Recuperação da BA-650 entre Itagibá e Ipiaú avança após solicitação do prefeito Marquinhos ao Governo da Bahia
A recuperação da BA-650, no trecho que liga Itagibá a Ipiaú, segue avançando e representa um importante investimento para a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento econômico de toda a região. A obra, executada pelo Governo da Bahia, atende a uma antiga demanda da população e foi uma solicitação apresentada pelo prefeito de Itagibá, Marquinhos, ao Governo do Estado.
A intervenção beneficia diretamente moradores, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e motoristas que utilizam diariamente a rodovia, proporcionando mais segurança, conforto e melhores condições de tráfego.
O prefeito Marquinhos destacou a importância da obra e agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues por atender ao pedido da gestão municipal.
“Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues por atender à nossa solicitação e olhar com atenção para Itagibá e toda a nossa região. Essa recuperação beneficia diretamente Itagibá, Ipiaú, Dário Meira e todos os municípios que utilizam essa rodovia, proporcionando mais segurança, conforto e melhores condições para o transporte de pessoas e mercadorias”, afirmou o prefeito.
Marquinhos ressaltou ainda que o diálogo permanente entre a Prefeitura de Itagibá e o Governo da Bahia tem possibilitado a conquista de importantes investimentos para o município, fortalecendo a parceria institucional em benefício da população.
Além de melhorar a segurança de quem trafega pela BA-650, a recuperação da rodovia fortalece o escoamento da produção agrícola, impulsiona o comércio regional e facilita o acesso aos serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento de Itagibá e de toda a região.
A gestão municipal reafirma seu compromisso de continuar buscando parcerias e investimentos que promovam mais infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para a população de Itagibá.
Investigado por homicídio de idosa é preso em Serrinha
Homem é também suspeito de integrar de uma organização criminosa
Um homem, de 34 anos, teve o mandado de prisão temporária cumprido pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (30), no bairro Vaquejada, em Serrinha, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
De acordo com as investigações, ele é suspeito de envolvimento na morte de Odília de Jesus Costa, de 79 anos, ocorrida em janeiro deste ano, no bairro Cruzeiro, em Serrinha, além da tentativa de homicídio contra outros dois homens, de 29 e 47 anos.
Segundo as apurações, a idosa foi atingida por disparos de arma de fogo quando dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e atiraram contra as outras duas vítimas. A mulher morreu no local, enquanto os dois homens foram socorridos e encaminhados para uma unidade de saúde. À época dos fatos, um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante por participação no crime.
As investigações apontam que o homem preso nesta terça-feira deu fuga ao executor após o abandono da motocicleta utilizada na ação criminosa. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar, foram apreendidos um veículo, aparelhos celulares, uma pistola, carregador, munições, balança digital, cartões bancários, dinheiro em espécie e porções de cocaína.
O investigado também é apontado como integrante de uma organização criminosa com atuação no município. A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Serrinha) e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sisal). Após os procedimentos legais, ele permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Rose Amorim / Ascom-PCBA
Homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência em Jequié
Durante a ação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor do suspeito
Um homem de 71 anos, investigado por descumprir medida protetiva de urgência, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (30), em Jequié. Ele foi localizado em sua residência, no bairro Joaquim Romão. A ação aconteceu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal do município.
Durante as diligências para localização do suspeito, também foi cumprido mandado de busca e apreensão domiciliar com a finalidade de encontrar o cartão de benefício previdenciário da vítima, uma mulher de 73 anos, que estava retido e utilizado indevidamente pelo homem.
A ação aconteceu no âmbito da Operação Virtude, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié). Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi conduzido à unidade policial da cidade, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça.
Fonte: Thanize Borges / Ascom-PCBA
Kassio deve congelar teto de gastos de campanhas a pedido de partidos
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, deve atender a um pedido de presidentes de partidos para congelar o teto de gastos das campanhas eleitorais. As lideranças das siglas querem o congelamento do valor no mesmo montante definido para as eleições de 2022, sem reajuste pela inflação. Dessa forma, os repasses para candidatos ficam também limitados.
O pedido foi feito em, ao menos, duas reuniões, a última delas nesta terça-feira (30), e a outra há duas semanas. Kassio deve formalizar a medida em uma resolução a ser editada nos próximos dias.
O argumento dos dirigentes partidários é que o fundo eleitoral de 2026 permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor da eleição passada. Dessa forma, o limite de gastos das candidaturas também deveria permanecer igual.
O entendimento dos dirigentes é que aumentar o teto poderia gerar distorções. Um candidato numa eleição considerada cara, como a do Governo do Rio de Janeiro ou São Paulo, por exemplo, tenderia a gastar ainda mais recursos, consumindo verba do fundo eleitoral que poderia ser enviado a outras candidaturas.
Além disso, os partidos solicitaram que o TSE acelere a análise dos pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas exclusivo dos partidos e suas fundações. Também houve pedido para que o limite de quatro anos para órgãos partidários provisórios, determinado pela corte, só passe a valer após o registro de candidaturas deste ano.
