ipiauurgente.blogspot.com 4/20/2013 05:58:00 PM 0

Embasa terá que deixar de cobrar ICMS nas contas de água



A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.(Embasa) terá que deixar de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água dos usuários do serviço, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607056, no dia 10 de abril. A determinação vale para todos os estados, embora apenas a Bahia e o Mato Grosso do Sul ainda realizem a cobrança do imposto.
Nas cidades baianas, o valor da cobrança é de 17%, que segundo a Embasa, que se pronunciou através de sua assessoria de comunicação, é destinado à realização de obras de saneamento no Estado. A cobrança foi autorizada no decreto estadual 6.734, assinado em 1997.
Ainda segundo a Embasa, o ICMS só é cobrado em contas com consumo acima de 30 mil litros por mês. A empresa ressalta que o consumo de até 10 mil litros representa cerca de 60% das ligações de água da concessionária em todo o Estado.
Sobre a decisão do Supremo, a Empresa informou que "só poderá tomar as providências cabíveis após publicação do acórdão da decisão do STF".
No Mato Grosso do Sul o imposto cobrado é de 17,5%. 
Segundo a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe),  que representa 25 concessionárias do país, o ICMS sobre a água tratada deixou de ser cobrado pela maioria dos estados, por meio de mecanismos como a isenção ou a alíquota zero.
Elizabeth Costa, consultora jurídica da associação, diz que a Aesbe concorda com a decisão do STF e também entende que a cobrança do imposto é indevida. "A decisão do Supremo foi sábia. A água não é uma mercadoria e sim um serviço necessário à população", diz.
O advogado tributarista Márcio Bastos diz que, neste caso, a arrecadação do ICMS pode ser considerada inconstitucional e que a depender do pronunciamento do STF, os consumidores ainda poderão pedir a restituição do valor cobrado pelos últimos cinco anos.
Sobre a decisão do Supremo, Márcio Bastos considera "um avanço da jurisprudência, que reconheceu que a água não se trata de um mero serviço, mas de uma necessidade de consumo da população".
Julgamento - O Supremo deu início à análise da matéria em setembro de 2011, quando o Estado do Rio de Janeiro questionou a decisão do Tribunal de Justiça Fluminense (TJ-RJ), favorável a um condomínio, após determinar o fornecimento de água potável como serviço essencial e afastar a cobrança de ICMS no Estado.
Para justificar o imposto, o governo fluminense disse que o fornecimento de água encanada não seria serviço público essencial e sim serviço impróprio, uma vez que pode ser suspenso pela concessionária caso o usuário não efetive o pagamento da conta. O governo também argumentou que a água canalizada é bem fungível e consumível, essencialmente alienável, não se encontrando fora do comércio.
Na época, o relator, ministro Dias Toffoli, ressaltou que tal tributo não poderia ser cobrado pelo fato do fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população.
Na sessão do dia 10 de abril deste ano, o ministro Luiz Fux também votou contra o recurso  e declarou que "a água é um bem público estadual ou federal e, logo, como bem público, na essência, não é uma mercadoria". Ainda segundo o ministro "o que há na verdade é uma outorga de uso e não uma aquisição para a venda".
Além disso, segundo Luiz Fux, a lei que dispõe sobre proteção de recursos hídricos estabelece que o pagamento de tarifa de água - preço público - decorre de uma preocupação com o racionamento.
Também foram contra a cobrança do ICMS nas contas de água os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Já  os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram a favor do RE, pois consideram a água como mercadoria fornecida. "O fato de ter-se algo indispensável à vida, descaracteriza o que é fornecido como mercadoria? A meu ver não", disse Marco Aurélio.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, "não se trata de água in natura e não se trata de um simples transporte de algo que vem de fontes naturais, mas é uma água tratada, a qual, não raro, é adicionado flúor e outros produtos químicos". Além disso, ele acredita que "a água vem se tornando cada vez mais um bem escasso no Brasil e no mundo e talvez a tributação seja uma forma de, pedagogicamente, indicar um uso mais adequado desse importante bem", completou.
Fonte A Tarde
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ipiauurgente.blogspot.com 4/20/2013 01:23:00 PM 0

PIAÚ: GRUPAMENTO DE MOTOCICLETAS PRENDE TRAFICANTES E APREENDE DROGAS NO ACM

PERIVALDO FERREIRA DA PAIXÃO ("PERI")

DROGA APREENDIDA

Na manhã deste sábado (20), Policiais Militares do Grupamento de Motocicletas do 1º Pelotão realizavam rondas ostensivas pelo Residencial Antonio Carlos Magalhães quando perceberam que dois suspeitos tentavam evadir-se em direção a uma roça de cacau localizada às margens da Avenida Vereador João Manga, conhecido popularmente com "Iraque".

