Marinho defende projeto 6x1 do governo e diz que jornada de 36 horas semanais é irresponsável
Governo diz já ter feito sua parte e atribui ao Congresso decisão sobre tramitação entre projeto de lei e PEC
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (17) o projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a escala 6x1 e afirmou que propostas que preveem a redução imediata da jornada para 36 horas semanais são uma "irresponsabilidade". Segundo ele, a economia brasileira comporta uma redução mais gradual, para 40 horas semanais.
"Na visão do governo, seria uma irresponsabilidade falar em 36 horas semanais imediatamente para a economia. A economia, na nossa visão, na nossa análise, nas nossas pesquisas, suporta tranquilamente o impacto da redução para 40 horas semanais, sem redução de salário", afirmou.
O ministro também rebateu a leitura de que a discussão tenha motivação eleitoral. "Esse debate não tem nada a ver com o processo eleitoral. Esse debate tem a ver com a unidade do Brasil, da classe trabalhadora, das empresas", disse.
Segundo Marinho, mudanças na jornada já vêm sendo testadas por empresas, com resultados como redução de faltas e melhora na produtividade. Ele citou experiências com modelos alternativos, como o 5x2, que teriam facilitado a contratação e diminuído o absenteísmo. Na avaliação do ministro, ambientes de trabalho mais favoráveis tendem a elevar a qualidade da produção e compensar eventuais custos da mudança.
A declaração ocorre em meio a um impasse no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar a tramitação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e não deve dar andamento ao projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional.
Marinho defendeu que a mudança seja conduzida por meio de projeto de lei, com implementação gradual, enquanto uma eventual alteração constitucional poderia consolidar o novo patamar no futuro. "Seria muito mais natural trabalhar a redução pelo projeto de lei e a PEC consolidar depois", afirmou. "Atropelar o rito por um capricho de ser PEC e não PL não parece plausível".
Com o projeto em andamento por meio das PECs também é necessário que elas passem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial antes de serem votadas em plenário. Ele afirmou que o modelo permite uma discussão mais ampla e que a votação ocorrerá "sem atropelo".
A decisão contraria a estratégia do governo, que aposta no projeto de lei por ter tramitação mais rápida. Pelo regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias ou passa a travar a pauta da Câmara.
Atualmente, duas PECs tratam do tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece o mesmo limite, mas com implementação ao longo de dez anos.
Apesar da divergência sobre o instrumento, Marinho afirmou que não há impasse com o Legislativo e que a posição do governo já foi apresentada. Segundo ele, a tramitação agora depende exclusivamente do Congresso.
O ministro também afirmou que o presidente da Câmara tem prerrogativa para definir a pauta, mas não de forma exclusiva. "Ele é o presidente da Câmara, ele não é dono da Câmara", disse
Por Júlia Galvão/Folhapess
Ampliação do Minha Casa Minha Vida pressiona por moradia para servidor
Programa já foi conquistado, mas entidades cobram avanço nas condições de acesso,%20Adriano%20Tambone%20(SRH),%20Emerson%20Gomes%20(For%C3%A7a%20Sindical),%20sobre%20a%20pauta%20da%20habita%C3%A7%C3%A3o.jpeg)
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As novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida passam a valer nos próximos dias com ampliação do crédito habitacional. O teto de renda sobe para até R$13 mil e o valor máximo dos imóveis chega a R$600 mil. A medida também reajusta faixas de renda e reduz juros para parte das famílias. Na Bahia, o cenário reforça o debate sobre a efetivação do Minha Casa Minha Vida Servidor, já conquistado, mas ainda com desafios para alcançar, na prática, quem precisa.
A criação do programa voltado ao funcionalismo estadual foi consolidada com a Lei nº 14.800/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que institui diretrizes para a política habitacional destinada aos servidores públicos estaduais. A medida é resultado da mobilização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “A criação do programa foi uma grande conquista, fruto de muita luta coletiva e de apoios importantes, como da deputada Fabíola Mansur, do senador Otto Alencar e do ex-deputado Bebeto Galvão. Agora precisamos fazer com que ele funcione na prática e chegue ao servidor”, afirma o coordenador geral da Fetrab, Reonei Menezes.
Entre as propostas está a criação de uma margem consignável específica para financiamento habitacional. “Uma margem exclusiva pode destravar o acesso à casa própria para milhares de servidores”, reforça Reonei, que também destaca a urgência da pauta para as forças de segurança, que ainda enfrentam dificuldades para garantir moradia digna.
O presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos da Bahia (Coopmoradia), Claudemir Santana (Pig), defende o avanço do consignado e de outras medidas importantes. “Agora é hora de consolidar o programa com subsídios, redução de juros e facilidades que permitam ao servidor sair do aluguel”, afirma. Para as entidades, o momento é estratégico para fortalecer o programa e ampliar seu alcance. “Moradia digna é um direito. O servidor sustenta o Estado e precisa ter acesso real à casa própria”, conclui Pig.
