ipiauurgente.blogspot.com 3/02/2019 09:42:00 PM 0

contribuição sindical deve ser cobrada por boleto

Foto: Divulgação/Agência Brasil
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.

Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 873 aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.

“Editada hoje MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.
Por Agência Brasil  Brasília

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ipiauurgente.blogspot.com 3/02/2019 09:08:00 PM 0

Antônio Brito garante que PSD terá candidato a prefeitura de Jequié

Foto: Tiago Cruz/bahia.ba
O deputado federal Antônio Brito (PSD) foi discreto ao comentar sobre o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, em conversa com o bahia.ba na noite deste sábado (2).

Brito disse que apesar de ser oposição ao prefeito espera que a situação não comprometa a gestão. “A politica está instável, é o primeiro pedido de impeachment do prefeito. Ele venceu por poucos votos, isso gera uma instabilidade política muito grande em uma cidade muito importante como Jequié. A gente vê com preocupação a situação de lá. Apesar de ser oposição ao prefeito, eu espero que isso não comprometa a gestão”, afirmou o deputado na concentração para saída do bloco Ile Aiyê.

O deputado federal, no entanto, foi enfático ao falar sobre uma possível participação do PSD nas eleições de 2020. “O PSD terá candidato em Jequié, sem dúvidas”.
Por: Bahia.Ba



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ipiauurgente.blogspot.com 3/02/2019 11:45:00 AM 0

Governo vai liberar R$ 700 milhões para o Minha Casa

Foto: Sergio Castro/Estadão-Recursos destinados ao programa habitacional este ano somam apenas R$ 4,6 bi
Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março. Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema.

 Como o governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos. Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30 mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre. A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Acredito que a situação voltará ao normal a partir de abril.

 Isso é fundamental, porque o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos cinco anos”, disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de dois terços do mercado residencial no País. A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto – responsável pelo programa. O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para compensar os atrasos do começo do ano.

Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 3/02/2019 07:32:00 AM 0

Kannário puxa trio na Barra com nome de facção criminosa estampado no braço

Foto: Reprodução / TV Aratu
O ex-vereador de Salvador e deputado federal Igor Kannário causou polêmica mais uma vez, nesta sexta-feira (1º), ao puxar um bloco pipoca no circuito Dodô, na Barra.

O artista estava vestido de policial militar, mas o que chamou atenção do público é que em um brasão no braço do deputado estava escrito o nome “Comando da Paz”.

Pra quem não sabe, trata-se de uma das facções criminosas mais poderosas da Bahia. Conhecida como CP, a organização criminosa é a mais forte, por exemplo, na Região Metropolitana de Salvador.

Em entrevista à TV Bahia, no entanto, Kannário atribuiu o termo “comando da paz” a uma homenagem à Polícia Militar. “Homenageando toda a corporação [da PM], ao comandante Ancelmo Brandão e a toda Polícia Militar”, disse.
Por-Bahia.Ba
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