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ipiauurgente.blogspot.com 11/20/2018 06:59:00 PM 0

Senadores reagem e projeto que atingiria a Lei da Ficha Limpa é arquivado

Waldemir Barreto/Agência Senado

Durante a sessão do Plenário do Senado Federal desta terça-feira (20), diversos senadores declararam ser contra a votação com urgência do projeto de lei (PLS 396/2017-Complementar) que retira do alcance da Lei da Ficha Limpa os condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada. Diante dos apelos, o autor da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirada definitiva do projeto. O pedido foi aprovado pelos senadores e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o arquivamento da matéria.

Antes, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) já haviam apresentado requerimentos para retirar a urgência para votação da matéria e foram apoiados por vários colegas.

- Nós sabemos que a Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço no nosso país. Ela vem coibindo o avanço dessa maldita corrupção – disse Ataídes.

Randolfe afirmou ser inadequado flexibilizar a Lei da Ficha Limpa no atual momento do país.

- É um jeitinho que se daria para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa – disse.

Retroatividade

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ipiauurgente.blogspot.com 11/20/2018 07:39:00 AM 0

Prefeitura e Sebrae implantam Projeto Cidade Empreendedora em Ipiaú

Foto: divulgação/prefeitura.

“Que seja um projeto transformador e que ajude a trazer ainda mais desenvolvimento para a nossa amada Ipiaú”. Com esse entusiasmo, a Prefeita Maria das Graças, falou sobre o projeto Cidade Empreendedora.

Nesta segunda-feira (19), o Município de Ipiaú recebeu o certificado de Cidade Empreendedora pelo SEBRAE. Em agosto, a prefeitura, através da Secretária de Indústria e Comércio, promoveu um WorkShop com o intuito de apresentar a população junto ao órgão, o diagnóstico para implantação.

A integração das secretarias em prol do projeto de desenvolvimento empreendedor para a cidade já é um ponto positivo e será trabalhado em conjunto para abraçar da forma eficiente todas as ações que fomentem o empreendedorismo no município. A Prefeitura Municipal de Ipiaú será parceira no projeto, que vai reforçar as ferramentas existentes, como a Sala do Empreendedor, localizada no PONTO SAC e acolher outras práticas de fomento ao cenário empreendedor.

O programa tem como desafio engajar a gestão pública municipal e as lideranças locais para a melhoria do ambiente empresarial e a promoção de políticas públicas de desenvolvimento econômico, por meio da efetivação de um plano municipal de desenvolvimento dos pequenos negócios, visando o fortalecimento do ambiente de negócios. (Dircom/Prefeitura)

ipiauurgente.blogspot.com 11/20/2018 07:33:00 AM 0

Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

Foto: Divulgação

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.

A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).

Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.

As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.

Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.

O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.

Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

ipiauurgente.blogspot.com 11/20/2018 07:26:00 AM 0

Pente-fino do INSS cessou quase 40 mil benefícios na Bahia

Em todo o Brasil, até o dia 25 do mês passado, foram realizadas mais de um milhão de perícias para reavaliar as condições dos beneficiados

Foto: Divulgação

Iniciado há dois anos, o “pente-fino” realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já cessou quase 40 mil benefícios na Bahia. Perícias estão sendo refeitas para identificar se os beneficiários continuam aptos para receber auxílios e aposentadorias.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde o início do processo até o último dia 31 de outubro, foram realizadas 64.533 perícias, sendo 25.581 de auxílios-doença (39,7% do total) e outras 38.952 de aposentados por invalidez (60,3% do geral).

Já em todo o Brasil, até o dia 25 do mês passado, foram realizados mais um milhão de procedimentos.

Ainda conforme o órgão federal, entre os benefícios analisados, 38.708 foram cessados aqui no estado. A maior parte deles, 23.687, foi de auxílios-doença (61,2% do total).

Já 15.021 aposentadorias (aproximadamente 38,8% do geral) foram descontinuadas após as perícias realizadas. Em todo o país, houve o corte de 552,1 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos de forma irregular.

Além destes, outros 134.100 foram cortados por motivos como não comparecimento às perícias, assim como morte ou decisões judiciais. Até o final do ano, quando o pente-fino será concluído, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que, ao todo, 31.750 auxílios-doença e 61.627 de aposentadorias por invalidez serão revisados no país: 93.377 benefícios no geral.

Até agora, processo de revisão já gerou uma economia de R$ 327,5 milhões nas revisões de auxílio-doença na Bahia – quase R$ 14 bilhões em todo o país. Em entrevista ao portal G1, o titular do MDS, Alberto Beltrame, disse que “as pessoas que tiveram os benefícios cancelados não passavam por perícia há mais de dois anos e tiveram a condição de retornar ao trabalho confirmado pela revisão médica. Cancelar pagamentos indevidos representa economia para a Previdência”.

Ainda segundo o gestor, à mesma publicação, o presidente eleito do país, Jair Bolsonaro, assumirá o governo em janeiro com a revisão concluída. “Concluiremos o pente-fino até o final deste ano e legaremos ao novo governo a metodologia que utilizamos no combate às fraudes e pagamentos indevidos”, afirmou, na oportunidade. Com informações da Tribuna da Bahia.