ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 08:28:00 PM 0

Oposição pede vistas e criação da Agersa é adiada


Oposição pede vistas e criação da Agersa é adiada
Foto: Max Haack/ Ag. Haack / BN
A votação para a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) foi a plenário no início da noite desta terça-feira (6), mas foi adiada após pedido de vistas feito pelo deputado estadual Bruno Reis (PRP), membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, responsável pela discussão do projeto encaminhado pelo Executivo estadual. O prazo dado para uma nova apreciação foi de 48 horas, mas provavelmente só deverá retornar para a pauta da próxima terça-feira (13). A nova autarquia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tem como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no estado. Para o líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), o projeto tem uma série de vícios. “Não atende aos critérios de uma agência reguladora. Não podemos entender que o Estado queira criar uma agência em que diretores sejam eleitos e com mandatos específicos. Todas as agências que funcionam no país, e bem, são assim. Essa agência que o governador quer criar é mais um órgão público que pode servir de cabide de emprego para determinadas lideranças”, acusou. Segundo Azi, durante essa semana a oposição tentará abrir um diálogo com o governo para “melhorar” o projeto. “Da maneira que está, ele não vai, definitivamente, atender os objetivos de uma agência que possa atuar com independência e seriedade na fiscalização dos órgão de saneamento do estado”, afirmou. Nas "casa de apostas”, após a chegada do PR à base do governo, a Agersa, se criada, poderá ser comandada por republicanos baianos ligados ao ex-senador César Borges (PR). Com o novo órgão serão criados 13 novos cargos na estrutura estadual: três de diretoria – normatização, fiscalização e administrativo-financeiro –, um de procurador-chefe, um de ouvidor, cinco de assessores técnicos, um de assessor de comunicação social e relações institucionais e outro de secretário de gabinete.
Fonte Bahia noticias.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 08:25:00 PM 0

Ituberá: TCM rejeita contas e aplica multa de R$ 47,2 mil ao prefeito

Ituberá: TCM rejeita contas e aplica multa de R$ 47,2 mil ao prefeito
As contas da prefeitura da cidade de Ituberá, no sul baiano, referentes ao ano de 2011, foram rejeitadas nesta terça-feira (6) pelo Tribunal de Contas dos Municipíos da Bahia (TCM-BA). Segundo a Corte, a desaprovação foi em razão da reincidência quanto a extrapolação do limite da despesa total com pessoal e abertura de créditos suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao prefeito André Lisboa Filho o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 32,8 mil com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de despesa, e aplicou multa de R$ 43,2 mil correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra de R$ 4 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer. O relatório técnico registrou irregularidades como a reincidência quanto ao pagamento de juros e multa decorrente de atraso no cumprimento de obrigações; baixa cobrança da dívida ativa tributária; inconsistência nos registros contábeis; ausência nos autos do processo administrativo cancelamentos dos créditos da dívida ativa tributária; e apresentação de relatório do controle interno deficiente. Ainda cabe recurso da decisão.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 07:59:00 PM 0

Jiquiriça: TCM reprova contas de Juvenal Maia

Jiquiriça: TCM reprova contas de Juvenal Maia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta terça-feira (6), pela rejeição das contas da Prefeitura de Jiquiriçá relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Juvenal Maia (PDT). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou representação ao Ministério Público contra o gestor, definiu multa no valor de R$ 6 mil e ainda determinou o recolhimento, nos cofres públicos municipais, da importância de R$ 4.288,00. Várias irregularidades foram constatadas. Entre elas, o não cumprimento do índice mínimo de 25% na aplicação de recursos em educação, além da admissão sem prévio concurso público. No exercício de 2011, o município também apresentou superávit orçamentário de execução. Já as contas da Câmara de Jiquiriçá do mesmo ano, da responsabilidade de Maria Juvenice Farias Maia, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores ainda podem recorrer da decisão. 
(Fonte Bahia noticias)
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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 02:18:00 PM 0