Como mostrou a Folha, as cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, manifestaram desejo de excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros.
A proposta é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral. Quanto a esse ponto, no entanto, Kassio sinalizou apenas que vai estudar a matéria e determinou análise técnica.
Nos bastidores, o presidente da corte eleitoral disse a interlocutores avaliar essa uma mudança difícil de efetivar, especialmente pela proximidade da campanha. Outro pedido considerável viável é a divulgação do piso de investimento feminino de cada sigla em até 48 horas após o fim do prazo de registro de candidatura. O valor leva em conta o percentual de candidatas mulheres em cada legenda.
Quanto aos limites de gastos das campanhas, a legislação eleitoral fixa até 20 de julho para definir os valores.
Para as lideranças partidárias, o eventual reajuste dos tetos de gastos pela inflação, sem o aumento real dos recursos do fundo eleitoral, criaria uma assimetria entre os limites autorizados e os recursos disponíveis para as campanhas. O congelamento seria, então, "tecnicamente coerente e financeiramente prudente".
A União já disponibilizou ao TSE os recursos do fundo eleitoral para as eleições deste ano. Mas, pela legislação, os valores só ficam disponíveis aos partidos após a deliberação dos critérios de distribuição entre os candidatos pela direção das legendas. A decisão deve ser formalizada com ata de reunião, ser divulgada e indicar conta bancária exclusiva.
Nesse ponto, os partidos manifestaram a Kassio a preocupação de que a corte eleitoral demore na apreciação dessa documentação, o que atrasaria o planejamento operacional e, inclusive, o cumprimento das cotas exigidas.
Mas as cotas também são objeto de contestação, em si. Segundo interlocutores, PT e PL defenderam a mudança contra as candidaturas majoritárias, o que também conta com simpatia do Republicanos e de uma ala do PSD.
A federação PP-União Brasil é contra, por entender que já tem um desenho de candidaturas que atende à regra atual. O foco principal dos dois partidos é eleger deputados federais e senadores. Se os adversários tiverem dificuldades na gestão do fundo para essas candidaturas, aumentam as chances de sucesso dos candidatos de PP e União Brasil nessa estratégia de ampliar a força no Congresso.
Atualmente, o TSE determina que os partidos destinem 30% do seu fundo para candidatos negros. A mesma porcentagem deve ser utilizada para investimento em candidatas do sexo feminino.
A regra não determina como essa porcentagem deve ser distribuída. Dessa forma, partidos podem concentrar a reserva para mulheres e negros em poucas candidaturas mais caras, como para a Presidência e para governos estaduais, ou pulverizar essa cota em vários candidatos para deputado.
Por Ana Pompeu e Augusto Tenório/Folhapress
Lula lidera simulações de 2º turno e vence Flávio Bolsonaro, aponta AtlasIntel/Bloomberg
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais, de acordo com pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (1º). No principal cenário testado, Lula registra 48,8% das intenções de voto, enquanto Flávio soma 42,3%. Brancos, nulos e indecisos representam 8,9% dos entrevistados. A reportagem é da CNN.
O levantamento também simulou outros cinco confrontos de segundo turno. Contra Ronaldo Caiado (PSD), Lula teria 48% dos votos, diante de 39% do governador goiano. Em uma disputa contra Romeu Zema (Novo), o presidente alcançaria 48,2%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais aparece com 38,5%. Já diante de Renan Santos (Missão), Lula registra sua maior vantagem, com 49,2% das intenções de voto, contra 28,9% do adversário, cenário que também concentra o maior percentual de eleitores indecisos ou dispostos a votar em branco e nulo, com 21,9%.
Nas demais simulações, Lula venceria Michelle Bolsonaro (PL) por 48,7% a 38,9% e Jair Bolsonaro (PL) por 48,6% a 43,1%. A pesquisa ouviu 4.999 eleitores entre os dias 26 e 30 de junho, tem margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04582/2026. A AtlasIntel informou ainda que não considera o mês de maio de 2026 em sua série histórica. O instituto também aguarda decisão do TSE sobre questionamentos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro em relação à pesquisa.
Por Redação
ACM Neto lidera corrida pelo Governo da Bahia, aponta Paraná Pesquisas
Pesquisa do Paraná Pesquisas divulgada nesta quarta-feira (1º) mostra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), na liderança da corrida pelo Governo da Bahia. No cenário estimulado, ele aparece com 49,2% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) soma 37,5%. Na sequência estão Ronaldo Mansur (PSol), com 1,9%, além de 6,9% de votos brancos, nulos ou em ninguém e 4,5% de indecisos. A reportagem é do Metrópoles.
O levantamento ouviu 1.500 eleitores em 64 municípios baianos entre os dias 27 e 30 de junho. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Considerando essa margem, ACM Neto pode oscilar entre 46,6% e 51,8%, cenário que indica a possibilidade de vitória ainda no primeiro turno, caso os percentuais se confirmem.
