ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 08:04:00 PM 0

Prefeitura de Bom Jesus da Lapa tem contas rejeitadas




 
As contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, referentes ao exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Roberto Oliveira Maia da Silva, foram rejeitadas na sessão de quinta-feira (13/12) do Tribunal de Contas dos Municípios.
A relatoria aplicou multa ao gestor de 30% dos seus vencimentos anuais, no montante de R$ 45.360,00, devido a não adoção das medidas saneadoras para redução da despesa total com pessoal, e determinou a devolução ao erário municipal de R$ 34.172,51, oriundo da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto ao INSS e PASEP.
Denota-se, portanto, como principal irregularidade a aplicação do percentual de 58,21% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, equivalente ao montante de R$ 48.152.525,58, em inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um máximo de 54%.
Outros ilícitos graves também foram: abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa; processos licitatórios irregulares; e insuficiência de recursos para pagamento dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro.
O município de Bom Jesus da Lapa apresentou uma receita arrecadada de R$ 95.531.907,53 e uma despesa executada de R$ 94.185.647,66, resultando em superávit na ordem de R$ 1.346.259,87.
As demais obrigações constitucionais foram atendidas pelo prefeito, que aplicou 26,62% (R$ 29.494.268,18) na educação, acima do mínimo de 25%; um total de 62,66% (R$16.018.911,06) dos recursos do FUNDEB, quando o mínimo é de 60% e R$ 7.040.989,80 (20,85%) nos serviços e ações de saúde, em vantagem sobre o mínimo recomendado de 15%.
Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa.
(Fonte TCM)

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ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 04:49:00 PM 0

iPIAÚ: CASAS DO CESAR BORGES, UM PROJETO ABANDONADO PELO O PREFEITO.

                                                                                                                                                                                                                
ENQUANTO VÁRIAS FAMÍLIAS ESTÃO MORANDO EM CASAS DE TAIPA, LONAS, RESTO DE MADEIRAS APANHADAS NOS LIXOS, PEDAÇOS DE ZINCOS, O PREFEITO DE IPIAÚ NÃO TEVE COMPETÊNCIA PARA CONCLUIR EM 4 ANOS 50 UNIDADES RESIDENCIAS DO PROJETO DE INTERESSE SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, VERBAS MINISTÉRIO DAS CIDADES, VALOR $ 142.000,00, COM INICIO EM, 27/12/2010 E COM PREVISÃO PARA TERMINAR EM 27/06/2011.
A QUEM CABE INVESTIGAR?
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ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 11:56:00 AM 0

Prefeito reeleito de Sento Sé perde o cargo e os direitos políticos; vice eleito assumirá

Prefeito reeleito de Sento Sé perde o cargo e os direitos políticos; vice eleito assumirá
Foto: Divulgação
O prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros (PSDB), reeleito nas eleições de outubro, foi afastado do cargo pela Justiça Federal e perdeu todos os direitos políticos durante cinco anos. Com a decisão, o vice-prefeito eleito Manoel da Paixão Reis (PSDB) deverá ser diplomado e tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. O atual gestor foi acusado de não realizar a perfuração de 20 poços artesianos no município, apesar do convênio ter sido assinado com a Codevasf, no valor de  R$ 237 mil, quantia transferida para a conta da prefeitura na época. “Dado o valor do convênio, se considerado que se trata de Município pobre, e a finalidade de importante repercussão socioeconômica, determino a perda da função pública. (...) Pelo mesmo prisma, há razão suficiente para que se suspendam os direitos políticos por cinco anos, metade da previsão legal, porém, a meu sentir, suficiente para que seja necessária uma nova aproximação com o eleitorado, de forma a que, se for o caso, sua legitimidade seja recuperada em novas bases, que não sua passagem recente pelo Poder Executivo”, escreveu em sua decisão, o juiz federal em Juazeiro, Eduardo Gomes Cargueja. Ednaldo Barros ainda foi multado em R$ 95 mil reais. “Deve ser aplicada, ainda, a última sanção prevista, a saber: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica”, determinou o magistrado. (Clique ler a sentença).
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ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 11:45:00 AM 0

Selo comemorativo ao centenário de Luiz Gonzaga será lançado neste domingo em Entre Rios

Selo comemorativo ao centenário de Luiz Gonzaga será lançado neste domingo em Entre Rios
A Exposição Agropecuária de Entre Rios, evento tradicional da agropecuária baiana realizado desde 1979 presta homenagens neste domingo (16), último dia do evento, ao centenário de Luiz Gonzaga. Será realizado o lançamento nacional do selo comemorativo pelos 100 anos do Rei do Baião pelos Correios, além da inauguração do Museu Luiz Gonzaga na Bahia. Ainda conforme as homenagens, a Assembléia Legislativa (AL-BA) realiza a entrega do título de cidadão baiano ao forrozeiro Dominguinhos, que estará presente na festa. O acesso ao espaço, local onde Gonzagão se apresentou por diversas vezes, é gratuito.
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ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 11:41:00 AM 0

Clientes do Bradesco podem efetuar saques sem o uso do cartão de débito

Clientes do Bradesco podem efeutar saques sem o uso do cartão de débito
Novo sistema biométrico faz leitura da palma da mão
Os clientes do Bradesco já podem efetuar saques sem utilizar o cartão de débito. O banco informou nesta quinta-feira (13) que as operações serão autorizadas através do uso de identificação biométrica, sistema de leitura do padrão vascular da palma da mão - adotado pela instituição em 2007. “Nossa equipe trabalhou focada no desenvolvimento de um produto exclusivo com a utilização da biometria. Mais de 12 milhões de clientes do Bradesco já utilizam a identificação biométrica como forma de acesso às transações financeiras nos terminais”, disse Luca Cavalcanti, diretor dos Canais Digitais do Bradesco. Mesmo com o uso do sistema de biometria, a utilização da senha de seis dígitos ainda será necessária, como forma de reforçar a segurança da operação.
Inf. Bahia noticias.
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