CNJ e TJ propõem gabinete de crise contra onda de violência em SP


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo apresentaram uma proposta ao governo de São Paulo para a criação de um gabinete de crise contra a onda de violência no Estado.
O objetivo é fazer uma parceria com o governo estadual para colaborar com as ações da polícia no combate aos envolvidos nas ações criminosas.
O corregedor do CNJ Francisco Falcão e o presidente do TJ-SP Ivan Sartori reuniram-se hoje em Aracaju, onde acontece o Encontro Nacional do Poder Judiciário, para tratar do assunto.
Sartori afirmou que durante o encontro foram feitos dois contatos com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e ele se mostrou "simpático" à proposta. Uma reunião para discutir o tema deve ocorrer no dia 8, segundo o magistrado.
Poderá entrar em pauta também a criação de um mutirão judiciário para acelerar os julgamentos de caso de homicídios ligados à onda de violência. 
Fonte Folha de São Paulo

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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 12:48:00 PM 0

Prefeito de Jaguaquara responderá por fraude em licitação e sonegação de tributos ao INSS

Prefeito de Jaguaquara responderá por fraude em licitação e sonegação de tributos ao INSS
Foto: Reprodução / Itiruçu Repórter
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou nesta segunda-feira (6) o pedido de recebimento de denúncia feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, contra o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira (PMDB). O alcaide foi denunciado e responderá por sonegação e apropriação indébita previdenciária. Ele é acusado de deixar de repassar à Previdência Social R$ 102.352,90 em contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município entre março e dezembro de 2008. Moreira também será processado por deixar de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008.
(Informações, Bahia noticias)
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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 08:34:00 AM 0

Jitaúna: Justiça afasta prefeito, vereadora, secretária e diretor de finanças


A juíza da comarca de Jitaúna, Juliana Campos, determinou o afastamento cautelar do prefeito do município, Edisio Alves, da secretária municipal de Educação, Lilian de Oliveira, da vereadora Marileide Santana e do diretor de finanças do município, João Matos. A magistrada acatou requerimento do Ministério Público estadual. Oficiais de Justiça também realizaram busca e apreensão de documentos nos dias 30 de outubro, na sede da Prefeitura Municipal de Jitaúna, e dia 31, na sede da Secretaria Municipal de Educação. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela do promotor Francisco Melo Mascarenhas foi motivada por atraso no pagamento dos salários de servidores municipais que não apoiaram o prefeito Edísio Alves, na última eleição municipal, e ausência de repasse e apropriação indevida dos valores descontados nas folhas dos servidores públicos. De acordo com a ação, também não houve repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores. O promotor afirmou que foi concedida licença prêmio de 90 dias aos professores municipais, com o objetivo de justificar a contratação irregular temporária de professores substitutos em troca de participação efetiva na campanha eleitoral dos candidatos ao cargo de prefeito e vereador indicados pelos acionados. Para ocultar a prática ilícita, os recém-contratados prestaram serviço à Prefeitura Municipal de Jitaúna sem integrar o quadro de pessoal. Com informações do Correio.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/06/2012 08:12:00 AM 0

Wagner diz que Bahia perderá R$ 270 milhões com queda de ICMS

Wagner diz que Bahia perderá R$ 270 milhões com queda de ICMS
A queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica deverá causar a perda, em 2013, de R$ 270 milhões para o governo da Bahia, segundo o governador Jaques Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão, como forma de reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do ano que vem. O objetivo do governo federal é estimular investimentos da iniciativa privada no setor. “O quadro está muito duro”, afirmou Wagner ao jornal A Tarde. Além da redução no ICMS, o governo baiano enfrentará outros problemas, como a diminuição nos repasses federais do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É óbvio que o FPE cai porque ela [a presidente Dilma Rousseff] reduz imposto de alguns produtos que nos interessam para manter a economia aquecida. Minha projeção, nos últimos três meses, foi uma perda de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões no FPE”, avaliou Wagner. 
(Informaçõs, Bahia noticias)
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