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ipiauurgente.blogspot.com 7/05/2011 12:59:00 PM 0

A lei nº 12.403/11, bandidos ricos e bandidos pobres

A foto da esquerda é de Luiz Tito - Ag. A Tarde

Hoje entrou em vigor a Lei 12.403 e a imprensa está anunciando que milhares de presos serão postos em liberdade. Aqui em Salvador, por exemplo, o jornal A Tarde de hoje (04.07) publicou: “Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça”. Leia mais...

O Jornal do Brasil, citando Luiz Flávio Gomes, estimou que a nova lei abre espaço para libertar 200 mil presos em flagrante: “O novo Código de Processo Penal (CPP), que entra em vigor nesta segunda-feira no país, dá oportunidade à libertação de aproximadamente 200 mil pessoas que foram presas em flagrante e não conseguiram sair da cadeia. A afirmação é do jurista Luiz Flávio Gomes. À frente de um instituto de pesquisa na área, ele entende que a nova lei possibilita a revisão imediata de todas as prisões em flagrante. Segundo ele, injustiças poderão ser corrigidas”. Leia mais...

Evidente que não é assim. Cada caso é um caso e não se pode, de logo, fazer qualquer projeção acerca de quantos presos serão libertados pelo Judiciário. O certo, no entanto, é que a divulgação desses números tem gerado um pânico na sociedade. Parece que de repente seremos obrigados a nos proteger de 200 mil bandidos perigosos que uma lei insana vai libertar da noite para o dia. O fim do mundo. Um verdadeiro apocalipse garantista terceiro-mundista.

Fiquemos calmos. O mundo não vai acabar. Estamos convivendo diariamente com criminosos bem mais perigosos e nem por isso ficamos tão indignados e revoltados. Mas quem são esses criminosos? Vejamos: segundo o Índice de Percepção da Corrupção Mundial, publicado pela Transparência Internacional, dados de 2010, o Brasil ocupa a 69ª posição, com nota 3,7. Evidente que não se pode comparar, mas países como Dinamarca, Nova Zelândia, Cingapura, Finlândia e Suécia, primeiros classificados, obtiveram nota superior a nove. Clique aqui para visualizar a lista completa.

Pois bem, com tanta corrupção neste país, por consequência, as prisões deveriam estar repletas de corruptos, certo? Errado. As prisões estão entupidas de delinquentes comuns, pobres, negros, analfabetos, sem formação e excluídos. Os que cometem crimes contra a administração pública, os que roubam o dinheiro público, de colarinho branco, não estão presos.

Tanto isso é verdade que segundo dados do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 presos. Desses presos, apenas 1.829 tem curso superior completo (0,41% de um total de 445.705 informados) e 75,35% estudaram até o ensino fundamental, ou seja, não sabem ler um texto de duas linhas e apenas “desenham” o nome. Logo, descartados pelo mercado de trabalho. Com relação aos crimes, de um total de 428.713 informados, apenas 575 (0,13%) são de corrupção ativa (art. 333, CP), 434 (0,10%) crime de peculato (art. 312 e 313, CP) e 93 (0,02%) corrupção passiva (art. 317, do CP). De outro lado, 50,42% são crimes contra o patrimônio e 23,47% crimes de tráfico, totalizando 73,89% dos crimes. Como se sabe, não são ladrões de milhões e nem os chefes do tráfico. Clique aqui para visualizar o relatório completo...

Em suma, criminosos ricos continuam soltos e causando males terríveis aos pobres necessitados de saúde, habitação, saneamento e educação de qualidade, pois ricos com o dinheiro público. Enquanto isso, criminosos pobres continuarão presos e muitos ainda serão presos por delitos insignificantes, pois sequer tem advogados. Não entendo bem, por fim, por que estamos tão preocupados com esses últimos...

[Coluna de Conça Barrêto]

ipiauurgente.blogspot.com 7/05/2011 12:50:00 PM 0

Código Penal: Juiz afirma que prisão ficou inviável; Promotor alerta que pedófilos e corruptos não ficam mais na cadeia

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o desembargador Fausto De Sanctis fez críticas ferrenhas às alterações nos dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) sobre prisão em flagrante e prisão preventiva, em vigor a partir desta terça-feira (5). O juiz federal considera que, com a vigência da nova norma, “a prisão estará praticamente inviabilizada no país”. Segundo Sanctis, “já que se exige a aplicação, pelo juiz, de um total de nove alternativas antes dela [prisão], restringindo-a sensivelmente”, colocar alguém na cadeia virou algo praticamente irrealizável no Brasil. Outro que critica as mudanças no CPP é o promotor de Justiça paranaense Giovanni Ferri. Também em artigo, publicado em diversos veículos, ele lembra que além dos novos dispositivos, a nova determinação estendeu a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão. Agora, porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos (pedofilia), destruição de bem público, entre vários outros crimes gravíssimos, não mantém ninguém preso - a não ser que seja reincidente - se pagar fiança. Em todos esses casos, o delegado irá arbitrar o valor a ser pago pela liberação, sem interferência de juiz ou promotor. “Nos próximos meses, não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.”, provoca Ferri. Salve-se quem puder.

ipiauurgente.blogspot.com 7/05/2011 12:13:00 PM 0

Dilma solta nota em apoio a ministro, mas usa crise para trocar time de Lula

A presidente Dilma Rousseff usou a crise no Ministério dos Transportes para se livrar do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e do presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), José Francisco das Neves, além de outros dois servidores do gabinete do ministro Alfredo Nascimento. Na manhã de ontem, o Planalto emitiu nota em apoio ao titular da pasta, uma escolha da própria presidente, e disse que ele será responsável por conduzir as investigações.
Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).
O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de 'Juquinha'. Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.
Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.
Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.
Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.
Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.
Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: 'A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes'.
Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.
Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.
Substitutos
O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.

Fonte Estadão