Presidentes do TSE e dos TREs discutem medidas para proteger processo eleitoral de 2026
Ministro Nunes Marques apresentou orientações aos tribunais regionais. Ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, também participou do encontro.jpeg)
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, apresentou, nesta segunda-feira (25), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa da Justiça Eleitoral. Na primeira reunião de cúpula desde que assumiu a Presidência do TSE, Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.Confira fotos do TSE no Flickr.
Uma das orientações é a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. Unidades federativas de grande porte, como São Paulo e Goiás, servirão de modelo institucional para a implementação.
O ministro anunciou ainda a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.
Nunes Marques anunciou também a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. “Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade”, adiantou Nunes Marques.
No encontro, que contou com a participação de representantes de 25 TREs (Amazonas e Sergipe não participaram), Nunes Marques reafirmou que seguirá um modelo de "gestão compartilhada", em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O ministro destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as dificuldades logísticas de cada estado.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro.
Inclusão de minorias
Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de minorias, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
“O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós”, afirmou Nunes Marques.
Caiado e Zema se reúnem para discutir aliança, e ex-governador de Goiás sinaliza que pode ser vice
Os ex-governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ambos pré-candidatos à Presidência, encontraram-se nesta terça-feira (26) e discutiram uma aliança já no primeiro turno das eleições.
Ao tratar do encontro nesta quarta-feira (27) em entrevista à rádio Nova Difusora, em São Paulo, Caiado foi questionado sobre o assunto e sobre a disposição de Zema em fazer a aliança sem abandonar a cabeça da chapa. "Nós conversamos, existe esse sentimento. E ele é uma pessoa aberta. Então nós estamos somente avaliando", disse Caiado.
Já Zema, durante um evento com agentes do mercado financeiro na terça (26), manteve o tema em aberto. "Conversas sempre ocorrem e, com toda certeza, o desfecho disso vai ser lá na data limite. Porque, na política, é na meia-noite da data limite que as coisas costumam ser definidas, infelizmente", disse em referência ao dia 15 de agosto, fim do prazo para inscrição de chapas na Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.
Em sua entrevista, Caiado disse que era preciso ter humildade para reconhecer que tanto sua pré-campanha quanto a de Zema estão em um patamar abaixo das do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). "No momento em que nós unirmos um pouco nossos esforços, elas [as pré-campanhas] poderão chegar fortes só no segundo turno ou poderão chegar competitivas ainda no primeiro turno", afirmou.
Já Zema afirmou "se dar bem" com Caiado e, quando questionado se aceitaria ser vice na chapa com o ex-governador de Goiás, brincou: "Não poderia ser ao contrário?".
A estratégia se justificaria para evitar uma pulverização dos votos da direita e da centro-direita após a desaceleração na campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O senador carioca está envolto em um escândalo após a revelação de áudios em que pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para produção do filme "Dark Horse", que narra a história de Jair Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente também visitou o ex-banqueiro quando ele estava em prisão domiciliar.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, após o escândalo, Lula (40%) ampliou de 3 para 9 pontos percentuais a diferença para Flávio (31%) na simulação de primeiro turno.
Zema repetiu as críticas que tem feito a Flávio após a divulgação dos áudios. "Foi dito para nós, meses atrás, que ele não tinha nenhum envolvimento [Flávio] com o banqueiro bandido [Vorcaro] Quem foi traído? Nós ou eles? Me parece que nós", disse.
Ele afirmou estar "realmente indignado" e que quem votar em Flávio estaria "entregando a eleição para o Lula, já que a rejeição dele ficou maior do que a do presidente". O filho do ex-presidente marcou 46% e superou o petista (47%) entre os eleitores que dizem não votar em algum dos candidatos perguntados.
Mesmo assim, o ex-governador mineiro disse que apoiaria Flávio em um segundo turno contra um candidato de esquerda. Segundo Zema, combater esse espectro político é seu "grande objetivo".
O pré-candidato também voltou a fazer críticas ao programa sociais: "O que tem de marmanjão de 20, 30 anos recebendo Bolsa Família e complementando esse Bolsa Família com bicos eventuais, não tá escrito", afirma. O tema é recorrente nas falas do ministro e já foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias.