A pesquisa também mediu a rejeição dos pré-candidatos. Jerônimo Rodrigues lidera nesse quesito, com 38,5% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de forma alguma. ACM Neto registra rejeição de 26,9%, enquanto Ronaldo Mansur aparece com 26,5%. Na disputa pelo Senado, Rui Costa (PT) lidera com 50,6% das citações, seguido por Jaques Wagner (PT), com 36,7%, João Roma (PL), com 23,2%, e Angelo Coronel (Republicanos), com 22,4%.
Por Redação
Lula propõe que população escolha destino de emendas e cria novo atrito com Congresso
Proposta autoriza Executivo a cancelar recursos de emendas parlamentares para população escolher destino do dinheiro a partir de 2027Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destinar o dinheiro de emendas parlamentares para o chamado orçamento participativo, em que a população escolhe o que fazer com o recurso. A proposta começou a ser debatida no Congresso Nacional e enfrenta resistências.
O Poder Executivo encaminhou um ofício ao Legislativo para alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A medida autoriza o governo a instituir um processo de orçamento participativo para a alocação de recursos da União.
Um dos dispositivos permite que emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, sejam canceladas para as ações selecionadas pelo processo participativo.
Para isso acontecer, o parlamentar teria que concordar com o cancelamento de sua emenda. Além disso, poderia escolher que município receberia o recurso, mas não em que o dinheiro seria usado.
O governo ainda terá que definir como vai construir o orçamento participativo e quais ações serão contempladas no Orçamento de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta do governo divide parlamentares até mesmo dentro da base aliada do presidente Lula. “Devolver ao governo as rédeas do Legislativo? Acho muito difícil ser aprovado”, afirmou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Caberá ao Congresso Nacional, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, decidir se aceita ou não a medida proposta pelo governo. Se aceitar, os parlamentares ainda terão que autorizar o cancelamento de suas emendas em 2027.
“Todo orçamento público tem que ser participativo. Essa ideia vai acabar o desejo daqueles que querem ser deputados só para administrarem emendas parlamentares. Apoio a ideia em 100%”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso.
Emendas são recursos indicados por congressistas no Orçamento da União. O parlamentar escolhe para onde vai o dinheiro e no que será gasto. Cabe ao governo pagar conforme a vontade do político.
Desde as eleições de 2022, Lula se queixa do crescimento dos recursos controlados pelo Congresso e tentou recuperar nacos do Orçamento capturado pelo Legislativo, mas não reverteu o fenômeno e se tornou o presidente que mais pagou emendas na história.
Em 2026, as emendas parlamentares devem somar R$ 50 bilhões no Orçamento da União. O valor representa 20% de tudo que a União tem para gastar com investimentos e manutenção da máquina pública. O Congresso chegou a aprovar um montante de R$ 60 bilhões, por meio de emendas paralelas e “disfarçadas”, mas o governo acabou cancelando uma fatia e destinando para programas prioritários dos ministérios.
Só as emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões neste ano. O governo controla o momento da liberação, mas é obrigado a executar o dinheiro conforme a vontade do parlamentar. A mudança proposta para 2027 abriria um caminho para o congressista abrir mão de definir a política pública que receberá a verba.
A ideia do Poder Executivo é criar uma reserva de recursos no Orçamento do ano que vem para bancar as ações do orçamento participativo. Como o Orçamento da União é limitado, a consequência seria diminuir o financiamento de outras programações.
“A população escolhe quando escolhe seus representantes. Se não tá bom, é só mudar seus representantes”, declarou o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).
Segundo o ofício assinado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, “a proposta busca incluir o Orçamento Participativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e ancorar o mecanismo de remanejamento na Lei Orçamentária Anual de 2027”, que será enviada até o dia 31 de agosto deste ano.
O Orçamento Participativo Federal já está previsto no Plano Plurianual 2024-2027 e a proposta viabilizaria a instituição do programa, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que sugeriu a mudança.
Para Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, a proposta é um sintoma do desequilíbrio entre os Poderes da República, diante do volume de emendas parlamentares no Orçamento da União.
“O governo não é capaz mais de direcionar recursos para uma política participativa que gostaria de promover, dependendo do parlamentar concordar em utilizar parte do seu cheque em branco para esta finalidade, em uma dinâmica clientelista, já que o recurso não é mais de um governo, mas sim de um parlamentar individualmente”, afirma a especialista.
Por Daniel Weterman/Estadão
Governo Lula anuncia retirada do subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel a partir de amanhã
Ministro da Fazenda disse que benefício sobre gasolina, hoje em R$ 0,44 por litro, também será revisto nos próximos dias
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquiv |
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (30) uma redução gradual na subvenção aos combustíveis, criada para conter a alta dos preços diante da guerra no Irã. A partir desta quarta-feira (1º), haverá a retirada do subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel e uma avaliação diária das demais subvenções.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a subvenção de R$ 0,44 da gasolina também deverá ser retirada nos próximos dias, de forma gradual. Há, ainda, uma avaliação rotineira sobre a segunda subvenção sobre o diesel, de R$ 1,12, que ainda continuará em vigor. As ações serão tomadas por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda.
