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ipiauurgente.blogspot.com 9/04/2012 10:00:00 PM 0

Calendário Eleitoral


6 de setembro-terça-feira

1.Data em que os partidos politicos e os candidatos ou coligações são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/97, art. 28,§ 4ª).
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ipiauurgente.blogspot.com 9/04/2012 02:44:00 PM 0

Agricultores completam 25 dias acampados no saguão do aeroporto de Ilhéus


Cerca de 100 pequenos produtores rurais das cidades de Ilhéus, Una e Buerarema, no sul baiano, completaram nesta terça-feira (4) 25 dias acampados no aeroporto de Ilhéus. Os manifestantes reivindicam ao Ministério da Justiça e ao governo do Estado que tomem"atitudes enérgicas" contra as invasões de terra por homens que afirmam ser índios Tupinambás dO município de Olivença. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), dezenas de produtores estão perdendo as suas propriedades através de ações violentas cometidas pelos indígenas. A agricultora conhecida como dona Dulce, de 82 anos, relatou, em entrevista, que foi surpreendida por homens armados, enquanto dormia em sua propriedade. Os invasores teriam torturada e a agredida fisicamente. Ela teria sido expulsa do local e está acampada no saguão do terminal aeroportuário, já que não teria para onde ir. Para chamar a atenção da comunidade, o movimento realiza diariamente no local, feira de produtos agrícolas."O movimento ainda pede a permanência das Forças Armadas na região até a resolução do conflito e também apoia a portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e a posse direta da área pelas comunidades indígenas", diz a Faeb, em nota enviada à imprensa.
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ipiauurgente.blogspot.com 9/04/2012 02:24:00 PM 0

Universidade Federal do Rio de Janeiro apresenta trabalho que ajuda na solução dos problemas brasileiros

O Instituto de Pós-Graduação em Engenharia da 

Universidade Federal do Rio de Janeiro criou representações gráficas para facilitar a compreensão de problemas brasileiros
O Instituto de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) criou representações gráficas para facilitar a compreensão de problemas brasileiros.
A expectativa dos professores é permitir melhor entendimento desses problemas. Autoridades públicas e a sociedade civil podem encontrar as boas soluções para áreas como educação, saúde e segurança pública.
O esquema é simples e relaciona os problemas e suas causas, consequências e outros fatores relacionados. Assim, segundo o professor da UFRJ Marcos Estellita, espera-se simplificar o processo de transmissão do conhecimento.
- A forma de apresentação têm a capacidade de simplificar, de traduzir de uma forma simples [os problemas]. Por exemplo, tem um trabalho sobre educação básica, que mostra os diversos fatores que afetam o resultado do aluno, como fatores familiares, fatores da escola, da direção da escola, da formação dos professores e o ambiente em que ele vive. Ou seja, são grupos de fatores que aparecem juntos – explica.
Os esquema são desenvolvidos pelos pesquisadores da Coppe, com base em informações de estudos científicos e entrevistas com especialistas nas áreas. Entre os trabalhos concluídos está um que mostra os desafios referentes ao ensino fundamental. Outro revela os fatores que levam à desistência de alunos da UFRJ em frequentar a universidade.
Segundo Estellita, os mapas produzidos pela Coppe ficarão disponíveis em uma plataforma digital, que será montada no site www.psigma.org.br.
Fonte Correio do Brasil.
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ipiauurgente.blogspot.com 9/04/2012 02:21:00 PM 0

Governo elabora PL para regulamentar direito de greve dos servidores


Greve
O secretário Manoel Messias disse que a definição de "serviços essenciais" é o ponto polêmico

Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada mesta segunda-feira pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores”.
O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.
Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve.
Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.
O direito de greve foi defendido por todos os representantes sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.
O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo. Além disso, segundo ele, em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, disse Barela.
Aloysio Nunes, que não estava na audiência, disse que o comunicado da reunião da comissão chegou na sexta-feira a seu gabinete, quando ele já estava em São Paulo. No encerramento da audiência, Paim disse que pedirá ao senador Aloysio Nunes que retire seu projeto de tramitação.
Ao tomar conhecimento das “críticas” ao seu projeto por parte dos sindicalistas, Aloysio Nunes enviou a Paim ofício defendendo a regulamentação da lei de greve. “O que nós, os senadores, temos que fazer é legislar, pois há 24 anos a Constituição Federal e a sociedade reclamam uma lei que estabeleça as modalidades e os limites para o exercício do direito de greve dos servidores públicos.”
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solón de França, destacou que o servidor público “não quer fazer nada que prejudique a população”. Entretanto, ressaltou a necessidade de o governo definir a recomposição das carreiras públicas.
O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Luiz Henrique Schuch frisou a necessidade de servidores públicos e governo avançarem no debate de reestruturação das carreiras. Ele disse que há uma evidente possibilidade de “retrocesso” no que foi conquistado na constituinte de 1988, com a chancela parlamentar.
Fonte Correio do Brasil
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