Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

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ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 11:26:00 PM 0

Ipiau. Projeto de Lei 045/2013 "antibaixaria" agora é Lei.

aconteceu nesta quinta-feira,06/06/13 a Sessão extraordinária na câmara municipal de Ipiaú com a presença da deputada estadual Luiza Maia autora da lei antibaixaria
na Bahia, ela veio a Ipiaú para defender o projeto de lei municipal antibaixaria que foi apresentado a câmara pelos vereadores Josenaldo de Jesus, Násser Barros,Odair José,Aurelino, Jean Kleber e Milton Cruz.O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para redação final.

A deputada Luiza Maia falou da sua satisfação em vê este projeto ser aprovado aqui em Ipiaú e colocou o seu gabinete a disposição dos vereadores e prometeu vvoltar, e que apartir de agora será mais uma representante deste município na Assembleia Legislativa.

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ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 02:19:00 PM 0

Ipiaú: ex-vereador denuncia, veiculo locado para prestar serviços a prefeitura envolvido em acidente é de vereador

(foto Giro em Ipiau)

O ex-vereador Raimundo Meneses Moreira, vem a público denunciar que o veiculo uno branco de Placa OLF-8209 de Ipiaú envolvido em um acidente com uma camioneta C10 placa JSS 4896 de Ipiaú e outra S-10, ontem quarta-feira, 05/06/13 na BR 330 em frente ao ponto das Kombi s, segundo o ex-vereador este veiculo serve a secretaria de saúde do município de Ipiaú, e estar a serviço do posto de saúde de Córrego de Pedras, mas o que é mais estranho que o mesmo apurou que o veiculo e de propriedade do vereador Ubiratan Costa (PMDB) e está locado para a prefeitura de Ipiaú.

Esta denuncia deve ser apurada pois além deste veiculo como quase todos veículos que serve a prefeitura de Ipiaú, não tem o (LOGOTIPO) que identifica que está a serviço da prefeitura como pede a LEI no ART.118 Paragrafo Único da Lei Orgânica do Município, outra gravidade é que segundo também a Lei Orgânica do Município no (ART.63 letra A) É vedado ao vereador:Firmar ou manter contrato com o Município,com suas autarquias, fundações, empresas públicas,sociedades de economia mista ou com sua empresas concessionarias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusulas uniformes.

Com a palavra as partes interessadas, para se defender ou afirmarem a denuncia.

ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 01:03:00 PM 0

Criação de municípios na Bahia vai demorar, mas pode ultrapassar a marca dos 50

Entre a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, e a materialização de novas cidades baianas há ainda um longo caminho. Apesar de a Constituição do Estado da Bahia, de 1989, prever a alteração de limites territoriais e o desmembramento de municípios para a constituição de outros, a entrada em vigor da nova lei não implica o surgimento imediato das 50 cidades mencionadas na Carta Magna estadual. “Esses municípios foram inseridos na Constituição Estadual e não quer dizer que eles passarão a existir porque foram criados com base em outros critérios”, afirmou o advogado Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo ele, “a realidade era outra quando essa disposição transitória foi aprovada”. Ele cita como exemplo o fato de que “naquela época, os estados tinham autonomia para criar” e lembra que o texto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado estabelece critérios para a fundação de novas unidades federativas. Um deles é a viabilidade de emancipação da localidade, que engloba questões financeiras, político-administrativas e sócio-ambientais.

Ismerim ressalta que o texto da nova lei “veda a criação de municípios novos quando inviabilizar os atuais” e define uma “população mínima de sete mil habitantes” para que distritos da região Nordeste possam pleitear a emancipação. “E metade desses sete mil tem que ser de eleitores”, complementa o especialista. Além disso, será necessária realização de um plebiscito, do qual participará toda a população do “município-mãe”, para aprovar o desmembramento. “Pode ser que a Assembleia verifique que todos esses municípios [citados na Constituição da Bahia] atendem a esses novos critérios, mas no meu entendimento é preciso que o processo comece do zero”, pondera Ismerim. Segundo ele, “podem ser criados até mais do que esses 50”. De quem depende? “Com a palavra, a Assembleia Legislativa”, resume o jurista. O número de municípios brasileiros saltou de 4.491 para 5.507, entre 1991 e 1996, quando uma emenda à Constituição proibiu a criação pelas casas legislativas dos estados. Ou seja, mais de 22% das municipalidadades do País foram fundadas no curto período de cinco anos. Entre as cidades baianas que podem ser divididas estão Camaçari, Itacaré, Jaguaquara, Maragogipe, Catu, Santo Amaro, Araci, Prado, Belmonte, Camamu, Queimadas, São Desidério, Senhor do Bonfim, Ilhéus, Itapicuru e Tucano.

