Advogado pede que João Henrique desocupe praça, sob pena de prisão

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ipiauurgente.blogspot.com 3/13/2012 10:21:00 PM 0

Advogado pede que João Henrique desocupe praça, sob pena de prisão

Prefeitura teria invadido área privada | Foto: Divulgação / Sucom

O descumprimento de uma decisão judicial pela prefeitura de Salvador levou o advogado da fábrica de chocolate Barreto de Araújo a pedir, nesta segunda-feira (12), a prisão do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Desde a falência da indústria, um processo trabalhista de penhora dos bens segue em curso na Justiça. Mas, de acordo com Luiz Claudio de Moraes, representante jurídico da Rede Araújo de Cacau, apesar de a disputa ainda estar subjúdice, o gestor soteropolitano teria iniciado a construção de uma praça na orla do Bonfim, na Cidade Baixa, no local de propriedade da empresa. No entanto, mesmo com um mandado judicial que pedia a suspensão da obra, JH não cessou as atividades no canteiro. “Havia um processo trabalhista contra a Rede Araújo e, por conta da dívida da empresa, tivemos que penhorar uns imóveis”, disse o causídico ao Bahia Notícias. Segundo ele, após a penhora, o local foi ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto. “O governo do Estado conseguiu retirar os sem-teto, que foram realocados para unidades do [programa] Minha Casa, Minha Vida. Então, a prefeitura chegou ao local, derrubou tudo e terraplanou”, continuou. De acordo com Moraes, quando iniciou a construção do logradouro, a gestão municipal não tinha um processo de desapropriação para ocupar o lugar. “Houve sim, antes, um processo de desapropriação, mas ele já havia caducado”, argumentou. Em fevereiro, a Justiça determinou a suspensão da obra, mas a decisão foi descumprida pela prefeitura. “Por isso, entramos com uma petição pedindo que o prefeito seja punido pelo crime de desobediência, sob pena, até mesmo, de prisão. A previsão é a de que na próxima semana haja uma resposta da juíza da 10ª Vara do Trabalho a esse despacho”, estimou.

Fonte Bahia noticias 

 

 

 

Prefeitura reabre em abril inscrições para Minha Casa Minha Vida

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ipiauurgente.blogspot.com 3/13/2012 09:27:00 PM 0

Prefeitura reabre em abril inscrições para Minha Casa Minha Vida

 

Idosos, deficientes físicos e moradores de áreas de risco têm direito a cotas especiais

A Prefeitura reabre em abril as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida. Desde que o programa foi iniciado mais de 2.700 famílias foram beneficiadas através da parceria entre a administração e o programa, coordenado pela Caixa Econômica Federal. Idosos, deficientes físicos e moradores de áreas de risco têm direito a cotas especiais.

Podem se inscrever no programa pessoas maiores de 18 anos, com renda familiar de até R$ 1.600. Na inscrição é preciso é informar o nome completo, número RG, CPF e da carteira profissional, mesmo que não esteja empregado. Pessoas já inscritas, mas ainda não beneficiadas no programa podem se recadastrar.

Depois da inscrição, os candidatos são avaliados, a partir dos critérios do programa, no qual idosos, deficientes e moradores de áreas de risco já cadastrados pela Codesal têm direito a cota de 3%, por grupo. As 2.700 unidades já entregues em Salvador ficam nos loteamentos como o Jardim das Margaridas, Bosque das Bromélias 2 e 3, Residencial Pirajá, Moradas do Atlântico, Sítio Isabel e parte do Condomínio Assis Valente. As informações são da Secretaria de Comunicação

Fonte Correio