Anteprojeto do Código Penal será entregue ao presidente do Senado em solenidade na próxima quarta-feira
Dipp diz que atual Código Penal deve ser 'compulsoriamente aposentado'
O
anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade
nesta quarta-feira (27) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O
evento contará com a presença de senadores e convidados. O anteprojeto
foi elaborado por quase oito meses pela Comissão Especial de Jurista do
Senado e apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal,
criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson
Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o atual Código Penal deve
ser “compulsoriamente aposentado” e afirmou que o anteprojeto é o ponto
de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de
amanhã”. Para o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da
comissão, o anteprojeto é uma proposta moderna, sensível às demandas
sociais e que se preocupa com a proteção dos direitos humanos. Um dos
avanços do texto é propor a criminalização dos crimes cibernéticos. Mas
os juristas não hesitaram em tocar em temas polêmicos como o aborto.
Quanto às drogas, o anteprojeto admite a legalização do porte de pequena
quantidade para consumo pessoal. O anteprojeto está organizado em mais
de 500 artigos. Quase todas leis chamadas extravagantes, como as leis de
drogas e lavagem de dinheiro foram incorporadas pelo anteprojeto
Fonte Bahia noticias..
IPIAÚ: PETO PRENDE TRAFICANTE NA RUA SÃO BARTOLOMEU NO BAIRRO EUCLIDES NETO
Na
manhã deste sábado, por volta das 10h30 a Guarnição Delta Do PETO
(Pelotão de Emprego Tático Operacional),composta pelos policiais
Azevedo, Christiano e Xavier Barreto, estavam efetuando rondas de rotina
pelas proximidades do local conhecido por cascalheira, quando
depararam-se com um elemento pilotando uma motocicleta em atitude
suspeita e ao abordá-lo foi encontrado no bolso da sua bermuda seis
papelotes de cocaína.
O
referido elemento apresentou-se como NEILTON SANTOS SILVA. Quando
indagado pela guarnição o mesmo disse que comprou a droga com um outro
elemento de nome "Marcelo", residente na Segunda Travessa São
Bartolomeu, Bairro Euclides Neto, local onde Neilton afirmou ter
comprado a droga. De imediato os milicianos se deslocaram até o referido
endereço, mantendo contato com Marcelo, informando-o sobre a situação.
Marcelo
franqueou a entrada dos guerreiros do PETO em seu imóvel para que fosse
realizada uma busca. Foi encontrado por um dos policiais de baixo de
uma cama 21 papelotes de cocaína acondicionados em um saco plástico
prontos para a venda. Também foram encontrados um carretel de linha
branca semelhante a utilizada na embalagem da droga, uma tesoura e
várias embalagens já cortadas para embalar o entorpecente. Dentro do
guarda-roupas foi encontrado uma sacola contendo R$ 169,00. Todo o
material apreendido juntamente com os envolvidos foram conduzidos para a
Delegacia de Polícia de Ipiaú, ficando à disposição da autoridade
competente.
Redação Ocorrência Policial Bahia
Brasil condena destituição de Lugo e chama embaixador para esclarecimentos
Assunção (Paraguai) – A presidenta Dilma Rousseff condenou ontem (23)
à noite a destituição do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo,
considerando seu impeachment um processo de “rito sumário”. Em reação à
decisão do Congresso paraguaio, Dilma convocou o embaixador do Brasil no
Paraguai, Eduardo Santos, para prestar esclarecimentos. Os governos da
Argentina e do Uruguai fizeram o mesmo. As reações, nas negociações
diplomáticas, representam um protesto.
O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, divulgou nota
informando sobre a decisão do governo brasileiro. A medida foi tomada
após a reunião ontem da presidenta com os ministros Antonio Patriota
(Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e
Energia), além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco
Aurélio Garcia.
Na nota, o Itamaraty diz que houve o rompimento da ordem democrática e
teme as consequências da decisão no Paraguai. “O governo brasileiro
condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai,
decidido em 22 de junho último [quando houve o impeachment de Lugo], em
que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa.”
O documento diz ainda que o embaixador Eduardo Santos foi chamado a
Brasília para consultas. Nas negociações diplomáticas, a medida é
considerada severa, pois representa uma forma de protesto às ações
adotadas pelo país no qual o embaixador está.
O comunicado acrescenta que é fundamental seguir os preceitos
democráticos para assegurar as conquistas obtidas nas Américas nos
últimos anos. “O Brasil considera que o procedimento adotado compromete o
pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração
regional”, informa a nota.
Porém, apesar das críticas, o governo brasileiro informou que não
pretende adotar sanções nem restrições ao Paraguai, país chamado na nota
de “irmão”. No entanto, o documento lembra que a União das Nações
Sul-Americanas (Unasul) estabelece que o rompimento da ordem democrática
pode levar à adoção de medidas.
“O governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem
o povo irmão do Paraguai. O Brasil reafirma que a democracia foi
conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser
defendida sem hesitação”, diz a nota.
No Paraguai, o presidente Federico Franco e o novo chanceler José
Félix Fernández Estigarribia dedicaram a maior parte das suas
entrevistas a prestar esclarecimentos para o Brasil e os demais países
do Mercosul (Uruguai e Argentina) sobre a situação política interna.
Segundo eles, a ordem democrática foi obedecida e a Constituição
respeitada.
Fonte Correio do Brasil.
Deputado Sandro Régis, sobre Cezário/ Mendonça: ” Quem for meu amigo, me acompanhe”
O deputado e liderança do PR, Sandro Régis, chamou a atenção dos correligionários para a participação no que chamou de “chapa dos sonhos”. “É a chapa dos sonhos. Cezário é um grande pai de família e José Mendonça ajudou Ipiaú muito. Eles não precisam do bem público para fazer fortuna. Quero parabenizar Ipiaú e, especialmente a Cezário, pela sua capacidade de agregar”, saudou.
Aos amigos, o deputado fez um convite: “O PR tem Plínio que marchou comigo na campanha passada. Eu sou fiel aos meus amigos e por isso não posso admitir meus amigos marchando separados. Um amigo apóia o outro e quem for meu amigo me acompanha. Quem não for meu amigo que vá cuidar de sua vida. Estarei ao lado dessa proposta política todas as vezes em que for chamado. Estou com ele desde uma conversa muito franca e aberta onde fiquei muito entusiasmado com seu projeto político”, acentuou o deputado. Ipiaú Online.
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