Por Bruno Ribeiro e João Pedro Abdo/Folhapress
Motta levará PEC do fim da escala 6x1 a plenário nesta quarta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a votação em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1 (de seis dias trabalhados para um de folga) para esta quarta-feira (27).
Antes, a previsão era de que a sessão ocorreria na quinta-feira (28), mas Motta decidiu antecipar o calendário, segundo deputados governistas, e realizou uma sessão de menos de 10 minutos às 8h para acelerar os prazos.
Uma sessão foi convocada para às 15h, ainda sem pauta publicada, para que seja possível levar a PEC a votação rapidamente.
Para que seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que o texto vai à promulgação. Do contrário, ele retorna à Casa anterior para nova discussão.
Antes disso, o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será discutido e votado na comissão especial da Câmara, que pode alterá-lo. O parlamentar rejeitou, em entrevista à imprensa antes da sessão, fazer alterações no projeto.
O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em lei aprovada posteriormente ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria.
Os trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de dois tetos e meio da Previdência Social, hoje equivalente a R$ 21,8 mil, no entanto, não apenas não terão redução da jornada, como perderão direito ao limite de horas trabalhadas por dia, de acordo com o relatório de Prates. O texto conta com apoio do governo Lula.
Funcionários terceirizados contratados para prestar serviços para órgãos públicos também terão um período de transição diferente para a redução da jornada e ampliação das folgas. Esse benefício só será garantido após a renovação do contrato ou 12 meses depois da promulgação da PEC.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
PF cumpre nova fase de investigação sobre descontos ilegais no INSS
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.
De acordo com a PF, são investigadas suspeitas "de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Entre os alvos, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, da Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev.
Elas são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação com o INSS assinados entre 2021 e 2023.
Por José Marques/Folhapress
Renan amplia conflito com Galípolo e acusa presidente do BC de mentir
Chefe da autoridade monetária foi confrontado durante audiência na Comissões de Assuntos Econômicos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), voltou nesta terça-feira (26) a acusar Gabriel Galípolo, do Banco Central, de ter mentido durante audiência no colegiado na semana passada.
Galípolo foi ouvido por senadores por quase três horas, durante as quais falou da condução da política monetária –razão original de sua prestação de contas semestral– e respondeu perguntas sobre o papel do BC no escândalo do Master.
Durante a audiência, ele e Calheiros, que estavam sentados lado a lado, chegaram a bater boca, com o senador interrompendo o chefe da autarquia seguidamente, que a certa altura pediu "por favor, por favor, me deixe terminar".
O presidente do BC foi procurado por meio da assessoria de imprensa da autoridade monetária, mas não respondeu.
O imbróglio começou com duas afirmações feitas por Renan Calheiros que foram negadas por Galípolo. Na primeira, o presidente da CAE disse que o Banco Central pediu R$ 11 bilhões ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para "salvar o Banco Master, alertando que a quebra da instituição causaria um rombo muito maior e uma possível crise sistêmica".
Galípolo negou e disse que informação estava errada e que o BC só respondeu a uma pergunta feita pelo FGC sobre o assunto.
Nesta terça, Calheiros voltou a citar o diálogo durante sessão da CAE, acusou novamente o presidente do BC de mentir e pediu que a secretaria da comissão reproduzisse nos televisores o trecho da resposta.
Ele também publicou em suas redes sociais o documento que comprovaria o pedido, segundo ele. O ofício, entretanto, aponta que foi o Banco Master quem pediu assistência financeira do FGC para viabilizar sua reorganização societária e o que vinha chamando de uma saída organizada.
O documento publicado por Renan é um ofício enviado pelo Banco Central ao TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2025 no âmbito do processo da corte de contas que apura as condutas da autoridade monetária na liquidação do Master. O processo foi lido no mercado financeiro e no meio político como uma tentativa de reverter a liquidação.
No ofício, a procuradoria do BC aponta uma espécie de cronologia com os marcos temporais mais importantes. Em 15 de abril de 2025, diz o Banco Central no ofício, o Master faz o pedido ao FGC e diz que o valor seria o necessário para honrar seus passivos.
