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ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2013 02:38:00 PM 0

Ministério Público paulista lança manifesto contra 'PEC da impunidade'

Promotores e procuradores de São Paulo lançaram, nesta sexta-feira (12), um novo manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que está em discussão no Congresso e propõe limitar o poder de investigação do Ministério Público (MP). "Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa. Chamada de "PEC da Impunidade", a proposta, formulada em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o MP. "Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam", afirmou Elias Rosa. Segundo o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, se a proposta for aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. "Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do Ministério Público]. São países onde não há democracia", disse. Na terça-feira (9), o Ministério Público deflagrou uma megaoperação para investigar casos diversos de corrupção em 12 Estados. A iniciativa teve como pano de fundo a campanha contra a PEC. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA), a PEC 37 está em tramitação na Câmara, onde precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados – 308 dos 514. Se aprovado, o texto segue para votação no Senado.

ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2013 02:34:00 PM 0

Justiça determina fim da terceirização na Petrobras Distribuidora S/A

A Petrobras Distribuidora S/A foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas a encerrar a terceirização, em todos os seus estabelecimentos no território nacional, com a obrigação de contratar apenas empregados aprovados em concurso público, além de pagar R$ 3 milhões por danos morais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa fica proibida de subcontratar serviços de suporte técnico à atividade operacional, de serviços de gestão documental, de serviços de suporte técnico para gerenciamento de risco, de serviços de apoio operacional e de serviços transporte (incluída a carga e descarga) de combustíveis e derivados do petróleo. A distribuidora tem doze meses para encerrar os contratos de terceirização, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. A partir da decisão, a empresa só pode contratar empregados que exerçam tais funções mediante a prévia aprovação em concurso público. A Petrobras informou, em nota, que “está acompanhando a tramitação do referido processo e irá recorrer da decisão do TRT da 15ª Região (Campinas)".

ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2013 02:32:00 PM 0

Mensalão: Petistas minimizam abertura de inquérito para investigar Lula

Lideranças petistas reunidas no diretório nacional do partido em São Paulo tentaram minimizar, nesta sexta-feira (12), a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula do PT não discutiu o assunto e, aos repórteres, os políticos chegaram a considerar o caso uma "notícia velha". “A investigação é sobre se a campanha do presidente Lula teve utilização de caixa dois e não é uma investigação sobre o presidente Lula”, disse o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, em entrevista na sede da sigla, na capital paulista. A investigação deve apurar as denúncias do publicitário Marcos Valério de que o ex-mandatário brasileiro supostamente teria conhecimento do mensalão, que culminou com a condenação de petistas como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o deputado José Genoino (PT). Os dois participaram do encontro do diretório nacional, mas não trataram do tema. “Essa é mais uma das muitas invencionices que se cria tentando atingir o presidente Lula, cujo único "crime" cometido foi o de melhorar a vida de milhões de brasileiros” afirmou Falcão. O dirigente petista descartou a elaboração de uma nota de solidariedade a Lula, que na próxima segunda (15) receberá o título de cidadão honorário em Belo Horizonte, ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT), e participará de um seminário sobre os 10 anos de governo do PT. Os petistas organizam uma festa para ele, mas negam que seja um desagravo. “Não há nenhuma necessidade de a gente soltar uma nota de solidariedade até porque a gente não acha que ele esteja agravado ou investigado pessoalmente”, disse Rui.

Fonte Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2013 02:29:00 PM 0

Seca: “Deus me deu, Deus tirou, louvado seja o nome dele”, diz pequeno produtor de Cansanção

Foto: Cansanção.Net

Manuel Soares Cordeiro, de 98 anos, mais conhecido como “Seu Nezinho”, perdeu nos últimos meses mais de 150 bovinos da sua fazenda, localizada no município de Cansanção, no nordeste baiano. A região é castigada pelos efeitos devastadores provocados pela pior seca dos últimos 50 anos. "Deus me deu, Deus tirou, louvado seja o nome dele”, disse o pequeno produtor em entrevista ao site Cansanção.Net. A frase é uma referência ao Livro de Jó, do Antigo Testamento. De acordo com Seu Nezinho, um poço artesiano perfurado recentemente mantém vivo o restante dos animais que sobreviveram à escassez, muitos deles já sem força para levantar. Os sobreviventes são sustentados por um rodízio de alimentos que inclui torta de algodão, farelo de trigo, milho e por palha de licurizeiros e mandacaru, duas fontes de alimentação que ainda são encontradas na propriedade.

ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2013 02:27:00 PM 0

‘Patricinhas do crime’ não poderão deixar Salvador e terão que se apresentar a cada 30 dias

Foto: Joá Souza / Agência A Tarde

Antes de serem soltas pela Justiça, nesta sexta-feira (12), as jovens Débora Carvalho de Menezes, de 19 anos, e Sendy Gabrielle Gomes, de 27 anos, conhecidas como as “patricinhas do crime”, compareceram ao Fórum Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bairro de Sussuarana, em Salvador, para serem ouvidas pela juíza da 2ª Vara Criminal, Andrea Paula Miranda. Débora e Sendy foram presas na última terça (9) em uma blitz da PM no bairro do Ogunjá, na capital baiana. O carro que uma delas dirigia era roubado. O pai de Débora, que é oficial de justiça e não quis se identificar, aguardava a chegada da filha ao fórum, com gritos para a imprensa não se aproximar. O irmão dela, Dieter Carvalho, afirmava que sua irmã “não tinha nenhum envolvimento com os crimes citados contra ela”. A juíza decidiu ouvir pessoalmente as acusadas para analisar o comportamento delas antes de decidir pelo relaxamento de prisão - concessão de liberdade provisória - solicitada pela defesa. Elas tiveram que pagar fiança de dois salários mínimos cada uma para serem soltas. A dupla não poderá deixar Salvador sem comunicar à Justiça e devem se apresentar a cada 30 dias para prestar informações. Depois da prisão, segundo a polícia, várias denúncias anônimas ligaram as jovens a acusações de tráfico de drogas e roubo. A polícia apura ainda uma possível ligação das garotas com Fagner Sousa da Silva, o Fal, de 32 anos, apontado por autoridades como um dos chefes da facção criminosa Comissão de Paz (CP), que atuava na capital baiana, e mantinha ligação com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Fal foi preso em São Paulo em junho de 2011. Ele foi transferido para a Bahia e está na Unidade Especial Disciplinar (UED), no Complexo Penitenciário de Mata Escura, que recentemente sofreu uma tentativa de invasão e resgate de detentos.