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ipiauurgente.blogspot.com 10/01/2012 09:11:00 PM 0

Eleições: Calendário Eleitoral 2012.

                                              
2 DE OUTUBRO-TERÇA-FEIRA (5 DIAS ANTES)

1.Data a parti da qual e até 48 horas depois do encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou  detido, salva em flagrante delito, ou em virtude de setença criminal condenatória por crime inafiançavel, ou ainda por derrespeito a salvo conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

2. Último dia para os partidos politicos e coligações indicarem aos Juizos Eleitorais representantes para o comitê Interpartidário de Fiscalização (Lei nº 9.504/97, e Resolução nº 22712, art.93).

(Fonte ipiaurgente.blogspot.com.br)
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ipiauurgente.blogspot.com 10/01/2012 01:50:00 PM 0

Sidney Madruga: 'Defendemos a Lei da Ficha Limpa com unhas e dentes'

Sidney Madruga: 'Defendemos a Lei da Ficha Limpa com unhas e dentes'
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
A pouco mais de uma semana das eleições municipais, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga recebeu o Bahia Notícias em sua sala no prédio do Tribunal Regional Eleitoral, diante de uma mesa abarrotada de papéis para fazer um balanço sobre a campanha eleitoral. De acordo com ele, houve avanços significativos em relação ao último pleito. “Esse ano, em geral, o balanço é muito melhor do que em 2010. Houve uma frustração geral em 2010, porque nós tínhamos a Lei da Ficha Limpa, defendemos isso com unhas e dentes aqui no tribunal. Só que, mais adiante, o Supremo entendeu que, diante do princípio da anualidade, a lei não se aplicava. [...] Esse ano, não. O Supremo diz que se aplica e ponto final.”, afirmou Madruga. Durante a conversa, o procurador regional eleitoral explicou a sua função, reconheceu que o aparato policial é insuficiente para combater a prática de boca de urna – definida por ele como uma “falácia que existe na lei” – e apresentou informações sobre as irregularidades cometidas por candidatos, desde a propaganda antecipada até outras questões mais graves, como problemas com a prestação de contas, que podem causar a inelegibilidade de gestores. Em relação ao julgamento das contas, porém, Madruga reconhece as dificuldades em condenar prefeitos. “O maior óbice que nós encontramos é que há uma interpretação nos tribunais dizendo, evidentemente com uma base jurídica – com a qual nós não alinhamos – onde se entende que esse parecer do Tribunal de Contas é um mero parecer. E que quem, na verdade, julga o prefeito é a Câmara de Vereadores. Este é o grande embate que está sendo travado nessas eleições”, definiu. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.
informações Bahia noticias.
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ipiauurgente.blogspot.com 10/01/2012 01:46:00 PM 0

TCM rejeita contas da prefeitura de Jaguaquara

TCM rejeita contas da prefeitura de Jaguaquara
Foto: Reprodução / Itiruçu Repórter
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Jaguaquara, relativas ao exercício de 2011, devido a irregularidades apontadas no parecer do TCM. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, estabeleceu multa de R$ 5 mil e determinou a devolução ao erário, com recursos próprios, das quantias de R$ 125.046,58, correspondente a inadequada comprovação dos pagamentos, R$ 3.577,43, relativas a multas e juros por atraso em pagamentos efetuados, R$ 24.165,06, referentes a ausência de comprovação de despesa, e R$ 2.750,00, atinente a despesa com publicidade desacompanhada de elementos que atestem a efetiva divulgação do material. O conselheiro solicitou ainda o envio de representação ao Ministério Público contra o prefeito Ademir Moreira (PMDB). Cabe recurso. 
Informações Bahia noticias.
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