Como houve uma queda no preço do barril do petróleo, o governo aposta que a medida não vai impactar o valor apurado na bomba de combustível, apesar da retirada do subsídio do diesel. O barril do Brent, referência internacional, está cotado a cerca de US$ 73, queda de mais de 20% no último mês — ao longo da guerra, os contratos futuros da commodity chegaram a superar os US$ 110.
Os anúncios foram feitos nesta terça-feira (30), com a participação dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e o presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt Neto.
"O Brent não está no patamar no período pré-guerra, mas já diminuiu bastante. Com cuidado e prontidão, estamos revendo diariamente", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio.
Segundo o presidente da ANP, o impacto direto no preço da bomba deve ser neutro, já que a retirada da subvenção seria compensada pela queda no preço do brent.
"Todas as medidas têm um tempo até ter um impacto na bomba, mas nas análises preliminares, avaliamos que ocorrerá de forma coordenada [fim do subsídio e queda no preço do barril], com neutralidade", disse.
As ações foram adotadas com prazo inicial de dois meses e começaram pelos subsídios ao diesel e ao gás de cozinha. Ao longo do tempo, o governo expandiu os benefícios para a gasolina e também promoveu a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel.
Do ponto de vista fiscal, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo desembolsou até R$ 16 bilhões. Isso porque, do montante, cerca de R$ 7,5 bilhões já são de uma execução orçamentária imediata. O restante, explicou o ministro, trata-se de uma estimativa e ainda será apurado.
Já em relação à arrecadação federal, Moretti disse que a queda no brent não deve ter impacto relevante, já que o governo foi conservador, no último relatório bimestral, na inclusão de receitas decorrentes da alta do petróleo devido à guerra. A equipe econômica também alegou que, do ponto de vista de resultado líquido, deve haver neutralidade entre o que foi gasto e o que foi arrecadado devido à guerra.
No fim de maio, as medidas foram prorrogadas. Para o diesel, o governo implementou na ocasião algumas modificações no desenho, de forma que o benefício final totalizasse R$ 1,47 por litro. Essa é a subvenção que está em vigor atualmente.
Na ocasião da prorrogação, uma primeira subvenção, no valor de R$ 1,12 por litro, foi criada no lugar de benefícios anteriores. Eles compreendiam uma primeira parcela de R$ 0,32 por litro, lançada em 12 de março, e uma segunda parcela, implementada em 7 de abril, que tinha duas categorias: R$ 0,80 por litro do combustível nacional e R$ 1,20 por litro para o produto importado (dos quais R$ 0,60 eram financiados por recursos federais).
A subvenção que será retirada a partir do dia 1º de julho, no valor de R$ 0,3515 por litro do diesel A (puro, sem mistura de biodiesel), foi instituída no lugar da isenção de tributos federais sobre o combustível. O pagamento seria feito tanto a produtores nacionais quanto a importadores a partir de 1º de junho e também tinha duração prevista de dois meses (ou seja, até 31 de julho).
Ainda em maio, um decreto do presidente também prorrogou por dois meses a subvenção ao gás de botijão (GLP) de 13 kg. O benefício, equivalente a R$ 11 por botijão, vale tanto para produtores quanto importadores do produto. De acordo com a equipe econômica, esse benefício também será avaliado de forma rotineira.
O governo também implementou uma subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina.
Por Idiana Tomazelli/Guilherme Pimenta/Folhapress
Em Vitória da Conquista, Jerônimo Rodrigues entrega e autoriza mais de R$ 600 milhões em investimentos para Sudoeste baiano
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda em Vitória da Conquista nesta terça-feira (30), consolidando um dos maiores pacotes de investimentos dos municípios localizados no Sudoeste da Bahia. Com foco na saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e urbanização, o chefe do Executivo baiano autorizou intervenções e entregou obras que somam aportes fundamentais para transformar a realidade da população baiana.
Na área da saúde, os anúncios foram focados na ampliação do atendimento de alta e média complexidade, além do reforço na frota regional com a entrega de 56 veículos para 36 municípios no âmbito do Programa Caminhos da Saúde. Para a estrutura hospitalar foram entregues duas novas ambulâncias para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Na ocasião, Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço para a reforma e ampliação do HGVC, uma obra orçada em R$ 81,7 milhões que vai reestruturar os serviços da maior unidade hospitalar da região.
Complementando as ações, o governador autorizou a publicação do edital de licitação para a reforma e ampliação do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia, com um investimento estimado em R$ 12 milhões. “O conjunto de ações regionais que trouxemos para Conquista é uma forma de alinharmos cada vez mais nossa parceria com as gestões municipais”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O pacote para a saúde do município foi ampliado com a autorização para a publicação dos editais de licitação visando a construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS Tipo II). A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, afirmou que com a reforma e ampliação do novo hospital “serão 40 leitos de UTI e nova emergência adulto e pediátrica. Além das cirurgias que hoje são realizadas cerca de 500 cirurgias por mês e esse número vai subir para duas mil cirurgias”, explicou a gestora da pasta.