Assessoria de Imprensa Fetrab e Coopemoradia - Carla Santana (71) 9 9926-6898
Com nova escola de tempo integral, Governo do Estado fortalece rede de ensino e infraestrutura em Jandaíra
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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (17), a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elisabeth Calazans Alves dos Santos, no município de Jandaíra. A unidade conta com salas amplas, laboratórios de ciências, biblioteca, refeitório, teatro e um complexo esportivo equipado com quadras poliesportivas, pista de atletismo e vestiários. O investimento supera R$ 22,6 milhões e reforça o avanço da educação pública na Bahia..jpeg)
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“Hoje vim entregar uma das obras que mais gosto: entregar oportunidade para a juventude. A escola ficou linda, como o povo merece. Agora, com a rede estadual estruturada, vamos avançar também na rede municipal. Quero voltar para garantir que nossas crianças tenham acesso a uma escola de qualidade. Além disso, assinamos a pavimentação, que vai beneficiar a população e impulsionar o turismo da região”, destacou o chefe do Executivo baiano..jpeg)
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O assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, ressaltou que a entrega representa um investimento direto na juventude. “É uma escola de tempo integral com todos os espaços necessários para que os estudantes permaneçam na unidade e tenham seu desenvolvimento assegurado por meio de uma educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou..jpeg)
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Para o estudante Jeremias Martins, de 16 anos, a nova estrutura contribui para a realização de seus objetivos. “Quero ser médico, e com essa estrutura somos privilegiados. Fica mais fácil estudar. A diferença em relação ao colégio anterior é enorme. Agora temos um espaço amplo e salas climatizadas”, disse o aluno do segundo ano do ensino médio..jpeg)
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Entre os 479 estudantes da unidade, Guilherme Soares, também de 16 anos, destacou a melhoria nas condições de ensino. “A escola é maravilhosa. Era o que sempre sonhamos: um espaço mais planejado e amplo, onde possamos estudar, ler e também nos desenvolver melhor”, afirmou.
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A agenda no território de identidade Litoral Norte/Agreste de Alagoinhas incluiu ainda a entrega de dois veículos — uma ambulância e outro para uso administrativo. O governador também autorizou a ampliação da Escola Municipal Edith Lessa de Souza e a construção de uma nova unidade escolar com 13 salas no povoado de Abadia.
Na área de infraestrutura, Jerônimo Rodrigues autorizou a pavimentação asfáltica da BA-782, no trecho entre o entroncamento da BA-099 (Linha Verde) e o distrito de Costa Azul, com extensão de 10,95 quilômetros. O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, destacou o impacto da obra. “Essa ligação entre a Linha Verde e Costa Azul vai além do escoamento da produção. Trata-se de uma intervenção estratégica que fortalece o turismo e valoriza uma das regiões mais bonitas da Bahia”, afirmou. Na ocasião, também foi autorzada a requalificação da Praça Mangue Seco.
Repórter: Dandara Amorim/GOVBA
Fotos: Amanda Ercília/GOVBAMPBA reúne prefeitos baianos para debater políticas de segurança pública
Prefeitos que aderiram ao projeto ‘Município Seguro’ receberão selo da Instituição durante encontro.
| .Foto: Divulgação/MPBA |
O Ministério Público do Estado da Bahia reúne, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontece na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.
Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou.
A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna ressaltou que “a segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O ‘Município Seguro’ busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência”.
O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 59 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência.
Por Redação
Lula fala em regulação digital para barrar interferência externa em ano eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez em entrevista a jornalistas em Barcelona
Um dia antes de um encontro com outros mandatários progressistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em regulação digital para barrar intromissão de outros países nas eleições do Brasil e fez uma autocrítica sobre o avanço do extremismo no mundo.
"Nós precisamos agora regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e que não permita inclusive intromissão de fora, sobretudo num ano eleitoral", afirmou o presidente após reunião bilateral com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, em Barcelona.
"Não é possível você tratar como normal e como liberdade de expressão a indústria da mentira, da violência verbal, da desinformação, como tem acontecido no planeta", disse o petista após ser questionado sobre a intenção de países europeus de estabelecer uma idade mínima para o uso das redes sociais.
Lula afirmou que vai trabalhar muito na regulação "para evitar que as plataformas causem qualquer dano contra a democracia, a soberania e a felicidade das pessoas".
Neste sábado (17), os mandatários brasileiro e espanhol se reunirão com uma dúzia de chefes de Estado progressistas que pretendem fazer frente à onda mundial de direita. Será o quarto encontro do chamado Fórum Democracia para Sempre, criado pelos dois em 2024.
A lista de confirmados inclui os presidentes Claudia Sheinbaum (México), Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Cyril Ramaphosa (África do Sul). Entre os europeus, também estão o vice-chanceler da Alemanha (Lars Klingbeil) e o vice-primeiro-ministro do Reino Unido (David Lammy).
O combate à desinformação é um dos três eixos do evento, junto ao multilateralismo e às desigualdades.
Lula fez ainda um mea culpa: "Eu quero saber onde nós falhamos como democratas. Onde as instituições democráticas deixaram de funcionar. […] A ONU (Organização das Nações Unidas) hoje está muito enfraquecida. As nações que criaram a ONU não respeitam a ONU".
"Eu tenho essa inquietude [...] Onde é que o nosso discurso está errado? Onde é que as nossas políticas públicas não estão atendendo às expectativas de uma juventude que quer um novo mundo do trabalho?", completou o presidente.
Depois da Espanha, Lula seguirá para a Alemanha, onde participará da Feira Industrial de Hannover, e Portugal, onde se encontrará com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o novo presidente António José Seguro. Ele volta ao Brasil na próxima terça (21).
Entre os 11 ministros que integram a comitiva estão Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e Margareth Menezes (Cultura).
