ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 01:56:00 PM 0

PF combate fraudes contra o INSS no Espírito Santo e na Bahia

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (5) uma operação para investigar uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os criminosos agiam nos estados do Espírito Santo e da Bahia. Segundo a PF, as fraudes eram praticadas com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso. Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje cinco mandados de busca e apreensão em endereços nos dois estados, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória e três pela Justiça Federal de Itabuna, na Bahia.

Agência Brasil

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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 01:48:00 PM 0

Bolsonaro e Michelle devem ir ao amistoso da seleção em Brasília

Foto: Divulgação/Bolsonaro e Michelle
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro devem assistir ao amistoso da seleção brasileira contra o Qatar nesta quarta-feira (5), em Brasília. Segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, a presença do casal no jogo “está prevista”. Ambos devem chegar no começo do amistoso, marcado para 21h30, no estádio Mané Garrincha. A expectativa é grande por um encontro entre o presidente e a estrela da equipe, o atacante Neymar, cuja vida pessoal está mergulhada em polêmicas desde que foi acusado de estuprar uma mulher em Paris. O jogador já demonstrou publicamente apoio ao presidente. Durante a campanha presidencial, Neymar curtiu mensagens em redes sociais favoráveis a Bolsonaro. 

Em abril deste ano, o atacante e o surfista Gabriel Medina publicaram um vídeo em resposta a uma gravação em que o capitão reformado desejava sorte a ambos. No vídeo, Neymar e Medina agradeciam a Bolsonaro e ao então primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e prometiam visitar Israel. Também em abril, o pai do atacante, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para falar sobre um processo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) envolvendo o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por suposta sonegação fiscal. 

Na ação, foram bloqueados vários bens, entre eles um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais das empresas de Neymar pai. Para a seleção, o amistoso servirá como uma preparação para a Copa América, que começa no próximo dia 14 com o jogo entre Brasil e Bolívia, em São Paulo. Para o jogador e para o presidente, será um teste de popularidade. O convite para que Bolsonaro esteja no Mané Garrincha partiu de Walter Feldman, secretário-geral da CBF. Ele e outros diretores da confederação receberão o presidente, que não deverá ser o único político no estádio. 

Nomes como o do senador Major Olimpio (PSL), líder do partido do presidente no Senado, também são esperados. Já o presidente da CBF, Rogério Caboclo, está em Paris para congressos da Conmebol e da Fifa. Apesar da ausência, o cartola tem procurado manter uma relação próxima com o governo federal e teve um encontro oficial com Bolsonaro em abril, no qual pediu “apoio institucional” à organização da Copa América.

Folha de S. Paulo

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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 01:36:00 PM 0

Mulher é presa pela Polícia Militar em Ibirataia por tráfico de entorpecentes

Foto: Divulgação/Polícia Militar
Através de denúncias anônimas de um suposto tráfico de drogas que estaria ocorrendo na Rua Cândido Pereira da Rocha, na casa número 48, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, nesta quarta-feira (05/06) deslocou ao referido local e lá chegando se deparou com a responsável pelo comércio ilícito, a esposa de um detento do conjunto Penal de Jequié, conhecido como Hualas Basílio. 

Indagada sobre as denuncias, a mesma respondeu negativamente, e franqueou para que os policiais militares entrassem em sua residência. 
Foto: Divulgação/PM
Durante as buscas, foi encontrada no primeiro quarto, dentro de uma sapateira, uma grande quantidade de substâncias análogo a cocaína, embalagens para acondicionamento de drogas, lâmina de aço e tesouras. 

Após os achados, Eliana confessou  a propriedade dos entorpecentes, e a comercialização dos mesmos. 

Em seguida, foi acionado o Conselho Tutelar do município, pois  a suspeita é mãe de duas crianças, uma de 6 anos, a outra de apenas 2 meses de vida, ambas sob sua tutela, residindo na mesma casa. 

.Autores/Suspeito/Conduzido; Eliana Ferreira dos Santos. Nas. 16/11/1994

 Material Apreendido: 100 Petecas de substância análogo a cocaína, Uma embalagem única, contendo 51 gramas  de substância análogo a cocaína, Diversas embalagens, para acondicionamento de drogas, Lâmina de aço e tesoura, Oitenta reais, Um celular, Asus.
Todo o material e Eliana foram apresentados na delegacia de Ibirataia
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM
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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 08:09:00 AM 0

Bolsonaro se reúne com nomes de peso do empresariado a convite da Fiesp

Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro terá dois encontros com empresários, na próxima terça-feira (11), promovidos por Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Além de uma grande recepção na sede da entidade, na avenida Paulista, está agendado um jantar na casa de Skaf com mais de 20 nomes de peso do empresariado brasileiro, não só de São Paulo. Para o evento no prédio da entidade, mais cedo, já há mais de mil interessados em participar, entre presidentes de sindicatos patronais, associações setoriais e diretores da própria Fiesp.

Como o auditório da casa tem apenas cerca de 450 lugares, será necessário alocar os convidados em espaços alternativos em outros andares com transmissão da fala do presidente por meio de telões. Os encontros acontecem nos mesmos moldes do evento realizado no fim de março para receber o vice-presidente Hamilton Mourão.

