Ipiaú: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas durante operação, Cidade Segura
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Após proceder com abordagem foi encontrada uma certa quantia em dinheiro fracionado em notas miúdas.
Ao ser questionado sobre a origem do dinheiro, o mesmo, não soube explicar com exatidão. Por fim, disse que teria recebido o dinheiro da sua genitora com quem também residia.
Diante do exposto, a guarnição deslocou-se até o local para esclarecer os fatos, onde ao indagar acerca das informações fornecidas pelo elemento, a mesma informou que seu filho não morava com ela, assim como não sabia informar a procedência do dinheiro. Além de disso, a genitora conduziu a guarnição ao local que o elemento residia onde franqueou a entrada e a busca dos militares na residência. No interior do imóvel foi encontrado material para embalagem de drogas, bem como uma lista contendo nomes de diversos elementos com envolvimento com o tráfico de drogas. Diante do exposto, o suspeito e todo material apreendido foram apresentados na Depol de Ipiaú, sob número de ocorrência 00788/2019.
CONDUZIDO: Caique Santos Freire nascido em: 24/05/1994. Testemunha. Valdinéia de Jesus Santos (Genitora);
Material Aprendido: 01 Lista com diversos nomes de elementos com envolvido com o tráfico de drogas; 02 rolos de papel alumínio, R$ 379,00 (Trezentos e setenta e nove Reais)
Fonte: Ascom/55ª CIPM
*PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM *
Na Câmara, Rui apresenta demandas prioritárias para os estados
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| Foto: Camila Peres/GOVBA |
O quinto compromisso do dia do governador Rui Costa em Brasília, nesta terça-feira (28), foi na Câmara dos Deputados. À bancada da Bahia na Câmara, Rui levou as últimas informações definidas com um conjunto de governadores: a aproximação e o funcionamento integrado dos consórcios do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste; o lançamento da Frente Parlamentar que defenderá o Norte e o Nordeste; e o posicionamento de governadores sobre pautas prioritárias no Congresso.
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| Foto: Camila Peres/GOVBA |
“Nós temos que aproximar os governadores de suas bancadas para garantir o que cada estado precisa e tem como direito”, afirmou. Como exemplos, Rui indicou a distribuição dos royalties do pré-sal; o projeto de lei que eleva o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 26%; e uma solução definitiva para a Lei Kandir, que visa estimular a exportação de produtos brasileiros. De acordo com o governador, “quem tem financiado as exportações do país são os estados e não o governo federal”.
Na ocasião, Rui ainda deu destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Se o Congresso não intervir no Fundeb, a educação pública nos municípios irá a zero”, alertou o governador, que também apresentou informações sobre as missões internacionais para os Estados Unidos e a China.
Em Brasília, na manhã desta terça (23), ele participou do Fórum Nacional de Governadores e, em seguida, se reuniu com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta (23).
No período da tarde, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o pacote com os seis temas prioritários definidos no fórum. Em seguida, Rui esteve com os governadores do Norte e do Nordeste para o planejamento de um trabalho conjunto a partir dos consórcios interestaduais.
www.comunicacao.ba.gov.br
Rui defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões
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| Fotos: Jailson Sam |
O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. "No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados", explicou Rui.
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| Fotos: Jailson Sam |
A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios.
Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste
A iniciativa de aproximação não está apenas no âmbito do Executivo. O governador da Bahia adiantou que o Legislativo está fazendo o mesmo. Uma das agendas de Rui na capital do país foi com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta-feira (23).
O governador informou aos colegas que esteve com os senadores da regiões e que sensibilizou os parlamentares sobre a necessidade de apoio ao pacote de medidas anunciado mais cedo pelo Fórum Nacional de Governadores. "Precisamos de desenvolvimento regional e nós mesmos podemos fazer isso, juntando forças. Temos a maioria no Senado", argumentou Rui ao contabilizar 48 senadores do Norte e Nordeste.
Nesta terça-feira (23), o governador ainda deve participar da reunião de bancada com deputados baianos. Esta será a quinta agenda do dia em Brasília.
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STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex
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| Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservado |
A
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por
unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso
do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de
prisão.
O recurso de
Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava
Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a
condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos
outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido
também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875
vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440
salários mínimos anteriores.
Os ministros
reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que
devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas.
Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de
cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento
da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
Argumentos rejeitados
Os ministros
rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela
defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os
advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio
Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros
argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o
caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o
cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização
de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria
sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.
Para os
ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de
provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou
demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias
inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.
Durante o
julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente
na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma,
Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela
defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento
interno do STJ.
Na tentativa
de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Condenação
Lula foi
condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da
Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de
vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões,
incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença
inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses
de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como
relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do
ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal,
para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção
passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Nesta
terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis
meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8
anos e 10 meses finais.
Lula está
preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia
Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os
recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Mesmo com a
decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá
direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e
passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
Por: Agência Brasil
Embasa autoriza concurso público com mais de 850 vagas
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| Foto: Divulgação |
O novo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) vai oferecer 854 vagas para diversos cargos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), o Conselho de Administração da empresa já autorizou o certame, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.
O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos. O presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro, assinou a resolução.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social promove atividades para usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS
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| Foto: Dircom/PMI |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, promoveu, na última semana, mais uma atividade junto aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sob a direção da coordenadora Josy, para a confecção de ovos de chocolate em comemoração à Páscoa e bonecas de pano.
A ação teve como objetivo, exercitar a concentração, incentivar o espírito coletivo e fomentar a produção artesanal que pode se transformar em geração de renda local. Segundo a secretária Nena Costa, durante as oficinas promovidas pela secretaria, as participantes são incentivadas a trabalhar em grupo. O intuito é que as indivíduas desenvolvam habilidades motoras, que aprendam, desde cedo, a valorizar a cooperação e que o conhecimento compartilhado auxilie na criação de desdobramentos para uma economia solidária.
A Prefeita Maria das Graças, juntamente com Nena, visa trazer para os equipamentos, atividades que gerem ainda mais rena para os munícipes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência
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| Foto: Divulgação/Agência Câmara |
O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.
Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.
"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.
Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.
Por Agência Brasil Brasília
STJ julga recurso de Lula contra condenação no caso do triplex
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| Foto: Divulgação |
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
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