Estão presentes ainda o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
Por Júlia Barbon, Folhapress
Assessor do deputado Leandro de Jesus denuncia agressão de militantes do MST
Um assessor do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) denunciou, nesta sexta-feira (17), que foi agredido por integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que faziam uma caminhada em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Segundo o assessor do parlamentar, enquanto ele filmava a chegada do grupo na Assembleia, ele foi cercado por invasores de terra, que o agrediram pelas costas com um pedaço de madeira. Relatos da equipe do deputado também apontam que o mesmo assessor sofreu uma tentativa de roubo do seu celular, equipamento de trabalho.
“Esse movimento terrorista precisa ter um fim. É assim que eles fazem aqui e principalmente no interior. Agridem, matam, causam terror por onde passam. Tudo isso com este governo apoiando”, disse o deputado estadual.
A assessoria do deputado informou que o assessor Adenilton Novaes, de 50 anos, vai registrar Boletim de Ocorrência ainda nesta sexta.
Por Política Livre
Prefeitura de Ibirataia firma convênio para implantação de colégio cívico-militar em tempo integral
Parceria com a Polícia Militar garante ensino integral, mais disciplina e beneficia cerca de 380 alunos
O município de Ibirataia deu um passo importante na área educacional ao oficializar a assinatura do convênio para a implantação do primeiro colégio de gestão compartilhada com a Polícia Militar da Bahia. A iniciativa marca um novo momento para a educação local, com foco no fortalecimento da disciplina, do respeito e da formação cidadã dos estudantes.
A solenidade contou com a presença do comandante-geral da corporação, Coronel Magalhães, além do prefeito Sandro Futuca, da secretária de Ação Social, Luanna Fatel, do secretário municipal de Educação, Caio Pina, e de representantes da Polícia Militar, como o major Heber e o capitão Eliel.
O projeto será implantado no Colégio José Firmino, que passará a funcionar em regime de tempo integral, atendendo aproximadamente 380 alunos. A proposta integra o modelo cívico-militar, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, e tem como objetivo aprimorar a gestão escolar, promovendo um ambiente mais organizado e propício ao aprendizado.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa representa um avanço significativo na rede de ensino, ampliando oportunidades e fortalecendo o processo educacional no município. A expectativa é de que o novo modelo contribua para a melhoria dos indicadores educacionais e para a formação de jovens mais preparados para os desafios da sociedade.
A implantação do colégio cívico-militar é considerada uma das principais conquistas recentes da educação em Ibirataia, resultado da articulação entre o município e o Estado. A administração municipal destaca que seguirá investindo em ações estruturantes, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e transformadora para a população.
Fonte: Ascom/PMI
Preço do petróleo cai abaixo de US$ 90 e tem menor valor em um mês após Irã anunciar reabertura de Hormuz
O anúncio do Irã que irá reabrir o estreito de Hormuz levou o preço do petróleo a desabar e ficar abaixo de US$ 90 nesta sexta-feira (17) pela primeira vez em mais de um mês.
O ministério de Relações Exteriores do Irã anunciou nesta manhã (horário de Brasília) a reabertura do trânsito marítimo por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás, mas limitou a condição a navios que tenham autorização iraniana, o que não é aceito pelos EUA.
Minutos depois, o preço do barril Brent, referência mundial, passou a desabar e atingiu US$ 87,80 às 10h10, uma queda de cerca de 11,66%, em seu menor valor desde 11 de março, quando foi vendido a US$ 86,24.
A queda da commodity já afeta ações de companhias petroleiras. No Brasil, os papéis preferenciais e ordinários da Petrobras estão em forte queda de mais de 5% neste pregão. Prio marca perdas de 7%; PetroRecôncavo e Brava, 3% e 4%, respectivamente.
"A passagem de todos os navios comerciais pelo estreito de Hormuz foi declarada totalmente aberta para o período restante do cessar-fogo", afirmou Abbas Araghchi, chanceler do Irã, em post na rede social X.
Porém o ministro não deixou claro se o cessar-fogo a que se referia era o acordo entre Israel e Líbano, que começou às 0h do Líbano (18h de Brasília na quinta-feira) e deve se estender até 26 de abril, ou ao pacto entre EUA e Irã, que começou em 7 de abril e acaba no dia 21 deste mês.
A decisão do Irã foi elogiada por Donald Trump. "OBRIGADO!", escreveu o presidente norte-americano em sua plataforma Truth Social.
Além do anúncio iraniano, os investidores estão otimistas com a possibilidade de novos encontros entre negociadores de EUA e Irã neste fim de semana para buscar um acordo de paz.
Trump afirmou nesta sexta-feira que confiava em um acerto entre as duas partes após Israel e Líbano anunciarem nessa quinta-feira (16) um cessar-fogo por dez dias.
Os ataques israelenses ao território libanês ameaçaram o cessar-fogo de duas semanas entre norte-americanos e iranianos anunciado em 7 de abril. Horas depois do anúncio, Israel bombardeou regiões do Líbano, o que levou o Irã a impedir o tráfego no estreito de Hormuz e revidarem os ataques.
Ainda nesta sexta, Reino Unido e França anunciaram que estavam trabalhando em um plano com outros países para viabilizar a reabertura do estreito de Hormuz.
