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ipiauurgente.blogspot.com 10/18/2018 06:27:00 PM 0

Prefeita Maria solicita crédito suplementar para atender ações na Saúde e Ação Social

A Prefeita Maria das Graças enviou para a Câmara Municipal de Ipiaú, dois Projetos de Lei que visam a abertura de crédito suplementar, ao Orçamento da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2018.

O Projeto de Lei nº 015/2018, pede autorização à Câmara para um crédito no valor de R$ 427.000,00 a ser consignado à Secretaria de Ação Social e Desporto e destinado aos programas sociais.

Já o Projeto de Lei nº016/2018, pede autorização para a abertura de crédito no valor de R$ 2.496.000.00, que será consignado à Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de atender à Gestão de Ações Básicas de Saúde (PAB) e Gestões das Ações de Alta e Média Complexidade.

Os recursos solicitados são oriundos de emendas parlamentares que chegaram após a aprovação da Lei Orçamentária do corrente ano. Para utilizá-los, a prefeitura necessita de dotação orçamentária, o que somente será possível com a alteração e atualização do Plano Plurianual 2018/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício anual, aprovados pelas Leis nº 2.278/2017 e 2.292/2017, respectivamente. (Dircom/Prefeitura)

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ipiauurgente.blogspot.com 10/18/2018 05:44:00 PM 0

Congresso derruba veto e permite aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Em sessão conjunta nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. Agora a matéria será promulgada e incorporada à Lei 13.708/18.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021.

O texto retomado prevê ainda que o piso será reajustado anualmente a partir de 2022 com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Na Câmara dos Deputados, o veto teve 277 votos contrários e 15 pela sua manutenção. No Senado, foram 45 votos contra o veto e 2 a favor.

Entretanto, um dos itens não obteve quórum suficiente no Senado para sua derrubada. Esse trecho determinava que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) fixaria o valor reajustado do piso salarial. Para isso a LDO de 2019 (Lei 13.707/18) teria de ser modificada.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o aumento do piso salarial, não previsto na matéria inicial e que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada ao presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração.

O Executivo também argumentou que isso violaria a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir, para continuar a análise de vetos pendentes.

Microempresas

Para a próxima semana, um dos principais vetos destacados para votação no painel eletrônico é o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas desligadas desse regime especial de tributação por falta de pagamento de tributos posteriormente renegociados.

Esse projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para permitir que empresas excluídas antes da derrubada de outro veto ao projeto de lei sobre parcelamento pudessem voltar ao Simples Nacional.

Com a regulamentação da lei do parcelamento pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperavam poder ser reincluídas no Simples Nacional com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

O veto do Executivo à matéria baseia-se no argumento de que o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita sem atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do teto de gastos.

Tratamento de dados

Em relação ao veto de vários itens do Projeto de Lei 4060/12, que disciplina o tratamento de dados pessoais, o Congresso manteve alguns e outros estão pendentes de votação.

Entre os vetos mantidos destacam-se aqueles que previam penas de suspensão da atividade de tratamento de dados por até seis meses; e de proibição parcial ou total do exercício dessa atividade.

Para o Executivo, essas sanções poderiam “gerar insegurança aos responsáveis por essas informações” e impossibilitar a utilização e tratamento de dados essenciais a diversas instituições, como os bancos, “podendo acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional.”

Apesar de ficarem sem penalidades mais severas, os gestores de bancos de tratamento de dados ainda podem estar sujeitos a uma autoridade fiscalizadora se for derrubado o veto ao trecho que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade que integraria a estrutura do Ministério da Justiça e à qual caberia fiscalizar e aplicar sanções como multa e advertência.

Outro ponto vetado e pendente de análise é a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, composto por representantes de diversas instâncias governamentais e da sociedade civil, com competência de elaborar relatórios anuais de avaliação da Política Nacional de Proteção de Dados e a realização de estudos e debates sobre o tema.

O tratamento de dados pessoais é o cruzamento de dados e informações de uma pessoa específica ou de um grupo para direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Podem ser tratados todos e quaisquer dados, como, por exemplo, nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, seja obtido em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.)

Fonte; Agência Câmara

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ipiauurgente.blogspot.com 10/18/2018 05:29:00 PM 0

‘Eu quero experimentar esse puto’, diz ex-musa do Bahia sobre Bolsonaro

Reprodução: Instagram/ Arquivo Pessoal

A modelo Carol Muniz voltou a ser assunto nas redes sociais por conta de um vídeo, desta vez relacionado ao candidato à Presidência da República pelo PSL Jair Bolsonaro.

