Estado decide cortar ponto dos professores grevistas


Estado decide cortar ponto dos professores grevistas
Caio Druso, procurador do Estado | Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O governo da Bahia decidiu, nesta terça-feira (17), cortar o ponto dos professores grevistas da rede estadual de ensino, paralisada há seis dias. A recomendação partiu da Procuradoria-Geral do Estado, devido ao julgamento de ilegalidade do movimento, conforme sentença expedida na última sexta (13) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila. “A própria Lei da Greve prevê que, uma vez reconhecida a ilicitude da mobilização, o empregador está autorizado a cortar o ponto”, pontuou o procurador Caio Druso, em entrevista ao Bahia Notícias. Embora a APLB – sindicato que representa os docentes – tenha recorrido da decisão na Justiça para manter o efetivo de braços cruzados, para o jurista não cabia à categoria desobedecer ao chamamento de retorno aos postos de trabalho. “O descumprimento é uma violência aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. O fato de recorrer não significa desobedecer a uma determinação judicial e prejudicar a vida de uma centena de milhares de pessoas. É uma indignidade e um egoísmo muito grande”, definiu Druso. O impasse é referente ao pagamento de um reajuste de 22,22% acordado para este ano: a Secretaria de Educação nega descumprimento e pretende pagar o valor parcelado em duas vezes (novembro e abril de 2013); já a APLB requer o benefício imediatamente. Ao todo, as escolas administradas pelo Estado empregam cerca de 37 mil professores, responsáveis pela educação de 1,2 milhão de baianos.
Fonte Bahia noticias.

PF faz operação contra ocupação irregular em conjunto do Minha Casa, Minha Vida em Itinga

PF faz operação contra ocupação irregular em conjunto do Minha Casa, Minha Vida em Itinga

Acompanhados por um oficial de Justiça, homens da Polícia Federal realizam na manhã desta terça-feira (17), com o auxílio do Batalhão de Choque e de fiscais da prefeitura de Lauro de Freitas, uma operação para desocupar imóveis do conjunto residencial Dona Lindu, do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Itinga. O objetivo da ação é combater a ocupação irregular, ou seja, por pessoas que não teriam direito a participarem do programa do governo federal, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.
Fonte Bahia noticias 

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