ipiauurgente.blogspot.com 5/12/2019 06:55:00 PM 0

Análise: Ao antecipar indicação de Moro para STF, Bolsonaro tenta fortalecer ministro da Justiça

O ministro Sérgio Moro será o alvo das punições do centrão. Foto: O Globo
BRASÍLIA – Ao anunciar o nome de Sergio Moro  para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ano e seis meses antes da previsão da próxima vaga na corte , o presidente Jair Bolsonaro tenta fortalecer seu ministro da Justiça em um momento difícil. Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro para o Ministério da Economia. Se for referendada nas próximas votações no Congresso Nacional, a medida tira poderes do ex-juiz.

Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e o então presidente eleito negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio desde domingo, Bolsonaro deixa claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá a palavra em relação ao segundo. Não deixa de ser uma resposta a comentários de bastidor de que Moro anda perdendo força.

A escolha de ministro do Supremo é prerrogativa do presidente da República. A indicação precisa ser referendada depois pelo Senado. Na história republicana no país, apenas cinco indicações presidenciais foram rejeitadas pelo Senado, todas durante o governo de Floriano Peixoto 1891 a 1894. Pouco provável, portanto, que o nome de Moro seja vetado pelo Parlamento.

Se no Congresso Moro não deve ter problemas, no STF a realidade pode ser outra. Na Corte, Moro é visto com restrições. Especialmente pelo grupo “garantista”, que opta por permitir ao réu recorrer em liberdade em nome das garantias individuais. O principal foco de rusga entre o ministro da Justiça e o Supremo é a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato.

Ao longo das investigações dos desvios praticados na Petrobras, o colegiado libertou, ou transferiu para o regime domiciliar, vários réus que tinham sido presos por Moro, quando ele estava à frente da Lava-Jato em Curitiba. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por episódios como esse, Moro também tem ressalvas ao STF.

Para tentar aparar as arestas, o presidente do STF, Dias Toffoli, foi almoçar com Moro em março. Na época, Toffoli não estava preocupado em se aproximar de Moro diante de eventual indicação do ex-juiz para a Corte, mas em nome da paz institucional. Acertar os ponteiros seria importante por vários motivos. Um deles é o fato de, atualmente, tramitarem no Congresso dois pacotes de segurança pública muito parecidos: um assinado por Moro, outro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quando Moro ainda não era famoso, trabalhou como juiz auxiliar no gabinete da ministra Rosa Weber. Antes da Lava-Jato, ele já era referência em lavagem de dinheiro e no combate à criminalidade organizada. A missão dele era elaborar os votos da ministra no processo do mensalão – que resultou na condenação de aliados importantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, a escolha de Moro para o STF pode ser um tiro no pé para o novo governo. Por lei, Moro estaria impedido de atuar em processos sobre a Lava-Jato, já que julgou o caso na primeira instância. Portanto, ele não votaria, por exemplo, no recurso de um réu preso por ele mesmo. Em tese, Bolsonaro teria um voto a menos em questões caras para o governo sobre Direito Penal.

Entretanto, a expectativa é de que, daqui um ano e meio, a Lava-Jato seja apenas uma memória distante na mais alta corte do país. Com a decisão do ano passado estabelecendo novas regras para o foro privilegiado, vários processos foram transferidos para tribunais de instâncias inferiores. Além disso, até lá, a decisão sobre a liberdade ou não de Lula também já terá sido tomada pelo STF.

Celso de Mello deve se aposentar em novembro de 2020, quando completa 75 anos, abrindo a vaga já reservada para Moro. Na sequência, Bolsonaro terá o direito de indicar outro nome para o STF, para preencher a vaga de Marco Aurélio Mello. Ele tem aposentadoria agendada para 2021.
Fonte: o globo.globo.com/brasil

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ipiauurgente.blogspot.com 5/12/2019 06:42:00 PM 0

Verbetes do Glossário Eleitoral Brasileiro são explicados em vídeos no YouTube

Foto: Divulgação/TSE

Com mais de 300 verbetes, o Glossário tem como objetivo propagar informações sobre a Justiça Eleitoral. Ao facilitar a assimilação de termos correntes no Direito Eleitoral, a publicação visa a conscientizar eleitores de hoje e do futuro sobre a importância do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, na democracia e na vida política do país.
Semanalmente, também às quartas-feiras, a seção de notícias do Portal do TSE publica a definição de um verbete do Glossário Eleitoral Brasileiro. Confira a última publicação.
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ipiauurgente.blogspot.com 5/12/2019 06:31:00 PM 0

Título de eleitor em papel comum já é emitido em cartórios de cinco estados brasileiros

Foto: Divulgação/TSE
A impressão do título eleitoral em papel comum, com o recurso do QR Code, já teve início em algumas regiões nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará e Acre, onde os estoques de papel de segurança (formulários pré-impressos) se esgotaram. A medida visa à economicidade e cumpre o que prevê a Resolução nº 23.538, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2017.
O modelo do título em formulário pré-impresso  permanece válido e coexistirá com o novo. A emissão em papel comum ocorrerá sob demanda, ou seja, quando os eleitores comparecerem aos cartórios para emitir a primeira ou a segunda via do título. Os cartórios eleitorais que ainda possuem os antigos formulários continuarão a utilizá-lo, tendo, assim, autonomia para dar início à emissão do título com o QR Code.
De acordo com a Assessoria de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, a mudança desonera a Justiça Eleitoral, na medida em que não será mais necessário o uso de impressora matricial e papel especial para a emissão do título, simplificando o processo. A última compra dos antigos formulários foi realizada em 2017, ao custo aproximado de R$ 1,1 milhão.
Além disso, segundo a AGI, a medida está alinhada com outras já adotadas pelo TSE, como o e-Título, que substitui o documento impresso, inclusive na hora de votar. Até o momento, mais de 11 milhões de eleitores já baixaram a versão virtual, disponível de forma gratuita nas lojas App Store (iPhones) e Play Store (Android).
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ipiauurgente.blogspot.com 5/12/2019 06:14:00 PM 0

Três jovens são baleados dentro de casa no centro de Ipiaú


Foto: Giro Ipiaú
Três homens foram baleados em um atentado por volta das 17h desse domingo, 12, no centro de Ipiaú. As vítimas estavam dentro de uma casa na Travessa Carlos Borges de Souza. De acordo com informações apuradas no local pelo GIRO, o atirador chegou na garupa de uma motocicleta. Após um dos ocupantes do imóvel abrir a porta, o criminoso iniciou os disparos atingindo uma das pernas de Irlan Ribeiro Damascena, de 17 anos, uma das pernas de Edson de Oliveira Lima Neto, de 20 anos, e o peito e perna de um jovem identificado até o momento pelo prenome de Lucas. As vítimas foram socorridas pelo Samu. As vítimas devem ser encaminhadas para o HGI e Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Moradores da localidade disseram que ouviram vários disparos de arma de fogo. Além dos três baleados, na casa ainda estavam duas jovens que não se feriram na ação criminosa. A motivação do atentado será investigada pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
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