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ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:08:00 PM 0

Serrolândia: irregularidades com recursos do FUNDEB

Serrolândia: irregularidades com o FUNDEB

Na sessão desta quinta-feira (29/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência, lavrado pela 2ª DCTE contra Gildo Mota Bispo, prefeito de Serrolândia, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

A relatoria multou o gestor em de R$ 3.000,00, bem como determinando o prazo de trinta dias do trânsito em julgado do decisório, para que o mesmo adote a regularização das contas do Ativo Realizável, sob a responsabilidade de José Milton Santos e José H. Pires, nos valores respectivos de R$131.103,31 e R$924,43, além de promover devolução à conta específica do FUNDEB do valor de R$36.377,57, com recursos do erário, em até duas parcelas mensais; assim como às contas respectivas do FUNDEB e do FUNDEF, com recursos municipais, do momante de R$566.270,53, a ocorrer em até doze parcelas.

Informa ainda que fica de logo autorizada seja promovida representação ao Ministério Público Estadual, para os fins pertinentes, em desfavor do prefeito, em caso da não adoção de quaisquer das providências ora determinadas, nos prazos mencionados.

O termo em análise, apresenta quatro motivações, quais sejam: ausência de providências saneadoras com vistas à regularização das contas de responsabilidade, que vem sendo registradas desde 2002 no Ativo Realizável em nome de José Milton Santos e José H. Pires, nos valores respectivos de R$131.103,31 e R$924,43; ausência de devolução à conta corrente do Royalties/FEP, de numerários no valor de R$4.500,00, com recursos municipais, conforme Processo TCM nº 16.998-10; ausência de devolução à conta corrente do FUNDEB dos recursos glosados no importe de R$62.066,37, devido sua aplicação em ações estranhas à finalidade do Fundo no exercício financeiro de 2011; e, por fim, ausência de devolução dos recursos glosados tanto do FUNDEF quanto do FUNDEB, nos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2004, 2007, 2008 e 2010, totalizando R$529.892,96, porque aplicados em ações estranhas às finalidades desses Fundos.

Fonte TCM-Ba

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ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:00:00 PM 0

Ex-prefeito de Malhada é multado pelo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (29/08), julgaram procedente a denúncia contra Valdemar Lacerda Silva Filho, ex-prefeito de Malhada, por ilícito cometido no exercício de 2011.

O relator do parecer, o Cons. Substituto Antônio Carlos da Silva imputou multa de R$ 3.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia, feita pelo vereador Gilmar Farias dos Santos, assinala que, em que pese terem sido providas as representações nºs 45955/09 e 46764/09 por ele formuladas junto a este Tribunal, ainda assim o denunciado vem desrespeitando as determinações deste TCM e do Ministério Público estadual, posto que o Município vem se utilizando com excesso de contratações temporárias de pessoal para atuação nas diferentes áreas, não sendo necessária a contratação de tantas pessoas, que inclusive ultrapassa a autorização

constante de Lei sobre a matéria, o que segundo ele somente se justifica pelo apadrinhamento e compromisso eleitoral feito pelo Prefeito denunciado antes das eleições municipais.

Ressalta o denunciante que somente em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2011 foram feitas quase 500 contratações temporárias, sem concurso público, em detrimento da convocação de 223 suplentes remanescentes do concurso público realizado em 2005.

Apesar de não terem sido anexadas provas e relação 500 de servidores temporários contratados, com gastos de R$ 373.521,00, não se pode deixar de registrar a omissão da defesa em esclarecer eventuais providências adotadas, se é que o fez, com vistas à realização de concurso público de provas ou de provas e título para o atendimento das demandas existentes, sobretudo porque muitos dos cargos ocupados por "trabalhador temporário" tinham na oportunidade natureza contínua e essencial, posto que consubstanciam funções eminentemente de Estado, a exemplo de saúde e de educação, conforme constatação feita por técnicos do Tribunal.

Fonte TCM-BA

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 03:11:00 PM 0

Presidente da OAB pede o fim do voto secreto no Congresso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que seja atribuído regime de “urgência urgentíssima” aos Projetos de Lei que tratam do voto aberto, em especial, nos casos de cassação de mandatos. O pedido, em ofício, foi entregue na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com o presidente da Ordem, “não há espaço para segredo nos atos dos poderes” no regime republicano, por impedir o legítimo controle da sociedade. Marcus Vinicius diz que “o voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas”.

Inf. Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 03:02:00 PM 0

Promotor de Justiça de Santa Catarina será investigado por vetar casamento gay

O Conselho Nacional do Ministério Público vai investigar a postura do promotor de Justiça Henrique Limongi, do MP de Santa Catarina. Ele não tem permitido a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis. Saiba o motivo para que ele não permita a realização dos casamentos na coluna Justiça.

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 12:30:00 PM 0

Blogueira leva 2 tiros em assalto: ‘Vi a morte perto’.

