Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

Unlabelled

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 04:52:00 PM 0

Ofertas do Varejão Supernercados

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 04:48:00 PM 0

Ipiaú: Prefeitura reforma Unidades de Saúde seguindo cronograma pré-estabelecido; unidade Waldomiro Barreto será reaberto esta semana

Após uma reforma criteriosa, promovida pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, com recursos próprios, a Unidade de Saúde da Família Waldomiro Barreto, voltará a funcionar ainda nesta semana. A obra, executada pela Secretaria de Infraestrutura, foi acompanhada de perto pela Prefeita Maria das Graças, que exigiu o melhor possível para que a população tenha um atendimento mais seguro e confortável.

Na unidade reformada, foram realizados procedimentos de adequação do espaço, pintura, melhoramento do acesso que brevemente será pavimentado, reparação nas instalações elétricas e hidráulicas, além da eliminação de rachaduras decorrentes de serviços mal feitos pela administração passada.

A USF também ganhou um compartimento apropriado para depositar o lixo hospitalar, de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Localizada na Avenida Contorno, próximo ao Centro de Abastecimento, a unidade atende a pacientes residentes nas ruas e avenidas adjacentes, além de parte das comunidades dos Bairros da Democracia e Santa Rita.

A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, informa que a prefeitura também estará promovendo melhoria de outros equipamentos, dentre os quais a USF Juvêncio Alencar Gondim, no Conjunto ACM, que foi recebido em 2017 em situação muito deficiente, o que vem exigindo reparos constantes. Com a reforma a ser feita, a prefeitura espera solucionar o problema em definitivo.

O cronograma seguirá durante o mês de março com obras na Academia de Saúde Maria Tereza Linhares, no Bairro Popular, assim como nos PSF’s Noé Bonfim, na Avenida São Salvador, Nestor Mesquita, no Bairro Euclides Neto e Epifânio Vieira, no Bairro Antônio Lourenço. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú).

Unlabelled

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 04:35:00 PM 0

Prefeitura de Ipiaú cumpre compromisso e paga salários de servidores em dia

Apesar da crise que atinge milhares de municípios baianos, a Prefeitura Municipal de Ipiaú está honrando seu compromisso e pagando os servidores ativos em dia. Foi dado início ao pagamento do salário de fevereiro. Nesta terça-feira (26), já estará disponível em conta. A medida demonstra a seriedade em conduzir o dinheiro público e o comprometimento da administração com o funcionalismo.

Desde o início da gestão, o pagamento vem sendo realizado rigorosamente sem atrasos. O 13º salário também recebeu atenção especial.

“Trabalhamos firme para manter a folha de pagamento em dia, pois, salário é algo sagrado”, afirma a Prefeita Maria das Graças Mendonça.

O pagamento dentro do prazo da legislação legal trabalhista, mostra que a gestora, mesmo em meio à crise econômica pela qual assola o país, consegue manter as contas públicas sob um severo controle financeiro, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Unlabelled

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 09:41:00 AM 0

Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias

Pedro França/Agência Senado-

Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes

Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria para melhorar as contas públicas. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) cita, por exemplo, a dívida previdenciária de grandes empresas. "Quase R$ 500 bilhões que devem à Previdência e não pagam. Por que que não começa pelos ricos? Por que que essa conta tem que cair nas costas dos mais pobres?", indagou.

Mas o governo afirma que do total da dívida previdenciária, apenas R$ 160 bilhões seriam recuperáveis, sendo que o déficit total da Previdência somente neste ano deve ser de quase R$ 300 bilhões. Cristiano de Morais, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, explica que muitas empresas do estoque total já faliram. Mas afirma que metade da dívida recuperável nem precisaria estar sendo objeto de cobrança administrativa, pois refere-se a contribuintes com capacidade elevada de pagamento.

"Eles têm capacidade de pagamento muito elevada para pagar uma dívida num prazo muito menor; e por conta do que se convencionou chamar de Refis, esses contribuintes não pagam essa dívida no prazo mais curto”, explicou. Ele cita o exemplo do devedor que poderia pagar em um ano, mas com o Refis estende esse prazo para 15 anos. “Quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao Refis", alertou.

Limite

Para evitar situações como essa, o governo colocou na reforma da Previdência uma limitação de parcelamento de dívidas previdenciárias por no máximo 60 meses. Também será enviado um projeto de lei para lidar com os devedores contumazes. A ideia é, por exemplo, proibir que empresas que não cumpram parcelamentos recebam novos benefícios por dez anos.

Audio Player

00:00

03:08

Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Privilégios

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) destacou que a reforma vai atacar benefícios mais altos e privilégios. "A verdade é que a reforma que chegou no Congresso Nacional, com o apoio dos presidentes das duas casas, atingirá privilégios e regalias. Eu, inclusive, só voto nessa Previdência se vocês aqui dentro, nós políticos, também entrarmos nessa idade mínima. Se nós também aposentarmos com 65 anos, eu voto", declarou.

Estados e Municípios

Luis Miranda também considera a reforma importante para estados e municípios que já têm dificuldades para acertar os pagamentos de ativos e inativos. Todas as regras vão ser aplicadas a estes entes também. Em relação às alíquotas de contribuição, elas vão passar automaticamente para 14% para aqueles entes que têm déficit previdenciário.

