Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 09:19:00 PM 0

Votação de alteração da Louos e do PDDU é adiada; oposição e governo não entram em acordo

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Em reunião da bancada de líderes da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (13), oposição e governo não entraram em acordo sobre a votação dos sete projetos enviados pela administração municipal para votação na Casa. Entre as propostas, estão a elaboração de um Plano de Gerenciamento Costeiro, alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), e prorrogação do contrato com o consórcio que administra o Aeroclube de Salvador por 30 anos. Segundo as vereadoras oposicionistas Olívia Santana (PCdoB), que assumiu a liderança do bloco durante viagem de Vânia Galvão (PT), e Aladilce Souza (PCdoB), os governistas tentaram colocar as matérias em pauta nesta terça (13). Porém, a oposição defende a apreciação dos projetos na próxima legislatura, depois de serem debatidas com segmentos sociais. “A Câmara não pode chancelar os desmandos de João Henrique, já que metade dos vereadores não voltará ano que vem”, critica Olívia. Aladilce classificou a tentativa de votação dos projetos como um “golpe mastigado” no final do mandato do prefeito, já que as propostas atenderiam aos interesses do empresariado. “A nosso ver, a única matéria que está pronta para a votação são as contas de 2009 e 2010 da prefeitura”, defende. Ela lembra que a prestação financeira de 2010 está disponível para apreciação desde abril deste ano e a de 2009 já foi apreciada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal nesta segunda-feira (12). O Bahia Notícias tentou entrar em contato com o líder do governo, Téo Senna (PTC), mas o vereador não atendeu o telefone. Segundo a sua assessoria, ele ainda está em reunião na Casa.

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 09:09:00 PM 0

São Francisco do Conde: TCM rejeita contas de Rilza Valentim

As contas da prefeitura de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, foram rejeitadas nesta terça-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O exercício analisado é referente ao ano passado sob comando da prefeita Rilza Valentim (PT). Segundo o TCM, a reprovação se deu pela realização de gastos imoderados com locação de veículos, combustíveis, publicidade, festejos públicos, além da contratação de trabalhadores temporários e comissionados em número excessivo. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público para que medidas sejam adotadas diante dos gastos imoderados promovidos pelo Executivo, além de ter aplicado multa no valor de R$ 36 mil a gestora, que ainda pode recorrer da decisão. Na análise da Corte, o balanço orçamentário apresentou uma receita arrecadada de R$ 384.757.152,38 e uma despesa executada de R$ 396.945.233,99, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de R$ 12.188.081,61. “A relatoria mostrou-se surpresa em função do volume de recursos gastos com publicidade, locação de veículos e combustíveis, pois tais despesas são desvinculadas da finalidade e do interesse público, não tendo sido demonstrada de forma satisfatória a obediência aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade”, destaca o TCM. Os gastos com locação de veículos chegaram a R$ 15,4 milhões e com combustíveis o dispêndio foi de R$ 2,3 milhões. Com festas, a prefeitura gastou R$ 6,4 milhões, valor que, para o tribunal, dá uma média de R$ 193,56 gastos por habitante. Com publicidade, a despesa atingiu R$ 4,4 milhões, o que representa R$ 133,15 por pessoa. O relatório apontou também gastos exagerados na compra de ovos de páscoa (R$ 148 mil), cestas básicas e pescados (R$ 476 mil). A prefeitura realizou ainda 3,5 mil contratações no ano passado, um aumento de 237% em relação a 2008, de acordo com o TCM, sem a realização de concurso público.

Informações, Bahia noticias.

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 08:52:00 PM 0

Valente: Ubaldino Amaral tem contas reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (13), as contas da prefeitura de Valente sob a administração de Ubaldino Amaral (PP), relativas ao exercício financeiro de 2011. A prefeitura do município, localizado no nordeste baiano, apresentou uma receita de R$ 30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, o que configura um déficit orçamentário de R$ 307.836,17. Também foi constada a falha no limite de despesa total com pessoal, que extrapolou 55,96% a receita corrente líquida, quando a lei define o limite máximo de 54%. A administração também infringiu as recomendações do TCM sobre a omissão e pagamento de multas e ressarcimentos impostos, o que potencializou a rejeição. A relatoria aplicou ao gestor multas de R$ 33.408,00 – 30% dos seus vencimentos anuais – e de R$ 4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79. Amaral ainda pode recorrer.

Informações, Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 03:54:00 PM 0

Jequié: Justiça decreta quebra de sigilo bancário de ex-presidente da Câmara de Vereadores após denúncia de fraude

A Justiça decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Casa à atual Capemisa. A decisão do juiz Tiberio Magalhães acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38, valor do prejuízo material causado aos cofres públicos segundo cálculos do MP. O processo tramitará em segredo de Justiça em razão da quebra dos dados bancários e financeiros. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. De acordo com o promotor Rafael Matias, ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam o Legislativo legislativa.

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 03:50:00 PM 0

UPB pode ter a primeira mulher presidente; Maria Quitéria busca chapa única

A atual vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita da cidade de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), tem trabalhado para ser a sucessora do atual presidente da entidade, o prefeito Luiz Caetano (PT), gestor de Camaçari. A concretização da candidatura de Quitéria representa um passo a mais para que a união baiana tenha a primeira mulher no comando. “Estamos alinhados com o contexto nacional. A presidente Dilma chegou ao poder pelo mérito, por capacidade. Temos uma mulher também na presidência da Petrobras, uma representante feminina baiana no Senado que é Lídice da Mata. Então, isso solidifica o trabalho das mulheres que se destacam”, analisa Quitéria. Segundo a prefeita, o seu trabalho realizado no seu município e ao lado de Caetano a credencia para a disputa. Já como atividade de campanha, a postulante terá reunião na próxima semana com prefeitos da região de Ipiaú. De acordo com ela, gestores de municípios como Caetité, Luís Eduardo Magalhães, Juazeiro, Irará e outros já demonstraram apoio a sua candidatura. “A nossa meta é formar uma chapa única. A chapa não pode ser de partido, mas sim suprapartidária para atender aos interesses dos municípios”, afirmou Mária Quitéria em entrevista ao Bahia Notícias. Em janeiro de 2011, Caetano liderou a única chapa que venceu o pleito com 289 votos dos 388 prefeitos habilitados. A próxima eleição deverá acontecer em 23 de janeiro de 2013.