Kaddja Maia (Foto: Facebook)

“Eu tive muito medo. Vi a morte de perto. Quando percebi que estava viva, agradeci a Deus”. O relato é da empresária Kaddja Maia, de 35 anos, que foi baleada durante uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (21) no bairro do Tirol, zona Leste de Natal. O crime aconteceu por volta das 23h na rua Açu, em frente à casa dela. Kaddja levou um tiro no braço e outro na perna. Ela já deixou o hospital e passa bem. Kaddja é blogueira e mantém uma página de moda há um ano na internet. Ela contou ao portal G1 que estacionou seu carro em frente de casa quando um outro veículo parou bruscamente e dois homens a abordaram. “Eram dois homens morenos em um Gol branco”, relembrou.
Os suspeitos anunciaram o assalto. Um deles saiu do carro enquanto o outro permaneceu no veículo para facilitar a fuga. “Eles já chegaram anunciando o assalto e mandando eu entregar tudo. Um deles pegou minha bolsa”, acrescentou. A reação de Kaddja foi engatar a marcha ré. “A gente nunca sabe o que fazer. A minha reaçao foi tentar fugir. Só pensei que eu ia morrer”, afirmou. Os suspeitos então dispararam. “Quando vi que estava sangrando no braço e na perna agradeci a Deus porque não morri”, acrescentou.(G1/Natal)

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:50:00 AM 0

MP apresenta denúncia à Justiça contra deputado estadual por desvios

Alvo de investigação da PF, Roberto Carlos é acusado por quatro crimes

Um ano após a Polícia Federal concluir as investigações sobre um esquema de desvios de dinheiro público através de funcionários fantasmas da Assembleia, o Ministério Público Federal acatou o parecer da PF e apresentou denúncia contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT). Na ação encaminhada à Justiça Federal na Bahia, o MP acusa o parlamentar pelos crimes de peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Roberto Carlos, há ainda outros 11 denunciados por participação no esquema.

A denúncia é resultado da Operação Detalhes, deflagrada pela PF em abril de 2012, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado na Assembleia e em sua casa, situada em Juazeiro, município do Nordeste baiano onde possui base eleitoral. As investigações da PF surgiram após denúncias da existência de um esquema de desvio de salários pagos a servidores fantasmas no gabinete do deputado.

Em seguida, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmou indícios de irregularidades nas movimentações bancárias feitas por pessoas ligadas ao parlamentar. O Coaf também apontou que transações de familiares do pedetista, entre so quais a mulher e filho, eram incompatíveis com os ganhos reais. Ainda segundo a PF, em 2010 foi aberto um inquérito para apurar os indícios. Ao mesmo tempo, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Nas investigações, a polícia identificou que servidores da gabinete do deputado recebiam salários entre R$ 3 mil e R$ 8 mil e, depois, repassavam parte do dinheiro para os parentes e amigos de Roberto Carlos. Na denúncia, o MP diz que, para mascarar o esquema, a verba desviada era triangulada através de diversas contas bancárias de pessoas próximas ao parlamentar.

O CORREIO tentou contato com o deputado, através de seu gabinete, mas foi informado de que o parlamentar só se manifestaria sobre o caso após ser notificado pela Justiça federal

Fonte Correio24hs

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:44:00 AM 0

Apagão no Nordeste foi causado por queimada no Piauí, diz ministro

O ministro das Minas e Energias, Edison Lobão, explicou que o apagão no Nordeste desta quarta-feira (28) foi uma queimada na fazenda Santa Helena em Canto do Buriti, no Piauí. Com a queimada, duas linhas de transmissão foram desligadas. A situação está sendo normalizada nos estados atingidos.

As causas da queimada ainda estão sob investigação, segundo o ministro - não se sabe se foi por motivos naturais ou por ação humana. O ministro informou que em um primeiro momento a preocupação era de restabelecer o sistema.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS) duas linhas de transmissão privadas no Piauí foram atingidas pela queimada. Estas linhas fazem a interligação entre o sistema do Norte e do Nordeste.

O primeiro desligamento foi às 14h58 na ligação entre Ribeiro Gonçalves e São João do Piauí. A linha é operada pela IENNE, empresa controlada pela espanhola Isolux Corsán. Religado às 15h04, o circuito sofreu novo desligamento às 15h06. A Isolux Corsán informou que o problema que atingiu o sistema foi de geração de energia, não de transmissão. De acordo com a empresa, a linha ficou desligada por 4 minutos das 15h58 às 16h02.

Também por conta da queimada, uma linha de transmissão que conecta Ribeiro Gonçalves a São João do Piauí sofreu um desligamento às 15h08 - esta linha é operada pela Taesa, controlada pela Cemig.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que houve uma queda de energia no Nordeste às 15h03, classificada de "grandes proporções". A carga na região foi derrubada para 10% do nível normal - uma perda de 10.900 MW, o que provocou o desligamento adicional das seguintes linhas: Presidente Dutra/Teresina, Presidente Dutra/Boa Esperança e Bom Jesus da Lapa/Rio das Éguas.