"O BCB reconheceu a situação especial, necessária para a realização da assistência financeira de liquidez pelo FGC, recomendando coordenação entre esta autarquia e aquele fundo para mitigar riscos sistêmicos", diz o BC no ofício.
Em outro momento, Renan Calheiros disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, "à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta".
"Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular", afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que "apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master".
"Peço à secretaria da Comissão para disponibilizar para o presidente do Banco Central essa gravação", disse Renan Calheiros.
A articulação de partidos do centrão, no ano passado, para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC também foi motivo de rusga entre o senador e o presidente do BC.
"Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso", afirmou. "Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central", disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.
Foi nesse contexto que Galípolo pediu "por favor" para terminar o raciocínio.
"Posso só pegar a palavra um pouco? Ela [a posição do BC] foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve a coragem de rejeitar. O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho", disse o presidente do BC.
Nesta terça, Renan defendeu um projeto de lei de sua autoria para obrigar o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a cobrir os prejuízos de institutos de previdência com o Banco Master. Na véspera, Galípolo criticou a intenção, sem citar diretamente o projeto de lei.
Segundo Renan, a proposta de mudar o FGC busca forçar o sistema financeiro a não permitir uma crise como a do Master. "É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", afirmou.
A fiscalização de fundos, de previdência ou de investimento, não está no perímetro de atuação do Banco Central.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
Governistas querem usar encontro de Flávio e Trump para reforçar discurso de soberania de Lula
Aliados do presidente Lula (PT) vão explorar o encontro entre Flávio Bolsonaro (PL) e Donald Trump como forma de reforçar o discurso da soberania nacional, que já vinha sendo aplicado pelo governo, mirando a eleição.
Petistas também pretendem usar como recurso contra Flávio a comparação entre a recepção feita por Trump a Lula, durante a visita realizada no início do mês, com a que foi feita aos integrantes da família Bolsonaro nesta terça-feira (26).
A ideia é dar ênfase na recepção elaborada para o presidente brasileiro, que teve elementos como tapete vermelho, fotos com aperto de mão e declarações positivas de Trump após o encontro, frente a uma recepção mais fria a Flávio e Eduardo Bolsonaro.
Trump recebeu Flávio na Casa Branca, três semanas após a visita de Lula ao presidente americano. O senador foi acompanhado por irmão e pelo aliado Paulo Figueiredo.
A ida do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) aos EUA ocorre em um momento de crise em sua pré-campanha, após as revelações de seu envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Flávio teria negociado cerca de R$ 134 milhões para patrocínio de "Dark Horse", o filme sobre seu pai.
Petistas apontam que a mobilização de Flávio busca descolar sua imagem do envolvimento com o caso, cuja revelação impactou em seu desempenho nas pesquisas. Levantamento do Datafolha realizado após a divulgação das negociações do senador com o banqueiro mostrou ampliação da vantagem de Lula, em simulação de primeiro turno, marcando 40% do petista ante 31% do rival.
Em foto publicada pelo senador após o encontro, o presidente americano aparece sentado à mesa, em postura diferente do aperto de mãos publicado no dia da visita de Lula. Para aliados do petista, a imagem e a conversa só devem surtir efeito com o eleitorado mais fidelizado de Bolsonaro, sem grandes impactos para Lula.
Para auxiliares do Palácio do Planalto, com o encontro desta terça, Flávio também assume o risco de ser associado a possíveis retrocessos em negociações em curso feitas entre Lula e Trump. Flávio disse ter discutido com o presidente americano temas que já haviam sido tratados pelos dois governos na reunião oficial do início do mês, como as negociações em torno do tarifaço e o crime organizado.
Ainda segundo esses interlocutores, a tendência é que governistas associem a Flávio Bolsonaro qualquer recuo por parte de Trump no diálogo com o Brasil, de modo a colocá-lo como alguém que atuou de forma contrária aos interesses brasileiros.
Dessa forma, Lula sairia à frente na narrativa de defesa da soberania nacional. Nos últimos meses, o presidente brasileiro vem correlacionando a família Bolsonaro à subserviência aos EUA.