Na ocasião, apareceram mais de 700 representantes de empresas no prédio da Fiesp. Após o evento, o jantar com Mourão na casa de Paulo Skaf foi restrito a apenas 30 convidados, entre empresários e executivos de grandes empresas, como André Gerdau (Grupo Gerdau), Flavio Rocha (Riachuelo), Josué Gomes da Silva (Coteminas), David Feffer (Suzano), Marcelo Melchior (Nestlé), Fabio Coelho (Google Brasil), Frederico Curado (Ultra), Paulo Cesar de Souza e Silva (Embraer), entre outros.

Folha de S. Paulo

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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 07:43:00 AM 0

Relator da reforma da Previdência estuda aliviar o corte no abono salarial


O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. 


Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo. 


A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo -cerca de R$ 1,4 mil. 


Em maio, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que Moreira estava preocupado com a possibilidade de a proposta de Bolsonaro acabar com o abono salarial em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e, especialmente, em São Paulo. 


Nesses cinco estados, vigora um valor diferente para o piso salarial -mais alto do que o patamar nacional. Por isso, o relator buscava uma forma de considerar o mínimo regional. Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil se for aprovada a versão de Bolsonaro. 


De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas R$ 2,6 milhões teriam direito ao benefício. 


O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial desejadas pelo governo significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total. 


Ainda não há estimativa do impacto da emenda em análise pelo relator que prevê um critério de 1,4 salário mínimo para ter direito ao abono. Essa é uma forma encontrada por ele de minimizar os prejuízos a trabalhadores de baixa renda, mas sem prejudicar a meta de economia com a reforma (R$ 1 trilhão em dez anos).


Folha de S. Paulo
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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 07:22:00 AM 0

Guedes diz que vai suspender concursos porque há servidores demais


                                                                 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasi)

O ministro não disse por quanto tempo os processos seletivos federais devem ficar suspensos

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nesta t erça-feira (4) que o governo não fará concursos públicos nos próximos anos por conta do inchaço da máquina pública - segundo ele, há servidores demais. A fala foi durante audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.


Segundo Guedes, os governos anteriores contratavam demais, e com salários reajustados "ferozmente", e isso deixou o Estado inchado. O ministro não disse por quanto tempo os processos seletivos federais devem ficar suspensos.

"Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas", defendeu.

Guedes já tinha criticado o funcionalismo público. No ano passado, em outra audiência na Câmara, ele atribuiu parte da culpa pelos "desvios e roubalheiras" do país aos servidores. Para ele, a categoria não cumpriu bem seu papel de "tomar conta das coisas públicas". "O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", questionou.

O ministro disse também que o governo vai investir na digitalização de processos para reduzir a burocracia, melhorando os serviços públicos. Afirmou ainda que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado e que a mesma metodologia será usada em outros serviços.

Sem concusos

Em abril, o governo envidou ao Congresso um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 que já não tinha previsão para concurso público. Guedes já tinha afirmado que o governo iria diminuir o número de servidores. "Acabou o empreguismo, não tem mais isso".

O projeto ainda deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho, ou os parlamentares entram em recesso. O legislativo poderá modificar a LDO
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ipiauurgente.blogspot.com 6/05/2019 06:55:00 AM 0

Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo Bolsonaro nas próximas semanas

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (FOTO: AFP VIA BBC)
Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS.

Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida.

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Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.

Por trás desse possível dilema está a chamada "regra de ouro" - norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso.

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico", alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito.

A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).

Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido - o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro.

1 - Quais despesas estão em risco?
Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de Prestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partir de setembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.

"Não posso deixar passar de junho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.

Não está claro, porém, qual o valor real de dívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidade de financiamento por causa de receitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devolução de títulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer risco de descumprimento da regra.

Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrer em crime de responsabilidade.

"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrar em ação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.

2 - Regra de ouro em xeque
O princípio da regra de ouro - norma adotada também em outros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terão de pagar a dívida depois com seus impostos.

Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operações de crédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.

Esse princípio é alvo de controvérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastos em Educação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícios de longo prazo.

Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacional de 2008, nota Manoel Pires.

"Quando o país passa por situação de crise, a regra de ouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interesse em fazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regra de ouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.

Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capaz de evitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.

"A regra tem um objetivo que, em tese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.

Os investimentos federais, que somaram de R$ 77,5 bilhões em 2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.

Já a dívida pública bruta passou de 63% do PIB em 2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidade de emitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.

3 - Como o país chegou a essa situação?
A encrenca de hoje é reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficit de R$ 550 bilhões em cinco anos. A previsão é de novo resultado negativo neste ano.

Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempo em que se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas federais cresceram acima das despesas por cinco anos seguidos, de 2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governo de Michel Temer, em que foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.

"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.

Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regra de ouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.

Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionais em reais) ou o pagamento de repasses concedidos no passado ao BNDES.

"São operações que reduzem a necessidade de emissão de dívida", explica o pesquisador do Ibre.

Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipo de repasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhões em 2018, tendem a perder fôlego.

4 - Como resolver o problema?
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terá de pedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.

"A gente é pródigo em criar regras fiscais, mas não em cumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.

Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regra de ouro.

Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversão de parte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Franca de Manaus ou limitação do Simples.

Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regra de ouro.

Na sua avaliação, em vez de prever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumento de despesas.

"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regra de ouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.

"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folha de pessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regra de ouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributárias em 20%", exemplifica.

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