Ainda de acordo com o ONS, a recomposição da energia foi concluída às 17h30 nas capitais do Nordeste. Segundo a Coelba, a situação foi normalizada às 19h em Salvador.

Lobão disse que o apagão atingiu "todo o Nordeste" e algumas cidades do interior dos estados da região ainda podem estar sem energia. Nesta quinta-feira, em Brasília, acontece uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para discutir o apagão.

Sem luzO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Correio24Horas o apagão que atinge grande parte dos estados do Nordeste desde às 15h15. Foram atingidos os estados do Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Bahia, Paraíba e Pernambuco.

A falta de luz prejudicou o trânsito, com o apagão nas sinaleiras.

O apagão afetou o funcionamento de sete aeroportos administrados pela Infraero na região Nordeste - Salvador, lhéus, Paulo Afonso, Aracaju, Maceió, Fortaleza, Recife, além de Belém, na região Norte. Geradores foram acionados para garantir o funcionamento das atividades essenciais e os voos não chegaram a ser prejudicados.

Fonte Correio24horas.com.br

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ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:13:00 AM 0

Condeúba: Ex-secretário de Educação é morto a tiros

Ex-secretário municipal da Educação em Condeúba, Adão Marcos foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (28), em uma movimentada rua do município, no sudoeste baiano. Segundo o Blog do Anderson, o ex-gestor foi alvejado dentro de seu carro e chegou a ser levado ao Hospital Municipal Doutor José Cardoso dos Apóstolos, mas não resistiu. O corpo de Adão Marcos foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Vitória da Conquista.

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 08:03:00 AM 0

Cinco presos fogem de complexo policial em Morro do Chapéu

Cinco presos fugiram na madrugada da última terça-feira (27) do Complexo Policial de Morro do Chapéu, informou a polícia local. Os detentos que escaparam foram identificados como Adriano Silva, Francisco Gomes, Franciel Rufino Pedroso, Ednilson Souza Dias e Bruno Martins dos Santos. A serra utilizada para serrar uma das grades foi deixada no local. Os presos usaram ainda uma corda conhecida como “tereza” para escapar do complexo. A polícia acredita que a serra foi levada para dentro da unidade durante a visitação. Segundo o Correio, a delegacia abrigava 36 pessoas no momento da fuga, número inferior à capacidade total, de 40 detentos.

Fonte Bahia noticias

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2013 07:46:00 AM 0

TEIXEIRA DE FREITAS: HOMEM MORRE DENTRO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL

Após matéria divulgada em primeira mão pelo site Liberdade News, familiares do homem morto na manhã desta segunda-feira (26) – reconheceram o corpo da vítima. O homem morreu após ter caído em um tanque de combustível (reservatório de óleo diesel) do Posto Caraípe, localizado na Av. São Paulo, região central da cidade. Trata-se de José Fernando Alves dos Santos, 27 anos de idade, natural de Teixeira de Freitas, morador da Rua dos Coqueiros, Bairro Caminho do Mar II.

As informações preliminares coletadas por nossa equipe de reportagem no local davam conta de que a vítima seria um funcionário da empresa Dantec de Vitória da Conquista. Porém após a ampla divulgação do acidente, familiares foram até o IML e reconheceram a vítima. Segundo familiares, o José Fernando nunca trabalhou, nem no referido posto, nem na empresa Dantec. “Ele sempre trabalhou embalando frutas e verduras. O negócio dele era ser “chapa”, carregar caminhão”, informou um familiar.

Ainda segundo a família, a vítima era trabalhador braçal e nunca trabalhou nisso, e nunca teve experiência neste tipo de serviço. A família disse também, que alguns homens da empresa Dantec foram atrás do José Fernando e, que eles já foram outras duas vezes atrás dele, talvez para que ele executasse este mesmo tipo de serviço. O delegado Kleber Gonçalves, responsável pelo inquérito policial, ouviu os familiares, representantes do posto e da Dantec e solicitou uma perícia no local.

Os peritos do Departamento de Polícia Técnica, Dr. Bruno Melo e Pablo Bomjardim efetuaram uma perícia no local. Segundo informações do dono do posto, o reservatório estava desativado há uns 04 anos e a empresa foi contratada para fazer um orçamento, com o objetivo de reativar a bomba de combustível daquele reservatório. Segundo o perito Bruno Melo, diante do tempo em que o tanque estava desativado, houve um intenso acúmulo de gases, levando a vítima a perder o sentido e a cair.

Ainda segundo o perito, a máscara que a vítima estava usando não era adequada para este tipo de exposição. O Ministério do Trabalho fez uma inspeção e interditou o tanque até posterior deliberação e vai apurar responsabilidades. Segundo o delegado, todas as providências estão sendo tomadas e ficará aguardando o resultado das perícias (necropsia e local) para dar prosseguimento ao inquérito policial. João Fernando deixou quatro filhos órfãos de pai.

FONTE: LIBERDADE NEWS