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ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2019 07:16:00 PM 0

Novo governo terá R$ 3,38 trilhões para administrar em 2019

O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.

Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido. Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.

Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.

— Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas — afirmou Moka, dias antes da votação pelo Congresso Nacional.

Benefícios fiscais

Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo. O documento, além de estabelecer uma série de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades. Além disso, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.

Temer, porém, preferiu deixar para Bolsonaro a decisão a ser tomada quanto à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da do Nordeste (Sudene). A proposta que prorroga os incentivos — o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado — foi aprovada pela Casa em abril. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O prazo para sanção ou veto pelo presidente da República termina no dia 3 de janeiro.

Ainda em dezembro, Eunício Oliveira criticou o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que teria classificado a prorrogação dos incentivos de “pauta-bomba”. O presidente do Senado chegou a condicionar a aprovação do Orçamento de 2019 a um compromisso do governo de não vetar os incentivos, calculados em cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.

O valor fica pequeno quando comparado ao montante de isenções concedidos pela União. O Orçamento deste ano abarca benefícios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilhões, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilhões.

Despesas condicionadas

Relator, Moka acolheu a proposta do governo Temer de deixar para 2019 despesas condicionadas — que dependerão da votação de créditos suplementares — no total de R$ 248,9 bilhões. Com o cobertor curto, o governo optou por deixar parte dos gastos previdenciários (R$ 201,7 bilhões), do Benefício da Prestação Continuada (R$ 30 bilhões), e do programa Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões), entre outros, na dependência da aprovação do Congresso este ano.

Em audiência pública realizada em novembro de 2018 pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, argumentou que, justamente por sua importância, não haverá qualquer risco de essas despesas não serem aprovadas.

— Não há corte dessas despesas. Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto [de crédito suplementar] — disse Colnago.

Lei Kandir

O Orçamento de 2019 tem a previsão de repasses da ordem de R$ 267,6 bilhões aos entes federativos em razão das transferências determinadas pela Constituição.

Mas o montante relacionado às compensações aos estados pela isenção de ICMS de produtos exportados (Lei Kandir) ainda não foi definido. Moka explicou em seu relatório que seria preciso esperar os cálculos que estão sendo feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fixar os valores a serem transferidos pela União e calcular a cota de cada ente da Federação.

De acordo com o relator, a área técnica do TCU trabalha com a data de 23 de fevereiro para concluir os trabalhos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso deverá aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.

Desde 1996, os repasses previstos pela Lei Kandir têm sido negociados a cada ano durante a análise do projeto de lei orçamentária. No ano passado, uma comissão mista criada para definir os critérios para compensação dos estados exportadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018. O texto, que ainda tramita na Câmara, fixa o montante em R$ 19,5 bilhões em 2019, em R$ 29,5 bilhões em 2020 e R$ 39 bilhões nos anos subsequentes.

Transparência

Os números consolidados do Orçamento 2019 podem ser vistos em infográfico produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. É possível acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informações sobre orçamento público federal, o Siga Brasil. Para saber mais sobre a lei orçamentária, também há uma série de animações feitas pelo Senado, o Orçamento Fácil.

Fonte: da Agência Senado)

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ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2019 07:01:00 AM 0

Denarium diz que governar Roraima será o maior desafio de sua vida

O governador eleito Antonio Denarium, em reunião sobre a intervenção federal
Marcos Marques/Governo de Roraima

Oficializada hoje (1º), na Assembleia Legislativa de Roraima, a posse do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), e do vice-governador eleito, Frutuoso Lins (PTC), foi marcada por um panorama das fragilidades pelas quais passa o estado atualmente. Denarium, que até ontem desempenhava a função de interventor federal no estado, pontuou, aos presentes no plenário da Casa, que governar o estado será o "maior desafio" de sua vida".

Em seu discurso aos presentes, o mandatário pontuou que não medirá esforços para "alavancar o desenvolvimento do estado e mudar a matriz econômica" local. "Mas, para alcançar esse patamar, antes será necessário arrumar a casa, e não será em um mês nem em cem dias", emendou.