(Foto: Rafael Albuquerque/ Bahia Notícias)

ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 12:59:00 PM 0

Otto aponta avanços do carlismo e Jonas Paulo rebate: 'Foi um atraso'

O vice-governador Otto Alencar (PSD) e o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, trocaram farpas na base aliada após as declarações do governador Jaques Wagner que indicou abertura de diálogo ao democrata ACM Neto em 2014. O petista considerou como “pensamento estreito e monolítico” a política implantada pelo falecido senador Antônio Carlos Magalhães, que foi derrotado pela sigla em 2006, e caracterizou os anos de administração carlista como “desgoverno”. A reação de Jonas Paulo foi provocada por outra do vice-governador, que, ao ser questionado pelo jornal A Tarde se ACM Neto (DEM) enfrentaria resistência dentro da base de Wagner, declarou que isso ocorreria apenas se partisse de pessoas “com pensamento menor, estreitinho”. “Ele chamou para a briga”, brincou Otto. “Não me referi a ninguém do PT. Disse que seriam pessoas que não estariam sintonizadas com o movimento que vive a Bahia hoje de diálogo. Não citei o nome dele e também não esperava que ele colocasse a carapuça”, completou. Após saber dos dizeres do aliado, Jonas Paulo também ponderou que não “individualizou” suas críticas. “O carlismo foi um atraso, tanto que a Bahia foi o último Estado a se democratizar (...). Na nossa compreensão, o carlismo foi uma ditadura civil que dirigiu a Bahia durante quase 40 anos”, criticou o petista. O deputado estadual Ângelo Coronel (PSD) saiu em defesa do vice-governador. “Se Jonas Paulo representa o PT e se mostra incomodado com o vice-governador e com o PSD na base governista, basta falar que, da mesma maneira que entramos pela porta da frente, também sairemos”, disparou, em telefonema ao Bahia Notícias. “Wagner junta e Jonas Paulo espalha”, completou.

(Composição: Tiago Melo/ Bahia Notícias)

ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 12:54:00 PM 0

PM terá bases de videomonitoramento em municípios baianos para combater uso de crack

A Polícia Militar terá nove bases móveis de videomonitoramento em seis municípios baianos para o combater o uso de crack. A ação será realizada em Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. Segundo o coordenador do Núcleo de Prevenção à Violência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), major Elsimar Leão, a medida faz parte do programa federal ‘Crack, é possível vencer!’, pactuado em 13 estados e no Distrito Federal. Para o funcionamento das bases, serão disponibilizadas 180 câmeras; 9 viaturas; 18 motocicletas; 450 pistolas de condutividade elétrica e 1,3 mil sprays de pimenta. O efetivo será de 40 policiais militares, mas haverá ações integradas com agentes das polícias Civil e Técnica, e profissionais da Guarda Municipal e das secretarias de Saúde do Estado e Município e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Fonte Bahia noticias

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ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 12:49:00 PM 0