Ainda na fala à imprensa, Flávio disse ter pedido a Donald Trump que classifique as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas, ponto de divergência entre os governos americano e brasileiro.
A ideia de designar esses grupos como terroristas vai na contramão do conceito estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), o qual a diplomacia brasileira apoia abertamente. Segundo Lula, esse tema não foi discutido em sua reunião com Trump, no último dia 7.
Aliados de Lula avaliam ainda que o encontro desta terça não representa, necessariamente, um bom cenário para Flávio e veem na mobilização um ato desesperado de sua pré-campanha, fragilizada com os episódios recentes.
Até o início da tarde, não havia confirmação oficial da Casa Branca de que Flávio seria recebido pelo presidente americano. Nas redes sociais, o senador publicou um vídeo informando que estava em Washington e que teria uma conversa "muito bacana": "Daqui a pouquinho vocês vão saber com quem".
De acordo com Flávio, a embaixada do Brasil nos EUA não autorizou que sua fala com jornalistas após a reunião fosse feita no local.
Publicamente, aliados de Lula tratam o encontro com ironia. Nas redes sociais, parlamentares governistas já adotam esse tom ao citar o episódio. Ao ser questionado sobre a visita, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que já bastava "um da família Bolsonaro" trabalhando contra o Brasil.
Já nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o encontro mira esconder o escândalo e se referiu ao episódio como "Três patetas com Trump".
Por Mariana Brasil e Caio Spechoto/Folhapress
Três pessoas são presas por estupro de vulnerável em Ibipitanga
A vítima é portadora de deficiência intelectual e sofria abusos há mais de um ano com o consentimento da cuidadora
Uma mulher de 60 anos e dois homens, de 50 e 66 anos, foram presos na manhã desta terça-feira (26), na cidade de Ibipitanga, suspeitos do crime de estupro de vulnerável. A mulher é investigada por consentir com os abusos sexuais praticados contra a vítima, uma pessoa com deficiência intelectual, pelo ex-companheiro e pelo atual companheiro.
De acordo com informações da ocorrência, os crimes aconteciam há pelo menos um ano. O caso foi relatado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.
Diante dos fatos, as investigações foram iniciadas e a prisão dos suspeitos foi solicitada à Justiça. Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Macaúbas.
As prisões foram realizadas pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/São Francisco) e da Delegacia Territorial de Ibipitanga (DT/Ibipitanga). Os três suspeitos permanecem à disposição da Justiça.
Fonte
Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA
Flávio Bolsonaro se encontra com Trump na Casa Branca
Foto deles foi divulgada por aliados do pré-candidato à Presidência do PL
O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, nesta terça-feira (26)
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| Foto: Arquivo pessoal |
O senador Flávio Bolsonaro (PL) se encontrou nesta terça-feira (26) com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca.
Imagens deles foram divulgadas por aliados do pré-candidato à Presidência do PL. Em uma delas, Trump aparece sentado ao lado de Flávio. Em outra, posam juntos o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O governo dos EUA não havia confirmado oficialmente nenhuma reunião de Trump com Flávio.
Mais cedo, Flávio havia divulgado que estava a caminho da Casa Branca, local de trabalho do presidente dos EUA, e depois publicado vídeo em rede social dizendo que estava entrando para ter uma "conversa muito bacana", mas sem revelar com quem ("daqui a pouquinho vocês vão saber", afirmou).
O pré-candidato do PL à Presidência chegou em Washington na segunda-feira (25) e está hospedado no hotel cuja diária custa a partir de US$ 500 (cerca de R$ 2.500).
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| Foto: Arquivo pessoal |
Figueiredo afirmou que Flávio estava na cidade para uma série de reuniões e que um dos principais temas apresentados era o pedido para que o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) sejam classificados pelos EUA como "organizações terroristas estrangeiras".
Ele disse que já existe documentação entregue às autoridades americanas e afirmou que o grupo de políticos, que inclui Eduardo Bolsonaro, tenta "reverter" uma suposta atuação do Lula (PT) sobre o tema.
