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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 05:29:00 PM 0

Lei que permite a aluno faltar por motivo religioso é sancionada

Marcus Santos: Fotos públicas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a estudantes da rede pública e privada faltarem a provas ou aulas por razões religiosas.

Segundo o texto, as provas ou aulas deverão ser repostas sem custo ao estudante ou substituídas por trabalhos escritos.

A nova legislação passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem à mudança.

A lei, entretanto, não se aplica aos colégios militares. A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças, como os adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.

Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a prova depois das 19h.

No ano passado, houve uma mudança no calendário de provas após consulta pública e o exame passou a ser aplicado em dois domingos.
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 05:19:00 PM 0

Lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional é sancionada

Foto: Mateus Soares/Bahia.Ba
Foi sancionada a lei que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida beneficia 56 cidades baianas que registraram redução populacional no ano passado, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a publicação da lei no Diário Oficial desta sexta-feira (4), os índices de transferências do fundo permanecem os mesmos, até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.

“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, afirmou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, presidente da UPB.
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 01:44:00 PM 0

Ministros avaliam ser difícil reverter prisão após 2ª instância

Foto: Nelsn/SCOM STF
Com a decisão de Marco Aurélio Mello, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  vão ter mais dificuldade em reverter, em abril, a decisão sobre a  prisão após segunda instância. A informação é do blog de Andréia Sadi, do portal G1.

Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.

Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Julgamento em abril

Antes da decisão de Marco Aurélio, que pegou colegas da Corte de surpresa, havia nos bastidores a avaliação de que o atual entendimento seria revertido em abril.

Mas, segundo o blog, ministros já avaliam ser difícil mudar o entendimento. Isso porque, para integrantes da Corte, o STF precisa dar segurança jurídica e estabilidade ao país.

Por-Bahia.Ba
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 01:39:00 PM 0

Bolsonaro volta a falar na extinção da Justiça do Trabalho

Foto: SBT
Criada no Brasil em 1941, a Justiça do Trabalho volta a ter a sua existência ameaçada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro alega que Brasil é o único país do mundo a ter uma Justiça especializada na área do trabalho. “Qual o país do mundo que tem?”, declarou.

O presidente ainda afirmou que existe um excesso de burocracia na relação trabalhista. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, agora faltam empregos. Quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, aquela pessoa desiste de empreender”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Para o presidente recém-empossado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, pensar no fim da Justiça do Trabalho é um equívoco. “A Justiça do Trabalho é muito importante para o país. Uma Justiça especializada, que tem muita importância para o desenvolvimento do país. Todas as melhorias que tivemos nas condições de saúde e segurança do trabalho, por exemplo, são conquistas decorrentes da atuação da Justiça do Trabalho. Seria muito ruim para todos. Os empregados, que estariam mais expostos, e também os empresários, pois criaria um ambiente de desestímulo grande aos que trabalham cumprindo as normas e respeitando os trabalhadores”, afirma Fabrício.

No ano de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) registrou 186,6 mil novas reclamações trabalhistas, sendo 127,7 mil na primeira instância (6% maior que 2016), percentual ainda maior na segunda instância (13%), onde foram recebidas 58,9 mil novas ações. Os dados de 2018 ainda não foram divulgados.
Por-Bahia.Ba
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 01:20:00 PM 0

Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário

Dênio Simões/Agência Brasília
Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário.

De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.

Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil. Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda.

 O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido — disse Marta.

Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. "Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego", aponta o relatório.

(Fonte da Agência Senado)
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 12:35:00 PM 0

Moro autoriza envio de Força Nacional para tentar conter violência no Ceará

Imagem: 03.jan.2019 - Arquivo pessoal/Folhapress
O ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, autorizou, nesta sexta-feira (4), o envio de 300 homens da Força Nacional de Segurança para o Ceará. O estado registrou nesta sexta o segundo dia de ataques criminosos. Desde quinta (3), Fortaleza e região metropolitana sofreram 39 ataques --entre eles, 16 incêndios a veículos, incluindo ônibus, e tentativas de explosão de uma delegacia e de um viaduto. Ao todo, 40 pessoas foram presas até o fim da manhã desta sexta, segundo o governo estadual. De acordo com o ministério, a Força Nacional irá atuar por 30 dias no estado. A tropa deve ir ainda nesta sexta para o Ceará. Caso necessário, o prazo de atuação da Força Nacional poderá.
Cerca de uma hora após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) elogiou a decisão de Moro. Segundo Bolsonaro, o ex-juiz federal foi "muito hábil, muito rápido", diante da informação de que a violência se agravou no estado nordestino". "Desde ontem à noite, [estou] conversando com o ministro Sergio Moro e tratando desse assunto. Ele foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós", declarou Bolsonaro, citando o governador petista Camilo Santana. "E o povo do Ceará precisa nesse momento", acrescentou o presidente. Na quinta-feira (3), Moro mobilizou as tropas da Força Nacional para se deslocar ao estado 

https://noticias.uol.com.br
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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 09:07:00 AM 0

Petrobras reduz pelo 2º dia seguido preço da gasolina nas refinarias

Refinaria: Reprodução/Agência Brasil
Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Fonte  da Agência Brasil  Brasília

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