Senado, por maioria simples (50% + um voto); é sancionado pelo presidente da República
- PEC Erika Hilton: enfatiza a saúde mental, o combate ao burnout e diz que pode haver criação de 6 milhões de empregos
- PEC Reginaldo Lopes: justifica a mudança como um motor para o consumo e produtividade, citando exemplos de países europeus com jornadas reduzidas
- Projeto do governo: foca na modernização da legislação trabalhista e na garantia de descanso ampliado para categorias específicas, como os comerciários, hoje os que têm a escala de trabalho com menos dias de descanso
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Durante a ação, além de drogas, também foram apreendidos dois aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada na distribuição dos ilícitos
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