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 03:43:00 PM 0

Senador que chamou colegas de ‘ladrões’ no plenário é acusado de desviar R$ 13 milhões e tem bens bloqueados

Foto: Valdemir Barreto / Agência Senado / Divulgação

O senador paraense Mário Couto (PSDB), que subiu na tribuna do Senado Federal para acusar colegas de enriquecimento ilícito e até usou o termo “ladrões”, teve os bens bloqueados após determinação do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA). O magistrado atendeu ao requerimento do Ministério Público Estadual que apontou a existência de improbidade administrativa. Segundo o MP, o parlamentar teria desviado R$ 13 milhões, valor que corresponderia a 11 licitações fraudadas entre 2004 e 2007, quando o tucano foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. De acordo com informações do Correio do Brasil, a decisão judicial atinge o senador e outros cinco ex-diretores da ALPA que além do bloqueio dos bens, estão impedidos de realizar transferência ou venda de veículos e imóveis sem autorização da Justiça.

informações Bahia noticicias

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 01:35:00 PM 0

Monte Santo: Casal suspeito de doação ilegal deve ficar em silêncio em CPI

O casal paulista Carmen Kiechofer e Bernhard Michel Topschall, suspeito de aliciar mães e intermediar a doação de crianças em Monte Santo, interior do estado, deve continuar em silêncio durante audiência, nesta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Carmen e Topschall foram beneficiados por um habeas corpus concedido na noite de segunda-feira (12) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assegura aos suspeitos o direito de não responder aos questionamentos que considerem resultar na produção de provas contra si. No início da audiência, Carmem, primeira a ser questionada, pediu a compreensão dos presentes e disse que vai usar seus direitos constitucionais de ficar em silêncio. "Peço desculpas e agradeço a compreensão de todos. Esses fatos vão ser esclarecidos na Justiça da Bahia", disse. O casal, que chegou acompanhado de seus advogados, é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores. Na adoção, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não compareceram. Além deles, a CPI pretende ouvir a ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada Maria Elizabete Abreu Rosa, suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado. A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada enquanto aliciava grávidas para doarem seus filhos.

Informações, Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 01:29:00 PM 0

TJ-BA suspende decisão que afastou prefeito de Jitaúna

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta segunda-feira (12) a decisão que determinava o afastamento do prefeito de Jitaúna, Edísio Alves, emitida pela juíza da comarca da cidade, Juliana Campos. Além do gestor, foram afastados a secretária municipal de Educação, Lilian de Oliveira, a vereadora Marileide Santana e do diretor de finanças do município, João Matos. “As razões erigidas pela magistrada, para fundamentar a ordem de afastamento do prefeito, ora requerente, revelam-se insuficientes à configuração de obstáculo à instrução processual”, afirmou em sua decisão, o desembargador e presidente do TJ-BA, Mário Hirs. A magistrada em Jitaúna havia acatado o requerimento do Ministério Público estadual que foi motivado por atraso no pagamento dos salários de servidores municipais que não apoiaram o prefeito na última eleição municipal, além da ausência de repasse e apropriação indevida dos valores descontados nas folhas dos servidores públicos. De acordo com a ação, também não houve repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores.

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 01:08:00 PM 0

A dez dias da eleição da OAB-BA, coordenadores avaliam gastos de campanha e formas de prestar contas

A menos de dez dias das eleições da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), os candidatos das três chapas se preparam para o pleito com campanhas robustas, com comitês eleitorais, anúncios, adesivos, jingles e marketing massivo nas redes sociais. Apesar de todos eles pregarem pela transparência orçamentária, o próprio estatuto da Ordem não estabelece que as chapas devam prestar contas de campanha, como explica o presidente da Comissão Eleitoral da entidade, Ademir Ismerim. “Diferentemente das eleições [brasileiras], [a Ordem] não estabelece gastos de campanha, mas é proibida a interferência de poder econômico nas chapas. Por exemplo, eu não participo da chapa, eu não posso doar dinheiro para a campanha. Apoio partidário e de sindicatos também é proibido”, explicou. Apesar disso, durante o período eleitoral, os postulantes trocaram acusações entre si em relação aos gastos feitos para divulgar as candidaturas. O vice-candidato da chapa Ação e Ética, comandada por Antônio Menezes, Nei Viana, sugeriu, durante declaração feita em um evento, que a Mais OAB, do candidato Luiz Viana Queiroz, aceitaria “investimentos de terceiros”. A acusação foi negada pelo próprio Luiz Viana, que contra-atacou ao dizer que a Ação e Ética, apoiada pelo atual presidente Saul Quadros, tem abusado da máquina para promover Menezes. Mais tarde, o candidato Maurício Góes e Góes, da Dignidade e Juventude, entrou no páreo com críticas aos dois adversários: de um lado, os gastos elevados de campanha da Mais OAB, de outro, o suposto uso da máquina da Ação e Ética. Para esclarecer como têm conseguido financiamento e empregado a verba para a divulgação das candidaturas, o Bahia Notícias procurou os coordenadores de campanha das três candidaturas.