Gilmar critica Lava-Jato: ”Organização criminosa para investigar pessoas”
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| Foto: Arquivo Para Mendes, em investigações, os procuradores fizeram a quebra de sigilo de pessoas na Receita Federal de modo irregular |
Citado em uma das conversas divulgadas entre o procurador Deltan Dallagnol com outros integrantes da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), avaliou a operação como “uma organização criminosa para investigar pessoas”. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Correio Braziliense. “A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um Estado paralelo, se a gente olhar esse episódio [do Deltan e Toffoli], para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’.
No fundo, 1 jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? ‘Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho’. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo”, disse.Na última quinta-feira (1º), Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, viram-se no centro de mais um diálogo vazado entre integrantes da Lava Jato.
Nas conversas, Dallagnol sugeriu e incentivou a investigação dos ministros do Supremo e de suas esposas. “Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam”, afirmou Gilmar. Para o ministro, a Lava Jato “é um erro coletivo” que já tinha se manifestado em outras operações. “Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época.
Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente”, disse, reforçando que o combates à criminalidade e à corrupção continuam importantes. “Mas para acontecer sem muitas interferências, o caminho a se seguir é encerrar esse ciclo de falsos heróis e apostar na institucionalização”, concluiu, arrematando que faltou gente com experiência e “que tivesse noção”, o que acabou gerando “um grupo de deslumbrados”. Para Mendes, em investigações, os procuradores da Lava Jato fizeram a quebra de sigilo de pessoas na Receita Federal de modo irregular.
Por: Politica Livre
Pan: Brasil conquista quatro ouros em dia de mais de 10 medalhas
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| Foto: Danilo Borges |
Este domingo foi bastante positivo para o Brasil no Panamericano deste ano, disputado em Lima, no Peru. Os atletas conseguiram garantir mais de 10 medalhas em diversas categorias, do atletismo ao surf, passando pela canoagem. Até o começo da noite deste domingo (4), os triunfos do dia haviam contabilizado quatro medalhas de ouro, duas de prata e cinco de bronze.
Com isso, a representação verde e amarela consolidou a segunda colocação na classificação geral, com 21 ouros, 16 pratas e 32 bronzes. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 52 ouros. Nas posições seguintes do ranking estão México (19 ouros), Canadá (17), Colômbia (14), Cuba (14) e Argentina (12).
Na canoagem slalom, o Brasil subiu duas vezes ao posto mais alto do pódio: com Ana Sátila na canoa feminina e com Pedro “Pepê” Gonçalves no Caiaque masculino. Com isso Sátila conquistou o bi-campeonato, já que havia vencido também no Pan de Toronto, em 2015.
Além deles, Felipe Borges chegou em terceiro e obteve o bronze na prova de canoa masculina. Na canoa feminina, Omira Estácia fez tempo para a prata, mas foi requalificada e não alcançou o pódio.
A nadadora Ana Marcela subiu no topo do pódio na prova de maratona aquática feminina, de 10 quilômetros. Nesta categoria, Viviane Jungblut chegou em terceiro e garantiu o bronze. Ainda nas águas, Chloé Calmon também subiu mais alto, mas no longboard. Já Nicole Pacelli foi a terceira na categoria de Stand Up Paddle (SUP) feminino.
Caio Bonfim (Brasil) é medalha de prata nos 20km da marcha atlética nos Jogos Pan-Americanos Lima 2019. - Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br
No atletismo, Caio Bonfim ficou com a prata na marcha de 20 quilômetros masculina e Érica Rocha de Sena levou o bronze na mesma categoria, mas no feminino.
Já no hipismo, o Brasil conquistou a prata na disputa por equipes e assegurou o bronze na categoria individual com Carlos Parro.
Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil Brasília
Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira
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| Foto: Marcelo Camargo |
A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.
Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
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Ubatã: PM prende dupla e apreende menor com revólver e drogas
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| Foto: Ubatã Noticias |
Guarnições do 4º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã e da CIPE Cacaueira prenderam, por volta das 22h desta sexta-feira (02), João Vitor de Oliveira (18), Rodrigo Carlos do Nascimento (18) e apreenderam uma menor de 17 anos, no bairro São Raimundo, nas proximidades do Estádio Municipal. Segundo informações da PM, uma denúncia informou que indivíduos armados estariam traficando na localidade. As guarnições se deslocaram até o local e avistou um dos suspeitos numa esquina na condição de olheiro do grupo. O homem tentou empreender fuga, mas acabou sendo alcançado pelos militares, que na sequência chegaram até uma residência.
