Bolsonaro deve tirar general da cúpula do governo e colocar nos Correios
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| Foto: Divulgação/Floriano Peixoto |
O presidente Jair Bolsonaro decidiu exonerar mais um general do primeiro escalão do governo, segundo informações de fontes próximas ao Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Floriano Peixoto, deve deixar o cargo. Em troca, ele deverá assumir a presidência dos Correios no lugar do também general Juarez Cunha, demitido em público pelo presidente na semana passada.
Caso confirmada, Peixoto será a segunda troca na Secretaria-Geral em menos de seis meses de governo. Gustavo Bebianno, que assumiu a função no início da gestão Bolsonaro, foi demitido em fevereiro após desentendimentos com o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro. O general Peixoto, que foi secretário-executivo de Bebianno, era próximo de Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido na semana passada da Secretaria de Governo.
Procurado nesta quinta-feira, ele não retornou os contatos. Esta deve ser a quarta baixa da ala militar no governo de Bolsonaro em menos de duas semanas. Além de Cunha, Santos Cruz e Peixoto, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas foi exonerado do comando da Fundação Nacional do Índio (Funai) na semana passada. O governo ainda não bateu o martelo sobre quem assumirá a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Peixoto.
Uma das possibilidades é nomear o atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para o cargo. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares como um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções com a articulação política.
Estadão
Heleno compara audiência de Moro no Senado a inquisição
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou considerar como mais um “triste capítulo da história do Brasil” o depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no Senado. Em mensagem distribuída via Facebook nesta quinta-feira, 20, Heleno defendeu o ex-juiz da Lava Jato e comparou a audiência com senadores a uma inquisição.
“Governado por mais de vinte anos por uma verdadeira quadrilha, o País foi vítima de um gigantesco desvio de recursos, que envolveu grandes empresas privadas e estatais, fundos de pensão, governantes e políticos, em todos os níveis. Alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao ministro Sérgio Moro”, afirma Heleno na mensagem.
Moro passou mais de oito horas ontem respondendo a questionamentos de senadores sobre supostas mensagens que sugerem atuação conjunta com os procuradores da Lava Jato quando ele era juiz federal. O ministro voltou a dizer que agiu de acordo com a lei e cobrou que o site The Intercept Brasil, que publicou a suposta troca de mensagens, divulgue de uma vez todo o conteúdo a que teve acesso.
Pela primeira vez, disse não ter “nenhum apego ao cargo” e admitiu a possibilidade de deixar o governo caso seja constatada ilegalidade. Para Heleno, o fato de o colega de governo ter de ir se explicar sobre o episódio representa “uma total inversão de valores”. “Uma total inversão de valores colocou um herói nacional, que decidiu enfrentar essa máfia tupiniquim, frente a frente com indiciados e condenados pela Lava Jato”, diz o ministro.
Na lista dos que questionaram Moro durante a audiência estavam o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), ambos alvo da operação.
Estadão
Polícia faz acareação entre filhos de deputada suspeitos da morte de pastor
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| Foto: Reprodução / Facebook |
A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (20) uma acareação entre os filhos da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), suspeitos da morte do próprio pai, o pastor Anderson do Carmo de Souza.
Ouvido na Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), Flávio dos Santos confessou a participação no crime, segundo o especialista em Segurança Pública Fernando Veloso.
“A polícia fez uma acareação. O que é uma acareação? As duas pessoas que tem versões que podem estar conflitando, em um ponto ou outro, elas são confrontadas, para a polícia tentar extrair dali o que de fato aconteceu. Nessa acareação, a polícia consegue avançar no convencimento quanto a participação do Flávio. O Flávio teria inclusive admitido essa participação”, afirmou Veloso.
No entanto, ainda há questões em aberto, de acordo com o especialista. “Mesmo quando ele admite essa participação, mas relata uma dinâmica que não se alinha como as coisas aconteceram, com a sucessão de fatos que a polícia tem. A polícia já tem a arma, uma perícia preliminar feita pela Delegacia de Homicídios e vai ser confirmada pelo instituto de criminalística, sabe que a arma foi utilizada, tem imagens do local e outros depoimentos. Isso a polícia tem de fato”, acrescentou.
Além de Flávio, também está detido Lucas dos Santos. Com informações do G1.
Bolsonaro sobre criação de novas terras indígenas: ‘Quem manda sou eu’
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| Foto: Alan Santos/PR |
O presidente Jair Bolsonaro mandou um recado nesta quinta-feira para o Congresso Federal e disse que assume o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país.
“Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, afirmou.
Um dia antes, o presidente havia editado uma nova medida provisória que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura.
Publicada no Diário Oficial, a nova MP estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.