O governador inaugurou a primeira etapa da pavimentação asfáltica da rodovia BA-959, no trecho que liga o distrito de José Gonçalves à localidade de Lagoa do Batista, em Anagé, totalizando 14 quilômetros. “Essa era a última via que faltava, para finalizar este trabalho de melhorar a qualidade das pessoas que vivem nas cidades e precisam escoar suas produções e transitar pelo estado”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Novas frentes de trabalho foram abertas com a assinatura das ordens de serviço para a pavimentação asfáltica no trecho entre o entroncamento da rodovia BR-116 e o distrito de Roseira, além da pavimentação no trecho que liga o entroncamento da rodovia BA-959 à localidade de Lindo Horizonte, em Anagé. O governador também autorizou a pavimentação de acessos às rodovias BA-263, BA-639 e BR-116, beneficiando diversos distritos, em uma extensão de 14,19 quilômetros.
Além disso, assinou a ordem de serviço para pavimentação das vias de acesso aos assentamentos Lagoa e Caldeirão.
Fechando o pacote de grandes intervenções de infraestrutura, o governador autorizou a construção da Barragem de Morrinhos. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Marise Chastinet, contou que a obra é considerada estratégica para o abastecimento e para o suporte à produção agrícola local. Ainda na ocasião, Jerônimo Rodrigues lançou o Projeto Centrais das Águas, que tem o objetivo de garantir o acesso universal à água potável e qualificar o saneamento na região.
O governador assinou ordens de serviço para a requalificação urbanística da Praça da Matriz, no distrito de José Gonçalves, e para a revitalização de praças nos distritos de Roseira e Inhobim, além do povoado de Vila Bonita. Também foi autorizada requalificação da praça no Loteamento Vila Elisa, na sede municipal, para a implantação de quiosques e sanitários na Praça Batuque Um, situada no distrito de São João da Vitória, além de intervenções urbanísticas nas praças do povoado de Batuque, do distrito de Itapirema e da Praça da Torre, localizada no distrito de Pradoso.
As publicações de editais de licitações para a requalificação da quadra poliesportiva no povoado do Baixão, no distrito de Pradoso, a reforma da quadra poliesportiva na Praça José Garanto, e a requalificação de praças esportivas no distrito de Lagoa das Flores e no bairro Guarani contemplaram a área de esporte e lazer.
No campo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), entregou 20 barracas, cinco caixas d’água de cinco mil litros, 350 caixas d’água de 500 litros, uma forrageira tratorizada, dois tanques de resfriamento de leite de dois mil litros, para sete entidades.
O Governo do Estado promoveu um forte pacote de apoio aos municípios parceiros da região. Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de equipamentos para 47 entidades e seis prefeituras, beneficiando 32 municípios. Por meio da SDR investiu mais de R$ 3,3 milhões em um arado para trator, 160 barracas, cinco caixas d’água de cinco mil litros, 2.300 caixas d’água de 500 litros, três grades aradoras, uma grade hidráulica, sete máquinas forrageiras, uma máquina forrageira tratorada, três máquinas roçadeira, quatro microtratores, dois tanques de resfriamento de leite de dois litros, um tanque pipa de quatro mil litros, oito tratores com implementos
Dez veículos foram entregues para os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Caetité, Caraíbas, Dom Basílio, Encruzilhada, Jacaraci, Nova Canaã, Piripá e Planalto. Na área habitacional, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 284 unidades residenciais nos municípios de Boa Nova, Caculé, Camacan, Dário Meira, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadro e Tremedal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida Bahia Casas Precárias.
A infraestrutura viária regional ganhou reforço com ordens de serviço para a asfáltica das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho entre o entroncamento da BA-263 em Condeúba e a BA-026 em Caculé; a pavimentação da rodovia BA-614, entre Rio do Antônio e o distrito de Ibitira; e a pavimentação em TSD e micro revestimento no trecho do entroncamento da rodovia BA-646 ao distrito de Cassilândia, em Itambé. Também foram autorizadas as obras de urbanização da Lagoa das Gameleiras, em Aracatu, e a pavimentação no acesso à Escola de Tempo Integral no município de Planalto.
Por meio de parcerias e convênios, o governador garantiu o repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Poções para a construção de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipados com pontos de hemodiálise no Hospital São Lucas. Foram firmados convênios com o município de Poções para a reforma da Unidade de Saúde da Família Jesulino Hipólito dos Santos; com o município de Caraíbas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede; e com o município de Nova Canaã para a pavimentação em paralelepípedos e drenagem de vias no distrito de Itajaí.
Para finalizar, a agenda regional foi consolidada com as assinaturas de editais de licitações para a construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER Tipo II) no município de Poções e para a execução de obras de pavimentação em TSD com capa selante, CBUQ, alargamento de ponte, implantação de ciclofaixa e anel viário na rodovia BA-263, no município de Piripá.
Repórter: Dandara Amorim/GOVBA
Caiado deve anunciar Kassab como vice em chapa do PSD para a Presidência- Por Redação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pré-candidato do Partido Social Democrático à Presidência da República, deve anunciar nesta quarta-feira (1º) o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, como candidato a vice em sua chapa. A escolha consolida uma chapa exclusivamente formada por integrantes do partido para a disputa eleitoral. A informação é da CNN.
