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ipiauurgente.blogspot.com 3/19/2019 01:29:00 PM 0

Senadores têm projeto para reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais

Pedro França/Agência Senado

Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado.

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olímpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.

A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção, evitando a impunidade.

“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.

Outras manifestações

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto de lei no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não pode retroceder em favor da cultura da impunidade”.

Já Alessandro Vieira protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral, garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e crimes conexos. Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de urgência.

“Contando com o empenho da Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de legislatura, é possível votar o projeto já na próxima semana”, declarou o senador, na rede social.

(Fonte da Agência Senado)

Política

ipiauurgente.blogspot.com 3/19/2019 12:37:00 PM 0

Novo governo ainda não tem proposta pronta para radiodifusão, diz secretário

Geraldo Magela/Agência Senado

O Executivo não tem uma política já pronta para o setor de radiodifusão, afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel. Segundo ele, a estratégia é ouvir todos os segmentos interessados no tema e colher inicialmente a maior quantidade de informações possível.

O secretário participou, nesta segunda-feira (18), de uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, que também recebeu o coordenador-geral de Comunicação Social do ministério, Carlos Antunes Silva.

— Realizamos um fórum nacional no mês passado, com grande participação dos radiodifusores. Uma iniciativa relevante no momento em que precisamos ouvir as demandas mais importantes. Percebemos que as novas tecnologias são um grande desafio para o setor. Agora estamos fazendo o dever de casa em cima de tudo o que foi levantado — explicou Gurgel, que afirmou que pretende, no próximo fórum, já prestar contas relativas às demandas iniciais.

Política

ipiauurgente.blogspot.com 3/19/2019 12:09:00 PM 0

Davi defende aprovação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre

Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta segunda-feira (18) a aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre. Para o presidente, a população entende a necessidade de se fazer a reforma. A afirmação foi feita no palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, onde Davi se reuniu com o governador do estado, João Dória.

— Os brasileiros estão compreendendo que, sem essa reforma da Previdência, em quatro ou cinco anos o Brasil não terá condições reais de cumprir suas obrigações. O orçamento de um país que tem 4% de capacidade de investimento é de que não vai diminuir as desigualdades — disse.

A reforma da Previdência foi a pauta do encontro. Davi retribuiu a visita que recebeu de João Dória, em Brasília, após sua eleição para o comando do Senado e destacou o papel relevante do governador na defesa da reforma.

— A reforma da Previdência caminha por este viés de diminuir os privilégios, de equilibrar as contas públicas. Não podemos mais ter um país que tem R$ 260 bilhões de deficit na Previdência, que asfixia a capacidade de investimento. E a possibilidade de estarmos aqui, hoje, na sede do governo de São Paulo, é para referendar esse apoio incondicional que o governo de São Paulo, na sua figura [João Dória], tem dado à reforma — destacou.

O governador, por sua vez, garantiu que São Paulo e todos aqueles que estiverem de acordo com a aprovação da reforma estarão ao lado do presidente do Senado.

Davi garantiu também que a maior parte dos senadores têm interesse em aprovar a reforma e que a votação depende apenas de um ajuste fino da política, representado pelo diálogo com o Executivo que se estende não só ao Senado, mas também à Câmara dos Deputados.

— Essa reforma não é do governo do presidente Jair Bolsonaro, essa reforma da Previdência é uma reforma para salvar o Brasil, portanto, se é uma reforma para salvar o Brasil, para as próximas gerações, inclusive, é uma reforma que os senadores têm interesse em votar. Mas, naturalmente, o sentimento, na Câmara, é praticamente o mesmo, o senador e o deputado, ele quer se achar parte desse processo — afirmou.

O presidente do Senado reconheceu, no entanto, que a articulação do governo com o Congresso é lenta.

— Confesso que no início do governo, o presidente Bolsonaro ficou um pouco de fora dessa articulação política. O mês de janeiro foi um mês de formação do governo e se sentiu mesmo a ausência da figura do presidente da República nessa articulação. Mas as coisas avançaram muito nos últimos 30 dias. O presidente, pessoalmente, entrou em campo para apresentar para o Parlamento a importância da aprovação dessa reforma. E isso faz toda a diferença —acrescentou.

Fiesp

Pela manhã, Davi Alcolumbre se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O assunto mais uma vez foi a reforma da Previdência e as iniciativas legislativas que podem ajudar a incrementar o desenvolvimento da indústria e da economia no país.

— O Estado tem que estar próximo de quem gera riqueza nesse país. Os empreendedores do Brasil precisam ter a tranquilidade para trabalhar, precisam ter segurança jurídica — disse o presidente do Senado.

Comunidade Judaica

Já durante o almoço, Davi, na condição de primeiro presidente judeu do Congresso Nacional, comemorou o Dia Nacional da Imigração Judaica no Brasil, celebrado neste 18 de março, na Confederação Israelita do Brasil. A Conib é o órgão de representação e coordenação política da comunidade judaica brasileira. Associação sem fins lucrativos, tem caráter apartidário e representa os mais diferentes setores da comunidade judaica brasileira, independentemente da vertente religiosa ou política.

Da Assessoria de Imprensa do Presidente do Senado com informações da Agência Brasil

(Fonte da Agência Senado)