Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 03:19:00 PM 0

Ipiaú: Ministério Público pede a suspensão de processo seletivo

Ipiaú: Ministério Público pede a suspensão de processo seletivo realizado pela prefeitura de Ipiaú O Ministério Público, na defesa dos interesses sociais e dos princípios da legalidade e moralidade, recomendou a prefeitura de Ipiaú, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado para que o mesmo atenda a lei municipal nº2148/2013. O MP solicita as devidas justificativas para o preenchimento das vagas e expediu a recomendação de reabertura com os prazos legais para o processo, já que a PMI publicou edital de seleção sem um prazo adequado para os interessados disputar as vagas.

O MP confirma que para o novo edital a ser publicado pela prefeitura, fique estabelecido oito dias de prazo a contar da data da publicação. O MP indica ainda como princípio da moralidade que os cargos em questão deverão ser providos por concurso público, já que tratam de vagas de serviço regular da administração e não contrato temporário em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração;( art. 37, II da Constituição Federal/88).

(Informe Ipiaú)

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:40:00 PM 0

Detran revoga portaria que obrigava inspeção em veículos pelo Inmetro

Negromonte Jr. é autor do requerimento | Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) revoga nesta sexta-feira (8) as portarias 2.044 e 2.045 que previam a obrigatoriedade, desde 27 de dezembro, da inspeção veicular para profissionais do volante e de motocicletas. A verificação das máquinas automotoras, conforme a norma, teria que ser feita por uma empresa cadastrada e liberadas pelo Inmetro nas unidades do Detran em Salvador e Feira de Santana, com taxas entre R$ 40 e R$ 500, a depender do equipamento e atividade. De acordo com o deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP), que fez o requerimento junto ao diretor do Detran baiano, Maurício Botelho, a medida gerou insatisfação de trabalhadores do interior devido ao alto custo. Além do valor da tarifa pelo procedimento, eles seriam obrigados a custear viagem para as duas maiores cidades baianas. "Já tinha gente pensando em contratar caminhões para levar várias motos de uma só vez. Imagine o transtorno que seria um motorista que faz autofrete, dirige caminhão ou mototaxista ter que sair da sua cidade para pagar uma taxa em Salvador ou Feira só para poder exercer sua profissão de forma legal? Com essa revogação a sociedade vai ficar mais grata", avaliou o pepista, em contato com o Bahia Notícias, ao revelar que o próprio governador Jaques Wagner requereu a revogação. Segundo ele, como a Bahia ainda não tem lei que defina o recolhimento de tributos para a inspeção, com a anulação das portarias a taxa não precisará mais ser paga.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:36:00 PM 0

Ex-goleiro Bruno é condenado a 22 anos de prisão

Dayanne, ex-mulher do jogador, foi absolvida |TJ/MG

O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do jogador, foi absolvida da acusação de sequestro e cárcere privado do bebê. O júri popular formado por cinco mulheres e dois homens condenou o ex-jogador no início da madrugada desta sexta-feira (23), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais. Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o ex-atleta foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador. A sentença da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues foi lida em 19 minutos. Em sua decisão, ela disse que a personalidade de Bruno "é desvirtuada e foge dos padrões mínimos de normalidade" e destacou que "o réu tem incutido na sua personalidade uma total incompreensão dos valores". A magistrada afirmou ainda que "a execução do homicídio foi meticulosamente calculada" e que "Bruno acreditou que, ao sumir com o corpo, a impunidade seria certa". Por fim, lembrou que, assassinada, "a vítima deixou órfão uma criança de apenas quatro meses de vida". Eliza Samudio desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:30:00 PM 0

Quijingue: Prefeito reduz seu salário, do vice e secretários; Edis não seguem exemplo

Prefeito doou R$ 5 mil do salário em cestas básicas para população

A Câmara de Vereadores de Quijingue aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Almiro Costa Abreu Filho (PT), que reduz o próprio salário, o do vice e secretários municipais. Com a aprovação, o vencimento do alcaide caiu de R$ 20 mil para R$ 15 mil, o do vice de R$ 15 mil para R$ 7,5 mil e dos chefes das pastas de R$ 5 mil para R$ 4 mil. O último aumento dos subsídios foi aprovado pela maioria dos vereadores, em setembro de 2012, ligados ao ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos (PSD). “O importante é que a maioria dos vereadores compreendeu a intenção do meu ato e votou favorável ao município. Espero que isso possa servir de exemplo para os que quiseram lesar a população com o aumento e de incentivo para outros gestores”, comentou o prefeito Almirinho, como é conhecido, que já tinha doado R$ 5 mil em cestas básicas do salários recebidos em janeiro e fevereiro deste ano. Apesar de a preposição receber 11 votos faoráveis, os edis nem tocaram no assunto sobre a possível redução também dos seus vencimentos. Os vereadores continuam a receber R$ 6 mil mensais para desenvolver suas atividades.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:26:00 PM 0