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| Foto: Ubatã noticias |
Os policiais realizaram um cerco e conseguiram prender mais dois indivíduos. Com o grupo, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com 03 munições intactas e 1 deflagrada, 03 trouxas de maconhas, 14 petecas de cocaína, 61 pedras de crack, R$ 538,50 em espécie, 02 celulares – um Iphone e um Samsumg, 1 balança de precisão, 1 caderno de informações do tráfico, 1 gandola do exército, e 1 faca. O trio e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ubatã. *Com informações do Ubatã Notícias
Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado |
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.
Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.
Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso. Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período. As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.
Para as 9 horas de terça, está pautada a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no fim de junho.
De acordo com o texto, a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades. O projeto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
O diálogo competitivo poderá ser aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; ou em contratação de parceria público-privada (PPP), em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo). Um dos 23 destaques apresentados prevê a extinção da modalidade de contratação integrada, criada pela lei do Regime Diferenciado de Licitações (Lei 12.462/11). Nesse tipo, o contratado faz tudo relacionado ao objeto. Em uma obra, por exemplo, isso inclui desde o projeto básico até a entrega das chaves. Outro destaque prevê inexigibilidade de licitação na compra de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Informações da Câmara Federal.
DESTAQUE DA SEMANA: Corremos o risco de termos de volta a ditadura, agora pelo voto, diz ex-ministro da Justiça
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAos 80 anos, Dias lidera a Comissão Arns Contra a Violência |
Na mesma sala do 26º andar do Edifício Itália, no centro de São Paulo, onde defendeu 512 presos e perseguidos políticos pela ditadura militar, o advogado criminalista José Carlos Dias mostra disposição para começar tudo de novo. Aos 80 anos, Dias lidera a Comissão Arns Contra a Violência, criada em março, agora integrada por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As três entidades da sociedade civil recentemente renovaram suas direções nacionais e tiveram importante papel na redemocratização durante a campanha das Diretas-Já, em 1984. O movimento será oficialmente lançado em Brasília, no próximo dia 8, na sede da OAB.
Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999 e 2000, e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, nos tempos de dom Paulo Evaristo, o advogado conta o que levou à criação da Comissão Arns. “Nós nos unimos na luta contra a violência e o ódio”, diz, e faz uma advertência: “A democracia hoje corre risco de termos a ditadura de volta pelo voto”.
Na última entrevista que concedeu à Folha, pouco antes de morrer, o escritor Antonio Callado disse: “Lutei sempre do lado certo. Perdi todas”. Esse não é o caso de José Carlos Dias, que também lutou sempre do mesmo lado, ganhou muitas batalhas e perdeu outras, mas ainda não desistiu.
PERGUNTA – O que levou a sociedade civil a se mobilizar novamente, com a criação da Comissão Arns Contra a Violência?
JOSÉ CARLOS DIAS – Foi a necessidade de nós reatarmos aquela união que se deu na luta pelas Diretas-Já. Naquela época, nós estávamos todos juntos no mesmo palanque. Depois, nós nos separamos e nos iludimos e hoje estamos vivenciando uma situação terrível. Nós nos unimos de novo na luta contra o ódio e a violência. Nas vésperas do segundo turno, eu disse que só o Bolsonaro era capaz de me fazer votar no PT.
P. – Em que momento você sentiu esse clima de intolerância?
JCD – Eu fui com outros agentes do direito entregar um manifesto de apoio ao Haddad e, ao sair do hotel para pegar um táxi, passou um carro com duas mulheres que começaram a me insultar, me chamaram de “comunista e filho da puta”. Não posso imaginar agora como podemos continuar divididos quando nós estamos lutando contra um inimigo comum. Até dentro da mesma família tinha pessoas se digladiando.
P. – Na sua família isso aconteceu também?
JCD – Também. No fim de dezembro, eu e o Paulo Sérgio Pinheiro começamos a conversar sobre a necessidade de nós nos unirmos outra vez. Marcamos uma reunião na casa dele com outras pessoas, entre elas o Bresser Pereira, a Margarida Genevois, Antonio Mariz de Oliveira, Paulo Vannuchi, André Singer e Belisário dos Santos Junior. Resolvemos criar uma comissão com o nome do nosso padroeiro dom Paulo Evaristo, porque ele foi a síntese de toda a oposição séria deste país desde a criação da Comissão de Justiça e Paz, em 1972.
P. – No ato de criação da Comissão Arns, em março, vocês calcularam mal a presença de público, metade das pessoas teve que ficar em pé do lado de fora. Muita gente estava se reencontrando depois de muito tempo…
JCD – É verdade, foi uma beleza. O diretor da Faculdade de Direito da USP abriu para nós o salão nobre, mas acharam que era muito grande e aí se optou pela sala dos estudantes, que tem muita tradição, mas é pequena. Uma comissão foi formada pelos 20 fundadores e outras pessoas de várias entidades foram aderindo com o tempo.
