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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 05:18:00 PM 0

Dodge pede que investigação contra Lúcio vá para 1ª instância

Foto: Divulgação-O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

A procuradora-geral da República Raquel Dodge entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que uma investigação envolvendo o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) vá para a para 1ª instância. O inquérito apura fraudes em um contrato de locação de maquinário agrícola para a fazenda da família Vieira Lima além de simulação de compra e venda de gado. De acordo com o jornal O Globo, Dodge alega que com o fim do mandado parlamentar de Lúcio a ação deve ir para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal que já conduz investigações ligadas ao caso. O ex-deputado tentou se reeleger ano passado, sem sucesso.

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 05:09:00 PM 0

Tiroteio e prisão na BR-324 após roubo de carro em Cajazeiras

Charle de Miranda Souza, 29 anos, foi preso na noite da última terça-feira (16). Ele é acusado de roubar um carro no bairro de Cajazeiras, em Salvador e fugir pela BR-324. Policias civis e militares receberam informações do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), sobre o veículo caminhonete S10, que seguia sentido Amélia Rodrigues. Um cerco foi montado nas intermediações do posto Serve Bem, onde houve o confronto.

Durante a ocorrência um dos suspeitos foi atingido e encaminhado para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Outro carro que escoltava a caminhonete conseguiu fugir. “A ação ocorreu muito rápido, quando avistamos o veículo, demos ordem de parada e fomos recebidos a tiros. Revidamos e acertamos um dos assaltantes”, disse o delegado Idelfonso Gomes Monteiro Neto.

O homem, que já possui passagem por roubo na cidade de Berimbau, foi autuado em flagrante por roubo qualificado. Com ele foi encontrado um revólver calibre 32 com numeração suprimida

Fonte: Informa baiano

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 04:57:00 PM 0

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Valter Campanato/Agência Brasil

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) Página do Participante.

Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Repórter da Agência Brasil Brasília

ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 04:45:00 PM 0

Filiação partidária é exigência de elegibilidade, informa Glossário Eleitoral

O Glossário Eleitoral Brasileiro revela que a “filiação partidária” é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido político. Esse vínculo se estabelece entre o político e o partido.

A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, conforme dispõe o inciso V do parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição Federal. Além disso, nos termos do artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), só pode se filiar a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve estar com a filiação partidária aprovada pela agremiação política pelo menos seis meses antes da eleição.

O Glossário

Disponível em link específico, na aba “Eleitor e eleições”, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro contém mais de 300 verbetes de termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas, referências e ilustrações.

Fonte: TSE

municípios

ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 02:01:00 PM 0

CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Fonte: Agência Câmara

ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2019 01:53:00 PM 0

Fachin pede informações a Moraes para analisar pedido de editora contra censura de veículos

Foto: Estadão/Ministro Edson Fachin (STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.

A decisão de Fachin foi feita na análise de um pedido da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista” para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos. “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada.

Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781, remetendo-se cópia da petição inicial (eDOC 1). Com as informações, voltem-me conclusos”, decidiu Fachin. Segundo os advogados da editora dos veículos jornalísticos, há ‘nítida demonstração do caráter censório’ das decisões, que ‘impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo’.

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão.

De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária (…), sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor’.

Estadão