ipiauurgente.blogspot.com 11/10/2012 06:01:00 PM 0

VALENÇA: Prefeito Ramiro Câmpelo tem contas rejeitadas e representação ao MP

Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Valença, na administração de Ramiro José Campelo de Queiroz, relativas ao exercício de 2011. 
As contas foram consideradas irregulares em virtude, principalmente, da ausência das prestações de contas anuais das entidades civis beneficiadas pelo Município com repasses a título de subvenção social, notadamente quanto à Oscip INAT – Instituto Nacional de Apoio Técnico, considerando o expressivo montante de recursos recebidos, no total de R$ 5.093.868,33, impedindo a ação fiscalizadora desta Corte. 
Vale destacar que nas cópias dos documentos apresentados não consta nenhuma descrição das atividades realizadas e dos resultados obtidos, tendo a Presidente da Oscip INAT, Manoela Dias da Silva, se restringido a informar no relatório de atividades que “as ações foram executadas a contento e que a população foi contemplada integralmente com esta parceria”, ficando evidente a falta de controle sobre os repasses realizados. 
O Executivo também reincidiu no descumprimento do limite de 54% definido pelo art. 20, da Lei Complementar nº 101/00, para o total das despesas com pessoal, aplicando ao final do exercício o montante de R$ 57.628.241,66, correspondente a 58,51% da receita corrente líquida. E o prefeito, novamente, desobedeceu à determinação do Tribunal em face do não pagamento de três multas. 
O balanço orçamentário apresentou uma arrecadação na ordem de R$ 103.670.977,49 e as despesas executadas alcançaram a quantia de R$ 105.856.895,60, resultando num déficit de R$ 2.185.918,11. 
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências, face a não prestação de contas das entidades beneficiadas pelo Município com repasses a título de subvenção social, que no exercício de 2011 totalizaram R$ 5.557.427,29. Ainda foi imputada multa máxima no valor de R$ 36.069,00, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão. Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Valença.

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ipiauurgente.blogspot.com 11/10/2012 04:46:00 PM 0

Bolívia: Patrimônio de Evo pula de US$ 110 mil para US$ 388 mil em seis anos; presidente atribuiu 'presentes' recebidos

Bolívia: Patrimônio de Evo pula de US$ 110 mil para US$ 388 mil em seis anos; presidente atribuiu 'presentes' recebidos
Oposição pede esclarecimentos sobre aumento de bens
O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou nesta sexta-feira (10) que os responsáveis pelo aumento líquido de seu patrimônio em 253% desde que chegou ao poder em 2006, são devido aos presentes que ganha. "Que culpa tenho eu? Se o povo vai me presenteando e presenteando, o patrimônio vai seguir aumentando", questionou em discurso no centro-sul do país. Evo deu como exemplo os ponchos, abrigos feitos a mão, tradicionais dos Andes, e uma de suas marcas desde que chegou ao poder. Só em ponchos que ganhou de presente ele calculou ter US$ 100 mil – cerca de 500 peças, cada uma avaliada por ele em US$ 200. A controvérsia sobre o patrimônio do mandatário boliviano começou na semana passada, após a Controladoria-Geral do país divulgar que seu patrimônio cresceu do equivalente a US$ 110 mil em 2006 para US$ 388 mil neste ano. A agência oficial de notícias ABI citou os números e argumentou que o patrimônio do presidente cresceu "fundamentalmente pela revalorização de seus bens e pela somatória dos 88 salários, incluindo 13º". Segundo o governo, o ex-líder sindicalista cocaleiro possui uma casa na cidade de Cochabamba, uma propriedade na região cocaleira do Chapare (centro do país) e um pequeno rebanho bovino em sua cidade natal, Orinoca. Quando assumiu a Presidência, Evo reduziu o próprio salário de US$ 4.300 para US$ 2.100, um dos mais baixos da região (a presidente Dilma Rousseff ganha cerca de US$ 10 mil). A oposição pede esclarecimentos sobre o aumento de bens do presidente e diz que a explicação do governo, sobre a poupança dos salários de Evo, é inconsistente.
Informações, Bahia noticias
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ipiauurgente.blogspot.com 11/10/2012 04:17:00 PM 0

Dilma reúne ministros neste sábado para discutir pacote de portos

Dilma, que havia determinado um pente-fino no pacote, convocou os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento), José Leônidas Cristino (Portos), o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, para discutir o recálculo dos aportes e os principais pontos do novo modelo de concessão de portos e terminais portuários.
Segundo a Folha apurou, o governo pretende criar um mecanismo para acelerar a execução de futuros empreendimentos nos terminais portuários, como arrendamentos públicos, nos moldes do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), forma mais simples de concorrência pública.
Na tentativa de reduzir custos para o setor, também está em discussão o tamanho do corte de tarifas portuárias e a redução de exigências para atuar como prático --profissionais que manobram os navios.
A reunião ministerial em pleno sábado é justificada pela agenda intensa da presidente. Está prevista viagem para participar de evento em São Paulo, na quarta-feira e, no dia seguinte, Dilma embarca para a Espanha, onde participará da 23ª Cúpula Iberoamericana e realizará visita oficial a Madri.
Apesar da insistência da presidente em anunciar o plano o mais breve possível, o lançamento do pacote dos portos, inicialmente previsto para a próxima terça-feira, está praticamente adiado. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, a presidente deve divulgar na terça outro plano, o de irrigação 
Fonte folha de São Paulo
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