A negociação sobre o preço do petróleo refletiu os anúncios desta sexta. Na abertura da sessão, o preço ficou em torno de US$ 98, chegando a US$ 98,96 às 4h30, mas passou a cair a partir das 6h com as novas declarações de Trump. A queda se acentuou a partir das 9h, com o anúncio iraniano sobre Hormuz.
O petróleo WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, acompanhou o movimento de queda e chegou a US$ 83,03, queda de quase 12%, às 10h10.
"Uma resolução (de paz) é mais provável do que improvável nas próximas semanas, mesmo que o caminho não seja linear", escreveram analistas do Deutsche Bank.
A interrupção no fluxo do transporte de petróleo já ameaça os países da Ásia e da Europa com a redução dos estoques. Na quinta, autoridades do setor afirmaram que as nações do Sudeste Asiático teriam combustível para mais três meses, caso a paralisação continue.
"Embora as oscilações do mercado tenham se moderado recentemente e um cessar-fogo temporário entre Israel e Líbano tenha aliviado ligeiramente as tensões regionais, os riscos permanecem elevados diante da incerteza geopolítica contínua e dos sinais mistos dos formuladores de políticas", afirmou Soojin Kim, analista de pesquisa do MUFG.
Horas antes do anúncio iraniano, a empresa de dados marítimos Kpler informou que três navios-petroleiros do Irã deixaram o golfo Pérsico pelo estreito de Hormuz na última quarta-feira (15). Somadas, as três embarcações tinham cinco milhões de barris de petróleo e foram as primeiras sob sanções a atravessar o local desde que os EUA passaram a bloquear o tráfego na segunda-feira (13).
Nenhum navio-petroleiro iraniano havia saído do golfo pelo estreito de Hormuz com uma carga de petróleo desde 10 de abril, de acordo com a Kpler.
BOLSAS CAEM NA ÁSIA E SOBEM NA EUROPA
As Bolsas da Europa registram alta nesta sexta-feira, enquanto a maioria dos mercados na Ásia fechou em baixa. O índice CSI300, que reúne as principais empresas listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 0,17%, e o SSEC, em Xangai, devalorizou 0,1%. As Bolsas de Tóquio (-1,75%), Hong Kong (-0,89%) e Seul (-0,55%) também sofreram perdas.
Já na Europa, o índice Euro STOXX 600, referência na União Europeia, disparava 1,58% às 9h50, em uma tendência que era repetida em Frankfurt (1,89%), Londres (0,42%), Paris (1,56%), Madri (1,46%) e Milão (1,62%).
Por Folhapress
Corregedoria do TJ-BA orienta magistrados a evitar despejos sem análise social em conflitos fundiários
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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou recomendação orientando magistrados a adotarem critérios mais rigorosos e humanizados na condução de processos que envolvam conflitos fundiários coletivos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O ato é assinado pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá.
A medida tem como base um pedido de providências apresentado por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acadêmicos, que, ainda no contexto da pandemia da Covid-19, defenderam a suspensão de remoções forçadas de famílias em situação de vulnerabilidade e a criação de parâmetros mais uniformes para decisões judiciais nesses casos.
Diretrizes para decisões judiciais
Na recomendação, a Corregedoria destaca que os magistrados devem observar normas e orientações já estabelecidas por órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da legislação federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal, como o firmado na ADPF 828.
Entre os principais pontos, está a recomendação para que decisões de despejo, reintegração de posse ou desocupação coletiva não sejam concedidas de forma liminar sem a prévia oitiva das partes envolvidas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O documento também orienta que, sempre que possível, sejam realizadas audiências de mediação antes de qualquer decisão que implique remoção de famílias. A ideia é priorizar soluções consensuais e evitar medidas abruptas, especialmente em situações que envolvam grande número de pessoas ou comunidades vulneráveis.
Outro ponto central é a necessidade de avaliação dos impactos sociais das decisões judiciais. Os magistrados devem considerar fatores como a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além do risco de agravamento da vulnerabilidade social.
A recomendação reforça ainda a importância de analisar a função social da propriedade e as condições concretas de ocupação das áreas em disputa. Entre os critérios a serem observados estão o tempo de ocupação, a existência de estruturas comunitárias e a eventual inércia do proprietário.
Também é sugerida a realização de inspeções judiciais em casos de maior complexidade, bem como a articulação com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias e com órgãos da rede de proteção social.
A Corregedoria ressalta que a recomendação tem caráter orientador e não interfere na independência funcional dos magistrados, que continuam responsáveis por decidir cada caso com base nas provas, na legislação e nas circunstâncias específicas.
Por Política Livre
PF, PM/DF e PM/GO desarticulam laboratório de drogas no DF
Ação resultou na prisão de suspeito; foram apreendidos entorpecentes, insumos e equipamentos utilizados na produção de drogas
Brasília/DF. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Distrito Federal e com a Polícia Militar do Estado de Goiás, desarticulou, nessa quinta-feira (16/4), um laboratório clandestino destinado à produção de entorpecentes em região administrativa do Distrito Federal.
Durante ação, foram apreendidos entorpecentes, além de insumos e de equipamentos utilizados na produção e na preparação de drogas. Também foi identificada a fabricação de uma variante de haxixe, substância de alta concentração.
