ipiauurgente.blogspot.com 7/02/2013 08:01:00 PM 0

Juristas interpretam nota do TSE sobre realização de plebiscito

EJA A SEGUIR O QUE JURISTAS DIZEM SOBRE A NOTA DO TSE COM A ATA DA REUNIÃO ENTRE CARMEM LÚCIA E OS PRESIDENTES DOS TRES:

Torquato Jardim, ex-ministro do TSE
"A presidente do TSE apresenta três condições ao Congresso. Não é possível fazer plebiscito cujo tema não possa responder, não seja previamente esclarecido ou que da resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito subsequente. Ou o Congresso atende os três requisitos ou o TSE não convoca plebiscito. O TSE tem obrigação constitucional de proteger o sistema eleitoral. Ele não pode ser parte de uma farsa. Avisou que ou o Congresso atende os três e toma medida de fato imediata que pode ser usada na eleição seguinte, ou o TSE não vai participar da farsa. [...] Não adianta plebiscito que vincula e obriga se não há consequência imediata. Isso deslegitima o processo."

Carlos Velloso, ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF
"Ela disse, na minha opinião, que não pode se recusar a fazer plebiscito aprovado pelo Congresso, a menos que haja indagações que impliquem reforma de cláusula pétrea. E disse que não haverá efeito na eleição de 2014, em razão do artigo 16, que consagra o princípio da anualidade, se for aprovado depois. [...] Eu entendo que ela diz que não seria adequado uma consulta que não valesse para eleição subsequente. A Constituição não estabelece limites à Justiça Eleitoral. Ela pode dizer que se está querendo reforma em cláusula pétrea, não será feito. Mas diz que não é adequado, não é racional que eleitores não estejam bem informados. Mas não pode se recusar a fazer. O órgão competente [para decidir sobre plebiscito] é o Congresso."

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF
"O resultado do plebiscito não vincula o poder legislativo. E, de fato, não vincula porque o Poder Legislativo não pode ser obrigado a legislar. É diferente do Poder Judiciário, que é obrigado a julgar. Enquanto no referendo quem dá a última palava é a população, a eficácia fica dependendo da aprovação, no plebiscito, é diferente. O povo dá a primeira palavra, mas a última é do parlamento. Quero crer que ela disse que, caso não seja aprovado antes de um ano, não valerá para 2014."

Arnaldo Versiani, ex-ministro do TSE
"Eu interpreto como que ela deve ter querido dizer que a consulta possa resultar em algo prático do ponto de vista que não fira a Constituição. Ela quis chamar atenção de que se for modificar o processo eleitoral tem de entrar em vigor até outubro de agora. Quis reforçar o fato de que o princípio da anualidade é uma cláusula pétrea. Qualquer legislação ela tem de entrar em vigor antes. Se está havendo movimento nas ruas agora e que não pode resultar em resultado prático, pode sim haver uma deslegitimação popular. O povo seria convidado para tratar de assunto que não poderia ser aplicado para 2014. Se for assim, se não fizermos para valer logo nas próximas eleições, que façamos com calma."
Fonte G1
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ipiauurgente.blogspot.com 7/02/2013 01:11:00 PM 0

Hino do Estado da Bahia: Uma homenagem aos Bravos "HERÓIS" que conquistaram a nossa Indepandência com Teus (SANGUES)


Hino do Estado da Bahia
Letra por Ladislau dos Santos Titara
Melodia por José dos Santos Barreto


Nasce o sol a dois de julho
Brilha mais que no primeiro
É sinal que neste dia
Até o sol é brasileiro.

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações.

Cresce, oh! Filho de minha alma
Para a pátria defender
O Brasil já tem jurado
Independência ou morrer.

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações.

Salve, oh! Rei da Campinas
De Cabrito e Pirajá
Nossa pátria hoje livre
Dos tiranos não será.

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações...
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ipiauurgente.blogspot.com 7/02/2013 08:41:00 AM 0

PF deflagra operação em 11 Estados contra fraudes em licitações


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma operação com o objetivo de desarticular um grupo que desviava recursos públicos de mais de cem cidades dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia.
O desvio era feito a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.
Ao todo são 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária.
Segundo a PF, a quadrilha é formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos. O grupo fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida pela lei.
Somente em Minas Gerais, segundo a PF, foram desviados mais de R$ 70 milhões. A operação foi chamada de Violência Invisível. 
Fonte Folha de São Paulo
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ipiauurgente.blogspot.com 7/02/2013 08:07:00 AM 0

PSB de Campos defende término da reeleição e plebiscito em 2014

 
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou na segunda-feira um documento em que propõe a realização de plebiscito para a reforma política em outubro de 2014, simultaneamente à eleição presidencial. A tese do partido presidido pelo governador Eduardo Campos (PE) contraria a agenda da presidente Dilma Rousseff e do PT, que pretendem antecipar a consulta popular. A direção do PSB entende que qualquer mudança na legislação, seja no financiamento de campanhas ou no modelo de votação, só deve valer após o pleito do ano que vem. A sigla também propôs o fim da reeleição, com coincidência de mandatos de cinco anos, durante reunião realizada em Recife. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
O fim das coligações proporcionais é outra proposta que consta no documento dos correligionários de Campos. Os dois itens também estão na contramão do que é pretendido pelos petistas, que dá prioridade ao voto em lista e ao financiamento público. A revisão do pacto federativo também foi incluída no texto. A tese, que prevê mudanças nas atribuições da União, Estados e municípios, é difundida por Campos em palestras que faz pelo País para divulgar sua pré-candidatura à Presidência. Com o documento aprovado, o presidente do PSB agora quer marcar marcar posição sobre temas da reforma política sem questionar o mérito do plebiscito defendido pelo Palácio do Planalto. Campos, que integra a base de sustentação ao governo Dilma, também deseja evitar alinhamento automático a Aécio Neves (PSDB) e outros líderes da oposição, que recusam, pelo menos por ora, diálogo com a presidente.
Terra.com.br
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ipiauurgente.blogspot.com 7/02/2013 07:58:00 AM 0

Déficit da balança comercial chega a US$ 3 bilhões no primeiro semestre

 
De janeiro à junho, as exportações brasileiras somaram US$ 114,5 bilhões, mas a importação foi maior e chegou a US$ 117,5 bilhões.
O desempenho da balança comercial só não foi pior porque o setor agropecuário ajudou. Vários produtores tiveram crescimento nas exportações nos seis primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
O faturamento com as vendas externas de carne frango aumentaram 11,1%. Com a soja, o percentual chegou a 17,9%. Já a exportação de carne de boi subiu 21% e o milho superou todos os números, o crescimento no primeiro semestre foi de 423,2%.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, comentou o bom resultado do milho e disse que o resultado foi uma surpresa.
O faturamento com a exportação de milho foi de US$ 2,4 milhões. Com a soja chegou a US$ 13,8 milhões.
Fonte G1
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