Lula esteve nos EUA com Trump há três semanas. Ele afirmou que a designação de facções como terroristas não esteve presente no encontro entre eles em 7 de maio, mas que foi apresentada uma proposta de cooperação entre os EUA e Brasil para combate ao crime organizado.
Embora incomum, esta não é a primeira vez que Trump recebe na Casa Branca um político estrangeiro que não ocupa o cargo de chefe de Estado.
No ano passado, o republicano recebeu Karol Nawrocki, então candidato à Presidência da Polônia, antes do primeiro turno da eleição no país. Após o encontro, Nawrocki afirmou que Trump lhe disse: "Você vai ganhar". A reunião provocou críticas na Polônia e acusações de interferência americana no processo eleitoral.
O encontro realizado neste mês de Trump com Lula na Casa Branca durou três horas e, segundo relatos de ambos os governos, teve saldo positivo. Foram discutidas tarifas comerciais, criada uma mesa de trabalho bilateral e apresentada, pelo Brasil, uma proposta de cooperação na área de segurança pública.
Após a visita, Lula afirmou não acreditar em uma interferência de Trump no processo eleitoral brasileiro e confiar no respeito mútuo entre os dois países nesse tema.
Crise do 'Dark Horse'
O encontro entre Flávio e Trump foi alimentado por aliados de Flávio em meio a um momento delicado da pré-campanha do PL.
Como revelou o site The Intercept Brasil, Flávio pediu recursos a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme "Dark Horse", sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O empresário chegou a investir R$ 61 milhões na produção. Desde então, o senador tenta conter os danos políticos do episódio e enfrenta uma crise de confiança entre aliados.
Na primeira pesquisa Datafolha divulgada após a repercussão do caso, Lula ampliou de 3 para 9 pontos percentuais sua vantagem sobre Flávio em uma simulação de primeiro turno: 40% a 31%.
Por Mônica Bergamo/Diego Alejandro/Folhapress
Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
Decisão determinou que juízes e ministros que cometerem crimes não poderão ser aposentados e deverão ser sancionados com perda de cargo e deixarão de receber salário.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. Eles foram punidos por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.
Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.
No entendimento do ministro, a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição.
"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de ‘aposentadoria compulsória’, ao eliminar o seu fundamento constitucional", disse Dino na decisão
"Aos magistrados são aplicáveis as regras de aposentadoria constantes do artigo 40 da Constituição Federal, o qual não prevê a transferência compulsória para a inatividade com recebimento de aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar grave", afirmou.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do CNJ, que resultaram em sua aposentadoria compulsória
Recurso contra a decisão
No recurso contra a decisão do ministro Dino, a PGR defendeu que o caso fosse levado a julgamento no plenário do Supremo e não da Primeira Turma.
A Procuradoria afirma que a decisão se baseou em "intenções louváveis", mas que pode representar risco ao Judiciário e ao Ministério Público, ficando vulneráveis a pressões políticas.
A PGR apontou ainda que a decisão de Dino representou interferência na atuação do Congresso.
“Tal construção hermenêutica retira o papel do legislador complementar da definição das sanções aplicáveis à magistratura, deslocando para a interpretação judicial a escolha política sobre quais condutas permitirão, ou não, a perda do cargo: precisamente o que a reserva de lei visa a impedir”.
Caso o recurso não seja acolhido na Primeira Turma, a PGR pode tentar levar a discussão para o plenário do STF.
Desde a decisão de Flávio Dino, o Conselho Nacional de Justiça vem discutindo se e como vai aplicar a medida aos casos disciplinares. O Conselho tem uma resolução sobre a questão para ser analisada pelo plenário, mas a tendência é que espere a análise pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada "pena máxima" administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.
Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:
favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Gerson Palermo, chefe do PCC solto por desembargador de MS, é preso na Bolívia
Gerson Palermo, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso nesta terça-feira (26) pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia na região de Santa Cruz de La Sierra. Foragido há seis anos, ele havia deixado o presídio de segurança máxima, em Campo Grande, após conseguir prisão domiciliar em abril de 2020.
Veja o vídeo acima.