Um suspeito foi preso em flagrante no local e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação da Polícia Federal no Distrito Federal
Prisão de Uldorico implode planos do PSDB para 2026 na Bahia
Ex-deputado, apontado em investigação sobre fuga de presos, era aposta do PSDB para 2026 e agora gera forte desgaste político à sigla na Bahia
A prisão do ex-deputado federal Uldurico Junior desencadeou uma crise imediata no cenário político baiano e já impacta diretamente o planejamento do PSDB para as eleições de 2026. O caso, que envolve acusações graves, saiu rapidamente da esfera policial e passou a influenciar o tabuleiro político no estado.
Recém-filiado ao PSDB, Uldurico vinha sendo apresentado como uma das apostas da sigla para fortalecer sua presença na Bahia, com possível candidatura à Assembleia Legislativa. No entanto, a estratégia sofreu um duro golpe após sua prisão, realizada em um hotel em Praia do Forte, no município de Mata de São João, durante uma operação que investiga a atuação de uma organização criminosa.
Segundo as apurações, o ex-parlamentar é suspeito de ter negociado cerca de R$ 2 milhões para colaborar na articulação da fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, registrada em dezembro de 2024. O episódio é considerado um dos mais graves já registrados no sistema prisional da região.
Além do suposto envolvimento financeiro, também são investigadas possíveis conexões com facções criminosas, o que amplia a gravidade do caso e intensifica a repercussão negativa no meio político. A combinação de acusações coloca Uldurico no centro de uma crise que ultrapassa sua trajetória pessoal e atinge diretamente o partido ao qual se filiou recentemente.
Nos bastidores, a avaliação é de que o impacto foi imediato. Lideranças do PSDB já admitem a necessidade de rever estratégias e reorganizar o planejamento eleitoral no estado. O nome que antes era tratado como reforço político passou, em poucas horas, a representar um desgaste significativo para a imagem da legenda.
Analistas apontam que, em ano pré-eleitoral, episódios dessa natureza costumam ter efeitos ainda mais intensos, comprometendo articulações, alianças e a construção de candidaturas competitivas. A associação a investigações envolvendo crime organizado tende a gerar rejeição e dificultar a sustentação de projetos políticos.
Diante do cenário, o PSDB deve buscar alternativas para recompor sua base e minimizar os danos causados pelo episódio. Enquanto isso, o caso segue sob investigação e novos desdobramentos podem agravar ainda mais a situação, tanto no campo jurídico quanto no político.
55 carros de luxo, 120 armas, R$ 300 mil: veja o que foi apreendido pela PF em operação contra MCs e influenciadores
Balanço da Operação Narco Fluxo inclui mais de 100 itens eletrônicos, arsenal de munições e joias; apenas os veículos confiscados de funkeiros e produtores de conteúdo superam os R$ 20 milhões.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (15) a Operação Narco Fluxo para desarticular uma organização criminosa suspeita de lavar mais de R$ 1,6 bilhão provenientes do crime organizado
Entre os alvos da ação, que resultou na prisão dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além dos influenciadores Chrys Dias e Raphael Sousa (da página Choquei), a polícia confiscou um vasto patrimônio de luxo que servia para ocultar a origem ilícita dos recursos
A PF divulgou o balanço consolidado dos bens apreendidos:
55 carros de luxo e motocicletas (avaliados em mais de R$ 20 milhões);
120 armas e munições;
56 itens de joias e relógios (incluindo modelos da marca Rolex);
53 celulares;
56 mídias eletrônicas (computadores, tablets e notebooks);
R$ 300 mil em espécie;
US$ 7,3 mil em espécie (algo em torno de R$ 36 mil);
Documentos e registros financeiros.
Entre os itens de maior destaque estão uma Mercedes-Benz G63 rosa de R$ 2 milhões e uma réplica de um carro de Fórmula 1 da McLaren, encontradas na mansão de Chrys Dias.
Na residência de MC Ryan SP, os agentes apreenderam um colar de ouro com a imagem de Pablo Escobar emoldurada pelo mapa de São Paulo.
Detalhes da Operação Narco Fluxo
A ofensiva foi um desdobramento das operações Narco Vela e Narco Bet, realizadas entre 2023 e 2024, que já investigavam a exportação de drogas e o uso de apostas para ocultar valores
No total, 200 policiais federais foram mobilizados para cumprir 39 mandados de prisão temporária e 45 de busca e apreensão.
A ação ocorreu simultaneamente em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás) e no Distrito Federal.
A 5ª Vara Federal de Santos, responsável pelo caso, determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos dos investigados para evitar a dissipação do patrimônio.
O esquema de lavagem de dinheiro
Segundo a investigação, a organização utilizava o setor artístico e o entretenimento digital como fachada para "limpar" recursos ilícitos.
O dinheiro tinha origens no tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína enviadas ao exterior, além de apostas em bets ilegais e rifas digitais clandestinas.
Para ocultar os valores, o grupo aplicava técnicas complexas:
- Smurfing: Realização de centenas de transferências fracionadas em pequenos valores para evitar o radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Empresas de fachada e laranjas: Utilização de produtoras musicais, como a Bololô Records, e estabelecimentos como o Bololô Restaurant & Bar, para misturar receitas legítimas com dinheiro do crime;
- Criptoativos: Conversão de valores em moedas digitais para dificultar o rastreio das autoridades;
- Influenciadores de massa: Uso de figuras públicas com milhões de seguidores para movimentar quantias sem despertar suspeitas imediatas nos sistemas de conformidade bancária.