Em nota, o Ministério Público Federal criticou edição da medida provisória que devolve ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Indagado nesta quinta sobre a mudança na demarcação de terras indígenas, Bolsonaro afirmou:
“A reestruturação do governo é competência minha. O Congresso diz sim ou não”. Ele disse que acertou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que, se houvesse um acordo com os líderes do Câmara, a questão retornaria para lá.
Bolsonaro falou novamente que quer reintegrar os índios à sociedade. “Alguém acha que uma região maior que o Sudeste já não é o suficiente para eles? Nós queremos por acaso continuar mantendo o índio preso em suas reservas como se fossem homens pré-históricos?”.
Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai (Fundação Nacional do Índio) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto. Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional. Com informações da Folha de S. Paulo.
Bolsonaro será o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde desta quinta-feira (20), da Marcha para Jesus de São Paulo, principal encontro evangélico do país. Ele é o primeiro presidente a participar do evento, de acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo.
No ano passado, ainda como pré-candidato à Presidência da República, ele foi pela primeira vez à marcha em São Paulo, acompanhado do então senador Magno Malta, que é pastor evangélico.
Na ocasião, ele falou que era uma oportunidade para pregar “valores familiares” e lutar “contra o aborto, contra as drogas e pelo respeito às crianças em sala de aula”. E prometeu que, como presidente eleito, voltaria lá. A confirmação veio em março deste ano, quando recebeu no Palácio do Planalto lideranças evangélicas, entre elas a do apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, organizador da Marcha para Jesus.
Nesta quinta, Bolsonaro subirá ao palco ao lado do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), pastor da Catedral do Avivamento que se tornou um dos principais articuladores do presidente junto à bancada evangélica no Congresso.
Desembargador suspende quebra de sigilo de empresa no caso Flávio Bolsonaro
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| Foto: Rafael Wallace/Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro |
Autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios foi suspensa pelo desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de acordo com a Folha.
O desembargador deferiu mandado de segurança apresentado pela companhia e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. O mérito do caso ainda será julgado pela 3ª Câmara Criminal da Corte.
A companhia é alvo da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL). Em novembro de 2010, a empresa comprou do parlamentar 12 salas comerciais em construção, 45 dias após o senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis.
O filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil na operação, de acordo com o Ministério Público. A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá.
Para o MP, são indícios de lavagem de dinheiro as condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada em um paraíso fiscal.
Filhos de Paulo Maluf são condenados por lavagem de dinheiro
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| Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados |
Os três filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf foram condenados pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o portal G1, a sentença acontece após 12 anos do início da ação e é assinada pela juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
A pena imposta ao empresário Flávio Maluf é de oito anos de prisão em regime fechado. As filhas Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves da Silva foram condenadas a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Todos podem recorrer em liberdade.
O assessor de imprensa de Paulo Maluf e família, Adilson Laranjeira, informa que os filhos do ex-prefeito vão recorrer da decisão da Justiça Federal.
Na ação penal, proposta em 2006, o Ministério Público Federal acusou a família Maluf de realizar movimentações financeiras no exterior, entre 1997 e 2003, para ocultar a origem de grande parte dos recursos desviados em obras na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996.
Najila entrega novo celular à polícia
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Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress
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Najila Trindade entregou um celular à Polícia Civil ao comparecer na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher na última terça-feira. A modelo que acusa Neymar de estupro deixou o aparelho, que não é o mesmo que continha o vídeo com registro do encontro com o jogador, de forma espontânea para perícia.
De acordo com o advogado dela, Cosme Araújo, o resultado deve demorar até oito dias.Ele alega que Najila não tem mais o celular antigo e trocou de telefone. A modelo conseguiu manter o mesmo número e a polícia deve tentar recuperar os dados e arquivos perdidos, segundo Cosme Araújo.
O representante da modelo afirma ainda que ela não tem acesso ao celular desde o dia 7 de junho, quando prestou depoimento na delegacia de defesa da mulher, e que teria deixado o aparelho no carro do ex-advogado ou na casa onde ficou hospedada.
Danilo Garcia de Andrade, no entanto, afirmou que o celular nunca esteve em sua mão.O celular teria um vídeo de 7 minutos do segundo encontro entre Najila e Neymar. Apenas um minuto das imagens foram divulgadas e Najila aparece batendo no jogador. O aparelho também teria as trocas de mensagens entre a modelo e o jogador e entre Najila e uma amiga.
O atual advogado Cosme Araújo, no entanto, ressalta que o vídeo não é relevante para a investigação. Em sua visão, o arquivo “não tem muita coisa além do que já foi mostrado.No fim da tarde desta quarta-feira, Cosme Araújo formalizou um pedido de acareação entre sua cliente e Neymar à delegada Juliana Lopes Bussacos, que coordena a investigação.