Segundo apurado pelo g1, a prisão ocorreu em uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e a polícia boliviana especializada no combate ao narcotráfico. A expectativa é de que Palermo seja expulso da Bolívia. A prisão ocorreu após o Fantástico mostrar os bastidores da soltura do traficante pelo desembargador Divoncir Maran.
Condenado a quase 126 anos de prisão, Gerson Palermo estava foragido desde abril de 2020, quando conseguiu um habeas corpus durante um plantão judicial em Mato Grosso do Sul. A decisão, assinada pelo então desembargador Divoncir Maran, foi concedida em menos de 40 minutos e autorizava que o traficante deixasse o presídio para cumprir prisão domiciliar. Cerca de cinco horas após ser solto, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
O criminoso estava na lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública.
Divoncir Maran foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2026, com aposentadoria compulsória por autorizar a prisão domiciliar de Gerson Palermo.
Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro de um Boeing 737 da antiga Vasp. O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi tomado por criminosos cerca de 20 minutos após a decolagem.
A aeronave foi forçada a pousar em Porecatu, no norte do Paraná. No local, a quadrilha roubou nove malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Pelo crime, Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.
Tráfico internacional de drogas
Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In para desmontar um esquema de tráfico internacional de drogas. Ele foi apontado como um dos chefes do grupo.Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados. A operação ocorreu em seis estados e apreendeu 810 quilos da droga.
Pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.
Após as condenações, ele foi levado ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, onde cumpria pena em regime fechado.
Por José Câmara, Loraine França, Alysson Maruyama, g1 MS e TV Morena — Mato Grosso do Sul
Forças Federal e Estadual da Segurança Pública apreendem 300kg de cocaína
Investigação teve origem na apreensão de 466,8 kg de cocaína ocultos em uma carga de melancias
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/5), operação policial destinada à repressão de crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, nas cidades de Goiânia/GO, Alagoinhas/BA, Luis Eduardo Magalhães/BA, Salvador/BA, Redenção/PA, Marabá/PA, Porto Nacional/TO, Fortaleza/CE e Rondonópolis/MT.
A Operação Perséfone teve início após a apreensão de 466,8 kg de cocaína, realizada em 2/10/2025, quando um caminhão que transportava melancias foi interceptado em Campinaçu/GO.
A investigação revelou a existência de uma estrutura criminosa, composta por integrantes com funções distribuídas. Durante as apurações, foram identificadas movimentações financeiras compatíveis com o funcionamento de um esquema voltado à remessa e à distribuição de carregamentos de droga.
No momento da deflagração da operação, a equipe que cumpriu mandado em um galpão na cidade baiana de Alagoinhas encontrou cerca de 300 kg de cocaína abandonados.
Os materiais, os documentos, os aparelhos eletrônicos e os dados apreendidos nesta fase serão submetidos à análise e incorporados ao conjunto investigativo.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal
Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado
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Parlamentares de oposição conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1. Na prática, tal ação pode travar as discussões na Casa, impedindo a votação antes da eleição, como deseja o governo do presidente Lula (PT).
Os parlamentares bolsonaristas procuraram o presidente do Senado, na semana passada, diante de uma expectativa que eles têm de derrota na Câmara. Espera-se que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição que vai de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais para setores da direita e do empresariado.
Segundo interlocutores, Alcolumbre sinalizou positivamente à oposição. O presidente do Senado pontuou a necessidade de um debate amplo também na Casa, narram congressistas que participaram do diálogo.
Procurado desde esta segunda-feira (25), Alcolumbre não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O governo considera imprevisível a forma como Alcolumbre lidará com o texto. A relação do chefe do Legislativo com o Planalto está ruim desde a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), no final de abril.
O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6x1. O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia "matar no peito" e travar a PEC, assim como travou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do banco Master.
O presidente do Senado tem interesse ainda em angariar apoio da oposição em uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa, em 2027.
Dessa forma, Alcolumbre tem sido assediado por setores descontentes com a proposta desenhada e prestes a ser aprovada na Câmara. Como mostrou a Folha, um grupo de empresários também conversa com o presidente do Senado nesta terça-feira (26) em busca de alterações, visando um período maior de transição.
Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém "inoportuna e eleitoreira", e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
Nos bastidores, a oposição considera como melhor cenário deixar a análise da PEC para depois de outubro, tirando de Lula esse trunfo eleitoral. Em último caso, tentar impor um período de transição mais longo para a validade do fim da 6x1 e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da Câmara prevê duas etapas de transição. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas.
O governo analisa os cenários com calma. Questionados sobre a ofensiva da oposição para incluir o novo regime de remuneração por horas e a tentativa de adiar a votação no Senado, integrantes do governo a par das discussões do fim da escala 6x1 preveem ganhos políticos em ambos os cenários.
Se o Congresso aprovar, Lula terá a maior parte dos louros da conquista trabalhista. Se o Legislativo emperrar a discussão, o PT terá uma plataforma de campanha, reeditando o mote "Senado inimigo do povo".
A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja encerrada em até um mês, mesmo período usado pelos deputados. Alcolumbre deve enviar a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas também pode pedir sessões de debate em outros colegiados, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Isso poderia atrasar a tramitação.
Se aprovada na CCJ, Alcolumbre ainda precisaria pautar a PEC no plenário. Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.
No caso da PEC, o governo acompanha tudo com atenção, porque esse tipo de projeto não requer sanção presidencial. Ou seja, Lula precisaria aceitar o texto que sair do Congresso, sem possibilidade de exclusão de trechos.
Uma vez aprovada a PEC com as regras gerais para o fim da escala 6x1 e a redução de jornada, a Câmara dará início à tramitação do projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo tema. A ideia é aproveitar o texto do Planalto para regulamentar a mudança para categorias específicas que já trabalham em regime diferenciado, como profissionais da saúde e da segurança pública.
Por Augusto Tenório e Raphael Di Cunto, Folhapress
Ibirataia: Secretária de Agricultura Laís Nascimento participa da FEAGRI e apresenta projeto no Prêmio INOVAAGRO em Salvador
Representação do município fortalece ações de inovação e amplia diálogo com importantes órgãos do setor agrícola baiano
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A secretária de Agricultura de Ibirataia, Laís Nascimento, participou da FEAGRI, em Salvador, levando um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura para concorrer ao Prêmio INOVAAGRO. A participação destaca o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura local, inovação no campo e desenvolvimento sustentável para os produtores rurais do município.
Durante o evento, a secretária também esteve reunida com o superintendente da Bahiater, Lanns Alves de Almeida, e com o diretor-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), o engenheiro agrônomo Thiago Guedes Viana. Os encontros possibilitaram a troca de experiências e o alinhamento de futuras parcerias voltadas ao fortalecimento do setor agrícola em Ibirataia.
Segundo Laís Nascimento, a presença de Ibirataia em espaços estratégicos como a FEAGRI reforça a busca por avanços concretos para o município. “Estamos trabalhando para trazer inovação, assistência técnica e novas oportunidades para nossos agricultores, fortalecendo cada vez mais a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento para nossa cidade”, destacou a secretária.
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca busca novas ações de urbanização para o município em audiência na CONDER
Gestor municipal esteve em Salvador para tratar de investimentos e ampliar parcerias com o Governo da Bahia
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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participou de uma importante audiência em Salvador, na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), onde foi recebido pelo presidente do órgão, Zé Trindade. A agenda institucional teve como foco a busca por novas ações de urbanização para o município, fortalecendo o compromisso da gestão com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura urbana.
Acompanhado por Jayme Vieira Lima, presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), o prefeito apresentou demandas prioritárias para Ibirataia e reforçou a necessidade de ampliação de investimentos estaduais. O encontro possibilitou o alinhamento de futuras intervenções que poderão contribuir diretamente para a modernização dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.
Segundo Sandro Futuca, a articulação institucional é fundamental para garantir avanços concretos. “Seguimos trabalhando com diálogo e responsabilidade para trazer mais obras e melhorias para Ibirataia. Essa parceria com o Governo do Estado é essencial para garantir ações estruturantes que promovam desenvolvimento e bem-estar para nossa população”, destacou o gestor municipal.