Procuradoria pede ressarcimento de gastos com novas eleições em cidades baianas

O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga encaminhou ofício à Procuradoria Geral da União (AGU) na Bahia para solicitar medidas cabíveis para a recuperação dos valores gastos com os prejuízos decorrentes das eleições suplementares nos municípios baianos de Camamu e Muquém de São Francisco. Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a AGU estabelece a atuação conjunta entre os dois órgãos para possibilitar que os valores gastos com a realização de eleições suplementares sejam ressarcidos ao patrimônio da União. A partir da parceria, as informações encaminhadas pelo TSE possibilitarão à CGU a cobrança dos devidos ressarcimentos por meio de ações judiciais ou, ainda, medidas extrajudiciais. Os eleitores de Muquém de São Francisco foram às urnas no dia 7 de abril para escolher o prefeito da cidade, pois o candidato que venceu o pleito no ano passado, Márcio Mariano (PP), teve o registro de candidatura indeferido por não apresentar a certidão de 2º grau da Justiça Eleitoral. Em nova decisão da Justiça eleitoral, Mariano acabou com o registro deferido e foi eleito. Em Camamu, o candidato que venceu as eleições em 2012, Américo José da Silva, também teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE e forçou a realização de novas eleições na cidade, em 3 de março. Com 30% de abstenção nas urnas, Emiliana de Zequinha (PP) foi eleita.

Fonte Bahia noticias

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ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 12:20:00 PM 0

IPIAÚ: BRIGA JUDICIAL ENTRE CEZÁRIO E DERALDINO CONTINUA; NOVA ELEIÇÃO PODERÁ SER CONVOCADA

A briga judicial entre o Prefeito Deraldino Araújo (PMDB) e o Empresário Cezário Costa (PDT) continua. A Juíza de Direito de Ipiaú, Carla Rodrigues, aceitou o recurso interposto, e concedeu ainda, o prazo de três dias para que Deraldino apresente as suas contrarrazões aos recursos interpostos por Cezário. A Magistrada também determinou a abertura de vistas ao Ministério Público.Cezário Costa tenta por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral, cassar o Diploma do Prefeito Deraldino e do Vice Miguel Tanure, sob a alegação de abuso de Poder Econômico e uso da Máquina Pública em benefício da Campanha Eleitoral.Se acontecer a cassação dos diplomas, consequentemente, novas eleições serão convocadas, já que, o Prefeito Deraldino recebeu 55,83% dos votos válidos.

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ipiauurgente.blogspot.com 6/06/2013 12:10:00 PM 0

Prefeito de Ipiaú tem representação encaminhada ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/06), votou pela procedência parcial da denúncia lavrada contra o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão de ilícitos praticados no exercício de 2010.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor multa de R$ 6.000,00 e ressarcimento de R$ 19.929,05 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Cabe recurso da decisão.

Cuidam os autos de mais uma denúncia apresentada pelo vereador de Ipiaú, José Andrade Mendonça, contendo mais de duas dezenas de irregularidades, passando desde o pagamento de encargos (juros e multas) pela quitação com atraso de obrigações do Município, a problemas em licitações e despesas com aquisição de combustíveis e locação de veículos, que, conforme inspeção feita pela Corte de Contas uma grande maioria delas foi confirmada, sem qualquer descaracterização por parte do gestor.

O relator, além da multa e ressarcimento impostos, ainda adverte ao gestor para a necessidade de adotar urgentes providências, visando o fiel cumprimento dos preceitos da Administração Pública vigentes na Constituição Federal, destacando-se, dentre os principais aspectos:

- Que cancele de imediato, o contrato firmado com a Empresa Family Cred, diante de sua evidente desvantagem para o Município;

- Que adote as medidas necessárias para que as obras e serviços realizados no Município, sejam adequadamente fiscalizadas por seus órgãos técnicos, e, ainda, para que sejam auditadas por sua unidade de Controle Interno;

- Que em futuras licitações, elabore o projeto básico contendo os elementos previstos no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, em especial aqueles descritos nas alíneas “c” e “f”, destinados a identificar, com precisão adequada, os serviços, materiais e equipamentos a serem adquiridos, bem como os seus respectivos custos;

- Que implemente medidas eficazes voltadas para o efetivo funcionamento da Controladoria do município;

- E observe de forma estrita a Resolução TCM nº 612/02 no que diz respeito à Escrituração e Manutenção de Livros Obrigatórios da Administração, inclusive aqueles destinados aos contratos.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Ipiaú. (O voto estará disponível após conferência).

SITE.TCM