Perfis de milhões de seguidores fora do ar
Após as prisões, as contas oficiais de MC Ryan SP e do influenciador Chrys Dias no Instagram foram retiradas do ar.
O funkeiro, apontado como o artista mais ouvido do Brasil no Spotify, reunia mais de 15 milhões de seguidores na rede social, enquanto Chrys Dias somava mais de 14 milhões.
Atualmente, usuários que tentam acessar as páginas se deparam com a mensagem de que o conteúdo não está disponível.
Questionada sobre a suspensão dos perfis, a Meta informou que não irá comentar o caso.
O que dizem as defesas
A defesa de MC Ryan SP afirma que o artista é íntegro, que todas as suas transações são lícitas e que os valores em suas contas possuem origem comprovada.
O advogado de MC Poze do Rodo informou que ainda não teve acesso aos autos, mas que se manifestará na Justiça para restabelecer a liberdade do cantor.
A defesa de Raphael Sousa sustenta que seu vínculo com os investigados é estritamente publicitário, referente à comercialização de espaço de divulgação digital.
A defesa de Chrys Dias não foi localizada até a última atualização desta reportagem.
Por Redação g1 SP — São Paulo
'Estou no limite da minha dignidade': brasileira com doença degenerativa vai à Suíça para suicídio assistido
Com doença incurável, Célia decidiu como queria morrer; acesso ao procedimento exige viagem e alto custo fora do Brasil.
Na quarta-feira (15), a brasileira Célia Maria Cassiano entrou em um quarto na Suíça, se deitou em uma cama e bebeu, por conta própria, uma substância amarga prescrita por um médico. Entre três e cinco minutos depois, ela adormeceu e morreu. Não houve dor.
A morte foi comunicada às autoridades locais.
Na Suíça, casos de suícidio assistido seguem um protocolo: após a morte, a polícia vai até o local para verificar a documentação, confirmar que houve consentimento livre e atestar a legalidade do procedimento. O corpo é então encaminhado para perícia e, posteriormente, cremado.
O acesso, no entanto, exige o cumprimento de uma série de critérios médicos e legais, além de um custo que gira em torno de R$ 65 mil (11 mil francos suíços).
Diagnóstico e perda de autonomia
Célia construiu a vida em torno da universidade e das artes. Mestre em Multimeios pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se formou também em Ciências Sociais e seguiu na área acadêmica, entre aulas, orientação de alunos e gestão de cursos de Comunicação.
Em 2025, aos 67 anos, recebeu o diagnóstico de uma doença neurodegenerativa que afeta o segundo neurônio motor —condição que compromete progressivamente os movimentos e a fala, mas preserva a consciência. O corpo começa a falhar enquanto a percepção do que está acontecendo permanece intacta.
“Eu não queria ficar totalmente dependente, presa numa cama, ligada a aparelhos”, disse, em vídeo gravado para as redes sociais.
Nos últimos meses, a perda de autonomia deixou de ser uma possibilidade futura e passou a organizar a rotina. “Hoje eu preciso de três pessoas para me levarem no banheiro: uma me levanta, uma tira minha roupa, outra me ajuda a sentar”, relata.
“Eu estou no limite da minha dignidade.”
A decisão de interromper a própria vida foi construída ao longo desse processo.
“Eu decidi lutar pelo meu direito de ter uma morte digna.”
Um direito que não existe
No Brasil, não há legislação que autorize qualquer forma de morte assistida. O conceito engloba tanto o suicídio assistido —quando a própria pessoa administra a substância— quanto a eutanásia, em que um profissional realiza o procedimento. Nenhuma das duas práticas é permitida.
Na avaliação da advogada e especialista em direito médico Luciana Dadalto, presidente da associação "Eu Decido", essa ausência de regulamentação impede qualquer caminho formal para quem deseja esse tipo de escolha. A entidade atua na defesa da autonomia do paciente em decisões de fim de vida.
Sem protocolos, instituições ou respaldo legal, o tema permanece no campo teórico ou, no máximo, em discussões pontuais no Judiciário, ainda sem casos consolidados no país.
Único destino possível
Diante desse cenário, quem decide seguir por esse caminho precisa sair do país —e há, na prática, um único destino possível.
A Suíça é hoje o único país que aceita estrangeiros não residentes no modelo de suicídio assistido, o que transforma uma decisão individual em um processo que envolve planejamento, deslocamento internacional e custo elevado.
No caso de Célia, isso significou meses de preparação, com a reunião de documentos, laudos médicos e traduções, além do cumprimento de exigências formais das organizações responsáveis pelo procedimento.
Em alguns momentos, segundo ela, foi necessário omitir o objetivo final da viagem para conseguir avançar nas etapas burocráticas.
O rito
O modelo suíço permite apenas a forma auto administrada do procedimento. Isso significa que é a própria pessoa quem realiza o ato, após cumprir critérios que incluem a comprovação de uma condição grave, incurável ou irreversível e a avaliação da capacidade de decisão.
O processo começa ainda no país de origem, com a definição da data. Ao chegar à Suíça, o paciente deve permanecer por um período mínimo antes do procedimento, quando passa por avaliações médicas e psiquiátricas independentes. No dia marcado, o medicamento é prescrito e retirado em farmácia, com identificação formal.
A partir daí, o tempo passa a ser determinado pela própria pessoa. É comum que familiares acompanhem e que o momento inclua escolhas individuais, como ouvir música, conversar ou permanecer em silêncio.
