Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 04:30:00 PM 0

AGU defende nulidade do acordo bilionário da Lava Jato

Foto: Estadão
Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás

Em parecer enviado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás. A AGU pede que seja reconhecido que ‘os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União.

Pelo acordo da Lava Jato, pelo menos R$ 1,2 bilhão deveriam ser canalizados para um fundo que seria gerido, inclusive, pelos procuradores que compõem a força-tarefa da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas na estatal petrolífera. O ‘Acordo de Assunção de Compromissos’ entre o Ministério Público Federal no Paraná, base da Lava Jato, e a Petrobrás foi homologado pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

O pacto foi contestado pela própria Procuradoria-Geral da República, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568, sob relatoria de Alexandre de Moraes. O parecer da AGU é subscrito pelo advogado-geral da União André Mendonça, e ainda por Izabel Vinchon Nogueira de Andrade (secretária-geral de Contencioso) e Maria Helena Martins Rocha Pedrosa (advogada da União).

AGU pede que ‘seja reconhecida a nulidade do acordo de assunção de obrigações celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás’. Pede, ainda, que ‘seja reconhecido que, no Brasil, a sanção aplicada nos Estados Unidos corresponde à multa própria prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), de natureza administrativa e cuja competência para aplicação é da Controladoria-Geral da União’.

Para a AGU, nos termos da Lei Anticorrupção ‘compete à Controladoria-Geral da União representar a sociedade e Estado brasileiro no tocante à internalização das sanções impostas pelos Estados Unidos à Petrobrás em decorrência dos ilícitos relacionados à denominada Operação Lava Jato’.

Estadão

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 04:25:00 PM 0

ACM Neto: fechamento de questão do DEM sobre reforma depende do texto votado

Foto: Marcos Corrêa/PR-
Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro, e ACM Neto

O presidente do DEM, ACM Neto, admitiu nesta quinta-feira, 4, que o partido pode fechar questão em torno da reforma da Previdência, mas quer esperar o término da tramitação nas comissões para verificar o teor da proposta que irá ao plenário da Câmara. Ele também não descartou integrar formalmente a base do governo em algum momento, mas sem especificar quando isso ocorreria.

ACM Neto conversou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni, um dos três ministros do DEM no governo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também acompanhou a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto. O encontro faz parte de uma série de conversas entre Bolsonaro e dirigentes de siglas ao longo do dia.

Bolsonaro também recebeu presidentes do PRB, PSDB, PSD e PP. “O fechamento de questão tem relação direta com o texto que for votado no plenário. Temos a primeira fase de admissibilidade (na CCJ), depois comissão especial… É possível que o texto do governo sofra alterações, Democratas querem dar sua contribuição nesse texto.

E se o texto que for votado no plenário tiver apoiamento majoritário do partido podemos avançar para propor fechamento de questão”, disse ACM Neto. “O fechamento de questão vai estar relacionado diretamente ao texto que será votado no plenário”, disse. “Não descarto de maneira alguma que a gente possa fechar questão, mas é cedo poder cravar isso porque reforma está apenas começando a sua tramitação”, reforçou o democrata.

Durante reunião com Bolsonaro, ACM Neto contou que não houve convite para que a legenda integre formalmente a base aliada. Ele também afirmou que o governo e o partido possuem “preocupações imediatas relacionadas ao relacionamento entre Executivo e Legislativo. “A gente tem hoje preocupação imediata que é garantir um bom ambiente no Congresso. Isso não passa apenas pelo DEM, e sim pelo conjunto das Casas.

Ser base formalmente ou não é algo que pode acontecer no momento em que tiver deliberação da Executiva do partido, mas a preocupação maior tanto do DEM, como do presidente, não está na formalidade em dizer ‘é base ou não’, e sim que diálogo possa ser produtivo.” Para o prefeito de Salvador, a reunião com o presidente nesta quinta marca “o início de um novo momento, onde o diálogo será uma constante”.