Caiado tem apresentado sua candidatura como uma alternativa da direita tradicional, destacando os resultados de sua gestão em Goiás nas áreas de segurança pública, economia e agronegócio. O governador também ressalta sua oposição histórica ao Partido dos Trabalhadores, lembrando que disputou a Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva em 1989.
Apesar da estratégia, Caiado segue com baixo desempenho nas pesquisas de intenção de voto, aparecendo entre 2% e 3% em diferentes levantamentos. Kassab, que chegou a defender a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passou a apoiar a chapa própria do PSD após esse cenário não se concretizar.
Alcolumbre pauta PEC da aposentadoria especial e governo teme impacto de R$ 30 bilhões- Por Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta desta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é vista pelo governo como uma "pauta-bomba" devido ao impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas da Previdência ao longo de dez anos. A reportagem é do jornal O Globo.
O texto prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na função. A PEC também estabelece regras de transição para servidores que já atuam na carreira e amplia o benefício para agentes indígenas de saúde e de saneamento. Senadores articulam concluir os dois turnos de votação no mesmo dia para acelerar a aprovação.
A equipe econômica argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e aumenta a pressão sobre as contas públicas. Apesar da resistência do governo, a expectativa é de que a PEC seja aprovada com ampla maioria no Senado, repetindo o resultado obtido na Câmara dos Deputados.
PF reprime lavagem de dinheiro oriunda de desvio de recursos públicos
2ª fase da Operação Anáfora cumpre mandados em endereços ligados aos investigados nas cidades do Rio de Janeiro, de Niterói e de Duque de Caxias
Rio de Janeiro/RJ. Nesta terça-feira (30/6), a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Anáfora, para combater lavagem de dinheiro oriunda do desvio de recurso públicos, especialmente aqueles destinados à área da saúde.
Na ação, policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, sendo 10 expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal e outros 4 pelo TRF2.
A apuração dos atos de lavagem foi aprofundada após a deflagração da primeira fase da operação, no ano de 2022. Foi apurado que investigados mantinham bens próprios em nome de terceiros, realizavam despesas incompatíveis com a própria condição financeira e participavam de negociações vinculadas a imóveis.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a surgir no decorrer das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
FICCO/AP e MP/AP fazem operação contra fraudes em processos de execução penal
Operação Fallere cumpre 13 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão preventiva no Amapá, no Pará e no Distrito Federal
Macapá/AP. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) deflagraram, nesta terça-feira (30/6), a Operação Fallere, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa investigada por fraudes em processos de execução penal para obtenção indevida de benefícios prisionais.
As investigações tiveram início após a apreensão de um aparelho celular em uma cela do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) e apontaram a possível atuação de um grupo que, em tese, utilizava documentos e informações falsos para viabilizar a concessão irregular de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo 9 em Macapá/AP, 3 em Brasília/DF e 1 no Pará, além de 2 mandados de prisão preventiva.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual, corrupção, falsidade ideológica, prevaricação e outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.
A operação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Amapá, da FICCO/AP, do BOPE e do COE da Polícia Militar do Amapá, da Corregedoria da Polícia Civil do Amapá, da FICCO/PA, da Polícia Civil do Pará e do Gabinete Militar do MP/AP.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
PRF apreende 579 quilos de maconha e cocaína em Ponta Porã (MS)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 575 quilos de maconha e 4 quilos de cocaína, após duas ocorrências, em Ponta Porã (MS).
No primeiro flagrante, neste domingo (28), na BR-463 os policiais abordaram uma Renault/Oroch. O motorista demonstrou nervosismo quando questionado sobre as informações da viagem.
Foi realizada uma vistoria na picape e encontradas adulterações no tanque de combustível. Dentro do compartimento estavam escondidos 6,4 quilos de maconha, 4 quilos de cocaína e 300 gramas de crack.
O motorista foi preso e encaminhado à Polícia Civil em Ponta Porã (MS).
Na segunda ocorrência, na madrugada desta segunda-feira (29), os policiais deram ordem de parada a um Chevrolet/Classic, porém o condutor não obedeceu e iniciou fuga.
Foi realizado o acompanhamento tático até que o motorista saiu da pista e tentou abandonar o veículo, mas foi alcançado e detido. No carro foram encontrados 569 quilos de maconha.
O motorista não deu informações de origem ou destino da droga. Ele foi preso e encaminhado à Polícia Civil em Ponta Porã (MS).
Categorias: Justiça e Segurança
Tags:Mato Grosso do Sul
Número de mortos em terremotos na Venezuela sobe para 1.719
As autoridades venezuelanas atualizaram, nesta segunda-feira (29), o balanço oficial dos terremotos que atingiram o país no dia 24 de junho. Segundo o governo, o desastre já deixou 1.719 mortos, além de 5.034 feridos e 15.866 pessoas desabrigadas.
