Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:48:00 PM 0

Toffoli rejeita pedido de Igreja da Bruxaria para anular eleição de Feliciano para CDH

O pedido de mandado de segurança impetrado por membros da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. A ação foi assinada por Denise Maldonado de Santi, Mauro Bueno da Silva e Rodrigo Oliveira Perez. Os três membros afirmam que, por serem “eleitores brasileiros”, estavam legitimados a mover uma ação para resguardar “direito líquido e certo de representação política dos cidadãos”. O ministro rejeitou os argumentos e negou o seguimento da ação. Para o ministro, cidadãos não são legitimados à impetrar mandado de segurança coletivo contra abusos cometidos por autoridades públicas, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que reserva esse direito a partidos políticos, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em pleno funcionamento. Dessa forma, cidadãos e eleitores estão de fora do quadro dos que podem mover ações no STF. Toffoli ainda considerou que não cabe ao STF atuar como revisor de “ato interna corporis de caráter político”. O ministro disse que é lícito e previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados o acordo entre partidos e blocos parlamentares no início da sessão legislativa. Esses acordos permitiram que Feliciano chegasse à Presidência da Comissão de Direitos Humanos.

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:42:00 PM 0

Oposição recorre a STF na tentativa de suspender votação da MP dos Portos

Foto: Roberto Stuckert Filho

A oposição no Senado vai tentar suspender, através da Justiça, a votação da MP dos Portos que começou às 11h na Casa, após aprovação do texto na Câmara dos Deputados. O senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, deve encaminhar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegção de que o direito do Senado de discutir uma decisão da Câmara não é respeitado neste caso, já que haverá menos de 24 horas para analisar a matéria. "O Senado é a Casa revisora. O que está ocorrendo neste momento? Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição. Vamos entrar com mandado de segurança no STF para garantir o direito do Senado agir como casa revisora. Na hora que este mandato estiver pronto, será entregue", argumentou. O mandado de segurança também tem o apoio do PSDB e de senadores do grupo dos chamados "independentes". Caso a liminar seja concedida, não haverá mais tempo para a votação da proposta e ela perderá a validade. O Senado tem até à meia-noite desta sexta-feira (17) para votar a medida provisória. Informações da Folha.

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:39:00 PM 0

Rosemary Noronha deverá ser acusada de tráfico de influência

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal prepara elementos para acusar Rosemary Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência. O crime é configurado quando um funcionário público solicita ou obtém alguma vantagem ilícita. Ela será alvo de uma ação de improbidade por ter usado o cargo para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista, de acordo com a Operação Porto Seguro. A ajuda de Rose foi recompensada com um cruzeiro (R$ 2.500), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$ 55 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7.500) e móveis para a filha (R$ 5 mil). A ação será acompanhada de um pedido de bloqueio de bens, para ressarcir os eventuais prejuízos que a ajuda possa ter causado à União. Rose já é ré na Justiça criminal. Ela responde a um processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Informações da Folha.

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:38:00 PM 0

STJ mantém ação penal da Operação Navalha; empresário e ex-governador de SE estão entre réus

Zuleido Veras, dono da construtora Gautama

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que abriu ação penal contra os 12 denunciados no processo gerado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de desvio de recursos públicos – cerca de R$180 milhões – em obras no Rio São Francisco, em Sergipe. Entre os réus estão o ex-governador do estado João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, informa reportagem do Jornal do Brasil. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (15) no julgamento de recursos (embargos declaratórios) opostos pelos denunciados Flávio Conceição de Oliveira Neto, José Ivan de Carvalho Paixão, João Alves Filho, João Alves Neto, Renato Conde Garcia e Victor Fonseca Mandarino. “O MPF imputou aos embargantes a prática do crime de formação de quadrilha, expondo de forma suficiente a atuação de cada um dos acusados, autorizando o recebimento da denúncia e o consequente início da instrução criminal”, afirmou a ministra baiana Eliana Calmon, relatora da ação penal.

