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ipiauurgente.blogspot.com 12/14/2018 07:53:00 AM 0

Veja o que muda com PL de Rui que altera sistema de gratificações a professores do estado

Foto: Bahia noticias
O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que cria novas regras para a concessão das chamadas gratificações de estímulo ao aperfeiçoamento profissional. O benefício é dado a professores do estado que se especializaram ou fizeram algum curso com objetivo de melhorar a qualidade de ensino. 

Entre as mudanças propostas pelo governador está a redução do percentual dado aos professores que completaram pós-graduação, mestrado e doutorado (veja aqui). O Executivo ainda sugere que fique sem direito ao benefício, servidores que estiverem em escolas que não atinjam metas estipuladas pelo governo e façam cursos com menos de 360 horas. 

Nos outros artigos propostos, o governador sugere o aumento da rigidez para a concessão dos benefícios aos professores. O Bahia Notícias analisou o projeto que altera a lei n° 8.261 de 29 de maio de 2002, enviado pelo Executivo, e elencou as mudanças. A medida faz parte da tentativa do governador de equilibrar as contas da Bahia e deve ser analisada pela AL-BA na próxima semana.   

DIREITO À GRATIFICAÇÃO
Caso seja aprovada, a matéria de Rui estipula que só terá acesso a gratificação de aperfeiçoamento o professor ou coordenador pedagógico que estiver em escola que alcance metas anuais de permanência e sucesso escolar estipuladas pela Secretaria de Educação (SEC). 

A concessão do benefício também ficará limitada a professores que realizarem curso ou especialização que tenha correlação com a respectiva área de atuação no estado. A relação será aferida também pela SEC e acontecerá previamente à realização das aulas. 

CONDIÇÕES DE AFASTAMENTO
O projeto cria uma nova regra para os servidores que desejam se afastar integralmente ou parcialmente das atividades educacionais para realização dos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. 

Caso o texto passe pela AL-BA, a liberação sem prejuízos só ocorrerá após análise prévia da correlação do conteúdo programático do curso pretendido com a área de atuação do servidor. A análise será feita pela Secretaria de Educação.  

DIPLOMA
Atualmente são valorados cursos que se enquadrem na lei de 2002 e que tenham sido realizados a partir de 1° de janeiro de 1998. A PL do governo propõe alteração da regra para que só sejam considerados diplomas ou certificados apresentados até o prazo máximo de cinco anos da data de expedição do documento. Para cada concessão será considerado, caso a matéria passe, apenas e tão somente um único certificado ou diploma.

NOME DO BENEFÍCIO
No projeto, Rui sugere a mudança do nome do benefício que passará a se chamar de “Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional” com a adição do termo “e à Melhoria do Ensino”. Pela lei de 2002, o aumento é tratado apenas pela primeira parte da nomenclatura.

A mudança na Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino só passará a valer caso seja aprovada pela AL-BA. As novas regras não atingirão  benefícios já concedidos pelo estado. Por: Bahia noticias
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ipiauurgente.blogspot.com 12/14/2018 07:28:00 AM 0

Moro diz que Lula 'fez coisas boas' e lamenta ter condenado o ex-presidente

Foto: Agência Brasil
O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula.

"Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas", afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

"Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever.", completou o ex-juiz.

Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos.

"Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns".

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

"Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico", afirmou Moro.

A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentador se referiu a Moro como um homem "corajoso" e que "não vive um personagem".

Por: Bahia noticias
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ipiauurgente.blogspot.com 12/14/2018 07:06:00 AM 0

Prefeitura repassa verba para a Seleção de Ipiaú após LDI cumprir exigências

Foto: Divulgação
Com o cumprimento, por parte da Liga Desportiva Ipiaú (LDI), de   todas as exigências do município em relação à documentação e procedimentos necessários para que o processo de legalização do repasse da verba restante destinada ao custeio da Seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal de Futebol (2018) fosse agilizada, finalmente o dinheiro está na conta da entidade esportiva. O repasse de R$ 20 mil foi feito no final de manhã desta quinta-feira (13). Com o dinheiro em conta, a LDI deverá efetuar o pagamento dos atletas e comissão técnica ainda nesta sexta-feira (14). (Dircom/Prefeitura)
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