Ministério Público se manifesta a favor da saída de Lula para velório
Foto: Reprodução/Facebook |
O Ministério Público Federal
(MPF) no Paraná enviou há pouco à Justiça Federal em Curitiba parecer favorável
ao pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a carceragem
da Polícia Federal (PF) para comparecer ao velório do neto Arthur Lula da
Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira (1º), de meningite
meningocócica, em São Paulo.
O
pedido para Lula deixar a prisão foi feito no início da tarde pelos advogados,
que argumentaram que Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar
a prisão para comparecer ao velório de um parente próximo.
O
caso é analisado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba,
que deve decidir ainda hoje se o ex-presidente saia da prisão.
Nesta
tarde, o governo do Paraná divulgou uma nota na qual informa que colocou um
avião à disposição da Polícia Federal para fazer o transporte de Lula.
Lula
está preso desde 7 de abril do ano passado, condenado a 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
triplex do Guarujá (SP).
Em
janeiro, Lula também pediu para deixar a prisão para comparecer ao velório do
irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu em decorrência
de câncer no pulmão.
No
entanto, o pedido foi negado pela juíza federal Carolina Lebbos. A decisão foi
confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, mas o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou recurso da defesa e
autorizou a saída de Lula, porém o ex-presidente não aceitou as condições da
decisão, que determinava que Lula poderia encontrar com os parentes, mas em um
quartel das Forças Armadas.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú inicia entrega dos carnês do IPTU 2019
Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou nesta semana o envio dos carnês do IPTU 2019.
Neste ano, foram emitidas aproximadamente 14 mil unidades. De acordo com o Diretor de Tributos, Josenilto Santos, se por algum motivo o carnê não chegar nas residências ou chegar com data de pagamento retroativa, os moradores deverão comparecer a prefeitura para fazer nova emissão do boleto.
Para quem decidir pagar à vista, o desconto é de 10% do valor total até 29 de março. Já as pessoas que decidirem pagar em parcelas, poderão dividir em até 4 vezes sem juros.
A previsão é de que sejam arrecadados R$ 1,4 milhão com o IPTU este ano. “Esse recurso é importante para que possamos fazer investimentos na cidade e para garantir o funcionamento de todos os serviços oferecidos para a população, como por exemplo, limpeza, iluminação, manutenção da pavimentação, construções, etc.”, afirmou a Prefeita Maria das Graças Mendonça.
Os boletos do IPTU poderão ser pagos com débito automático em conta, somente para clientes da Caixa Econômica Federal, diretamente em agências bancárias ou ainda na rede de casas lotéricas.
Quem tem direito a isenção?
– Possuidor de imóvel único, destinado à sua moradia, com renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos e que o valor do imposto não ultrapasse R$15,00;
– Beneficiários do Bolsa Família;
– Aposentados com renda de até 02 (dois) salários mínimos.
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura de Ipiaú)
Agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira às 12h
Valter Campanato/Agência Brasil |
Hoje (1º), véspera de feriado prolongado de carnaval, é o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.
A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.
Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.
Fonte da Agência Brasil Brasilia
Ipiaú: Comunicado TransLoc
A TransLoc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem informar a população que nesta Terça Feira - (05/03/2019), Feriado de Carnaval, não haverá Operação de Limpeza. (Varrição e Coleta de Lixo Domiciliar). Voltando a operação normal na Quarta Feira, dia 06/03/2019. A TransLoc desde já agradece a compreensão de todos e deseja um Carnaval com muita alegria e paz.
Mega-Sena acumula de novo e prêmio chega a R$ 73 milhões
Arquivo Agência Brasil |
O crescimento da economia depende da aprovação de reformas, em especial a da Previdência Social. A avaliação é de especialistas em macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2018, o mesmo percentual de 2017.
O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr., disse que as despesas com a Previdência Social são os principais fatores de influência do déficit.
As despesas do Regime Geral da Previdência Social e o regime previdenciário do funcionalismo público (civil e militar) somaram R$ 288,8 bilhões em janeiro, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Souza Jr. ressaltou que essas despesas são custeadas pelo Tesouro Nacional, gerando déficit fiscal.
Déficit
Para Souza Jr., o elevado volume leva “os agentes econômicos a adiarem investimentos”. Segundo a STN, o déficit foi de R$ 123,2 bilhões em 12 meses.
