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ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 06:33:00 PM 0

Contas da Prefeitura de Ipiaú são rejeitadas pela prática de diversas irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (11/12), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, referentes ao exercício de 2011, pelas diversas irregularidades praticadas em sua administração, especialmente, em razão da reincidência na extrapolação do limite legal com pessoal e realização de gastos excessivos com combustível, locação de veículos, limpeza pública e tarifas telefônicas.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 134.847,90, sendo R$ 133.919,88 relativos às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, e R$ 928,02, referente a pagamento indevido de 13º salário ao secretário de Planejamento e Administração.

Também foi imputada multa de R$ 34.200,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, face a não redução do montante de gastos com pessoal, e outra de R$ 12.000,00 pelas falhas contidas no relatório. Ainda cabe recurso da decisão.

O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 49.347.975,46 e uma despesa executada de R$ 49.484.905,94, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 136.930,48.

Conforme informação registrada no pronunciamento técnico, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 30.784.467,54, correspondendo a 63,20% da receita corrente líquida de R$ 48.736.414,55, ultrapassando o limite de 54% definido no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo o mérito das contas. Vale ressaltar que nos anos anteriores o gestor já havia sido advertido, caracterizando a reincidência no cometimento da mesma irregularidade, vez que em 2009 o percentual dos gastos alcançou 56,45% e no ano de 2010 o índice foi de 61,35%.

A Inspetoria Regional de Controle Externo apontou falhas na contratação da empresa Family Cred Serviços LTDA contratada para controlar o fornecimento de combustível no município, relacionando as seguintes irregularidades: vários casos de ausência de identificação dos veículos abastecidos; ausência de controle da quantidade de combustíveis utilizados; vários postos credenciados, praticando valores diferentes, impossibilitando verificar em quais postos os veículos estão sendo abastecidos e se estão buscando os de melhores preços; pagamento de taxa de administração, onerando os cofres públicos. Além disso, destacou a realização de gastos considerados excessivos com aquisição de combustíveis, no montante de R$ 943.236,79.

O relatório técnico registrou despesas com encargos financeiros (multas e juros) em decorrência de atraso no pagamento de contas da Coelba, Embasa, INSS, Embratel, Telemar, Claro S/A e PASEP, nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e outubro, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 21.241,50. Também foram verificados gastos expressivos com locação de veículos, limpeza pública e tarifas telefônicas, demonstrando a falta de planejamento da Prefeitura.

A relatoria destacou ainda a omissão do gestor no pagamento de multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal, repercutindo negativamente no opinativo.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Ipiaú. (O voto ficará disponível após conferência).

ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 03:56:00 PM 0

TCM encaminha contas de Deraldino para o MP

As contas do prefeito Deraldino Araújo não foram somente rejeitadas pelo TCM nesta terça-feira (11), mas o relator do processo, conselheiro Fernando Vitta, mandou encaminhar os autos para o Ministério Público, tamanha a quantidade de ações irregulares na administração municipal.

Agora, o MP irá fazer as investigações necessárias para punir o gestor que cometeu atos de improbidade administrativa a frente da Prefeitura Municipal d Ipiaú, que deverá responder processo judicial.
Por Marcio Martins

ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 03:20:00 PM 0

CONTAS REJEITADAS! E agora prefeito? Vai ter liminar?

As contas do prefeito Deraldino Alves de Araújo, de 2011, acabam de ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O relator Fernando Vitta, votou pela rejeição, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas nos documentos apresentados pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Ipiaú.

Em 2010, as contas de Deraldino foram aprovadas com ressalvas, mostrando que a situação já não era de normalidade. Pior foi em 2009, quando as contas foram rejeitadas pelo TCM e depois reconsideradas pelo relator Fernando Vitta. Dessa vez, haverá reconsideração???

Desde o início da gestão que o prefeito Deraldino Araújo vive rodeado de denúncias de irregularidades, desde a contratação irregular, compras superfaturadas até ilegalidades e irregularidades em licitações para compra de salgadinhos, pneus, tempero verde, fardamentos, dentre outros.

O processo para julgar as contas do prefeito chegou a entrar na pauta há cerca de 15 dias atrás, mas foi retirado de pauta a pedido do relator Fernando Vitta. Dessa vez não teve perdão: REJEIÇÃO CONFIRMADA!

Maiores detalhes sobre a rejeição daqui a pouco com toda a documentação que comprova irregularidade e improbidade administrativa do prefeito de Ipiaú.

