Ipiaú: Secretaria de Agricultura abre inscrições para curso de qualificação profissional
Foto: (Dircom/Prefeitura de Ipiaú) |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que se encontra aberta, até o próximo dia 28, as inscrições para o curso de qualificação profissional sobre o cacau, destinado a um público de renda de até três salários mínimos por família.
O evento, com duração de 60 dias, acontecerá no Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas (CETEP) e será viabilizado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), cujo coordenador territorial é Marcelo Cardoso.
O curso objetiva que o estudante domine práticas sustentáveis de manejo de cacau, bem como, produza e comercialize produtos da agricultura.
Serão ensinadas as formas corretas de manuseio das ferramentas, equipamentos e máquinas utilizadas, as possibilidades de obter cacau de qualidade, de beneficiar os produtos e os caminhos para empregar novas tecnologias, além do domínio de cada etapa do processo produtivo e do manejo sustentável da cultura.
São requisitos obrigatórios para a inscrição: ter entre 15 e 29 anos; estar desempregado ou ser de família de baixa renda e não ter concluído o ensino médio.
Os alunos terão direito a uma bolsa de auxílio a alimentação e transporte, além de materiais didáticos básicos e uma camisa do Pronatec.
Para a matrícula são exigidos os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência; atestado de escolaridade; comprovante bancário em nome do estudante.
A matrícula pode ser efetuada na Secretaria de Agricultura do Município. A aula inaugural acontece no dia 19 de março. (Dircom/Prefeitura de Ipiaú)
No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (20) que considera ser questão de tempo para que a reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira pelo governo ao Congresso seja alvo de contestações no Judiciário, seguindo a tendência histórica no caso de emendas constitucionais.
“Que vai ser judicializada, eu não tenho nenhuma dúvida”, afirmou Moraes a jornalistas antes da sessão plenária do STF. “Porque todas [as emendas] foram, pelo menos um ponto ou outro. Na verdade, acho que de todas as emendas, não só de Previdência, só umas quatro ou cinco não foram judicializadas, as outras todas foram. Mais ou menos se criou um padrão”, acrescentou.
Moraes confirmou que participará da reunião marcada para as 19h entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Dias Toffoli, que ao ser questionado não quis comentar sobre o assunto do encontro. O convite para se reunir com Guedes foi estendido a todos os ministros do STF. Ao menos mais um, Edson Fachin, confirmou presença.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
Fechamento de fábrica da Ford gera ‘efeito cascata’ e ameaça até 24 mil empregos
Foto: Andy Rain/EPA/Agência Lusa |
Um efeito cascata deve ser provocado pela saída da Ford do mercado de caminhões, de acordo com reportagem da Folha, publicada nesta quarta-feira (20).
Distribuidores e fornecedores da unidade fabril de São Bernardo (SP) devem ter problemas financeiros nos próximos meses, já que as demais empresas do setor não devem ter condições de suprir a demanda oriunda da montadora americana.
A estimativa é de que o desemprego na região do ABC paulista aumente. Somente na Ford, são cerca de 3 mil demissões. Porém, com o fim das atividades da fábrica, deve ser atingida uma cadeia com 24 mil trabalhadores, segundo previsão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os sindicatos começam agora uma intensa negociação com os patrões, mas nenhum funcionário deve ser remanejado. A reportagem cita a unidade de Camaçari que já está com quadro de pessoal completo.
O fechamento da Ford em São Bernardo (SP) surpreendeu os funcionários. A montadora americana não chegou a ameaçar, nem tentou negociar vantagens tributárias com os governos estadual ou federal.
Aspetos econômicos foram decisivos para o encerramento das atividades. Primeiro, pesou a crise no mercado de caminhões, que cresceu impulsionado por incentivos do governo nos anos petistas, no entanto, caiu abruptamente.
A segunda condição importante é a situação da própria Ford, que vem perdendo dinheiro no País. Além disso, a Ford não tem produzido caminhões em nenhum outro lugar do mundo.
Policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos
Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos pela proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.
Os tempos de contribuição, no entanto, serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.
A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e mulheres e 15 anos para policiais mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).
Atualmente os policiais não têm idade mínima, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo mínimo de serviço exigido corresponde a 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Aposentadorias especiais
Os agentes penitenciários e socioeducativos não estão submetidos a aposentadorias especiais.
A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros. Atualmente submetido a regras especiais definidas pelos estados, eles passarão a ser regidos pelas mesmas regras de aposentadorias das Forças Armadas.
Forças Armadas
Segundo o Ministério da Economia, o projeto de lei que regula as aposentadorias e pensões das Forças Armadas está sendo finalizado e será enviado ao Congresso nas próximas semanas.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também participam a entrevista coletiva o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.
Idade para aposentadoria pode subir de acordo com expectativa de vida
Foto: Divulgação/Agência Brasil |
A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.
A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores e o tempo de contribuição é 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.
Por Kelly Oliveira e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil Brasília
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