Avaliação semelhante sobre os impactos do déficit fiscal no crescimento econômico faz Leonardo Mello de Carvalho, técnico de pesquisa e planejamento do mesmo Ipea. “A aprovação das reformas vai provocar aceleração da atividade econômica", explicou. “O empresário, para voltar a contratar, tem uma perspectiva muito sólida de melhora no seu setor e na economia como um todo”, acrescentou.
Para o técnico, a aprovação da reforma gera “sinalização positiva para o mercado”. Em caso de revés, há risco de o Brasil "entrar em uma espiral negativa”.
Segundo Carvalho, há indicadores positivos para maior crescimento do PIB. “Os fundamentos da economia são bons: inflação rodando abaixo da meta, política monetária com juros em patamar reduzido e a recuperação do mercado de trabalho, ainda que tímida, acontecendo.”
Fonte da Agência Brasil Brasilia
Crescimento econômico está associado a reformas, defende Ipea
Marcello Casal/Agencia Brasil |
O crescimento da economia depende da aprovação de reformas, em especial a da Previdência Social. A avaliação é de especialistas em macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2018, o mesmo percentual de 2017.
O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr., disse que as despesas com a Previdência Social são os principais fatores de influência do déficit.
As despesas do Regime Geral da Previdência Social e o regime previdenciário do funcionalismo público (civil e militar) somaram R$ 288,8 bilhões em janeiro, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Souza Jr. ressaltou que essas despesas são custeadas pelo Tesouro Nacional, gerando déficit fiscal.
Déficit
Para Souza Jr., o elevado volume leva “os agentes econômicos a adiarem investimentos”. Segundo a STN, o déficit foi de R$ 123,2 bilhões em 12 meses.
Avaliação semelhante sobre os impactos do déficit fiscal no crescimento econômico faz Leonardo Mello de Carvalho, técnico de pesquisa e planejamento do mesmo Ipea. “A aprovação das reformas vai provocar aceleração da atividade econômica", explicou. “O empresário, para voltar a contratar, tem uma perspectiva muito sólida de melhora no seu setor e na economia como um todo”, acrescentou.
Para o técnico, a aprovação da reforma gera “sinalização positiva para o mercado”. Em caso de revés, há risco de o Brasil "entrar em uma espiral negativa”.
Segundo Carvalho, há indicadores positivos para maior crescimento do PIB. “Os fundamentos da economia são bons: inflação rodando abaixo da meta, política monetária com juros em patamar reduzido e a recuperação do mercado de trabalho, ainda que tímida, acontecendo.”
Fonte da Agência Brasil São Paulo
Justiça Federal condena Paulo Preto a 27 anos de prisão
Paulo Preto foi preso na 60ª fase da Operação Lava Jato - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado hoje (28) a pena de 27 anos e oito dias de prisão, sendo os sete primeiros anos em regime fechado. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.
Paulo Preto está preso desde a semana passada, quando foi deflagrada, no dia 19, a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões.
A decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aponta que o réu “tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta” e que, “na qualidade de diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza se valeu das facilidades do cargo para o cometimento de diversos crimes como o descrito no presente feito, apresentando danos imensuráveis ao patrimônio público e à pessoa jurídica, em sistema sofisticado de fraudes a certames licitatórios”.
Denúncia
De acordo com o MPF, o cartel foi delatado por executivos da construtora Odebrecht por meio acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. O MPF também usou um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e ainda o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão. A legislação impede que sejam denunciados executivos que fizeram esse tipo de acordo.
A denúncia aponta que a Odebrecht elaborou uma planilha do “amor” (conluio completo com as dez construtoras do cartel, mais as demais habilitadas) e outra da “briga”, para o caso de haver disputa real nos preços entre as empresas conluiadas e as demais. Com “amor”, a obra saía bem mais cara. Cada lote foi avaliado pela Odebrecht com preços entre R$ 496 milhões e R$ 567 milhões se houvesse sucesso no esquema. Em caso de “briga”, com concorrência parcial, as propostas oscilariam entre R$ 410 milhões e R$ 518 milhões.
Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com o fornecimento de material sigiloso da Dersa.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai se pronunciar.
Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil São Paulo
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