ipiauurgente.blogspot.com 4/11/2012 07:55:00 PM 0

Comissão do Senado aprova unificação de ICMS para importados

                                                           
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (11) resolução que unifica a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
A proposta é prioritária para o governo federal por acabar com a chamada guerra dos portos. Apenas sete dos 23 senadores membros da CCJ votaram contra a matéria, que segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os maiores prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos".
"A batalha continua na CAE. Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão.
O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e descriminação".
"Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados. O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento."
Se a medida desagradou os três Estados, também não foi unanimidade entre especialistas, que consideram a mudança insuficiente.
"A guerra tarifaria é fruto do governo não ter feito reforma fiscal no país. A medida é um paliativo. Ajuda a indústria, mas não resolve, porque o custo Brasil é muito elevado ainda", disse Pedro Galdi, estrategista-chefe da corretora SLW, citando entre setores que serão beneficiados o de produção de aço.
"Por mais que se crie esse mecanismo inibindo a importação, tem outros fatores, a indústria não está encolhendo agora, está encolhendo há muitos anos", acrescentou.
Senadores já afirmaram na terça-feira que pedirão vistas da matéria na CAE, impossibilitando sua ida ao plenário --onde precisa ser aprovada para entrar em vigor-- nesta semana e como pressão para o governo negociar.
Segundo Casagrande, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia se comprometido com os três governadores de construir uma transição, mas há três semanas "o governo se fechou". 
Folha.com
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ipiauurgente.blogspot.com 4/11/2012 07:37:00 PM 0

Oposição quer cargo de comando em CPI sobre caso Cachoeira


                                                              

Líderes da oposição brigam para conseguir ficar com algum cargo de comando na CPI que vai investigar as relações políticas do empresário Carlos Cachoeira, preso sob acusação de explorar o jogo ilegal.
A intenção é que ou DEM ou PSDB fique com presidência ou relatoria na comissão. A tradição no Congresso, no entanto, é que as maiores bancadas fiquem com esses cargos. Por essa lógica, o PMDB do Senado ficaria com a presidência e o PT na Câmara com a relatoria.
"Esperamos que essa CPI não seja chapa branca. A CPI normalmente é um instrumento da minoria, mas neste caso, ela é de todos", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE). "Se não tivermos nada vai ficar claro que o governo quer conduzir as investigações da forma como convier aos seus", completou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já havia confirmado que a CPI do Cachoeira deve seguir a tradição. Em sua opinião, para a oposição ficar com cargos de comando seria preciso um amplo acordo entre os líderes.
TEXTO
Durante todo o dia, líderes da Câmara e do Senado negociam o texto a ser apresentado para o início dos trabalhos da CPI. O documento deve obter apenas o objetivo sucinto das investigações, mas ele já causa polêmica.
Alguns deputados, principalmente do governo, defende que a CPI se limite a descobrir as relações do empresário com congressistas. Alguns, no entanto, acham que ela deve analisar os três Poderes além de empresas privadas.
Para Maia, ela deve se debruçar sobre o setor público e privado. Ainda para o presidente da Câmara, a comissão deve sair do papel no meio da semana que vem. 
Fonte Folha.com
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