ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 06:59:00 PM 0

IPVA 2018 em atraso pode ser regularizado com desconto na multa

Quem perdeu o prazo para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao longo deste ano ainda pode regularizar a situação, obtendo desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Se ainda não tiver sido notificado, o contribuinte pode fazer o pagamento nas agências ou em caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, com o número do Renavam.
O imposto também pode ser quitado através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no Canal Inspetoria Eletrônica (clicar em “IPVA” e depois em “DAE para pagamento”).
Caso receba notificação, o contribuinte deve, após acessar a opção Inspetoria Eletrônica, clicar em “IPVA” e depois em “DAE Para Pagamento”, optar por “Exercícios Notificados”, imprimir o DAE e quitar o débito em qualquer banco. Neste caso, não há desconto na multa. Se preferir, o contribuinte pode dirigir-se a uma unidade de atendimento da Sefaz-Ba nos postos da rede SAC na capital e no interior ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.
O calendário regular de pagamento do IPVA 2018 está chegando ao final. A última placa do cronograma é a de final zero, que tem como prazo limite para pagamento o dia 30 de novembro. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 04:51:00 PM 0

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ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 04:47:00 PM 0

Futuro ministro da Casa Civil diz que governo criará Ministério da Cidadania

Foto: Antonio Cruz
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo de Jair Bolsonaro criará o Ministério da Cidadania.

A pasta, segundo Lorenzoni, unificará Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e a Senad (Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas). Ele disse ainda que parte do Ministério do Trabalho pode se juntar ao novo órgão.

A afirmação foi feita durante entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta.

Segundo Lorenzoni, ainda há indefinições sobre o novo ministério em relação ao Trabalho, mas já se definiu a junção de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Senad.

“Esse martelo está batido: Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Senad.”

A pasta é o que seria o Ministério da Família, anunciado pelo senador Magno Malta (PR-ES) há duas semanas. Aliado de Bolsonaro, o parlamentar lançou-se para o cargo, mas não foi confirmado como ministro pelo futuro presidente.

Na terça (13), em entrevista após visitas a tribunais superiores, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, recuou da ideia de acabar com a pasta.

Ele disse que manterá o status de ministério, mas que haverá fusão com outros temas.

Segundo Lorenzoni, uma possibilidade é unificar Trabalho com Indústria e Desenvolvimento, numa pasta que cuidará de Produção.

O futuro chefe da Casa Civil voltou a repetir que Comércio Exterior, hoje ligado ao MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), deve ficar com Economia, pasta que será comandada por Paulo Guedes.

Em entrevista pela manhã para a TV Record, Bolsonaro falou sobre o tema. “O mais importante é que a legislação trabalhista está preservada. Não interessa se [a pasta de Trabalho] vai ter status de ministério ou não vai ter. Não interessa. Isso pouco tem a ver. Você pode botar ministério disso, disso e Trabalho, ou então botar como uma secretaria, em baixo de um ministério qualquer. Não influencia absolutamente nada”, afirmou o presidente eleito.(FolhaPress)

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ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 12:12:00 PM 0

Câmara aprova projeto que permite que conselheiros tutelares sejam reeleitos mais de uma vez

Cleia Viana/Câmara dos Deputado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal.

Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos.

A medida consta no Projeto de Lei 7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado João Campos (PRB-GO).

Campos entendeu que a proposta contribui para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro. “O papel do conselheiro tutelar é extremamente importante no desenvolvimento da nossa sociedade, pois tem a nobre missão de intermediar relações entre meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e órgãos garantidores de direitos, como Ministério Público e Varas da Infância e Juventude”, afirma o relator.
Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local.

Tramitação 
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 11:56:00 AM 0

Comunicado TransLoc

A TransLoc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem informar a população que nesta Quinta Feira -  (15/11/2018), Feriado de Proclamação da República,
 não haverá Operação  de Limpeza. (Varrição e Coleta de Lixo Domiciliar). 

Voltando a operação normal na Sexta Feira, dia 16/11/2018. A TransLoc desde já agradece a compreensão de todos.
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ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2018 11:49:00 AM 0

Bolsonaro diz que ministros com acusações contundentes deverão deixar governo

 Foto: Valter Campanato
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, comentou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista à TV Record, a acusação de que Onyx  Lorenzoni (DEM-RS) poderia ter recebido dinheiro não declarado em campanha eleitoral de 2014, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

“Tudo nos preocupa. Uma denúncia tornando-se robusta, transformando-se aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência. O Onyx é ciente disso.”

Bolsonaro afirmou que tem conversado com ministeriáveis sobre corrupção, mas declarou que é difícil ter uma equipe isenta de denúncias.

“É muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam. Os menores, logicamente, nós vamos ter que absorver. Se o problema ficar vultoso, você tem que tomar uma providência”.

A providência de Bolsonaro, segundo ele, seria o desligamento de acusados com denúncias contundentes.

Um documento entregue por delatores da JBS, empresa dos irmãos Batista, à PGR (Procuradoria-Geral da República) sugere que o Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recebeu via caixa dois uma segunda doação eleitoral, além da que ele já havia admitido. O congressista confessou ter recebido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral.

O documento agora revelado pela Folha de S.Paulo mostra que ele recebeu outros R$ 100 mil em 2012. Segundo os colaboradores, o dinheiro foi repassado em espécie.

Além da acusação de irregularidades nas contas de Lorenzoni pela PGR, também recai sobre o presidente eleito questionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo auditores do tribunal, a campanha eleitoral de Bolsonaro tem 23 indícios de irregularidades ou inconsistências.

Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. A não apresentação de contas consolidadas e regulares impede a diplomação do futuro presidente

“Bebianno [Gustavo, secretário-geral da equipe de transição] me relatou que alguns documentos estão faltando e será cumprido o prazo de entrega”, afirmou.

Entre os indícios de irregularidade apontados pelo TSE nas contas de Bolsonaro estão omissão de gastos na declaração parcial de setembro, arrecadação de doações pela internet por empresa não autorizada, recebimento de recursos de origem não identificada ou vedada pela legislação, uso de serviços de advocacia não declarados e divergências entre os dados de doadores e os constantes da base de dados da Receita Federal.

A equipe de Bolsonaro nega irregularidades.(FolhaPress)
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