Quando decide, a pessoa ingere a substância diluída em água. A morte ocorre em poucos minutos.
Após a morte, o processo segue sob supervisão das autoridades. A polícia é acionada, verifica a documentação, analisa a ausência de coação e confirma que a decisão partiu da própria pessoa.
ó então o caso é considerado regular e segue para os trâmites legais, incluindo perícia e cremação.
O custo do processo — cerca de R$ 65 mil, sem incluir viagem e hospedagem — impõe barreiras significativas. O acesso ao suicídio assistido no exterior fica restrito a quem consegue arcar com todas as etapas envolvidas.
“Eu sou uma privilegiada, porque isso é muito caro”, disse Célia.
Debate em movimento
Enquanto o Brasil mantém a proibição, outros países da América Latina começam a avançar.
O Uruguai regulamentou na quinta-feira (16) a lei que permite a eutanásia para pacientes com doenças graves, incuráveis e irreversíveis, mediante critérios médicos e psicológicos e manifestação expressa do paciente. O procedimento, no entanto, é restrito a cidadãos e residentes no país.
Na região, decisões judiciais em países como Colômbia, Equador e Peru também vêm abrindo espaço para práticas relacionadas à morte assistida, ainda que em modelos distintos e sob diferentes níveis de regulamentação.
O tema segue em debate, com variações importantes entre os países.
A escolha, no fim
Nos dias que antecedem o procedimento, Célia decidiu fazer turismo. Visitou museus, caminhou pela cidade e foi a restaurantes. “Eu fiquei tranquila porque sabia que não ia ficar presa numa cama”, afirma.
A decisão, diz, foi construída ao longo do tempo, a partir da forma como entende dignidade e autonomia. “Eu quero uma morte sem dor.”
Antes de se despedir, deixou um recado que ultrapassa a própria história:
“Lutem por esse direito no Brasil. Não é uma obrigação. É uma escolha.”
Por Talyta Vespa, g1
Libaneses deslocados pela guerra voltam para casa e festejam cessar-fogo
Um dia após o anúncio de uma trégua de 10 dias, muitas famílias resolveram retornar para suas cidades no sul do país, maior alvo dos ataques israelenses contra o Hezbollah.
Famílias desabrigadas pela guerra no Líbano começaram a retornar para suas casas nesta sexta-feira (17), um dia após o anúncio de um cessar-fogo nos conflitos entre Israel e o grupo extremista Hezbollah.Nos subúrbios ao sul da capital, Beirute, alvo de vários ataques aéreos israelenses, em meio ao entulho de vários prédios destruídos, o clima era de festa.
"Se Deus quiser, tudo terminará bem. Este cessar-fogo é uma vitória para nós. Houve resiliência por parte dos deslocados, resiliência de toda a população e apoio à resistência (Hezbollah)", afirmou um morador, Iyad Jamal Eddine, à agência de notícias Reuters.
Apesar das comemorações, muitos libaneses que saíram de casa e estão acampados pelas ruas de Beirute, no entanto, ainda estão apreensivos em voltar para suas cidades. Têm medo que a frágil trégua não seja respeitada ou prorrogada.
Sayyed Akram Atoun, da cidade de Markaba, optou por esperar antes de levar as filhas novamente para casa: "Não voltaremos até que a guerra termine e eles se retirem de todo o território libanês".
Em Sidon, uma grande cidade no litoral libanês, a rodovia que leva ao sul do país registrou um fluxo intenso de tráfego.
Em Qasmiyeh, já no sul do Líbano , uma longa fila de veículos se formou para atravessar uma passagem improvisada sobre o rio Litani, erguida às pressas após o cessar-fogo entrar em vigor, já que Israel destruiu váriass pontes durante a guerra, entre elas a da cidade.
Na cidade de Nabatieh, no sul do país, em grande parte destruída, alguns moradores que retornavam afirmavam, em tom de desafio, que ficariam. Outros diziam que não havia nada para o que voltar.
"Há destruição e é inabitável. Estamos pegando nossas coisas e indo embora novamente. Que Deus nos dê alívio e acabe com tudo isso de vez - não temporariamente - para que possamos retornar às nossas casas e terras", disse Fadel Badreddine, que estava com o filho pequeno e a esposa.
Israel vem atacando o Líbano desde março, na esteira da guerra no Oriente Médio e diz alvejar o Hezbollah, que é financiado pelo Irã e voltou a atacar o norte de Israel em retaliação. O Exército libanês não se envolveu diretamente no conflito.
Em um comunicado após o anúncio da trégua, o Hezbollah disse que qualquer cessar-fogo deve impedir a presença de soldados israelenses. Mas Netanayhu afirmou que o acordo não prevê a retirada de seus soldados, que ocupam partes do sul do Líbano atualmente, o que pode fazer a trégua ruir.
Antes, o grupo terrorista já havia dito que não cumpriria nenhum acordo entre os dois governos.
Pouco antes do anúncio de Trump, o deputado libanês Hassan Fadlallah, integrante do braço político do Hezbollah, afirmou à agência de notícias Reuters que o cumprimento do cessar-fogo por parte do grupo terrorista dependeria de Israel interromper os ataques que vem fazendo ao Líbano.
As relações entre os dois países do Oriente Médio, vizinhos, são estremecidas desde a década de 1970. Israel atacou o sul do Líbano em 1978 e novamente em 1982 para combater ofensivas constantes de milícias pró-Palestina.