A PEC também determina a criação de fundos complementares nos estados e municípios que ainda não o fizeram. Ao criar o fundo complementar, como o governo federal fez em 2012, os novos servidores estaduais e municipais passam a ter apenas o teto do INSS. Se quiserem um benefício adicional, têm que aderir a um fundo.

Fonte: Agência Câmara

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 09:30:00 AM 0

Mudar Previdência via lei complementar preocupa Paim

Em debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto, alertou para o impacto negativo nos pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP e do salário-família, que passariam a ser devidos somente a quem recebe até um salário mínimo. Já o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se diz preocupado com a possibilidade, prevista na PEC 6/2019, de que mudanças futuras no sistema previdenciário possam ser feitas via lei complementar, e não mais por Propostas de Emenda à Constituição. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Pensão por morte para filhas de militares é questionada em comissão

A pensão por morte vitalícia para filhas de militares foi criticada em debate sobre a reforma da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que é militar, defendeu o combate a todos os privilégios. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, sugeriu que as situações de categorias específicas, como militares e carreiras da segurança pública, sejam tema de uma audiência pública à parte. Na audiência, também foi objeto de críticas o chamado “gatilho”, que vincula o aumento da idade mínima ao aumento da expectativa de vida da população. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Sistema de capitalização da reforma da Previdência é criticado em debate na CDH

O sistema de capitalização proposto na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos criticados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também criticou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Unlabelled

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 09:15:00 AM 0

Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da Previdência é 'manobra contábil'

Geraldo Magela/Agência Senado

O deficit na Previdência Social é fruto de uma manobra contábil de técnicos do governo e não leva em conta nem a legislação nem problemas de gestão do sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (25). O colegiado debateu a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).

O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias, segundo cálculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema.

— A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista. A Anfip [Associação Nacional dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita oficialmente não sabe. Como que um governo propõe uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonegação? — questionou.

O procurador também ressaltou que as isenções fiscais já chegam a 4% do PIB, um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017.

— O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma da Previdência], na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções — disse.

DRU

O representante da Conamp citou ainda que, somente em 2016, foram "desviados" R$ 92 bilhões da seguridade através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144 bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190 bilhões para o que chama de "deficit gerencial": sonegações, fraudes, inadimplências e erros.

— O Brasil abre mão de receitas bilionárias e depois diz que tem deficit. É claro, se eu não cobro e desvio o que tem, vai ter deficit. É isso que precisa ser consertado na Previdência, além de rever as legislações relativas a Refis e parar de perdoar sonegadores — reclamou.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, registrou que o governo federal perdoou, somente em 2018, R$ 65 bilhões frutos de sonegação fiscal.

BPC

Diversos participantes da audiência na CDH também protestaram pelo fato da reforma desconstitucionalizar temas ligados à Previdência Social e endurecer os requisitos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Fonte da Agência Senado)

Saúde

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 09:08:00 AM 0

Bezerra Coelho diz que reforma da Previdência não pode mais ser adiada

Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) falou nesta segunda-feira (25), no Plenário do Senado, sobre a reforma da Previdência: para ele, a reforma não pode mais ser adiada. Ele ressaltou que as mudanças propostas pelo governo não atingem preferencialmente os mais pobres.

— É um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo deficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo governo — destacou.

O senador citou um artigo do jornalista Helio Gurovitz, publicado no dia 22 de fevereiro de 2019.

— Ele abre o artigo com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da Previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios, sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, afirmam que as mudanças propostas pelo governo atingem preferencialmente os mais pobres. É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o deficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas recaem sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira".

O parlamentar afirmou que este ano a previsão de gastos do governo com aposentadoria, pensões e benefícios chega a mais de R$750 bilhões. Para ele, são recursos que deixam de ser investidos em saúde, educação e segurança.

(Fonte da Agência Senado)

Economia

ipiauurgente.blogspot.com 2/26/2019 08:58:00 AM 0

Para sindicalistas, nova Previdência vai impedir as pessoas de se aposentarem

Geraldo Magela/Agência Senado

A proposta de nova Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) é altamente prejudicial à classe trabalhadora, e conjugada a medidas na área trabalhista tomadas pelo ex-presidente Michel Temer e pela atual gestão, pretendem encaminhar toda a sociedade ao sistema de capitalização. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas convidados para audiência pública promovida nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Precarização do trabalho

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no debate, Alexandre Ferraz, pediu que os parlamentares e a sociedade estejam atentos ao impacto que a reforma terá sobre um mercado de trabalho marcado por altos índices de desemprego, informalidade, precarização e por baixos salários. Para ele, a chamada nova Previdência, caso passe nos moldes planejados pelo governo, será desastrosa para os pobres e a classe média.

— Pouquíssimos trabalhadores conseguirão somar os 40 anos de contribuição para acessarem o benefício pleno. Hoje já são raríssimos os casos de contribuição ininterrupta no Brasil. A reforma empurra os mais pobres para a capitalização, reduz os valores dos benefícios para quem fica, aumenta as alíquotas da classe média e também de famílias pobres, além de acabar com a contribuição patronal — detalhou o sindicalista.