O objetivo da Comissão Arns é zelar pela preservação dos direitos humanos e denunciar as graves violações desses direitos no atual governo.
P. – Diante disso, a democracia e o Estado de Direito correm risco nesse momento?
JCD – Eu acho que a democracia corre risco de termos de novo a ditadura, agora pelo voto. Porque nós temos como presidente uma pessoa absolutamente desequilibrada. Tenho muito receio de um retrocesso nas conquistas democráticas que tivemos nos últimos 30 e tantos anos. A sociedade civil hoje tem pulmões que a fazem respirar, e a Comissão Arns pretende ser um desses pulmões.
P. – Como jurista, que análise faz das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil sobre os diálogos mantidos entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato?
JCD – É inacreditável imaginar-se que um juiz e um procurador fiquem trocando figurinhas e preparando as jogadas para condenar alguém, para forjar provas. Eu estou absolutamente decepcionado com o Supremo Tribunal Federal. Esse último gesto do Toffoli, envolvendo a pessoa do filho do presidente…
É inimaginável que ele monocraticamente impeça o progresso das investigações e ainda por cima marque para novembro o julgamento pelo plenário. Teria que ser na primeira sessão depois do recesso. Espero que a Procuradoria-Geral da República tome uma posição de contestação a essa decisão do Toffoli.
P. – Até o momento, não se nota nenhuma reação da sociedade civil a todos esses fatos e a Lava Jato continua com forte apoio popular segundo as pesquisas. O que explica esse silêncio?
JCD – A sociedade foi induzida em erro, imaginando que a Lava Jato fosse imparcial, fazendo investigações em todos os campos. Hoje, aberta a barriga, o que se vê é a manipulação entre Ministério Público e magistratura. O Moro enganou muita gente. Deu a impressão de que era um juiz independente e, agora, feita essa laparotomia exploratória, o que se vê é que os intestinos estão misturados de tal forma que não existe a preservação da independência. É um grande desaponto.
P. – Que avaliação o senhor faz dos primeiros seis meses do governo Bolsonaro?
JCD – Eu tenho um sentimento de medo, indignação e tristeza.
P. – Quais serão os próximos passos da Comissão Arns?
JCD – Nós temos o dever agora de debater o problema da violência no plano nacional, com os olhos voltados para as graves violações de direitos humanos em todos os campos -o meio ambiente, a liberdade de expressão, educação, saúde, enfim, é uma variedade de temas que temos de pautar.
P. – Quem vai comandar a Comissão Arns?
JCD – Por proposta minha, nós escolhemos o Paulo Sérgio Pinheiro, mas ele está no exterior porque ainda tem a missão da ONU na Síria coordenada por ele, não podia aceitar. Sugeri que fosse outra pessoa, apresentei vários nomes, mas está todo mundo querendo que eu seja. Acho que vai sobrar pra mim. Vou começar tudo de novo…
P. – Como o senhor vê o papel dos militares no governo, com tantos generais em postos de comando no Palácio do Planalto?
JCD – Eu acho que nunca teve tantos… Mas eu tenho a impressão de que eles estão muito mais civilizados do que o presidente. O papel deles é conter a fúria do presidente.
Folhapress
Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal
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| Foto: Arquivo Moro diz que omissão pode ter ocorrido por "puro lapso" |
O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou à Folha de S. Paulo que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Na relação, no entanto, não consta uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do lote de mensagens obtido pelo site The Intercept Brasil.
No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. “Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, os juízes têm 30 dias para informar sua participação em eventos como palestras e outros que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.
Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente.
Folha de S. Paulo
Dodge compara STF a ‘tribunal de exceção’ e vê inquérito das fake news como ilegal
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| Foto: Wilson Pedrosa/STFDodge defende que seja anulado o inquérito aberto pelo STF |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.
Em manifestação enviada à corte na quarta (31), ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional. A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), no qual requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos. Um dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais.
A procuradora-geral endossou os argumentos da associação. Sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988. Por esse modelo, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga. Para abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério Público. E cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas. Com base num dispositivo do Regimento Interno do Supremo, Toffoli abriu o inquérito em março, de ofício, ou seja, sem provocação de terceiros. Designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.
Entre os supostos ataques que podem estar no foco da apuração, que corre em sigilo, estão manifestações de procuradores da República nas redes sociais.
A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu. Ela sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem sendo alijada da condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.”
Esta é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake news. Em abril, ela enviou ofício ao Supremo informando que decidira arquivá-lo. A PGR entende que, por ser titular da ação penal –o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação–, cabe a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade de procedimentos como esse. Na ocasião, Dodge informou que nenhuma prova colhida na investigação seria considerada pela PGR para formar sua opinião sobre os crimes eventualmente apontados. Moraes, no entanto, discordou da manifestação dela e manteve as apurações em curso.