Fonte Blogmarcelomartins

ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 12:15:00 PM 0

Sindicato dos Bancários da Bahia ingressa com ação na Justiça contra Santander

Foto: Divulgação/ Sindicato dos Bancários da Bahia

O Sindicato dos Bancários da Bahia ingressará com uma ação judicial contra o Banco Santander por ter promovido uma demissão em massa. A entidade sindical alega que houve uma postura intransigente ao negar o pedido de suspender as demissões. Segundo o sindicato, durante a audiência de mediação, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (10), os representantes da empresa alegaram que não suspenderiam os desligamentos. O presidente do sindicato dos bancários, Euclides Fagundes, afirmou que o Santander não foi honesto com os funcionários e que não há motivos para as demissões e que o banco tem uma alta lucratividade no Brasil. Enquanto o impasse não é resolvido, a entidade afirma que as paralisações nas agências em Salvador continuarão sem data para acabar.

Informações Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 12:14:00 PM 0

PF realiza operação contra fraudes em licitações no sudoeste baiano

Foto: Blog do Anderson

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta terça-feira (11), com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF), uma operação contra fraudes em licitações para o fornecimento de serviços médicos a prefeituras do sudoeste baiano. Segundo a PF, que não informou nomes dos envolvidos, após ganhar as licitações, os serviços públicos eram prestados a menor do que havia sido contratado ou simplesmente não eram prestados. Outra prática detectada pela Receita Federal era a sonegação fiscal do imposto de renda pelos integrantes da organização, que seria formada principalmente por médicos. “Foram detectadas irregularidades na prestação de tais serviços em alguns municípios desta região. Entretanto, outros municípios são alvo da investigação sem, contudo, já estar comprovada a materialidade da prática delituosa”, diz a PF, sem informar quais são os alvos da operação. “Todos deverão responder perante a Justiça Federal por Crime Contra a Ordem Tributária, Falsificação e Uso de Documento Público e Fraude à Licitações”, informou a corporação.

ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 12:08:00 PM 0

UBATÃ: DOIS PRESOS COM MACONHA, DINHEIRO E CARTÕES MAGNÉTICOS

FELIPE SOUZA SILVA

JEAN SANTOS MORENO

Nesta segunda-feira (10), por volta das 16h:30, a Guarnição Rondesp Canoa Forte da Polícia Militar de Ubatã, composta pelos policiais Elizon e Gilmar, prendeu Felipe Souza Silva de 20 anos, morador do Sítio do Pica-Pau Amarelo, em Ipiaú. O ipiauense foi preso na Rua da Bica com uma certa quantidade de maconha.

Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição avistou dois indivíduos em atitudes suspeitas. Ao proceder a abordagem, os policias nada encontraram com o primeiro, já Felipe portava uma quantidade de maconha. Na residência onde estavam os indivíduos, foram encontrados cartões magnéticos e R$ 108,85.

Os cartões estavam em nome de Cleidiana dos Santos Gomes (27), que possui mandado de prisão em aberto. Felipe, que tem passagens pela Polícia por tráfico, o seu comparsa, Jean Santos Moreno (20), bem como a droga e o material apreendido foram conduzidos ao Complexo Policial de Ubatã.

FONTE: UBATÃ NOTÍCIAS

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ipiauurgente.blogspot.com 12/11/2012 11:54:00 AM 0

PRINCIPAL TRAFICANTE DE ITAGIBÁ/DÁRIO MEIRA FOI PRESO

A polícia Civil de Itagibá cumpriu por volta das 06h da manhã desta terça-feira, 11, em Acaraci, um mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, contra Ramon de Lima Borges, 24, acusado de tráfico de drogas e homicídio qualificado. O rapaz ao perceber a presença dos policiais tentou fugir, pulando o muro da sua residência em direção à casa do vizinho, mas rapidamente foi capturado pela equipe da Civil( delegado Dr. Almir, os agentes Bidú, Saul, Grilo, Luciano e Dene).

Ramon é apontado como principal traficante de drogas na região de Itagibá e Dário Meira. No dia 10 de agosto, a polícia apreendeu quase 20kg de maconha encontrada dentro de malas numa casa no distrito de Acaraci (RELEMBRE O CASO). Existe a suspeita que a droga pertencia a Ramon. A reportagem do Giro tentou ouvir o suspeito, mas ele não quis falar.O suposto traficante continua custodiado na delegacia de Itagibá.

FONTE: GIRO EM IPIAÚ