ipiauurgente.blogspot.com 8/01/2019 06:44:00 PM 0

Barroso dá 15 dias para Bolsonaro explicar ao STF morte de Fernando Santa Cruz

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (1) um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz. Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro. Bolsonaro afirmou na última segunda-feira (29) que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”. Ele destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”. “O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. 

Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso. Informações. Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explicações para os seguintes pontos: se o presidente confirma a afirmação a veículos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, e não por militares. E questiona se o presidente da República efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, locais, fatos e nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do militante; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo; em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo
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ipiauurgente.blogspot.com 8/01/2019 04:52:00 PM 0

Polícia encontra homicidas de criança e adolescente

Foto: Divulgação SSP
Os autores de um duplo homicídio contra uma criança de 9 anos e um adolescente de 16 anos, na cidade Gandu, foram localizados, na tarde desta quarta-feira (31), por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da 5a Coorpin e da 60a CIPM. José Marcos Santos Silva, o 'Marquinhos', e Cristiano Oliveira dos Santos, o 'Quinca', se esconderam na Região Metropolitana de Salvador.

A dupla de homicidas e traficantes, que possuía mandados de prisão em aberto, fugiu de Gandu após cometer os assassinatos, no dia 19 de julho. Denúncias anônimas e ações de inteligência levaram os policiais até o bairro de Itinga, em Lauro de Freitas. 

Durante cerco os criminosos atiraram e acabaram feridos. Marquinhos e Quinca foram socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições e porções de drogas.
Área 

Fonte: Ascom: Alberto Maraux
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ipiauurgente.blogspot.com 8/01/2019 04:43:00 PM 0

Blitz da PM flagra criminoso com armas no Recôncavo

Foto: Divulgação SSP
Flagrante ocorreu na cidade de Santo Antônio de Jesus, durante a operação 'Cidade Segura', realizada pelo 14º BPM. 
Armas, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos por equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM), com Marcelo Medina da Silva e Silva, 37 anos, na noite de quarta-feira (31) na cidade de Santo Antônio de Jesus.

Segundo explicou o comandante do 14ª BPM, coronel César de Sá Pacheco, Marcelo foi capturado durante uma blitz montada na BA-046, rodovia que liga os municípios de Nazaré e Santo Antônio. "Semanas antes do São João iniciamos a operação 'Cidade Segura'. Os resultados foram tão bons que continuamos com a ação, e ontem, prendemos mais um criminoso", disse o oficial. 

Foram apreendidas uma pistola .40, 56 munições, uma espingarda calibre 12, uma algema, porta carregador de armamentos, uma faca tipo peixeira e roupa camuflada. Autuado por porte ilegal de armas, Marcelo, assim como os materiais encontrados, foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus.


Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
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Ipiaú: Em fase de renovação, Coral Municipal revela novos talentos

Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
Patrocinado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, o Coral Municipal de Ipiaú, iniciou a temporada de 2019 com vontade de continuar fazendo bonito. São 75 vozes, criteriosamente selecionadas entre jovens de 9 a 15 anos que frequentam as escolas públicas do município. Apenas 25 deles acumulam experiências de atuações anteriores. Entre os novatos, destacam-se os solistas Maielly Vitória Nascimento Santos, 11 anos, Yuri Silva Souza, estudantes do Colégio Celestina Bittencourt e Maria Eduarda Fagundes, 9 anos, da Escola Adélia Matta. A Professora Gilmara Lisboa, coordenadora do elenco, define as três crianças como "talentosíssimas".
Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
Ensaiando três vezes por semana, sob a regência da professora Noélia Matos, o novo grupo vem se habituando a um repertório que envolve clássicos da música popular e erudita, com pérolas de Milton Nascimento, Caetano Veloso, Roberto Carlos, Cely Campello, Aline Barros, Nando Cordel, Balão Mágico, Almir Sater e outras celebridades. O tema central: “De toda cor, me aceita como sou”, decorre de uma canção de Renato Luciano, que ressalta a importância do respeito às diversidades.

Além dos solistas e coristas, o grupo conta 15 instrumentistas, cujas aulas de violão estão sendo ministradas pela estagiária Ivana Matos. As crianças e adolescentes participantes da nova formação do Coral Municipal de Ipiaú residem nos bairros ACM, Irmã Dulce, Euclides Neto, Constância, Amâncio Felix, Honório, Popular, Democracia, Santa Rita, Horta Comunitária, Aloísio Conrado e Vila Esperança, dentre outras localidades e são estudantes das escolas Celestina Bittencourt, José Mendes de Almeida, Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Altino Cerqueira, Adélia Mata e Maria José Lessa de Moraes.