Na quinta (1º), um dia depois de Dodge enviar seu novo parecer ao Supremo, o ministro determinou que seja enviado ao Supremo todo o material apreendido com suspeitos de invadir contas de celulares de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República. A decisão se deu após a Folha e o site Intercept noticiarem que, em mensagens, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, incentivou colegas a investigarem o ministro Dias Toffoli, em 2016.
Folhapress
Alcolumbre age para garantir aval a Eduardo nos EUA
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| © Jefferson Rudy/Agência Senado |
Opresidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende esperar que o governo tenha votos para só então pautar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil em Washington.
A indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro deve ser formalizada pelo Planalto na semana que vem e, para que a nomeação ocorra, precisará ser aprovada pelos senadores. No momento, a avaliação de parlamentares é que não há votos garantidos para a aprovação. Eduardo precisa de metade mais um dos votos dos presentes no dia da votação, tanto na comissão quanto no plenário para receber o aval da Casa.
Inicialmente, Alcolumbre manifestou a interlocutores seu descontentamento com o nome de Eduardo para a representação diplomática nos Estados Unidos. O pedido de retirada das indicações de dois conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito por Bolsonaro anteontem, no entanto, facilitou a situação com o presidente do Senado, de acordo com aliados do parlamentar. Como o Estado publicou ontem, 2, Alcolumbre havia discordado dos nomes para o Cade. Com o cancelamento das indicações, agora participará da escolha dos novos conselheiros.
No Senado, Alcolumbre pode segurar ou adiantar a indicação de Eduardo, como fez com a nomeação de outros embaixadores. Hoje, 13 indicações para representações diplomáticas feitas por Bolsonaro ainda não foram lidas por Alcolumbre e não começaram a tramitar no Senado. O presidente da Casa não precisa, no entanto, seguir a ordem de chegada dessas indicações.
Para que uma indicação comece a tramitar, Alcolumbre precisa ler, no plenário, a mensagem presidencial com o nome encaminhado. No primeiro semestre, as indicações de Bolsonaro levaram, em média, 34 dias para serem lidas por ele, conforme levantamento do Estado. Sete delas ficaram mais de 40 dias à espera da leitura. Os nomes para as embaixadas no Catar e na República Helênica (Atenas), por exemplo, ficaram 56 dias paradas na mesa do presidente do Senado. Já outras, como para Itália e Malásia, tiveram tratamento diferenciado: cinco dias entre o encaminhamento da mensagem presidencial e a leitura.
Bolsonaro enviou 30 indicações ao Senado. A do diplomata Ronaldo Costa Filho, para a Representação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por exemplo, espera o encaminhamento do presidente da Casa legislativa desde 10 de abril.
O nome de Ary Quintella para a embaixada na Malásia, por outro lado, foi encaminhado por Bolsonaro no dia 4 de julho, lida por Alcolumbre cinco dias depois e já está na Comissão de Relações Exteriores, onde as indicações são votadas antes do plenário. Com isso, há indicativos de que a análise do nome de Eduardo Bolsonaro pode passar na frente de outras que aguardam na fila.
A assessoria do Senado foi procurada, mas não se manifestou sobre os critérios utilizados por Alcolumbre e a tramitação da futura indicação de Eduardo.
A estratégia do presidente do Senado é contestada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores. "Se vai esperar um pouco ou não para poder diminuir a temperatura, isso aí não vai funcionar. A polêmica já está instalada e, pode ter certeza, vai ter um embate nessa história", disse Nelsinho Trad (PSD-MS).
O relator da nomeação de Eduardo será escolhido conforme um rodízio interno da Comissão de Relações Exteriores. O presidente do colegiado revela que quatro parlamentares, dois da base do governo e outros dois da oposição, pediram a vaga, sem revelar os nomes.
'Não tem pacto com o MDB'
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou ontem que a bancada do partido na Casa, com 12 senadores, não vai participar de acordo para aprovar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. "Pelo menos conosco do MDB, isso não tem pacto, não", disse Braga. "Não estamos vinculando nossa posição em função de cargos. Aliás, nossa bancada não tem nenhuma indicação no governo Bolsonaro", completou.
Na semana que vem, emedebistas vão se reunir para definir um posicionamento da bancada sobre a indicação. "Nossa diplomacia precisa ser técnica e tem que ser muito competente, porque o Brasil tem um papel na política regional de liderança e tem um papel de inserção nos mercados globais que nós precisamos cada vez mais ser competitivos e competentes nessa articulação", afirmou o senador emedebista, ressaltando que esta é sua opinião, e não a do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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