FICCO/SE desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro
Aracaju/SE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou, nesta terça-feira (26/5), a Operação Indumentum II, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual de drogas e a prática de lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e de bloqueio de ativos financeiros, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
As medidas foram executadas em cinco estados, nas cidades sergipanas de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro, de Tobias Barreto e de Barra dos Coqueiros, além de Montes Claros (MG), Ribeira do Pombal (BA), João Pessoa (PB) e Maceió (AL).
As investigações tiveram início em abril de 2025, a partir da primeira fase da operação, quando foi identificada a atuação de grupo responsável pela distribuição de entorpecentes, principalmente crack e maconha, no município de Nossa Senhora do Socorro e região.
No decorrer das apurações, foram identificados indícios de ocultação e de dissimulação de valores oriundos da atividade criminosa. Também foi constatado padrão de vida incompatível com a renda declarada por um dos investigados, possuindo imóvel em condomínio de alto padrão e veículos de luxo. As investigações apontam que o grupo movimentou, aproximadamente, R$ 32 milhões no período de 2021 a 2025.
A operação contou com apoio do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (DENARC/SE), do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE/SE), do 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar (PMSE) e do Grupo Tático Operacional da Polícia Penal (GTOP).
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, as quais atuam de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF atua contra descaminho e lavagem de dinheiro em Santa Catarina
Lages/SC. Nesta terça-feira (26/5), a Polícia Federal deflagou a Operação Sem Estoque, para desestruturar uma organização criminosa especializada em crimes de descaminho e de lavagem de dinheiro. Os policiais realizam buscas em cinco endereços ligados a investigados, sendo quatro na cidade de Lages e um em Criciúma, em Santa Catarina.
A investigação foi iniciada a partir de uma apreensão feita pela Polícia Militar de Santa Catarina, a qual localizou 276 celulares e outros aparelhos eletrônicos trazidos para o País de maneira ilegal, no dia 13/6/2025.
Ao aprofundar as diligências, os policiais federais identificaram a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas, voltada à aquisição, ao transporte, à distribuição e à comercialização de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação fiscal. Apontam-se movimentações ilegais que chegam a R$ 86 milhões.
A partir da análise do material coletado, os policiais buscam encontrar novos elementos probatórios relacionados aos crimes em apuração e eventuais outros envolvidos com a organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
PF apura uso de recursos públicos para prática de crimes eleitorais em Macapá
As investigações apontam que os valores destinados à comunicação pública da Prefeitura de Macapá teriam sido desviados de sua finalidade original para custear influenciadores digitais, veículos e empresas de comunicação para a divulgação de ações de caráter político-eleitoral.
A Polícia Federal apura, em tese, a prática de crimes eleitorais, de crimes contra a Administração Pública, de organização criminosa, de lavagem de dinheiro, entre outros delitos que possam ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
MPBA deflagra operação contra desvio de recursos destinados a entidades carnavalescas
O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 26, a ‘Operação Sponsor’, que investiga crimes de peculato, fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados a entidades carnavalescas e organizadores de Paradas LGBTI+ em Salvador. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em um órgão público, uma associação e endereços ligados a cinco pessoas físicas, entre elas servidores do Município de Salvador. A Justiça determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associação, bem como de duas servidoras municipais investigadas. A ex-vereadora LeoKret é um dos alvos.
De acordo com o MP-BA, não houve prisão de nenhum dos alvos da Operação.
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) e da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento de Apoio Operacional (CPAp).
Segundo as investigações, recursos públicos que deveriam ser destinados ao patrocínio de eventos carnavalescos e ações voltadas à comunidade LGBTI+ teriam sido desviados por meio de uma associação de fachada. De acordo com os promotores de Justiça, a associação teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município de Salvador, sendo que parte desses recursos teria beneficiado integrantes da associação. Os valores deveriam viabilizar eventos em 57 bairros de Salvador, além do apoio a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.
A apuração teve início após o MPBA receber informações e documentos apresentados por organizadores de eventos e integrantes da comunidade LGBTI+, relatando irregularidades na destinação de verbas públicas destinadas à realização do projeto “Caminhada da Diversidade LGBTI+”.
Atualizado às 7h43.
Por Redação
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