Ele disse que a autoridade policial recebeu o pedido, mas não sinalizou se irá acatá-lo. Cosme Araújo afirma que o confronto poderia ser feito por meio de videoconferência. O procedimento é previsto no código penal, mas não é comum em casos de crimes sexuais justamente para não causar constrangimentos à suposta vítima e não colocá-la frente a frente com seu agressor.
No entanto, o advogado acredita que pode ser útil para esclarecer melhor os fatos. “Olho no olho é mais fácil saber quem está mentindo”, disse.
Folhapress
Sergio Moro cancela participação em evento de jornalismo investigativo
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| Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress |
O ministro da Justiça, Sergio Moro, cancelou nesta quarta-feira (19) sua participação em um evento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) marcado para o dia 28 deste mês. Segundo a entidade, o ministro e ex-juiz “alegou motivo de agenda” para suspender sua presença. Ele enfrenta desgaste depois do vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens suas com procuradores da Operação Lava Jato. Moro seria entrevistado em um dos painéis do congresso anual da Abraji, em São Paulo.
O convidado que o substituirá ainda não foi definido. A associação, que divulgou o cancelamento na noite desta quarta, havia publicado no início da tarde uma nota em defesa da liberdade de imprensa e em repúdio a ataques sofridos pelo jornalista Glenn Greenwald, por familiares como seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), e pela equipe do veículo. O texto também fazia críticas a Moro por ter se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.
“Trata-se de uma manifestação preocupante de um ministro que já deu diversas declarações públicas de respeito ao papel da imprensa e à liberdade de expressão”, escreveu a entidade. A Abraji disse ainda que o ministro “erra ao insinuar que um veículo é cúmplice de crime ao divulgar informações de interesse público”. “O Intercept alega que recebeu de uma fonte anônima mensagens privadas de Moro e de procuradores da Lava Jato. Jornalistas e veículos não são responsáveis pela forma como a fonte obtém as informações”, afirmou a organização.
O ministro prestou depoimento no Senado nesta quarta para explicar a troca de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato. A sessão durou mais de nove horas. Moro admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo de Jair Bolsonaro (PSL) caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta.Um dia antes, na terça-feira (18), o ex-magistrado apareceu no “Programa do Ratinho”, do SBT. Ele disse ao apresentador que tem “absoluta confiança” de que sempre agiu conforme a lei.
Bolsonaro demorou quatro dias para se pronunciar depois que as mensagens vieram a público. Desde quinta (13), o presidente vem defendendo seu auxiliar. Nesta quarta, ele falou que Moro é “um patrimônio nacional” e que não viu “nada de anormal até agora” no conteúdo publicado.
Folhapress
Moro: "Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio"
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.
Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.
Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.
Confira reportagem na TV Brasil
“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. [O site que] Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio”, disse Moro.
Segundo o site The Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Ao falar da troca de mensagens, o ministro disse que as conversas entre juízes, promotores, advogados e poiliciais são corriqueiras e que sempre atuou de forma imparcial.
“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro
Mais de 40 senadores se increveram para interpelar o ministro. Questionado sobre a possibilidade de, caso os arquivos de mensagens ainda estarem disponíveis, abrir acesso a eles, Moro disse que teria de avaliar a possibilidade. Ele disse que saiu do aplicativo Telegram no ano passado e acredita que elas já tenham sido apagadas.
“A informação que eu tenho é que uma vez saindo do Telegram ou apagando as mensagens, elas são apagadas das nuvens [local de armazenamento de dados remoto]. Ter-se-ia que ver isso. Não sou especialista técnico. O Telegram não tem representação legal no Brasil”, disse.
Ministério
O ministro disse que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.
“Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.
STF
Moro também falou sobre uma possível indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que as afirmações de que haveria um acordo entre ele e o presidente Bolsonaro para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal são "fantasiosas". Na comissão, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.
“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF... Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.
Pacote anticrime
O ministro disse esperar que a polêmica em torno da divulgação das notícias do The Intercept não atrapalhe o ritmo de análise do pacote anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.
“Precisamos trabalhar juntos, Poder Executivo e Congresso Nacional. Temos aqui este pacote anticrime, que tem medidas importantes que podem ser aprimoradas e, eventualmente, alteradas, o que faz parte do processo legislativo, mas espero que toda essa confusão não impacte na discussão do projeto”, disse Moro
O ministro também defendeu a aprovação do projeto que prevê o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Se aprovada, a medida deve retirar a prerrogativa de foro para cerca de 55 mil autoridades no país. “Acho que ninguém é a favor de abuso de autoridade. Eu não sou mais juiz, não sou mais afetado por esse projeto e posso falar com tranquilidade disso. Meu apoio para esse projeto é 100%. Sempre fui contra o foro, continuo sendo contra o foro pribvilegiado e não faço questão”, disse.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília
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