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:36:00 PM 0

Ganhador de Salvador da Mega-Sena aplicou R$ 1 mi na poupança

O ganhador de Salvador do último prêmio da Mega-Sena já começou a usar os R$ 1.471.764,39 que recebeu após sorteio realizado no sábado (11). De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), o vencedor, que foi um dos sortudos que dividiram o valor, destinou R$ 1 milhão, na terça-feira (14), para aplicações na Caixa, e sacou o restante: mais de R$ 470 mil. A identidade do vencedor não pode ser divulgada por questão de segurança. O banco informou que a aposta foi feita em uma lotérica na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro de Piatã. Ele ficou com a metade do prêmio total, de R$ 2,5 milhões, que também saiu para um jogador de Campinas, em São Paulo. Segundo a CEF, 137 apostas acertaram a Quina e cada uma recebeu R$ 11.663,62. Outras 9.075 apostas acertaram a Quadra e cada uma arrecadou R$ 251,54. Informações do G1.

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:35:00 PM 0

Aécio pede que Calheiros impeça a votação da MP dos Portos e vê 'medo' em aliados de Dilma

Foto: Reprodução

Potencial candidato do PSDB à sucessão presidencial em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta quinta-feira (16) do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que impeça a votação da Medida Provisória dos Portos na Casa, noticia a Folha. Aécio afirmou que o Senado não é a "extensão" do Palácio do Planalto e cobrou dos aliados da presidente Dilma Rousseff coragem para evitar que o governo "tratore" a votação. "O destino deu a Vossa Excelência [Renan] duas oportunidades de presidir esta Casa, não apenas uma. Talvez hoje tenha a oportunidade de dizer aos parlamentares que é essencialmente presidente do Senado e do Congresso. É um achincalhe, um acinte à inteligência dos parlamentares uma matéria dessa complexidade ser aprovada sem que tenhamos sequer o direito dela ser aprimorada", afirmou Aécio. Ainda segundo a Folha, o tucano disse que os aliados de Dilma têm "medo" de enfrentar a presidente e, por isso, acatam todas as determin

Inf. Bahia notiias

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:30:00 PM 0

Duas CPI estão instaladas e constituídas na Câmara Municipal de Jequié

Duas Comissões Parlamentares de Inquérito-CPIs, estão instaladas e constituídas na Câmara de Vereadores de Jequié. Com datas de 7 de maio em curso, o presidente interino da Casa, vereador Josué Menezes (PTC), recebeu ofícios assinandos pelas lideranças da maioria e minoria, constando as relações nominais dos componentes das duas CPIs. A que foi instaurada por solicitação do vereador líder da maioria, Gilvan Souza Santana (PTdoB), terá como foco apurar a dívida de R$ 55 milhões, que teria sido deixada pela administração anterior do município e está formada pelos vereadores titulares Francisco Gonçalves Souza Neto (PDT), presidente; João Pereira da Cunha Neto (PSDC), e Emanuel Campos Silva (PV), suplentes José Wanderley Moura Nery (PT) e Ivan de Oliveira (PSB). A outra CPI, instaurada por solicitação do vereador Ednael Alves Almeida (PSD), tem a finalidade de apurar denúncias registradas na Polícia, pelo secretário municipal de Saúde, Dr. Ivanilton Oliveira, dando conta de irregularidades e favorecimentos ilícitos na pasta. Compõem esta CPI, na condição de titulares, os vereadores Joaquim Caires Rocha (PMDB), presidente; Gilvan Souza Santana (PTdoB) e Manoel Gomes Aragão (PDT), suplentes Eliezer Pereira Silva Filho (PDT) e José Carlos Bastos Pereira (PT). blog Jequié Repórter

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ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2013 03:29:00 PM 0

Eleições para Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ipiaú

As escolas do município de Ipiaú já deveriam ter realizado eleições para diretores nas escolas. Os critérios adotados para eleições são os votos de alunos, professores, pais e funcionários em resultados proporcionais, ou seja, 25% para cada um.

A Lei nº 1.964 de 15 de abril de 2010 dispõe sobre o Processo Eletivo para Diretores de Escola de Ensino Publico Municipais de Ipiaú e que deveria ter ocorrido em 15 de agosto de 2010.

A Lei Complementar nº 08 de 14 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Ipiaú, no artigo 9º descreve a forma de escolha da direção da escola através de pleito direto pela comunidade escolar. Também na Lei Complementar nº 07 de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Magistério Publico do Município de Ipiaú, em seu artigo 38, está descrito que a escolha do diretor também será em pleito realizado com a comunidade escolar.

Portanto, faz-se necessário que a lei seja cumprida e as escolas realizem as eleições para os cargos de diretor e vice-diretor.

A comunidade escolar é composta por professores, alunos, funcionário e pais de alunos.

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