Os números foram apresentados pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, durante a divulgação do mais recente relatório sobre os impactos da tragédia. Ele é irmão da vice-presidente executiva da Venezuela, Delcy Rodríguez.
Enquanto as equipes de resgate continuam as buscas em áreas afetadas, a expectativa é de que o número de vítimas aumente. De acordo com estimativas das Nações Unidas, cerca de 50 mil pessoas ainda permanecem desaparecidas sob escombros ou sem contato com familiares, o que mantém o cenário de preocupação no país.
Por: Bahia.ba
Lula libera R$ 520 mi para propaganda antes da eleição, mais que o dobro de Bolsonaro em 2022
O governo Lula (PT) ampliou despesas em propaganda no primeiro semestre deste ano, às vésperas do início da campanha do presidente à reeleição, e destinou mais que o dobro dos gastos do governo Jair Bolsonaro (PL) no mesmo período de 2022.
A gestão petista já empenhou R$ 520 milhões para a ação do Orçamento que é usada principalmente para custear as campanhas publicitárias da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de janeiro a junho, antes de o calendário eleitoral impor travas aos gastos com comunicação. No ano da última disputa à Presidência, Bolsonaro encaminhou R$ 213,5 milhões no período.
Em anos eleitorais, a propaganda oficial fica concentrada principalmente no primeiro semestre porque a lei determina suspensão da publicidade institucional durante o período conhecido como defeso, que neste ano começa em 4 de julho. Ficam liberadas apenas exceções, como campanhas que a Justiça Eleitoral reconhece como de "grave e urgente necessidade pública".
A legislação também impõe limites de verba que os governos podem empenhar no primeiro semestre. A cifra é calculada a partir dos valores empenhados nos três anos anteriores com diversos tipos de ações de comunicação, incluindo a Secom.
Na mesma ação do Orçamento que custeia propagandas, o governo também destinou cerca de R$ 7,6 milhões para contratar pesquisas de opinião. Em nota, o governo afirmou que segue os limites de despesas estabelecidos por lei.
"Eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública, não sendo adequada a comparação isolada de valores empenhados entre anos sem a devida contextualização", disse a Secom.
O levantamento feito pela Folha considera valores atualizados pela inflação e destinados à ação orçamentária de "comunicação institucional", que é totalmente destinada para a Secom encomendar peças de propaganda sobre programas do governo. Foi contabilizado o valor empenhado, que representa a fatia do orçamento reservada oficialmente para pagar uma determinada despesa.
A gestão federal também tem verbas de "publicidade de utilidade pública", que servem principalmente para campanhas do Ministério da Saúde. Elas também ficam travadas durante o período de defeso eleitoral, ressalvadas campanhas informativas e ligadas a temas como vacinação, com vedação ao uso de slogans do governo e menções a candidatos.
A campanha do governo de maior valor até aqui tem custo estimado em R$ 150 milhões e o slogan "conectando entregas e futuro". É uma propaganda classificada como de posicionamento, com objetivo de distribuir anúncios sobre diversas bandeiras da gestão petista.
A Secom também empenhou ao menos R$ 80 milhões para a campanha sobre o fim da escala 6x1, em que seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso.
Os recursos foram usados para produzir a campanha com o mote "tempo com a família", lançada no começo de maio. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala foi aprovada pela Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
O governo Lula destinou R$ 45 milhões para promover a nova edição do Desenrola Brasil, que prevê renegociação de dívidas.
Como a Folha mostrou, a verba empenhada para campanhas de utilidade pública e para propaganda do governo atingiu cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado, o maior valor desde 2017. A Secom consumiu a principal fatia (R$ 968 milhões), enquanto o restante foi utilizado principalmente pelo Ministério da Saúde.
O Orçamento total de 2026 prevê menos despesas com propaganda em comparação com o ano passado, cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo que a maior fatia foi destinada às ações de interesse público (R$ 825,3 milhões).
Neste mandato, o governo Lula ampliou de cerca de 20% para mais de 30% a fatia de gastos com campanhas publicitárias na internet. Com a mudança, o recurso destinado para Google e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) superou pela primeira vez, no ano passado, o valor em anúncios pagos nas redes de televisão SBT e Band.
O governo também tem contratado influenciadores digitais para promover as suas bandeiras. A Secom ainda contratou no último ano três agências —a Briviacom Comunicação e Marketing, a Binder Comunicação e a BKR Agência de Publicidade— para gestão de uma conta de R$ 100 milhões destinada à produção de vídeos, podcasts e outras propagandas do governo.
Os valores das campanhas publicitárias não são detalhados no Portal da Transparência. O site mostra de forma genérica quanto cada agência recebeu. A Secom tem um portal próprio com informações sobre a distribuição dos anúncios, mas com atualização defasada.
A Folha levantou os custos de parte das propagandas a partir de informações registradas em notas de empenho no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e de dados obtidos com pessoas que acompanham a execução das campanhas federais. Os valores foram depois confirmados pela Secom.