PR aposta em Popó para repetir fenômeno eleitoral de Tiririca

Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

O secretário-geral do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), quer usar a fama do colega de Câmara, o ex-boxeador Acelino Popó (PRB-BA), para repetir em 2014, em São Paulo, o alto índice de votação da legenda na última eleição, quando o palhaço Tiririca obteve 1.353.820 votos. Como o parlamentar Tiririca não quer concorrer à reeleição no próximo ano, Valdemar acredita que Popó poderá ocupar a vaga de “puxador de votos” do PR paulista. Além de sair do PRB e ir para o PR, o ex-lutador teria que mudar o domicílio eleitoral, já que foi eleito pela Bahia. “Fui procurado pelo deputado Valdemar [Costa Neto]. Ele disse que o partido está à minha disposição em São Paulo. Ainda estou avaliando, porque teria de mudar de estado e de partido”, avaliou. O líder do PR, Costa Neto, foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Quando se elegeu com a maior votação absoluta e proporcional em 2010, Tiririca levou com ele três deputados da base de apoio do governo. Popó disse que, se optar por disputar a eleição por São Paulo, não terá problemas de adaptação. “Acho que sou como o Tiririca, conhecido no Brasil todo”, comparou. Informações do R7.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:23:00 PM 0

Senado: 74% dos brasileiros são favoráveis ao afastamento de Renan, diz pesquisa

Foto: Divulgação

Quase 80% dos brasileiros ouvidos pelo Instituto Ibope querem o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O levantamento foi encomendado pela organização não governamental Avaaz. Segundo a pesquisa, que ouviu, por telefone, mil pessoas entre os dias 2 e 3 de março, os senadores deveriam exigir a renúncia do peemedebista do cargo. Além disso, 63% da população que participou do levantamento destacou não concordar com o uso do sistema de voto secreto para a eleição da presidência da Casa. A consulta mostra ainda que 56% dos entrevistados consideram a votação inválida, contra 38% que acreditam na validade do pleito. As entrevistas por telefone apuraram também que 68% dos eleitores provavelmente não votariam em um senador que apoiasse Renan. O político retornou ao comando do Senado cinco anos após renunciar ao cargo para não ser cassado e uma semana após o Ministério Público tê-lo denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de notas falsas. Calheiros foi eleito presidente do Senado no último dia 1º de fevereiro com ampla maioria (56 votos), mas antes mesmo da eleição, seu nome já era dado como certo. A ONG Avaaz começou, então, a articular uma manifestação eletrônica em que pedia o impeachment do peemedebista. No dia 23 de fevereiro, representantes do movimento entregaram ao Senado mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas no País.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:22:00 PM 0

TCM multa ex-prefeito de Itabuna

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (07/03) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, por irregularidades cometidas no exercício de 2009, com a relatoria imputando ao gestor multa de R$ 5 mil. O relatório constatou que o gestor não demonstrou as ações de recebimento ou baixa do valor total de R$ 6.109.161,75, registrado no subgrupo ativo realizável da administração municipal, conforme especificado no demonstrativo seguinte. O termo assinala também divergência entre o valor de R$ 788.186,41 na conta do Royalties/Fundo Especial, que não corresponde ao saldo de R$ 703.568,71, disponível em extrato após as conciliações bancárias, ao exigir-se, dessa forma, a comprovação de despesas no montante de R$ 84.617,70. O gestor foi convocado a se defender, apresentou várias justificativas, mas não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 02:18:00 PM 0

Deputado pede anulação de sessão sobre vetos presidenciais à lei dos royalties

Foto: Reprodução

A sessão na Câmara dos Deputados que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo pode ser anulada. Segundo o deputado Zoinho (PR-RJ), sua assinatura na lista de votação foi falsificada. "Eu e a liderança do PR vamos pedir a anulação da sessão. Eu não assinei nada. Vão ter que esclarecer quem assinou no meu lugar. Vou querer inclusive um exame grafotécnico", afirmou.

O parlamentar disse que deixou o plenário da Câmara logo no início da sessão de quarta-feira, por volta de 20h, sem assinar qualquer documento, pois tinha um voo para o Rio de Janeiro, às 21h55. O líder do PR na Casa, Anthony Garotinho (RJ), pediu investigação do processo de votação, ao alegar "fraude" nas cédulas de votação. Em resposta, a Secretária-Geral da Mesa repassou uma lista em que consta a assinatura do deputado. Zoinho e Garotinho são do Rio de Janeiro, Estado que perderá receita com o novo modelo de distribuição dos royalties. Informações da Folha de São Paulo.

ipiauurgente.blogspot.com 3/08/2013 01:58:00 PM 0

Dia Internacional das Mulheres: Direitos ao corpo e à vida

Por Marcelino Galo*

Mais uma vez cito uma escritora para saudar o importante mês de março que outrora se inicia. Ensinou-nos Clarice Lispector que Liberdade é pouco, o que as mulheres querem ainda não tem nome. Escrevo para saudar esse mês de luta das mulheres e para reafirmar nosso compromisso com a construção de um mundo mais justo, mais humano e mais igual, portanto, um mundo onde as mulheres e homens caminhem lado a lado e com as mesmas condições de vida.