Os policiais agiram rapidamente e conseguiram interceptar os meliantes. PERIVALDO FERREIRA DA PAIXÃO, vulgo "Peri" (34) e o menor G.P.A. (16) tentaram dispensar, ainda, muita droga na roça de cacau, mas não obtiveram êxito, pois os milicianos encontraram grande quantidade de entorpecentes.

Ao todo foram apreendidas 77 pedras de crack embaladas em plástico de cores e tamanhos diferentes, 32 petecas de cocaína, 100 gramas de bicarbonado de sódio (utilizado para fazer render a droga), aproximadamente meio quilo de maconha prensada, uma pedra bruta de crack pesando aproximadamente 400 gramas e 01 balança de precisão, além de dinheiro e celulares.

Esse é o segundo flagrante de tráfico de drogas no bairro em menos de 24 horas. Perivaldo e o menor, juntamente com toda droga apreendida foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Ipiaú, ficando sob a respondabilidade da autoridade competente. 

Fonte Ocorrência Policial Bahia
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ipiauurgente.blogspot.com 4/20/2013 01:19:00 PM 0

IPIAÚ: PETO PRENDE TRAFICANTE DE DROGAS NO BAIRRO ACM

JÚLIO MIGUEL DA SILVA
DROGA APREENDIDA

MOTOCICLETA APREENDIDA

No início da noite desta sexta-feira (19), Policiais Militares do PETO efetuavam rondas ostensivas pelo Residencial Antonio Carlos Magalhães quando observaram um indivíduo a bordo de uma motocicleta em atitude suspeita. Ao perceber a presença dos policiais JÚLIO MIGUEL DA SILVA (19), vulgo "Netinho" empreendeu fuga e adentrou rapidamente a uma residência.

Os policiais de imediato conseguiram acompanhá-lo e no interior da residência encontraram um vasilhame plástico contendo algumas pedras de crack. Ao realizar uma busca no interior do imóvel, localizado no Caminho 10, casa 10, os milicianos encontraram uma quantidade de maconha, mais pedras de crack, petecas de cocaína e uma quantidade de ácido bórico que é utilizado para fazer render a droga.

Ao total foram 68 pedras de crack, 03 petecas de cocaína, 01 bucha de maconha, R$ 54,00 em notas "miúdas", além da motocicleta que também foi apreendida. "Netinho" e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú.

Fonte, Ocorrência Policial Bahia
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ipiauurgente.blogspot.com 4/20/2013 01:00:00 PM 0

JAGUAQUARA: BANDIDOS EXPLODEM CAIXAS ELETRÔNICOS DE DUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Prédio do Bradesco foi o primeiro a receber a "visita" dos assaltantes

Uma quadrilha fortemente armada, explodiu, na madrugada deste sábado (20), os caixas eletrônicos de duas agencias bancarias em Jaguaquara. De acordo com informações preliminares, as explosões ocorreram por volta das 03h da madrugada, e os criminosos estavam usando vários veículos, de placas não anotadas. As ações ocorreram simultaneamente, segundo relatos de moradores. Primeiro eles pegaram o dinheiro de caixas eletrônico do Banco Bradesco, na Rua do Triângulo e em seguida pegaram o dinheiro de dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil, na Praça JJ-Seabra.

As duas agências ficam próximos uma da outra. Os elementos teriam passado o cadeado no portão principal de acesso ao quartel da 3ª Cia da Polícia Militar, no bairro Malvina II para que os policiais ficassem impedidos de agir e alguns deles mantiveram a delegada de polícia da cidade, sob vigilância, na condição de refém, dentro de sua própria casa.

Hoje é dia de feira livre em Jaguaquara e o clima reinante entre os moradores é de insegurança e medo. A Policia Militar utiliza forte aparato policial e realiza uma mega operação na região. A qualquer momento atualizaremos esta notícia com novas informações.

FONTE: MARCOS FRAHN
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