Na quarta-feira (24), o PL, partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a suspensão de todas as campanhas publicitárias do governo Lula, sob argumento de que a gestão federal já ultrapassou o teto de gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral (que é calculado com base na média mensal dos anos anteriores à eleição). O ministro André Mendonça é relator do caso.
No último dia 17, a Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e mandou o governo suspender, especificamente, anúncios nas redes da campanha pelo fim da escala 6x1.
A Secom informou que apresentará à Justiça "os esclarecimentos técnicos e jurídicos que se fizerem necessários".
Em 2022, o governo Bolsonaro pagou ao menos R$ 20 milhões para uma campanha sobre o bicentenário da Independência —o uso eleitoral da cerimônia motivaria uma das condenações em que o ex-presidente foi punido com inelegibilidade pelo TSE.
Um acórdão de 2024 do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda apontou que campanhas de alto valor feitas em 2022 tiveram temática mal delimitada, como uma de R$ 100 milhões para "prestação de contas e balanço", além de outra de R$ 120 milhões classificada como "always on", estratégia voltada a manter por mais tempo na mídia diferentes mensagens do governo.
Parte destas campanhas do último ano do governo Bolsonaro foi empenhada após o período eleitoral, quando ele já havia sido derrotado.
Por Mateus Vargas/Folhapress
Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs- Por Luiz Cláudio Ferreira/Agência Brasil
A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.
A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.
"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Urgência
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".
Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.
"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.
Escalonamento
O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
Novo CNPJ com letras e números começa em julho e 'mil ao contrário' pode mudar
A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números
A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e os números dos CNPJs já existentes não mudarão.
A mudança para o CNPJ alfanumérico foi anunciada pela Receita Federal em 2024 em resposta à crescente demanda por novos números de cadastro e para evitar que se esgotassem as combinações possíveis, o que, sem a inclusão de letras nos CNPJS, provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Com o novo modelo, o tradicional 'mil ao contrário' ou 'mil contra' não será mais um padrão para indicar a matriz da empresa.
Hoje, a presença do sufixo 0001 no CNPJ indica que o estabelecimento é a matriz (sede principal) da empresa. Segundo a Receita, com a mudança, em um primeiro momento, ele continuará tendo esse significado quando o CNPJ for aberto, mas essa associação não será permanente.
Com o tempo, uma filial pode se tornar a matriz mesmo tendo um número de ordem diferente de 0001, pois a condição de matriz poderá ser alterada posteriormente, como em casos de reorganização societária ou redefinição do estabelecimento principal da empresa.
Exemplo:
No momento da inscrição:
→ CNPJ Y6.7NG.M4C/0001-94: matriz (estabelecimento principal)
→ CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93: filial
No futuro:
→ A empresa poderá definir a unidade identificada pelo CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93 como seu estabelecimento principal (matriz), mesmo tendo número de ordem diferente de 0001.
A Receita afirma que, com a mudança, a identificação da matriz deverá considerar o cadastro atualizado da empresa, e não apenas o final do CNPJ.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o novo modelo, o cadastro continuará tendo 14 posições, mas as oito primeiras, que identificam a raiz do CNPJ, ou seja, a empresa em si, poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento, identificando matriz ou filiais, também passarão a aceitar caracteres alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, chamados de dígitos de verificação, utilizados para validar a autenticidade do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
O novo formato de CNPJ não afetará a chave Pix de empresas e nenhum valor será cobrado dos contribuintes, havendo somente custos associados à atualização dos seus sistemas, segundo a Receita.
Entenda cada parte do CNPJRaizA raiz representa a identificação única de cada empresa.
OrdemÉ responsável pela identificação da matriz e filiais de uma empresa, identificando o número de ordem de um estabelecimento.
DV (Dígito Verificador)É criado com base nos 12 primeiros números do CNPJ. Ele é utilizado para verificar e validar a autenticidade dos números anteriores.
Para a maioria das empresas, não será necessário fazer qualquer procedimento na Receita. A principal questão está na adaptação de sistemas, nos bancos de dados e nos processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Como novas companhias poderão ter letras em seus registros, softwares e plataformas devem estar aptos a reconhecer o padrão alfanumérico. As letras incluídas serão aleatórias.
Companhias que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de documentos fiscais, controle de fornecedores, cadastros de clientes ou integração de dados devem avaliar se essas ferramentas estão preparadas.
A Receita tem uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ para ajudar desenvolvedores e equipes de tecnologia a fazer testes, validações e homologações sem usar dados reais.
Em 2024, quando a mudança foi anunciada, a Receita informou que tinha em sua base de dados um pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos e que esse número vinha crescendo ano após ano com a formalização de novos empresários e o desenvolvimento da economia.
Tire dúvidas:
O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.
COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?
O CNPJ alfanumérico passará a incluir letras, além de números, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z. DV é o Dígito Verificador, que terá apenas números.
QUE PROVIDÊNCIAS A EMPRESA DEVE TOMAR EM ORGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?
Nenhuma. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica no formato tradicional e no alfanumérico. Internamente deverão ser feitos ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica nos dois formatos.
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.
Por Márcia Magalhães/Folhapress
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