Por Redação g1
Mulher é presa por estupro de vulnerável contra enteada em Ilhéus
Uma mulher de 24 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta quinta-feira (16), no município de Ilhéus, pelo crime de estupro de vulnerável. O alvo da ordem judicial é investigada por praticar abusos sexuais contra a própria enteada, uma criança de 10 anos.
O crime foi registrado em novembro de 2025. Após a conclusão do inquérito policial e o indiciamento da suspeita, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Ilhéus) representou pela prisão preventiva, que foi expedida, hoje, pela 2ª Vara Criminal da Comarca local.
Equipes da unidade especializada já monitoravam a investigada e efetuaram a prisão no decorrer das diligências. Após o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi conduzida à delegacia para a formalização das medidas legais e comunicação ao Poder Judiciário.
A custodiada passou por exames de lesões corporais e foi encaminhada à carceragem da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), onde permanece à disposição da Justiça. A vítima recebeu atendimento médico e seguirá acompanhada pela rede de assistência psicossocial do município, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Camila Souza / Ascom PCBA
Filho de padeiro e colecionador de Porsche: saiba como atuava o arquiteto jurídico do Master
O advogado Daniel Lopes Monteiro, que teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (16), dentro da quarta fase da Operação Compliance Zero, é chamado pelos colegas de arquiteto jurídico do Banco Master —uma posição confirmada pelos investigadores do caso.
Monteiro é apontado na petição que embasa a sua prisão como um "agente-chave" da estrutura do banco —uma espécie de operador jurídico-financeiro. Na Faria Lima, ele é conhecido por ter conexões com todos os investigados no caso.
Além de atender Daniel Vorcaro, para quem estruturou fundos, empresas e operações de compra e venda de ativos, cuidou também, desde o começo, do jurídico do Credcesta, se tornando advogado de confiança de Augusto Lima, ex-sócio do Master. É amigo de longa de data de João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, onde tinha acesso livre.
Executivos que atuaram no Master contam que a confiança em Monteiro era tal que muitos diretores assinavam sem ler quando os documentos estavam sob sua responsabilidade.
A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, nesta quinta-feira (16), com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu estritamente no âmbito técnico, advogando para o Banco Master, assim como para diversos outros clientes. Diz ainda que Daniel permanece à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido no curso da investigação.
A prisão de um advogado é uma prática incomum nesse tipo de processo. Para fundamentar o pedido, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que, embora a advocacia seja essencial à Justiça, os indícios sugerem que Monteiro ultrapassou os limites da atuação lícita. A indicação é que passou a integrar as atividades criminosas, podendo manipular documentos importantes para a apuração dos fatos.
O Ministério Público Federal aponta que Monteiro teria obtido com os esquemas, em proveito próprio, ao menos R$ 86 milhões.
Advogado formado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Monteiro é descrito como uma pessoa de origem mais simples. O pai era dono de padaria na zona oeste da capital paulista. Estudou e trabalhou muito para melhorar de vida.
Atuou em algumas bancas que são referência em São Paulo até abrir o próprio escritório, o Monteiro Rusu. Construiu carreira no direito financeiro e de mercado de capitais, atendendo, inclusive, grandes bancos. Profissionalmente, é qualificado como brilhante, articulado e criativo, e virou referência em operações estruturadas.
Pessoas próximas dizem que, à medida que ganhava espaço no Master, foi mudando de perfil e adquirindo hábitos mais sofisticados, como comprar jatinho e colecionar carros da marca Porsche.
Segundo os investigadores, Monteiro coordenou a blindagem jurídica do Master.
Teria utilizado fundos de investimento geridos pela Reag e empresas de fachada para operacionalizar o pagamento de propinas em imóveis, ocultando os verdadeiros beneficiários. Ele também teria atuado na montagem de documentos para conferir aparência de legalidade à venda de carteiras de crédito fraudulentas para o BRB.
Paralelamente, teria mantido relação com consultores e profissionais do mercado que participavam de processos de aprovação junto a órgãos reguladores.
O escritório de Monteiro é descrito na investigação como um compliance paralelo do Banco Master, atuando fora dos fluxos de controle para ajustar contratos e notificações vinculados a fraudes identificadas pelo Banco Central.
Monteiro é acusado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Por Alexa Salomão/Folhapress
Relator da CPI do Crime diz ter ‘absoluta certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’
Alessandro Vieira disse que seria uma ‘covardia’ não pedir o indiciamento de ministros do STF no relatório final
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quinta-feira, 15, ter “absoluta certeza” que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “vai chegar”, nesta ou nas próximas legislaturas. Segundo declaração em entrevista à Revista Oeste, só depende dos senadores terem “coragem” para agir.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Segundo Vieira, a votação ocorreu “sob ameaça direta” de ministros do STF. Ele disse na entrevista que “tem a ficha limpa” e que “não deve nada para esses caras”.
“Aqui (no Senado) a gente não lida com criminoso pequeno. A gente lida com os maiores interesses da República”, afirmou o parlamentar. ”Não adianta uma declaração autoritária, não adianta uma ameaça, porque os fatos estão ali", completou.
Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar Mendes no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá. O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.
Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Vieira chamou afirmou que declarações do ministro Gilmar Mendes soam a provocação de “5ª série”. Ele afirmou que seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros e de Gonet.
Por Maria Magnabosco/Estadão
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