Segundo a avaliação do governador, um dos principais obstáculos para o progresso do estado foi a ocultação da conjuntura roraimense, que teria se revertido somente com a instalação da intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer.

"Nem mesmo o governo, nem mesmo a Secretaria da Fazenda, nem mesmo os Poderes tinham conhecimento da real situação de Roraima", afirmou. "Nos últimos seis anos, a receita sempre foi menor do que o orçamento. Ou seja, o governo sempre repassou para os Poderes um valor maior do que foi arrecadado."

Pertencentes à coligação Agora é Roraima com Tudo, Antonio Denarium e Frutuoso Lins - respectivamente, empresário e médico - disputaram as eleições com outras cinco chapas, tendo derrotado Anchieta (PSDB) e Abel Galinha (DEM) no segundo turno, com 53,34% (136.612) dos votos válidos.

Intervenção federal

Em vídeo veiculado ontem, em seu perfil do Facebook, o novo governador já havia feito considerações sobre os resultados gerados com a intervenção, em vigor desde 10 de dezembro.

Como providências que foram adotadas com o estabelecimento da intervenção, Denarium citou a diminuição dos cargos comissionados, rescisões de contratos de veículos, prédios alugados, auditorias de contratos de outras naturezas e cortes orçamentários. "As medidas de mudança podem não ter sido bem vistas por todos, mas foram necessárias."

"Em 2019, vamos arrumar a casa, eliminar os excessos, revisar todos os contratos e ter responsabilidade com a correta aplicação dos recursos públicos. Não será fácil, mas nada é impossível. Temos confiança nos poderes constituídos no estado e sabemos que, com o apoio de todos, conseguiremos tirar Roraima dessa situação, em uma gestão compartilhada, com transparência e sem corrupção."

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília

Saúde

ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2019 06:51:00 AM 0

Caiado assume governo de Goiás prometendo “cortar na carne”

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse hoje (1), ao ser empossado, que herdará “um estado à beira do colapso” com um deficit orçamentário da ordem de R$ 3.4 bilhões.

“A partir de amanhã, vou assinar dezenas de decretos cortando na carne, no osso. Para dizer que a máquina pública não pode ser motivo de mordomias, de negociatas, de benefícios, de contratos fora dos limites e de uma máquina que, cada vez mais, corroem o patrimônio público”, prometeu Caiado, listando as bases de seu projeto de governo.

“Desafio qualquer prefeito aqui presente a dizer que o estado está em dia, que está cumprindo determinações constitucionais”, disse Caiado, lembrando que, devido ao grau de endividamento, o estado não conta com o aval da União para contrair novos empréstimos.

Caiado disse que ao se reunir com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que “voltassem a atenção para Goiás neste momento em que herdo uma dívida de dois meses de salário dos servidores; de mais de R$ 140 milhões em empréstimos em que a União é avalista e que não temos como pagar, o que pode levar ao bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados”, acrescentando que há hospitais fechados por falta de recursos; fornecedores do estado que não recebem pelos serviços prestados e prefeituras que há mais de dez meses não recebem os repasses estaduais para as áreas da saúde e de transporte escolar. “É o colapso completo da máquina pública.”

Ao criticar seus antecessores, o governador prometeu estabelecer uma política social solidária, que assegure aos “verdadeiros necessitados condições de progredir”.

Caiado foi eleito em primeiro turno, com 1.773.185 votos, 66,3% do total de votos válidos. Ele prometeu enxugar a máquina pública para tentar reverter a crise fiscal.

“Primeiro, tolerância zero com a corrupção. Segundo, valorização do servidor público. Combate às desigualdades regionais, pois não posso admitir termos, no estado, regiões tão distintas e pessoas com tantas dificuldades no seu dia a dia. A velha política foi sepultada”.

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Cultura

ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2019 06:41:00 AM 0

Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília