Policiais Militares e Civis agem rápido e prendem autor do homicídio segunda -feira em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Após um homem ser encontrado sem vida por vizinhos, na Travessa José Muniz Ferreira, Centro de Ipiaú, policiais militares e civis, com a ajuda de populares, fazem operação e capturam autor do homicídio.
O criminoso utilizou de um facão para tirar a vida de Genilson
Vítima: Genilson Dias Santos Nascimento: 28/07/1971
Autor: Joadson dos Santos Sena
O autor do homicídio, Joadson, foi conduzido à delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Ministros saem em defesa de Moro após vazamento de conversas com Dallagnol
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| Foto: Hélvio Romero/Estadão/O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro |
Os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) saíram nesta segunda-feira, 10, em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após o site The Intercept Brasil divulgar o suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.
Em mensagem enviada a contatos por um aplicativo de troca de mensagens, Augusto Heleno disse que “querem macular a imagem do Dr Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”. Para ele, “o desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil, nas últimas décadas, levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”.
“Vão ser desmascarados, mais uma vez. Os diálogos e acusações divulgadas ratificam o trabalho honesto e imparcial dos que têm a lei a seu lado. O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!!!”, escreveu. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.
A jornalistas, após cerimônia em comemoração aos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, no Clube Naval de Brasília, Azevedo e Silva disse que Moro tem “total confiança” do governo. “Eu preciso me aprofundar nesse fato, um fato recente, vamos ver o que aconteceu realmente. Agora, uma coisa eu falo, o ministro Moro tem a total confiança nossa.
Total confiança nossa. Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem”, disse Azevedo e Silva a jornalistas. Também presente no evento, Santos Cruz afirmou que o fato de o celular do ministro ter sido invadido por hackers “demonstra a ousadia do crime e não pode ser admitido”. O presidente Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia, não se pronunciou sobre o caso durante seu discurso e saiu do evento sem falar com a imprensa.
Estadão Conteúdo
Guedes sugere que caso Moro é tentativa de prejudicar Previdência
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| Foto: Adriano Machado/Reuters- O ministro da Economia, Paulo Guedes |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta segunda-feira (10) que o vazamento de mensagens que envolvem o ministro da Justiça, Sergio Moro, ocorreu como forma de prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. Em apresentação na sessão plenária do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro afirmou que o episódio não é uma coincidência. “Gravaram presidente Michel Temer, ‘não vai ter reforma da Previdência’. Pronto, acabou.
Toda hora tem uma. Uma é o Michel Temer, outra é o filho do Bolsonaro, outra é não sei o que lá, hoje é o do Moro”, disse o ministro. “Só os senhores têm capacidade para examinar o mérito, mas não é coincidência que estoura essa bombinha, cada hora estoura uma, vendo se paralisa a marcha dos eventos”, completou. Neste domingo (9), o site Intercept Brasil mostrou que Moro e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da operação.
Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro, após a eleição.
Folhapress
Processos contra Lula estão corrompidos, afirma defesa
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| © REUTERS / Paulo Whitaker |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota neste domingo, 9, indicando que o os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins se dá após publicação de reportagem do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e é "vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
Segundo a defesa, as matérias do portal The Intercept revelam "detalhes de uma trama na Lava Jato, entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro", com o "objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista".
Cristiano Zanin e Valeska afirmam ainda que já haviam demonstrado, em recursos e em comunicado formalizado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, a existência de uma atuação combinada na força-tarefa.
Lula está preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto. O Ministério Público Federal encaminhou pareceres à Corte indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto, saindo da prisão para trabalhar durante o dia e retornando à noite.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente. Para os magistrados, o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba.
A Associação Juízes para a democracia (AJD) e a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota "exigindo a imediata soltura do ex-presidente e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos" revelados pelo The Intercept. As entidades pedem ainda a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal mencionados na reportagem.
Segundo as associações, os atos são "essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito" no País e "superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática".
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:
"Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro", diz o texto.
"A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente."
"Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de 'lawfare', que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", finaliza o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Por: Noticias ao minuto
Congresso vê CPI sobre Moro como provável e Planalto se afasta
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| Foto: Estadão/Ministro Sergio Moro |
A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo. Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.
Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias. A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas. Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins parar Moro.
Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo. O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui. Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.
Folha
Câmara não aprovará reforma da Previdência com 'exageros' de Guedes, diz Arthur Maia
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| Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias |
Ex-relator da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) se colocou contra novos pontos apresentados pela proposta de mudanças do governo de Jair Bolsonaro.
Na avaliação do deputado, a Câmara deve barrar “exageros” como a diminuição do benefício assistencial de prestação continuada (BPC), a capitalização e a desconstitucionalização do tema. “Na minha cabeça, Paulo Guedes é um homem que tem uma visão muito liberal e que precisa ter mais sensibilidade. Quando ele propõe a capitalização, ele está propondo o fim da Previdência Pública no Brasil”, disse.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Arthur Maia declarou que Guedes deve comprar sua passagem para fora do país se achar que o texto que enviou ao Legislativo será aprovado na íntegra. “A Câmara não vai de maneira nenhuma, tenho certeza, aprovar o projeto que ele mandou ipsis litteris”, garantiu.
Durante conversa com o Bahia Notícias, Maia também relatou certa frustração com o governo Bolsonaro: “Todos nós sempre temos expectativas elevadas quando um governo consagrado pela opinião pública, pelo voto popular, assume uma nova gestão. Na maioria das vezes, nós nos frustramos nesses primeiros momentos”.
Para o parlamentar, o atual cenário de conflito entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto é um indício que o Brasil caminha cada vez mais para um sistema parlamentarista, já em prática nos tempos atuais. “O Brasil na prática é um país parlamentarista e constitucionalmente um país presidencialista. Isso faz com que um presidente da República seja eleito com a imensa expectativa da população e, naturalmente com relação parlamentarista que acontece na prática, não consiga avançar na sua pauta na velocidade com que as pessoas que votaram nele desejam”, defendeu (clique aqui e leia a entrevista na íntegra).
Por: Bahia noticias
Barreiras: Homem é preso ao tentar levar 42 kg de crack para Formosa do Rio Preto
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| Foto:PRF-BA |
Um motorista foi preso ao tentar transportar 42 kg de crack de Luís Eduardo Magalhães para Formosa do Rio Preto, no extremo oeste baiano. O flagrante ocorreu na manhã deste domingo (8) em um trecho da BR-242 em Barreiras, na mesma região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o motorista seguia na rodovia quando foi dada ordem de parada.
Após constatar indícios de adulterações no veículo, um Honda Civic, os agentes perceberam elementos que indicavam outro carro, da mesma marca de modelo, que foi furtado em outubro do ano passado, em Goiânia (GO). Ao continuar a vistoria, os PRFs encontraram a 44 tabletes de crack, escondidos no porta-malas do veículo.
Questionado, o motorista, de 22 anos, disse que saiu de Luís Eduardo Magalhães para entregar a droga em Formosa do Rio Preto (BA). Pelo “serviço”, ele disse que receberia R$ 1 mil.
Por: Bahia noticias
Ipiaú concorrerá ao premio Panela de Bairro promovido pela TV Bahia
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
A Festa de São Pedro de Ipiaú chamou a atenção do quadro Panela de Bairro, do jornal Bahia Meio Dia, da TV Bahia. Devido a tradição desse animado festejo, a cidade foi escolhida pelo jornalista Dalton Soares como uma das três localidades baiana que participarão da edição especial do concurso que celebra os festejos juninos e busca divulgar os melhores restaurantes do estado. Ipiaú concorrerá com os municípios de Santo Antonio de Jesus e Salvador (representado pelo Bairro Santo Antonio Além do Carmo) que, respectivamente, defenderão o São João e o “santo casamenteiro”.
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Nesta terça-feira, 11, uma equipe da TV Bahia, comandada por Dalton Soares, estará em Ipiaú gravando na Praça Salvador da Matta, local da festa, e no Restaurante Mira ‘s Bar (Point da Feijoada), onde a cozinheira Eliane Gonçalves dos Santos vai preparar um pernil de carneiro com andu recheado. A “Chef do Bairro”, como é chamada a cozinheira no quadro, promete caprichar na gastronomia, entretanto guarda segredo quanto a receita . “O que eu posso adiantar é que vai ser um prato muito saboroso e conquistará o paladar do público”, assegura dona Eliane. O concurso gastronômico avalia fatores criatividade, originalidade e criação inéditas.
BOA REPRESENTAÇÃO
A Diretora de Eventos do município, Sunelma Calhau, garante que a Festa de São Pedro de Ipiaú será muito bem representada no Panela de Bairro. “Vamos montar uma mini-cidade com todo o clima de São Pedro antecipado para que a gravação obtenha boas cenas. Além disso, a praça que apresentará uma previa da sua decoração, contará com a animação da quadrilha Arrasta-Pé, da Rua David de Souza. Esperamos que a população prestigie as tomadas externas da reportagem e ajude a eleger Ipiaú quando a votação for aberta pelo site G1”.
A votação começa no dia 29, logo após as três reportagens; de Ipiaú, Santo Antonio de Jesus e Salvador serem exibidas no Bahia Meio Dia. Cada pessoa pode votar quantas vezes quiser, até o encerramento da eleição, no dia 5 de julho, às 14 horas. A cidade ganhadora receberá o troféu “Panela de Bairro”, cuja entrega será feita ao vivo no telejornal Bahia Meio Dia. Vale lembrar que os esforços e indicações da Prefeita Maria das Graças e da empresária Flávia Mendonça, contribuíram para que Ipiaú fosse incluído no concurso. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil undefined
Conferência internacional da OIT discute futuro do trabalho
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| Mulheres na indústria - Arquivo/Agência Brasil - Arquivo/Agência Brasil |
Promovida anualmente pela agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência Internacional do Trabalho é uma oportunidade de representantes dos Estados-Membros discutirem os futuros desafios do trabalho, tentando antecipar problemas e encontrar soluções.
Cada Estado-Membro é representado por dois delegados do governo, um delegado de empregadores e um de trabalhadores, além dos respectivos assessores. Os delegados de empregadores e trabalhadores são nomeados pelas organizações nacionais mais representativas e têm direito a voto. Membros de organizações internacionais e não governamentais (ongs) também podem participar como observadores do evento, não tendo direito à fala ou a voto.
A delegação brasileira contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; de todas as centrais sindicais de trabalhadores e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.
Considerado um fórum onde questões sociais e trabalhistas de importância para o mundo inteiro são debatidas, a conferência é um espaço para a proposição da elaboração e adoção de normas internacionais de trabalho. Seus membros também supervisionam a implementação de convenções e recomendações em nível nacional e vota resoluções que fornecem orientação para a política geral e atividades futuras da OIT.
Entre as várias comissões que discutirão temas diversos, a de Aplicação de Normas (responsável por fiscalizar que os Estados-Membros implementem as convenções e recomendações ratificadas) voltará a analisar a denúncia de que a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR 2019
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| Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
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