O 8 de março, dia internacional da mulher se estabeleceu como dia de luta pela memória de uma injustiça cometida contra mulheres trabalhadoras de uma fábrica têxtil norte-americana e por um conjunto de outras lutas feministas que se somaram e elevaram a luta das mulheres a condição mais humanizada e digna. A injustiça contra as mulheres é uma prática antiga na história da humanidade. Ao se erguer a primeira cerca, ao estabelecer a primeira propriedade confinamos a mulher ao mundo privado, a condição de propriedade, de extensão das posses de um indivíduo.

Ao longo dos anos, elas encontraram formas de se libertarem das amarras da propriedade e do capital e conquistaram muitos direitos. O direito ao voto, o direito ao trabalho digno e legalizado, a licença maternidade, políticas específicas de saúde entre tantas outros. Porém, ainda não é motivo de comemoração o 8 de março. Cada rosa vermelha entregue neste dia deveria ser acompanha de um sentimento de gratidão e de saudação a coragem que elas têm. Infelizmente os índices sociais nos apresentam dados assustadores.

A violência doméstica ainda faz vítima a cada 5 minutos no Brasil. A Lei Maria da Penha, uma vitória delas, ainda encontra dificuldade para ser implementada, seja pela incompreensão, seja pelo machismo de quem aplica, seja pela falta de equipamentos públicos que garantam o acolhimento e o atendimento das mulheres em situação de violência. Nós homens temos responsabilidade nisso. Como bem tem afirmado a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres e a ONU Mulheres em sua campanha, “Homem de verdade não bate em mulher”. Somo-me a estes e reafirmo o laço branco, campanha de homens pelo fim da violência contra a mulher, como compromisso de juntos construirmos o combate à violência sexista.

Além da campanha do laço branco, apresentamos indicações como a extensão da licença maternidade de 180 dias para as servidoras públicas do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Mas isso não basta, é preciso mobilizar as empresas privadas para que também concedam esse direito a todas as trabalhadoras baianas. É preciso também que avançar no caminho para ampliar a licença paternidade. É preciso dividir as responsabilidades dos cuidados com nossos filhos, nossa casa e nossa família com elas, já que conosco elas já dividem as demais responsabilidades.

A estrutura política brasileira também é um reflexo fiel dos valores machistas patriarcais estruturados histórica e culturalmente em nossa sociedade. A estrutura política que temos hoje não permite que as mulheres disputem em condição de igualdade com os homens, ainda mais quando falamos de mulheres negras e pobres do campo e da cidade. Podemos tirar como exemplo essa nossa Casa. A reforma política, o financiamento público de campanha e as listas paritárias alternadas são fundamentais para garantir a real democracia representativa.

Nos 10 anos de governo federal do Partido dos Trabalhadores prezamos por construir políticas que levassem a autonomia econômica; o direito à saúde, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos; uma educação inclusiva e não sexista; o direito a uma vida sem violência e discriminações; o acesso e a participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Felizmente a garantia de inclusão produtiva das mulheres camponesas e urbanas, a priorização das titulações de mulheres nos programas sociais, o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas, de combate a exploração infantil, já são uma realidade que contribuem para melhorar as condições de vida das mulheres.

Na última década diminuiu a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Do ponto de vista do trabalho as mulheres cresceram 83% a mais que na década passada e os homens tiveram um crescimento de 45%. Ou seja, as mulheres cresceram quase o dobro dos homens. Claro que ainda há muito por fazer e todo 8 de março, todo o mês de março é para lembrarmos desse compromisso de lutar por mais que liberdade, por mais que direitos, por mais que autonomia e por aquilo que ainda nem tem nome para que as mulheres sejam elevadas a condição de igualdade em nossa sociedade.

Assim saudamos as lutadoras do povo, que buscaram autonomia sobre seus corpos e suas vidas afirmando no campo e na cidade que as mulheres em movimento mudam o mundo! Dandara, Acotirene, Luiza Mahin, Maria Quitéria, Mãe Stela, Ana Montenegro, Leila Diniz, Rosa de Luxemburgo, Margarida Maria Alves, Dorcelina Folador e tantas outras que ousaram lutar contra todas as formas de opressão, presentes!