Ele confirmou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mencionou a intenção de fazer reuniões periódicas com presidentes e líderes de partidos.

Agência Brasil

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ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 01:40:00 PM 0

STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância

Valter Campanato/Agência Brasil

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.

As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.

“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”

As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.

Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.

Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.

Repórter da Agência Brasil Brasília

municípios

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 01:25:00 PM 0

Ipiaú: Sistema de Gestão Escolar garante eficiência nos trabalhos da Secretaria de Educação

Secretário Alan Vitorino

Desde o primeiro ano do governo da Prefeita Maria das Graças, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipiaú passou a utilizar o Sistema de Gestão Escolar (SGE), desenvolvido pelo operador de computador e funcionário efetivo do município, Alexsandro Ramos, com o intuito de atender às necessidades básicas de cadastro de alunos na unidade de ensino em que atua. Os bons resultados permitiram que o sistema fosse ampliado para outros setores da secretaria, ganhando novas funcionalidades e garantindo celeridade e eficiência nos trabalhos da pasta.

O objetivo do SGE é torna-se uma importante ferramenta de gestão do sistema municipal de ensino, permitir a automação das rotinas e centralização, o acesso a informações confiáveis e atualizadas das unidades e da sua realidade escolar, tanto de caráter pedagógico quanto administrativo, além da geração de indicadores que apoiem a análise dos resultados das práticas adotadas e sirvam de aporte para possíveis reestruturações de práticas do sistema educacional.

O Secretário Alan Vitorino, da Educação e Cultura, explica que as escolas e creches cadastram as informações referentes às unidades, alunos e colaboradores. Com o processamento destes dados, o sistema disponibiliza relatórios com informações necessárias para a prática pedagógica e gerenciamento de recursos destinados à educação como livro de turma, ficha de matrícula, pastas, declarações, relatórios quantitativos, diários de frequência, diários e mapas de notas e carteira de transporte escolar, dentre outros. Outros relatórios estão sendo implementados junto a novos módulos que viabilizarão novas funcionalidades ao sistema. (Dircom Prefeitura)

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 12:16:00 PM 0

Ipiaú: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento de ruas que ainda não receberam pavimentação

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, vem desenvolvendo um trabalho voltado à recuperação de algumas ruas e avenidas que ainda não contam com pavimentação e que foram prejudicadas com as fortes chuvas ocorridas recentemente. A primeira etapa dos serviços de patrolamento e cascalhamento contempla o Bairro Irmã Dulce de onde se estenderá por outra área da cidade. O cronograma de obras prevê ações nos bairros Santa Rita, Aloísio Conrado, Constança, Pau D’Arco e César Borges.

No decorrer desta semana, a ação se concentrou na via conhecida como “Ladeira da Embasa” e suas transversais, de onde seguirá a partir da próxima segunda-feira, 8, pela ladeira que liga a Polpa Eva à UDV e outras ruas adjacentes. O Secretário de Infraestrutura, Henrique Romano, informou que o objetivo da operação é garantir melhor trafegabilidade e segurança para veículos e transeuntes, além de aumentar a vida útil da via pública.

Se o tempo permanecer estável, sem a ocorrência de chuvas, a operação, em sua totalidade, será concluída com a maior brevidade possível. Os serviços de manutenção de vias não pavimentadas estão sendo desenvolvidos através de uma patrulha mecânica constituída por uma patrol, uma retroescavadeira e duas caçambas. “Por orientação da Prefeita Maria das Graças, o cronograma desta operação foi elaborado para atender toda a cidade, priorizando as vias em piores condições de tráfego devido as últimas chuvas”, explicou Henrique, que tem acompanhado de perto toda a operação. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)

municípios

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2019 09:11:00 AM 0

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

José Cruz/Agência Brasi

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Título de eleitor - Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE/Por Agência Brasil* Brasília