A ex-musa do Bahia surge aparentemente alterada em uma gravação e fala para um rapaz que queria ter um caso com o militar. “O Bolsonaro que você falou que era bobão? Eu não quero nada com ele amor, eu sou sua. Mas eu quero experimentar esse puto. Vou colocar ele aqui ó, com uma mão aqui e outra aqui (apontado para o sofá) e ele não precisa fazer nada, não precisa nem se mexer amor. Tem uns homens que eu quero experimentar que não precisam nem se mexer”

No vídeo a loira de 32 anos conversa com um outro rapaz que dispara para ela: “O bom é que você tem essa vontade, sacou vei? Você não reprime”. E a modelo responde: “Ah é só de dar e mandar ralar”.

Outro homem se mete na conversa e fala para Carol: “Odeio puta que não se assume”. A modelo então rebate: “Eu sou puta na cama, eu sou. Quem me dera se eu fosse menos puta”.

Para quem não se lembra a modelo Carol Muniz ficou conhecida em 2014 após ter um vídeo íntimo vazado onde falava sobre a sua relação com Marco Polo Del Nero, afastado da CBF por envolvimento em escândalos de corrupção.

Na ocasião a ex-musa do Bahia falava: “Não gosto de homem de academia, malhado, gosto de homem que eu admire. Ele é um cara muito inteligente. Não foi por dinheiro, foi pelo poder”.

A modelo afirma que o vídeo foi gravado por um jornalista esportivo da Rede Globo, pessoas ligadas a bela declararam que o autor das imagens tinha sido Thiago Asmar.

Em entrevista para a revista Sexy Carol comentou o caso e disse que não processou o autor da gravação. “Quando terminei meu relacionamento com o Marco Polo Del Nero, sai algumas vezes com esse jornalista. O vídeo foi gravado no hotel em que eu estava hospedada no Rio de Janeiro. Eu não percebi que ele estava gravando. E também não sei o que motivou ele a fazer isso. Foi uma atitude do mal. Eu sou forte e aguento a situação. Mas ele humilhou também a minha família”. Por-Bahia.Ba

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ipiauurgente.blogspot.com 10/18/2018 05:18:00 PM 0

Temer reúne equipe para discutir relatório da PF na PGR

Foto: Celso Itiberê/ Presidência/Divulgação

O presidente Michel Temer (MDB) reuniu nesta quinta-feira (18), no Palácio da Alvorada, ministros e assessores para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que o indicia.

A PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos portos, que indicia Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto, em troca de propina.

Segundo o blog da jornalista Andreia Sadi, no portal G1, foram chamados para discutir o relatório os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Torquarto Jardim (Justiça), o marqueteiro Elsinho Mouco e o advogado do presidente, Brian Alves Prado.

Ainda segundo a publicação, a principal preocupação do presidente é com o andamento da investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Temer pediu ao STF para anular o ato de indiciamento do presidente pela PF nesta quarta-feira (17).

Os advogados do presidente consideraram que a PF usurpou a competência do STF ao indiciar Temer sem autorização do tribunal.

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ipiauurgente.blogspot.com 10/18/2018 07:56:00 AM 0

Grupo é detido tentando sacar cheque falsificado de R$ 68 milhões em Poções

Um grupo foi detido na tarde dessa quarta-feira, 17, na cidade de Poções, tentando sacar um cheque na agência do Banco do Brasil, na quantia de R$ 68 milhões. De acordo com uma nota divulgada pela 10ª Coorpin, o cheque de um órgão federal, nominal à Luiz Paulo Nascimento, era falsificado. Uma lista com nomes de empresas também foi apreendida com o grupo.

Ainda conforme a nota, onze pessoas foram conduzidas até a delegacia pela PM, parte delas foi ouvida e liberada. Nossa reportagem tentou contato com a delegacia de Poções, mas as ligações não foram atendidas. Entre os conduzidos, quatro são de Ipiaú.

Na manhã dessa quinta-feira, apenas o empresário conhecido como Boy, ainda permanecia na delegacia. O GIRO foi informado por um dos homens detidos (já liberado), que Boy estava na cidade de Poções, acompanhado dos demais moradores de Ipiaú, para receber uma dívida do homem conhecido como Milton, que estava em posse do cheque falsificado e teria tentado fazer o resgate da quantia. "Na verdade Boy foi uma vítima. Ele estava lá apenas pra receber o dinheiro que esse Milton devia a ele. O próprio Milton já assumiu na delegacia a culpa", informou.

Ainda conforme o ipiauense, fotos deles na chegada ao Complexo Policial, e compartilhada nas redes sociais foram precipitadas. Na manhã dessa quinta-feira, a Polícia Civil de Poções deve dar mais detalhes do caso. (Giro Ipiaú)