APOIO DA PREFEITURA
Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
O Coral Municipal de Ipiaú, foi criado na gestão do ex-Prefeito José Motta Fernandes, em 1997. Na gestão seguinte (2000 a 2008), sob a responsabilidade do ex-Prefeito José Mendonça, experimentou crescimento significativo, chegando a contar com 100 vozes e 30 dançarinos. O entusiasmo foi contido nos oito anos de governo do médico Deraldino Araújo, que nenhum incentivo deu à proposta, deixando-a em completo abandono. Ao assumir a prefeitura, em 2017, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, decidiu que a cultura seria uma das principais prioridades da sua gestão e investiu no ressurgimento do Coral, que atualmente conta com uma sede na Rua Anchieta, transporte e merenda para os seus participantes, além de outros incentivos.

Maria tem um carinho especial pelo coral e na medida do possível, procura atender as solicitações que lhes são feitas por Noélia Matos e Gilmara Lisboa. A prefeita entende que o acesso ao conhecimento em música e às vivências artísticas vem estimulando as sensibilidades e percepções dos jovens que assim interagem com os elementos da cultura local e ampliam possibilidades de participação na sociedade. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
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Governo lança Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, criado para substituir o Mais Médicos, estratégia criada em 2013, na gestão Dilma Rousseff (PT), para levar profissionais de medicina ao interior do país. O programa terá novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. Já o valor pago aos médicos deverá variar de R$ 12 mil a R$ 31 mil, conforme a etapa de atuação e progressão na carreira, a qual deverá ocorrer a cada três anos. 

Conforme adiantado pela Folha, estão previstas 18 mil vagas. Destas, 13 mil devem ser em municípios avaliados como de difícil provimento. A previsão é que elas sejam ofertadas gradualmente, conforme o encerramento de contratos do Mais Médicos. Já a participação será restrita a médicos brasileiros ou estrangeiros com diploma revalidado. No início da apresentação do programa, o governo apresentou um vídeo em que fez ataques à gestão anterior, quando havia um acordo para que médicos cubanos atuassem no Mais Médicos. 

A frase “Não sustentar ditadura com seu trabalho” arrancou aplausos da plateia. Há ainda outras mudanças. Entre elas, estão seleção por meio de prova objetiva e contratação por meio de um vínculo CLT, com período probatório de dois anos.Nesse período, devem passar por especialização em saúde da família.

O valor da bolsa-formação durante a especialização será de R$ 12 mil, com gratificação de R$ 3.000 para locais tidos como remotos, como áreas rurais, e R$ 6.000 para distritos sanitários indígenas. A aprovação na especialização será condicionada à apresentação de um trabalho de conclusão de curso com um plano para melhorar os indicadores de saúde locais. Serão efetivados apenas os médicos que obtiverem o título. Aqueles que já tiverem a especialização poderão atuar como tutores.

Folhapress
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Estados Unidos designam Brasil como aliado extra-Otan

O presidente Jair Bolsonaro encontrou-se em março deste ano com o presidente Donald J. Trump, dos Estados Unidos da América. - Alan Santos / PR
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.

Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.

Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.

O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação "em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil". Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.

O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.

Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.

Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.

A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.

Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único "parceiro global" da Otan na América Latina. Os "parceiros globais" podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.

Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

Por Deutsche Welle Washington
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ipiauurgente.blogspot.com 8/01/2019 12:18:00 PM 0

Rui assina decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas na Bahia

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
"Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município", explicou Rui. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
O governador destacou ainda que "o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos".

O secretário da SDR, Josias Gomes, também comentou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos Estados".

Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, a assinatura dá mais autonomia às Prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. "É uma ação revolucionária e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente".

Municípios

O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.

Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. 

Reforma

Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o Auditório Zezéu Ribeiro agora possui 360 poltronas, novos camarins, sonorização e equipamento multimídia. As obras incluíram troca do carpete, reforma das poltronas, impermeabilização das calhas e cobertura, manutenção do sistema de ar-condicionado e adequação do sistema de segurança e combate à incêndio, com sprinkler, bombas de incêndio, gerador. 

Além disso, o forro e o telhado foram realizados e o espaço recebeu serviços de manutenção e adequação dos sanitários para melhorar o acesso de pessoas com necessidades especiais.


Fotos: Mateus Pereira/GOVBA






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Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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