ipiauurgente.blogspot.com 11/19/2012 12:01:00 PM 0

Alcobaça: eleitores ajudam a escolher secretários municipais; iniciativa é inédita no Brasil

 
Antes mesmo de tomar posse, o prefeito eleito de Alcobaça, a 838 Km ao extremo sul da Bahia, Bernardo Olívio Firpo, já começa a cumprir uma das promessas feitas em palanque, durante a campanha. A escolha de parte do secretariado contou com a participação dos munícipes. A primeira pasta a ser definida foi a Educação. A escolha do titular se deu por votação direta, no início do mês, na Câmara de Vereadores. Os três nomes que disputaram foram indicados por profissionais da área (professores, diretores, merendeiras, porteiros, faxineiros e o pessoal do transporte escolar). Na primeira fase da seleção, dez candidatos disputaram a secretaria. O vencedor foi o pedagogo Carlos Lindemberg, que já assumiu a pasta em outra ocasião. A iniciativa, inédita no Brasil, ganhou notoriedade na imprensa nacional e deve servir de modelo para gestores de outras cidades. “O objetivo foi fazer um processo transparente e de participação popular, como pretende ser o meu governo. Meu compromisso é com o povo daqui e com a valorização dos servidores municipais”, afirmou Firpo. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/19/2012 11:29:00 AM 0

Governo quer lei de responsabilidade na saúde, que punirá gestores por falta de atendimento

Governo quer lei de responsabilidade na saúde, que punirá gestores por falta de atendimento
O governo vai concentrar esforços para aprovar até 2013 a lei de responsabilidade sanitária, uma variação da lei de responsabilidade fiscal para a área da saúde. O texto permite, por exemplo, punir administradores quando for constatada a ausência de atendimento básico ou quando verba carimbada para a saúde for destinada para outro fim, informa o Estadão. Entre as penas em análise estão a multa, perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos. Considerada uma ferramenta essencial para melhorar a gestão, a proposta se viu às voltas até agora diante de uma forte resistência. A principal crítica era o rigor das penas: administradores que não cumprissem metas estabelecidas poderiam ser presos. O ponto de polêmica foi retirado, a proposta abrandada e, com isso, governo confia que a discussão agora ande mais rápido. Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo, de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e está sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Ainda segundo o Estadão, o senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado. O Ministério da Saúde, interessado na aprovação, passou a trabalhar por um acordo.
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