ipiauurgente.blogspot.com 4/12/2019 12:10:00 PM 0

Ipiaú: Prefeitura inicia terraplanagem para construção de 02 Creches Pró-Infância


A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deu início aos trabalhos de terraplanagem e nivelamento nos terrenos onde serão construídas as novas Creches Pró-Infância do município.
Fotos: Dircom/PMI
O início das obras acontecerá nos próximos dias. A Prefeita Maria das Graças Mendonça, juntamente com o Vereador Cláudio Nascimento e o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Lucas de Vavá, estiveram visitando os terrenos onde serão edificados os novos equipamentos, dando início aos serviços.
                                       

Um dos prédios será erguido em um terreno localizado Avenida Getúlio Vargas, no centro. Já o outro, ficará localizado na Rua L, no Loteamento Bom Jardim, viabilizado também pela prefeitura, objetivando dar uma melhor estrutura educacional para as crianças do município. A proposta é atender as crianças, com idades a partir de 02 (dois) anos de idade.

As novas creches seguirão também a nova proposta da Secretaria Municipal de Educação, que oferece atendimento pedagógico para os alunos e materiais didáticos voltados para cada faixa etária da educação infantil.

A empresa Líder Prestadora de Serviços – LTDA, foi a construtora que venceu a licitação para a construção das unidades. O valor de cada investimento é de R$ 2.293.103,27 (dois milhões duzentos e noventa e três mil, cento e três reais e vinte e sete centavos) e serão construídas 100% com recursos do FNDE, havendo contrapartida do município, sendo a entrega dos terrenos prontos. 

O Pró-Infância (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com vistas ao aprimoramento da infraestrutura da rede pública de educação Infantil dos municípios por meio de construção de novas unidades escolares, bem como seu respectivo aparelhamento com equipamentos e mobiliários adequados. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)




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ipiauurgente.blogspot.com 4/12/2019 11:38:00 AM 0

TCM- Julga procedente denúncia contra o ex-prefeito Deraldino Araujo

Foto: Divulgação/TCM-BA
Processo nº 06316-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IPIAU. Gestor/Responsável: Sr. Deraldino Alves de Araújo. Denunciantes: Sr. Josenaldo de Jesus, Sr. Claudio Manoel Costa Nascimento e Sr. Orlando dos Santos Ribeiro. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O Conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

Diário oficial eletrônico – 6316-17 (2ª pagina) 12/04/2019

Fonte: TCM-Ba

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ipiauurgente.blogspot.com 4/12/2019 07:35:00 AM 0

Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares

Waldemir Barreto/Agência Senado
A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10). A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial.

O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez.

O PL recebeu em Plenário parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele retirou do texto emenda incluída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que determinava um prazo de 360 dias para a nova lei entrar em vigor.

A emenda altera a vigência da futura lei. Nesse sentido, em que pese o enorme respeito que nutrimos pelo senador Paulo Paim [autor da emenda] e por todos os demais membros da CDH, havemos de rejeitar a emenda, porque não se trata de uma emenda de redação — afirmou.

Para o relator da matéria na CDH, senador Lucas Barreto (PSD-AP), com a proposta, os bons conselheiros terão oportunidade de dar continuidade ao trabalho em defesa de crianças e adolescentes na comunidade.

No meu estado, todos fazem um bom trabalho. E eles só terão a oportunidade de serem reconduzidos pela população. Toda a sociedade do município já os conhece, já tem o telefone, já sabe onde eles moram. Então, isso facilita muito — afirmou.

Prevenção
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o Brasil é líder no ranking de violência contra crianças e adolescentes da América Latina. E são os conselheiros tutares que fazem o trabalho preventivo.

O conselheiro é o primeiro a chegar, é o primeiro a denunciar. Ele não reprime, não condena, ele começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, entrando nas casas, ficando amigo, sugerindo, orientando e, aí sim, quando percebe algo errado, denuncia. Mas, mais do que isso, o conselheiro tutelar é uma luz na escuridão das crianças que hoje vivem com medo, que hoje são ameaçadas e violentadas.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acrescentou que proposta apenas possibilita aos conselheiros participar do processo de reeleição para o cargo.

Aqueles que são bons vão continuar, porque têm o respeito da sociedade. Aqueles que, por acaso, não fizeram um bom trabalho, com certeza, serão rejeitados na urna — ponderou.

A votação do projeto foi acompanhada em Plenário pelo autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e por representantes dos conselhos que ocupavam a tribuna da Casa.

(Fonte: Agência Senado)

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